{
    "2013-03-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1465190": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos gabinetes abaixo identificados.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002. O resultado será divulgado no dia 1º de abril, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1) Gabinete nº 501, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 711 do Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo.\r\n\r\n2) Gabinete nº 613, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 804 da Procuradora de Justiça Mônica da Silveira Fernandes.\r\n\r\nId: 1465190"
                    ],
                    "1465191": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça Substitutos para reunião em que serão abordados temas referentes à progressão na carreira, designações e outros assuntos de interesse dos integrantes da classe inicial da carreira, a realizar-se no dia 22 de março de 2013 (sexta-feira), às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticiparão do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, o Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça e o Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 21 de março de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 21 de março de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nTIAGO HALLACK LOURES - 29º lugar\r\n\r\nId: 1465191"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1465193": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2013 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01163126\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 008/2013\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2013, do dia 27.03.2013, às 14h, para o dia 03.04.2013, às 14h.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01361935\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.04.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário (estantes, arquivos e armários em aço, bem como sofás e cadeiras com prancheta).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de março e 03 de abril de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1465193"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1465192": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n19/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n19/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1465192"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1465194": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que \r\n\r\n1) conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2013, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet; e \r\n\r\n2) as declarações do Imposto de Renda exercício 2012 somente serão recebidas por meio do link Sistemas / Envio da Declaração de IRPF.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2013)\r\n\r\nId: 1465194"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1464947": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228760-4/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n4190/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n228760-4/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n4436/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n212638-0/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5349/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n231187-9/2008\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n4500/2013\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n224382-9/2011\r\n\r\nSUELY ALVES PIRES\r\n\r\n4259/2013\r\n\r\n127.909.237-87\r\n\r\n214577-6/2012\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n5218/2013\r\n\r\n305.170.107-63\r\n\r\nId: 1464947"
                    ],
                    "1465092": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 81/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.404-8/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/ Recurso de Reconsideração interposto por SIDNEY DOS SANTOS COTRIM, por sua procuradora, HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS, OAB/RJ 118.077 e HÉLCIO COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.834-6/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, por seu procurador, EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA, OAB/RJ 151.273.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no DO de 15/03/2013.\r\n\r\nId: 1465092"
                    ],
                    "1465075": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.516-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.194-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.626-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1465075"
                    ],
                    "1465076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.211-3/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.503-5/2009 - ORÇAMENTO - APROVADO/ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ PREFEITURA DE QUATIS/ Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, por seu procurador, EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA, OAB/RJ 151.273.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.947-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ PREFEITURA DE CAMBUCI/ Recurso de Reconsideração interposto por ARILDO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.097-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO WILLIAM FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.133-5/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.563-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a CILÉA RODRIGUES DO CARMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.526-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nId: 1465076"
                    ],
                    "1465077": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.523-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/ Recurso de Reconsideração interposto por MARLISA CARVALHO DE SOUZA e por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.676-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/ Recurso de Revisão interposto por EDUARDO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1465077"
                    ],
                    "1464336": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 18/03/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 6 - 3ª Coluna \r\n\r\n13ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-1/2012 - Voto: ............................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-2/2012 - Voto: ............................................\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-1/2012 - Voto: ............................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-2/2012 - Voto:..............................................\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nId: 1464336"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1460986": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200020-4/04\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n289/2013 \r\n\r\n105491-4/10\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1537/2013 \r\n\r\n227052-8/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2193/2013 \r\n\r\n234233-5/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40800/2012\r\n\r\n220129-7/11\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42732/2012\r\n\r\n213075-6/06\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44522/2012\r\n\r\n108004-5/05\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45062/2012\r\n\r\n218681-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45445/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45941/2012\r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48142/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212643-4/02\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1826/2013 \r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n15 \r\n\r\n1925/2013 \r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2881/2013 \r\n\r\n208123-0/05\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n33949/2012\r\n\r\n228693-1/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n40631/2012\r\n\r\n217775-8/07\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n43352/2012\r\n\r\n239114-5/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45830/2012\r\n\r\n221408-5/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46653/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202546-1/12\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n38/2013 \r\n\r\n218331-8/12\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CORREA MIRANDA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n404/2013 \r\n\r\n220355-1/09\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n989/2013 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n1304/2013 \r\n\r\n217652-4/09\r\n\r\nMARLI MARQUES BARROS\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n1356/2013 \r\n\r\n106938-3/12\r\n\r\nPRISCILA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n36896/2012\r\n\r\n209745-4/10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n42363/2012\r\n\r\n270237-3/04\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n44806/2012\r\n\r\n220619-3/03\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n48216/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218681-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45441/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45936/2012\r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n48136/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220417-2/11\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n341/2013 \r\n\r\n216565-7/12\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1343/2013 \r\n\r\n131825-9/11\r\n\r\nSIDNEY DO VALLE COSTA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1608/2013 \r\n\r\n231026-8/11\r\n\r\nANDERSON COUTO PEREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41232/2012\r\n\r\n201512-4/09\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45224/2012\r\n\r\n236744-8/08\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45282/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45938/2012\r\n\r\nId: 1460986"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1465085": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2013 *\r\n\r\nAto Executivo nº 18.562 - Nomeia JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN, matr. 02/3265/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Elcio Marques Batista, matr. 02/3228/0-5, com validade a contar de 01.01.2013.\r\n\r\n* Apostila Declaratória - a validade do presente Ato Executivo passa a contar do dia 01.01.2013, conforme autorização constante nos autos do processo TCE-RJ nº 300.311-5/2013.\r\n\r\nId: 1465085"
                    ],
                    "1465014": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 07.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.617 - Designa ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2565/0-8, ANA ALICE GAZAL, matr. 02/4183/0-4, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído pelo servidor PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, revogando-se o Ato Executivo nº 18.152, de 07.03.2012.\r\n\r\nId: 1465014"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1464706": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.655-1/12\r\n\r\nDIA: 05/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMUTADORES DIGITAIS GERENCIÁVEIS (SWITCHES ETHERNET) PARA A BORDA DE CONEXÕES DA REDE TCE-RJ, CABOS EXTRAS PARA EMPILHAMENTO E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DO CONJUNTO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 253.900,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1464706"
                    ],
                    "1465050": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.199-4/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO, DE 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE/RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D`ÁGUA EXISTENTE NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: MÁRCIA FREITAS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA-ME\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1465050"
                    ],
                    "1464691": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.175-9/13\r\n\r\nDIA: 04/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO TCE-RJ, COMPREENDENDO ATÉ 15.000 PONTOS DE FUNÇÃO, SEM GARANTIA DE CONSUMO MÍNIMO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.368.950,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1464691"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1465024": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003180/0-3\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nId: 1465024"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1465198": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 827 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 682,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MAJOR MÉDICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. RACHEL ESPÍNDOLA MAIA DE ANDRADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Médica Drª Rachel Espíndola Maia de Andrade.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 829 de 2013, de autoria do Deputado Marco Figueiredo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 683,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDUARDO PINHEIRO CAMPOS, ENGENHEIRO CIVIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. Eduardo Pinheiro Campos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 830 de 2013, de autoria do Deputado Marco Figueiredo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 684,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. REGIS PINHEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao ilustríssimo senhor Régis Pinheiro de Campos, Presidente da Construtora EMCCAMP Ltda.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465198"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1465199": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2038/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS AOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre a comercialização de motocicleta e motonetas novas, de fabricação nacional, do tipo popular, adquiridos por profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua sem vínculo empregatício que estejam no efetivo exercício da profissão nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nI - A isenção de que trata esta Lei limitar-se-á a uma motocicleta ou motoneta, para cada profissional, com interstício mínimo de 3 (três) anos.\r\n\r\nII - para concessão do benefício previsto no caput deste artigo, o profissional em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso de motocicleta ou motoneta, deverá comprovar a condição de autônomo, cooperativado ou terceirizado, nos últimos 5 (cinco) anos, mediante apresentação do Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA ou Inscrição de Contribuinte Individual no Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nArt. 2º - A alienação da motocicleta ou motoneta adquirido na forma desta Lei, no prazo de até 3 (anos) contados da data de aquisição, sujeitará o alienante ao pagamento do imposto dispensado, atualizado na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, editará os atos necessários e complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese o crescimento da Indústria Automobilística em nosso país, cada vez mais o trânsito das grandes cidades tem se tornado num verdadeiro tormento para os cidadãos, que, pela total ausência de investimento em infra-estrutura rodoviária, acaba por acentuar ainda mais os problemas do caótico trânsito em nosso estado.\r\n\r\nNesse contexto, o uso de motocicletas e motonetas tem se mostrado cada vez mais eficiente no transporte de passageiros e de mercadorias, amenizando os transtornos e aborrecimentos que cotidianamente assolam os cidadãos.\r\n\r\nContudo, a utilização de motocicletas e motonetas não tem se tornado apenas uma opção de transporte e de lazer. Isso ocorre porque com o crescimento da economia, muitos profissionais utilizam as motos como ferramenta de trabalho e sobrevivência.\r\n\r\nA profissão surgiu pela necessidade de um transporte rápido e eficiente de pessoas, pequenas encomendas, malotes e correspondências. Na mesma linha profissional, utilizando motos, surgiram, ultimamente, a atividade de mototáxi e motovigia legitimadas em julho de 2009 pelo Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República.\r\n\r\nNeste sentido surge à necessidade de minimizar o principal custo para o exercício da profissão, qual seja, os gastos com a aquisição do transporte, em especial com a carga tributária. Isto porque, conforme anteriormente já dito, a principal ferramenta de trabalho do motoboy e do motaxista é o próprio meio de transporte utilizado no dia a dia da profissão. \r\n\r\nAssim sendo, no intuito de valorizar a profissão de motoboy e mototaxista em nosso estado, é que submeto a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2039/2013\r\n\r\nPROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público.\r\n\r\n§ 1º - O efeito desta Lei estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.\r\n\r\n§ 2º - Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei, deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: \"É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE\".\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta lei, bem como a data de sua publicação, logo abaixo da inscrição a qual se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância da proibição prevista nesta lei será aplicada ao infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aplicadas em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacetes ou vestimentas que impedem a sua identificação, utilizando-se desta obrigatoriedade legal, como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do seu reconhecimento ou identificar os autores.\r\n\r\nEntendendo que o Poder Público é o principal responsável pela implementação políticas públicas de combate à violência é que apresentamos o presente Projeto de Lei, procurando oferecer mais um instrumento de combate e previdência, como forma de integrar a comunidade da discussão em relação à segurança pública, é que solicitamos aos nobres pares pela sua aprovação.\r\n\r\nEste Projeto de Lei é cópia da Lei nº 14955 de 12 de março de 2013 do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2040/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE TÍTULO PARA OSCIP INSTITUIR O TERMO DE PARCERIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a exigibilidade de Título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por Título a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado que preencham todos os requisitos legais da LEI Nº 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (OSCIP) que na hipótese de não apresentarem o referido Título, ficam impedidas de instituir o Termo de Parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada LUCINHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.\r\n\r\nUm grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos na Lei nº 9.790/1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os veículos considerados motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a realizarem serviços de turismo denominados MOTOTÁXI-TURISMO, com o transporte de passageiros nos locais considerados pontos turísticos.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como serviço de MOTOTÁXI-TURISMO em motocicletas e motociclos, o deslocamento de pessoas remunerado para atender a excursões e passeios turísticos locais.\r\n\r\nArt. 3º - Os motoristas devidamente habilitados e de acordo com o que preceitua a Lei 12.009/09, com Carteira Nacional de Trânsito e ainda, credenciados pelo Poder Público só poderão prestar o devido serviço quando autorizados para tal através de ato próprio do órgão responsável.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos mencionados no caput do art. 1º, quando autorizados para a prestação dos serviços aos turistas deverão passar pelo departamento responsável pelo trânsito, avaliando-se as condições de segurança, estado de conservação e demais exigências pertinentes ao veículo.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas de turismo poderão realizar convênios para a prestação do serviço de MOTOTÁXI-TURISMO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa reconhecer um serviço que há tempos vem sendo realizado principalmente no município do Rio de Janeiro, o mototáxi-turismo. Ressalto que vários locais no Estado do Rio de Janeiro são de difícil acesso, trânsito caótico e que certamente somente motos são capazes de entrar. O mototáxi-turismo é atualmente um serviço realizado de maneira informal. Entendo que, muitos profissionais até hoje não são reconhecidos devidamente e desta maneira, serão beneficiados com esta Lei. Destaco que, com a chegada das Olimpíadas, Copa do Mundo de Futebol, Copa das Confederações e outros eventos, contribuirão para o crescimento de nossa economia e assim, com a geração de emprego e renda. Desta maneira, apresento este projeto para que possamos atuar juntamente com esta categoria de grande importância para toda a população e espero a aprovação dos meus pares para que possamos avançar neste tema. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042/2013\r\n\r\nPROIBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA OU MÁSCARA, QUE OCULTE O ROSTO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Os efeitos desta Lei, estende-se aos prédios que funcionem no sistema de condomínio.\r\n\r\n§ 2º- Nos postos de combustíveis e lojas de conveniência, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento ou antes de entrarem na loja.\r\n\r\n§ 3º- Bonés, capuzes e gorros são proibidos de serem utilizados nos locais definidos no caput deste artigo, desde que cubram o rosto, com intenção de dificultar a identificação.\r\n\r\nArt. 2º- Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei, deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, uma placa indicativa ou cartaz na entrada do mesmo, contendo a seguinte inscrição: “ É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE, QUALQUER TIPO DE COBERTURA OU MÁSCARA, QUE OCULTE O ROSTO”.\r\n\r\nParágrafo único: Deverá ser feita menção, na placa indicativa ou cartaz, o número desta Lei, bem como a data de sua publicação, logo abaixo da inscrição a qual se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVivemos um momento de grande tensão, principalmente no que se refere à segurança pública.\r\n\r\nDiariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacete ou vestimentas que impedem a sua identificação, utilizando-se desta obrigatoriedade legal, como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do seu reconhecimento ou identificar o(s) autor (es).\r\n\r\nPortanto, o fenômeno da violência faz parte de um conjunto de visões que necessitam de medidas que possam minimizá-las. As desigualdades sociais, banalização da vida, reflexo cultural de uma sociedade violenta e extremamente competitiva, entre outros fatores, tem gerado este estado de insegurança que hoje assiste-se de modo quase que impassível pela população.\r\n\r\nEntendendo que o Poder Público é o principal responsável pela implementação de politicas públicas de combate à violência, como as que vem realizando com imenso sucesso é que apresentamos o presente Projeto de Lei, procurando oferecer mais um instrumento de combate e prevenção, como forma de integrar medidas de combate ao crime e a identificação de criminosos é que solicitamos aos nobres pares pela aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2043/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como funerárias, delegacias de polícia e centros de atendimento social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgar o serviço Viva Voz 132 do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - O serviço Viva Voz 132 do Governo Federal orienta e informa sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento. \r\n\r\n§ 2º - Os avisos deverão ser feitos com cartazes, placas ou adesivos, com texto informativo sobre:\r\n\r\nI - o telefone de atendimento 132;\r\n\r\nII - o tipo de serviço prestado pelo teleatendimento: orientações e informações sobre a prevenção do uso de drogas e auxílio para busca de locais para tratamento;\r\n\r\nIII - regime de atendimento: 24 horas por dia, sete dias por semana.\r\n\r\n§ 3º - A divulgação a que se refere o caput desse artigo, se dará por uma das seguintes formas:\r\n\r\nI - pela fixação de cartaz, em local visível que o público tenha acesso;\r\n\r\nII - pela impressão nos veículos de propriedade dos estabelecimentos;\r\n\r\nIII - pela inclusão, em todas as peças publicitárias contratadas pelos estabelecimentos, quer para imprensa escrita, falada, televisiva, quer por outro qualquer meio de publicidade, como folhetos, cartazes, etc; \r\n\r\nIV - Pelo endereço eletrônico dos estabelecimentos.\r\n\r\n§ 4º - A divulgação, ora tornada obrigatória, deverá merecer em qualquer das formas previstas no parágrafo primeiro, o necessário destaque, em termos de, tamanho e tipo de letra e localização.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei implicará nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência por escrito; \r\n\r\nII - Em caso reincidência estabelecimentos de saúde públicos, bem como funerárias, delegacias de polícia e centros de atendimento social da rede pública estadual, o responsável pela unidade de saúde sofrerá sanções administrativas. \r\n\r\nIII - Em caso de reincidência em estabelecimentos de saúde e centros de atendimento social particulares, não poderão firmar convênio ou contrato com o Governo do Estado pelo período de dois anos, a contar da data da segunda advertência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Serviço Viva Voz do Governo Federal já atendeu mais de 26,4 mil pessoas, por meio de ligações gratuitas para o número 132, prestando orientações e informações sobre os riscos do uso de drogas e seus efeitos no organismo, bem como oferece auxílio para buscar locais de tratamento. \r\n\r\nCom o atendimento em horário integral, houve aumento de 85% no número de pessoas atendidas. No mesmo período do ano passado, foram atendidas 15.129 pessoas. A maioria é de homens com mais de 35 anos, ensino fundamental incompleto, solteiro e renda de até cinco salários mínimos.\r\n\r\nSegundo a página eletrônica do Programa, a maioria das ligações são feitas pelos próprios usuários de drogas (49%) ou familiares (23%) em busca de informações (42%) ou para solicitar material informativo (12%), além de questionar sobre locais de atendimento (11%). Do total de atendimentos prestados, 9.586 pessoas (36%) não sabiam onde buscar qualquer tipo de ajuda, internação ou esclarecimento sobre drogas antes de entrar em contato com o Viva Voz.\r\n\r\nEntre as pessoas que procuraram o Serviço Viva Voz e identificaram o local de origem (18.179), a maioria é do estado de São Paulo (2.938), seguido pelo Rio de Janeiro (1.994), Rio Grande do Sul (1.899), Minas Gerais (1.779) e Bahia (1.428). \r\n\r\nÉ preciso ampliar o acesso à informação sobre o Serviço Viva Voz para dependentes de drogas e seus familiares buscarem ajuda com maior facilidade e precisão. Neste sentido, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2044/2013\r\n\r\nPROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO SEJA O MISOPROSTOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nnaDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro a distribuição e a comercialização (venda) de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.\r\n\r\nArt.2º. O descumprimento do presente no artigo 1º implica na multa de 50.000 UFIR/RJ (cinquenta mil Unidades de Referência), e em caso de reincidência, o estabelecimento comercial terá cassada sua licença para funcionamento.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO misoprostol é a versão sintética da prostaglandina E1 (PGE1), inicialmente, era usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago. Entretanto esta substância tem sido usada ilegalmente como abortivo, com o nome de Cytotec\r\n\r\nO Cytotec, foi introduzido no Brasil em 1984 através do laboratório Searle, sem qualquer restrição de compra nas farmácias até 1991, pois era aprovado para tratamento de úlceras gástrica e duodenal. Todovia, logo descobriu-se suas propriedades abortivas. Posteriormente o Ministério da Saúde limitou sua venda somente com retenção de prescrição médica. Sua comercialização é proibida no Brasil para o público geral, desde 1998. Atualmente os meios de mídia denunciam a venda clandestina do medicamento em algumas farmácias e drogarias e também pela Internet. É registrado na Anvisa pelo nome Prostokos da Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A para uso hospitalar. \r\n\r\nA propositura objetiva preservar a saúde da mulher contra o uso do medicamento Cytotec (Misoprostol) que, seguramente, usado indiscriminadamente, pode levar à morte, e nos foi apresentada perla Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2045/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSOS EM UNIVERSIDADES NOS DIAS DE SÁBADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Servidores Públicos ; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido a realização de provas para concursos públicos e outras de qualquer natureza, inclusive de ingresso em universidades nos dias de sábado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos da administração pública direta, indireta e autarquia deverão aderir em seus editais de concursos, as novas regras adotadas para realização de dias de provas, observando o disposto do artigo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Em virtude das etnias religiosas e da coletividade sociocultural, refletida principalmente nos conceitos e princípios básicos regidos pelo inciso VI, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil e § 1º, do art. 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de preconceito religioso. \r\n\r\n§ 2º - Denomina-se sábado, shabat ou sabat, dia sagrado e de descanso para algumas religiões como Judaísmo, Adventistas e Batistas do Sétimo Dia, sem prejuízo de quaisquer outras que preconizam o mesmo dia.\r\n\r\n§ 3º - Poderão os órgãos públicos realizarem suas provas nos dia de sábado somente em casos excepcionais, e em horários após o pôr-do-sol, devendo informar no edital tais motivos.\r\n\r\nArt. 3º - A proibição que menciona o caput do artigo 1º abrange todos os demais testes especificados nos editais de concursos, tais como: psicotécnico, aptidão física, prova prática e outros.\r\n\r\nArt. 4º - A não obediência, por ação ou omissão, ao disposto nesta lei, apurada em processo regular, constitui falta de exação no cumprimento do dever.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReligião, conforme se infere dos ensinamentos passados, é a \"crença na dependência em relação a um ser superior que influi no nosso ser - ou ainda - a instituição social de uma comunidade unida pela crença de seus ritos\".\r\n\r\nO direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, e a religiosidade é um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade.\r\n\r\nO art. 5º, VI, da Constituição Federal dispõe que \"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias\". (g.n.) Tal princípio engloba a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto.\r\n\r\nA inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e de culto constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso, permitindo desarmar o potencial conflituoso entre as várias concepções.\r\n\r\nTrata-se de um Estado Laico, que não se confunde com um Estado ateu, mas sim um Estado onde se respeitam todos os credos e sua exteriorização. Assim sendo, não há confusão com a Igreja, onde os legitimados são aqueles escolhidos pelo povo, pontuando a importância da democracia em um Estado Laico.\r\n\r\nA liberdade religiosa, expressão que abrange as liberdades de culto e de crença, está presente também em diversas Convenções e Tratados internacionais. Assim, o Brasil ratificou, dentre outros, a Declaração Universal dos Direitos dos Homens e o Pacto de São José da Costa Rica, onde há uma ampla proteção às liberdades do homem, incluindo a religiosa.\r\n\r\nO Brasil, como já bem mencionado anteriormente, é um país com a maior população católica no mundo, mas que também adotas o livre exercício de qualquer preceito religioso. Sabemos que os judeus ortodoxos vivem o Oneg Shabat, isto é, a alegria do Shabat. Nesse dia não há atividades trabalhistas, não apenas para cumprir a lei de Moisés, mas para que todos tenham tempo para estudar as Escrituras, cantar Salmos ao Senhor, e orar. É um banquete festivo que torna o dia altamente especial.\r\n\r\nNas famílias judaicas, o marido se dirige a sinagoga mais próxima de sua casa para participar do Shabat. A mulher geralmente fica em casa. Antes do por do sol, ela em casa faz a oração mais importante do dia e acende as velas do Shabat. Quando o marido retorna, ele abençoa a esposa com os versículos de Provérbios 31. Em seguida abençoa os filhos. Antes da refeição familiar, o marido consagra o vinho e logo após abençoa o pão trançado, o chalá. Essa refeição é considerada a mais importante da semana e também deve ser a melhor. Mesmo as famílias mais pobres fazem um esforço para ter uma boa refeição no Shabat. Após a refeição, há uma oração e benção de ação de graças pelos alimentos consumidos. Depois são entoados em hebraico canções litúrgicas ou folclóricas que celebram as alegrias desse dia, bem como o amor de Deus pelo povo de Israel. Durante o Shabat o judeu não pratica qualquer atividade que dependa de esforço físico.\r\n\r\nAssim também, os Adventistas e as demais outras religiões que preconizam o sábado como um dia sagrado, de descanso e meditações, nada mais do que justo que tomamos a iniciativa de elaborarmos a presente preposição, por entendermos ser de relevante cooperação aos que irão futuramente necessitar usufruir das normas contidas neste Projeto, é que conto com o apoio dos meus nobres colegas parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2046/2013\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DE PEDÁGIO PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos, da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proprietários de veículos automotores com idade igual ou superior a sessenta anos farão jus à dedução de 50% (cinquenta por cento) do pedágio cobrado nas vias públicas estaduais e nas federais, exploradas pelo estado, por delegação federal.\r\n\r\nArt. 2º - Para custear as despesas decorrentes da aplicação desta lei poderá o Poder Executivo estabelecer em favor do concessionário, de acordo com as peculiaridades do serviço, outras fontes acessórias de receita, na forma prevista no edital, as quais deverão ser consideradas de modo a assegurar a modalidade da tarifa.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Março de 2013\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei visa oferecer aos proprietários de veículos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a dedução de 50% do valor do pedágio nas estradas e rodovias públicas estaduais ou federais exploradas pelo Estado por delegação da União.\r\n\r\nAs pessoas dessa idade certamente já contribuíram o suficiente com o pagamento de uma série de contribuições ditas sociais, tributárias, previdenciária ou fiscais impostas no decorrer da vida laborativa. Agora, na “melhor idade”, cabe ao poder público dar a sua contrapartida.\r\n\r\nSabemos que o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos é realizado por meio de contrato, celebrado mediante licitação, na modalidade de concorrência, sendo a permissão realizada por delegação, mediante a celebração de contrato de adesão, onde são especificados o modo, a forma e as condições da prestação desses serviços públicos. O preço, os critérios e os procedimentos para reajuste e revisão das tarifas são clausulas essenciais desses contratos administrativos, regidos pela Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995.\r\n\r\nA fim de que esse princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja garantido quando da operacionalização, esta proposição sugere a aplicação após 120 dias da data de sua publicação, por entender ser necessária a previsão de tempo hábil para adaptação dos contratos já em execução pelo concessionário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD), CELSO BARBOSA MONTENEGRO \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Hospital Marcílio Dias, Contra-Almirante (MD) Celso Barbosa Montenegro.\r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Março de 2013 \r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, André Corrêa, Clarissa Garotinho, Átila Nunes, Altineu Cortes, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Pedro Augusto, Rafael do Gordo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Contra-Almirante Celso Barbosa Montenegro é casado pai de dois filhos, atualmente está á frente como Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias, é Formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) em 1979, Especialização em Otorrinolaringologia (Residência Médica) pelo Centro Médico Naval do Rio de Janeiro (2 anos), Pós-graduação em Cirurgia de Cabeça e Pescoço no Instituto Nacional do Câncer, pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, Resident-Fellow no HOUSE Ear Institute, Los Angeles, Califórnia nas áreas Otologia, Otoneurologia e Otoneurocirurgia, Título de Especialista em Otorrinolaringologia pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cabeça e Pescoço, Master Business Administration (MBA) Executivo em Saúde pelo Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ, em 2003, Ex-médico-estagiário do Serviço de Otorrinolaringologia e Broncoesofagologia (Endoscopia Per-Oral)do Hospital Municipal Souza Aguiar, no setor de Emergência, Participou, na qualidade de palestrante, de diversos Congressos, Reuniões Científicas, Mesas Redondas e Conferências Nacionais e Internacionais, Exerce os seguintes cargos: Diretor de Saúde da Marinha desde 28 de abril de 2010, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Militar desde 17 de dezembro de 2010 e Presidente da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) desde 8 de janeiro de 2013(D.O nº 247-2012, 24 de dezembro de 2012) Constando na carreira cargos e funções, tais como:\r\n\r\nDiretor do Hospital Naval Marcílio Dias no período de 17/04/2008 a 26/04/2010;\r\n\r\nDiretor do Centro Médico Assistencial da Marinha no período de 25/04/2006 a 11/04/2008;\r\n\r\nVice-Diretor de Saúde da Marinha no período de 31/01/2006 a 12/04/2006;\r\n\r\nDiretor da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória no período de 27/01/2004 a 30/01/2006;\r\n\r\nChefe da Clínica de Otorrinolaringologia do Hospital Naval Marcílio Dias em 1986 e 1987 e novamente de 1995 até 2003;\r\n\r\nMédico Assistente da Clínica de Otorrinolaringologia do Hospital Municipal Salgado Filho. Desde 1986 até 2008;\r\n\r\nPreceptor de residência médica do Hospital Naval Marcílio Dias no período de 1997 a 2003;\r\n\r\nMédico Perito em Otorrinolaringologia do Juízo do Fórum da Comarca do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nMembro da Câmara Técnica de Otorrinolaringologia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).\r\n\r\nNo âmbito de carreira na Marinha do Brasil possui os seguintes cursos:\r\n\r\nEspecialização em Otorrinolaringologia pelo Centro Médico Naval do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCurso Básico para Oficiais;\r\n\r\nEmergência em Medicina Submarina;\r\n\r\nSaúde nas Operações Anfíbias;\r\n\r\nRádioProteção contra Radiações Ionizantes;\r\n\r\nGestão de Qualidade Total;\r\n\r\nCurso superior para Oficiais - C-SUP; e\r\n\r\nCurso de Política e Estratégia Marítimas - CPEM.\r\n\r\nPossui as seguintes condecorações:\r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito de Defesa (Grau de Comendador);\r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito Naval (Grau Grande-Oficial);\r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito Militar (Grau Comendador);\r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito Aeronáutico (Grau Comendador);\r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar;\r\n\r\nMedalha da Vitória;\r\n\r\nMedalha Militar com Passador Ouro;\r\n\r\nMedalha Mérito Tamandaré;\r\n\r\nMedalha do Pacificador;\r\n\r\nMedalha Mérito Santos-Dumont;\r\n\r\nMedalha Sangue dos Heróis - Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nMedalha Jubileu de Ouro do Dia da Vitória - Associação dos Ex-Combatentes do Brasil;\r\n\r\nMedalha de Mérito Pedro Ernesto - Câmara Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMedalha da Academia Brasileira de Farmácia Militar;\r\n\r\nMedalha da Academia Brasileira de Medicina Militar;\r\n\r\nMedalha da Academia Brasileira de Odontologia Militar; e\r\n\r\nTítulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro - nos termos de Resolução nº\r\n\r\n1256/2010, aprovado na Sessão de 7 de dezembro de 2012, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Médico Doutor Elio Fernandes Campos Filho, Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Março de 2013 \r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Andreia Busatto, Armando José, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Graça Pereira, Lucinha, Pedro Augusto, Rafael do Gordo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM EM ANEXO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 1879/2012, que “ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Carlinhos Moutinho, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, Regime de Urgência, na tramitação do Projeto de Lei nº 2033/2013, de minha autoria, que “CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Armando José, Bebeto, Hélcio Ângelo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nANEXAÇÃO DE PROJETO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos Artigos 123 e 124 do Regimento Interno a anexação do Projeto de Lei nº 1966/2013 de autoria do Deputado Robson Leite ao Projeto de minha autoria nº 1616/2012, por tratar-se proposição idêntica e mais antiga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1618/2013\r\n\r\nDE APOIO AO MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, Moção de Apoio ao MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Movimento pela Valorização da Extensão Rural do Rio de Janeiro poderá contribuir, efetivamente, para a melhoria da qualidade de vida da população fluminense, esteja ela em núcleos urbanos ou rurais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a EMATER-RIO é composta por funcionários extremamente técnicos, que a partir da interação com as comunidades rurais, assumem a mediação entre o conhecimento científico e a experiência dos produtores, contribuindo para o crescimento do estado, com inclusão social e geração de emprego e renda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que estes funcionários trabalham, ainda, pela responsabilidade ambiental, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional, ampliando, assim, a cidadania rural.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos apoiam essas justas reivindicações e o pleito maior de aprovação do Plano de Cargos e Salários da EMATER-RIO, que permanece até o momento, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nPelo exposto, apresento a presente MOÇÃO, em apoio ao MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO, que conta com a adesão de organizações e companheiros ligados à Agricultura do nosso Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1465199"
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                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. (35). Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Gilberto Rodrigues se dirige à tribuna, vou fazer um pequeno aparte.\r\n\r\nEu gostaria de chamar atenção para a morte de uma criança, que aconteceu hoje, no Hospital Federal de Bonsucesso. Essa criança morreu à espera de um transplante.\r\n\r\nNa semana passada, fizemos alguns pronunciamentos em relação à situação grave que está sendo vivida pelo Hospital de Bonsucesso, onde houve um desmonte da equipe de transplante que atende as crianças, naquele hospital.\r\n\r\nHouve, em dois dias, três mortes de crianças e a situação permanece. \r\n\r\nDe alguma forma, faço esse pedido de verificação, no sentido de chamar a atenção deste Parlamento para o que está acontecendo, apresentando essa discussão.\r\n\r\nJá houve denúncia, fizemos vistoria no Centro de Tratamento de Transplantes que o Estado inaugurou e até agora não tivemos nenhuma resposta da Secretaria de Saúde ou do Governo Federal. E as nossas crianças, as crianças do nosso Estado estão morrendo no Hospital de Bonsucesso, pela paralisia do setor de transplantes - três crianças mortas em dois dias.\r\n\r\nPeço esse aparte, sei que tem parlamentares na Casa, que a questão será resolvida, mas gostaria de fazer isso chamando atenção desta Casa para as mortes que estão acontecendo no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, foi feita uma denúncia, enfim, este é mais um problema da saúde pública, estariam morrendo crianças no Hospital de Bonsucesso.\r\n\r\nMinha vinda à tribuna, Sr. Presidente, é para chamar atenção para o fato de que o próximo domingo, 24 de março, é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Repito, Sr. Presidente, 24 de março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose.\r\n\r\nEstava pesquisando na internet e constatei que, mundialmente, aumentam as preocupações de responsáveis pela saúde pública, de estudiosos na questão da saúde pelo fato de a tuberculose no mundo ainda se constituir um flagelo que leva à morte, inclusive, anualmente, milhares e milhares de pessoas, e eu digo, Sr. Presidente, que, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, o dia 24 de março deve ser observado, porque nós continuamos, nós, do Estado do Rio de Janeiro, na situação extremamente delicada de sermos o Estado da Federação em que o flagelo da tuberculose é mais forte. O Estado do Rio de Janeiro continua detendo os piores indicadores do Brasil com relação à tuberculose, maior número de casos relacionados ao número de habitantes, maior número de mortes relacionadas ao número de habitantes, maior número de casos da chamada tuberculose multirresistente. O drama da tuberculose está tão forte, Presidente, que agora tem a chamada tuberculose multirresistente, que é a tuberculose sob a qual os remédios normalmente utilizados para tratamento dessa doença não têm efeito. E por que acontece a chamada tuberculose multirresistente? O tratamento da tuberculose, ainda hoje, com todo o avanço da medicina, dura em média em torno de seis meses. A grande maioria das pessoas com tuberculose são pessoas pobres que abandonam o tratamento muito antes dos seis meses, abandonam, não por displicência, abandonam, não porque não queiram ver resolvido o seu problema de saúde, abandonam, Sr. Presidente, porque não têm, às vezes, condições de manter o tratamento por seis meses, o que, para o tratamento da tuberculose, como outras doenças, além de remédios, além do acesso ao acompanhamento do tratamento, além da detecção da tuberculose, que às vezes é feita tardiamente, é preciso que as pessoas tenham um mínimo de condições para acompanhar o tratamento. Tuberculose é doença contagiosa. Pelo menos no estágio inicial do tratamento, a pessoa não pode trabalhar e, em muitos casos, ela é demitida, perde o seu emprego, e, aí, como tratar da tuberculose se a pessoa perde a possibilidade de sustentar a família?\r\n\r\nE eu, Sr. Presidente, estou aqui na tribuna porque acho que, no Estado onde a situação da tuberculose é a pior do País e, infelizmente, Deputado Comte Bittencourt, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Rosenverg Reis, há uma contradição. Eu continuo perguntando, porque, se nós somos o Estado com a pior situação da tuberculose, porque você não vê nenhuma campanha dos órgãos de saúde relacionados à tuberculose.\r\n\r\nEu não estou dizendo que não hajam gestores de saúde, no Estado e nos municípios, que não estejam preocupados com a questão da tuberculose, mas digo e reafirmo que não com a prioridade que o tema mereceria. Nunca vi nenhuma campanha pública mais forte, mais sistemática, de orientação, de qualificação, de formação de agentes comunitários da saúde para ajudar na detecção da tuberculose. Nunca vi nenhum num debate mais amplo que no programa da Secretaria do Estado da Saúde o enfrentamento da tuberculose seja um elemento prioritário. Temos que aproveitar o 24 de março para problematizar essa questão. \r\n\r\nEsta Casa, que já tem contribuído debatendo o tema, formando uma frente parlamentar focada na questão da tuberculose e HIV, pode dar outros passos importantes em solidariedade às pessoas que às vezes abandonam o tratamento da tuberculose por não terem condições econômicas de mantê-lo durante os seis meses. \r\n\r\nEstá tramitando nesta Casa o Projeto 1798/2012, que propõe uma coisa absolutamente simples. Já há uma lei, para o caso de algumas patologias, de algumas doenças, que dá ao portador dessa doença, durante o tratamento e nas ocasiões apontadas pelo médico responsável em que precisa se deslocar para um ambulatório ou hospital, a gratuidade nos transportes coletivos. Fizemos um projeto simplesmente acrescentando ao rol de doenças crônicas, ao rol das doenças com direito à gratuidade da passagem, a tuberculose ativa, a hanseníase e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. \r\n\r\nJá no ano passado, nesta Casa, houve um entendimento, um acordo, para que essa questão fosse tratada com prioridade no início dos debates deste ano. Estou aqui, de público, dizendo que conversei com o Presidente da Casa, Sr. Deputado Paulo Melo, nesta manhã, pedindo o esforço de todos nós para que, como uma medida concreta de marcar o 24 de março, coloquemos na pauta ainda esta semana e votemos o Projeto 1798/2012, para garantir esse mínimo de solidariedade aos portadores da tuberculose e hanseníase, para que não deixem de comparecer ao ambulatório, não deixem de buscar o remédio numa Farmácia Popular, não deixem de fazer o exame, porque muitas vezes não têm como pagar a passagem; para que não deixem de se locomover de um município para o outro, e isso acontece muito: às vezes, a pessoa é obrigada a fazer o tratamento fora do município onde reside; aqui na Região Metropolitana do Rio isso ocorre muito. \r\n\r\nDia 24 de março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose. O Estado do Rio de Janeiro - e digo isso com tristeza, desonrosamente - detém os piores índices no caso da tuberculose. Precisamos não apenas diagnosticar, mas apontar medidas que possam fazer o enfrentamento da tuberculose. A colocação na pauta ainda esta semana e a aprovação do Projeto de Lei 1798/2012 serão um passo importante nesse sentido, ao garantirmos aos portadores de tuberculose e hanseníase a gratuidade nos transportes coletivos durante o período do tratamento.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra com muito alegria a presença na Casa do nosso ex-colega Deputado, hoje Prefeito, Rogério Cabral.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que se encontra em reunião de comissão permanente. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que também se encontra em reunião de comissão permanente. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, amigos Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna não muito feliz. Estou triste e solidário à população da cidade de Petrópolis, que desde a madrugada de segunda-feira vem recebendo essa chuvarada. Perdemos pessoas, vítimas da questão natural que ninguém pode prever. \r\n\r\nNossa terra, Duque de Caxias, também foi atingida por essa enxurrada. Foram mais de 300 mm de chuvas que caíram em apenas 24 horas. Normalmente seria necessário um mês para toda essa água. Infelizmente, Deus quis assim. Mais de 300 mm de chuva causaram mortes, deslizamentos, pessoas perderam suas casas e suas vidas.\r\n\r\nEm janeiro, Xerém teve esse problema de enxurrada. O Deputado Washington Reis, o Vereador Junior Reis e eu moramos próximos a um rio. Ali mais de 348 casas foram arrastadas pela correnteza dos rios. Infelizmente, houve duas vítimas. Pelo volume das chuvas que houve em Xerém, em janeiro, seria uma catástrofe equivalente; a mesma quantidade de mortos que houve em Teresópolis e em Friburgo. Graças a Deus, somente casas foram perdidas e houve apenas a perda de duas pessoas.\r\n\r\nNa madrugada de segunda-feira eu rodei pela região, junto com o Deputado Washington Reis, e vi que o rio voltou a subir. Graças a Deus e ao trabalho que o Governo do Estado tem feito em Duque de Caxias e, especialmente em Xerém, não aconteceu nada. Foram perdidas apenas três casas. Mesmo assim, estamos trabalhando na construção de novas moradias para essas pessoas que perderam suas casas.\r\n\r\nSaí ontem às 6h30. O Washington me ligou e disse: “Manda um e-mail para o Governador para passar a situação de Xerém.” Na mesma hora, o Governador respondeu ao e-mail. Eu vim à Cehab, e, se Deus quiser, a partir de amanhã estaremos aterrando o primeiro terreno onde vamos construir 215 casas para os desabrigados de Xerém. Graças à ação do Estado e ao trabalho em conjunto com o Deputado Washington Reis, Prefeitura, o Estado e o Inea, estamos começando a aterrar (já amanhã) para iniciar as 215 casas. Será também onde vamos fazer mais 300 apartamentos, na proximidade de Xerém. \r\n\r\nQuem mora lá, em Xerém, sabe disso. É um lugar que, eu costumo falar, há a Mata Atlântica; onde a qualidade de vida é boa, um lugar bom para se morar. Infelizmente, houve esse problema, mas nós estamos trabalhando para dar qualidade de vida àquela população que tanto merece. Merece também o nosso carinho, a nossa dedicação e o nosso respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem as chuvas atingiram o rio Capivari. O rio Saracuruna encheu o Parque Paulista e Santa Cruz da Serra. Ontem, às 7h30 eu estava percorrendo com o Washington Reis todas as ruas que estavam alagadas. Havia famílias precisando de socorro. Eu comecei a rodar com o Washington em Santa Cruz. Já estava na madrugada em Xerém rodando com o Washington. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, na mesma hora falou: “Comunica ao nosso Comandante Simões, do Corpo de Bombeiros, Secretário de Defesa Civil”. E ele mandou para lá todo o aparato do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para dar assistência àquelas famílias que estavam perdendo seus móveis. Graças a Deus, não houve nenhuma vítima fatal, só perdas materiais, mas isso se conquista. O Governo irá contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nJá rodamos com o Inea ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, não posso aparteá-lo, mas gostaria de registrar a presença das crianças do Ciep Dr. Adelino Carlos, de Praça Seca, que estavam sentadinhos ali. Sejam bem-vindos, educadores e alunos!\r\n\r\nDesculpe, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, V.Exa. pode interromper quando quiser, porque essas crianças merecem o nosso respeito. Elas são o futuro do nosso Estado, do nosso País.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Rosenverg Reis, sem buscar politizar o tema, em respeito às vítimas, fico um pouco mais tranquilo pelo seu relato com respeito às medidas tomadas com relação a Xerém. O desastre climático de Xerém é recente. Mas, não estamos vendo, a mesma tranquilidade, com o desastre que está se repetindo na Região Serrana, em Petrópolis. \r\n\r\nOs números do Estado são conflitantes - o Governador fala números conflitantes com os do Secretário de Obras. A grande verdade é que os 60 milhões do PAC, o Governador diz que 80 milhões foram aplicados. Esquece ele de dizer que os 60 milhões nem sequer foram tocados. O dinheiro está na Caixa Econômica Federal há mais de um ano. \r\n\r\nO Estado quis fazer obras emergenciais, sem fazer a licitação, como determina a regra do Tribunal de Contas e as exigências da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA grande verdade é que essas medidas preventivas, em Petrópolis, não aconteceram. Lamentavelmente, se repete lá a tragédia de dois anos atrás e o Governador parece que vai para lá fazer cara para bater retrato. A população daquela região está entregue a sua própria sorte. \r\n\r\nCom relação a Xerém, parabenizo o trabalho de V.Exa. e do Deputado Washington Reis e ficamos mais tranquilos. Mas, em Petrópolis, lamentavelmente, a situação é outra. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Conheço pouco da questão de Petrópolis e Teresópolis, mas garanto a V.Exa. que estive na Secretaria de Habitação, junto com o nosso Rafael Picciani, e o Governo do Estado está trabalhando em cima disso.\r\n\r\nA questão de Petrópolis e Teresópolis, se eu não estiver enganado, na última reunião, havia um problema de área. Xerém é mais privilegiada na questão de área, então, pegamos esse gancho para poder acelerar a construção de moradia para as pessoas que perderam suas casas.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo minhas palavras, estamos trabalhando com os Governos Federal e Estadual, que tem dado toda a assistência ao povo de Duque de Caxias, da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO Deputado Federal Washington Reis, do PMDB e o Vereador Junior Reis estão trabalhando e eu também estou nessa empreitada de janeiro, até hoje e até terminar. Se Deus quiser, concluiremos todas aquelas obras e daremos casas dignas para a população de Duque de Caxias, que merece todo o nosso carinho, todo o nosso respeito.\r\n\r\nBoa tarde para todos e muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontra presente, porque também está presente em reunião de Comissão.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. Também presente em reunião de Comissão. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha. A Deputada Janira Rocha dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu acho que no dia de hoje não nos faltam, infelizmente, fatos que nos indignem vindos dos nossos jornais e vindos da situação do nosso Estado. É óbvio que mais uma vez a tragédia da Região Serrana, em particular, o que está acontecendo em Petrópolis, de certa forma vai monopolizar o debate aqui hoje, e é importante que monopolize. Mas eu não gostaria de deixar passar em branco a denúncia das mortes que estão acontecendo, no nosso Estado, mortes de crianças no Hospital de Bonsucesso em função da irresponsabilidade criminosa do Governo do Estado e, particularmente, do Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, porque é uma crônica de morte anunciada.\r\n\r\nNa semana passada, eu falei sobre isso aqui, eu falei sobre o problema, eu fui procurada pela Associação dos Renais Crônicos, por representantes do Conselho Estadual de Saúde, representantes do Sindicato dos Médicos, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social, e todos vieram com dados, com números, com situações, com fatos que comprovavam que a política do Governador Sérgio Cabral, através da Secretaria de Estado, em conluio com o Governo Federal, com o Ministério da Saúde, de desmontar o serviço de transplante do Hospital de Bonsucesso iria levar a mortes. O Governador, quando esteve aqui, e vários parlamentares nos responderam aqui na tribuna que isso não iria acontecer, porque o Governo do Estado abriu o Centro Estadual de Transplantes São Francisco de Assis lá na Ordem Terceira, na Tijuca, e aquele hospital teria a condição e a capacidade de fazer o transplante não só de cerca de 900 pessoas que estão na fila, mas, inclusive, das crianças, serviço esse que só era feito no Hospital de Bonsucesso.\r\n\r\nNós alertamos que isso não era verdade. Nós alertamos aqui que isso não iria acontecer desta forma. Nós, inclusive, estivemos junto com essas entidades, com o conselho, com a associação, em vistoria no hospital, no centro de transplantes lá na antiga Ordem Terceira. Não conseguimos fazer essa vistoria, porque infelizmente a nossa entrada no recinto não foi franqueada pela direção da Ordem Terceira. A verdade é que nós acabamos todos na delegacia, porque infelizmente não foi aberta para as entidades e para os parlamentares a vistoria na unidade, para ver se o que o Governo vinha alardeando, que teria condição de fazer os transplantes e garantir a vida das pessoas, realmente iria acontecer. Fomos movidos por isso, porque sabemos que hoje aquela central de transplantes não tem a documentação necessária, que é a autorização do Ministério da Saúde, para o seu funcionamento. Não tem. Existe uma comissão nacional que trata dessa questão de transplantes no Ministério da Saúde. Não pode existir a abertura de nenhum centro de tratamento de transplantes sem essa autorização. Mas o Governador Sérgio Cabral foi lá, inaugurou, abriu, com um documento que não tem validade jurídica nenhuma, que é uma autorização dada pelo Secretário de Saúde do Rio de Janeiro para o funcionamento daquela unidade.\r\n\r\nAquela unidade está funcionando de forma irregular e, se nós vamos lá, vemos que a equipe médica que estava no Hospital de Bonsucesso, há 31 anos salvando a vida das pessoas, hoje essa equipe se encontra dentro do São Francisco de Assis, e sem garantir o atendimento que é necessário às pessoas e sem garantir o atendimento às crianças. Então, tem alguma coisa muito séria acontecendo e é necessário que paremos e olhemos para isso, porque essa coisa muito séria já significou três mortes de crianças em dois dias! O que vamos fazer aqui? Vamos continuar assistindo àquelas crianças morrendo, continuar olhando essa situação? \r\n\r\nJá estive na tribuna, já falei sobre isso, estive na Ordem Terceira. Recebi, depois, um comunicado por meio do Deputado Márcio Pacheco, que me disse que a direção da Ordem Terceira o procurou, disse do episódio da minha ida lá, lamentaram o ocorrido, se propõem inclusive a nos receber novamente para que possamos vistoriar aquela unidade. Nós vamos lá, estamos remarcando nossa ida, com o conselho, com as entidades, com todo mundo. Mas não é só mais um problema de vistoria; é um problema de que, para aquela Organização Social funcionar da forma irregular como está funcionando, tivemos que ter o serviço fechado e as mortes das crianças acontecendo no Hospital de Bonsucesso. \r\n\r\nEstou aqui mais uma vez para denunciar essa situação, estou aqui mais uma vez para dizer que vou descer desta tribuna, vou me dirigir à Comissão de Saúde, onde já protocolei um pedido para que a Comissão se manifeste sobre isso. A Comissão de Saúde da Alerj tem que se manifestar sobre essa situação, tem que marcar uma ida à Central de Transplantes, uma vistoria. A Comissão de Saúde da Alerj tem que questionar o Secretário de Saúde porque ele autorizou, sem ser sua prerrogativa, o funcionamento de uma OS, sem autorização do Ministério da Saúde. \r\n\r\nE simples: a Comissão de Saúde tem poder de articulação suficiente, inclusive para se mover juridicamente e somar-se à Defensoria da União, que já está trabalhando nesse sentido, para que imediatamente a equipe volte ao Hospital de Bonsucesso, para que imediatamente as crianças que estão lá possam ser atendidas, para que imediatamente as nossas crianças não morram e para que, imediatamente, os órgãos que poderiam estar salvando as suas vidas, e estão sendo mandados para outros Estados, possam realmente salvar suas vidas. \r\n\r\nÉ uma situação de calamidade que estamos vivendo no Hospital de Bonsucesso, que as famílias dessas crianças estão vivendo. Acho que vai ser indignante para esta Assembleia Legislativa, acho que vai ser indignante para nossa Comissão de Saúde da Casa, vai ser indignante para nós se não fizermos nada no sentido de garantir que as pessoas tenham o seu atendimento. São mais de 900 pacientes na fila. São várias crianças que neste momento dependem desse atendimento. E não podemos simplesmente virar nossas caras para a situação. \r\n\r\nFica aqui um pedido à Comissão de Saúde da Casa, à Presidência da Casa, aos parlamentares: não podemos achar normal apreciar as pessoas morrendo. Não podemos achar normal que crianças de onze, seis, três anos sejam assassinadas pela política dessa Secretaria, dentro do Hospital de Bonsucesso e em mais outros locais. \r\n\r\nAs pessoas podem dizer “Ah, mas o Hospital de Bonsucesso é federal!” É verdade, é um hospital federal. Mas acontece que existe uma coisa chamada SUS. E o organizador do SUS no Estado é a Secretaria Estadual de Saúde, é o Secretário Estadual de Saúde! Quem autorizou, quem assinou - está certo? - a abertura da OS para substituir o serviço do Hospital de Bonsucesso foi o Secretário Estadual de Saúde! E precisamos dizer isso aqui e cobrar do Governador Sérgio Cabral que, imediatamente, faça cessar as mortes naquele Hospital. O Governador Sérgio Cabral tem que fazer cessar as mortes no Hospital de Bonsucesso! Não é possível assistirmos isso como se fosse normal! Recuso-me e, tenho certeza de que outros parlamentares desta Casa se recusam a achar normal que crianças de onze, de três, de seis anos morram por falta de transplante, enquanto a equipe que podia garantir esses transplantes está dentro de uma Organização Social, que está ganhando dinheiro com a saúde do povo e com o aval desta Casa que votou a favor dessas Organizações Sociais. \r\n\r\nÉ indignante o que está acontecendo. Nós vamos brigar na Assembleia Legislativa, vamos brigar na nossa Comissão de Saúde. Vamos voltar à Ordem Terceira, vamos estar com os pais e familiares dessas crianças, vamos estar articulados com a associação, e não vamos achar que é normal que as pessoas continuem morrendo.\r\n\r\nInfelizmente, já terminou o meu tempo. Gostaria de falar também sobre a Região Serrana. Estou inscrita no Expediente Final, quando pretendo falar sobre essa calamidade que, mais uma vez, se abateu sobre Petrópolis. Quero expressar a minha indignação ao abrir o jornal, hoje, e ver a Presidente da República Dilma Rousseff dizer que a culpa é das pessoas que não querem sair das áreas de risco. Tenho vergonha dessa mulher. É uma mulher, Presidente da República, que tem a capacidade de dizer que a culpa das mortes em Petrópolis é das pessoas que se recusam a sair de suas casas. Ela está muito mal informada por esse Governador. É muita má-fé dizer que a culpa é das pessoas que não querem sair de suas casas...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Favor concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...Acontece que essas pessoas têm ou a casa na região de risco ou a calçada. Ela como Presidente da República deveria saber disso.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, pois está na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV-Alerj, quero aqui, inicialmente, também, me solidarizar com os nossos irmãos da Região Serrana, de forma especial dos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Friburgo e de Xerem, e de uma forma mais especial ainda com aqueles que, neste momento, estão sofrendo mais, a comunidade petropolitana.\r\n\r\nRealmente, é inconcebível a declaração da Presidenta Dilma. É uma declaração infeliz. Sempre comparo as enchentes neste país - e V.Exa. que é médico irá me entender - a um doente, quando está saindo do hospital. No início, em sua volta estão uns quinze parentes. Com o passar dos dias sobram um ou dois heróis ou heroínas anônimas a darem assistência àquele doente. Com as enchentes no nosso Brasil acontece o mesmo. Quando ocorre um desastre, ministros, secretários, governadores, prefeitos, vereadores, deputados dão seu apoio. Daí a pouco, percebemos que lá, na solidão com os seus problemas, permanece a população atingida.\r\n\r\nPor isso, é inconcebível a demora, para que aconteçam as intervenções necessárias. Esse estado de coisa é fruto, e estou até sendo repetitivo, resultado do Estado brasileiro delinquente, feito para não funcionar. Quando dão o queijo, seguram a faca. Quando dão a faca, seguram o queijo. Liberam os recursos; daí existe toda uma séria de impertinência burocrática por parte da Caixa Econômica, por parte dos ministérios, que impede a intervenção, para que aquelas vidas humanas sejam salvaguardadas.\r\n\r\nNão podemos esquecer, também, da inoperância, da omissão dos prefeitos, das autoridades locais, que me parece que se conformam e se mostram insensíveis diante do sofrimento dessas pessoas. Por isso, Sr. Presidente, vale a pena mais uma vez repetir a frase do grande relatorista campista Alberto Ribeiro Lamego, que, em 1934, disse: “Após as cheias, sobram aos pés da população as lágrimas e a lama e, na mente e no coração, uma certeza: nada se faz para combater o flagelo das enchentes.” Esta frase está no livro A Planície do Solar e da Senzala, editado em 1934. Como ela é atual! Ela revela o desprezo e a forma perdulária como se gastam recursos neste País, enquanto a população fica à mercê de todos os sofrimentos que são impostos a ela. \r\n\r\nSr. Presidente, eu não posso também deixar de registrar, na tarde de hoje, a decisão da Ministra Carmen Lúcia a respeito da ação direta de inconstitucionalidade de que esta Casa fez parte, como litisconsorte, juntamente com o Estado do Rio de Janeiro. Quando a Ministra liminarmente determina, de acordo com o diploma legal, que os recursos dos royalties do petróleo ficarão sobre a égide da lei anterior, ela dá um exemplo que não deram o Presidente Lula e, agora, a Presidenta Dilma. \r\n\r\nOs dois Presidentes da República se recusaram a presidir a República Federativa deste País, o nosso Brasil. Eles viraram as costas, lavaram as mãos, pecaram por omissão, quando deixaram, no momento em que tinham a maioria absoluta no Congresso Nacional, aqueles que estavam a agredir a Constituição marcharem em raia solta, olhando o sinal vermelho e ultrapassando-o, na contramão do direito, usando não a força do direito, mas o direito da força, Sr. Presidente. Foi o que usaram contra o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodos nós, nesta Casa, através desta tribuna e em expediente publicado em nota oficial, representando todos nós o Deputado Presidente Paulo Melo, dissemos ao País que o bom Direito estava do nosso lado. Afirmamos que nos recusávamos a crer que o Supremo Tribunal Federal acompanharia o péssimo exemplo que deu o Congresso Nacional. Por isso, Presidente, a Ministra Carmen Lúcia foi a solda, foi o amálgama. Ela foi alguém que administrou os contraditórios e a pluralidade e, sobretudo, dá uma demonstração do que nós, povo do Estado do Rio, queremos: que exista harmonia entre os entes federativos.\r\n\r\nParabenizo o Governo do Estado e a sua Procuradoria Geral, na pessoa do Governador Sérgio Cabral. Parabenizo também o Presidente Paulo Melo, estendendo esses parabéns a cada parlamentar desta Casa que, de forma briosa, demonstrou ao País que nós, do Estado do Rio de Janeiro, somos um povo crédulo e hospitaleiro, porém não nos furtaríamos a ir ao palco da vida nacional para dizer que não aceitaríamos qualquer vilipêndio aos nossos direitos. Vencemos apenas uma batalha, agora virá o julgamento do mérito. Renovo aqui minha esperança, pois me recuso a crer que o Pleno do Supremo Tribunal Federal irá se comportar como o fizeram o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma. \r\n\r\nNão podemos cochilar, temos que continuar com nossas ações que visam a demonstrar ao País que não apenas os royalties nos pertencem. Por isso, eu e os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e André Corrêa entramos com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45 para mudar a Constituição Estadual, fazendo com que o ICMS seja cobrado na origem, aqui, e não no destino. \r\n\r\nTambém propus, juntamente com os Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira, hoje Secretário, uma Comissão Especial, a ser instalada nesta Casa esta semana, para discutirmos junto à Câmara Federal a PEC ao art. 155, alínea “b”, da Constituição, para que o ICMS do petróleo e da energia elétrica seja cobrado também na origem, não no destino.\r\n\r\nVamos festejar a vitória de hoje, sim, mas fiquemos em alerta a qualquer outro tipo de golpe contra o povo do Estado do Rio de Janeiro e nossos interesses.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Roberto Henriques que assuma a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, sei que isso fere o Regimento Interno, mas preciso comunicar à Casa que infelizmente não poderei ficar para a Ordem do Dia hoje.\r\n\r\nDuque de Caxias, minha cidade, enfrenta uma situação de calamidade pública devido à última enchente, com muita gente desabrigada, e estamos lá tentando ajudar de alguma forma àquelas pessoas atingidas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados Robson Leite, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Aspásia Camargo e Geraldo Moreira, senhoras e senhores, boa tarde!\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, não podemos deixar de falar hoje no Parlamento sobre algo que vem sendo debatido há muito tempo, e muitos dos debates que ocorrem nos últimos dois anos foram promovidos por V.Exa: a tragédia anunciada na Região Serrana. Não vamos politizar o tema porque é um momento de respeito às vítimas daquela região, especialmente as de Petrópolis. Mas é o momento de cobrarmos responsabilidades. Ou seja, desde as chuvas de 2011 esta Casa vem debatendo aqui não só a falta da iniciativa do plano habitacional, não. São as próprias medidas preventivas e as medidas de recuperação do que aconteceu nas chuvas de 2011. O Governador Sérgio Cabral ontem disse que liberou 80 milhões para Petrópolis. Os números são contraditórios porque o Secretário de Obras apresenta outro número. Mas deixa de falar que dos 80 milhões, 60 milhões são do PAC do Governo Federal, que não foram usados até hoje. Não foram usados por falta de diligência da Secretaria de Obras do Estado. Quiseram fazer com aquele recurso de transferência federal as licitações emergenciais, que é um lugar comum neste Governo. A Caixa Econômica Federal, banco financiador, não concordou, exigiu licitação pública assim como o Tribunal de Contas. Então, 60 milhões estão liberados há mais de um ano e continuam na conta porque o Estado insistiu pelo seu modelo tradicional de licitação emergencial. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo, lamentamos porque se fizermos aqui um comparativo de ordem de grandeza verificaremos que está se gastando um bilhão no Maracanã e as obras não atrasam. Pelo contrário, o Governador do Estado vai intermediar greve de funcionários de empresa terceirizada nas obras do Maracanã, e só aparece na Serra no momento pós-tragédia com - aquela cara para tirar fotografia. \r\n\r\nÉ lamentável. Como eu disse, não vamos vulgarizar esse debate em respeito às vítimas que lá padeceram, mas esta Casa precisa cobrar responsabilidades. Ainda bem que não caiu a mesma chuva, o mesmo volume de chuva sobre sua cidade, Teresópolis, e em Nova Friburgo. Mas se caísse o retrato seria o mesmo. Se caísse o retrato seria exatamente o mesmo! Lamentamos, temos que cobrar responsabilidades. Não adianta agora anunciar três milhões, todos nós sabemos aqui, Deputada Aspásia Camargo, a deficiência de corpo técnico que têm as prefeituras para elaborar projetos bem detalhados. O Estado sabe disso. O Estado tanto sabe que para o Asfalto na Porta ele faz o projeto. Por que o Estado faz o projeto do Programa Asfalto na Porta e não o faz, socorrendo as prefeituras, os projetos técnicos detalhados para recuperar as áreas de risco e os acidentes da área serrana? É lamentável.\r\n\r\nTrago aqui, Sras. e Srs. Deputados, uma preocupação maior, que me chamou a atenção naquele incêndio que aconteceu num apartamento no bairro do Leblon, vitimando um desembargador federal do trabalho e sua esposa, o debate que a imprensa trouxe nos dias subsequentes ao incêndio a respeito do Corpo de Bombeiros, do investimento no Corpo de Bombeiros. Vejam Sras. e Srs. Deputados, a taxa de prevenção e extinção de incêndio criada em 1975. No ano passado o Estado arrecadou 152 milhões com essa taxa. Sabe quanto investiu em equipamentos para Defesa Civil? Vinte e um milhões: 13.9%. A taxa que foi criada para combater, equipando o Corpo de Bombeiros, equipando a força responsável e dar a tranquilidade que a sociedade espera. Apenas 13% foram investidos em equipamentos para o Corpo de Bombeiros, isso no último ano, no ano de 2012. A todo ano vem caindo: em 2008, investiu 68%; em 2009, investiu 80%; em 2010, 63%; em 2011, 27%; e em 2012, 13%.\r\n\r\nOu seja, esses recursos da taxa de prevenção acabaram indo para o custeio, perdendo-se no Caixa Único do custeio do Estado. \r\n\r\nEm função do incêndio no Leblon, a Assessoria do Corpo de Bombeiros falou que só temos sete escadas magirus e plataformas mecânicas no estado: três, em três batalhões da capital, e quatro no interior.\r\n\r\nSomos o Estado que tem, proporcionalmente, o maior número de municípios com mais de 200 mil habitantes, altamente adensados em sua área urbana - e verticalmente adensados. \r\n\r\nQuatro, apenas quatro, escadas magirus e plataformas para cobrir todo interior do Estado do Rio de Janeiro - leia-se Região Metropolitana. \r\n\r\nPara nossa surpresa, a de Niterói está parada há seis meses, em conserto no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, imaginem o cenário: um incêndio num prédio de apartamentos em Niterói, quando teríamos que deslocar uma escada magirus de um batalhão da capital e cumprir o trajeto, num engarrafamento, da Ponte Rio-Niterói.\r\n\r\nEsse é o Corpo de Bombeiros que o Governador diz que tem “atendimento de padrão internacional”. Foi o que ele disse à imprensa, com apenas sete equipamentos para cobrir toda região do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamentavelmente, é a ordem de prioridade; são as opões que os governos fazem. Não há outra justificativa: chama-se “opção”. Pegam uma taxa que, prioritariamente, deveria ser para equipar o Corpo de Bombeiros e colocam-na no custeio. Aí, os equipamentos ficam precarizados ou ficam comprometidos, dentro de um patamar de utilização técnica.\r\n\r\nQuanto à questão da prioridade dos recursos públicos, não há justificativa para o que está ocorrendo com as obras de recuperação da Região Serrana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA população da Região Serrana que nos ouve sabe disso; o Deputado Nilton Salomão sabe disso, pois é cobrado diariamente pela população daquela região, isto é, o povo de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, de São José do Vale do Rio Preto, de Bom Jardim, de Areal. O povo sabe que o Estado, do que prometeu muito pouco realizou até agora. \r\n\r\nEntretanto, as obras do Maracanã - quanto ao um bilhão de reais - estão garantidas, pois é um compromisso com a Fifa, um compromisso internacional, que vale mais do que o compromisso com as famílias das vítimas da Região Serrana, vítimas das chuvas de 2011. \r\n\r\nAgora, temos novas vítimas, das chuvas de 2013. Seguramente, 2014 não será diferente. \r\n\r\nLamentamos, mas é importante que esta Casa responsabilize os que não cumpriram com suas obrigações de fazer. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI -Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ocupo hoje esta tribuna para falar do ex-prefeito de São Gonçalo, Joaquim de Almeida Lavoura, que se estivesse vivo completaria 100 anos no próximo dia 04 de abril. Homem de origem simples, ele fixou raízes em meu querido município, São Gonçalo, e se destacou nas atividades políticas e humanitárias.\r\n\r\nLavoura nasceu na Cidade do Rio de Janeiro, em 1913. Aos sete anos, ficou órfão de mãe e seu pai decidiu se mudar com toda família para São Gonçalo, no Bairro Gradim. Apenas com a quarta série do Ensino Fundamental, cursados em uma escola estadual, sempre ajudou sua família economicamente. De início, como pescador.”\r\n\r\nNa idade adulta, passou a trabalhar no comércio, no bairro Porto Velho, em São Gonçalo. Foi aí que ingressou na política. Através da defesa forte e segura dos pescadores do Gradim e da população humilde do 4º Distrito da cidade, chamado Neves, estreou na Câmara de Vereadores, em 1947, com seu primeiro mandato como vereador. \r\n\r\nEm 1950, Joaquim Lavoura começou a preparar as bases para realizar o seu maior sonho, que era ser prefeito. Mesmo não contando com o apoio das elites daquela cidade, São Gonçalo, que sempre estavam no comando, Lavoura mais uma vez surpreendeu, concorrendo à prefeitura em 1954 e sendo eleito. \r\n\r\nJá em seu primeiro governo, promoveu uma verdadeira revolução administrativa no município, marcando de vez o seu nome na história de São Gonçalo: São Gonçalo antes e depois do grande prefeito Joaquim Lavoura. Em 1959, tornou a se eleger vereador e depois foi eleito em 1962, como prefeito daquela cidade. O seu terceiro mandato como prefeito veio em 1973. \r\n\r\nPara celebrar e marcar o centenário de nascimento de Joaquim Lavoura foi criada uma Comissão Especial presidida pelo Professor Frederico Carvalho. A presidência de honra, in memoriam, da Comissão foi atribuída ao também ex-prefeito Hairson Monteiro, que também já foi deputado nesta Casa.\r\n\r\nA Comissão elaborou uma vasta programação para comemorar o centenário de Joaquim Lavoura. Em boa hora, o atual prefeito da nossa cidade de São Gonçalo, Neilton Mulim, baixou um decreto declarando 2013 como o ano do centenário do nascimento do prefeito Joaquim Lavoura: uma justa homenagem. \r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo também está participando desse festejo. Da mesma forma, diversas entidades e sociedades estão dando apoio à iniciativa, como o Rotary Clube, o Lyons, a Academia Gonçalense de Letras, Artes e Ciências, entre muitas outras. \r\n\r\nTrago esses eventos ao conhecimento de todos porque Joaquim de Almeida Lavoura também integrou esta Casa, entre 1971 a 1973, e merece ser cultuado pela sua história. Ele morreu em 1975, pobre, sem acumular riquezas, tendo se mostrado um grande homem, ícone de honestidade e trabalho. Até hoje, o nome dele é lembrado na cidade de São Gonçalo e suas ações são engrandecidas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEra o que tinha a dizer. Muito obrigado, ilustre Presidente, Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero manifestar a minha indignação, tendo em vista a situação da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, dificuldade enfrentada pela população, dificuldade que abrange os hospitais federais. \r\n\r\nNão é possível que haja uma resignação com o que vem acontecendo, por exemplo, no Hospital de Bonsucesso. Quer dizer que as pessoas vão morrendo, crianças inclusive, porque houve a suspensão, por falta de médico, por falta de equipe, nas cirurgias para transplante. As famílias vão ficando enlutadas e os administradores, frios, distantes. Como é possível verificar a situação da tuberculose ou da dengue? O Governador fechou o Instituto São Sebastião, um instituto de infectologia no Caju. Os servidores públicos, antes eram atendidos na rede Iaserj. A rede Iaserj vem sendo fechada. Está lá o hospital central, 11 prédios sendo demolidos, com 42 especialidades. E os servidores do Iaserj sofrendo, porque nem lotação têm; não têm plano de cargos, carreiras e salários, assim como os demais servidores na Saúde do Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é deplorável verificar o que vem acontecendo. Quantas mortes ainda vão ter que acontecer para que os governantes estejam atentos a uma de suas responsabilidades primeiras: dar um atendimento à saúde da população em função de tudo aquilo que é necessário.\r\n\r\nMas eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, também para tratar de um tema que tem sido objeto de uma ação permanente da Assembleia Legislativa, através de vários de seus parlamentares, as enchentes, principalmente na Região Serrana. \r\n\r\nEstá aqui o Deputado Nilton Salomão, de Teresópolis. Embora ainda não tenha surgido nenhuma tragédia maior envolvendo Teresópolis, estamos recebendo comunicações. A população de Teresópolis está em pânico, assim como a população de Friburgo e demais municípios da Região Serrana. A desgraça maior está acontecendo em Petrópolis, com muitas mortes, e também em Caixas, principalmente em Xerém.\r\n\r\nMas esse problema é um problema recorrente, continuado. Quanto foi aplicado? Quanto precisa ser aplicado? Quais são as obras de emergência? Quem está verdadeiramente morando em área de risco? Se, durante estes últimos anos, com toda a catástrofe, ainda não é possível ter resposta para indagações elementares, será que alguém em sã consciência pode respeitar um Governador de Estado que diz que vai aplicar três milhões? De onde ele tirou essa cifra insignificante? De onde? Será que ele ainda vai alegar a redução de receita com a questão dos royalties do petróleo? Ele não tem mais esse argumento, porque o Supremo Tribunal Federal, pelo menos, numa decisão liminar, restabeleceu a normalidade constitucional, porque aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional, o dispositivo que passou a vigorar após seu veto ter sido rejeitado, é flagrantemente inconstitucional. \r\n\r\nHá tempos atrás, quando surgiu o embate e o debate, falei aqui: - Não há motivo para grandes preocupações, porque aquilo que pretende o Congresso Nacional, por sua maioria, é inconstitucional. Eu nem sei se é algo intencional: mobiliza o debate, algumas correntes políticas faturam; inclusive o Governador do Estado se apresentou como o grande defensor dos interesses do Estado do Rio de Janeiro; tentou até dizer que liderava a luta em defesa do Rio de Janeiro. Eu tive a oportunidade de dizer: participo da luta, mas não sou liderado pelo Governador. Participo, até lamentando que não tenhamos um projeto nacional. Quer dizer que estamos jogando unidades Federação contra outras? O Sudeste contra o Nordeste, ou vice-versa? Brasileiros sendo jogados contra brasileiros? Uma nova guerra de secessão. Vamos tentar, então, proclamar a independência dos Estados, porque o Brasil não tem um projeto nacional, um modelo de desenvolvimento que enfrente o contraste regional, que realize as vocações de cada região, um projeto afirmando a soberania nacional. Não tem! Continuam leiloando o nosso petróleo, as bacias sedimentares.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governador vem e sinaliza com três milhões. E a população envolvida? Como ficam as populações de Xerém, de Petrópolis e da Região Serrana, de um modo geral? Imaginei inclusive que estaria lá a postos em Xerém o Zeca Pagodinho, para chamar a atenção para o problema, já que é uma figura notória, mas que estaria lá, mais uma vez... Desta vez não só mobilizando meios, mobilizando socorro, mas desta vez denunciando o descaso, porque não é possível que a mesma tragédia aconteça aos mesmos locais a cada chuva, sem que as providências sejam tomadas. Mas quando eu digo as providências, falo das que demonstrem a responsabilidade dos governantes. 'Ah, mas agora vamos ver quanto o Governo Federal, a Presidente da República vai liberar para complementar mais de três milhões que o Governador disse que vai aplicar'. Chega a ser um deboche, uma afronta, um desrespeito à população. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito, houve uma comissão especial e no que resultou isso? O Governo virou as costas. Houve desvio de recurso público? Alguém está na cadeia por ter desviado o dinheiro destinado a obras de recuperação ou de prevenção? Não! A população continua sofrendo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, pelo menos que o Governador Sérgio Cabral não vire as costas, que assuma o mesmo papel que tentou demonstrar que estava assumindo na questão dos royalties; que possa ele ser o grande coordenador e o grande mobilizador de recursos exatamente para quê? Para a superação do problema, para a tranquilidade da população, para que possamos amanhã dizer: a Região Serrana, Xerém, tudo está verdadeiramente protegido. Vai instalar apenas sirenes para a população: “Olha, nós instalamos sirenes porque, quando ameaçar chover, vocês podem começar a correr!” Não é o risco: é a certeza da tragédia.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos acreditar, denunciando e exigindo que as providências sejam tomadas para que, amanhã, as famílias possam morar com tranquilidade, sem sirene, mas com a certeza de que qualquer chuva não vai sair arrastando as residências e arrastando as vidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas, todos os presentes, imprensa, funcionários da Casa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque, nos últimos dias, em especial no Senado Federal, tem sido feito um debate muito interessante sobre a nossa querida Petrobras.\r\n\r\nEsse debate se deu em função de um seminário do PSDB, cujo nome era “Recuperar a Petrobras é o nosso Desafio”. Suscitou um caloroso debate no plenário do Senado Federal, entre o Senador Aécio Neves, o Senador Jorge Viana, do meu partido, e, evidentemente, com reflexos no Brasil inteiro, em diversos Estados.\r\n\r\nÉ claro que não podemos fugir desse debate porque algumas vozes saudosistas começam a sair do período de aquietação. Sabemos da gravidade, mas essa ação liminar nos dá um fôlego e um fio de esperança de que o Supremo corrija aquilo que o Congresso Nacional equivocadamente fez, que é a questão dos royalties, mas isso não pode, vamos dizer assim, macular os avanços da Petrobras de hoje, da Petrobras que um dia foi administrada pelo PSDB.\r\n\r\nPresidente, é importante recordar aqui que a Petrobras do Governo Fernando Henrique Cardoso por muito pouco não mudou de nome para Petrobrax, com uma objetividade de facilitar o processo de privatização, para atrair o interesse das empresas estrangeiras. Essa era a realidade daquela época da Petrobras, Presidente: um projeto, liderado pelo PSDB e pelo PFL, na época, projeto que não logrou êxito. Não logrou êxito para o bem do nosso País, Presidente.\r\n\r\nA Petrobras, hoje, é outra empresa. E não vale o PSDB em Brasília dizer que o Governo do Presidente Lula ou da Presidente Dilma tem aparelhado a Petrobras. \r\n\r\nA Petrobras do PSDB, assim que terminou o seu governo, tinha três ex-Deputados na direção da empresa. Não vou aqui citar nomes, Presidente, como muito bem eu acho prudente, mas é importante fazer uma comparação.\r\n\r\nNão sou contra que ex-Senadores ou ex-Deputados assumam, até porque temos quadros qualificados. Tenho muito orgulho, por exemplo, do papel hoje que o ex-presidente da Petrobras, José Luís Dutra, tem na condução do seu papel, na sua pasta, na direção da empresa. Demonstrou competência e eficiência quando foi presidente da Petrobras e quando foi também presidente da BR Distribuidora. Está lá fazendo um bom resultado, um bom trabalho e vale a pena comparar. Quero fazer isso aqui.\r\n\r\nHoje, o PSDB faz uma crítica que a empresa teve um lucro de 21 bilhões - 21 bilhões, um lucro de 21 bilhões. Quais empresas hoje no Brasil têm lucro de 21 bilhões?\r\n\r\nOra, neste exato momento, nós estamos falando de uma empresa que está investindo 250 bilhões. E é importante lembrar o que era a Petrobras no final de 2002. A receita era de sessenta e nove bilhões de reais e hoje, em 2012, é de duzentos e oitenta e um bilhões de reais. E lucro? O lucro da Petrobras em 2002 era de oito bilhões de reais. Em plena crise em que vivemos, conforme, realmente, coloca o PSDB, o lucro é quase três vezes maior: vinte e um bilhões de reais. É dessa empresa que estamos falando, aqui, hoje. O valor de mercado da Petrobras era, na época, de quinze bilhões de dólares - a Petrobras, quase Petrobrax. Hoje, é de cento e vinte e seis bilhões de dólares. \r\n\r\nPoderíamos dar diversos números, mas quero dialogar diretamente com a Petrobras no Rio de Janeiro, porque a Petrobras mudou a cara da indústria naval no Rio de Janeiro. Em 2002, aquela área na entrada de Niterói, próxima ao pedágio, era um grande cemitério. Quem trabalhava na indústria naval viveu momento de pânico, naquela época, de um grande apagão de emprego. Graças aos investimentos da Petrobras, aquela região foi revitalizada. Passamos a constituir geração de emprego, trabalho e renda aqui, em Angra dos Reis, nessa região, pela indústria naval, como nunca antes visto na história deste país. Quem mora em Niterói sabe do que estou falando, viveu na pele aquela crise sem precedente, porque, além de uma Petrobras que não tinha compromisso com o país, que estava sendo preparada para ser vendida, conforme, na campanha, em 2010, o próprio Wikileaks revelou - que o Sr. José Serra já tinha acordos com empresas multinacionais estrangeiras para retomar o processo de privatização daquela empresa -, nós tínhamos, também, um Estado brasileiro que vivia um momento de crise, de desemprego. Hoje se vive num país com a taxa de desemprego de cinco por cento. Será que alguém imaginava, há vinte anos, que um dia viveríamos uma situação dessas, inclusive com algumas regiões metropolitanas do nosso país caminhando para viver a experiência do pleno emprego? Não, não era a realidade que poderíamos esperar.\r\n\r\nA grande verdade, Presidente, é que a Petrobras mudou, como mudou, também, o país . A Petrobras tem um compromisso com o Brasil, ela, que, um dia, viveu uma grande crise, inclusive, de desastres. Quem não se recorda da Plataforma P-36, que afundou no litoral do Brasil? A situação da P-36 representou um prejuízo de setecentos e cinquenta milhões de reais. Quem pagou por isso? Quem foi punido? Ninguém. Essa era a Petrobras do PSDB.\r\n\r\nA Petrobras do PSDB acumulou um prejuízo de 1,5bilhões de reais, só em acidentes, de responsabilidade de uma empresa que estava sendo sucateada com o propósito claro de ser privatizada por um Estado onde era proibido se fazer investimento. Podemos discutir o PAC, aqui, hoje. Podemos discutir que os investimentos do PAC podem ser melhores, diferentemente destinados, mas não podemos deixar de lembrar que na época do PSDB era proibido investir no país, pois o FMI não deixava. Não podia ter investimento, Deputada Aspásia Camargo, que muito bem preside a nossa Comissão de Saneamento; não podia ter investimento.\r\n\r\nO tempo é curto para tantas coisas que eu queria falar como a quantidade de postos de trabalhos que a Petrobras tinha - quase 60 mil empregos na década de 90. Chegou ao final do Governo Fernando Henrique a menos de 30 mil e hoje temos quase 90 mil novamente, porque mudou o perfil da empresa. \r\n\r\nSr. Presidente, quero encerrar apenas deixando bem claro que o modelo de partilha aprovado no Congresso Nacional e que hoje rege o sistema do pré-sal é um avanço. É importante lembrar que foi o PSDB que, ao quebrar o monopólio do petróleo trouxe a Chevron para cá. Trouxe essas empresas estrangeiras que estão aqui, sem nenhuma responsabilidade com o nosso País.\r\n\r\nFoi a quebra do monopólio, e é importante lembrar que o modelo de partilha muda essa correlação de forças. Seguimos o modelo de exploração de petróleo da Noruega. Seguimos o modelo de exploração de petróleo dos principais países produtores de riquezas e que jogam essa riqueza a serviço do desenvolvimento do País. \r\n\r\nEu tenho absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal vai nos dar ganho de causa nessa questão, mas não podemos se aproveitar desse debate e dizer que o modelo de partilha é um retrocesso. Retrocesso foram os oito anos de atraso do Governo Fernando Henrique Cardoso neste País e que esperamos que não aconteça novamente porque quem anda para trás é caranguejo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, hoje eu não posso deixar de abordar a Região Serrana e as chuvas que voltam em março, ceifando vidas.\r\n\r\nSr. Presidente, quero abordar essa questão, buscando muito equilíbrio e a compreensão. E por ser um Deputado da base do Governo, do Partido dos Trabalhadores que integra a base do Governo, preciso tratar desse assunto com muita responsabilidade. Mas com responsabilidade também diante da população da Região Serrana, que me escolheu para voltar para esta Casa, me impõe dizer sobre esses acontecimentos que inicialmente ceifaram vidas. Parece que já chegaram a 17 pessoas no Município de Petrópolis. A tragédia não atingiu Teresópolis com o volume de Petrópolis. Nova Friburgo também foi atingida um pouco menos, mais precisamente a região de Campo do Coelho, com os seus produtores, sem notícias de perda de vidas.\r\n\r\nSr. Presidente, os fatos precisam ser colocados em seus devidos lugares. Primeiro, a quantidade de água que desceu sobre Petrópolis, em horas, corresponde a mais de mês - ou a um mês - foi uma razão que não tem como se fazer uma prevenção para esse tipo de quantidade de chuvas. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, como as chuvas e esses sinistros são recorrentes na Região Serrana, precisamos compreender que não é algo que aconteça de 100 em 100 anos. É todo ano e não podemos tratar disso como se fosse assim mesmo, como se não houvesse jeito. \r\n\r\nPensando nesse assunto, me lembrei do ex-Governador Brizola quando falava das crianças nas ruas, que não podemos nos conformar, que tem que haver indignação, que precisamos estar indignados com as crianças ao relento. Da mesma forma não podemos nos conformar com essa situação da Região Serrana. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, há equívocos e precisamos citá-los. Esses equívocos começam com as informações que chegam às grandes autoridades. Tenho convicção de que o Governador Sérgio Cabral não é bem informado, não chegam a ele as informações que deveriam chegar. \r\n\r\nFalava-se há pouco que a Presidenta Dilma, na tragédia de 2011, esteve presente imediatamente e colocou recursos. Quando ela estava em Roma, na recepção ao Papa, e foi levado o problema a ela, talvez não tenham esclarecido suficientemente o problema e ela disse algo como a necessidade de as pessoas se deslocarem. \r\n\r\nPara as pessoas se deslocarem das áreas de risco, a sirene precisa funcionar bem, precisa haver um trabalho de sensibilização, de treinamento, de orientação. Isso não pode ser feito apenas uma vez para dizer que fez. Tem que treinar, orientar, conscientizar, ou seja, é preciso focar o problema. \r\n\r\nAs tragédias na Região Serrana precisam ser focadas. Não podem ser vistas como um problema casual. É um problema hoje do Brasil. Havia, por parte dos prefeitos da época, e não sei se está se repetindo agora, uma desatenção, um cruzar de braços, um desconhecimento técnico para busca da solução ou, pelo menos, de se minimizar o problema. Cabe ao Estado se aproximar e buscar a solução. \r\n\r\nSr. Presidente, venho acompanhando o processo desde 2011, e até antes, já que moro na região. Claro que não se tem uma solução imediata, mas também não é solução o que foi feito pelos prefeitos, que indicaram ao estado terrenos precários para construção de casas. Por isso nenhuma casa foi entregue até agora. Aliás, há duas semanas o Senador Crivela, Ministro da Pesca, entregou uma casa, simbolicamente, lá em Teresópolis - e eu o parabenizo por sua iniciativa e do grupo a que pertence -, segundo ele, num custo baixíssimo, mas do poder público nada foi entregue. \r\n\r\nE o que o governo dos municípios e o próprio Governo do Estado, do qual somos base aqui, fazem? Simplesmente dizem: “Está aqui. Os terrenos que recebemos dos municípios são esses. Estamos trabalhando”. Mas não é uma solução que tenha chegado para produzir resultados na população. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, volto a dizer, temos que focar esse assunto com responsabilidade. Não pode haver nos governos, seja dos municípios, seja do Estado, soberba, orgulho. Fizemos uma CPI nesta Casa, apontamos problemas, sugestões, e até hoje não houve uma resposta do Governo dizendo: “O que os senhores analisaram? Podem nos dar alguma contribuição?”. \r\n\r\nTrouxemos a esta Casa o Prefeito de Blumenau, Kleinübing, que mostrou o que fez naquela cidade, a contribuição que deu. Trouxemos aqui para que pudesse também ser aproveitada essa contribuição para nossa Região Serrana e não provocou reação alguma ou atenção por parte das autoridades. \r\n\r\nAgora mesmo, Sr. Presidente, a tragédia aconteceu em Petrópolis, numa área que não foi a exatamente de 2011. Mas se essa chuva caísse na área de 2011, nas encostas de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, com certeza a tragédia seria maior. \r\n\r\nAs famílias que moram nessas regiões estão aguardando, há dois anos, uma negociação com uma empresa contratada pelo Governo do Estado, pela Casa Civil. Venceu o prazo dessa empresa e as famílias foram abandonadas.\r\n\r\nEstamos tentando abrir um diálogo para entender o que está acontecendo. Pedimos, clamamos ao Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner, que diga o que está acontecendo. \r\n\r\nDizem que é o Tribunal de Contas. Se é o Tribunal de Contas, vamos ao Tribunal de Contas para dizer: “Olha, vamos desemperrar esse processo”. \r\n\r\nSr. Presidente, para que se entenda: as famílias que sofreram a tragédia de 2011 na área das encostas - na área ribeirinha não, porque o Inea está cuidando, está tratando - estão abandonadas. Começou uma conversa, uma negociação. Muitas voltaram para as suas áreas.\r\n\r\nEstamos procurando usar a responsabilidade que temos com o Governo. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não tem sido informado, por exemplo, de que em Teresópolis, se for mantido o que está hoje lá como único local - que é a Fazenda do Hermitage - o Governo não entregará uma casa! E se entregar, está arriscando a entregar uma casa a uma família que poderá perder um ente querido numa tragédia, porque a Fazenda do Hermitage fica colada à BR-116, num rebaixo, onde passam os caminhões em alta velocidade. Tem que ser construído ali um viaduto. Dará tempo? Nós apresentamos, aqui, várias sugestões.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero agradecer e pedir a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa - para que a história registre que aqui estamos levantando esse problema, que queremos contribuir - o artigo que fizemos e que foi publicado no jornal O Dia de 4 de março de 2013, cujo título é: “Cadê as moradias da Região Serrana?”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ok. Autorizada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Nilton Salomão: Cadê as moradias na Região Serrana?\r\n\r\nRio - Quando as chuvas de janeiro de 2011 deixaram milhares de desabrigados nas sete cidades da Região Serrana, ficou evidenciada a necessidade da construção de, pelo menos, 10 mil unidades habitacionais para as famílias que perderam tudo. Além desta quantidade emergencial de moradias, era necessário plano para retirar outras tantas famílias de áreas de risco. Passados dois anos, nenhuma casa foi construída pelo poder público. Por que isto aconteceu e o que fazer para mudar este quadro de desrespeito a quem perdeu seu lar e de continuada exposição ao risco de milhares de pessoas?\r\n\r\nPor desconhecer boas políticas habitacionais, os prefeitos à época disponibilizaram terrenos precários, com problemas de diversas origens. Não tiveram a coragem e a competência de buscar áreas nos diversos bairros que pudessem rapidamente ser utilizadas.\r\n\r\nPara exemplificar, em Teresópolis, como panaceia para o problema, foi desapropriada a Fazenda Ermitagem, com problemas ambientais e imbróglios jurídicos. O que aconteceu? Até hoje nenhuma das 1.660 habitações previstas foi feita. Recentemente, quando a construtora deu início aos trabalhos, descobriu que o solo precisa de estrutura caríssima.\r\n\r\nAinda é tempo de o governo do estado exigir, agora dos novos prefeitos, a oferta de áreas, construindo de 100 a 500 unidades, permitindo que as famílias continuem nos seus ambientes sociais, aproveitando a infraestrutura existente. Esta conduta foi proposta na CPI da Serra da Alerj, mas infelizmente não sensibilizou as autoridades.\r\n\r\nSe a vontade política e o uso do acumulado de experiência no setor habitacional não prevalecerem, vamos chegar ao fim de 2013 tendo que onerar o Orçamento de 2014 com nova verba para o aluguel social e impedindo as famílias da Região Serrana de voltar a ter um mínimo de condição para o retorno de suas vidas, tão atingidas pelas chuvas e pela incompetência dos governos.\r\n\r\nNilton Salomão é deputado estadual pelo PT e relator da CPI da Região Serrana” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos pensamentos vão, mais uma vez, para as vítimas da Região Serrana que sucumbiram à indigência, ao abandono, ao descaso com relação a essa região tão nobre, tão importante do nosso Estado, mas que não vem recebendo os cuidados que ela merece.\r\n\r\nEu, sinceramente, digo que é muito desanimador, muito cansativo, dizer todos os anos a mesma coisa. Todos os anos, há décadas, insistimos que o problema das enchentes não é fruto de catástrofe natural, não é uma fatalidade de Deus, não é uma coisa inevitável. É algo que o ser humano pode evitar, pode controlar, desde que ele reconheça a origem do problema, por que acontece com essa regularidade e o que fazer para que ele não se repita.\r\n\r\nIsso aí tem um nome. Essa tragédia é ambiental. Não adianta queremos usar outro nome para caracterizar algo que já está definitivamente caracterizado. A região é vulnerável. Até as crianças de primeira série primária, no início do processo de alfabetização, até pela televisão e por todos os meios, sabem que estamos vivendo um processo de agravamento das condições climáticas. A mudança climática não é um problema abstrato, é um problema concreto, que tira vida humana; que provoca acidentes graves; que produz isso que vimos: mortes e tragédias.\r\n\r\nPor que não se faz aquilo que sabemos que tem que ser feito para evitar a tragédia? A tragédia é dramática e complicada, mas a solução é simples. Temos águas que banham regiões e territórios através de bacias hidrográficas. Os rios e as bacias têm que ser tratados com o cuidado necessário para que não haja o que provoca enchentes: o desmatamento das matas ciliares, a perda de vegetação, que leva ao assoreamento dos rios e que torna as águas extremamente perigosas e agressivas, porque ficam sem o leito natural do rio, que protege a população através da vegetação que acompanha suas margens. Isso tem que ser entendido pelo Governador, pelos Secretários, pelo Prefeito, pelos Secretários da Prefeitura, por todas as pessoas; pelos cidadãos, que não aceitam viver essa tragédia todos os anos, de maneira passiva e irresponsável com que nos comportamos diante dessa tragédia. \r\n\r\nA segunda causa, nesse problema específico, que aconteceu agora em Teresópolis, que é a causa principal, é que não podemos ocupar áreas vulneráveis, áreas de risco, com populações morando nelas. É simples, essa população está precarizada. Ocorre-me a lembrança de que parece até que a solução é abracadabra. Não é! Temos que ter transporte de massa para as pessoas poderem morar fora desse sufoco, em cima da cidade, no lugar mais perto que for possível encontrar, porque o transporte de massa vai prestar esse serviço e as pessoas vão poder morar em local adequado. \r\n\r\nMas, há uma obsessão hoje que persegue a mim, a governadores, a senadores e a tantos Deputados neste País, que é o Pacto Federativo. Temos que ter, quando a tragédia acontecer, que aplicar o princípio da adaptação: solução rápida para resolver o problema e evitar o número de vítimas. A solução tem que ser realmente instantânea, porque as mortes acontecem nas 48 horas que se seguem às chuvas. Então, quanto mais rápido houver atuação, maior. E é aí que o Pacto Federativo não funciona de jeito nenhum, porque temos Governo Federal, Estadual e Municipal, que têm que colaborar na área da Defesa Civil para que o problema não aconteça. Mas não há essa colaboração. Parece um Samba do Crioulo Doido. Ninguém consegue fazer nada. Não estou aqui para dizer que o Presidente, que o Governador, enfim, que as autoridades não fazem porque não querem, porque sei que querem. O problema é que não há estrutura gerencial, porque temos que montar um gabinete de riscos. Temos que fazer a prevenção evitando a ocupação de área irregular, que o Plano Diretor, a Constituição Brasileira e o Estatuto da Cidade proíbem. Temos que resolver esse nó que o Deputado Salomão levantou aqui, e que nós sabemos que é verdadeiro, que é o problema da casa popular, que ninguém consegue construir nenhuma! Eu tenho aqui as cifras, são calamitosas. Haveria um parque Ermitage, em Teresópolis, haveria um bairro Mozela, com 112 novos apartamentos, haveria, em Friburgo, 4309 casas.\r\n\r\nIsso é promessa de 2011. Não acontece! Não acontece, porque a forma de distribuir a casa popular está equivocada. Todos ficam esperando que o prefeito, num entendimento com o setor privado, encontre uma área, que não existe, para colocar mil, duas mil pessoas. Essa área não existe! \r\n\r\nNós temos que dar os recursos para as pessoas resolverem seus problemas, comprando uma nova casa no mercado imobiliário da cidade. Por que nós temos que fazer casa da maneira mais complicada possível? As pessoas têm que ficar esperando a autoridade resolver um problema que não sabe resolver; a autoridade federal não tem capacidade de organizar o processo; o Governo do Estado não tem capacidade para comandar o prefeito; o prefeito tem outras prioridades e, até que a próxima chuva aconteça, ele deixa rolar. É isso que está acontecendo. Nós temos que ter um compromisso!\r\n\r\nEu pergunto, aqui, e termino com estas palavras angustiadas: o que o Deputado Estadual pode fazer, na legislação do Estado, para garantir que a Prefeitura cumpra o seu dever, que o Governo do Estado e o Governo Federal cumpram o seu dever? É a legislação? É a cobrança dos compromissos assumidos? Ou é a humilde tarefa, Sr. Presidente, de convocar a Comissão de Defesa Civil, chamar as autoridade de Defesa Civil do Município, do Estado e do Governo Federal, para saber se, algum dia, nós vamos ter a esperança de que eles trabalhem juntos para proteger uma população indefesa?\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas aqui presentes, funcionários.\r\n\r\nÉ triste! Todas as vezes em que faço uso da tribuna desta Casa é para mostrar a minha indignação com as coisas que vêm acontecendo com a nossa população. O problema das chuvas, dos desabamentos, isso já está até saturado, ninguém aguenta mais ouvir isso sempre. E todo ano é a mesma coisa, a mesma coisa. Hoje posso falar que, em Rio Bonito, nós conseguimos superar, em alguns lugares, essas catástrofes que sabíamos que iriam acontecer. Tivemos lá algumas obras de contenção de encostas que nos trouxeram um pouco de tranquilidade. Espero que isso aconteça também em outros municípios e outras cidades do nosso Estado. Rio Bonito ainda precisa de mais obras, mas estamos buscando isso no dia a dia.\r\n\r\nMas o que me traz, hoje, aqui é o fato de que eu estava mais uma vez assistindo à televisão, quando fui surpreendido pela notícia de que o Hospital Federal de Bonsucesso tinha fechado as suas portas para o transplante de rim e fígado de crianças. Eu vou tentar ser um pouco mais tolerante, porque todas as vezes em que faço uso da tribuna, acabo me excedendo de forma até um pouco violenta, mas é porque essas coisas me aborrecem. Não é porque eu sou violento, mas é porque isso me traz indignação. E a indignação acaba nos trazendo um momento em que acabamos nos estressando. Aí vejo, na televisão, a Presidente da República falando para seu ministro que estava se ausentando para cuidar de um câncer, Deputado Wagner Montes, e ele chegou às lágrimas, o ministro, e ela, também emocionada, dizendo que ele merecia, Deputado Luiz Paulo, se afastar para o tratamento de câncer. Aí, crianças morrem na fila do transplante de rim! Mas o Presidente Lula, quando foi tratar o câncer, não teve fila! Para a própria Presidente Dilma não teve fila! Para o próprio ministro da Presidente, que está se afastando para tratar o câncer, não tem fila! Mas criança de três anos de idade morre, porque dito por eles, Deputada Janira, o médico é caro! \r\n\r\nO câncer tem que voltar em Lula, em Dilma e tem que comer o ministro! Tem que levar ele para o quinto dos infernos! O câncer! E não tem que ter médico que cure! Quanto custa a vida de uma criança! Porque um médico, uma equipe médica é cara! \r\n\r\nEla viaja para visitar o Papa! Mas o médico para fazer o transplante numa criança é caro! Não dá para entender! \r\n\r\nQuero saber por que dão tanta ênfase a um caso chamado homofobia. Os gays, lésbicas, simpatizantes fizeram um aparato dos infernos para tirar o presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é um pastor. O pastor faz outro aparato para dizer que ele está preparado! Quero dizer a vocês: por que esses gays, lésbicas, simpatizantes, não fazem uma parada para dizer que falta médico para cuidar das crianças?” Tenho certeza de que a população vai olhar para eles de forma diferente! \r\n\r\nEu não ligo, para mim o cara pode ser gay, pode não ser, tanto faz! Não estou nem aí para isso! Se o pastor está incomodado ou não, não estou nem aí para isso! Mas vejo diariamente, em programas de televisão, todo mundo denunciando: aconteceu isso, aconteceu aquilo! Mas ninguém leva isso a sério. Tem um monte de pastores, assim, assim, com programa de televisão: “Homens de Deus, estamos aqui hoje, reunidos, para falar de Deus!”\r\n\r\nOra, pastor, fale das crianças que estão morrendo! Use o programa de televisão para cobrar da Presidente! Olha os gays: “Faça essa passeata para dizer que as crianças precisam ser salvas!” Mostre para Lula, para Dilma e para seu ministro, que estão com câncer e que se tratam, que nossas crianças também precisam de tratamento!\r\n\r\nÉ muito simples chegar à televisão, tudo bonitinho, falar do nome de Deus, mas não se comportar como qual! É muito simples chegar à televisão e dizer: “Eu sou gay. Saí do armário.” “Ah, ele me chamou de gay! Ele é homofóbico! Ah, eu não gosto do pastor, ele disse que eu não posso fazer isso.”\r\n\r\nVamos nos juntar, vamos nos unir para salvar vidas de crianças! Mas o que vejo diariamente é a velha máxima: “Eu e o meu cavalo comendo, o resto que se dane!” É o que está acontecendo. Por isso nós não temos como salvar a vida dessas crianças. A mãe disse no programa de televisão: A minha filha sofre tanto que ela me perguntou: “Mamãe, por que Deus não me leva logo, não aguento mais isso?”.\r\n\r\nAí, a Presidente Dilma, com aquela cara toda esticada de plástica, vai para a televisão e fala para o podre do Ministro dela que ele tem o direito de se tratar do câncer. Não tem não! Ele tem que, primeiro, tratar das nossas crianças.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que o câncer da Dilma, do Lula e do Sr. Ministro voltem com muita força e que os consuma; que leve todos eles para o inferno!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr.José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Degase, presentes à Assembleia Legislativa, o que me traz à tribuna é, primeiramente, comentar o ato realizado no Norte Fluminense, na última sexta-feira, que reuniu, na Cidade de Campos, 30 mil pessoas, em defesa dos royalties, sobretudo, em defesa da Constituição brasileira. \r\n\r\nFoi um ato muito bonito, um ato onde a população não foi para ouvir shows. Todo mundo foi lá com a capa da Constituição na mão pedir o envio de uma Mensagem ao Supremo Tribunal Federal para que respeite a lei maior do País. Tivemos uma grata surpresa, na noite de ontem, quando a Ministra Carmem Lúcia concedeu uma medida cautelar impedindo a redistribuição dos royalties, até que o mérito seja julgado. Uma decisão que o plenário do STF terá que referendar, mas que já foi uma grande vitória. Uma grande vitória do povo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo uma grande vitória do Brasil.\r\n\r\nO que nós pedimos o tempo inteiro não foi vantagem, favor ou privilégio. Pedimos para que não rasgassem a lei maior do nosso País: a Constituição, porque os nossos direitos estão garantidos por ela. O Congresso Nacional, de maneira covarde, violenta, autoritária, queria tirar os nossos royalties, mas eu não esperava outra decisão do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da lei maior do Brasil.\r\n\r\nDigo isso porque se nós abrirmos mão da Constituição, hoje são os royalties a nos tomar; amanhã, será o 13º salário, o direito a férias, o direito da criança e do adolescente ou, ainda, o direito dos idosos. Nós não podemos permitir que a Constituição brasileira seja rasgada. Temos que comemorar essa decisão. Primeiro, porque é uma decisão economicamente muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, para o Estado do Espírito Santo e para todos os municípios produtores de petróleo. Segundo, porque foi respeitada a lei maior do Brasil.\r\n\r\nLutamos durante muito tempo para que tivéssemos a nossa Constituição. Lutamos durante muito tempo pela democracia. Lutamos durante muito tempo pelos direitos que essa Constituição nos garante. Por isso estamos felizes, porque houve a garantia e o respeito à lei maior do Brasil, que é a Constituição.\r\n\r\nTivemos uma primeira vitória, mas sabemos também, Sr. Presidente, que essa luta vai continuar...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Peço a V.Exa. que conclua, por favor, porque o tempo do Expediente Inicial se esgotou.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, continuaremos unidos, Sr. Presidente, até que essa luta chegue ao fim e que o mérito seja julgado. Estaremos lutando pelos royalties, que é o nosso direito, mas, sobretudo, estaremos lutando pela Constituição do Brasil, uma lei que nós tanto prezamos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, Deputado Luiz Paulo, a pedido do Deputado Gilberto Palmares, está tentando resolver essa questão do veto das torcidas. Está negociando com o Líder do Governo e, também, o Deputado Bebeto está negociando com o Governo e me pediram para que se retirassem de pauta o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 221-A/2011 e o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO 477-A/2011. A Presidência os está retirando de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 402-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO); MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a V. Exa., porque fui mais uma vez procurado por integrantes do DEGASE e, como sempre, eles veem em V. Exa. um parceiro, um aliado, para que sejam lembrados no tocante a reajustes salariais. V. Exa. sempre se coloca ao lado deles. O que pode a Presidência intermediar em prol dessa categoria tão importante que está aguardando uma manifestação do Governo quanto ao seu reconhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência já explicou ao pessoal, tem trabalhado em todos os sentidos com o pessoal do DEGASE, só que o momento do Rio de Janeiro não é um momento em que pudéssemos levar qualquer tipo de pleito. Baseado, depois da emenda constitucional, a Presidência já disse que amanhã mesmo procurará o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Veto. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a minha bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a Bancada) - Sr. Presidente, o PSDB pede o voto pela derrubada do veto em relação ao Projeto do Deputado Luiz Martins, do PDT. \r\n\r\nO voto é “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientar a Bancada) - Sr. Presidente, em nome do Governo, também sigo a liderança do Deputado Luiz Paulo e encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PV, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Estamos solidários com o Deputado Luiz Martins e queremos a derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto os Deputados vão exercendo o dever e direito de votar, o Deputado Flávio Bolsonaro já fez o registro, mas eu queria também manifestar a minha solidariedade aos servidores do DEGASE. Quero afirmar, também, a ciência que tenho dos esforços de V. Exa., que recebeu, em comissão, a representação sindical dos servidores, e V. Exa. está conduzindo a reivindicação de modo a buscar o atendimento. \r\n\r\nOs servidores do DEGASE vivem uma situação difícil, a partir da transferência para a Secretaria de Estado de Educação, onde são tratados de uma forma como se não pertencessem à Secretaria, ficando sem nenhum vínculo e, também, perdendo direitos.\r\n\r\nQuero manifestar, aqui, a confiança na ação de V. Exa, que outro dia, pela categoria, recebeu a homenagem de uma bela faixa, exposta aqui à frente do Palácio Tiradentes, manifestando essa confiança.\r\n\r\nAgradeço à presença e acredito que brevemente poderemos ter uma solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. A Presidência irá proceder à 1ª. Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, o voto de V.Exa. não foi computado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, consigno o voto “sim”, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Domingos Brazão consigna o voto “sim”. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 49; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Veto foi rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, vi uma faixa ali referindo-se a V.Exa.: “Com seu senso de justiça, Deputado Paulo Melo, a categoria agradece o seu apoio”. Tenho certeza de que V.Exa. irá conseguir junto ao Governador o atendimento do pleito do pessoal do Degase. É uma briga que já temos travado pela televisão há muito tempo, e os servidores do Degase sabem disso. Tão importante quanto aquele que prende é aquele que mantém preso. Daí a importância desses homens e mulheres que trabalham lá - que, inexplicavelmente, estão subordinados à Secretaria de Estado de Educação, quando deveriam estar, no mínimo, à Secretaria de Administração Penitenciária. Portanto, faço coro com o pessoal do Degase e peço a V.Exa. que considere. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta as duas redações finais.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Tenho certeza absoluta de que V.Exa. não tem conhecimento do fato, mas dei entrada, com vários autores, em dois Projetos, o Projeto de Lei 5501, no dia 07 de junho de 2009, e no Projeto de Lei 54...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. não citou o Artigo do Regimento Interno, mas entendi e sei que V.Exa. correto; já determinei a publicação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado. Posso fazer uma consulta a V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Tenho frequentado a Comissão de Constituição e Justiça ultimamente e vi um fato novo; como V.Exa. é mestre em Regimento Interno, eu gostaria da sua opinião.\r\n\r\nTêm-se pedido vistas aos Projetos e o presidente disse que não íamos discutir, porque se pediu vistas não se discute. Eu disse pra ele que era melhor discutir o Projeto que alguém pede vistas porque aquele que pediu está na dúvida, e na discussão ele pode acabar com ela. O presidente da Comissão disse que não, mas observei que todos que pedem vistas o Projeto volta sem nenhum parecer; aí ele disse que estava baixando uma norma interna, da Comissão, que a pedida de vistas não se discutiria mais. Eu acho estranho que uma Comissão possa tomar uma decisão isolada e gostaria da opinião de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, isso é uma questão da Comissão. O Regimento Interno diz...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ele é omisso, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento Interno diz que o pedido de vistas só se dará no processo de discussão; interrompendo a discussão da matéria, ela retorna em processo de discussão, não em votação. Isso acontece também nos tribunais, é um direito a normatização da presidência, não tem uma norma expressa no Regimento Interno, não.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O Regimento Interno é omisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Naquilo em que o Regimento Interno é omisso, cabe ao presidente...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Então cada Comissão pode ter?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ok. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho declarar que votei favoravelmente ao Projeto, contrário ao Veto, e não só por consideração ao pequeno grande Deputado Luiz Martins - a quem chamo de filhote de elefante, porque já nasceu grande, embora esteja no primeiro mandato. É obrigatório fazer o registro, independente da área de circunscrição da delegacia. Na prática não ocorre porque, infelizmente, alguns maus policiais, não atentos à determinação deste Governo, não se preocupam em prestar um bom atendimento.\r\n\r\nÀ época o Governador Anthony Garotinho quando criou a concepção de Delegacias Legais, quando excluiu esse tipo de serviço do policial fazer o atendimento foi justamente para isso, Deputado, para que o cidadão, o contribuinte pudesse ser bem atendido nas delegacias e aí terceirizou esse serviço. Foram contratados, inclusive, em alguns casos até psicólogas para trabalhar nas delegacias e universitários, Deputado Paulo Ramos, para fazer esse tipo de atendimento, proporcionando assim um atendimento justo, digno e merecido à população. \r\n\r\nInfelizmente, há alguns casos de escrivães e delegados que se omitem no exercício da sua função. Mas não interessa onde ocorra o fato. Vamos imaginar um caso de sequestro ou um sequestro relâmpago em que o cidadão é sequestrado no Flamengo, próximo de V.Exa. e levado para a Baixada Fluminense, para Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quer dizer, esse cidadão tem o direito de registrar na 52ª em Nova Iguaçu, independente de ele ter sido roubado perto da sua casa no Flamengo. Se largarem ele em Nova Iguaçu ele poderá fazer o registro em Nova Iguaçu. Mas como o que abunda não estraga, Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao Veto do Projeto do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos meus pares pela derrubada do Veto e registrar que foi até aperfeiçoado, no art. 2º, naquele momento o Deputado Zaqueu Teixeira, que diz que as infrações penais que precisam de diligência ou perícia são obrigadas a fazer na circunscrição do fato ocorrido.\r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Domingos Brazão que, realmente, existe uma questão de problema de registro de ocorrência. As pessoas chegam à delegacia, ficam várias horas e já fizemos essa reclamação à Chefe de Polícia Civil. \r\n\r\nAcho que nenhum cidadão é obrigado a saber qual é a circunscrição. Tendo ao lado qualquer delegacia, acontecido o furto ou qualquer outra ocorrência é registrar. A nossa obrigação é atender bem a população e tenho certeza que os policiais civis o fazem.\r\n\r\nMuito obrigado, meus pares, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não sei se o Deputado Luiz Martins, deve tê-lo feito, cuidou de consultar não só as entidades representativas dos policiais civis. Embora tenha eu acompanhado, praticamente, a unanimidade na derrubada do Veto, fico com a preocupação de ver uma desorganização em relação à circunscrição das delegacias. Aliás, o ideal seria que o Estado fosse dividido em áreas onde, em cada uma delas, houvesse a delegacia, houvesse a unidade da Polícia Militar, houvesse a unidade do Tribunal Regional Eleitoral; o Poder Judiciário também presente e a população conheceria onde buscar todos os serviços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira é uma nova experiência. Vamos ver se uma determinada delegacia vai ficar superlotada enquanto outra não. \r\n\r\nQuando o Deputado Luiz Martins menciona a Emenda sugerida e aprovada - sugerida pelo Deputado Zaqueu Teixeira - como alguém vai registrar uma ocorrência sabendo ou não se há a necessidade de diligência e de perícia. Vai ser uma confusão muito maior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu li as razões do Veto e fiquei seduzido a com elas concordar. De qualquer maneira, praticamente o Veto já foi derrubado. Vamos ver se essa nova experiência vai dar alguma contribuição para que a nossa Polícia Civil continue com eficiência desenvolvendo suas atribuições.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha sugeriu - e acho extremamente justo - que, no momento oportuno, V. Exa. considere a possibilidade de fazermos um minuto de silêncio pelas vinte e uma vítimas da catástrofe de Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e solicita ao Plenário um minuto de silêncio, em solidariedade às famílias e em homenagem aos que pagaram um preço muito alto pelo abandono e pela pobreza.\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para uma questão de ordem, Sr. Presidente, que tem a ver com o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Gostaria de informar aos Deputados, que não são da Comissão de Defesa Civil, que faremos uma visita a Petrópolis na sexta-feira pela manhã. \r\n\r\nQuem quiser saber de mais detalhes, pode entrar em contato com meu gabinete. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Apenas gostaria de justificar a ausência do Deputado Alexandre Corrêa, que se encontra em uma reunião partidária.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2022/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2013) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) -Sr. Presidente, o Projeto é bastante oportuno. Sou de uma geração que está muito preocupada em fazer concurso público, mas, infelizmente, muitas dessas áreas já estão completamente saturadas. \r\n\r\nVejo no empreendedorismo e na simplificação de todos esses procedimentos a única alternativa para a geração de empregos em massa. \r\n\r\nEntão, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Brasil é o país no mundo com o maior jovens empreendedores. \r\n\r\nO projeto é bastante oportuno e o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência passa a colher o parecer da matéria seguinte, isto é, o Projeto de Lei 2023/2013.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, para discutir ambos os projetos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2023/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº06/2013) QUE ALTERA A LEI 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Constituição de Segurança Alimentar, tem a palavra a Sr. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estou dando o parecer favorável, mas eu queria que ficasse claro para V.Exa. que eu estou concordando que tenha o Cadastro Estadual de Agrotóxicos, mas não estou concordando que se proíba o comércio ambulante de mudas. Parece até que o autor não conhece o nosso Estado. Porque a venda de mudas não vai implicar em prejuízos ao cordão fitossanitário que quer se fazer. \r\n\r\nEntão, estou dando o meu voto favorável, desde que se mantenha a proibição da venda de sementes, mas se exclua a venda de mudas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. deu parecer favorável. Favorável, Deputado, isso está previsto lá, com restrições. Pode ser o parecer favorável com restrições. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discuti-las, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, em seguida, o Deputado Altineu Côrtes. V.Exa. vai discutir as duas matérias? (Pausa) V.Exa. tem o prazo dobrado de 15 minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, vou discutir inicialmente o Projeto de Lei nº 2022, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo, já a ementa do Projeto é complexa, porque chama a atenção que seja um processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Partimos do pressuposto que toda empresa é uma pessoa jurídica e que o cidadão empresário não precisa ser cadastrado. E mesmo que assim o fosse, não deveria ser empresário, deveria ser um nome mais genérico de empreendedor. Então, se é um procedimento para simplificar, já começa dúbio na sua ementa.\r\n\r\nAí, quando você desce ao Projeto em si, você propõe uma simplificação, através de um Projeto de Lei, que tem 17 artigos e uma pilha de incisos e que a leitura não é clara, tão pouco precisa. Seguramente, os empreendedores vão precisar de um contador e de um advogado para entenderem o Projeto. \r\n\r\nAlém do mais, em dois artigos está dado poder ao Executivo para ele ampliar questões inerentes ao presente Projeto. Além do mais, prima o Projeto pelo pleonasmo, Deputado Comte Bittencourt, quando diz “decreto do chefe do Poder Executivo Estadual regulamentará o funcionamento do Cogire”. Decreto só pode ser do chefe do Poder Executivo. Por via de consequência, é um Projeto que está pessimamente redigido para propor simplificação. Eu volto a dizer: é necessário que o Poder Executivo faça um curso de como redigir um projeto de lei para que esta Casa possa votar com mais consciência os projetos. Projeto de lei deve ser conciso e claro para que todos, sem exceção, possam compreendê-lo. Então, esta é a primeira questão que destoo do Projeto de Lei 2022/13.\r\n\r\nQuero discutir agora o Projeto de Lei 2023, também de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a defesa agropecuária; cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários e proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências. Ora, criar um cadastro de agrotóxicos fitossanitários é uma proposta salutar, porque está defendendo o meio ambiente como um todo. O meio ambiente existente, mas também o cidadão que transita no mesmo. \r\n\r\nMas há uma questão que eu verifico ser complexa. Eu acho que o comércio de varejo de sementes tem que ser controlado. Por quê? Porque muitas vezes uma espécie exógena à nossa Mata Atlântica não deve ser plantada, porque pode estimular uma fauna e flora contrária ao habitat da região provocando fortes modificações nesta. Isso já aconteceu em outros países quando espécies exógenas foram plantadas em grande quantidade. Então, ter algum controle sobre as sementes nos parece justo. Tanto é que a fiscalização sanitária, quando se vai de um país para o outro, não permite trazer sementes. Mas proibir a venda de mudas é atentar contra a economia regional, porque - como o Deputado Comte Bittencourt conhece a Região Serrana - nos municípios de Friburgo, de Petrópolis, de Teresópolis se expandindo à região da Barra de Guaratiba na Zona Oeste e também à Região dos Lagos, é comum ter pequenos hortos irregulares, porque essas pessoas vivem de mudas locais. E isso vai coibir esse comércio a troco de quê? Muitas vezes esses pequenos viveiros ali existentes são responsáveis por uma tarefa imensa de recomposição do nosso meio ambiente com o plantio, muitas vezes, de árvores frutíferas. Então, o Projeto chega a esse viés, no meu entendimento, ruim para a economia local e, principalmente, para a geração do emprego daqueles que nem têm carteira assinada. \r\n\r\nA Região Serrana é rica em vendedores ambulantes de mudas. A cada cinco, seis esquinas tem um vendedor. Isso não faz mal nenhum, sob o ponto de vista fitossanitário, porque na grande maioria das vezes são mudas de espécies locais que são vendidas. E são vendidas por quê? Porque o próprio Estado não é capaz de ter hortos produtores. Hoje, se quiséssemos reflorestar todos os vazios que nós temos de mata atlântica, nós não teríamos produção de mudas suficiente; teríamos que importar de outras unidades federativas, como principalmente São Paulo e Minas Gerais. Daí a crítica que tenho a este Projeto.\r\n\r\nNão sei se este Projeto teve origem na caneta do nobre parlamentar desta Casa, que também é o Secretário de Agricultura, o Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nEntão, pediria a sensibilidade dos Srs. Deputados que pelo menos nesta questão das mudas nós pudéssemos expurgar deste Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes. Para discutir as duas matérias,V.Exa. dispõe do tempo de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, com relação à Mensagem 05, quero ler a justificativa do Governador Sérgio Cabral sobre o Projeto, “que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no estado do rio de janeiro.” \r\n\r\nEntão, a justificativa é: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A presente proposta tem por objetivo incorporar os princípios da Lei Federal 11.598/2007 e da Lei Complementar 123/2006, integrar os procedimentos da Junta Comercial e das Secretarias Estaduais vinculadas à legalização de empresas, conforme rezam a Lei Estadual 6.052/2011, o Decreto Estadual 42.890/2011, suprindo assim a lacuna no arcabouço legal do Estado de normas de formalização de empresas.\r\n\r\nA Lei 11.598, de 03 de dezembro de 2007, estabeleceu as diretrizes e procedimentos para a simplificação dos processos de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Além da desburocratização, a referida se objetivou a integração dos cadastros das Juntas Comerciais da Administração Tributária das três esferas de governo e dos órgãos que fiscalizam o funcionamento das empresas.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, determinou os órgãos e entidades envolvidos; a abertura e fechamento de empresas dos três âmbitos do governo; articulação de competências para compatibilizar e integrar os processos como forma de reduzir custos e prazos.\r\n\r\nSegundo a lei, os entes federativos devem divulgar amplas informações e orientações aos usuários dos serviços; instituir entrada única de dados cadastrais e documentos; bem como racionalizar os requisitos de segurança sanitária, de controle ambiental e de prevenção contra incêndio.\r\n\r\nNo âmbito estadual, a Lei 6052, de 23 de setembro de 2011, estabeleceu os critérios de atendimento ao público, determinando, dentre outras medidas, o compartilhamento de informações; o uso de soluções tecnológicas; e a articulação com outros entes federativos para disponibilização e simplificação dos serviços prestados pelo Estado do Rio de Janeiro às pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nO decreto estadual 42.890, de 21 de março de 2011, criou o Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - Cogire -, para propor e elaborar legislação visando à racionalização dos serviços prestados às empresas fluminenses.\r\n\r\nAs medidas ora propostas colocam o Estado na liderança de um esforço para fazer com que os municípios fluminenses, que já regulamentaram as leis federais em seus territórios e estão em sua fase de implantação, encontrem apoio e subsídio na superação das dificuldades para a execução das diretrizes legais.\r\n\r\nEm tempo de renovar as minhas expressões de elevado apreço a V.Exas. e certo de contar uma vez mais com a colaboração da egrégia Casa Legislativa, solicito seja atribuído ao processo legislativo o Regime de Urgência previsto no Art. 114 da Constituição”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, o regime de urgência não ocorreu. Ainda bem, porque essa é uma matéria que temos que estudar com carinho.\r\n\r\nQuero aqui pegar um trecho do pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo e dizer que falta clareza, por haver tanta lei. É lei em 2006, em 2011, em não sei quando. Falta clareza quanto a essas situações.\r\n\r\nFico pensando que o Estado poderia contratar, talvez se fosse o caso, e os municípios também, pessoas que pudessem dizer àquele trabalhador: “Olha, é assim que funciona; deixa eu te mostrar; você quer se cadastrar?; eu vou vir aqui na semana que vem, traz seus documentos; posso te ajudar?”. É assim que tinha que ser.\r\n\r\nColocar os trabalhadores, pessoas físicas, microempresários na legalidade é tudo o que o Estado quer, tudo o que o município quer, mas, para isso, é preciso que o Estado vá além de uma proposta de uma lei que seja aprovada aqui pela Assembleia Legislativa. Só uma lei não adianta. Fica muito distante, muito longe daquela pessoa que quer se regularizar, daquela pessoa física, daquele microempresário que quer se legalizar. Fica muito longe. Esse tipo de lei é importante? Sim. Só pode funcionar pela lei, tem que acontecer dentro da legalidade.\r\n\r\nV.Exa. deve saber, já que é um deputado que atua no Estado inteiro. Por exemplo, só em Volta Redonda, que é a casa de V.Exa., quantos trabalhadores no centro dessa cidade gostariam de estar legalizados? Infelizmente, mesmo havendo leis, mesmo V.Exa. dizendo, como eu vou dizer lá em Itaboraí, em São Gonçalo: “Olha, existe a lei; nós votamos essa lei para vocês serem legalizados”, o microempresário e a pessoa física não sabem disso. \r\n\r\nQuero registrar a presença do vereador Sandro Construforte, do Município de Itaboraí. Seja muito bem vindo, vereador.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, é isso. Precisamos aproximar as leis das pessoas e ainda mais em se tratando de assunto como esse. Eu acho que deveria, sim, haver um convênio entre o Governo do Estado e os municípios para disponibilizar as pessoas a ida, por exemplo, a Campos - eu estou vendo, aqui, o Deputado Roberto Henriques, a Deputada Clarissa - e lá naquela região central perguntar: “Você está legalizado?”. “Não!”. Então, nós vamos ajudá-lo a se legalizar: “Olha, essa lei foi votada lá na Assembleia. São necessários esses documentos”. “Ah, quem está fazendo aqui é o município e o Estado, nós estamos trabalhando aqui em conjunto”. \r\n\r\nEu fico imaginando... Estou vendo o nosso líder de audiência, Deputado Pedro Augusto, que é o líder de audiência aqui do nosso Estado, na rádio. Nós temos aqui, também, o líder de audiência da televisão - ele já estava reclamando, porque ele é ciumento - o Deputado Wagner Montes. Mas, quanta gente fala com a rádio e com a televisão, que não sabe a forma de proceder para aproveitar a lei?\r\n\r\nEu quero dizer que essa Mensagem do Governador Sérgio Cabral é boa. Tudo que é bom para legalizar, para valorizar o microempresário, eu acho que tem que ser aplaudido, independentemente de divergências políticas. Essa é uma boa Mensagem do Governo, mas tem que chegar à ponta. Se não chegar à ponta não adianta nada.\r\n\r\nSr. Presidente, eu vou agora, para finalizar essa questão, fazer não um desafio, a palavra não é desafio, a palavra é constatação. Se o Secretário da Indústria e Comércio colocasse dois ou três dos seus assessores para andar em dez cantos do Estado, tais como uma cidade da Baixada, Itaboraí, São Gonçalo, o Sul Fluminense, em Volta Redonda, perguntando ao trabalhador: “Amigo, você sabe como você faz para você se legalizar?” Não sabe. Então, fico pensando: adianta fazer as leis? Adianta. Mas, nesse caso, nós a fazemos e ela não acontece. \r\n\r\nEu acho que o Secretário poderia fazer essa constatação e aí propor, como eu já disse aqui, um trabalho conjunto com as prefeituras, para que essa legalização aconteça; para que os microempresários se sintam orgulhosos de dizer: “Não, agora eu sou um microempresário legal, agora eu sou uma pessoa física legal”. Estou vendo, aqui, o Deputado Comte, que pode falar no centro de Niterói, pode falar aqui na Central do Brasil. \r\n\r\nSr. Presidente, para que eu possa cumprir o tempo exato eu quero passar para outra discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado, já está esgotado o tempo de quinze minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mais quinze minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não, são sete minutos e meio, mais sete e meio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não, o Regimento, artigo 156...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Artigo 156: Matéria de urgência, sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não, mas essa matéria não é de urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A matéria é de urgência.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não é de urgência; não está escrito que é de urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em regime de urgência em discussão única, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - É verdade, tem razão. Então, só discuti uma matéria.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Questão de ordem Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Gostaria, de forma respeitosa e carinhosa, saber se V.Exa. tem uma resposta com relação à reunião que tivemos semana passada com os funcionários do Samu do Médio Paraíba. A Comissão de Saúde se reuniu na sala da Presidência, estavávamos eu, o Deputado Márcio, V.Exa. e outros Deputados, e V.Exa. ficou de ajudar para a solução da questão dos quatro meses de atraso dos funcionários da região do médio Paraíba. E eu queria saber de V. Exa., porque V.Exa. ficou de consultar a Secretaria de Saúde se haveria entendimento entre Governo Estadual, Federal e local para que a gente pudesse sanar as dificuldades dos trabalhos do SAMU naquela região, haja vista que os funcionários de lá sofrem com 4 meses de atraso do salário.\r\n\r\nEu queria de forma carinhosa pergunta a V. Exa. se a gente já tem algum encaminhamento, porque hoje foi motivo de pauta de reunião da Comissão de Saúde, junto com o Márcio, eu fiz essa indagação e nós ficamos de perguntar a V. Exa., que gentilmente se colocou à disposição para nos ajudar a dar o encaminhamento a esse problema dos funcionários do SAMU naquela região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Rosângela, ontem mesmo eu estive com o Prefeito Neto, o Prefeito de Volta Redonda, que é o Presidente do Consórcio de Municípios da Região do Médio Paraíba, e ele me disse que o pagamento, segundo informaram a ele no Ministério da Saúde, já teria sido feito, mas, como o depósito, me parece, são três dias para cair na conta, então, isso ainda não tinha acontecido. Ele ficou de me dar uma posição até amanhã. Eu disse para ele que, na quarta-feira, portanto amanhã, esse grupo que veio à Alerj voltaria novamente para cobrar uma resposta. Se a resposta amanhã for negativa, nós iremos insistir, junto com os Deputados da região, Deputado Márcio, V. Exa. e outros Deputados que têm interesse, na reunião com o Secretário Sérgio Cortes para buscarmos uma solução para esse caso.\r\n\r\nEntão, eu não tenho a resposta, confesso, mas, amanhã, sem falta, eu terei uma posição do Prefeito Neto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Presidente, eu lhe agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Depois da Deputada. Eu aguardo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo com a palavra. V. Exa. dispõe de 15 minutos para discutir as duas matérias.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria, em primeiro lugar, comentar o PL 2022, dizendo que nada é mais importante no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil do que simplificar o processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, de empresas. Nada mais importante do que isso, já que o processo produtivo brasileiro, especialmente no Rio de Janeiro, é um processo enrolado, complicado que prejudica gravemente a produção do Estado.\r\n\r\nEntão, um Projeto de Lei que pretende simplificar esse processo tem que ser muito bem-vindo e aprovado. Só que eu, sinceramente, ouvi, aqui, inclusive, alguns Deputados. O Deputado Altineu Côrtes teve a paciência de ler o texto inteiro para nós (nós já tínhamos lido, mas ouvimos de novo). É assustador ver que esse projeto que nós ouvimos é a simplificação de alguma coisa, porque é enroladíssimo, complicadíssimo. \r\n\r\nEntão, eu ouvi também a sugestão do Deputado Luiz Paulo, que criticou a redação, e eu acho que esta Casa de Leis tem como uma das funções principais da sua existência justamente ajudar a aperfeiçoar os projetos e as propostas. \r\n\r\nEu sugeriria que - não sei se há emendas previstas a esse projeto - a gente tivesse menos urgência e mais cuidado para realmente tentar simplificá-lo. Do contrário, Sr. Presidente, nós vamos ter que, daqui a alguns anos, possivelmente ano que vem ou daqui a dois anos, voltar a esta Casa para fazer outro projeto que seja a simplificação deste, porque este é complicadíssimo, no meu modo de ver.\r\n\r\nQuanto ao segundo Projeto de Lei, de número 2023, tenho especial apreço. É um projeto que tem uma vinculação fortemente ambiental e eu gostaria de lembrar, aqui, a todos os Deputados, que a questão do alimento é, hoje, uma das questões mais importantes da pauta ambiental mundial, porque nós sabemos que nós não ingerimos alimentos, nós ingerimos veneno e, logicamente, iniciativas que desejam ou que se dispõe a aplicar e aperfeiçoar projetos, inclusive baseados em lei federal, tem que ser bem-vindas, só que a minha impressão é que o PL 2023 é um PL três em um, porque, na verdade, não é um Projeto só. Nós estamos aqui tratando de várias coisas que estão misturadas. \r\n\r\nA criação do cadastro estadual de agrotóxicos e filtros sanitários é um assunto importantíssimo, eu inclusive estou fazendo uma Emenda pedindo um relatório que nos oriente sobre os impactos desses agrotóxicos sobre os alimentos que nós ingerimos. Acho que não é possível apenas ter um cadastro, uma lista fria, é preciso ter uma lista com conteúdo, mas, além disso, há outros temas. O Deputado Luiz Paulo inclusive falou a respeito dessa questão das mudas e sementes que são produzidas informalmente no nosso Estado e quando a produção informal prevalece é porque o mercado formal ainda não se estabeleceu de maneira devida. \r\n\r\nNós sabemos que a agricultura no Rio de Janeiro é insignificante, é menos de 1% do PIB do Estado, e essas sementes e mudas, devo dizer, que dos 70 viveiros que estão identificados, 48 não são legalizados. Então, eu gostaria de retirar do Projeto essa questão da semente para proteger esses produtores e dar a eles a chance de se inserir no mercado informal através de algum tipo de trabalho ou de ação, de Audiência Pública que pudéssemos fazer aqui, para garantir o acesso desses produtores ao mercado formal ao qual devem se destinar. \r\n\r\nE, finalmente, vemos também uma complicadíssima tabela de multas. Isso, na verdade, nada mais é, Sr. Presidente, do que algo que V.Exa. conhece muito bem, que é o fato de que como não há fiscalização que não seja via Fazenda, essa fiscalização obriga essa parafernália de multas que atingem animais, que atingem diferentes tipos de ações, algumas justificáveis, outras a meu ver não. Eu pediria, então, a esta Casa, que tivesse complacência e permitisse que esse Projeto fosse aprofundado. É um Projeto importante e não vejo razão para aprovarmos, a toque de caixa, e dispensarmos o Estado do Rio de Janeiro de um aprofundamento desses temas que são complexos e diferentes. \r\n\r\nInsisto, o PL é um PL três em um. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló, logo em seguida o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também fazer um pronunciamento a respeito dos profissionais do Samu da nossa região de Paraíba, que realmente estão numa situação difícil, haja vista que os salários estão atrasados há quatro meses. É preciso uma solução.\r\n\r\nDe um lado, sempre dizem que o Ministério da Saúde não repassou o recurso, de outro lado, há a informação de que não houve a prestação de contas. Então, V.Exa. hoje traz uma notícia, porque estive hoje em contato com a Dra. Fabiane Gil, falando a respeito dessa questão, e o Estado parece que está em dia no repasse, mas há esse problema de repasse do Ministério da Saúde. Mas V.Exa. traz uma boa notícia, que espero que se concretize, o dinheiro já está no banco, e é só o trâmite desse recurso. \r\n\r\nEspero muito que isso se resolva, porque é a questão da saúde que na ponta afeta todos os municípios da nossa região, incluindo os funcionários desse sistema. Estamos na torcida, também fazendo contato com o Ministério da Saúde, mas sabemos que se for uma questão de falta de prestação de contas é muito complicado o repasse do recurso. Mas espero que a mensagem se concretize e possamos comemorar em breve. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Sra. Deputada. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a V.Exa. e a todos que encaminhei ofício à Presidência para submeter o meu nome à apreciação dos pares no sentido de assumir a honrosa e dolorosa função de Corregedor. Portanto, é esta a comunicação que quero fazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir as duas matérias, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de quinze minutos. Para uma só matéria, sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, preliminarmente quero demonstrar minha preocupação com todo esse ânimo do Deputado Paulo Ramos em ser o Corregedor da Casa. Não é comum aos candidatos no exercício desse cargo.\r\n\r\nMas sobre esse Projeto de Lei 2022/2013, que dispõe sobre a simplificação e a integração do processo de registro e a legalização de empresários e pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, confesso que o li, e quando ouvi os discursos dos demais pares aqui, eu o reli para ver se encontrava o motivo dessa perplexidade e dessa dificuldade toda de entender uma matéria que regula uma área extremamente nebulosa e que, portanto, precisa de alguns artigos a mais do que normalmente são apresentados em Mensagens do Executivo, para regulamentar, simplificar e esclarecer todos os procedimentos, desde a abertura de um pequeno negócio até o seu encerramento.\r\n\r\nConfesso que não achei. Obviamente, Deputado Luiz Paulo, não é nenhuma qualidade minha. Reli o Projeto com atenção, mas não vi essa complexidade, essa dificuldade de entendê-lo, porque trata das diretrizes - e que são muito bem-vindas - muito claramente estabelecidas em seu conteúdo. Algumas das inovações são muito importantes. Por exemplo: a tentativa de centralizar todas as informações e todos os procedimentos para a abertura de um novo negócio, no âmbito do Poder Executivo estadual; a compatibilização de procedimentos nas esferas municipal e estadual; e a tentativa de se evitar a duplicidade de exigências. \r\n\r\nPercebemos muitos estabelecimentos que precisam de autorização do Corpo de Bombeiros para o seu funcionamento. Muitas das exigências são suspeitas porque o proprietário, o empreendedor, cumpre uma exigência de mudar a saída de emergência de um lugar para outro. Daí a pouco, quando esse processo retorna para a pasta competente, surge uma nova exigência de se mudar o local do extintor de incêndio. Aí, quando ele acha que já completou as exigências, aparece uma nova exigência para trocar o sprinkler de lugar. Então, esse projeto visa à simplificação disso, visa dar transparência a todos os passos desse procedimento, visa dar agilidade.\r\n\r\nO projeto prevê, por exemplo, algo muito positivo que é a criação de um portal estadual de informações onde o candidato que vá abrir um estabelecimento tenha os detalhes necessários para ele avaliar o risco da sua atividade. Há previsão, inclusive, de a pessoa conferir se no endereço onde ele quer abrir determinado estabelecimento é possível abrir o seu negócio, se é possível que se exerça essa atividade para a qual ele está se candidatando para funcionamento. Há previsão de consultas ao Poder Executivo estadual com tempo de resposta em 48 horas para que ele tenha suas dúvidas sanadas.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, este é um Projeto bastante bem-vindo. Prevê também a criação de um comitê estadual com a função de orientar, de dar transparência, de simplificar os procedimentos. Realmente, é um órgão consultivo.\r\n\r\nPortanto, repito, é um projeto importantíssimo. Não vejo nada complicado em seu teor. É, sim, uma válvula de escape - talvez a única - para essa produção que temos em larga escala de empreendedores em nosso Estado.\r\n\r\nO empreendedorismo é uma área certamente possível para milhares de jovens que estão se formando hoje nas universidades, que muitas vezes buscam, no serviço público, uma possibilidade de alcançar seu sonho, sua independência financeira, mas que, certamente, com empreendedorismo ele poderia exercer com menos dificuldade esse sonho da independência financeira. Então, faz muito bem o Estado em enviar essa Mensagem para esta Casa. Tenho certeza de que será aprovada e de muito proveito para vários empreendedores, pequenos empreendedores, empreendedores individuais, que pretendem se aventurar nessa área.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Mensagem 05/2013 recebeu 24 Emendas e a Mensagem 06/2013 recebeu 25 Emendas.\r\n\r\nAs matérias voltam às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, peço votação nominal, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência faz um apelo ao Deputado Xandrinho, que permita que a pauta seja votada hoje. É um pedido pessoal.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Aceito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado.\r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1266/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.192/2008, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FÁBIO SILVA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 870/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, MYRIAN RIOS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aos demais pares desta Casa, por entenderem o conteúdo do Projeto e dizer que já existe a Lei Federal 11.769, de 18 de agosto de 2008, que determina que a música deva ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica. \r\n\r\nÉ um grande projeto, que só vem contribuir com a cultura do nosso Estado do Rio de Janeiro. Espero que o nosso Governador possa entender a prioridade deste Projeto e implementá-lo, se esta Casa na 2ª Discussão aprová-lo.\r\n\r\nEsse é o meu pedido, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 900/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, LUCINHA, ROBSON LEITE, ANDRÉ LAZARONI E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre o Projeto 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, quero pedir essa questão de ordem com base no artigo 123, porque existe outro Projeto do Deputado Chico Alencar, Projeto 1991/2001, mas que ainda está valendo e tem igual teor. Então, esse Projeto tem que ser apensado ao Projeto do Deputado Chico Alencar, que eu espero que venha à pauta depois de tantos anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto está arquivado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não está?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Mesa me informa que está.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Projeto não está arquivado. Nós consultamos. Não está arquivado, porque nós reapresentamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, de ofício, retira de pauta para fazer a conferência com relação ao Projeto anterior.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O.K. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Evidentemente, não consultei o sistema. O Deputado Chico Alencar já não é Deputado Estadual há alguns mandatos. Se não me engano, o Regimento Interno diz que, para se desarquivar um Projeto, iniciada a legislatura, tem que ser nos seis primeiros meses. Se isto não aconteceu, o Projeto que determina a matéria é do Deputado Pedro Augusto. Esta questão tem que ser verificada, senão um Deputado há duas décadas que esteve na Casa, apresentou um Projeto que não veio à votação, prejudicará a matéria sempre. Então, tem que se cumprir o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência já retirou de pauta para conferência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, posso dar uma sugestão a V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. poderia suspender a Sessão por dois minutos e confirmar se houve ou não o pedido de desarquivamento do Projeto, simples, senão acaba prejudicando o autor do Projeto, que trabalha para o Projeto vir à pauta e, quando consegue que venha à pauta, uma questão de ordem que fica no ar retira a matéria de pauta, que volta sabe-se lá Deus quando. Então, solicito a V.Exa. que suspenda a Sessão por um ou dois minutos a Sessão, até que a Mesa confirme. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Minha questão de ordem é no mesmo sentido. Se não conseguir resolver agora, que o senhor assuma um compromisso com o Deputado Pedro Augusto. Caso a questão de ordem que eu levantei seja verdadeira, o Projeto dele prevalece e que volte à pauta amanhã.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) Sr. Presidente, pelo que levantei no arquivo, a não ser que isso aqui esteja errado, ele foi desarquivado e não volta a ser arquivado. Mas não tenho nenhum problema com o Projeto e com o conteúdo. Pelo contrário, voto favorável. É só, enfim, para que possamos ter uma qualidade de informação melhor no sistema. \r\n\r\nVotarei favorável ao Projeto e que a pauta seja tocada, mantenha a matéria na pauta, não precisa ser retirada. Não quero prejudicar o Projeto do Deputado, até porque é uma boa proposição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e mantém em votação o Projeto de Lei nº 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que institui programa de aproveitamento de alimentos não consumidos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos quer falar? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aguardar para um momento apropriado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) -Em votação as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos vivendo e superando uma questão, mas que trata de algo que deveria preocupar a todos nós, que é a questão dos Projetos, a normalidade da tramitação, porque sabemos todos nós que a Ordem do Dia - vou usar uma expressão, mas não quero que seja vista sob qualquer aspecto pejorativo - passou a ser uma moeda. \r\n\r\nPara incluir um Projeto na Ordem do Dia é preciso, às vezes, de muita articulação, quando, se porventura o Regimento Interno fosse observado, haveria uma rotina na tramitação das proposições e dificilmente um Projeto seria arquivado por decurso de prazo. Como isso não acontece, por vezes, Projetos ficam parados nas Comissões e, vencidos os prazos, quando o Projeto necessariamente deveria ser incluído na Ordem do Dia, tal não acontece. Então, ficamos, todos nós, tendo que acompanhar milimetricamente a tramitação dos Projetos, a perda dos prazos. E mesmo quando tal acontece, há o requerimento para inclusão na Ordem do Dia, às vezes esse requerimento é aprovado na Mesa Diretora, mas a matéria não é incluída. Então, Sr. Presidente, teríamos muita tranquilidade se a Ordem do Dia fosse organizada em obediência ao que determina o Regimento Interno. \r\n\r\nO fato de o Deputado Pedro Augusto ter aproveitado uma ideia que ficou perdida, e uma boa ideia, é até louvável, porque, às vezes, muitos buscam conhecer aquilo que já tramitou e que, por vezes, em determinado momento (não é o caso dessa matéria) não foi visto com importância, mas que em outro momento passa a ser relevante. \r\n\r\nDe qualquer maneira, elogio a iniciativa do Deputado Pedro Augusto. Também me reporto à passagem exitosa, por esta Casa, do Deputado Chico Alencar, hoje Deputado Federal, mas a minha intervenção, neste momento, é para alertar que, infelizmente, as matérias não tramitam na Casa e não são incluídas na Ordem do Dia em obediência àquilo que impõe o Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Pedro Augusto, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Sr. Presidente, é só para agradecer e dizer que vivemos num país onde milhões de pessoas vivem na miséria. Eu acho que seria hipocrisia discutirmos se essa matéria deve ou não ser aprovada.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus amigos Deputados e dizer que todos os anos são jogados milhões e milhões de toneladas de alimentos no lixo. Discutir fome é uma coisa muito séria. Então, essa quantidade desperdiçada diariamente poderia alimentar famílias, que passam por dificuldades no dia a dia deste País.\r\n\r\nSegundo a Organização para Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das Nações Unidas, a Cidade do Rio de Janeiro está entre as 20 que mais desperdiçam alimentos na América Latina e o Brasil e entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos no mundo todo. Então, a importância desse Projeto. \r\n\r\nAgradecer todos vocês mais uma vez e agradecer também o Deputado Marcelo Freixo pela compreensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Pedro Augusto. Deputado Marcelo Freixo para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Votei favorável, pois o Projeto é bom. Acho que V.Exa. poderia ter tido o cuidado de citar o Deputado Chico Alencar, porque o Projeto é idêntico. Mas boa ideia, podemos e devemos copiar, não tem problema nenhum. Eu votei favorável, mas eu acho que poderia citar o projeto em foi baseado. Enfim, isso não custa nada e é bom.\r\n\r\nAgora, o Deputado Paulo Ramos tem total razão no questionamento que faz aqui, aliás, foi a razão de eu fazer o questionamento, que não era, em nenhum momento, para não votar o Projeto, pelo qual eu tenho total acordo. Há projetos aqui de Deputados que estão quatro, cinco anos parados na CCJ ou em outra Comissão. Há diversos projetos parados. Muitas vezes passamos uma legislatura inteira aqui, Deputado Flávio Bolsonaro, e o nosso projeto não é votado.\r\n\r\nSe o projeto não interessa à base do Governo, ok. Ele tem maioria para derrotar o projeto em Plenário. Agora, não tramitar com o projeto, é inaceitável, porque senão vira uma rede de favores onde ficamos pedindo, e isso não é bom para a Casa. Eu não tenho que pedir, por favor, porque o projeto tem quatro anos, para chegar ao plenário. Ele tem que chegar. Se o Governo não concorda, derrote o projeto. Agora, ele não chegar, não conseguir andar e você ter que ficar conversando sobre isso e acabar virando um instrumento de favores na Casa, é péssimo para o andamento Legislativo.\r\n\r\nPor isso fiz o questionamento. Mas parabéns, o Projeto é de grande valia.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Ok, obrigado. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo, só para informar: o projeto foi arquivado em 18 de fevereiro de 2003...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É porque o Deputado Paulo Pinheiro pediu para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Justamente por falta do parecer da Comissão de Direitos Humanos da época.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Da época.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Se tivesse tido o parecer, o projeto tinha tramitado normalmente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Da época, que não era nossa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Pedro Augusto, pela sensibilidade de colocar este Projeto tão importante em pauta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para declaração de voto também, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Pedro Augusto, sem dúvida alguma, ele casa uma necessidade com uma oportunidade e ele toca num ponto chave, que é, exatamente, blindar o dono de um estabelecimento que fará essa doação, de eventuais processos civis e criminais, porque, às vezes, o dono do restaurante, na maior das boas intenções, ao conceder o alimento excedente daquele dia a quem precisa, infelizmente, pode se ver sentado no banco dos réus por ter feito algo de coração, de peito aberto, mas alguém, muitas vezes, de má-fé, processa esse estabelecimento dizendo ter passado mal com aquele alimento, por exemplo. Então, o projeto do Deputado Pedro Augusto toca nesse ponto, que é bastante importante.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas dizer que declaro o meu voto favorável, inclusive ressaltando que as Emendas, que V.Exa. anunciou, da Comissão de Direitos Humanos, são de minha autoria. Parabenizo o Deputado Pedro Augusto e também o Deputado Chico Alencar, que, na época estava no Partido dos Trabalhadores, hoje está no PSOL, fez um belo mandato. Evidentemente que o Projeto colabora em muito numa questão que é emblemática e hoje tem que se aprofundar no debate, que é o reaproveitamento de alimentos, que, ao fim do horário de almoço, os restaurantes jogam fora, um desperdício, e pode, evidentemente, ajudar em muito a resolver essa questão da fome e da miséria. Muito se avançou nessa temática no Brasil, mas ainda temos grandes desafios com relação a esse assunto hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 827/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MAJOR MÉDICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª RACHEL ESPÍNDOLA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 829/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDUARDO PINHEIRO CAMPOS, ENGENHEIRO CIVIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e considera o voto da Deputada Janira Rocha como abstenção; o do Deputado Marcelo Freixo também voto em abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 830/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RÉGIS PINHEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado com voto de abstenção dos Deputados Marcelo Freixo ...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. É o Projeto de Lei 830/2013? Quero me abster também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - ... Deputado Robson Leite e Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 833/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a matéria. O Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto ... \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, está todo mundo me olhando. Eu já conversei com o Deputado Flávio Bolsonaro. O Deputado Flávio Bolsonaro tem todo o direito de pedir a verificação. É um direito do parlamentar presente, enfim, todos os Deputados têm que estar aqui no horário do plenário. Peço até aos Deputados que estão nos gabinetes que compareçam, se puderem.\r\n\r\nEu só tentei explicar ao Deputado Flávio Bolsonaro, sem tirar dele o direito de pedir a verificação, porque essa Medalha é uma Medalha ao Cícero Guedes. O Cícero Guedes foi assassinado brutalmente no dia 25 de janeiro. Ele é uma liderança importante do MST, esta é a razão de o Deputado Flávio Bolsonaro pedir a verificação, porque não tem a mesma ideologia, não concorda com o MST, o que ele também tem todo o direito.\r\n\r\nO que eu tentei explicar ao Deputado Flávio Bolsonaro, que não é uma homenagem só ao MST, e que ele tem todo o direito de votar contra. Mas que não pedisse a verificação porque, inclusive, o pedido de homenagem é um pedido da família de uma pessoa brutalmente assassinada. É isso que está em jogo. \r\n\r\nA homenagem ao Cícero Guedes, que foi assassinado covardemente no dia 25 de janeiro, em Campos dos Goytacazes, teve muita repercussão. Ele foi vítima do trabalho escravo, quando jovem e quando criança. Veio para o Norte do Estado na busca e na luta pela terra. Ele se transformou numa grande liderança, uma pessoa que tive o prazer de conhecer, uma pessoa encantadora. \r\n\r\nÉ uma pena que o Deputado Flávio Bolsonaro não o tenha conhecido. Porque é possível que V.Exa. goste e que até tenha afeto por pessoas de quem V.Exa. pensa muito diferente. É o meu caso, inclusive, com o próprio Deputado Flávio Bolsonaro. Tenho respeito, carinho pelo Deputado, apesar de não concordar com nada do que ele diga. Mas é importante que ele diga, e é importante que ele tenha espaço no Parlamento. \r\n\r\nEnfim, se tivesse uma homenagem aqui ao pai dele, eu não votaria favorável, mas jamais impediria uma homenagem, porque acho que é justo que tenha. É favorável que se tenha, já que existem pessoas que pensam como ele.\r\n\r\nO Cícero por ser uma grande liderança do Movimento Sem Terra, uma pessoa muito importante na luta pela terra em um lugar tão marcado pela violência na busca do território, que é a região norte do Estado Rio de Janeiro. Ele foi covardemente assassinado e, agora, a homenagem ao Cícero é uma maneira de resgatar toda a importância da luta pela terra, toda a importância da reforma agrária, toda a importância de um mundo mais justo, como é a história de vida do Cícero. \r\n\r\nA história de vida do Cícero é a história daquilo que queremos enfrentar: trabalho escravo, luta pela terra, pobreza. O Cícero não conseguiu ter acesso à escola e era uma pessoa inteligentíssima, uma grande liderança, uma pessoa movida pelo amor. A homenagem ao Cícero é uma homenagem a todos aqueles que sonham, que lutam pela terra, que desejam um País em que se faça reforma agrária. \r\n\r\nÉ uma pena que o entendimento do Deputado Flávio Bolsonaro seja o da obstrução de uma homenagem. Ele poderia marcar sua posição votando contra, mas ele tem todo o direito de reafirmar a sua ideologia. Se é assim que ele entende, é um direito que tem. \r\n\r\nPeço o voto “sim” a essa homenagem, por tudo que o Cícero representa e porque a sua família, neste momento, merece receber essa homenagem. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Presidente, encaminho pedindo o voto “sim” e, já parabenizando o Deputado Marcelo Freixo, reforço o apelo ao Deputado Flávio Bolsonaro, porque se trata de um assassinato, independentemente de se o militante é de esquerda, do MST, do movimento de luta contra a ditadura. Se fosse uma homenagem a um torturador morto na época da ditadura, eu votaria contra, mas não obstruiria a votação. \r\n\r\nAcho que o Deputado tem as suas convicções ideológicas, que são antagônicas às minhas, e isso faz parte da democracia. Em outros tempos, isso seria tratado de outra forma, hoje tratamos com respeito e com diálogo, evidentemente, a marcação de posição. Que o Deputado vote contra, é um direito que ele tem, mas que não impeça a homenagem, uma vez que isso vai colaborar em muito, inclusive, com o processo de investigação do que aconteceu lá, que não tem nada a ver com esquerda ou direita. \r\n\r\nUma pessoa foi assassinada brutalmente numa região onde tem havido sérias ameaças à integridade física das pessoas que moram lá, os acampados da Usina Cambaíba. É importante que possamos provar isso, até para dar uma visibilidade maior à própria imprensa sobre o que aconteceu, o que está acontecendo e o que pode vir a acontecer. \r\n\r\nAinda há ameaças à vida de pessoas ali acampadas. Eu tenho absoluta convicção de que o Deputado Flávio Bolsonaro não deseja a morte dos militantes que lá estão. Em função disso, faço um apelo para que o Deputado retire o pedido de verificação, a obstrução que ele está fazendo, que evidentemente, é legítima, está no Regimento. Mas é um caso urgente nesse sentido, porque precisamos da visibilidade para fortalecer o processo investigativo. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É só para falar que não retiro o pedido de verificação. Não sou em quem está fazendo obstrução, estou exercendo um direito regimental meu. O problema não sou eu, são os outros 68 Deputados que não estão em plenário. Não estou fazendo obstrução, estou exercendo um direito meu.\r\n\r\nVou me abster de falar da pessoa, mas o MST é um movimento dos mais repugnantes que existem. Virou profissão: “Qual sua profissão?” “Sou do MST, sou um vagabundo profissional.” Pessoas que têm muitas vezes acesso à terra vão para uma terra produtiva, vendem-na para outra pessoa para ganhar dinheiro e voltam para o movimento. Então, é um movimento nocivo à nossa sociedade. Ele destrói estudos nas áreas de agronomia, eles atacam propriedades de pessoas simplesmente por serem políticos, às vezes, contrários às suas ideias. \r\n\r\nSr. Presidente, o movimento é altamente nocivo à sociedade e, portanto, não retiro o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Presidente, aproveito enquanto V.Exa. está dando um tempinho para que os Deputados possam, se assim entenderem, chegar ao plenário para votar. \r\n\r\nEu não queria deixar de registrar hoje a vitória que o Estado do Rio de Janeiro obteve, publicada em todos os jornais: a liminar concedida pela Ministra Carmen Lúcia. Ressalto também, Presidente, o trabalho do Procurador. Hoje, em sua coluna, o Merval - já falei isso hoje, na CCJ -, faz um relato de como feliz está o Procurador. É importante sabermos que, embora pudesse ser contratados grandes escritórios para defenderem o Rio de Janeiro no STF, um procurador do Estado - Luís Roberto Barroso, se não me engano - redigiu muito bem, não deu brecha para outra interpretação senão a de que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo realmente estão sendo achacados nessa infeliz derrubada do Veto. Hoje, coincidentemente, entrou na CCJ um Projeto do Deputado Iranildo Campos que visava a criar o Dia do Procurador; pedi que fosse transformado em Emenda ao Projeto 4568, que reúne as datas comemorativas. Na pessoa desse procurador, saudamos toda a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão está em jogo quem é a favor deste Governo e quem é contra ele; não é uma questão de Governo, mas de Estado. Temos que reconhecer e valorizar o servidor do Estado do Rio de Janeiro, o nosso servidor. Foi uma grande vitória, que atribuo à competência desse procurador, que não conheço e com quem nunca estive, mas faço questão de ressaltar que é um servidor do Estado competente e que teve atuação brilhante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Domingos Brazão, por sua posição tão importante.\r\n\r\nA Presidência convoca os Deputados que estão em seus gabinetes que compareçam ao plenário para procederem à votação nominal.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, lamento a insistência do Deputado Flávio Bolsonaro, a sua dureza de coração em não ceder aos apelos para a retirada do pedido de verificação de quórum. Esta Casa tem que ser extremamente sensível quanto ao que acontece no Norte Fluminense.\r\n\r\nÉ preciso que se diga de forma bem clara que não estamos aqui falando de um episódio que aconteceu no século passado, mas de algo recente, que até hoje tem grande repercussão naquela região, na cidade de Campos dos Goytacazes, e que pode ter consequências desastrosas se não houver uma intervenção firme do Estado. \r\n\r\nEsta é uma Casa política, que sinaliza para a sociedade. Quando estamos votando a concessão de uma Medalha Tiradentes para alguém que luta por justiça, que luta pela reforma agrária e pela ordem no campo, estamos dizendo à sociedade que o que pretendemos é que não haja violência, que não haja derramamento de sangue, que não haja ódio na sociedade e no campo.\r\n\r\nO Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é legítimo e reconhecido pela sociedade brasileira. Levou justiça ao campo e deu a muitos trabalhadores e trabalhadoras a oportunidade de terem seu pedaço de chão para produzirem e para plantarem, fazando justiça social. \r\n\r\nÉ nessa direção que vai o nosso voto e, se ainda resta alguma esperança, refaço o apelo ao Deputado Flávio Bolsonaro para que retire seu pedido de verificação de quórum, permitindo que a Assembleia Legislativa acene de forma propositiva para esse conflito rural que ainda hoje ocorre em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, devemos fazer logo a votação porque não haverá quórum; só peço que o Projeto volte à pauta amanhã, se possível. Eu já tinha defendido minha iniciativa, mas há um limite humano para determinadas coisas. \r\n\r\nNós estamos pedindo a Medalha Tiradentes não para o MST. Indiretamente o debate é uma homenagem a toda luta pela terra, mas a Medalha é para o Cícero Guedes. Quem não concorda com o MST e quer votar contra; quem defende o latifúndio, quem defende a escravidão e quer votar contra tem todo direito - aliás, tem o direito, como eu disse aqui, de pedir inclusive a verificação, sabendo que vai cair; tem esse direito. \r\n\r\nAgora, eu estou pedindo a Medalha para uma pessoa que foi brutalmente assassinada há alguns dias. Estive com a família dele. Eu o conhecia. Em dezembro do ano passado estive na feira de produtos da reforma agrária, na Carioca, e o Cícero estava feliz da vida apresentando o que ele tinha produzido na terra que ele conquistou lutando e que era uma terra improdutiva de usinas de Campos, onde pela luta digna da reforma agrária ele conseguiu fazer um assentamento onde ele produzia e estava aqui no Largo da Carioca vendendo. Essa pessoa foi brutalmente assassinada porque lutava pelos outros porque ele já tinha conseguido o pedaço de terra dele, mas ele sabia que o significado de vida dele era a luta pela terra de outras pessoas. Essa pessoa foi assassinada brutalmente. \r\n\r\nNão dá para ter estômago de ver um Deputado chegar aqui e usar o termo: vagabundo, repugnante. Repugnante é a imbecilidade humana, repugnante é a limitação de compreensão das coisas. O Cícero poderia ter dificuldade também de fazer conta como o Deputado teve, mas o Cícero enxergava muito à frente. O Cícero era de uma dignidade imensa, e colocou a vida dele na luta pelo que é mais justo. Quem é o Deputado para falar em vagabundo? Ele não concordar com o Movimento, fazer crítica ao Movimento é legítimo; ele defende a ditadura, defende a tortura, ok. Se há cidadão que acha que ele tem que ser Deputado, isso é democrático. Agora, ele não pode classificar uma pessoa que irá receber uma homenagem, pessoa que foi assassinada, usando o termo vagabundo e repugnante. Repugnante é a imbecilidade humana, lamentavelmente, de alguns que frequentam esta Casa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Marcelo já expressou bem a nossa indignação com o pedido de verificação feito pelo Deputado Flávio Bolsonaro, que impediu a concessão da Medalha ao Cícero.\r\n\r\nNesse momento tanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra quanto o Cícero, onde ele estiver, deveriam se sentir extremamente elogiados, gratificados na sua missão pela reforma agrária, pela luta que desenvolvem no campo para que os trabalhadores rurais possam produzir e, com isso, alimentar suas famílias. \r\n\r\nA posição de uma figura como o Deputado Flávio Bolsonaro, que defende o que ele defende, que tem ideais tão questionados do ponto de vista da defesa da democracia, do ponto de vista da defesa de princípios do estado democrático de direito, usando a política de impedir a votação da mensagem, vem mais como uma homenagem, porque nem o MST, nem o companheiro Cícero poderia esperar outra coisa de uma figura tão deprimente, que usa o microfone do parlamento para chamar um companheiro que foi assassinado brutalmente, como o Cícero, pelo latifúndio, por brigar contra o trabalho escravo, por brigar por tudo que significa a luta da reforma agrária no campo... Ao fazer isso, na verdade, o Deputado Flávio Bolsonaro homenageia o companheiro Cícero e homenageia o MST. \r\n\r\nEu que estou na luta desse movimento, com a posição do Deputado, me sinto homenageada. Não esperaria que uma pessoa da estirpe do Deputado Flávio Bolsonaro pudesse ter aqui qualquer tipo de comportamento a favor de uma luta tão relevante, em relação a um militante tão relevante, como foi o companheiro Cícero. \r\n\r\nO MST tem que estar orgulhoso. A família do companheiro Cícero está orgulhosa com sua vida, com sua luta, com sua prática. A posição de uma figura tão deprimente aqui hoje vem coroar o que foi a missão de vida desse militante e o que é a missão de vida de vários outros militantes do MST que no dia a dia estão aí construindo, produzindo e tentando colocar no nosso país outro modelo que possa realmente trazer paz, segurança e outra sociedade para o conjunto dos trabalhadores da cidade e do campo. \r\n\r\nEntão, quero dizer que acho que os companheiros têm de estar orgulhosos, por ter ocorrido esse tipo de comportamento, aqui, vetando essa homenagem. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o PSDB vota “Sim”, vota favorável à proposta do Deputado Marcelo Freixo de conceder a Medalha Tiradentes ao trabalhador, lutador do movimento reivindicatório da reforma agrária, Cícero. \r\n\r\nVotamos pela liberdade, pela reforma agrária, pelo Estado democrático de direito e, principalmente, pelo direito à vida, pois ninguém tem o direito de tirá-la. \r\n\r\nLastimo o nível desta discussão - meu voto é “Sim” -, como lastimo também o pedido de verificação de quorum com o objetivo específico de não votarmos a medalha, e não uma verificação de quorum em cima de uma tese, de derrubar a questão por outra questão qualquer, mas especificamente para não se respeitar o direito democrático de a maioria decidir. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Domingos Brazão . \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, declaro que votarei contra a Medalha Tiradentes, isto é, acompanharei - não nas palavras, mas na posição - nosso querido Deputado. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, ainda sim reconhecemos - mesmo estando ao seu lado e sendo contra -, que está prejudicada a questão de ordem, porque quem solicitou já saiu do plenário. \r\n\r\nPerdeu-se o objeto e acho que V. Exa. pode colocar em votação o Projeto. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de reforçar, dizendo que o Deputado, no meu entendimento, tem razão. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro tem que continuar no plenário, pois estamos em processo de votação. \r\n\r\nAssim, gostaria de pedir que a Presidência suspendesse os trabalhos por três minutos para que pudéssemos consultar o Regimento Interno e, se for o caso, retirar o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos fazer o que é correto?\r\n\r\nO Deputado votou e pediu a verificação. Então, procederemos a chamada. A Sessão vai cair e, amanhã, a gente tenta aprovar a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à 1ª. chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, na questão específica que temos aqui agora, o Deputado que pediu a verificação votou e saiu. Eu preciso apenas saber se essa é a definição da Mesa, ou seja, se vai ser sempre assim: o Deputado que pedir verificação no início, se ele é obrigado a permanecer aqui ou ele pode pedir e sair. Apenas para saber porque não pode hoje ser de um jeito e em outras situações ser diferente. Ou seja, exigirmos que o Deputado fique em plenário, mesmo tendo votado o pedido de verificação até encerrar a votação da matéria para a qual ele pediu a verificação. O Regimento não fala sobre isso que eu estou questionando, por isso eu faço essa arguição à Mesa Diretora, para saber qual o posicionamento para essa situação de agora e das próximas que virão também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite, eu já estou no quarto mandato aqui e a prática do Plenário, a prática desta Casa tem sido a de colher o voto do Deputado apenas. Ele não tem obrigação de estar presente no plenário. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, infelizmente, V.Exa. tem toda razão. Porque, imaginemos: há uma votação qualquer, mesmo que não seja eu que tenha pedido verificação, eu voto e vou embora, aí o senhor subtrai o meu voto? Não pode. Infelizmente, V.Exa. tem razão e está cumprindo o Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 16. Não há quórum para deliberar. \r\n\r\nA Presidência defere o pedido do Deputado Marcelo Freixo e o Projeto retorna na pauta de amanhã. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 836/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 248/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ÁREA PARA NOVA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 254/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Projeto de Lei nº 1757/2012. Constitucional na forma e esplêndido no mérito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito o parecer. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho o voto que foi dado pelo Deputado Luiz Paulo, parabenizando a Deputada Inês Pandeló pelo Projeto de extrema relevância para nós, mulheres. Acompanho o voto do Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Saúde, convido o Sr. Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Educação, convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt. O Sr. Deputado André Corrêa. O Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, meu parecer ao Projeto da Deputada Inês Pandeló é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto da Deputada Inês Pandeló visa compilar para que depois seja divulgado, dê transparência e se interpretem todos os elementos que possam ser colhidos em relação à violência praticada contra a mulher. Já votei na Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade e voto no mérito favorável. Acho o Projeto de extrema importância e de muito boa qualidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os deputados e a Deputada Janira Rocha, também, que vieram aqui dar parecer pela constitucionalidade e favoráveis ao mérito do Projeto, porque realmente, hoje, vários serviços estão atendendo à questão da violência contra a mulher. As denúncias têm aumentado, inclusive, por conta de sete anos da Lei Maria da Penha. Mas esses dados ainda não estão compilados num único setor. Então é isso que o nosso Projeto quer. Nosso Projeto quer trazer um sistema integrado dos registros de violência doméstica contra a mulher.\r\n\r\nE quero ressaltar, aqui, que a Presidenta Dilma, em 13 de março deste ano, criou o programa Mulher Viver Sem Violência e vai aprimorar os mecanismos, um sistema de coleta de provas dos crimes da violência sexual, reforçando o serviço de saúde e segurança em todo o País. Inclusive, não será necessário à mulher recorrer ao IML. Ela vai ao hospital e o hospital é que manda para o IML.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, democracia pressupõe um estado democrático de direito, pressupõe respeito à Constituição, respeito à legislação, exatamente para evitar que déspotas imponham a sua vontade sobre o interesse público.\r\n\r\nEu acompanhava a discussão, aqui do lado de fora do plenário, ouvindo os apelos de alguns deputados para que V. Exa. retirasse o meu pedido de verificação, mesmo eu já tendo votado. Queriam atropelar o Regimento por causa de um interesse particular. São pessoas que...\r\n\r\nÉ frágil a máscara democrática dessas pessoas. Se estivessem sentadas aí onde V. Exa. está, teriam atropelado o Regimento por uma vontade própria, por um capricho seu. Para essas pessoas, o Regimento não vale nada. Na primeira oportunidade que eles possam ter, eles passam por cima por interesse particular. Então, Presidente, eu me delicio com esse tipo de discurso, com esse tipo de apelo, buscando, implorando pela ilegalidade. Mas V. Exa., no papel de Presidente desta Casa, equilibrado como é e como sempre foi, simplesmente fez cumprir o Regimento. As pessoas que ficaram insatisfeitas que esperem democraticamente que o projeto volte à pauta e me derrotem aqui no voto. \r\n\r\nParabéns, Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não vou aumentar as delícias do Deputado Flávio Bolsonaro para contrapô-lo, devido à hora. Eu só pedi a questão de ordem para solicitar a V.Exa. que peça à Mesa para colocar novamente o projeto em pauta amanhã, porque estamos no mês de março e muitas atividades acontecendo. Seria, simbolicamente, muito importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, de ofício, defere o pedido de V.Exa. Estará na pauta de amanhã.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Apenas para dizer, Sr. Presidente, que exatamente essa senhora, a democracia, que foi barbaramente violentada nos anos de chumbo neste País...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vestiu a carapuça, Deputado Robson Leite?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Estou falando com o Presidente, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite, com a palavra.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Exatamente essa mesma legalidade que o Deputado aqui chamou foi a que matou e torturou, fechou o Congresso e cerceou liberdades em uma triste história, em um triste momento deste País. \r\n\r\nO que pedi à Mesa foi um esclarecimento sobre uma questão que pode voltar a acontecer no futuro, não de mudar o voto, Deputado, mas saber uma questão que, ao meu entender, havia um vácuo no Regimento Interno. V.Exa. explicou, e assim a vida seguiu. \r\n\r\nIlegalidade ou legalidade é um conceito que normalmente é levado em consideração em quem está no poder. Houve momentos na história deste País que a legalidade se colocou a serviço da tortura e da morte. Certamente, foi o mesmo que fez com que o Parlamentar aqui presente pedisse a verificação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2013, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 830/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO PROJETO DE LEI Nº 871-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1777/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.597/2009, QUE “INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1916/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1158/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIO PANISSET, ROBSON LEITE E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.244, DE 14 DE MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ALTINEU CÔRTES E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1642/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 2º DISTRITO - CAMPOS ELISEOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1966/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2022/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As diretrizes desta lei aplicam-se a todos os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de licenciamento, inscrição, certificação, alteração e baixa de registros de empreendedores e de pessoas jurídicas e, no que couber, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os processos de abertura e de baixa de registros dos empreendedores e das pessoas jurídicas observarão, sempre que possível, à unicidade do processo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização, alteração e baixa de empreendedores e de pessoas jurídicas deverão articular as competências próprias com as dos demais membros visando, em conjunto:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 2º - Para os fins de legalização de empreendedores e de pessoas jurídicas, serão racionalizados e padronizados os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, considerando o grau de risco da atividade, o porte e a localização do estabelecimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo Estadual relacionará as atividades submetidas a vistorias prévias para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e de prevenção contra incêndios, conforme deliberação do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo Estadual criará e manterá, na rede mundial de computadores - internet, o Portal Estadual de Informações com esclarecimentos, orientações e serviços sobre as etapas e os requisitos para processamento dos registros, licenças, inscrições, certificações, alterações e baixa de empreendedores e de pessoas jurídicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\n§ 1º - As informações relativas aos serviços de órgãos e entidades estaduais deverão ser integradas e consolidadas de modo a prover ao usuário certeza quanto à viabilidade da legalização do empreendedor e da pessoa jurídica, bem como quanto à documentação exigível para registro, inscrição, licenciamento, certificação e respectivas alterações e baixas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os órgãos e entidades envolvidos nos processos de legalização de empreendedores e de pessoas jurídicas deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, instrumentos que permitam pesquisas prévias integradas e consolidadas. “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo Estadual assegurará a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários à efetivação de inscrições, registros, licenças, cadastros, certificações, alterações e baixa de empreendedores e de pessoas jurídicas, resguardadas a independência das bases de dados e a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades integrados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § único do artigo 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13- ...\r\n\r\nParágrafo Único - Decreto Estadual regulamentará o funcionamento do COGIRE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As vistorias prévias para emissão de licenças, certificações ou autorizações de funcionamento são obrigatórias para qualquer atividade, independentemente, do grau de risco e de sua natureza.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha e Édino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprimam-se os §§ 1º e 2º do Art. 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha e Édino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO § 1º do art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º- As informações relativas aos serviços de órgãos e entidades estaduais deverão ser integradas e consolidadas no prazo máximo de doze meses, de modo a prover ao usuário certeza quanto à viabilidade da legalização do empresário e da pessoa jurídica, bem como quanto à documentação exigível para o registro, inscrição, licenciamento, certificação e respectivas alterações e baixas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Fábio Silva, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nO art. 12 passa a ter adicionado o seguinte inciso XV:\r\n\r\nXV- Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Fábio Silva, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nO art. 12 passa a ter adicionado o seguinte inciso XVI:\r\n\r\nXV- Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Fábio Silva, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso III ao § 1º do artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º...\r\n\r\n§ 1º...\r\n\r\nI-...\r\n\r\nII-...\r\n\r\nIII- da possibilidade de uso do nome empresarial ou de denominação de sociedade simples, de empresa individual de responsabilidade limitada, de associação ou fundação, de seu interesse.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Dr. José Luiz Nanci, Rosenverg Reis.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o seguinte § 4º ao artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º...\r\n\r\n......\r\n\r\n§4º- As pesquisas prévias de que tratam o caput e o § 1º deste artigo serão gratuitas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Dr. José Luiz Nanci, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - O COGIRE será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Xandrinho, Waguinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único, do inciso XIV, do Art. 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Xandrinho, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- ......\r\n\r\n§ 1º- o Poder Executivo Estadual relacionará as atividades submetidas a vistorias prévias para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e de prevenção contra incêndios, utilizando os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização e alteração, deverão articular as competências próprias, visando em conjunto:\r\n\r\nI- identificar e classificar os graus de risco, a partir dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE; \r\n\r\nII- elaborar o texto de perguntas que exija resposta positiva ou negativa, em relação a cada código da CNAE, se a atividade identificada não for suficiente para classificação do risco da solicitação;\r\n\r\nIII- elaborar os textos de restrições que devem ser observadas para o exercício da atividade licenciada e registrada;\r\n\r\nIV- elaborar os textos das orientações associadas a cada código da CNAE que indiquem o procedimento a ser seguido, caso a solicitação seja classificada de alto risco;\r\n\r\nV- elaborar os textos das motivações para o indeferimento da solicitação de licenciamento e para esclarecimento do parecer negativo de viabilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO inciso X do art. 13, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“X- atuar no programa de capacitação dos servidores municipais, dos contabilistas e demais usuários do Registro Integrado - REGIN, em parceria com o SEBRAE e com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ, propondo cronogramas de treinamento e conteúdo a ser abordado;”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados EDSON ABERTASSI, Clarissa Garotinho, Marcos Abrão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO inciso I do § 1º do art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI- Compatibilizar e integrar procedimentos;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Aspásia Camargo, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclui o inciso III ao § 1º do art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- da possibilidade de uso o nome empresarial ou de denominação de sociedade simples, associação ou fundação, de seu interesse;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Aspásia Camargo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO caput do art. 3º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As vistorias necessárias para emissão de licenças, certificações ou autorizações de funcionamento poderão ser realizadas após o início da operação quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Aspásia Camargo, Wagner Montes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2013.)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n§ 2º Estão sujeitos ao cadastro de que trata este artigo os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura, olericultura, silvicultura e paisagismo) e nas pastagens.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Fica proibido, no Estado do Rio de Janeiro, o comércio de sementes por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O comércio de sementes, ou mudas, por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, somente poderá ocorrer quando licenciado, sujeitando-se o infrator às penalidades legais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Fábio Silva, Ricardo Abrão\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Fica proibido, no Estado do Rio de Janeiro, o comércio de sementes, ou de mudas, por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei, excetuada as sementes crioulas.\r\n\r\nParágrafo único - Entenda-se por semente crioula aquela utilizada na agricultura familiar, sem mudanças tecnológicas ou genéticas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprimam-se o artigo 4º e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Rosenverg Reis, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Iranildo Campos, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclui parágrafo quinto ao Artigo 6° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo quinto. Fica o poder público estadual obrigado a divulgar relatório anual que identifique os produtos nos quais são usados os respectivos agrotóxicos previstos no cadastro com potenciais riscos à saúde decorrentes do consumo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Xandrinho, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° O Artigo 8°, caput, da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art.8° As multas, aplicadas pelo órgão competente para as ações de controle agropecuário, na forma do regulamento desta Lei, serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua notificação ao infrator, após o qual, se não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa do Estado.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Waguinho, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O inciso II do Artigo 7° da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art. 7° (...) \r\n\r\nII - multa de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Waguinho, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O inciso II do artigo 7° da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art. 7° (...) \r\n\r\nII - multa de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Waguinho, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Modifique-se o Art. 1° da Lei 5622, de 22 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica proibida a utilização, produção, distribuição e comercialização dos produtos Endosulfan, Cihexatina, Acefato, Triclorfom, Metamidofós, Fosmete, Glifosato, Abamectina, Lactofem, Parationa Metílica, Carbofurano, Forato, Paraquate e Tiram em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - Fica proibida ainda a utilização, produção, distribuição e comercialização de agrotóxicos e fitossanitários que tenham entre seus componentes qualquer um dos produtos descritos no caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2° - A Vigilância Sanitária Estadual, Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal e ou Animal e a Secretaria de Estado do Ambiente ficam autorizadas a acrescentar outros produtos a serem proibidos. \r\n\r\n§ 3° - Os infratores da presente Lei estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei n° 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7º - Ficam proibidos a produção, o beneficiamento, o armazenamento, o comércio, o transporte e a utilização de sementes e mudas em desacordo com o estabelecido na Lei Federal n° 10.711, de 05 de agosto de 2003 e em sua regulamentação.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7°.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que comprove já ser optante pelo Simples Nacional, as taxas previstas nas tabelas desta Lei, quando exigidas, sofrerão uma redução de 70% do seu valor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dr. José Luiz Nanci, Marcos Abrahão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nFica suprimido o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Wagner Montes, Aspásia Camargo. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nFica alterada a tabela I, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“TABELA I\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nEmissão de Documentos Sanitários\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCadastramento e recadastramento do produtor\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAtualização do controle da febre aftosa e brucelose por animal não vacinado\r\n\r\n4,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAtualização do controle da febre aftosa, relativa à campanha \r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCertificado de controle pecuário\r\n\r\n22,50\r\n\r\nCertificado\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAutorizado para trânsito de animais (Documento Oficial) para espécies ornamentais ou de companhia\r\n\r\n22,50\r\n\r\nUma\r\n\r\n1.6\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, eqüinos, asininos e muares, até 05 animais\r\n\r\n5,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, eqüinos, asininos e muares, acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos até 05 animais\r\n\r\n4,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.10\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves, répteis (jacaré), coelhos e animais aquáticos comerciais\r\n\r\n13,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.11\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves, peixes ornamentais e animais silvestres\r\n\r\n22,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.12\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas até 10 colméias\r\n\r\n5,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.13\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas acima de 11 colméias, inclusive (por colméia)\r\n\r\n0,40\r\n\r\nGuia\r\n\r\n2\r\n\r\nRegistro de Propriedades\r\n\r\n2.1\r\n\r\nRegistro de propriedade rural\r\n\r\nIsento\r\n\r\nUma\r\n\r\n3\r\n\r\nAutorização de Eventos Agropecuários\r\n\r\n3.1\r\n\r\nExposição\r\n\r\nIsento\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nFeira\r\n\r\nIsento\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nLeilão\r\n\r\nIsento\r\n\r\nEvento\r\n\r\n4\r\n\r\nPerícia\r\n\r\n4.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n110,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n5\r\n\r\nCertificação e Saneamento\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCertificação de propriedade\r\n\r\n110,00\r\n\r\nCertificação\r\n\r\n5.2\r\n\r\nColeta de material para exame (por animal)\r\n\r\n22,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n6\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nTreinamento para credenciamento de Médico Veterinário para emissão da Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial)\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAutorização para trânsito de resíduo (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nObs: A Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial) será emitida para cada unidade transportadora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Wagner Montes, Aspásia Camargo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. José Luiz Nanci, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO inciso II do Artigo 7º, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nII - Multa de até 20.000 (vinte mil Unidades Fiscais de Referência - UFIRs), graduada de acordo com a gravidade da infração, respeitando o porte da propriedade rural, do estabelecimento industrial, comercial e de serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. José Luiz Nanci, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dr. José Luiz Nanci, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Edson Albertassi, Coronel Jairo.\r\n\r\nId: 1465200"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 225/2011, QUE “FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que faculta o cadastro de instituições religiosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa facultar o requerimento de inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, de instituições religiosas. A Inscrição Estadual (IE) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS.\r\n\r\nEmpresas não contribuintes do ICMS estão desobrigadas de possuir inscrição estadual e é nesse sentido que o projeto de lei em análise está em consonância ao que dispõe o artigo 196 inciso VI alínea “b” da Constituição Estadual e o artigo 150 inciso VI alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei em análise, apresento emendas que visam aperfeiçoar a proposta do autor, cujo objetivo é garantir as isenções tributárias para instituições religiosas de qualquer credo, através de um único registro perante o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetiramos a obrigatoriedade que esse registro seja através da inscrição estadual, permitindo que o Governo possa adotar a forma de registro que mais lhe convier, garantindo, no entanto, que esse registro, através de certidão, permitirá a isenção de tributos perante qualquer órgão estadual.\r\n\r\nCom essas medidas, teremos a redução da burocracia e a garantia de execução de uma previsão constitucional.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica facultado às Instituições Religiosas requererem registro perante o Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a garantia à isenção de tributos, taxas, custas cartorárias e emolumentos, nos termos da alínea 'b' do inciso VI do art. 196 da Constituição Estadual c/c a alínea 'b' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A certidão do registro garantirá as isenções citadas no caput do art. 1º perante os órgãos estaduais”.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 225/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 225/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do curso de bombeiro civil nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que os funcionários ou prestadores de serviços das casas de festas localizadas no Estado do Rio de Janeiro participem do curso de bombeiro civil, realizado pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nAs casas de festas deverão manter, em cada evento realizado, o mínimo de 3 (três) funcionários ou prestadores de serviços que tenham cursado o curso.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança dos frequentadores de casas de festas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 376/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 376/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2011, QUE “OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANIRA ROCHA (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que obriga as unidades hospitalares, por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu duas emendas de Plenário, de autoria da Deputada Janira Rocha, que modifica a ementa e acrescenta §1° ao artigo 1° do projeto, com a previsão da obrigatoriedade da entrega do prontuário médico aos representantes familiares dos pacientes que vierem a óbito. \r\n\r\nAs duas emendas de Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e diante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 772/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DR. GOTARDO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 228/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 228/2012, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho a edição de decreto dispondo sobre alteração do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 228/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 228/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 230/2012, QUE “SOLICITA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOCAIS PARA ACOMODAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 230/2012, do Deputado Iranildo Campos, que solicita a criação e manutenção de locais para acomodação de pessoas com deficiência física nos estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 235/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que solicita ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação e implantação do Programa “Centro de Convivência e Atenção para o Idoso - CCAI nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 235/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 235/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 236/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS, RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 236/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a extensão do beneficio da gratuidade nos transportes públicos coletivos para os pastores evangélicos, religiosos e demais oficiantes de outros credos que prestam assistência religiosa nos presídios, hospitais e clínicas públicas e particulares no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 236/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 236/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 237/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOAN-RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 237/2012, dos Deputados Paulo Melo, Marcus Vinicius, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a alteração de dispositivos do código de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro para criar a Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 237/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 237/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 238/2012, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 238/2012, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação da carreira de Gestor Perito Médico do quadro de pessoal da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 238/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 238/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 255/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 255/2013, do Deputado Marco Figueiredo, que solicita ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e ao Presidente da Fundação Faetec o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade de qualificação profissional da Faetec no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 255/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 255/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 256/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA DE VEÍCULOS NO MUNÍCIPIO DE ARARUAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 256/2013, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de posto de perícia de veículos no Município de Araruama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 256/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 256/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados HÉLCIO ÂNGELO, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos e Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente. Havendo número regimental, a Deputada Graça Pereira, Vice-Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.03.2013. Prosseguindo, a Deputada Graça Pereira informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente desta comissão, sendo indicado o nome do Deputado HÉLCIO ÂNGELO. Após a tomada nominal de votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado HÉLCIO ÂNGELO agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado HÉLCIO ÂNGELO- Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, IRANILDO CAMPOS, membro efetivo e os Senhores Deputados PAULO RAMOS e ROBSON LEITE, membros suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de março de dois mil e treze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Audiências Públicas: 1 - “TKCSA e a reparação dos direitos violados da população atingida pelo empreendimento”. 2 - Porto do Açu e os impactos sociais e ambientais na vida da população atingida”. 3 - “Violência no campo na Região Norte do Estado”. 4 - “Os programas de proteção a pessoas ameaçadas”. 5 - “Saúde no Sistema Penitenciário”. 6 - “Superlotação e progressão do regime no Sistema Penitenciário”. 7 - “Os impactos dos empreendimentos previstos no Parque do Flamengo”. 8 - “Situação dos policiais e ex-policiais presos no Complexo de Gericinó”. 9 - “Os problemas da Alienação Parental”. 10 - “O caso das meninas de Guarus: crimes de pedofilia e morte de adolescentes - Campos dos Goytacazes”. 11 - “Os casos de desaparecimento no Estado do Rio de Janeiro”. 12 - “Para discutir a situação da população no entorno do aterro do Flamengo”. Discutidas e votadas, as Audiências Públicas foram aprovadas. III - ASSUNTOS GERAIS: A seguir, o Deputado Paulo Ramos, membro suplente desta Comissão, solicitou que fosse colocado em pauta mais um tema de Audiência Pública de seu interesse. Aprovado pelo Senhor Presidente, foi colocado em discussão e votação a seguinte Audiência Pública: 13 - “Discutir a violação aos Direitos Humanos no não cumprimento da Lei nº 5245, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada”. Colocada em discussão e votação. A Audiência foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE, membros efetivos e dos Deputados MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc; Luiz Carlos Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc; Drª. Juliana Cabral, Procuradora do Estado; Profª Theresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes; Marcelo Motta, representante da Uppes; Professoras Beatriz Lugão, Marta Morais e Adriana Lazoski representantes do Sepe/RJ, além de funcionários, professores e alunos convidados.Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 06.03.2013, a presente audiência trata do seguinte assunto: Remoção dos Profissionais de Apoio da Educação pela Secretaria de Estado de Educação. Em seguida, o Senhor Presidente falou da importância desta reunião, que se propõe a buscar uma solução para os profissionais que estão sendo removidos e afirmou que a Comissão de Educação da Alerj espera que a Secretaria de Educação reveja essa situação, já que isso prejudica mais de 800 funcionários, em todo o Estado. Foi concedida a palavra ao Sr. Luiz Carlos Becker, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, que em sua fala afirmou que não haverá concursos para as carreiras de servente, vigia, merendeira e zelador e, por isso, a Seeduc estaria substituindo os concursados pelos terceirizados e justificou a preferência da Seeduc pela terceirização dos serviços, devido a cerca de 40% dos serventes estarem afastados por algum tipo de licença e também por economizar em materiais de limpeza e conservação, já que os produtos estão incluídos nessa modalidade de licitação. O Deputado Comte Bittencourt anunciou que entrará com uma ação, visando responsabilizar o Secretário Wilson Risolia pelo não cumprimento da Lei 1348/88, que exige concurso público, quando há falta de servidores. Afirmou ainda que a Comissão de Educação vai usar os instrumentos que estiverem disponíveis na democracia, para que o Secretário seja chamado à sua responsabilidade e lamentou que o Secretário Risolia subestime a inteligência dos Parlamentares e do Tribunal de Contas, pois apenas trocou a natureza do contrato. O Senhor Presidente comunicou ainda que entregou, juntamente com os Parlamentares Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Luiz Paulo Correa da Rocha, Clarissa Garotinho, Robson Leite e Inês Pandeló, uma representação, no final de fevereiro, ao Procurador Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, contra o Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, por se oporem à remoção dos servidores. Em seguida, foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, seis de março de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROGAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇAO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Dando início à sessão, o Senhor Presidente chamou a depor o convocado para esta data, o Professor HÉRCULES PEREIRA, Diretor-Geral da Faculdade Internacional SIGNORELLI, que estava acompanhado de sua advogada, Doutora CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES. Após o depoente ter feito a leitura do Termo de Compromisso, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra, mas ele preferiu responder ao que lhe fosse perguntado. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra ao Relator, que agradeceu a presença do depoente e solicitou sua colaboração no desenvolvimento dos trabalhos. Após, deu início às perguntas, tendo o depoente em suas respostas declarado: que não há relação jurídica entre a empresa EDUCARE e a SIGNORELLI; que a EDUCARE era uma empresa de assessoria e consultoria a instituições de ensino superior; falou sobre sua formação de pedagogo, bacharel em direito, com mestrado e doutorado em educação, com especializações em psicopedagogia e administração universitária; que a SIGNORELLI é fruto de sua experiência como professor e gestor, pois deu consultoria a inúmeras instituições no Rio de Janeiro e no exterior; que a SIGNORELLI atua do curso fundamental à pós-graduação; que a instituição foi credenciada pelo MEC, através da Portaria Ministerial 260 de março de 2009; que foram credenciados com dois cursos presenciais, administração e pedagogia; que foram avaliados pelo Ministério da Educação com nota quatro; que após o credenciamento dos dois cursos presenciais, solicitaram autorização para ofertar programa de pós-graduação à distância e cursos de graduação à distância; que o trâmite de credenciamento no MEC leva, no mínimo dois anos; explicou como se dá o processo de credenciamento da educação à distância; falou que hoje a Faculdade SIGNORELLI oferece apenas programas de Pós-Graduação; que pode ministrar programa de pós-graduação em qualquer área; que não sabe de cabeça quais as pós-graduações oferecidas, mas atuam nas áreas de Direito, Gestão, Administração e Educação; que não sabe precisar quantos professores contratados a instituição tem no seu quadro funcional; que o Instituto de Gestão Educacional SIGNORELLI é a entidade mantenedora da Faculdade Internacional SIGNORELLI e do Colégio Internacional SIGNORELLI; que ao todo a instituição tem aproximadamente 213 alunos; que não sabe no momento o valor da hora/aula paga ao professor de Administração nos cursos presenciais, ao tutor e ao professor que constrói o conteúdo da disciplina, no ensino à distância; explicou como são contratados os professores conteudistas; que iria informar o quantitativo de professores que acumulam graduação, pós-graduação e EAD; explicou que o Ministério da Educação não define o tutor como professor; que a educação à distância é recente no Brasil;que irá encaminhar tabela com os valores das horas-aula, de acordo com as variações, pois há disciplinas com 30, 60 e 90 horas, e os valores são distintos; que o Programa de Avaliação Continuada, de treinamento de professores, é facultativo e não remunerado; explicou como se dá o convênio com a Universidade Nacional de Cuyo e sobre os programas de mobilidade e intercâmbio de alunos e o Projeto chamado Cátedra Virtual;que os alunos que participam desses intercâmbios de pós graduação recebem certificados que precisam ser revalidados por uma universidade brasileira; que os alunos de graduação que participam dos programas de mobilidade, recebem um histórico escolar e a própria SIGNORELLI faz a convalidação; mencionou que sua tese de doutorado propõe a integração de um bloco educacional no Mercosul; que para os cursos de pós-graduação na Universidade de Cuyo, através de convênio, são feitos pagamentos através de câmbio normal; que irá encaminhar cópia do convênio firmado com as instituições estrangeiras e um dossiê sobre as remessas feitas; que na sua instituição são realizadas permanentemente, atividades complementares com vistas ao ENADE; que houve um convênio entre a SIGNORELLI e as Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ que durou bastante tempo; que foi por muitos anos diretor acadêmico das Faculdades Integradas de Jacarepaguá; que as duas instituições desenvolvem muitos projetos e programas juntos; que cada uma emite seus próprios diplomas; que ambas são membros da Associação Brasileira de Educação à Distância; que foi vice-presidente dessa Associação que tem por objetivo juntar esforços em prol de uma educação à distância de qualidade; que não há vantagem acadêmica para o aluno em fazer um curso na SIGNORELLI ou na FIJ; que a SIGNORELLI e a FIJ desenvolveram uma plataforma de educação à distância, cujo custo bastante alto, foi dividido entre as duas instituições; que conhece a Faculdade da Região dos Lagos, a FERLAGOS; que sua instituição não tem convênio com ela; que não tomou conhecimento sobre venda de diplomas entre a FIJ e a FERLAGOS para servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais só aceitaria os certificados expedidos pela FIJ, instituição credenciada na esfera federal, se os cursos fossem autorizados pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, órgão que não tem autonomia para credenciar cursos na modalidade à distância, inclusive para instituições públicas; que fizeram denúncia formal ao Conselho Nacional de Educação sobre o assunto; que todos os cursos do convênio tem a carga horária de 360 horas; que a exigência da Lei é que os alunos matriculados na modalidade à distância, obrigatoriamente façam prova e defesa de monografia presencialmente; que há professores da SIGNORELLI exercendo atividades de coordenação ou administrativas; que esses profissionais ganham mais; que a FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI é uma sociedade civil com fins lucrativos e que ele e sua esposa são os proprietários. Prosseguindo, falou sobre o boom ocorrido no ensino superior na década de setenta; expôs sua opinião sobre a incursão de grupos estrangeiros na educação superior privada do país; falou que acredita que futuramente não haverá cursos somente presenciais ou somente à distância, e sim um projeto híbrido, mas que o professor nunca deixará de existir pois a relação pedagógica se dá entre professor e aluno. Retomando a palavra, o Senhor Presidente declarou que por sua experiência e conhecimento, não existe no Brasil órgão fiscalizador que atue eficientemente, e arguiu o depoente se achava eficiente a atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, tendo o mesmo respondido que o sistema de avaliação do ensino superior é um sistema de ponta, e que os avaliadores são eficientes, embora eles não deem conta de supervisionar todo o ensino superior no Brasil, e acrescentou que já atuou como avaliador do Ministério da Educação. Continuando com suas respostas, declarou que a SIGNORELLI está em dia com todas as obrigações sociais, entregando à CPI cópia de todas as certidões comprovadoras; que não acredita que existam alunos frequentando universidades com o objetivo exclusivo de obter um diploma e não o conhecimento; que a utilização de diplomas e certificados falsos é bem difícil, pois as instituições de ensino superior estão sempre recebendo solicitação de diversos locais, até mesmo do exterior, requerendo validação de diplomas supostamente falsos, e no caso de confirmação da falsidade, o assunto é encaminhado à Polícia Federal. A seguir discorreu sobre os editais de concursos públicos onde é exigido apenas a apresentação de qualquer diploma de nível superior. Após, destacou: que não conhece o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, nem qualquer pessoa da GALILEO EDUCACIONAL, da KROTON, ou da SUESC. Finalizando, comentou o seu descontentamento sobre o que foi publicado na imprensa sobre o motivo de sua participação na CPI, tendo o Senhor Presidente comentado que também não achou compatível. Em seguida, o Senhor Presidente aproveitou para agradecer a presença do Senhor HERCULES PEREIRA e ratificar o encaminhamento, por escrito, dos dados não fornecidos durante o depoimento. O depoente agradeceu mais uma vez, e convidou os membros da CPI, para uma visita à Faculdade Internacional SIGNORELLI. Ao final, o Senhor Presidente convocou para a próxima sessão, quinta-feira, dia vinte e um do corrente, às dez horas e trinta minutos, com os convocados, Senhores JOSÉ PAULO TEIXEIRA AZEVEDO, da SUESC, Senhor RUY MUNIZ, da UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e o Senhor ALEX KLYEMANN B. P. DE FARIA da GALILEO EDUCACIONAL. Falou também sobre a situação dos alunos do Curso de Medicina da Universidade GAMA FILHO, principalmente os que estão nos últimos períodos e se encontram em uma situação dramática, porque o curso caminha para uma paralisação. Em seguida, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula n º 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc“; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROGAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇAO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e contando com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Ao iniciar os trabalhos o Senhor Presidente comentou que foram convocados para esta data o Senhor RUY MUNIZ, que já foi Deputado Estadual e atualmente é Prefeito de Montes Claros, em Minas Gerais, e comparece representando a UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e o Senhor JOSÉ PAULO TEIXEIRA AZEVEDO, diretor da SUESC. Explicou que, por não ser do conhecimento da CPI o cargo exercido pelo Senhor RUY MUNIZ ele foi convocado; explicou que, compreendendo as complexidades do exercício do mandato e até a distância, poderia ter sido convocado algum outro representante daquela Universidade, que estivesse no Rio de Janeiro. Mas, agradecendo a presteza no atendimento à convocação, comentou que seria uma boa oportunidade do Senhor RUY MUNIZ conhecer a ALERJ, e contribuir expressivamente com os trabalhos da Comissão. Citou que a educação e a saúde no Rio de Janeiro vivem uma grande tragédia; que vem acompanhando o assunto há algum tempo, desde que presidiu a Comissão de Trabalho desta Casa Legislativa, e que as denúncias foram se acumulando, inclusive com relação aos direitos trabalhistas, aos descontos previdenciários, ao não recolhimento de FGTS e outras problemas mais, chegando a uma realidade em que alguns grupos econômicos e até fundos de pensão estão investindo na educação superior privada; que se encontra presente uma representação de alunos e professores da Universidade GAMA FILHO, que esperavam contar nesta sessão com a presença de um representantes da GALILEO EDUCACIONAL, já que aquela instituição não vem honrando o pagamento dos professores e, ao mesmo tempo, rompeu um contrato de estágio com a Santa Casa de Misericórdia o que prejudica a conclusão da formação dos alunos dos quatro últimos períodos do curso de Medicina, explicando que sabe que a Universidade SANTA ÚRSULA vem passando por uma fase muito difícil no Rio de Janeiro. Após, concedeu a palavra ao ilustre convidado que falou da sua carreira como educador; citou que sabe de suas prerrogativas, mas tendo em vista a importância do tema resolveu atender ao convite e contribuir para ajudar a ALERJ a encontrar caminhos para a educação superior do Rio de Janeiro. Falou que Minas Gerais é irmã do Rio de Janeiro e têm boas parcerias; que Montes Claros emprestou ao Rio de Janeiro figuras ilustres como o Professor DARCY RIBEIRO, que foi Vice-Governador e Senador do Rio de Janeiro e o escritor CIRO DOS ANJOS, membro da Academia Brasileira de Letras. Destacou que na história da educação superior no Brasil até 1994, só poderia haver instituições de ensino superior como associações e fundações; que a partir daquele ano, com a abertura do mercado educacional para instituições com fins lucrativos, a competição aumentou e principalmente essas instituições mais tradicionais entraram em crise financeira; citou a história da Universidade SANTA ÚRSULA desde sua fundação há 74 anos; que há dois anos, com a morte da reitora, a Universidade iria encerrar as atividades, o que foi comunicado ao mercado educacional; que o Doutor SERGIO BERMUDES, católico fervoroso e amigo da instituição, propôs buscar uma alternativa à venda ao mercado imobiliário; que a instituição tem um patrimônio muito grande e o valor da venda daria para pagar as dívidas e extinguir a universidade; que ele trabalha há muito tempo com re cuperação de estoque, e foi convidado pelo Doutor SERGIO BERMUDES a apresentar um plano de recuperação, plano esse que se encontra em curso; que foi feito um acordo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, pelo qual os direitos trabalhistas referentes a várias ações serão pagos em oitos anos e meio; que entraram com o pedido de recredenciamento para que ela voltasse à sua normalidade institucional; que atualmente faz parte do Conselho e não da parte operacional. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado ROBSON LEITE para as suas perguntas, tendo o convidado destacado em suas respostas; que assumiu em 18 de março de 2012; que o Conselho de Administração era composto por doze pessoas e entraram mais seis para colaborar na gestão, incluindo ele; que o acordo com a Justiça do Trabalho foi fechado em agosto de 2012; que a instituição é filantrópica; que foi presidente da instituição de fevereiro a dezembro de 2012; que se encontra licenciado desde dezembro de 2012 e só participa das reuniões do Conselho de Administração; que a associação controladora fica em Salvador, onde é a sede nacional das Ursulinas; que após uma grande conferência, as dívidas que montavam a trezentos milhões de reais, foram reduzidas a cinquenta e oito milhões de reais; que as dívidas trabalhistas dos professores desligados e o direito ao FGTS, estão incluídos no parcelamento; com referência aos professores que continuam trabalhando, a SANTA ÚRSULA deve o seu FGTS, e está fazendo um parcelamento para pagamento em cento e oitenta meses; que, com referência ao INSS, conseguiram aderir ao PROEIS, parcelamento onde as instituições de ensino superior podem pagar dez por cento da dívida fiscal com dinheiro e noventa por cento com bolsas de estudos e prestação de serviços, o que dará regularidade ao INSS; que os professores que darão aulas a partir de vinte e cinco de fevereiro vão ter a regularidade trabalhista de agora para frente; que a SANTA ÚRSULA, mesmo com toda a crise, tinha bolsas do governo federal pelo PROUNI e todos esses alunos bolsistas, quando foi decidida o fechamento da instituição, foram mantidos e completaram seu curso; com relação às contrapartidas da filantropia explicou que a instituição filantrópica tem que destinar vinte por cento da sua receita bruta para atividades gratuitas; que a instituição tem a CASA SANTA ÚRSULA que sempre fez um trabalho de combate às drogas junto aos jovens; que, com o advento do PROUNI, todas as entidades filantrópicas foram obrigadas a aderir ao Programa, e a SANTA ÚRSULA agora abriu em todos os seus cursos, dez por cento das vagas para alunos bolsistas, e que todas as universidades que aderem a esse Programa são isentas de imposto de renda, PIS e COFINS; que a única vantagem que as filantrópicas têm em relação às demais é a isenção da quota patronal que é de vinte por cento da folha de pagamento, valor pequeno em relação ao número de bolsistas. Continuando, relacionou os cursos que estão sendo oferecidos; falou que as setecentas e poucas pessoas que saíram, buscaram seus direitos trabalhistas; que a SANTA ÚRSULA mantém diversos convênios, principalmente na área de biologia marinha; que há convênios para receber estudantes de outros continentes, principalmente países africanos de língua portuguesa; que a Universidade SANTA ÚRSULA não tem qualquer convênio ou vínculo com a Associação Educativa do Brasil- SOEBRAS; que essa Associação é filantrópica e existe desde 1967; que em 1997, ela se encontrava em grave crise financeira e ele ajudou na recuperação, tendo sido presidente e diretor, mas hoje não pertence mais aos seus quadros; explicou como se dá a eleição dos conselhos de administração tanto da SANTA ÚRSULA, como da SOEBRAS; que foi eleito presidente em 18 de março de 2012 e se desligou do cargo em 20 de dezembro do mesmo ano; que sua mãe é membro do Conselho da SANTA ÚRSULA; que a instituição não possui cursos à distância, mas está nos planos oferecê-los através de uma universidade parceira que tenha o credenciamento; que não há qualquer membro de sua família participando diretamente da gestão, nem qualquer convênio, prestação de serviços ou terceirização da SANTA ÚRSULA e que a sede da Irmandade das Ursulinas, que administra a Universidade SANTA ÚRSULA, fica em Salvador. Com a palavra, o Senhor Relator saudou um grupo de alunos da GAMA FILHO, mencionando que uma das motivações de criação da CPI são os graves problemas pelos quais a GALILEO está passando. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou a reunião que teve esta semana na Santa Casa de Misericórdia, da qual participou um número grande de alunos e que o representante da empresa deverá estar presente na próxima terça-feira, em uma reunião extraordinária; que sabe como a GALILEO vem agindo, substituindo progressivamente gestores ou até controladores, de modo a dificultar a persecução das responsabilidades; que sabe das limitações de uma CPI estadual para tratar de um tema, cuja fiscalização cabe às instâncias federais; que o objetivo da CPI não é a destruição da universidade particular privada, que gera emprego para os professores; que ele participa de uma corrente que defende a educação e a saúde exclusivamente públicas e que o objetivo da CPI é contribuir para que tudo aconteça em obediência às normas legais. Lembrou que o Ministério da Educação deve muitas explicações e não encaminhou as informações solicitadas pela CPI; que existe uma preocupação dos membros em ir à Brasília e agradeceu ao depoente a presteza em atender à convocação. O depoente fazendo uso da palavra, agradeceu a oportunidade de poder prestar esclarecimentos, e fez uma pequena preleção sobre o crescimento e a concentração do ensino privado nas mãos de alguns grupos, que viram que a educação podia ser um bom negócio e passaram a investir, o que ocorreu a partir de 1994. Logo após, apresentou sugestão que vem defendendo há algum tempo, de que as pessoas que tiveram o ensino gratuito deveriam ter o compromisso de devolver à sociedade esse benefício na forma de trabalho e, finalizando, citou que quem é educador sabe que é importante formar bons profissionais e ter qualidade na educação, e esse é o objetivo da sua instituição. Dando sequência à sessão, o Senhor Presidente chamou o próximo depoente, Senhor JOSÉ PAULO TEIXEIRA AZEVEDO, acompanhado de seu advogado, Doutor LUIZ FERNANDO. Prosseguindo, passou a palavra ao depoente, que após assinar o Termo de Compromisso com a verdade, explicou que está na direção da instituição desde agosto de 2011 e faz a gerência da parte operacional e acadêmica, relacionando suas atribuições. A seguir, a Presidência passou a palavra ao Relator, que deu início às perguntas, tendo o depoente destacado que a SUESC não tem dívidas trabalhistas; que desconhece se os pagamentos estão sendo feitos em dia, pois esse é um assunto de outra área; que talvez haja rescisões que não foram pagas; que precisa fazer um levantamento da situação dos passivos trabalhistas; que o grupo mantenedor da SUESC é a UNIESP; que a UNIESP adquiriu a instituição da KROTON em maio de 2011, mas não tem conhecimento do processo de aquisição; que a SUESC é uma faculdade; que não sabia que uma entidade filantrópica não pode ser adquirida por outra não filantrópica; que desconhece a legislação sobre aquisições, contratos, convênios; que não sabe se há convênios com outras universidades anteriores à sua gestão; que, atualmente, a SUESC faz convênios normais de atividades acadêmicas; que não é sócio controlador, e sim contratado; falou como se dá hoje, a construção do projeto político-pedagógico da faculdade; que a última nota recebida pela instituição do MEC foi três; que a SUESC não possui ensino à distância; que a mantenedora é a proprietária da área onde funciona a SUESC; que hoje instituição funciona na rua General Caldwell nº 197; que até junho de 2012 funcionava na Praça da República nº 50; que a UNIESP comprou o negócio, mas não comprou o prédio e eles tiveram que sair apesar de quererem ficar; que não sabe quem comprou o prédio; que pagavam aluguel, mas não sabe a quem era pago; que os controladores são o Senhor STHEFANO COSTA e sua irmã; que a permanência no prédio se deu através de ações judiciais; que acredita que o comprador do prédio é do grupo Votorantim; que não tem conhecimento que o prédio da Praça da República era de propriedade do TCE; que não tem conhecimento dos detalhes do pagamento dos aluguéis; que as contas vinham em nome da SUESC; que hoje a SUESC tem matriculados 1.650 alunos e 50 professores; que não sabe informar se no quadro funcional de professores há algum juiz, desembargador ou promotor de justiça; que não tem conhecimento de processos judiciais movidos contra a SUESC; que a UNIESP é mantenedora de mais de cem universidades; que conhece o Senhor FERNANDO COSTA, Presidente da UNIESP; explicou o que é a “UNIESP PAGA”, benefício utilizado também na SUESC, que inclui a concessão de um tablet, explicando como funciona; explicou como é feita a contrapartida do FIES; que não tem conhecimento de queixas, no PROCON de Campinas, referentes ao não pagamento da UNIESP pelo FIES; que a SUESC não tem ensino à distância; que não sabe precisar o valor da hora/aula hoje, mas que é pago o piso; que não se recorda do número de professores-doutores a instituição tem; falou sobre a avaliação do MEC; que foi convidado para o cargo e passou por um processo seletivo; que é professor, pedagogo e tem especialização em administração; que já deu aulas em várias instituições; que nunca foi professor da SUESC; que tem somente relação profissional com o Senhor FERNANDO COSTA; que a SUESC tem 233 bolsistas do PROUNI; que tem somente noção do ativo imobilizado atual da SUESC; que não tinha acesso ao balanço mensal da instituição; que é dono do Colégio LEMOS DE CASTRO; que os processos de demissão de professores passam pelo Conselho Superior do qual faz parte; que não demitiram professores, eles saíram em função do término do Curso de Direito; que não se recorda de quanto foi o último reajuste salarial concedido aos professores; que durante a sua gestão não houve greves; que o prédio que ocupam era uma concessionária de automóveis e foi modificado para uso pela Faculdade, com a certificação do MEC; que a SUESC não responde a processo de assédio moral; que não tem conhecimento de que a direção anterior quase se apropriou do prédio indevidamente; que a conclusão dos cursos e a emissão de diplomas têm sido feitas sem problemas; que a relação da instituição com a representação dos funcionários e professores é tranquila; que nunca prestou depoimento à Polícia Federal sobre inquérito relativo à SUESC; que tomou conhecimento da investigação feita pela Polícia Federal sobre a UNIESP; que o FIES da SUESC foi suspenso pelo MEC e que ele soube do fato através do Departamento Jurídico; que não procurou saber os motivos da suspensão; que houve fiscalização da Comissão do MEC, que passou lá três ou quatro dias, e após encaminhou laudo; que não tem conhecimento de quem faz parte do Conselho de Administração do grupo; que não recebeu qualquer comunicação do Conselho; explicou o que é o SISFIES; que a SUESC prepara seus alunos para o ENADE; que os alunos têm aulas de reforço aos sábados e que os professores que dão essas aulas recebem horas-extras. Em seguida, o Senhor Relator solicitou que o depoente encaminhasse por escrito as informações que deixaram de ser dadas, além do IPTU do terreno situado na Praça da República nº 50, informando se havia ou não pagamento de aluguel, a quem era feito e qual a motivação judicial para a instituição desocupar o prédio. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comunicou que iria oficiar ao MEC, solicitando as razões da suspensão do FIES da SUESC, e, finalizando, comunicou que estava submetendo à apreciação da CPI a convocação do Senhor STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA, que posta em votação, foi aprovada. Após, convocou os demais membros para a próxima reunião a ser realizada dia vinte e seis do corrente, para a qual foi convocado o Vice-Presidente da KROTON EDUCACIONAL, e comunicou que a CPI continua aguardando as providências da Procuradoria-Geral da ALERJ, para que o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA venha prestar depoimento trazido por força policial. Em seguida, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula n º 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc“; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 1465201"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1436/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4628/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 412.464-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ORLANDO VIANA MONTEIRO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4062/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA DE ASSIS SILVA, matrícula nº 413.582-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ANTONIO DOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4570/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 417.777-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4622/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAIS ARAUJO DO COUTO, matrícula nº 417.317-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1440/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4660/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 416.810-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON FERNANDES LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4661/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, WASHINGTON FERNANDES LIMA, matrícula nº 408.042-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4662/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido do gabinete do Deputado Helcio Angelo, ADILSON GOMES PIQUE, matrícula nº 412.555-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4663/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, ANGELA MARIA AMICHI, matrícula nº 407.929-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4664/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 406.483-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4665/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, CLAUDIA SIMONE DORVILLE FERNANDES, matrícula nº 406.186-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4666/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, FRANCINARA LOPES DA SILVA QUINTAS, matrícula nº 415.037-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4667/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, CLAUDIO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 415.983-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4668/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4669/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, GUTEMBERG FRANCISCO DE BARROS, matrícula nº 415.004-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4670/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, RODRIGO SANTOS DE CASTRO, matrícula nº 415.041-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4671/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, ANA CAROLINA DA SILVA MAIA, matrícula nº 415.039-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4672/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 415.008-2, do cargo em comissão de Assesso PARLAMENTAR V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4673/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO, matrícula nº 405.869-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1454/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4674/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA, matrícula nº 415.582-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1455/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4675/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 411.269-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1456/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4676/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, JANAINA DA SILVA PAREDES, matrícula nº 415.007-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1457/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4677/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, KARLA FERREIRA MENEZES, matrícula nº 415.081-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1458/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4678/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, JULIANA CHAVES DA SILVA, matrícula nº 415.038-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1459/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4679/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, VILMA LIMA ZAMPIROLLI BASTOS, matrícula nº 417.405-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4680/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, JOCINALDO CANUTO DA SILVA, matrícula nº 416.706-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4681/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Helcio Angelo, MAXWELL DE ASSIS MEIRA, matrícula nº 307.718-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3371/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA TEIXEIRA ELIS, matrícula nº 417.704-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3692/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA PENICHE NOGUEIRA, matrícula nº 417.697-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3543/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 417.715-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de ALDO CARVALHO RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1500/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, EDSON JOSE JUNQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.342-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.664-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS JORGE MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE SOUZA CARDOSO TAVARES, matrícula nº 417.668-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de SANDRO PEÇANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2329/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15084/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 415.983-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.01.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1433/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4185/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 409.980-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1434/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4625/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BRUNIZIO DOS SANTOS DA SILVA , matrícula nº 417.776-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de DANIELLE NEVES LARANJEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.03.2013)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.03.2013.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs 680/2007, 811/2011, 1207/2012, 1412/2012.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.03.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 124/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3706/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LILIANE APARECIDA CAMPOS, matrícula nº 307.594-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da dispensa de Vera Lucia Pereira Lourenço.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 125/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4024/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Nilton Salomão, o funcionário PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA, nível V, matrícula nº 201.136-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 126/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4682/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido do Deputado Hélcio Ângelo, a servidora requisitada ANGELA GARRIDO DE CARVALHO, matrícula nº 307.521-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 127/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4683/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido do Deputado Hélcio Ângelo, o servidor requisitado CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 304.324-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 128/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4684/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Hélcio Ângelo, o servidor requisitado LINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA, matrícula nº 307.586-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nId: 1465202"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1465203": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ata da Reunião de Instalação da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada em 27 de fevereiro de 2013, publicada no D.O. II de 28/02/2013, nº 38, p. 12,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\n- com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO, GRAÇA PEREIRA e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos e Deputados INÊS PANDELÓ e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n- com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO, GRAÇA PEREIRA e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos; Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente e Deputados INÊS PANDELÓ e NILTON SALOMÃO...\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo edital da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada em 19 de março de 2013, publicada no D.O. II de 18/03/2013, nº 50, p. 03,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\n- para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2012...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n- para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1465203"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e MARCOS SOARES - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 21 de março de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Nelson Carneiro, no Palácio 23 de julho, com o seguinte tema:\r\n\r\n“O IMPACTO DAS PERDAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e RICARDO ABRÃO - Presidente da Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que “TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1304/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS 'DIREITOS DOS IDOSOS' NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nEm 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 10 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UERJ - CAPS /UERJ - SISTEMA DE COTAS.\r\n\r\nEm 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\na) “PREVENÇÃO DE SINISTROS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS”;\r\n\r\nb) “AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO E JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2013, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 213/2011, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que \"Obriga as agências reguladoras de serviço público do Estado do Rio de Janeiro a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas, na forma que menciona\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 501/2011, do Deputado MARCUS VINICIUS, que \"Dispõe sobre a reserva de vaga, em órgão da administração pública direta e indireta\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, do Deputado PAULO RAMOS, que \"Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2702/2009, do Deputado AUDIR SANTANA, que \"Institui o sistema estadual integrado de atendimento a pessoa autista e dá outras providências\".\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nll - DELIBERAÇÃO DE VISITAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1) VISITA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2) VISITA A MATERNIDADE DE MESQUITA;\r\n\r\n3) A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS NOS GRANDES EVENTOS;\r\n\r\n4) SITUAÇÃO DE MÃES DE JOVENS INFRATORES;\r\n\r\n5) CASO ALINE E A SITUAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n6) MULHERES E PARTIDOS POLÍTICOS \r\n\r\n7) OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS IMPACTOS,\r\n\r\n8) DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO ANO 2013.\r\n\r\nEm 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. Parte II, do dia 19/03/2012.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberar sobre a realização das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n- ESCLARECIMENTOS, COM A LIGHT E CEDAE, A RESPEITO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA (APAGÃO) E CONSEQUENTEMENTE FALTA DE ÁGUA EM DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO E CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DA AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n- O IMPACTO DAS PERDAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido do Diário Oficial de 19.03.2013.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, ROSENVERG REIS e ANDRE CORREA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, DR. GOTARDO e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de março de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que ”Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos, na forma que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o polo tecnológico da indústria têxtil e de confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá providências correlatas”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2641/2009, do Deputado André Corrêa, que “Cria Programa Transparência Olímpica Rio 2016”. \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 353/2011, do Deputado Xandrinho, que “Obriga a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, a suspender a cobrança de tarifa mínima nos casos em QUE houver corte no fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 810/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores e familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 855/2011, Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome da rede escolar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1353/2012, do Deputado Bernando Rossi, que “Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n10- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das industrias que comercializam bebidas alcoólicas sediados no Estado do Rio de Janeiro a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da 'Lei Seca' e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1303/2012, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobe a implantação do Programa de atendimento integral a usuários de crack que encontram-se em situação de rua”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 4.510/2005 para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 723/2011, Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Torna obrigatória a divulgação do Calendário Oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei n° 1941, de 30 de dezembro de 1991, que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 742/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a instalação de serviço de marcação de consultas de exames nas unidades de emergência da rede pública de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 849/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1019/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 4074 de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências”.\r\n\r\n21- POJETO DE LEI Nº 1130/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1343/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5063, de 05 de julho de 2007, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII- Deliberação da seguinte Audiência Pública:\r\n\r\na - Audiência Pública Conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fis calização Financeira e Controle, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Transporte, relativo a auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011, solicitada pelo Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEm 19 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nTRASLADO ATA DE REABERTURA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DE NOVA PROPOSTA POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO NUMERO SEIS/DOIS MIL E DOZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUATORZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de março de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber a nova proposta da licitante INVENTO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, por força da aplicação do art. 45 da lei complementar 123/2006 referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO SEIS/DOIS MIL E DOZE, para contratação de empresa a realizar seminários nas áreas de Gestão Pública, Poder Legislativo, Políticas Públicas e Recursos Humanos para as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 48 do Processo número oito mil novecentos e cinquenta e três de dois mil e doze (8953/2012). O Senhor Presidente declarou reaberta à reunião com a presença das licitantes:1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL representada por Ana Kelly Rosa de Jesus, 2 - INVENTO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME representada por Elizabeth Pontes Linhares.A proposta apresentada foi examinada pelos presentes e pela Comissão. Obteve-se a oferta de R$ 160.400,00 (Cento e sessenta mil e quatrocentos reais). Registre-se, por oportuno, que o exame da compatibilidade da proposta foi realizado com auxílio da representante da Subdiretoria Geral da Escola do Legislativo. A proposta foi aceita, tem-se, assim, a nova classificação: 1º Lugar - INVENTO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME - R$ 160.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais) e 2º Lugar - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - R$ 160.544,96 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Consultadas as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 40min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 06/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar seminários nas áreas de Gestão Pública, Poder Legislativo, Políticas Públicas e Recursos Humanos para as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8953/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/03/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 19/03/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME: (menor preço) INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME - R$ 160.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nPREGÃO Nº 10/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 13.604/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta para impressoras diversas, objetivando o abastecimento do almoxarifado da Alerj.\r\n\r\nREUNIÃO: 08/04/2013 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de março de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões) \r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO, ANDRÉ CORRÊA, ROBERTO DINAMITE e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 1a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 14 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Discutir sobre as irregularidades da empresa CONSTRUIR. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 1a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 20.03.2013) \r\n\r\n10:15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros efetivos, para a 3a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 10 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Colégio de Aplicação da Uerj - Caps /Uerj - Sistema de Cotas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (edital DO. 20.03.2013) \r\n\r\n13:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Convoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 3a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II- Deliberação de Visitas e Audiências Públicas: \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 19.03.2013) \r\n\r\n14h \r\n\r\n(Req.248/12) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTíVEIS lÍQUIDOS GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBERTO HENRIQUES (PSD), ANDRÉ CECILlANO (PT), JÂNIO MENDES (PDT), ROSENVERG REIS (PMDB), GERALDO PUDIM (PR) e ANDRÉ CORRÊA (PSD), membros efetivos, bem como os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA (PMDB) e CLARISSA GAROTINHO (PR), membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado LUIZ PAULO (PSDB). \r\n\r\n(Edital DO. 19.03.2013) \r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILlANO, ROSENVERG REIS e ANDRE CORREA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA DIONíSIO UNS, AL TINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, DR. GOTARDO e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 20 de março de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 23 pareceres. \r\n\r\nPresidente - Deputado CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(Edital DO. 15.03.2013) \r\n\r\n15:45h \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLíTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1a REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 20 de março de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I -Distribuição de proposições; II - Deliberação sobre duas Audiências Públicas com os seguintes temas: \"PREVENÇÃO DE SINISTROS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS\"; \"AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 20.03.2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de abril\r\n\r\nDatas: 2, 4, 9, 11, 16, 18, 25 e 30 e abril\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de abril a 15 de maio \r\n\r\nDatas: 8, 10, 15, 17 e 24 de abril; 6, 8, 13 e 15 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até os dias 26 de março e 3 de abril para os respectivos cursos, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27/03 e 1º/04 para o curso de Redação Oficial e nos dias 4 e 5 de abril para o curso de Regimento Interno, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1465204"
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                    "1465205": [
                        "II - IPALERJ",
                        "*ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2013 (BIÊNIO 2013/2015.\r\n\r\nÀs 10:00 (dez) horas do dia 14 (quatorze) de março do ano de 2013 (dois mil e treze), no 5º andar da rua do Carmo nº 11, reuniram-se, em assembléia geral ordinária, os associados do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, legalmente convocados. Aberta a assembléia, senhor Presidente Josias Ávila Junior, face ao seu impedimento, uma vez que foi indicado para disputar a reeleição, convida o associado Alciley Cruz Marins para presidi-la. Constatada a inexistência de número legal para deliberar, o senhor Presidente suspendeu a reunião, convocando os associados para às 10:30 horas, (dez horas e trinta minutos), em segunda convocação, procederem à votação. Reaberta a reunião, o senhor Presidente convida a associada Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes para ocupar a secretaria, solicitando que a mesma proceda à leitura da única chapa apresentada, o que é feito em voz alta e na forma como se segue: PARA PRESIDENTE: PENSIONISTA EX-DEPUTADO JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e EDSON ALBERTASSI e SERVIDORES GILBERTO MARTINS VELLOSO, JOCELINO ALVES CABRAL E LAURO FERNANDES PEREIRA. Esclarece a secretária que a apresentação da chapa obedeceu a exigência contida no item X, do art. 29, da lei nº 320, de 10.06.1980, bem assim das demais disposições regulamentares, razão pela qual, o Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária do dia 06de março do corrente ano, com base nas informações e parecer da Advocacia Geral decidiu pelo seu REGISTRO, atendendo à solicitação contida no processo nº 1013/2013. Pedindo a palavra pela ordem, a associada MYRTHES FELISBERTO DE FARIA propõe à assembléia geral, tendo em vista a existência do registro de apenas uma chapa, conforme leitura procedida pela secretária, que a eleição se faça pelo processo de aclamação e que a chapa eleita fosse saudada com uma salva de palmas. O senhor Presidente submete a proposta à apreciação da assembléia geral, que a aprova à unanimidade dos 63 (sessenta e três) associados presentes à assembléia geral ordinária. Deste modo, é proclamada eleita, para o biênio 2013/2015, a chapa registrada através do processo nº 1013/2013 assim composta: Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Conselheiros: Deputados: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e EDSON ALBERTASSI, servidores GILBERTO MARTINS VELLOSO JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA, A seguir, o senhor Presidente convida os senhores associados para a posse dos eleitos, no próximo dia 20 de março corrente, quarta-feira, às 14:00 horas, no 5º andar da Rua do Carmo nº 11. O Presidente eleito faz uso da palavra para agradecer a todos pelo comparecimento, afirmando que o apoio que lhe tem sido dado, representava o reconhecimento pelos serviços prestados pelo Instituto, no campo da assistência médica e hospitalar, graças ao apoio primordial dos senhores conselheiros e pelo trabalho sério e respeitoso desenvolvido pelos servidores que atuam no Instituto, em prol de todo quadro associativo e de seus dependentes, indistintamente. A seguir, o senhor Presidente dá por encerrada a assembléia geral ordinária. Para constar, eu, Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo senhor Presidente. IPALERJ, Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Secretária Presidente, (a) Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes, Secretária; (a) JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1465205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1464514": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 08h30min DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 04/03/2013, e pagamento aos acionistas em 14/03/2013, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,02 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 34.009.285,80. Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2012. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/03/2013 e o registro sob o nº 00002445952. Protocolo nº 00-2013/063523-5, em 01/03/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1464514"
                ],
                "1463203": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nAos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: RONALD ABRAHÃO ÁZARO, Presidente; ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR e GEORGE IRMES, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição da Diretoria de Administração e Finanças da Empresa, sugerindo o nome para atual Diretoria, da Srª NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, reeleger para o cargo de Diretora de Administração e Finanças da TURISRIO, a Srª NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA,brasileira, viúva, funcionária pública estadual aposentada, portadora da carteira de identidade nº 80670523-2, IFP/RJ, CPF/MF nº 542.359.367-00, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira nº 17, aptº 902, Ingá, Niterói, Rio de Janeiro, RJ, para um mandato de 2 (dois) anos, com início a partir de 07 de janeiro de 2013. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente; Alfredo Lopes de Souza Júnior e George Irmes, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002444070, em 27/02/2013, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1463203. Por ofício"
                ],
                "1464515": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, \r\n\r\nNA AV. FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nÀS 07h30min DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 18/02/2013, de crédito, em 04/03/2013, e pagamento aos acionistas em 14/03/2013, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,02 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 34.009.285,80. Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2012. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2013. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/03/2013 e o registro sob o nº 00002445907. Protocolo nº 00-2013/063531-6, em 01/03/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1464515"
                ],
                "1465001": [
                    "V - Ata",
                    "TOX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 16.101.845/0001-03 - NIRE 33.300.303.537\r\n\r\nExtrato - Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 3.12.2012 - Data, hora e local: Às 14:00 hs do dia 3.12.12, na Cidade de SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Sr. Otavio de Garcia Lazcano, Presidente; Sr. Eugenio Leite de Figueiredo, Secretário. Deliberações: Aprovadas unanimemente, as seguintes deliberações: nos termos do artigo 173 da Lei das SAs., o capital social ter sido julgado excessivo, resolveram os Acionistas aprovar a redução do capital da Companhia em R$ 6.177.315,00, passando dos atuais R$ 6.177.415,00 para R$ 100,00. Com a redução do capital social é efetuada com o cancelamento de 6.177.315 ações, das quais 3.769.012 são ações ordinárias, 1.615.333 são ações preferenciais resgatáveis classe A, e 792.970 são ações preferenciais resgatáveis classe B, todas nominativas, sem valor nominal e ainda não integralizadas. O capital social da Companhia resta, assim, representado por 100 ações ordinárias, todas de titularidade do acionista Fundo de Investimento em Participações Cuzco. Resolveram os Acionistas alterar o artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a nova redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” A eficácia da redução de capital ora aprovada fica condicionada à não-oposição de credores quirografários da Companhia no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação do extrato desta ata. Encerramento: Foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos assinada. São Paulo, 3.12.2012. Mesa: Otavio de Garcia Lazcano, Presidente da Mesa; Eugenio Leite de Figueiredo, Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1465001"
                ],
                "1464351": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAta da AGE: Data, Hora e Local: No dia 28/02/2013, às 08h, na sede social à Rua Marques de Paraná, n° 110, Centro, Niterói/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 20/02/2013 na pág. 28, no dia 21/02/2013 na pág. 07 e no dia 22/02/2013 na pág. 40 e no Jornal Tribuna de Niterói, no dia 20/02/2013 na pág. 06, no dia 21/02/2013 na pág. 06 e no dia 22/02/2013 na pág. 06. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em Assembleia Geral realizada nesta data, por unanimidade de votos, foi aprovada a assinatura, pelos Diretores da presente sociedade, do Termo de Cessão de uso de bens para a CEDAE CNPJ n.° 33.352.394/0001-04, estabelecida à Rua Sacadura Cabral n.º 103, Centro/RJ, com o objetivo de utilização plena dos bens, a fim de assegurar o bom andamento do projeto de reflorestamento e proteção do manancial que alimenta o Sistema IMUNANA-LARANJAL, conforme Protocolo de Intenções assinado em 28/02/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Niterói, 28/02/2013. Jucerja nº 2448029 em 11/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1464351"
                ],
                "1464833": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1464833"
                ],
                "1465049": [
                    "V - Ata",
                    "TIMBAÚBA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.276.913/0001-54 - NIRE 3320086876-1\r\n\r\nAta da Assembleia dos Sócios Quotistas da Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.: Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2013, às 10:00 horas, reuniram-se na sede da empresa, situada na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, a saber: Antonio de Queiroz Galvão, Gabriela Pedrosa Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, e representados pelo sócio Antonio de Queiroz Galvão, mediante procuração, os sócios: Maria Dulce de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. Assumiu a presidência o sócio Antonio de Queiroz Galvão, que convidou a mim, Maurício José de Queiroz Galvão, para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social. Deliberação: Apreciada a matéria, os Sócios, por unanimidade, resolveram reduzir o capital social, em conformidade com o Art. 1.082, inciso II da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), no montante de R$ 1,00 (um real), mediante pagamento ao Sócio Majoritário, Antonio de Queiroz Galvão, através da transferência do imóvel constituído pelo Apartamento nº 102, situado na Rua Almirante Guilhem, nº 85, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, descrito e caracterizado na Matrícula nº 24.588, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 1.826.005-9, sendo que o referido imóvel está registrado na contabilidade pelo valor zero, em razão dos efeitos da depreciação acumulada ao longo do tempo. Os Sócios, neste ato, assinam a respectiva alteração do Contrato Social, a fim de refletir a deliberação adotada nesta data. Decorrido o prazo legal, os atos serão apresentados à averbação no competente Registro Público de Empresas Mercantis. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Assinaturas: Mesa: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Maurício José de Queiroz Galvão. Sócios: Antonio de Queiroz Galvão, Gabriela Pedrosa Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, e representados pelo sócio Antonio de Queiroz Galvão, mediante procuração, os sócios: Maria Dulce de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1465049"
                ],
                "1464469": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1950ª REUNIÃO DA DIRETORIA \r\n\r\nREALIZADA EM 21.02.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Maria Alicia Lima Peralta, Leonardo Forner Senra, Adriano Alvim de Oliveira e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes e, ausente por motivo justificado, o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, a alienação do imóvel situado na Rua Princesa Leopoldina, nº 636, Apt. 201, Belo Horizonte/MG - Edifício Bruno Mialarett, registrado no Livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob a matrícula nº 71.153-11/03/2009, pelo preço certo e ajustado, de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Maria Alicia Lima Peralta, Leonardo Forner Senra, Adriano Alvim de Oliveira e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002448927, em 13/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1464469"
                ],
                "1465074": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.324.624/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013 ÀS 09:30H. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONCESSÃO METRÓVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2448496 e data de 12/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/02/2013\r\n\r\n303099-02\r\n\r\nId: 1465074"
                ],
                "1465000": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1465000"
                ],
                "1464983": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. HORA E LOCAL: Às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Abílio José de Mattos, nº 1191, Porto da Pedra, São Gonçalo, RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do Art. 124, § quarto, da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira e Secretário: José Cardoso Romeiro. ORDEM DO DIA: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) aprovação do aumento do Capital Social em R$ 4.200.000,00, sem a emissão de novas ações com a consequente alteração do Art. Quinto do Estatuto Social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovado o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 4.200.000,00, integralizados neste ato pelos acionistas, em moeda corrente nacional, sem emissão de novas ações, passando o Capital Social de R$ 1.800.000,00 para R$ 6.000.000,00, dividido em 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (c) Em razão da deliberação contida em (b) acima, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia (Anexo I) que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 6.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia, devidamente assinada pela Presidente e Secretário. São Gonçalo, 31 de dezembro de 2012. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - Presidente; José Cardoso Romeiro - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº2447462 em 08/03/2013. \"ESTATUTO SOCIAL DA VIAÇÃO ESTRELA S.A.\" CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - VIAÇÃO ESTRELA S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro em São Gonçalo, RJ, na Rua Abílio José de Mattos nº. 1191, Porto da Pedra, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros e transporte turístico de superfície. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social é de R$ 6.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. CAPÍTULO III - DA DIRETORIA: Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, e quatro Diretores. § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. Art. 7º - Compete ao Diretor-Presidente: § 1º - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. § 4º - Constituir, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no Art. 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio. § 6º - Assinar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio. § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. Art. 8º - Compete aos Diretores: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, juntamente com o Diretor Presidente ou em conjunto com outro Diretor. § 4º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos outros Diretores , em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. Art. 9º - Compete aos Diretores, colaborar com o Diretor Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados. Art. 10 - A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I - As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, ou Diretor, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II - As procurações ad-negotia serão assinadas pelo Diretor-Presidente ou conjuntamente por dois Diretores. As procurações ad-negotia deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, findos os quais, os mandatos caducarão de pleno direito, podendo, contudo ser renovados em instrumentos próprios. Art. 11 - As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia, expressa e formal autorização unânime da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. § 1º - Quando instalado, o Conselho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES E DO DIREITO DE SUBSCRIÇÃO: Art. 13 - O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, deverá previamente, oferecê-las a Sociedade e aos demais acionistas, que terão preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao acionista e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a trans feri-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 dias subsequentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. Art. 14 - O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquiri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no Art. anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 dias. Art. 15 - Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. Art. 16 - A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. Art. 17 - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no Art. precedente. Art. 18 - Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. CAPÍTULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. Art. 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. Art. 21 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. - § Único - Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 meses, uma nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. Art. 22 - As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: Art. 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Art. 24 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% do lucro líquido após as deduções e apropriações previstas no parágrafo precedente. § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 25 - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal - este se em funcionamento - distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 26 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a consequente extinção da Sociedade. CAPÍTULO IX - OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS: Art. 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. Art. 28 - As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da lei. § Único - O árbitro será indicado pelos acionistas, de comum acordo. Não havendo esse acordo, cada acionista escolherá o seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais divergências. ANA CRISTINA NUNES ROMEIRO OLIVEIRA; JOSÉ CARDOSO ROMEIRO. \r\n\r\nId: 1464983"
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                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de março de 2013. Data, Horário e Local: No dia 4 de março de 2013, às 9:00 horas, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos, bem como do Sr. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, do Sr. Eduardo Botelho Kiralyhegy, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e o do Sr. Gustavo de Almeida França, inscrito CRC RJ-109409/O-3, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditor independente da Companhia (\"Auditores Independentes\"), para os fins dos artigos 134 e 163, § 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2013; (iii) deliberar sobre a proposta da Diretoria referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iv) reeleger os membros da Diretoria da Companhia; (v) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e (vi) deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral da Companhia para deliberar sobre os assuntos dos itens (i) a (iii) e (v) da Ordem do Dia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos, e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovaram o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, autorizando a sua publicação juntamente com o parecer do conselho fiscal, na forma da lei, devendo ser encaminhados para aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral; (ii) aprovaram a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2013, conforme proposta aprovada pela Diretoria, que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo 1, estando a referida proposta sujeita à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral e para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) aprovaram a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, conforme proposta elaborada e aprovada pela Diretoria, que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo 2, estando a referida proposta sujeita à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral da Companhia; e (iv) aprovaram a reeleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2013, os senhores: (a) Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 33680-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 336.997.807-59, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler 400, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 811004822-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.166.407-10, residente e domiciliado na Rua Sambaíba 254, cobertura 1, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, utilizando a designação de Vice Presidente de Finanças; (c) Erik Wright Barstad, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 54.695-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.491.708-93, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves 25, ap. 303, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, utilizando a designação de Vice Presidente de Operações; (d) Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portado da carteira de identidade nº 45.891-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 399.935.827-00, residente e domiciliado na Rua Jacarandás 1.160, bloco 1, gr. 1, ap. 402, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) Alessandra Eloy Gadelha, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 06066958-7, expedida pela IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.092.597-36, domiciliada na Avenida Afrânio de Melo Franco 42, apto. 101, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora de Relações com Investidores. Os diretores reeleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada; e (v) aprovaram a proposta da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2013, no montante de R$ 12.014.000,00 (doze milhões e quatorze mil reais), a ser submetida à Assembleia Geral da Companhia, para os fins do artigo 152 da Lei nº 6.404/76; e (vi) aprovaram a convocação da Assembleia Geral da Companhia para deliberar sobre os assuntos (i) a (iii) e (v) da Ordem do Dia, aprovados na presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 4 de março de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves Secretário. Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de março de 2013. Anexo 1. \r\n\r\nOrçamento de Capital 2013\r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2012\r\n\r\nR$ 103.680.234,67\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\nR$ 241.375.789,94\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição \r\n\r\nde equipamentos)\r\n\r\nR$ 296.484.563,61\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática \r\n\r\npara suportar a expansão\r\n\r\nR$ 48.571.461,00\r\n\r\n3. Duração \r\n\r\n1 ano\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de março de 2013 Anexo 2 Aos Srs. Membros do Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. Ref.: Proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Prezados Srs., A Diretoria da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (\"Companhia\"), deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração da Companhia a presente proposta visando à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, a Companhia apresentou lucro líquido no valor de R$ 151.515.722,67 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Diante disso, a Diretoria da Companhia propõe que: (i) nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e do item \"a\" do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 7.575.786,13 (sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e treze centavos), seja destinado a Reserva Legal da Companhia; (ii) o montante de R$ 41.780.000,00 (quarenta e um milhões, setecentos e oitenta mil reais), correspondente a R$ 0,33 (trinta e três centavos) por ação, seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia a título de dividendo obrigatório, que serão pagos sob forma de juros sobre capital próprio, conforme deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas nos dias 21 de junho de 2012, na qual foi aprovada, ad referendum da Assembleia Geral, a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 21.780.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta mil reais), e no dia 31 de dezembro de 2012, na qual foi aprovada, ad referendum da Assembleia Geral, a distribuição de juros sobre capital próprio, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com base na posição acionária final da Companhia nas respectivas datas; e (iii) nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76 e do item \"c\" do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 103.680.234,67 (cento e três milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), o qual inclui tanto a parcela do lucro líquido do exercício como a realização de reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520.298,13 (um milhão, quinhentos e vinte mil, duzentos e noventa e oito reais e treze centavos), será retido pela Companhia para custear investimentos em expansão (aquisição de equipamentos) e investimentos em instalações e em informática para suportar a expansão da Companhia, conforme previsto no Orçamento de Capital da Companhia. A presente proposta de destinação dos resultados segue resumida no quadro abaixo:\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValores (em R$ )\r\n\r\nLucro do Exercício\r\n\r\n151.515.722,67\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n(7.575.786,13)\r\n\r\nRealização da Reserva Especial de ágio\r\n\r\n1.520.298,13\r\n\r\nRetenção de lucros\r\n\r\n103.680.234,67\r\n\r\nDividendos Obrigatórios \r\n\r\n(41.780.000,00)\r\n\r\nDividendos \r\n\r\n(-)\r\n\r\nJuros sobre capital próprio\r\n\r\n(41.780.000,00)\r\n\r\nDesta forma, a Diretoria propõe que o Conselho de Administração aprecie a presente proposta de destinação de resultado e submeta os valores apresentados à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. Em cumprimento ao artigo 9º, §1º, inciso II da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, são apresentadas em anexo as informações indicadas no Anexo 9-1-II à referida Instrução. Atenciosamente, A Diretoria Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. Anexo 9-1-II da Instrução CVM 481/09. Destinação do Lucro Líquido. Os valores estão expressos em R$ mil, exceto quando expressamente indicado. 1. Informar o lucro líquido do exercício R$ 151.516. 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados. Montante Global Bruto: R$ 41.780 - R$ 0,33 por ação Dividendos: - Juros sobre capital próprio: R$ 41.780 - R$ 0,33 por ação Montante Global Líquido das retenções de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio: R$ 36.169- R$ 0,29 por ação 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído 27,57% bruto ou 25,13% líquido das retenções de tributos sobre o Juros sobre Capital Próprio 4. Informar o montante de global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores. Não aplicável. 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: Não aplicável. a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio. d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores. a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados. Juros sobre o capital próprio: R$ 41.780. Dividendos: R$ 0,00. b. Informar a data dos respectivos pagamentos. O pagamento do valor devido a título de juros sobre capital próprio será realizado até 14 de junho de 2013. 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores\r\n\r\nExercício\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\nLucro Líquido por Ação\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ 151.516 \r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 92.177\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 103.283\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 68.338\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nb. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores\r\n\r\nExercício\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nDividendos por Ação\r\n\r\nJCP\r\n\r\nJCP por ação\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 947\r\n\r\nR$ 0,01\r\n\r\nR$ 24.400 \r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 2.712\r\n\r\nR$ 0,02\r\n\r\nR$ 25.400\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 10.723\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nR$ 5.519\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n8. Havendo destinação de lucros à reserva legal a. Identificar o montante destinado à reserva legal. R$ 7.576. b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal Nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício foram aplicadas antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não poderá exceder 20% (vinte por cento) do capital social. 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos. Não aplicável. a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos. b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos. c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa. d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais. e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe. 10. Em relação ao dividendo obrigatório a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo a disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. b. Informar se ele está sendo pago integralmente. O dividendo mínimo obrigatório será pago integralmente. c. Informar o montante eventualmente retido. Não aplicável. 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia. Não aplicável. a. Informar o montante da retenção. b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos. c. Justificar a retenção dos dividendos. 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências Não aplicável a. Identificar o montante destinado à reserva. b. Identificar a perda considerada provável e sua causa. c. Explicar porque a perda foi considerada provável. d. Justificar a constituição da reserva.13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar. Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar. b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva. 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias. Não aplicável. a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva. b. Identificar o montante destinado à reserva. c. Descrever como o montante foi calculado. 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital. a. Identificar o montante da retenção. R$ 103.680. b. Fornecer cópia do orçamento de capital \r\n\r\nOrçamento de Capital 2013\r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2012\r\n\r\nR$ 103.680.234,67\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\nR$ 241.375.789,94\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição de\r\n\r\nequipamentos)\r\n\r\nR$ 296.484.563,61\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática para\r\n\r\nsuportar a expansão\r\n\r\nR$ 48.571.461,00\r\n\r\n3. Duração \r\n\r\n1 ano\r\n\r\n16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva. b. Explicar a natureza da destinação. Jucerja nº 00002447436, em 08/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1464936"
                ],
                "1465044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1465044"
                ],
                "1464399": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 18 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, a empresa TRANSPLAN - Planejamento e Projetos S.A., inscrita no CNPJ sob o n°. 33.937.988/0001-79, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Sobreloja 203, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e a empresa APPE - Assessoria Para Projetos Especiais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°. 78.004.462/0001-74, com sede na Rua Jerônimo Coelho, nº 383 - 10º Andar - Conj. 1004, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para a prestação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Plano Diretor de Logística de Transportes do Estado da Bahia, objeto da Solicitação de Proposta nº 005/2012, promovida pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia - DERBA, vencida por estas empresas em consórcio; b) Foi deliberada a mudança da filial situada na Av. Antônio Carlos Magalhães nº 1034 / Sala 345-A, Edifício Pituba Parque Center, Itaigara - Salvador - BA, para o imóvel situado na Rua Rubens Guelli, 68 - 3º andar - sala 305 - Ed. Elvira Vidal Orge, Itaigara - Salvador - BA. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa; WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002445963 em 05/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1464399"
                ],
                "1464988": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58-NIRE 33300162178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da RCA: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 27/02/2013, às 14h, no escritório da sede social da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (“Cia.”), localizado na Rodovia Washington Luiz, 13.892, Jardim Primavera, na cidade de Duque de Caxias /RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlo Alberto Bottarelli, (“Presidente”), que convidou a Sra. Claudia Maria Ferrari Barbosa para secretariá-lo (“Secretário”). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) a[1ª] emissão, em série única, de 50 notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”), no valor global de até R$ 100.000.000,00, de emissão da Cia., nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º/11/1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”), que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”, respectivamente); e (II) a autorização para a Diretoria da Cia.: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das notas promissórias nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta; (ii) banco mandatário; (iii) agente de notas; e (iv) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita (“Documentos da Oferta”). 5. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (I) aprovar a Emissão, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da Oferta: A Emissão será composta de até 50 notas promissórias, com valor nominal unitário de R$ 2.000.000,00 na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo o montante total de até R$ 100.000.000,000; (b) Nº. de séries: As Notas Promissórias serão emitidas em Série Única; (c) Forma: As Notas Promissórias deverão ser emitidas fisicamente de forma cartular, sendo sua circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula “sem garantia” e ficarão depositadas no banco mandatário, quando estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; (d) Data de Emissão: Deverá ser para todos os fins e efeitos, a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão”); (e) Forma de Integralização: As Notas Promissórias serão integralizadas à vista no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, conforme procedimentos da CETIP (conforme definida abaixo); (f) Preço de Subscrição: A subscrição das Notas Promissórias dar-se-á pelo respectivo Valor Nominal Unitário; (g) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ocasião em que a Cia. deverá efetuar o integral pagamento das Notas Promissórias em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo); (h) Colocação e Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário, respectivamente no MDA-Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a no máximo 50 (cinquenta) investidores qualificados, assim definidos nos termos do art. 109 da Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, e do art. 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”), podendo ser subscritas e integralizadas por, no máximo, 20. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, conforme disposto nos arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476, e desde que cumpridas as exigências, pela Cia., dispostas no art. 17 da Instrução CVM 476; (i) Regime de Colocação e Procedimento de Distribuição: As Notas Promissórias deverão ser objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias , com a intermediação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com escritório na Cidade SP, estado de SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.400, 3º a 8º, 11º e 12º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º17.298.092/000130; (j) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias deverão ser realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP21, ou, no caso das Notas Promissórias que não estejam registradas no CETIP21, na sede da Cia. ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário; (k) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) acrescida de um spread equivalente a 1,20% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na rede mundial de computadores (http://www.cetip.com.br); (l) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: O Valor Nominal Unitário deverá ser integralmente pago na respectiva Data de Vencimento ou, conforme o caso, na data do resgate antecipado ou do eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração e, conforme aplicável, dos Encargos Moratórios, calculada pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias; (m) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer obrigação decorrente das Notas Promissórias, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração e ficará sujeito a multa moratória convencional de natureza não compensatória de 2% e a juros de mora à taxa de 1% ao mês, ambos calculados sobre os valores devidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, além das despesas comprovadamente incorridas para cobrança; (n) Garantias/Aval: As Notas Promissórias e as obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Oferta Restrita serão garantidas por meio de aval da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., na qualidade de principal pagadora e solidariamente (com a Cia.) responsável por todas as obrigações da Cia. nos termos das cártulas das Notas Promissórias; (o) Evento de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, sendo exigível da Cia. o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração e demais encargos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão, na ocorrência dos eventos a serem detalhadamente descritos nas cártulas das Notas Promissórias; (p) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação assumida na Nota Promissória, inclusive a obrigação assumida pelos investidores nas Notas Promissórias no que se refere ao pagamento do Preço de Subscrição, até o 1º Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade de SP, Estado de SP, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado e/ou domingo; (q) Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, mediante o envio de comunicação escrita ao Agente de Notas (“Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado”), realizar oferta de resgate antecipado das Notas Promissórias endereçada a todos os titulares das Notas Promissórias, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares das Notas Promissórias igualdade de condições para aceitar ou rejeitar a oferta de resgate antecipado das Notas Promissórias de sua titularidade, de acordo com as disposições da Instrução CVM 134, e com os termos e condições previstos nas cártulas das Notas Promissórias (“Oferta de Resgate Antecipado”). No Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado deverão constar os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (i) a data efetiva de realização do resgate antecipado e do pagamento das Notas Promissórias (“Data do Resgate Antecipado”); (iii) o percentual de prêmio de resgate, caso exista; (iv) o valor a ser pago aos titulares de Notas Promissórias que aderirem à Oferta de Resgate Antecipado; (v) o procedimento para o exercício da aceitação da Oferta de Resgate Antecipado; (vi) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada a aceitação de um percentual mínimo de titulares de Notas Promissórias; e (vii) quaisquer outras informações necessárias para a tomada de decisão pelos titulares de Notas Promissórias e à operacionalização do resgate antecipado. A CETIP e o banco mandatário deverão ser comunicados pela Emissora sob a realização da Oferta de Resgate Antecipado, com no mínimo, 2 Dias Úteis de antecedência da data prevista para a realização da Oferta de Resgate Antecipado. A Cia. ficará obrigada a proceder ao resgate da totalidade das Notas Promissórias caso venha a realizar qualquer outra forma de captação de recursos no mercado de capitais, no Brasil ou no exterior. Os procedimentos para o resgate antecipado serão definidos nas cártulas das Notas Promissórias e será realizado de acordo com as regras da CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP; (r) Comprovação de Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias serão comprovadas pelas respectivas cártulas. Adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP21, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome de seu respectivo titular; e (s) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Cia., por meio da Emissão, serão utilizados para o investimento em bens de capital - CAPEX, refinanciamento e pagamento dívidas e despesas pela Cia. no curso ordinário de seus negócios. (II) autorizar a Diretoria da Cia. a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços (i) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta; (ii) banco mandatário; (iii) agente de notas; e (iv) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Claudia Maria Ferrari Barbosa; Conselheiros: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Carlo Alberto Bottarelli, Fabiana Reppucci Vaz de Lima, Rogério Gomes Sant´Anna e Roberto Ribeiro Capobianco. Cláudia Maria Ferrari Barbosa.Secretária-OAB/RJ 49.430. Registro JUCERJA sob o nº 00002444948 - em 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1464988"
                ],
                "1465025": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 12 de março de 2013. Data, Horário e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2013, às 14:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto e Luis Alberto Quinta, e os Srs. Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo, que participam da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 17, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Deliberar sobre a 4ª (quarta) emissão, pela Companhia, de 40.000 (quarenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, totalizando, na data de emissão, o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\"), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, em regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\" e \"Oferta\", respectivamente). Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) nos termos do artigo 19, alínea (r), do Estatuto Social da Companhia e do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 4ª (quarta) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo), sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (c) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão destinados para investimento em novos empreendimentos, em conformidade com o objeto social da Companhia, e reforço de capital de giro da Companhia; (d) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures, em série única, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais (conforme definidas abaixo); (e) Debêntures Suplementares e Debêntures Adicionais: Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 6.000 (seis mil) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (\"Debêntures Suplementares\"), destinadas a atender excesso de demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta, conforme opção a ser outorgada pela Companhia ao Banco Bradesco BBI S.A. (\"Coordenador Líder\") no Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), que somente poderá ser exercida pelo Coordenador Líder em comum acordo com a Emissora até a data de conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo Coordenador Líder, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\"). Sem prejuízo das Debêntures Suplementares, nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá, ainda, ser aumentada, em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 8.000 (oito mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (\"Debêntures Adicionais\"), que somente poderão ser emitidas pela Emissora em comum acordo com o Coordenador Líder até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Caso venham a ser emitidas, as Debêntures Suplementares e/ou Debêntures Adicionais serão colocadas em regime de melhores esforços, com a intermediação do Coordenador Líder; (f) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 26 de abril de 2013 (\"Data de Emissão\"); (g) Valor Nominal: Cada Debênture terá o valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"); (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, não conferindo qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares e sem qualquer segregação de bens da Emissora em particular para garantir os debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão (conforme definida abaixo); (j) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Banco Bradesco S.A. (\"Escriturador\"), na qualidade de instituição financeira responsável pela prestação de serviços de escrituração das Debêntures. Adicionalmente, (i) com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; e (ii) com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), será expedido por esta extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (k) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses da oferta facultativa de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos no \"Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da BR Malls Participações S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), o prazo de vencimento das Debêntures será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto em 26 de abril de 2016 (\"Data de Vencimento das Debêntures\"); (l) Remuneração das Debêntures: (i) atualização monetária: o Valor Nominal de cada uma das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (ii) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência da oferta facultativa de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 26 dos meses de outubro e abril de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 26 de outubro de 2013 e o último, na Data de Vencimento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula e os critérios previstos na Escritura de Emissão; (m) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures; (n) Amortização do Valor Nominal das Debêntures: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência da oferta facultativa de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal de cada uma das Debêntures somente será amortizado em uma parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures, devida na Data de Vencimento; (o) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, e do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos (\"DDA\"), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Integralização; (p) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio (i) do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e (ii) do Sistema BOVESPAFIX (\"BOVESPAFIX\"), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da BM&FBOVESPA e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (q) Prazo Máximo de Subscrição e Período de Colocação: Respeitados (i) o aten dimento dos requisitos a que se refere a Escritura da Emissão; (ii) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iii) a publicação do Anúncio de Início; e (iv) a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, incluindo o formulário de referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução CVM n.º 480, de 7 de dezembro de 2009 (\"Instrução CVM 480\") (\"Formulário de Referência\") (em conjunto, \"Prospecto Definitivo\"), as Debêntures serão subscritas, nos termos do artigo 18 da Instrução CVM 400, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início (\"Prazo Máximo de Subscrição\"). No entanto, uma vez atendidas as condições precedentes constantes do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), o Coordenador Líder terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do Anúncio de Início, para efetuar a colocação das Debêntures (\"Período de Colocação\"). Ao final do Período de Colocação, o Coordenador Líder estará obrigado a subscrever e integralizar a totalidade das Debêntures objeto da garantia firme que porventura não tenham sido colocadas. (r) Resgate Antecipado Facultativo: Exceto pelo disposto na alínea (s) abaixo, a Emissora não poderá, voluntariamente, realizar o resgate antecipado facultativo, total ou parcial, das Debêntures; (s) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Companhia poderá realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. (t) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (u) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (v) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução CVM 400, sob regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, que, se emitidas, serão colocadas sob o regime de melhores esforços), nos termos do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da Quarta Emissão da BR Malls Participações S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação do Coordenador Líder. (ii) autorizar a diretoria da Companhia a: (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, inclusive aprovar a remuneração das Debêntures, bem como a quantidade de Debêntures, inclusive em decorrência dos eventuais exercícios da opção de Debêntures Suplementares e/ou da opção de Debêntures Adicionais, de acordo com a demanda pelas Debêntures apurada por meio de Procedimento de Bookbuilding, observado o limite de remuneração ora aprovado; (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Debêntures, (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à emissão das Debêntures, e (d) contratar: (i) o agente fiduciário que representará a comunhão dos titulares das Debêntures; (ii) o Escriturador Mandatário; (iii) o Banco Liquidante da Emissão; e (iv) os demais prestadores de serviços da Oferta, tais como assessores legais e agências de classificação de risco (rating), podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (iii) ratificar todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA nº2449336 em 14/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 12/03/2-13\r\n\r\n303160-02\r\n\r\nId: 1465025"
                ],
                "1465060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.683.162/0001-13 - NIRE: 33.3.0029308-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. HORA E LOCAL: Às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do art. 124, § quarto, da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira e Secretário: José Cardoso Romeiro. ORDEM DO DIA: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) aprovação do aumento do Capital Social em R$ 8.700.000,00, sem a emissão de novas ações e com a consequente alteração do Art. Quinto do Estatuto Social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovado o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 8.700.000,00, integralizados neste ato pelos acionistas, através da capitalização de créditos realizados a título de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital, sem emissão de novas ações, passando o Capital Social de R$ 5.000.000,00 para R$ 13.700.000,00, dividido em 3.500.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (c) Em razão da deliberação contida em (b) acima, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 13.700.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.500.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia, devidamente assinada pelo Presidente e Secretário. São Gonçalo, 31 de dezembro de 2012. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - Presidente; José Cardoso Romeiro - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2442532 em 22/02/2013 \"ESTATUTO SOCIAL DA VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\" CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - VIAÇÃO GALO BRANCO S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro em São Gonçalo, RJ, na Rua Guilherme dos Santos Andrade nº. 206, no Bairro Galo Branco, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros e transporte turístico de superfície. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social é de R$ 13.700.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.500.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. CAPÍTULO III - DA DIRETORIA: Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, e quatro Diretores. § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. Art. 7º - Compete ao Diretor-Presidente: § 1º - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. § 4º - Constituir, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no Art. 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio. § 6º - Assinar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio. § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. Art. 8º - Compete aos Diretores: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, juntamente com o Diretor Presidente ou em conjunto com outro Diretor. § 4º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos outros Diretores , em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. Art. 9º - Compete aos Diretores, colaborar com o Diretor Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados. Art. 10 - A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I - As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, ou Diretor, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II - As procurações ad-negotia serão assinadas pelo Diretor-Presidente ou conjuntamente por dois Diretores. As procurações ad-negotia deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, findos os quais, os mandatos caducarão de pleno direito, podendo, contudo ser renovados em instrumentos próprios. Art. 11 - As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia, expressa e formal autorização unânime da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. § 1º - Quando instalado, o Conselho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES E DO DIREITO DE SUBSCRIÇÃO: Art. 13 - O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, deverá previamente, oferecê-las a Sociedade e aos demais acionistas, que terão preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao acionista e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a trans feri-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 dias subsequentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. Art. 14 - O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquiri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no Art. anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 dias. Art. 15 - Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. Art. 16 - A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. Art. 17 - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no Art. precedente. Art. 18 - Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. CAPÍTULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. Art. 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. Art. 21 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. - Parágrafo Único - Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 meses, uma nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. Art. 22 - As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: Art. 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Art. 24 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% do lucro líquido após as deduções e apropriações previstas no parágrafo precedente. § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 25 - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal - este se em funcionamento - distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 26 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a consequente extinção da Sociedade. CAPÍTULO IX - OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS: Art. 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. Art. 28 - As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da lei. Parágrafo Único - O árbitro será indicado pelos acionistas, de comum acordo. Não havendo esse acordo, cada acionista escolherá o seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais divergências. ANA CRISTINA NUNES ROMEIRO OLIVEIRA; JOSÉ CARDOSO ROMEIRO. \r\n\r\nId: 1464984"
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                "1464975": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1464703": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1464703"
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                "1464954": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1464954"
                ],
                "1465027": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2013, às 14 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464141"
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                        "1462654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SPE Cachoeira Grande II Energia S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 26/03/2013 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013;. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1462654"
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                        "1465007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de março de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) Deliberar sobre o cancelamento da totalidade das ações da Companhia que estejam em tesouraria na data da Assembleia. Duque de Caxias, 20 de março de 2013. Luiz Alves Filho. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1465007"
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                        "1463537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.182.949/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES SANTA PAULA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022675, com validade até 14 de março de 2017, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados, em todo território do estado do Rio de Janeiro e abastecimento da frota própria, na RUA DA PROCLAMAÇÃO, 80 - BONSUCESSO, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/203025/2005) \r\n\r\nId: 1463537"
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                        "1463922": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEROBRITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022686, com validade até 18 de março de 2017, para realizar as atividades de extração de gnaisse e granito para produção de brita e de saibro, numa área de 23,52 hectares, conforme o processo n. 890.616/2006 do DNPM, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 27, KM 51 - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n. E-07/501871/2012) \r\n\r\nId: 1463922"
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                        "1462900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.659.756/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN022603, com validade até 13 de março de 2017, para realizar a atividade de garageamento de ônibus com realização de serviços de lavagem, mecânica, pintura, e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e com monitoramento concomitante das áreas sob investigação, na RUA LUÍS BARBOSA, 55 - VILA ISABEL, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/202777/2003) \r\n\r\nId: 1462900"
                        ],
                        "1463512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO 72 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.767.730/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO 72 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022680, com validade até 15 de março de 2015, para realizar obras de reforma geral do posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo a troca de tanques, na RODOVIA BR-116, KM 72 - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n. E-07/200195/2005) \r\n\r\nId: 1463512"
                        ],
                        "1463507": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022672, com validade até 14 de março de 2017, para realizar a fabricação de vidros planos, na RUA FERNANDO BERNADELLI, 2000 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n. E-07/201168/2003) \r\n\r\nId: 1463507"
                        ],
                        "1464356": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "INTERPAPER INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.159.305/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 4203/2011 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO, LMO-SEMMA Nº 008-42032011 para atividade de Produção de Papel formato Ofício e A4, a partir de Transformação por corte de bobinas, Rua das Violetas, Lotes Nº 25 e 26 remembrados - Condado de Bacaxá - 2º Distrito - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 1464356"
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                        "1462890": [
                            "V - Errata",
                            "Teresópolis Week End Club\r\n\r\nCNPJ 32.179.012/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa convocação da AGO para os dias 13 e 16 de março de 2013, em seu item 1) onde se lê : 08 de setembro de 2013 e 03 de novembro de 2013 leia-se em ambas o ano de 2012.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de março de 2013.\r\n\r\nGilson Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1462890"
                        ],
                        "1463048": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária e extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2013, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: ordinariamente, discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Eleição dos membros do conselho fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Extraordinariamente: 1) Posse do 5º membro do Conselho de Administração da empresa representante dos empregados. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Petrópolis, 12/03/2013. Eduardo Ascoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1463048"
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                        "1463601": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sr. acionistas, para reunirem-se em AGO/E a ser realizada no dia 18/04/13, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edif. Presidente Castello Branco, na Av. República do Chile, 230, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: AGO: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/12; e 3. Fixar a Remuneração Global da Administração para o exercício de 2013. AGE: 1. Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de reservas; 2. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Cia. visando os seguintes principais objetivos: (i) aprimorar a estrutura de governança corporativa da Cia. tomando-se por base os critérios mais rigorosos de governança estabelecidos na Instrução CVM 461/07, como por exemplo, a criação de um Comitê de Auditoria e o requerimento de que o Conselho de Administração seja composto por uma maioria de membros independentes; (ii) adequar determinadas provisões relativas ao Departamento de Autorregulação e ao Conselho de Autorregulação com o fim de: (a) garantir total aderência da redação do estatuto ao disposto na Instrução CVM 461/07 e (b) refletir alterações promovidas em determinados normativos da Cia., principalmente o Regulamento Geral e o Manual de Procedimentos Administrativos; (iii) tornar a redação de determinadas provisões mais claras e objetivas, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam do processo de eleição do Conselho de Administração e da possibilidade de adoção de voto múltiplo; (iv) alterar determinadas provisões com o objetivo de proporcionar um maior grau de flexibilidade à Cia., como por exemplo, a redação dos artigos que tratam da composição de sua diretoria; (v) adequar a redação da cláusula compromissória ao novo ao novo Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM; e (vi) aprimorar a redação de maneira geral, eliminando pequenas inconsistências e redundâncias, bem como determinadas provisões não mais aplicáveis. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, 230/11º, Centro/RJ, em sua filial (localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663/1º andar, Jardim Paulistano/SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGO/E, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126, Lei 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 (cinco) dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir do dia 01/04/13. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 17/04/13, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cetip, devem ser traduzidas para língua portuguesa. RJ, 18/03/13. CETIP S.A. - Mercados Organizados. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463601"
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                        "1464095": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 28 de março de 2013, às 09h30, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 29 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2012, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e, h) Alteração e ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Modificação do artigo 1º do Estatuto Social para excluir o texto “nova denominação da Axa Seguros do Brasil S.A.”, com sua consequente alteração; b) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação de reservas, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; c) Modificação da composição da Diretoria para exclusão do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e criação de 05 (cinco) cargos de Diretores sem designação específica, aumentando o número máximo de Diretores de 08 (oito) para 12 (doze), com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; d) Modificação do caput do artigo 10 do Estatuto Social para inserir uma alínea “f” que estabeleça expressamente a competência da Diretoria para resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade, com sua consequente alteração; e, e) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra, bem como as alterações estatutárias aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de agosto de 2012. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Fábio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1464095"
                        ],
                        "1464262": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2013, às 11h00min, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar a incorporação da sociedade controlada GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., com aumento do capital social de R$ 3.607.968.000,00 para R$ 3.654.212.262,98, com emissão de 1.045.666 ações Ordinárias e 976 ações Preferenciais, sem valor nominal, e consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. 2) Aprovar nova redação do art. 2º, do Estatuto Social, que trata do objeto social e dos títulos de estabelecimentos da Sociedade. 3) Alterar a redação do Art. 11, excluindo-se a letra 'b' e ajustando a indicação das demais, a do 'caput' do Art. 12, do § 2º do Art. 13, do Art. 14 e do caput do Art. 17, do Estatuto Social da Sociedade. 4) Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29/07/2005. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 15 de março de 2013. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464262"
                        ],
                        "1464541": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 28 de março de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Eleição do Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464541"
                        ],
                        "1460955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nAVISO. Na forma do art.133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Cultura Inglesa S.A. informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/03/2013 (3ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 19/03/2013. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1460955"
                        ],
                        "1464987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia, à Estrada da Gávea 151, Gávea/RJ, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ 20/03/13.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n303177-02\r\n\r\nId: 1464987"
                        ],
                        "1463317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1463317"
                        ],
                        "1460964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nAVISO. Na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Torre Empreendimentos S.A. informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/03/2013 (3ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 19/03/2013. Victório Fernando Bhering Cabral, Diretor; Roberto Nicola Beck, Diretor.\r\n\r\nId: 1460964"
                        ],
                        "1463475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 27 de março de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de Dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2013; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Informações Gerais - A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia, encontra-se desde o dia 20 de fevereiro à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia, devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463475"
                        ],
                        "1463322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 3330030503-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Cia Força e Luz Volta Grande, a se reunirem no dia 22/04/2013 às 10:00 horas em AGO/AGE, que acontecerá na Sede da empresa, sito à Av. Presidente Vargas, 482 sala 1908-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000. PAUTA: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. c) Deliberar sobre os honorários da diretoria e orçamento para o ano de 2013. d)Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Os documentos pertinentes a matéria a ser deliberada, estão à disposição dos Senhores Acionistas no local indicado para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 15/3/2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1463322"
                        ],
                        "1463494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de março de 2013, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Estabelecer critérios para a prestação de suporte complementar à atuação dos administradores da Companhia, e 2) Assuntos Gerais. Informações Gerais - Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia, devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1463494"
                        ],
                        "1461430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 25 de abril de 2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2012; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 15 de março de 2013. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1461430"
                        ],
                        "1463473": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30 de Abril de 2013, em nossa sede social, na Rua dos Goytacazes, nº. 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 590.844,91 (quinhentos e noventa mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos); c) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para triênio 2013/2016 e sobre novos níveis de honorários; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2013/2014 e a fixação dos seus honorários; e) Assuntos de interesses gerais, Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de Março de 2013. ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303070-02\r\n\r\nId: 1463473"
                        ],
                        "1464808": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - De acordo com o disposto no capítulo III, artigo 12º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Méier, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2013, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na Rua Dias da Cruz, 255 3º piso, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte e relatório dos principais acontecimentos; b) apresentação do balancete do exercício de 2012; c) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303214-02\r\n\r\nId: 1464808"
                        ],
                        "1463543": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 26 de Março de 2013, às 15:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; - Destinação do Resultado do Exercício; - Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; - Fixação da remuneração global dos administradores; - Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1463543"
                        ],
                        "1463528": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 26 de Março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; - Destinação do Resultado do Exercício; - Ratificação dos diretores, designados, nos termos das normas da SUSEP e CNSP; - Fixação da remuneração global dos administradores; - Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1463528"
                        ],
                        "1464170": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2013, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303162-02\r\n\r\nId: 1464170"
                        ],
                        "1464273": [
                            "V - Convocação",
                            "SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.445.965/0001-38-NIRE 33.2.0092326-6\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Sócios da Sunset Empreendimentos Ltda., a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 27/03/2013, às 11h, na Av. Niemeyer nº 214, Leblon/RJ, 22450-220, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de novo Administrador; (ii) exame, discussão e votação de proposta de alteração do Contrato Social; (iii) prestação de contas relativa aos 5 últimos exercícios, abrangendo os respectivos balanços patrimoniais e de resultado do exercício; (iv) contratação de auditoria externa independente para análise das contas, dos balanços e da gestão nos 5 últimos exercícios, apurando e quantificando eventuais prejuízos para a sociedade e eleição de Comissão de Sócios para acompanhar os trabalhos da auditoria; (v) deliberação sobre ação de responsabilidade civil contra o Administrador Antônio de Oliveira Cerqueira por irregularidades na gestão dos negócios sociais, caso apuradas pela auditoria externa independente que venha a ser contratada; (vi) deliberação sobre o ingresso de medida judicial para declarar a nulidade do Contrato de Locação datado de 21/06/2010, firmado pelo Administrador Antônio de Oliveira Cerqueira com Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda. sem o conhecimento/autorização prévia dos Sócios, em proveito próprio e em detrimento dos interesses sociais; e (vii) outros assuntos gerais do interesse social. Os Sócios que se farão representar na Reunião por procurador deverão depositar, na sede da sociedade, com antecedência de 48h da data de realização, o instrumento de mandato, com poderes necessários de representação. Encontram-se à disposição dos Sócios, na sede social, em observância ao § 3º do art. 135 da Lei nº 6.404/76, cópia da proposta da alteração da redação do Contrato Social a que se refere o tópico objeto do item (ii) da Ordem do Dia. RJ, 18/03/2013. Sunset Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nId: 1464273"
                        ],
                        "1464126": [
                            "V - Convocação",
                            "TAXI-AD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.308.559/0001-71 - NIRE 33 2 0667190-1\r\n\r\nSociedade Empresária Limitada\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Sócios Quotistas da TAXI-AD BRASIL LTDA. convidados para a Reunião de Quotistas que se realizará no dia 03/04/13, às 17h, à Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Distratar o Contrato Social que deu origem à constituição da sociedade, estabelecendo sua dissolução e liquidação, para os fins e efeitos de direito, e Consequente Extinção da Sociedade Taxi-Ad Brasil Ltda., na forma da lei. RJ, 14/03/2013. Taxi-Ad Brasil Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303095-02\r\n\r\nId: 1464126"
                        ],
                        "1464793": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 25/04/13 às 8 hrs, na sede social, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/12. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2014/2015. 4 - Reforma do Estatuto Social. 5 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/12. RJ, 20/03/13. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303151-02\r\n\r\nId: 1464793"
                        ],
                        "1465089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1465089"
                        ],
                        "1463853": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ - 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os senhores associados da Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional-ABRAE, convocados na forma estatutária a se reunirem em AGO no próximo dia 30 de março do fluente, em sua sede a rua Dr. Nilo Peçanha n.º 151, Rodo, São Gonçalo as 11:30hs em 1ª convocação e, as 12:30hs em 2ª convocação, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Discussão e Aprovação das Contas do ano 2012; 2. Discussão e Aprovação da Previsão Orçamentária para 2013;3. Eleição da nova diretoria 4. Assuntos Gerais. São Gonçalo, 18 de março de 2013. Maria das Graças Ferreira de Pinho - Presidente.\r\n\r\nId: 1463853"
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                        "1462615": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Araruama, 15/03/2013. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1462615"
                        ],
                        "1463308": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 20 de abril de 2013, às 10:00h e às 14:00h, respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: 1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1.1 Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. 1.2 Eleição do Conselho de Administração para triênio 2013-2016. 1.3 Eleição do Conselho Fiscal para exercício de 2013, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4 Outros assuntos de interesse social. 2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 2.1 Nova redação do Capítulo 1º, Artigo 1º do Estatuto Social da empresa, com os endereços das filiais Pernambuco e Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303021-02\r\n\r\nId: 1463308"
                        ],
                        "1464285": [
                            "V - Convocação",
                            "SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.533.494/0001-51-NIRE 33204235356\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Sócios da Shalimar Empreendimentos Ltda., a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 27/03/2013, às 14h, na Av. Niemeyer nº 218, Leblon/RJ, 22450-220, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de novo Administrador; (ii) exame, discussão e votação de proposta de alteração do Contrato Social; (iii) deliberação sobre o ingresso de medida judicial para declarar a nulidade do contrato de locação datado de 21/06/2010, firmado pelo Sócio Antônio de Oliveira Cerqueira com Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda. sem o conhecimento / autorização prévia dos administradores e demais Sócios, em proveito próprio e em detrimento dos interesses sociais; (iv) deliberação sobre ação de responsabilidade civil e/ou criminal contra o Sócio Antônio de Oliveira Cerqueira por irregularidades na assinatura no Contrato de locação a que se refere o item (iii) supra, sem poderes ou autorização necessários para tanto; e (v) outros assuntos gerais do interesse social. Os Sócios que se farão representar na Reunião por procurador deverão depositar, na sede da sociedade, com antecedência de 48h da data de realização, o instrumento de mandato, com poderes necessários de representação. Encontram-se à disposição dos Sócios, na sede social, em observância ao § 3º do art. 135 da Lei nº 6.404/76, cópia da proposta da alteração da redação do Contrato Social a que se refere o tópico objeto do item (ii) da Ordem do Dia. RJ, 18/03/2013. Shalimar Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nId: 1464285"
                        ],
                        "1464284": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.376.475/0001-51 \r\n\r\nEdital de Convocação - AGE: Ficam convocados os senhores acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 28/03/13, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia, por meio da emissão de 15.625.008 (quinze milhões, seiscentas e vinte e cinco mil e oito) novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, para subscrição privada, ao preço de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por ação, apurado em 31/12/2012, que deverá ser atualizado pela taxa de juros CDI desde a data de apuração até a data de cada subscrição, perfazendo o valor total de R$ 25.000.012,80 (vinte e cinco milhões, doze reais e oitenta centavos) na data de apuração, e a consequente alteração da redação do art. 7º do estatuto social da Cia, se for o caso; e (ii) ratificação da eleição dos conselheiros nomeados nas reuniões do conselho de administração realizadas nos dias 27/07/12 e 31/08/12. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter maiores informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto, mediante contato com a Cia até as 18 (dezoito) horas do dia 25/03/13, por telefone (021 2277-6251) ou por e-mail (janete@ebpbrasil.com). RJ, 18/03/13. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303161-02\r\n\r\nId: 1464284"
                        ],
                        "1465028": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº.04.467.870/0001-26 - NIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Acionistas da DBTRANS S.A. para a AGO e AGE a serem realizadas cumulativamente em 25/04/2013, às 10 horas, na sede da Cia, à Av. Rio Branco, nº. 128 - 12º andar, Centro, RJ, em cumprimento ao disposto no Art. 6º do Estatuto Social desta Cia, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em AGO: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos mesmos. 2. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração no Art. 9º do Estatuto Social da Cia, de forma a permitir sua adequação ao que atualmente prevê o Art. 146 da Lei nº 6.404/76, com nova redação dada pela Lei nº 12.431/11, em referência aos requisitos e impedimentos para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (ii) Consolidação do Estatuto Social, em conformidade com a deliberação tomada em relação ao item acima. Os documentos da administração pertinentes às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem das Assembleias deverão observar o art. 126 da Lei n°. 6.404/76. RJ, 20/03/2013. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração DBTRANS S.A..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303026-02\r\n\r\nId: 1465028"
                        ],
                        "1465038": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.935.054/0001-50 - NIRE nº 33300282459\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, pelo presente edital de convocação, convida os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“2ª Emissão”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 09 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“Escritura de Emissão”), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. \r\n\r\nId: 1465038"
                        ],
                        "1463037": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N. Iguaçu / RJ às 16:00 hs, do dia 26/04/2013, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2012; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; e Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2013. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302576-02\r\n\r\nId: 1463037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1455457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2010: Antonio Carlos dos Santos Stadler, Francisco de Paula da Silva. - 2011: Anderson Martins de Oliveira, Cleber Alves da Silva, Evanir da Silveira Lopes Filho, Francisco Eudes de Souza Antonio, Marcos Paulo dos Santos, Pedro Leopoldino de Almeida Neto, Rafael Espindola Lima da Silva, Willian de Sá dos Santos.- 2012: Luciano Francisco Reis, Marco Antonio de Nogueira Dorta, Severino Lima Diniz. - Técnico em Automação Industrial - 2012: Everaldo dos Santos Filho. - Técnico em Edificações. - 2011: Adilson Elias Apolinário, Elton Araujo Marinho, Paulo Cesar Leite de Sousa.\r\n\r\nId: 1455457"
                    ],
                    "1462580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SETR-SOCIEDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO \r\n\r\nRODRIGUES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2009 Carlos Henrique Santos de Souza. 2010. André Rodrigo Pires de Carvalho, Tayana Costa Pereira, Marcus Vinicius Santos Costa, Bianca Mendes Pereira. 2011. Filipe Ferreira Barros, Camila Araujo da Silva. 2012. Larissa Lorena de Jesus Barbosa, Raphaela Machado Lima, Louize Mello Guimarães, Igor Vaz Ferreira,João Kleber Bonellyde Magalhães, Felipe de Magalhães Targiano, Carolina Mendes Pereira CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2007.2 Gustavo Queiroz Mota. 2009.1 Jhonata Wallace Gonçalves da Silveira, Carlos Eduardo Rodrigues Spindola. 2010.1 Yuri Raphael Melo, Leonardo Luis Melo Moreira, Fabio Carvalho Duarte. 2010.2 Renan Delgado Bezerra. 2011.1 Jéssica Faria Carvalho.2011.2 Priscila Carvalho Maciel, Aparecida Carvalho de Sousa, Bruno Ferreira dos Santos. 2012.1 Josué Luis Santos Sá de Medeiros, Rhenan Oliveira da Costa, Eduardo Pereira Torres, Marcos Paulo Berbat, Renata Barbosa de Souza, Wellington Valadão de Souza. Secretária Escolar: Marilene Araujo Ferreira - Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10. Diretora: Magda Santos Rocha - Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10. Metropolitana III.\r\n\r\nId: 1462580"
                    ],
                    "1461256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 2000. Elisangela Bernardo Rocha. ANO 2003. Alexandre de Lima. CONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 2005. Adriana Chagas Marcolino. ANO 2007. Neide de Oliveira Assis Valim. ANO 2008. Ana Cristina Farias de Queiroz/Joelma Vieira Machado. ANO 2009. Helena Francisco do Rosario Mendes/Juraciara Souza de Almeida da Silva/ Márcia Cristina Gonçalves Apparecido. ANO 2010. Andréa dos Santos Jacintho/Jéssica Adélia Fernandes Gouvêa/ Priscila da Hora Fernandes. ANO 2011. Adalberto da Rocha Lima/ Andréia Mendes de Souza Tavares /Danielle de Souza Lima Melo/Fernanda Jesus Fernandes/ Gabrielly Gonçalves Fernandes/ Joyce Oliveira Alarcon/ Marize Barroso Rosa do Nascimento/Leila do Rozário Caetano/Paula Fernanda Oliveira Lima dos Passos/ Tayenne Gomes Lima Pereira/ Tatiane Ferreira da Silva/ Vera Lúcia dos Santos Silva. ANO 2012. Álamo Luiz dos Santos Ferreira/ Altamir Conzandei Nunes/Ana Daiane Marques dos Santos Pacheco/ Ana Paula Vieira Alves/Dionísia de Fátima Pereira da Silva/ Eliene da Costa Silva/ Eliseu de Souza Olavo/ Leonardo da Silva/ Marilei Santos Vidal Affonso/ Thalita Alves de Carvalho/ Thaiane de Barros Cruz/ Ana Caroline Mateus Soares/ Fernanda Quirino da Silva/ Karina da Silva Fernandes/ Marília Gomes e Silva/ Paula Leticia da Silva Leite/ Rejane Correia/ Rosilene de Souza Oliveira/ Samella Fernandes Santos/ Sthefany Dayane do Nascimento Rosa/ Valéria Silva de Freitas Gonçalves. \r\n\r\nId: 1461256"
                    ],
                    "1464826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001-44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra Mansa - RJ, Situada na Av. Francisco Vilela de Andrade Neto, 18 Centro nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem no ano de: 2005 - Viviany Cristine da Silva; 2006 - Kênia Cristina dos Santos Justino; 2007 - Débora Ferreira Portugal; 2009 -Beatriz das Neves Bernardes Lucas; 2010 - Leonice Maria de Jesús Silva; Nayara Santos da Silva; Valquíria Francisca de Souza; 2011 - Kélis Fernanda Marques Arantes Dantas; Mayara D'arc Pereira; 2012 - Angélica Natividade da Silva; Aurora de Oliveira Figueiredo; Daiana Patricia Silva de Oliveira; Daniela Ferreira da Silva; Gabriela Lopes Louzada Vidal; Greiciane Caetano Saldanha; Johnatas Rodrigues de Assis; Jorgina Freitas Oliveira; Karina Gomes da Silva; Maria Angela Barbosa de Castro; Maria Benedita Silva; Maria Laura Valim Ramos; Mirian do Vale Soares; Mônica Lucinda de Souza Rosa; Roberta Inacio Gil; Rosiane Ferreira da Silva; Shymani Nascimento Vilela; Vera Lúcia de Souza; Vilmara Alves de Souza; Secretário Henrique Belletable de Oliveira Reg. N° 2273/95-SEEC/RJ; Diretora Rosângela Fátima de Oliveira Albuquerque Reg. N° 2128-MEC; Danilo de Assis Rodrigues Professor Inspetor Escolar Matrícula: 0953.971-9 CRRMPII/SEE-RJ; Amelia de Carvalho Pezzana Professora Inspetora Escolar Matrícula: 050611-3 SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1464826"
                    ],
                    "1461739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ - 17217720/0008-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - A Diretora do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na Rua Fernando Osório, 24 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano de 2012. Amanda de Souza Vieira; André Luiz Lira Torres Ferreira; Bruna Gabriela Pio da Rocha Mosca; Bruna Miranda Gomes Lesaige; Cássia Andreia Mendes Petra dos Santos; Clara Carvalho de Paula Pinto Cantanhede; Fellipe Carvalho Gomes; Gabriel Sousa Motta Burle; Giovana Martins Pinto; Larissa Lebeis Pires de Oliveira; Leonardo Germigos da Franca Junior; Lohana Corrêa de Brito; Luana Rama Moreira; Luciana Daltro Pereira de Carvalho Almeida; Luís Philippe Ramos de Araujo Silva; Luiz Henrique Boller Pinto da Silva; Maria Eduarda Ervilha Eiras; Maria Paula Mares Guia Teixeira; Mariana Gon Fonseca Costa; Natália Fernardes de Oliveira; Renan di Stasi Aragão dos Santos; Stephany Reis Chang; Tarcísio José dos Santos Tôrres; Thiago Machado Ponzo; Victoria Pessanha Saraiva Coutinho. Diretora: Marcia Almeida Santiago. RG nº 8 094 635-SSP-MG. Reg. Nº 3494/RJ. Secretária: Rosilene da Rocha Feitosa. RG n° 2953192-6 expedido pelo SSP-MA. Reg. Nº 418 CAM/RJ. D.O. 17/10/2006 RJ. Professora Inspetora Escolar: Anna Paula Meirelles Francisco, Mat. 0956439-4.\r\n\r\nId: 1461739"
                    ],
                    "1463911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º semestre 2010: Bianca de Oliveira e Silva. Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 2º semestre 2008: Claudia Ana Guimarães Jatoba. 1º semestre 2011: Thaís da Silva Pereira. 1º semestre 2012: Lidia Ferreira Guimarães. 2º semestre 2012 Andreza Ribeiro da Silva. Técnico em Enfermagem 2º semestre 2005: Renata da Silva; 2º semestre 2006: Graciela Xavier da Silva Vernec; 1º semestre 2008: Cássia Fernandes Costa; Lilian de Oliveira Rodrigues Santiago; 1º semestre 2009: Aline Ferreira Correa; Elenice de Souza Ramos Ferreira; 2º semestre 2009: Edna Oliveira de Araujo; Regina Celia Lopes de Assis; 1º semestre 2010: Bruna Aparecida Nascimento da Silva; .2º semestre 2010: Lucimar Candido da Silva Vieira; 1º semestre 2011: Bruna Bernardo Mendes; 2º semestre 2011: Mayara Araujo de Lima; 1º semestre 2012: Aristides Junior Bernardo Lima; 2º semestre 2012: Ariane Barbosa da Silva; Cristiane Ribeiro Gomes; Derialda dos Santos Rego; Edson Soares Martiniano; Fernanda Pedro Vance; Ilma Lionelli Alves Silva; Janaina Cristina de Andrade Affonso Guedes; Josetila Pires da Silva; Liliane Costa dos Santos; Michelli de Azevedo Carvalho; Simone Castro de Freitas dos Santos. Errata: Publicação D.O de 27/04/2010. Onde lê-se: concluinte da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º semestre 2007: Heloisa Barbosa Rodrigues Pereira. Lê-se corretamente Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2007: Heloisa Barbosa Rodrigues Pereira. Errata: Publicação D.O de 23/11/09. Onde lê-se: Técnico em Enfermagem 1ºsemestre 2007: Roberta Amaro Cunha, Lê-se corretamente Roberta Amaro da Cunha. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1463911"
                    ],
                    "1460763": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GARRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GARRA VESTIBULARES\r\n\r\nASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.640.893/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2012: Alexandra da Silva Barros, Aline da Costa Coelho, Amanda Graça Duque, Amanda Pinto de Oliveira, Ana Luísa Freitas e Pena, Ana Luiza de Moraes Gonçalves Correia, André Silva Guimarães Moeda, Beatriz Alves Romeiro das Neves, Bia Baylão Rodrigues, Bianca Alves de Miranda, Caroline Garcia Ermano, Ciro Grazinoli Fontainha, Daniel Vidigal Pires, Danielle de Oliveira Abreu, Davi José Oliveira de Souza Irlanda, Dayane de Souza Knupp Vieira, Eduarda Teixeira Puello de Barros, Fernanda Del Carlo Cândido, Gabriel de Almeida Rocha, Gabriela Sudré Lacerda, Giselle de Oliveira Pires, Gustavo Feijó de Paiva, Gustavo Gonçalves Ferreira, Iago Viotti Ramalho, Isabel Ávila Fernandes Barros, Isabelle Ovídio da Costa, Izabella Agnes Borges de Souza, Jackeline de Oliveira Carneiro, Jean Alves Roque, João Gabriel Magalhães Bertazo Silveira, João Pedro Silva Laudares da Cruz, Jonathan Folly Nagib Ferreira, Júlia Aguiar de Deco, Julia Godinho Lasmar, Juliana Nunes Pinheiro de Paiva, Kelvin Lucas Botelho Coelho, Laíse Marques Roque Batista, Laíza de Oliveira Rodrigues, Lara Luiza Lima Lopes, Larissa Junqueira Rosas, Larissa Santágueda da Silva, Larissa Soares Pinto Rocha, Leonardo Belo Carvalho de Castro, Letícia Nunes Barcelos, Lilian Cristina Rocha Jardim, Lívia Netto de Souza Arantes, Luísa de Souza Gomes, Luryan de Moura, Márcia Siqueira de Lima, Maria Isabel Magela Cangussu, Mateus Coutinho de Paula, Matheus de Faria Vieira Nogueira, Matheus de Moraes Gonçalves Correia, Matheus Mautoni Ferreira da Rocha, Natália Alves de Castro, Natália Carvalho do Nascimento, Nathália do Nascimento de Luzia, Neife Jorge Francis Neto, Roberto Gonsalez de Amorim, Rodrigo de Moraes Gonçalves Correia, Sinuhê Farnése da Rosa, Thainá Brigida, Thallys Vasconcelos \r\n\r\nMendonça, Thamires Venância Galantini dos Reis, Thiago Tiburcio Dias de Melo e Cruz, Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves, \r\n\r\nVitor Fernandes de Souza, Vitor Santana de Oliveira, Vitória Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\nDiretora: Ana Júlia Cury Gonçalo, Registro: 4703, Secretária: Sandra Mary Santos Gomes, Registro: 107/2009, Professora Inspetora Escolar: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, Matrícula: 0953.991-7, Professora Inspetora Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio, Registro: 942683-4.\r\n\r\nId: 1460763"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1463441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANDRÉIA PAULA DE MIRANDA\r\n\r\nCPF 027.519.434-54\r\n\r\nEXTRAVIO: diploma do curso universitário de Psicologia obtido no Centro Universitário IBMR. \r\n\r\nId: 1463441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1465069": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 077/2013. Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; Considerando o disposto no Inciso VI, do Art. 36, do Regimento Interno do COREN-RJ. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR Marcelus Argento de Araújo - Assessor Técnico Nível I, Daniele Ribeiro Silva dos Santos - Agente Administrativo e Tania Athayde Santos Silva - Assessora de Comunicação e Eventos, para fiscalizar Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Presencial nº 031/2012, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa Gráfica e Editora Formato 3 Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1465069. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2013-FMAS\r\n\r\nObjeto : “ LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA VIAGENS COM OS USUÁRIOS DOS PROGRAMAS E PROJETOS” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 09 /04/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 18 de março de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1464455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO , PREGÃO PRESENCIAL Nº13/13 Á RELIZAR-SE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2013 ÁS 10 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1051.RETIRADA DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1464545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464682": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.228, de 1º de março de 2013.\r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA DA LEI Nº. 433 DE 14 DE AGOSTO DE 1998 QUE ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS NOVAS FIRMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso IV do artigo 80 da LOM, etc...\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itaocara, e considerando os termos do Código Tributário Municipal, a Lei Orgânica Municipal e com objetivo, de não evitar, mas sim dotar a isenção com maior responsabilidade e racionalidade, evitando perda de receita e diminuição de arrecadação municipal e considerando ainda, a Mensagem ao Projeto de Lei de nº 007, de 21 de Janeiro de 2013, enviada à Câmara Municipal de Itaocara em 23/01/2013, ainda em processo de votação,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º. Para que as empresas que se instalarem no Município de Itaocara recebam, a título de incentivo, isenção do pagamento de todos os impostos e taxas municipais, pelo período de até 10 (dez) anos, deverão ter sido constituídas em no máximo 6 (seis) meses e os sócios quotistas não haverem sido sócios de outras empresas desconstituídas nos últimos 2 anos.\r\n\r\nArt. 2º. O incentivo deverá ser requerido no ato do registro do pedido de Alvará de funcionamento ou nos primeiros seis meses subsequentes à sua emissão.\r\n\r\nArt. 3º. Para fins do disposto na Lei nº 433/98, a empresa beneficiária deverá ter no mínimo 10 (dez) empregados que residam no município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 4º. A empresa beneficiada com o incentivo deverá apresentar comprovação do previsto no artigo terceiro, para a renovação anual do Alvará, sob pena de revogação do incentivo.\r\n\r\nArt. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos, administrativos e financeiros retroativos a 1º de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 1º de março de 2013.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nPrefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1464682. Valor: R$ 1562,88"
                        ],
                        "1464140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2013 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTendo em vista a não homologação do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2013, esta Comissão decide por abrir nova data para apresentação das propostas e documentos de habilitação, conforme segue. Objeto: Aquisição de materiais para diversas Secretarias do Município. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 03/04/2013 às 09:30 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os participantes poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-219/218. As empresas que tiveram seu envelope de documentação aberto no pregão realizado no dia 06/03/2012, estão dispensadas de apresentarem nova documentação. Itaocara, 20 de março de 2013. PUBLIQUE-SE. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1464140. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464306": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia comunica o ADIAMENTO SINE-DIE do Pregão Presencial 24/2013, referente ao P.A. nº. 0451/2013, Itatiaia/RJ, 15/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, A NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 17/2013, referente ao P.A. nº. 6640/2012, que objetiva a Realização de Exames Médicos (LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA), dia 08/04/2013 às 11.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 18/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, A NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 13/2013, referente ao P.A. nº. 8168/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada pra efetuar transferência de Munícipes em UTI MÓVEL (Adulto / Infantil), dia 08/04/2013 às 15.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 18/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1464306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2013 \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº. 001/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento; situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seu cargos, a saber:\r\n\r\nCargo:PMIII - PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA:\r\n\r\n12ºMARIELLE SOUZA ANZOLIN\r\n\r\nCargo: Cargo: PSICOLOGO:\r\n\r\n3º DAVID ASSAD MUNIZ\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL:\r\n\r\n8º MARINA ALVARES CORTES\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação\r\n\r\nNatividade - RJ, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1464923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 008/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização da Praça Odilon Motinha no Bairro Paraíso neste município, através do Processo Administrativo nº 9.059/2013 - Data/Hora: 04/04/2013 às 15h30min. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, comunica o ADIAMENTO da seguinte licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2012 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU), com transporte para o aterro sanitário do município, através do Processo Administrativo nº 18.538/2012 - Data/Hora: 19/04/2013 às 09h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1464333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464537": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 01/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de revitalização da Praça dos Três Poderes, situada na Avenida Presidente Lincoln - Vilar dos Teles - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 22/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 04 (quatro) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464554": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 167/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 01/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadra, situada entre a Avenida do Comércio e o Município de Duque de Caxias - Bairro Jardim Metrópole - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 08/04/2013 às 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464561": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 02/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 162/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 02/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma de Quadra, situada entre as ruas Cristal e Ferro - Bairro Parque Alian - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 08/04/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464549": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 03/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma de Quadra na Praça da Pedra Ruiva, situada entre as Ruas Lídice e Rua Pedra Negra - Bairro Trezentos - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 08/04/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464586": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 04/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 04/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadra, situada entre as Ruas Manaus e Transamazônica - Bairro Jardim Nóia - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 08/04/2013 às 16:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464591": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 05/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16150/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 05/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadra, situada entre as Ruas Laborne do Vale e Rua Alice - Bairro Vila Ruth - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 09/04/2013 às 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464593": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 06/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15736/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 06/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma de Quadra, situada na Rua Maria Alice - Bairro Venda Velha - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 09/04/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464599": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 07/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16198/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 07/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadras, situada entre as Ruas Letícia e Maria das Dores - Bairro Éden - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 09/04/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464648": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "NOVA CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13547/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 08/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Quadra na Praça Bela Vista, localizada entre a Rua Progresso e a Visconde de Barbacena, no Bairro Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 11/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners HP LaserJet 36-A imp. 1120 e a disponibilização de 01 (um) pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464601": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 08/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma de Quadra, situada entre as Ruas Santa Terezinha e Rua Gama Cruz na Praça Nossa Senhora da Penha - Bairro Jardim Metrópole - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 09/04/2013 às 16:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464604": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 09/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15712/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 09/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Campo de Futebol Trio de Ouro, situada entre as Ruas Rio de Janeiro, Bogotá e Assunção - Bairro Vilar dos Teles - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 10/04/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 04 (quatro) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464611": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 10/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16197/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 10/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadra no Parque Alian, situada na Rua da Matriz - Bairro Coelho da Rocha - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 10/04/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464794": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2571/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 011/2013 - Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de Quadra, situada entre as Ruas 23 de Agosto e Nádia Maria de Menezes - Bairro Venda Velha - Cidade de São João de Meriti. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 16/04/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 04 (quatro) toners 85-A (original) para Impressora HP LaserJet P1102w. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1464794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464569": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRENOVAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, a renovação da Ata de Registro de Preço, decorrente do Pregão Presencial nº 042/2011, que tem como objeto: o fornecimento e instalação de luminárias a LED, poste em aço galvanizado com ou sem uso de energia solar fotovoltaica, conforme o processo administrativo nº 20.468/2011, fica prorrogada o prazo de vigência por igual período nas mesmas condições e quantidades originais firmado com a empresa Kyocera Solar do Brasil Ltda. Valor total registrado: R$ 229.800.000,00(duzentos e vinte e nove milhões e oitocentos mil reais). Data da vigência: 24/02/2013 a 24/02/2014. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 22 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 03 de abril de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, Tipo: Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de combustível (Óleo Diesel e Gasolina) direto da bomba. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nCANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o referido Pregão Presencial foi CANCELADO.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de março 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 08 de abril de 2013, às 14h30min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço Global”, que tem como objeto que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva nas Unidades de Saúde da Família, UPA e do SAMU. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de março 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1464569. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464868": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 003/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA CINDERELA E CRECHE DOCE MEL, na Rua Tenente A. João, Bairro São Geraldo.\r\n\r\nDIA/HORA 22 de abril de 2013 as 09hs00min.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1464868. Empenho"
                        ],
                        "1464869": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: ção de serviços de monitoramento e manutenção preventiva e corretiva de 102 centrais de alarmes (marca adenco) instalados e em funcionamento, em diversos locais da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 09 de abril de 2013 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1464869. Empenho"
                        ],
                        "1464715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 011/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 011/2013, Processo nº 0183/2013, para aquisição de Suprimentos de Informática para 05 (cinco) de abril de 2013, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista o acolhimento pelo Sr. Diretor Executivo da impugnação interposta pela Licitante Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda., após pareceres da Divisão de Tecnologia e Informação, Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica exarados no processo em epígrafe, bem como a inclusão de exigências solicitadas pela Divisão de Tecnologia e Informação. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br . \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1464715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos de julgamento estabelecidos no Pregão Presencial nº 007/2013, Processo nº 0160/2013, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido com 50% de concentração, revê seus atos, referente à habilitação da Licitante Bauminas Química Ltda., julgando a mesma inabilitada por não apresentar a documentação exigida no subitem 10.7.2 do Edital (Laudo de inocuidade dos materiais utilizados na produção e distribuição que tenham contato com a água).Tendo em vista solicitação da Gerência de Tratamento quanto à exclusão do referido subitem, pela não aplicabilidade para produto químico utilizado em tratamento de água (fl. 191 - verso), comunicamos a Anulação do certame, por vício de ilegalidade, após deliberação do Sr. Diretor Executivo, conforme subitem 15.3 do Edital, nos termos do Art. 49 da Lei 8666/93 e suas alterações, e convocando as Licitantes para a sessão pública que será realizada em 25/03/2013, às 14 horas, para manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer, de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/2002. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1464716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1464642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 34/2013 (DOERJ 26/2/2013), para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação verbal do Juiz do Trabalho Substituto Flávio Alves Pereira de afastamento do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato nº 20/2008 (DOERJ 7/4/2008),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR a composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, constituída pela Portaria nº 250/2012 (DOERJ 26/12/2012), que passa a ter a seguinte designação:\r\n\r\nI - Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII - Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\nIII - Cláudia de Aráujo Assumpção, Supervisor da Secretaria-Geral da Presidência.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464642"
                        ],
                        "1464643": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 75/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 34/2013 (DOERJ 26/2/2013), para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação verbal do Juiz do Trabalho Substituto Flávio Alves Pereira de afastamento do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), criado pelo Ato nº 36/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), que passa a ser constituído pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Auxiliar da Corregedoria, e pelos servidores Cláudia de Aráujo Assumpção, Rogério da Silva Carneiro e Luiz Claudio Pietroluongo Machado, ficando revogada a Portaria nº 247/2012 (DOERJ 26/12/2012).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464643"
                        ],
                        "1464705": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 76/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 34/2013 (DOERJ 26/2/2013), para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação verbal do Juiz do Trabalho Substituto Flávio Alves Pereira de afastamento do Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato nº 35/2009 (DOERJ - 28.5.2009),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que passa a ser constituído pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Auxiliar da Corregedoria, e pelos servidores Rogério Silva Carneiro, Roterdam Holanda Cavalcanti Junior e Bruno Henrique Fernandes Fonseca, ficando revogada a Portaria nº 251/2012 (DOERJ 26/12/2012).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464705"
                        ],
                        "1464865": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-9863-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à ilustre Magistrada JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO, no cargo de Juiz Substituto, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 6°-A, caput e parágrafo único da EC n° 41/03, acrescido pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464865"
                        ],
                        "1464866": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE APARECIDA CRUZ DA SILVEIRA, para exercer a função comissionada de Chefe de Posto Avançado, FC-6, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença - PAV-BP, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, ficando dispensada da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE DE FATIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença - PAV-BP, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BERIÃO CESAR, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-2, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença - PAV-BP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença - PAV-BP, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLARICE CASZ ORLEAN, da função comissionada de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio Operacional e Cerimonial, a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLARICE CASZ ORLEAN, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILENE GONZALEZ RODRIGUEZ, da função comissionada de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo na Assessoria de Cerimonial e Eventos, a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILENE GONZALEZ RODRIGUEZ, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Eventos, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar o servidor MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO da função comissionada de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio Externo e Institucional (SPR), a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII- Nomear o servidor MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nas funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio Operacional e Cerimonial (SPR);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio Operacional e Cerimonial para lotá-lo na Assessoria de Cerimonial e Eventos (PR); \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos (PR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nas funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Area Administrativa, KENIA MONTEIRO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Assessoria de Cerimonial e Eventos (PR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nas funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINA MOTA DE OLIVEIRA GOULART, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência-adidas;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá em 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nas funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Area Administrativa, BEATRIZ DE ANDRADE BHERING, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA BRANDÃO HAYDT DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária de Segunda Instância, a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA BRANDÃO HAYDT DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria Judiciária de Segunda Instância, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANO DIAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-2, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO PEREIRA MARTINS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-2, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE NEVES DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-2, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância - SJU-2, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\n- do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST):\r\n\r\nESTEVÃO OSCAR MOGNATTO JUNIOR\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREGILAINE SOUZA LEITE\r\n\r\nTHIAGO KENDI SHIONO\r\n\r\nWILK VAZ SABACK\r\n\r\n- da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do Portal (STI) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST):\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\n- da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação (STI) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST):\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPA\r\n\r\n- da Seção de Controle de Telefonia (STI) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST):\r\n\r\nELISA MARQUES PINTO\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar a servidora BARBARA GONÇALVES DE ARAUJO BRAGA no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - SPR, a partir de 11 de março de 2013;\r\n\r\nII-Designá-la, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - SPR, cuja vacância ocorreu em 2 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1464866"
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                        "1464907": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.3.2013:\r\n\r\nTRT-PA-15972-2012-000-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 61/65, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls . 56/58, os quais adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, reconheço a inocência do servidor sindicado e, assim, decido declarar a extinção dos presentes autos pelo exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determinar o arquivamento consoante o disposto nos arts. 145, inciso I, e 167, § 4º , ambos da Lei nº 8.112/90. 2. À SGP para as devidas providências cabíveis.”;\r\n\r\n15.3.2013:\r\n\r\nTRT- PA -0136-2013-000-01-00-7, de ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 3192 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” ” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1464907"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 15.3.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\n7.3.2013:\r\n\r\nTRT-PA-16771-2012-000-01-00-5, de MARILDA BARREIROS PEREIRA. Assunto: Aposentadoria::Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora MARILDA BARREIROS PEREIRA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com a redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria, ressaltando quanto à desnecessidade de reavaliações posteriores.”;\r\n\r\n15.3.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00138-2013-000-01-00-6, de 7ANDRE LUIZ DOREA E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.356 (mil, trezentos e cinquenta e seis) dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 261 (duzentos e sessenta e um) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional relativo ao exercício de 2013, ambos vinculados a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-815/93, de JORGE ORLANDO SERENO RAMOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2.013 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-03936-2010-000-01-00-7, de KATIA NEFFÁ PINTO LAPA E SILVA. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Defiro a averbação de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C.TCU e nos autos do processo TRT-PA-SAI Nº 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15765-2012-000-01-00-0, de ALESSANDRA DE SOUZA DOURADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 804 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À SGP para publicação e prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 08423-2012-000-01-00-4, de JOSE LOMBARDO JORGE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 2.922 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À SGP para publicação e prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-PA 06276-2012-000-01-00-8, de MARCILIO TEIXEIRA DE MELLO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 03 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012, ambos deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 549/01, de MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALLABERRY. Assunto: Licença- nojo: “Defiro a concessão de 8 (oito) dias de afastamento, no período de 27/2/2013 a 6/3/2013, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/3/1979.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1464867"
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                        "1464646": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI I, em virtude da eleição do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para integrar o Egrégio Órgão Especial no biênio 2013/2015.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464646"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI II, em virtude da eleição do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para integrar o Egrégio Órgão Especial no biênio 2013/2015.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464647"
                        ],
                        "1464645": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da TERCEIRA TURMA, em decorrência da posse da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no cargo de Vice-Corregedora Regional.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464645"
                        ],
                        "1464644": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464644"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0048400-56.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA SUCESSORA DE JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA SUCESSORA DE JOSE MARIA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0125900-40.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes do Nascimento [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guedes do Nascimento, Réu Logitel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Guimarães [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Guimarães, Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000140-64.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Goulart Amorim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Goulart Amorim , Réu Samoc Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. V\r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Silva Prudêncio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda, Aut Zilda Silva Prudêncio\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144900-68.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Aut Cristiane da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0154400-95.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINDO DA CONCEICAO FELICIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: JOSE ALEIXO NETO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: VALNEI CLAUDIO DA SILVA ALEIXO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: L D ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA, Réu: NILZA MARIA MARGARETA MOREIRA ERICSON [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: PATRICIA ERICSON, Réu: SUSANA ERICSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINDO DA CONCEICAO FELICIANO, Aut FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO, Aut JOSE ALEIXO NETO, Aut LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Réu NILZA MARIA MARGARETA MOREIRA ERICSON, Aut VALNEI CLAUDIO DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001704-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Neves Pereira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Neves Pereira, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0210500-36.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido Velloso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Rodrigo Candido Velloso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000972-11.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Licy Santos Giovanni [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licy Santos Giovanni, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro Morand [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro Morand , Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0002300-17.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva , Réu JSL S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Fernando Antonio Nuñez, Réu: Olavo Sales da Silveira, Réu: Neli Ferreira Castro [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: Adelcio Victor e Albuquerque, Réu: Levy Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO, Réu DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA, Réu GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA, Réu Neli Ferreira Castro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0218600-17.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: TV ÔMEGA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut JOSE SANTOS DE MACEDO, TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114700-89.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gameleiro Cabral [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruno Gameleiro Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de abril de 2013 às 11h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1464211"
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                        "1464523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0136100-27.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servicash Promotora de Negocios [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Cabral Marques [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Cabral Marques, Agte Servicash Promotora de Negocios \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0141200-33.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio André Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Agdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Agdo Cláudio André Duarte , Agte CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Gustavo Vidal Teles [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Vidal Teles, Agte TNL Contax S.A., Agdo TNL Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izete Duarte Lima Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S A, Agdo Izete Duarte Lima Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0209900-66.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Agte: Wellington Vicente Gomes [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Vicente Gomes [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)], Agdo: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Transportadora Itapemirim S. A., Agdo Agte Wellington Vicente Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0072900-68.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Eliana Fidelis Adão [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Fidelis Adão [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte B2W Companhia Global do Varejo, Rcdo Rcte Eliana Fidelis Adão , Rcdo Rcte GP Teccall Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Etelvina Rangel [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Agdo: GP Solution Serv Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte B2W Companhia Global do Varejo , Agdo GP Solution Serv Telemarketing Ltda., Agdo Maria Etelvina Rangel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000521-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Salgado Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Bernardo Salgado Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Neusir Mazzer [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Neusir Mazzer [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.), Ebgte Ebgdo Neusir Mazzer\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001006-06.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo Alvim do Nascimento Costa [Adv. Viviane Alves Silva Fernandes (OAB: RJ 102934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pablo Alvim do Nascimento Costa, Rcte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101100-28.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deova Jubiracy do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Deova Jubiracy do Nascimento, Agdo Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2000.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAN VASQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Agdo WILLIAN VASQUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno de Souza Santos [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno de Souza Santos, Agte Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL, Aut PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0002136-25.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Fabiana Pereira de Almeida [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Ebgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgte Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda., Ebgdo Patricia Fabiana Pereira de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001168-59.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Mainhard dos Santos [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abaeté Estudos Socioambientais Ltda., Rcdo Paulo Mainhard dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de abril de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1464523"
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Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Jayme Rodrigues Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-74.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Patrocinio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Patrocinio de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CASTRO VILAS HALAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2005.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORLANDO MARINHO DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-93.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno de Proença Trindade [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centrais Elétricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038200-13.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Flavia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavia Martins da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: José Mauro de Sousa Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pizzaria Parmê Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000842-47.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Caterine Elizia Neves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Nascimento de Andrade [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-59.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Gabi dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-34.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Lopes de Andrade Vieira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lúcia Leal Mozer Garcia [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Maria Lúcia Leal Mozer Garcia [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-90.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Gomes de Souza [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)], Rcdo: Royal & SunAlliance Seguros S.A. [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-71.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-49.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Adelia Cazaroti Brito [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077400-85.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josiel Francisco Santos de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-32.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: Ricardo Luis de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-18.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000719-48.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adenir Gentil Sobral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2003.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-94.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Milson Torres Frazão Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Sutter de Assis, Rcdo Milson Torres Frazão Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1462839"
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                        "1462840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0246800-27.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Jose de Lima [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Mauro Jose de Lima [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-95.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-78.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Celso de Andrade Moreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Celso de Andrade Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-28.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Assistência Plena em Saúde [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Rcte: Genilda de Farias Tuppini [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Assistência Plena em Saúde [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Rcdo: Genilda de Farias Tuppini [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Genilda de Farias Tuppini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ivana Ferraz de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivana Ferraz de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001988-33.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Gomes Gonçalves [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscila Gomes Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Simoes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-61.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ademir José dos Santos Júnior [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcdo: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-86.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO DUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOCIEDADE DE ENSINO DUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-22.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana dos Santos Ribeiro Guedes [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda ( Barra Dor ) [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana dos Santos Ribeiro Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Rcdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2004.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000784-11.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Adriano Gonçalves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Adriano Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glaucio de Oliveira Gonzalez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-75.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: JB Comercial SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Maitai Participacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Gazeta Mercantil Assinaturas Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Poli Pariticipacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vagner da Costa Ricardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-83.2001.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126500-25.1992.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: HERMES DE PAULA PINTO NETO [Adv. Fabio Bastos França (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HERMES DE PAULA PINTO NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051200-53.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Pinto Miziara [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175000-45.1990.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Agdo: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Agdo: NILTON BERNARDO SOARES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: MARIA MAGDALENA F. WIECHERS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: RAUL FIORATTI FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: OLIVIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: CLAUDIVAN DEOLIVEIRA REGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: THEREZINHA M. V. H. DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: MARIA AMELIA G. RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: CARLOS M. DE SANTANNA NETTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: UBIRAJARA DESTEZ SANTOS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: ALCIDES GRANDMASSON F. CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: JOSE MARIA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: WALTER FIRMO DA ROCHA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: MARLAINE MOREIRA B. PRINGSHEIM [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: CARLOS ROBERTO L. DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: HERBERT GUSTAV ARNT [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: DARIO MONDEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAVID FINK\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-45.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Pinheiro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Antônio Pinheiro Sobrinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-39.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Teixeira da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001009-39.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: José Carlos Vieira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-31.1989.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SILVIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenilson Lins da Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lenilson Lins da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2004.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRcdo: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1462840"
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                        "1462841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0047800-75.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A.( Nova denominação do Banco Itaú S.A. ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacyr de Araújo Domingos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moacyr de Araújo Domingos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.( Nova denominação do Banco Itaú S.A. ). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Juliana Vidal de Mello [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Ebgdo Juliana Vidal de Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001625-17.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcte: Renato de Souza Farias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Souza Farias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renato de Souza Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nova Casa Bahia S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2005.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Dutra Vissotto [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Dutra Vissotto, Rcdo Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000719-63.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocélia Baptista Gonçalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jocélia Baptista Gonçalves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001036-24.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson de Jesus Schmith [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Rcdo: Edmilson de Jesus Schmith [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edmilson de Jesus Schmith \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Gomes Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Gomes Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Albenes Monteiro da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0206000-03.2006.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Charla Batista Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Charla Batista Areas, Ebgdo Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000613-11.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Augusto Bravo Bessoni. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136500-26.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Elisangela Ramire de Andrade Caldas [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisangela Ramire de Andrade Caldas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de C e A Modas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001481-83.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Douglas Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcdo: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Douglas Pinto \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Cidade do Aço Ltda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000368-49.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fazenda Nacional\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Barsa Planeta Internacional Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula de Mello Esteves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paula de Mello Esteves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Daniela Costa da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rcdo: Daniela Costa da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniela Costa da Silveira, Rcdo Rcte Provider Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001042-15.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: José Augusto Madeira Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Augusto Madeira Almeida , Rcdo Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriela do Nascimento Reis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Gabriela do Nascimento Reis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio César Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Júlio César Chaves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0100700-87.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Marco Antônio Braga Iorio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Braga Iorio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio Braga Iorio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A., Rcte Rcdo Valdemir Ferreira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0077500-34.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes em Taxi Radar Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes em Taxi Radar Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministerio Publico do Trabalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001076-40.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Lucio Andrade Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Lucio Andrade Guerra . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0207400-84.1997.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CLEBER ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLEBER ANTONIO ALVES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0234600-06.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Elias Domingos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Elias Domingos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0107400-75.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula de Mello Esteves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paula de Mello Esteves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157900-80.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jonatas Silva dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonatas Silva dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000264-77.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton Beraldo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hamilton Beraldo da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000588-64.2012.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Oliveira - (Espólio de) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Posto Itaipava Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Costa Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Jeferson Costa Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jeferson Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001502-79.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Nunes Rosa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson Nunes Rosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1462841"
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                        "1462842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Paes Ferreira Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-52.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício do O´Valeriano Pequeno [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício do O´Valeriano Pequeno \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Hotéis Palace , Agdo Jucileide Bonfim Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-82.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gianne Santos Cavadas de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Gianne Santos Cavadas de Souza , Agdo Agte Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluci Gonçalves de Souza [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marluci Gonçalves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Matos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Matos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052400-88.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz Lima [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-35.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ione de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003700-91.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walber Gaia Barroso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Albano Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Albano Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Victor Marcelo Cavalcanti de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Sérgio Ramos Evangelista Junior, Agdo Victor Marcelo Cavalcanti de Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089900-04.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilia Jussara Santos Lage [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: JUSCELINO DE SOUZA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Agdo JUSCELINO DE SOUZA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-11.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eunice Vianna de Souza Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eunice Vianna de Souza Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Gomes dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Agdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Gomes dos Santos , Agdo Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Elizabeth Montes Costa [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Elizabeth Montes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-30.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Manuel Henrique dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Jose Costa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RAMÃO LOPES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA., Agdo RAMÃO LOPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Garcia Ramos Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157301-92.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional, Agdo Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Agdo: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agte Agdo Ricardo Wiesmuller Coelho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116600-68.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO DUARTE BROCHADO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO DUARTE BROCHADO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1462842"
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Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Sylvio Iarmolinski dos Reis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-75.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luis Lavinas da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cloves de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cloves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-51.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Carvalho de Moraes [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinícius Carvalho de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Antonio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pereira, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-12.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: W. da Silveira Materiais de Construção [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo W. da Silveira Materiais de Construção\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-19.2007.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Agte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jose Alberto Jacauna Melo, Agdo Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-20.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ari Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ari Nunes, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Cesar Pacheco [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Cesar Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-48.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Dias Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166500-07.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Juliana Santos da Silva, Agdo Novezala Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-72.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Pedro da Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-03.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo dos Santos Barreto [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo dos Santos Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Mara Paixão Goudard [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Agdo: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-20.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: Marco Antonio da Silva Padrenosso [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro , Agdo Marco Antonio da Silva Padrenosso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Francisco da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Francisco da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000686-43.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcos André de Souza [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcos André de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093500-90.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Pinto Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002142-18.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Glória Ermida de Carvalho [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria da Glória Ermida de Carvalho, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Gouvea Crespo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Gouvea Crespo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sinval de Oliveira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sinval de Oliveira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Sinval de Oliveira Filho, Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120300-87.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Fortes Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Iatucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Iatucard S.A., Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Carlos Eduardo Fortes Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-85.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Coeli Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Coeli Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-84.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isac Secundino da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isac Secundino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1462843"
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Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Agdo GEISA MARIA RAMOS PEREIRA, Agdo JULIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001240-75.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIMPLES PARTICIPAÇÕES PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinícius Celestino Pita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinícius Celestino Pita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017700-33.1997.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON BATISTA FURTADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Paula da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Paula da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Natanael Mauricio do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natanael Mauricio do Nascimento, Agdo Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001815-76.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Antonio Pelegrino [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)], Agdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo Vicente Antonio Pelegrino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007700-12.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dimas Milton dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Protege S.A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA, Agdo PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF - [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christiane Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christiane Alves de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1462845"
                        ],
                        "1464440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159800-39.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDINIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ZILDINIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desis tência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1464440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "‘Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1464547": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 223- SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 1º de abril a 30 de abril de 2013: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - 3ª VT/Volta Redonda \r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - Férias\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Reserva Técnica\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - auxílio compartilhado: 62ª e 66ª VTs/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - 48ª VT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ª VT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 81ª VT/RJ\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Reserva Técnica\r\n\r\nAndré Braga Barreto - auxílio compartilhado: 2ª, 5ª, 6ª e 7ª VTs/Niterói\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - auxílio na VT/Nilópolis\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Férias\r\n\r\nAnita Natal - 7ª VT/RJ\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 68ª VT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 61ª VT/RJ\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - VT/Três Rios\r\n\r\nCamila Leal Lima - Reserva Técnica\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - Férias\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - VT/Itaperuna\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 2ª VT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 28ª VT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Licença maternidade\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 70ª VT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 41ª VT/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - auxílio compartilhado: 21ª e 34ª VTs/RJ\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - auxílio compartilhado: 4ª e 8ª Vts/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - 14ª VT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 46ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - 78ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 80ª VT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - auxilio compartilhado: 17ª e 18ª VTs/RJ \r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 75ª VT/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - auxílio compartilhado: 4ª VT/Niterói e 3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 3ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - Férias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - Férias\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - NUCECI \r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - Férias\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 71ª VT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 1ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 64ª VT/RJ\r\n\r\nGustavo Pusch - auxílio compartilhado: 9ª e 56ª VTs/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - 45ª VT/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - 52ª VT/RJ \r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Reserva Técnica (dia 2/4, inclusive)\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 16ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - auxílio compartilhado: 12ª e 60ª VTs/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Férias\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - Férias\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio na 1ª VT/Macaé\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 76ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - Férias\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - Reserva Técnica\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 1ª VT/Petrópolis (a partir do dia 2/4, inclusive) \r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - 6ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - 7ª VT/Niterói\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - Férias\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 42ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 37ª VT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - auxílio compartilhado: 6ª e 15ª VTs/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Reserva Técnica\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 2ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - VT/Barra Mansa\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 20ª VT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 73ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Reserva Técnica\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - 1ª VT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio compartilhado: 5ª VT/Duque de Caxias e VT/Itaboraí \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 30ª VT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - auxílio compartilhado: 16ª e 69ª VTs/RJ\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - Reserva Técnica\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Licença estudo (ofício 657/12)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - Reserva Técnica\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - Férias\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 62ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - Férias\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Reserva Técnica\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 2ª VT/Itaguaí\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - Férias\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - PAV Rio das Ostras\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - auxílio na VT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - VT/Araruama\r\n\r\nRosemary Mazini - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 79ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - Reserva Técnica\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 3ª VT/RJ\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - Reserva Técnica\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - Férias\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ª VTs/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - 40ª VT/RJ\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - 1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nWilliam Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1464547"
                    ],
                    "1464900": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 236-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, a fim de instruir o Processo 00072-2013-000-01-00-4, as Correições Ordinárias nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, antes agendadas para o mês de abril do corrente, serão antecipadas para o dia 25 de março de 2013.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a)ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464900"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1464786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1ªVT-Teresópolis e Pav/Cabo Frio\r\n\r\n22 e 19/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n25,26,27/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT- Campos\r\n\r\n4,5,6,7,11,12,13,4,18,19,20,21,22,25,26,27/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPav/Cabo Frio\r\n\r\n4,5,6,7,11,12,13,14,18,19,20,25/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Itaperuna\r\n\r\n4,5,6,11,12,13,14,15,18,19,20,21,22,25,26/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n13,0\r\n\r\nDiane Rocha Troccoli Ahlert\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPav-Maricá\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Macaé\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGilbero Garcia da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Barra Mansa\r\n\r\n4,5,6,7,14,18,19/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdala\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Resende\r\n\r\n,6,7,24,25,26,27,28/02/2013 e 1,2/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nLetícia Costa Abdala\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\n4,5,6,7,11,12,13,14,18,19,20,21,25,26/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n4,5,6,11,12,13,14,18,19,20,21,25,26/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,0\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-Petrópolis\r\n\r\n4,5,6,7,11,12,13,14,18,19,20,21,25,26/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,0\r\n\r\nPaulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ª VT-V. Redonda\r\n\r\n19,20,21,22,26,27,28/02/2013 e 01/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nPaulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-B. Mansa e 1ª VT-V. Redonda\r\n\r\n7,8,12,13,14,15,18,19,20,21,22/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nRenata Andrino Ança de Sant'anna Reis\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT-Campos\r\n\r\n27,28/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª e 2ª VT/Cabo Frio e Pav/C.Frio\r\n\r\n13,14,24,25/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,0\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\n5,6,7,12,13,14,19,20,21/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-V. Redonda\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nWilliam Martins\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Petrópolis\r\n\r\n3,4,5,6,710,11,12,13,14,17,18,19,20,21,24,25,26,27/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n20,0\r\n\r\nWilliam Martins\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-V. Redonda\r\n\r\n27,28/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1464786"
                        ],
                        "1464821": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCésar Marques de Carvalho\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19 a 20/03/2013\r\n\r\nReunião do Comitê Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora/ Juíza Ouvidora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n20 a 22/03/2013\r\n\r\nParticipar a 1ª Reunião do COLEOUV - Colégio de Ouvidores da Just. Do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\nDesembargadora/ Sup. Juíza Ouvidora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n20 a 22/03/2013\r\n\r\nParticipar a 1ª Reunião do COLEOUV - Colégio de Ouvidores da Just. Do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1464821"
                        ],
                        "1464832": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário-Diretor Geral\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda e Resende \r\n\r\n21 a 22/03/2013\r\n\r\nAcompanhar o início dos trabalhos do GRACO em Volta Redonda e Resende\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1464832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1464792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011608-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: Às razões finais, em trinta dias sucessivos permeados de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renato de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365: Inclusive em razão da prioridade requerida, DEFERIDO por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0016323-48.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda n/p do Sócio Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro [Adv. Leila Antonia Valença de Mello e Alvim (OAB: RJ 57117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Infoglobo Comunicacoes S.A., Réu Jorge Ferreira da Silva, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda n/p do Sócio Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1246: Digam as partes, justificadamente, que outras provas pretendem produzir, no prazo sucessivo de trinta dias, permeado de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1464562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0344700-24.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : MILSON AZEVEDO TORRES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Ré : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em iudicium rescissorium, como previsto no acórdão prolatado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada (v. peça de fls. 268/286), para, reconhecendo ter ocorrido o alegado \"cerceamento de defesa\", declarar a nulidade da r. sentença proferida em 03.04.2001 (e assim também a decisão que, em 24.05.2001, rejeita os embargos de declaração opostos pelo autor - v. fls. 288, vº), determinando o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, a fim de que seja reaberta a instrução do feito, ouvindo-se o reclamante em depoimento pessoal e assim também as testemunhas indicadas pelo empregador. Por óbvio que, para garantir o contraditório (a necessária igualdade de tratamento entre as partes), permitir-se-á ao reclamante colher o depoimento pessoal do preposto a ser designado pela reclamada, e ouvir as suas testemunhas. Sem dúvida que, após os depoimentos do reclamante, do preposto a ser designado pela reclamada, e das testemunhas, o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência visando a formar o seu convencimento (art. 765 da CLT) - tudo objetivando alcançar a verdade real. Caso não seja possível ao reclamante e à reclamada localizar alguma de suas testemunhas, por qualquer motivo, admitir-se-á a sua substituição - pois o trabalhador e a empresa não poderiam ser prejudicados pelo erro de procedimento que ocorreu nestes autos, sendo certo que, transcorrido mais de onze anos, eles talvez não mais estejam em contato com as suas testemunhas. Fica prejudicada a análise dos demais pontos do recurso ordinário interposto pela reclamada e assim também o recurso adesivo apresentado pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1464562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1464681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000090-11.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Getúlio Vargas - FGV ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marco André Pelajo ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n2 - 0000096-06.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n3 - 0000139-34.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jessica Toledano Comércio de Roupas ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Bianca Santos de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n4 - 0000140-17.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilberto de Souza ( Adv. Aline de Souza Hallais RJ 148198 D ) - Recorrido: Movale Comércio e Participações Ltda. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ).\r\n\r\n5 - 0000163-75.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda., Alexandre Pernambuco ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n6 - 0000240-93.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo de Vasconcelos Duarte ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ) - Recorrido: Super Matriz Aços Ltda. ME ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n7 - 0000242-93.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Ferreira Francisco ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Airmix Ar Condocionado Ltda. ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ).\r\n\r\n8 - 0000252-72.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Leonardo Jorge de Oliveira ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Fundação Universitaria José Bonifacio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n9 - 0000256-40.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria de Lourdes Lira da Silva ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000258-10.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Mayque Dias de Barros ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ) - Recorrido: Mayque Dias de Barros ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n11 - 0000325-22.2011.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ - Agravado: LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n12 - 0000329-60.2010.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: HONORIO RIAMBAU TARCUCO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: ROBERTO DOMINGUES MOREIRA ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n13 - 0000341-33.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Luciano Sant Anna Gonzales ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n14 - 0000363-80.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Jorge Luiz Costa de Mello ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n15 - 0000389-51.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Mathias Duarte ( Adv. Leonardo Gonçalves da Silva RJ 105978 D ).\r\n\r\n16 - 0000400-88.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cláudia Araújo de Almeida ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cláudia Araújo de Almeida ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n17 - 0000418-39.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Hospital da Barra da Tijuca S/A ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n18 - 0000424-39.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Alcantara ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n19 - 0000477-31.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maurício Fernandes da Silva ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ).\r\n\r\n20 - 0000496-89.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luci Gonçalves Silveira ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n21 - 0000532-92.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Walter de Almeida Rodrigues ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ) - Recorrido: Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ASSEGURA - RJ ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000552-48.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sylvio Iarmolinsk dos Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta RJ 88896 D ).\r\n\r\n23 - 0000570-14.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Waldyr Alves de Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000583-89.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Madalena Lemes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: ICQL Química Ltda. ( Adv. Monica Pereira Trigueiros RJ 139634 D ).\r\n\r\n25 - 0000641-47.2011.5.01.0002 - RN - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alzenir Alves Oliveira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n26 - 0000669-19.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Economico S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Fernando Antonio de Oliveira Barros ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ) - Recorrido: Fernando Antonio de Oliveira Barros ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ), Banco Economico S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n27 - 0000698-32.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geraldo Expedito Amaral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n28 - 0000726-23.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Haroldo Mourão Ferreira ( Adv. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Scout Tec Serviços Técnicos em Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Adv. Fabio da Costa Pascoal RJ 132533 D ), Haroldo Mourão Ferreira ( Adv. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D ).\r\n\r\n29 - 0000733-06.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Raquel Rodrigues da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda , Wilson Ferreira do Carmo ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n30 - 0000734-34.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Guilherme Mendes de Carvalho ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n31 - 0000750-34.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n32 - 0000771-69.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Davi Leandro Matias Bento, Emtel Empresa de Transporte Apoteose Ltda. - Recorrido: Emtel Empresa de Transporte Apoteose Ltda. ( Adv. Warlen Nominato Reis MG 120790 D ), Davi Leandro Matias Bento ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n33 - 0000789-49.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Galileo Administração de Recurso Educacional S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ) - Recorrido: Maria Cristina Neves Assumpção ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Associação Educacional São Paulo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n34 - 0000810-29.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vanda Lúcia da Silva ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ), BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n35 - 0000827-24.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lerida de Assis Vieira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cutural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n36 - 0000843-46.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Wallace de Moura Mendonça ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n37 - 0000871-71.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ingrid Ferreira dos Santos ( Adv. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 47557 D ) - Recorrido: Telelista Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n38 - 0000917-61.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suliane Oliveira de Aguiar ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0000929-38.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Rosilene Maria Augusto ( Adv. Epitacio de Lima Junior RJ 165720 D ), Laryssa Miranda de Oliveira, Lohanna Miranda de Oliveira.\r\n\r\n40 - 0000942-75.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Angela de Oliveira da Silva Martins ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ), Condomínio do Edifício Plaza ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Plaza ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Angela de Oliveira da Silva Martins ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ).\r\n\r\n41 - 0001025-71.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Kátia Regina de Oliveira Berto ( Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 61689 D ) - Recorrido: Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ).\r\n\r\n42 - 0001026-31.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Luiz Rebello Damico ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ) - Recorrido: Ero Empreendimentos e Participações S.A ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n43 - 0001031-35.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Priscilla Silva João ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ).\r\n\r\n44 - 0001090-22.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - Recorrido: Carlos Alberto de Souza ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n45 - 0001105-15.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Jorge Carvalho Fernandes ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME ( Adv. Lucimar Rodrigues de Melo RJ 85995 D ).\r\n\r\n46 - 0001159-44.2010.5.01.0011 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Moacyr Santos ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n47 - 0001163-58.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Felipe Villa Verde Santos ( Adv. Wanderleia Coutinho Brotto RJ 86144 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0001163-98.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Ricardo França de Melo ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0001177-96.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sérgio Sobral de Lima ( Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ 145291 D ) - Recorrido: Auto Posto Plante Café Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n50 - 0001184-38.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ( Adv. Claudio Freitas dos Santos RJ 89782 D ), Geovani Rodrigues Alves ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ).\r\n\r\n51 - 0001257-22.2010.5.01.0078 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adylson de Souza Miranda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jorge Soares Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n52 - 0001264-39.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carla dos Santos Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar CE 19880 D ).\r\n\r\n53 - 0001310-48.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Wanderson France Silva Azevedo ( Adv. Manoel Cardoso Filho RJ 46102 D ), Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda..\r\n\r\n54 - 0001358-76.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosângela Ferreira da Silva Agostinho ( Adv. Gilvam Campos Conte RJ 65460 D ) - Recorrido: Cael Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n55 - 0001445-23.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio Pedroso de Tolosa ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n56 - 0001453-34.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios ( Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues RJ 94796 D ).\r\n\r\n57 - 0001454-75.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilcéa dos Santos Reis Faria ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BGN Mercantil e Serviços Ltda Duque de Caxias ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n58 - 0001474-67.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leonardo Cardoso Petinatti ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Amsterdam Club Comércio de Vestuário Ltda. ( Adv. Igor Gil Gaspar RJ 159362 D ).\r\n\r\n59 - 0001883-48.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Ana Paula de Souza Fernandes ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n60 - 0001926-23.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Edson Dourado Leite Arruda ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n61 - 0001930-33.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Geraldo Cardoso de Andrade ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda., Geraldo Cardoso de Andrade ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n62 - 0001958-53.2011.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Julia Khalil de Oliveira ( Adv. Cosmina de Almeida Gil RJ 156924 D ), Marco Aurélio Vieira Saes ( Adv. Cosmina de Almeida Gil RJ 156924 D ), Gleicia Maria Fabiani Martins ( Adv. Cosmina de Almeida Gil RJ 156924 D ).\r\n\r\n63 - 0010600-78.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: Allan da Silva Santos, Allan Junio Linhares Santos, União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0012600-36.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Severino Leite da Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n65 - 0014500-12.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ).\r\n\r\n66 - 0016400-66.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Arnaldino Saior ( Adv. Jorge de Freitas Feliciano RJ 124110 D ).\r\n\r\n67 - 0017500-87.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0019300-76.2008.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Rio Polímeros S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n69 - 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Marilidia Lopes Ramos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n70 - 0023900-61.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MG Master Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Agravado: Silvana Regis Cavalcante Alves ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n71 - 0024000-22.1999.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: MARINALVA DE LAINO FERREIRA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n72 - 0025100-03.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: S A J O SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n73 - 0025500-13.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Alan da Silva Medeiros ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n74 - 0028700-40.2006.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n75 - 0035100-79.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Magnobaldo Francisco Teixeira ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Magnobaldo Francisco Teixeira ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n76 - 0039800-06.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n77 - 0040400-51.1999.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUCIANA DINIZ SOUZA ( Adv. Niltom Ferreira RJ 61112 D ) - Agravado: VRA Industria e Comercio LTDA ( Adv. Andrea da Silva Santos RJ 85932 D ), VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ROSANGELA SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\n78 - 0040600-31.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Copacabana Hoteis Ltda. ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Rosane Lucena Capella ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n79 - 0042800-31.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0043600-42.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n81 - 0046000-98.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ADILSON DE SOUZA NUNES ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ADILSON DE SOUZA NUNES ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n82 - 0046400-47.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Rodrigo Erthal Cardoso ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Agravado: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ 112031 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ 112031 D ).\r\n\r\n83 - 0046900-70.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Siderúgica Nacional ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Celfo Alves da Fonseca Filho ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n84 - 0051600-59.2004.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Academia de Ginástica Gedeon Ltda ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ) - Agravado: JEISSON SOARES FRAGA ( Adv. Iarapiassu Francisco Martins RJ 66804 D ).\r\n\r\n85 - 0055900-38.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n86 - 0061200-96.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Maria Lucinda da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n87 - 0076200-91.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NE CESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Valdilene Gonçalves dos Santos Cardoso ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ).\r\n\r\n88 - 0076600-04.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n89 - 0076700-47.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Evaldo Arinos Mergulhão de Menezes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n90 - 0091200-73.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Uniao de Lojas Leader SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ioneide Maria dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0092400-90.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: Fernando Henrique Silva Pascoa ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n92 - 0100800-73.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0107400-75.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Organizacao Contabil Sindical Lucilio Oliveira ( Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas RJ 26569 D ).\r\n\r\n94 - 0109200-24.1999.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VERA LUCIA MESSIAS ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA.\r\n\r\n95 - 0111100-07.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME ( Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ 78126 D ), José Augustinho de Barros ( Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D ) - Recorrido: José Augustinho de Barros ( Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D ), Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME ( Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ 78126 D ), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n96 - 0114000-62.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n97 - 0114500-91.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0114600-72.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção, Eduardo de Andrade Etzberger ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Varig Logistica S.A em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eduardo de Andrade Etzberger ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção, VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n99 - 0119300-62.1997.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MARILZA FERREIRA REIS ( Adv. Paulo Roberto Gomes RJ 67970 D ), Farmacia Nossa de Copacabana Ltda ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ).\r\n\r\n100 - 0124600-50.2004.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0128100-89.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Bradesco Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n102 - 0128900-39.1998.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jacira Bento da Costa (sucessora de Moacir Vieira de Medeiros) ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n103 - 0129200-28.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Maria Jose da Silva Ferreira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n104 - 0133100-85.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Eliane Waknin Wanderley ( Adv. Leonardo Antunes Campos RJ 95167 D ).\r\n\r\n105 - 0137100-78.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SANTA MARIA TURISMO LTDA ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ).\r\n\r\n106 - 0140200-19.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RONALDO SALDANHA VALENTIM ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n107 - 0140400-29.1999.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARLOS EDUARDO BOKEL ( Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza RJ 93092 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CARLOS EDUARDO BOKEL ( Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza RJ 93092 D ).\r\n\r\n108 - 0140900-07.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Flavia Teixeira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A - em liquidação extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A - em liquidação extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Flavia Teixeira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n109 - 0141800-50.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n110 - 0146100-60.2000.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PAULO MAURICIO DE ARAUJO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: ITAU-UNIBANCO S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n111 - 0147800-72.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ), DJALMA PAULA DA CAMARA ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE, JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), GRAFICA JB S/A, RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA S.A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ).\r\n\r\n112 - 0148000-87.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), SWS Transporte Ltda ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ).\r\n\r\n113 - 0151000-89.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jacqueline Scot de Arruda ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jacqueline Scot de Arruda ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n114 - 0154100-16.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n115 - 0154700-02.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n116 - 0162900-58.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rogério Roberto Rocha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0164800-35.1996.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n118 - 0167300-83.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PAULO MUNIZ LIMA ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n119 - 0167900-10.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Adriana Rocha Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n120 - 0173500-97.2003.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: OZEAS MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n121 - 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lindolfe Jose de Souza ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n122 - 0186500-25.2005.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Valdemar Evangelista do Nascimento ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jap Servicos Empresariais S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n123 - 0198300-48.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Marília da Silva Trindade ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Recorrido: Farmácia Sempre Viva Ltda - EPP ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Marília da Silva Trindade ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Drogaria Atrativa da Penha Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n124 - 0220400-17.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Amaro José Monteiro Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\" ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n125 - 0247600-69.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n126 - 0248700-63.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Waltencir Vieira Soares ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Waltencir Vieira Soares ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n127 - 0267600-38.2000.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n128 - 0300200-82.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MACALOBA CONFCCAO ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), ANGELA CRISTINA DA CRUZ ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n129 - 0322600-80.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n130 - 0348200-30.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n131 - 0540100-27.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MARCIO ESTRELA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1464681"
                        ],
                        "1464686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000733-06.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Raquel Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Lira da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Lira da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0540100-27.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: União Federal e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0109200-24.1999.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA MESSIAS e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Amaro José Monteiro Nogueira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0162900-58.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Roberto Rocha\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 02/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1464686"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1464791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0059100-48.1999.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda.(Soraia Ghassan Saleh RJ127572D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária, incida sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, bem como para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, devem incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, excluindo-se, ainda, do referido cálculo o recolhimento previdenciário sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:ENIO MARTINS DOS SANTOS(Gisella Dawes Soares RJ83538D),-Embargado:BANCO BRADESCO S/A(Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001723-32.2010.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),-Recorrido: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara(Vanusa Vidal RJ87433D),Thiago de Vasconcellos Lago(Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado,exceto em relação aos honorários advocatícios e a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de condição específica de procedibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão. Determina-se, ainda, a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0103400-13.2005.5.01.0063 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Itaú Unibanco S.A.(Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Ana Maria Jordani(Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D),Itaú Vida e Previdência S.A.(Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 366/368\r\n\r\nProcesso: 0005900-63.2003.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),ADELCIO GRUBANO(Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038500-53.2009.5.01.0201 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União-Fazenda Nacional(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Manoel Resende de Matos(Antonio Marcos Barbosa RJ66836D),Edgard Caldeira(Solange da Silva Rocha RJ72901D),Padaria e Lanchonete Flor do Vilar Ltda(Antonio Marcos Barbosa RJ66836D),-por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro(Uenf)(Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D),-Recorrido:Nelio da Silva Falcao(Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B),Cooperativa de Policiais Militares-por unanimidade,conhecer do recurso da segunda ré (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para nos termos da fundamentação, manter íntegra a r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0036400-66.2009.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Forte Macaé Segurança Patrimonial Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),Cristiano Nogueira de Mendonça(Ronald Silva de Almeida RJ98031D),-por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tão somente excluir da condenação subsidiária da recorrente o pagamento das custas processuais, diante do artigo 790-A da CLT., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000179-98.2010.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),-Recorrido:Carlos Alberto Teles(Claudio Gualberto Dias RJ128149D),Fundação Oscar Rudge(Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D),-por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2004.5.01.0281 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:LINN MERCANTIL LTDA-ME(Andreia Ferrari Torneiri ES8719D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),MARCOS AURELIO PEIXOTO DA SILVA(Vanessa Sa de Castro RJ156785D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119000-92.2009.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Auto Viação 1001 Ltda.(Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D),-Embargado:Rápido Macaense Ltda(Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D),Luiz Celio da Silva(Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D),Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda(Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124000-95.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda.(Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D),-Embargado:Marcelo Bastos da Silva(Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Consultar Clinica Medica Ltda.(Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D),-Embargado:Simone Lopes de Moraes(Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para reiterar o parcial provimento ao recurso da autora e o não provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Municipio de Nova Iguaçu(Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu),Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais- Embargado:Raquel Cristina Prado Rocha(Douglas de Freitas Sales RJ101910D),Municipio de Nova Iguaçu(Procuradoria Munic de Nova Iguacu), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001838-18.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Companhia Docas do Rio de Janeiro(Guilherme Vilela de Paula RJ162113D),-Embargado:Jorge Paiva Pereira(Mauro Abdon Gabriel RJ82725D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2010.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Renato Pires da Costa(Renata de Mello Meirelles RJ126902D),-Recorrido:Fisco Serviços Ltda.Renato Pires da Costa (Renata de Mello Meirelles RJ126902D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª região),-por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda reclamada e do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro-UFRRJ(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Juarez Ramos da Silva(Ilma Ferreira Araujo RJ88856D),Lucinea Néris Izidoro Ventura(Ilma Ferreira Araujo RJ88856D),Forte Terceirizações S/C Ltda-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168300-03.2009.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Angélica Demiciano Januário(Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D),Renovação Boutique Ltda.-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja feito o recolhimento previdenciário, às custas da reclamada, aplicando-se as alíquotas de 20% (vinte por cento) e de 11% (onze por cento) sobre as parcelas de natureza salarial, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda.(Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D), -Recorrido:Cristiano dos Santos Pinheiro(Flavia Helena Santos da Silva RJ129197D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Valor da condenação que se reduz para R$ 39.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro-UFRRJ(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Forte Terceirizações S/C Ltda Zila dos Santos Guedes(Ilma Ferreira Araujo RJ88856D),Sandra Maria Goulart Miguel(Ilma Ferreira Araujo RJ88856D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000834-25.2012.5.01.0003 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Qpraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda.(Fernando Di Giorgio Ribeiro Esteves RJ102649D),-Agravado:QPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuario Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Célia Regina R.Pereira Xavier de MattosQPraia Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda,n/p Sr.Luiz Edmundo Xavier de mattosLúcio de Oliveira Leal(Marcelo Ricardo Lima Silva RJ141832D), Solumar 2007 Comércio e Distribuidora de Artigos do Vestuário Alimentos e Bebidas Ltda.-por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001411-78.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Melo e Pontes Móveis Ltda. EPP(Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos RJ113970D),-Embargado:Ivanildo Teixeira de Carvalho(Renata Nogueira Guimarães RJ153690D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001625-02.2010.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),-Recorrido:Ana Cristina Diniz(Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D),Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000955-75.2011.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.(Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D),Net Rio(Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D),-Recorrido: Márcio da Silva Varella(Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D),-por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada em relação ao tópico da responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, conhecer do seu recurso nos demais aspectos, conhecer do recurso da primeira ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para tão somente, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:AILTON RODRIGUES GUIMARAES(Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D),-Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo das diferenças salariais a partir de abril de 2008 até a data do reenquadramento no cargo de Supervisor de Operação, Manutenção e Obra, nos termos da fundamentação. Pela agravada compareceu Dra. Flavia de Almeida Bastos (OAB 135177).\r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2002.5.01.0063 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA(Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D),Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda.(Vanessa Christina Lacerda RJ127783D),-Agravado: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA(Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D),Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda.(Vanessa Christina Lacerda RJ127783D),-por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta pela executada e, no mérito, dar provimento ao apelo do exequente para determinar o cômputo de horas extras em seis sábados e três domingos por ano, com os adicionais de 70% (setenta por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente, com reflexos no FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; e negar provimento ao agravo da executada; tudo nos termos da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dr. Ricardo Jose Leite Sousa (OAB 108996).\r\n\r\nProcesso: 0184400-40.1995.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), -Agravado:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU(Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento do processo de execução das parcelas devidas à União, conforme apuradas às fls. 601/604, com notificação da executada para que, querendo, contestem os presentes cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1993.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D),-Agravado:CARLOS ALBERTO MAYERHOFER CONCEICAO(Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D),-por unanimidade, conhecer do agavo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160300-57.2001.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Agravado:GESSY PAES LEME ROBERTO(Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a exclusão do FGTS sobre os 13ºs salários oriundos das diferenças salariais apurado no laudo pericial, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dra. Flavia Bastos (OAB 135177)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464791"
                            ],
                            "1464796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078700-96.2006.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Associacao Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Embargado : Jorge Dias Braga ( Rodrigo Valle Tostes RJ95778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CARLOS TASSO FIGUEIREDO ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos a Vara de origem para que a agravante promova a variação salarial do paradigma indicado a fls. 371, Sra. Célia Regina Costa Valentim, sob pena de ser considerado o percentual mensal de 100% (cem por cento) sobre o salário do autor a título de diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravado falou Dr. Marcelo de Souza Souto (OAB 174099).\r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : SAMUEL VAZ DINIZ ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir os juros de mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-23.2007.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORRM - Rede Rio de Medicina Ltda - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ailton dos Santos Barbosa ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2005.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sergio Bastos dos Anjos ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-35.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marcelo Oliveira da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010800-65.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : André Luiz Ribeiro ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Embargado : Nutriara Alimentos Ltda ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-79.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Arcom S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Embargado : Bárbara da Silva Rozas Calado ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada para, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para reiterar o provimento parcial ao recurso do reclamante e julgar procedente em parte o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Mario Jorge Bomfim Veiga ( Georgina Francisca de Andrade RJ41695D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0100500-46.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renata da Costa de Azevedo ( Raimundo Jorge Goncalves Martins RJ80673D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a existência de relação jurídica de natureza empregatícia com a primeira reclamada, condená-la a anotação da carteira profissional da autora com as seguintes datas de admissão e dispensa: 20.10.2004 e 21.03.2007, na função de Auxiliar Administrativo e salário de R$ 1.040,00, bem como ao pagamento das seguintes verbas, sendo a segunda reclamada responsabilizada subsidiariamente: a) aviso prévio indenizado; b) férias vencidas em dobro de 2004/2005 acrescidas de 1/3; c) férias simples com 1/3 de 2005/2006; d) férias proporcionais de 2006/2007 (05/12); e) 13º salário proporcional de 2004 (02/12), integrais de 2005 e 2006, e proporcional de 2007 (03/12); f) FGTS e indenização de 40%, g) multa do artigo 477, §6 e 8º da CLT. A anotação na carteira profissional do autor será efetuada pela própria Secretaria da Vara, em caso de descumprimento pela primeira reclamada desta obrigação.Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, nos termos da Súmula 368, II e III do TST. Determina-se, ainda, a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e MPT. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070500-40.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : LENI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Grace Paes dos Santos RJ74495D ), sócio da Rda: Lênio Paes dos SantosSEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), sócio da Rda: Carlos Clício Paes dos Santos ( Grace Paes dos Santos RJ74495D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter a r.decisão de fls. 212.\r\n\r\nProcesso: 0193600-35.1996.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros de mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023000-23.1994.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO ( Luis Roberto Campista Pessanha RJ88516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-34.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se proceda à execução da cota previdenciária, no que couber, à vista dos valores ajustados pelas partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000726-65.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Ana Maria França do Vale ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para reiterar o parcial provimento ao recurso do reclamado e negar provimento ao apelo autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-92.1995.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : GR S/A ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo (empregado: 8%, empregador: 20% e SAT: 3%), respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, deduzindo a importância recolhida e comprovada a fls. 542, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Medgrupo Participacoes Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Luisa Beatriz Negri Sterenberg ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), RM Cursos Medicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Daniella Dias dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o erro material no acórdão, conferindo-lhe efeito modificativo para determinar que na apuração das horas extras seja observado o divisor mensal 150 no cálculo do salário-hora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-38.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fernando Augusto Cabral Belmiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Fernando Augusto Cabral Belmiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada no julgado e acrescer ao acórdão a determinação de que seja observado o divisor de 180 para fins de apuração das horas extras devidas, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0132300-47.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wallace Evangelista Meira Braga ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Wallace Evangelista Meira Braga ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à gratuidade de Justiça no tocante ao recurso do autor e, no mérito, na forma da fundamentação dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 2 (duas) horas extraordinárias, com o adicional de 50%, por cada dia trabalhado, que por habituais integrarão o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos, no aviso prévio, férias (acrescidas) do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS (inclusive a indenização adicional pela dispensa imotivada). Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000776-38.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Geovane da Silva Toledo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, acrescer ao acórdão embargado o que consta da fundamentação, sem atribuir efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000087-13.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : João Luiz Fernandes Vital ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de multa diária pelo descumprimento da obrigação de proceder a baixa na carteira de trabalho do reclamante, bem como, o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Valor da condenação que se reduz para R$ 10.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000640-64.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Patricia Vitorino Machado ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Kelly Comércio e Serviços de Acabamento em Metais Ltda. ( Orias Alves de Souza Neto SP315098D ), - Recorrido : Michele Cristina do Nascimento ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença. Determina-se apenas a expedição de ofício a União acerca do conteúdo da decisão para que tome as medidas que julgue necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Silvia Augusto Soares ( Aline Alves da Silva Barros RJ134076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré (BANCO IBI S/A) e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000175-34.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CONTRATME SERVICOS LTDA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : José Seber Mattos de Oliveira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119300-02.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vania Lucia Mello Monteiro ( Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves RJ135212D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Vania Lucia Mello Monteiro ( Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves RJ135212D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos reclamados e pela reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam, manter a gratuidade de Justiça deferida pelo juízo de primeiro grau e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do restante do recurso. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamante, dispensado do pagamento ante à gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-25.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joyci dos Santos Klem da Silva Mota ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de rescisão indireta, devendo ser considerada a ruptura contratual na data da publicação desta decisão, com a devida baixa na carteira profissional da autora pela ré, considerando a projeção do aviso prévio que, em caso de descumprimento, deverá ser efetuada pela própria Secretaria da Vara, bem como o pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de trinta dias; b) férias integrais de 2010/2011 com 1/3; c) férias proporcionais de 4/12 avos com 1/3; d) décimo terceiro salário integral de 2011; e); décimo terceiro salário proporcional de 11/12; f) FGTS do aviso prévio; g) entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da indenização de 40%; h) entrega das guias para liberação do seguro desemprego, ou indenização equivalente, na hipótese de impossibilidade do seu recebimento. Autoriza-se a dedução das parcelas já pagas a idêntico título. Mantém-se o valor da causa arbitrado na r.sentença para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0128300-15.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : PRONTOBABY LTDA ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. José Gurgel de Oliveira (OAB 45838).\r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Levi Gomes Novato ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Levi Gomes Novato ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para: a) limitar a condenação à data de ajuizamento da ação. Ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias com o adicional de 100% (cem por cento), na proporção de 1 em cada 3 dias de folgas, sem qualquer limitação mensal, observando-se o divisor mensal 192 para o cálculo da hora extraordinária. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo reclamante compareceu Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela CEDAE Dra. Flavia Bastos (OAB 135177)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1464796"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –19.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)-Rcdo: Nelio da Silva Falcao, Cooperativa de Policiais Militares- Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do v. acórdão de fls.436/445:\"...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré(Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para nos termos da fundamentação, manter íntegra a r.sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464807"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –19.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ-Rcdo: Sandra Maria Goulart Miguel , Zila dos Santos Guedes , Forte Terceirizações S/C Ltda - A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.106/116:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464841"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –19.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0168300-03.2009.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União-Agdo: Renovação Boutique Ltda., Angélica Demiciano Januário\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Renovação Boutique Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão de fls.62/67:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja feito o recolhimento previdenciário, às custas da reclamada, aplicando-se as alíquotas de 20%(vinte por cento) e de 11% (onze por cento) sobre as parcelas de natureza salarial, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464879"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –19.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Juarez Ramos da Silva, Lucinea Néris Izidoro Ventura -A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.100/109:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464903"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001314-39.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Braulio Lau da Silva ( Jaqueline Quintela de Lima RJ111413D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-40.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Davidson José Lima Vargas ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000156-60.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Osimar Vieira Dias ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A ( Joao Patrocinio RJ80479D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, que arbitrado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Elevando para R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : VALDEMIR MOREIRA DA SILVA ( Elisangela Furtado Alves RJ117970D ), - Recorrido : EDELWEISS FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202700-85.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Deni Machado de Mello Magarão ( Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D ), - Recorrido : PL Marins Instaladora ( Rodrigo Andrade dos Santos RJ150965D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Fabio Machado Monteiro (OAB 155040).\r\n\r\nProcesso: 0161900-17.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anderson Gomes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Anderson Gomes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras deferidas, no período posterior a 01.01.2008, sejam calculadas a partir do módulo de oito horas diárias, com adoção do divisor de 220 e, reduzir o valor da indenização pelo dano moral para R§ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a correção monetária incidir sobre esta parcela a partir da data da publicação da sentença, e para excluir a ordem de inscrição da hipoteca judiciária sobre o patrimônio da recorrente, e negar provimento ao recuso do reclamante. Fixar à condenação o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Pelo reclamante compareceu Dra. Livia Maria Augusta Castor (OAB 136209).\r\n\r\nProcesso: 0043800-81.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcelo do Valle ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Radio Universitaria Metropolitana Ltda. ( Marcio Sergio Dias SP114559D ), Igreja Pentecostal Deus e Amor - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, passando a presente decisão fazer parte integrante do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2009.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Agravado : Massa Falida de BSI do Brasil Marlize Moreira Peixoto ( Tatiana Pereira Pontes da Silva RJ119476D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda Fernando de Almeida Ribeiro ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054500-25.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Agravado : ROSILENE CRISTO MEDIEROSJARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), Alcides da Silva Medeiros Filho - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente declarada no primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravante compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1463785"
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                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000701-54.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Xavier Bernardes \r\n\r\nRcdo: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 80/82: \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, incluir na condenação os pedidos dos itens \"c\", \"d\", \"n\" e \"p\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464597"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander - Brasil S/A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Marcia de Carvalho Coelho ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o art. 769 da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-14.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Thiago da Costa Leal ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - Agravado : Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. ( Alexandre Menezes Mello RJ85636D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000907-64.2012.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617D) - Agravado : PAULO SÉRGIO DE ABREU ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Adilson Conceição da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001027-64.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcelo Almeida Lima ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Embargado : Medilabs S.A. ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001113-93.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cândido Victorio de Sant Anna ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001187-28.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Thelma Ribeiro Nunes ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001277-76.2012.5.01.0002 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIZ SOARES VIEIRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), LUIZ CHAVES DA ROCHA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JACY AUGUSTO CORREA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOSE CAMPOS SOBRINHO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), LACYR RAMOS BARRADAS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOAO PEREIRA MAGALHAES ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AGOSTINHO BARRADAS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), GUILHERME NASCIMENTO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), SYLVIO MONTEIRO BARBOSA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOSE CYTRANGULO FILHO ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), NEWTON ANTONIO COELHO E OUTROS (+3) ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), NELSON BARBOSA DA FONSECA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), HILDA MOTA KLEYN ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), PUJUCAN CAMPOS ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), ALFREDO DA SILVA GUERRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), NIELS CHRISTIAN GORGENSEN ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), HUGO VALES HEREDIA ( Roberto José Amarante Davis RJ95600D ), LINCOLN PINHEIRO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), ELCO GUIMARAES ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANCISCO ARAGAO ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANKLIN M. DA SILVEIRA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), AMERICO SACHINI ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), FRANCISCO SOARES G. JUNIOR ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), JOSE MOREIRA DE SOUZA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), SOLON RIBEIRO DA CUNHA ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), EDGARD ALVES BARCELLOS ( Helio Orlando Graeff RJ4489D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001285-12.2012.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gire Transportes Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D) - Agravado : Marcelle Pereira Rosa da Silva ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Evanildo Francisco Braz ( Samara Serra da Silva RJ121843D ), - Recorrido : Supply Brasil Comércio e Serviços Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047100-51.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos de Souza Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), Maria Jose Andrade Moreira ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente a pretensão, admitida a retenção da cota-parte dos reclamantes para a composição da reserva matemática, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464147"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Rep. Pelo Adminstrador Judicial Gustavo Banho Lichs) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), FRB-PAR Investimentos S/A - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S/A ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Rep. Pelo Adminstrador Judicial Gustavo Banho Lichs) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Márcia Rita Silveira ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por irregularidade de representação e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A., por deserção, conhecer dos recursos das rés MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e VRG LINHAS AÉREAS S.A. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Armindo Gonçalves Francisco ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Armindo Gonçalves Francisco ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida nas razões recursais do autor, bem como as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição. No mérito, negar provimento aos recursos das ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria pela consideração dos reais reajustes salariais concedidos à categoria a título de concessão de níveis salariais, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei, em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição pronunciada na sentença, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-96.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Recorrido : José Orlando Gomes dos Santos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para determinar que o valor pago “por fora” não comporá a base de cálculo das horas extras, do repouso semanal remunerado e do adicional noturno, nada sendo devido ao autor em relação a estas verbas a título de diferenças; e para indeferir os reflexos dos reflexos, determinando a integração das horas extras na remuneração do autor, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias mais um terço, nas gratificações natalinas, depósitos do FGTS, 40% do FGTS e aviso prévio, tudo conforme fundamentação do voto do relator. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 e custas para R$ 600,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Maurilio Ferreira do Nascimento ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001597-23.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Sonata Consultoria e Produções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e, em consequência, por não conhecer do presente recurso, por insuficiência do valor fixado para efeitos de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0056300-93.1992.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Lar Incorporadora Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Agravado : ESPOLIO DE ROY LOWSON ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), LEILA COELHO FREITAS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), ALBERTO DE SOUZA LIMA ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), MARCELO VALLADARES ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), SANDRA REGINA PRAZERES ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Maurice Roditis ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), JOSE RENATO BATISTA DE SENA ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irrecorribilidade e conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Aston Eudson dos Santos Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, reformando a sentença para limitar a condenação em horas extras até agosto de 2010, inclusive. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJAlexandre Fernando da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), -por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Augusto Verbicario Rimolo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Jose Augusto Verbicario Rimolo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré reformando o julgado, apenas, para observar a jornada descrita na exordial com relação ao domingo, para cálculo das horas extras e excluir da condenação os honorários advocatícios e negar provimento ao apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0155300-76.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Rafael Candido dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, para que seja observado, nos seis primeiros meses de trabalho, que a jornada aos sábados encerrava às 13h. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Presente pelo recorrido a Dra. Carina Pires Sardinha OAB/RJ171\r\n\r\nProcesso: 0165200-83.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Márcia Viana da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0215900-13.1989.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Traba lho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : REINALDO TRINDADE LIMA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a determinação contida na decisão agravada, no tocante à produção de prova quanto às horas extras na fase de liquidação, bem como em relação ao possível arbitramento de valor à condenação a tal título, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464148"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000563-85.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristiane Xavier de Araújo ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Recorrido : Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro ( Luciene de Oliveira Jardim RJ96976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o Réu à devolução dos descontos efetuados nos contracheques de fls. 11/12 a título de contribuição assistencial, declarar a inexigibilidade da contribuição assistencial em face da Autora, e condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não receber novos valores de contribuição assistencial em nome da Autora, descontados por sua empregadora, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo da execução, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0089100-70.2008.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Centro espírita Léon Denis ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - Agravado : Francisco da Assis de Oliveira Silva ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo de Oliveira Bon ( Cirlane Celeste do Nascimento Bon RJ79285D ), - Recorrido : Composição Gráfica e Editora Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer, do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : JOSE ANTONIO PASSOS ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a justa causa aplicada e excluir da condenação o aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas proporcionais, saldo de salário, indenização compensatória de 40%, multa prevista no art. 477, da CLT, além da entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464384"
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                            "1464385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2010.5.01.0014 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elmo Rocha de Senna Junior ( Andre de Avellar Torres RJ130947D ), - Recorrido : Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), São Cristovão de Futebol e Regatas ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), - em conclusão do julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição pronunciada na origem tão somente quanto ao pedido relativo ao reconhecimento de vínculo de emprego, dando provimento parcial ao apelo do reclamante para reconhecer que a relação jurídica mantida entre as partes no período de 27.09.2007 a 22.03.2008, devendo ser procedida a devida anotação em sua CTPS, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior), que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000351-05.2012.5.01.0226 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARPAL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. ( Rogéria Paula Dias Faria RJ135526D ), - Agravado : Fatima Cunha Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade do apelo por falta de garantia da execução, por inobservância ao princípio da unirrecorribilidade, por inobservância ao princípio da dialeticidade e por ausência de peças indispensáveis à formação dos embargos de terceiro e acolher a preliminar de ilegitimidade ativa da devedora para ajuizar embargos de terceiro, reformar a r. Sentença agravada para extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que provia o agravo de petição em que afastava a sucessão reconhecida pela origem, cassando o comando de sua inclusão no pólo passivo da execução que se processa nos autos principais. Redigirá o acórdão a Juíza Volia Bomfim Cassar. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000874-85.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nádia Borges do Nascimento ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos formulados nos itens ¿a¿, ¿c¿, ¿g¿ , ¿h¿ e ¿o¿, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante as horas extras e a Desembargadora Marcia Leite Nery na aplicação das convenções coletivas. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464385"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151800-08.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Construtora Cinzel S.A. ( Leonardo de Lima Naves MG91166D ), - Recorrido : Hugo da Silva Pereira ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelos lucros cessantes a partir de 1.8.2008.\r\n\r\nProcesso: 0223400-59.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Meirisan Francisco ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Campos dos Goytacazes, com a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0165200-15.2009.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Facility Empreendimentos Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, Facility Empreendimentos Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139600-33.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Armando Rosa Duarte ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município-segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo sindicato autor, rejeitar a preliminar de nulidade do r. julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para reconhecer a inaplicabilidade do instituto da litispendência entre a presente ação coletiva derivada e aquela originalmente desmembrada, declarar a nulidade da r. sentença e determinar a remessa dos autos à i. sentenciante a fim de que seja proferido novo julgamento, como entender de direito, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Norival Farajj Barenco ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( José Luis Monteiro Borges RJ23370D ), - Recorrido : Qualiman Comercio e Servicos Ltda. ( Germano Carretoni SP60937D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( José Luis Monteiro Borges RJ23370D ), Norival Farajj Barenco ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade do r. julgado por julgamento extra petita e por ausência de registro de depoimento na ata de audiência e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171200-55.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Marcos Antonio da Cunha Tobias ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : ROBSON DA SILVA OLIVEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelas executadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000892-76.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Celio Lucio Oliveira da Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Francisca Francimar Ximenes Vale ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à exceção do pedido de aplicação do entendimento descrito na Súmula 340 do C. TST, por falta de observância do princípio da dialeticidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 8 de julho de 2006 e excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Cristovao Dantas Silva ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001620-78.2011.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Agravado : Silvana Correa ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Instituto Analice ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - Agravado : Lucilene Assis da Silva ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Instituto Analice Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000421-82.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Amós Braga ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, rejeitar a preliminar suscitada de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000728-41.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Cristian Rodrigues da Silva ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à exceção do pedido de exclusão do pagamento da verba devida a título de aviso prévio, por falta de observância do princípio da dialeticidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Oselino Ramos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por prestação incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou pelo reclamante a Dra. Bianca Neves Bomfim \" OAB/RJ 131479 \" D.\r\n\r\nProcesso: 0000276-97.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Cosme Rosendo da Silva Filho ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andreis Silva do Nascimento ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000342-32.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Helena Souza de Oliveira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Evandro Santana dos Santos ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 19 (dezenove) dias de adicional de insalubridade ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Wilian Fernandes Ramos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Wilian Fernandes Ramos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, salvo, em relação ao do reclamante, quanto à incidência do FGTS sobre os valores descontados nos recibos salariais, porque o tema não é passível de exame, por ser a sentença omissa a este respeito, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada: i) o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, a serem apuradas com base nos controles de frequência e recibos de pagamento adunados aos autos, e, na sua ausência, com base na jornada declinada na exordial, bem assim dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3 e no FGTS; e ii) e a devolução dos valores descontados do salário do reclamante sob a rubrica \"ADEFP\" (contracheques dos meses de agosto e setembro de 2010 - fls. 92 e 93), e negar provimento ao apelo da reclamada. Custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000589-63.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tania Regina Patrocinio de Melo ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transporte America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gilson Pires Moraes ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), - Recorrido : Transporte America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gilson Pires Moraes ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e julgamento extra petita, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para limitar a condenação relativa às verbas decorrentes da dispensa injusta ao aviso prévio e à indenização compensatória de 40% do FGTS, e dar provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de uma hora extraordinária diária, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante o período imprescrito do pacto laboral mantido entre as partes, e dos reflexos daí advindos nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, no aviso prévio e na indenização compensatória de 40% do FGTS. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Alex Bellato da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do alegado exercício de funções próprias de outro cargo, com os reflexos daí decorrentes, do que acarreta a total improcedência dos pedidos veiculados na inicial e a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rita de Cássia Barros ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223600-25.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), JOSE PEDRO DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), JOSE PEDRO DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda reclamada - salvo no que se refere ao ressarcimento de despesas com alimentação e com combustível - e pelo reclamante, vez que atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para determinar a integração das horas extras constantes dos recibos de pagamento nos repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0169700-60.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Eduardo Henrique Alves de Freitas ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à exceção das razões relativas a suposto vínculo do reclamante com o Estado, como Policial Militar, e adicional noturno, por constituírem inovação da defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000722-16.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Fabio Alexandre Maciel de Oliveira ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000970-59.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Everton Ribeiro Batista ( Leonardo Augusto da Silva Oliveira RJ104956D ), - Recorrido : Lojas Citycol S A ( Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo RJ124402D ), - por unanimidade, conhecer Recurso Ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, bem como incluir na condenação o pagamento pelas horas extraordinárias prestadas, assim consideradas aquelas que excederem 7h20m diárias e 44 horas semanais, a serem apuradas em liquidação de sentença, à vista dos espelhos de ponto, com adicional de 50% e 100%, além de diferenças pela repercussão do respectivo valor sobre a base de cálculo das parcelas pagas a título de repousos semanais remunerados. Para o cálculo deverão ser desconsiderados os períodos de interrupção e suspensão do contrato. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joel Silva de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Joel Silva de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias (considerando - a jornada contratual de 06 horas, de segunda à sexta-feira, - a jornada efetiva das 07h45min às 20 horas, com intervalo de 40 minutos, de segunda à sexta-feira, bem como aos sábados, das 09h às 15h30min, sem intervalo, até outubro de 2006 e de maio a julho de 2007, bem como até às 21 horas, no período de novembro de 2006 a abril de 2007, - o adicional de 50%, - o divisor 150, - a integração da base de cálculo pelos valores pagos a título de ordenado, remuneração variável na forma da Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-I do C. TST, e adicional de tempo de serviço, - o sábado como dia de repouso semanal remunerado), reflexos no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória, bem como R$ 2.820,00 mensais a partir de março de 2007, a título de \"remuneração variável\". Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria de Lourdes Azeredo ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Azeredo ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00. Reduzido o valor da condenação para R$ 30.000,00, fixa-se novo valor para as custas, que passa a ser de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0192500-16.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Alberto Duarte Nimrichter ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo, por julgamento extra petita, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de origem; declarar a nulidade dos contratos de prestação de serviços e anotação de vínculo efetuada em parte do período; declarar a unicidade contratual por todo o período da prestação dos serviços, observada a limitação imposta pelo pedido (de 2.10.2002 até 20.1.2008); e condenar a reclamada à anotação da CTPS do autor, no período de 2.10.2002 a 20.1.2008, no cargo de \"Vendedor\" (comissionista puro), com remuneração média de R$ 2.000,00; e efetuar o pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos na conta do FGTS e repousos semanais remunerados. Custas nos valor de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, mantidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerlane Mara Batista Cravata ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Silvio da Silva Alves ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Silvio da Silva Alves ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, àquele interposto pelo reclamante para considerar a jornada de trabalho de 06 horas durante todo o período postulado, bem como o divisor 150, e ao da Caixa Econômica Federal, para limitar a base de cálculo das sétima e oitava horas extraordinárias, na forma da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SDI-I do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alvaro Paiva da Rocha Filho ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de diferenças de comissões mensais médias de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a partir de abril de 2007 e até o término do contrato de trabalho, bem assim das diferenças daí decorrentes no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001078-44.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudio de Castro Medeiros ( Adriana Regis Schimith da Silva RJ148892D ), - Recorrido : Indústria e Comércio Rei Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gelvane & Amaro Ltda. ( Fernanda Costa e Silva Joras Lopes RJ114406D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158500-19.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Danielle Nogueira de Oliveira ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilberto dos Santos Costa ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Gilberto dos Santos Costa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que não há litispendência e coisa julgada entre ações coletiva e individual e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000150-93.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Rosane do Carmo Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), José Paulo Teixeira Gonçalves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : José Paulo Teixeira Gonçalves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo da reclamada, por inadequação e ausência de interesse, suscitadas pelo autor, conhecer dos Recursos Ordinários (exceto quanto ao imposto sobre a renda - declaração ex officio decorrente da ausência de interesse de ambas as partes) e, no mérito, dar parcial provimento àquele interposto pelo reclamante, para determinar a retificação da CTPS pela ré, em 48 horas após o trânsito em julgado, e acrescer à condenação pecuniária as diferenças salariais pleiteadas, considerando o piso e os reajustes normativos, o número de horas-aulas expostos nos contracheques e as diferenças de adicional de aprimoramento (5%), com os reflexos postulados, bem como as diferenças decorrentes do adicional de tempo de serviço, levando-se em consideração o acúmulo percentual a cada ano laborado, contando-se os efeitos remuneratórios a partir do marco prescricional declarado na r. sentença, e negar provimento ao apelo da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001311-26.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Márcia Cristina Alves da Silva ( Ana Isabel Gama de Almeida RJ167080D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000817-09.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Gabriel da Silva Ferreira ( Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D ), Monte Carlo Construções Ltda. ( Elisangela Rocha Nicolino RJ118901D ), - Recorrido : Monte Carlo Construções Ltda. ( Elisangela Rocha Nicolino RJ118901D ), Condomínio Catete Center ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Jorge Gabriel da Silva Ferreira ( Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D ), - resolveu a 2a Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, vez que atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade, e no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do abono anual do PIS, e dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Presente pelo 3º recorrido o Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB - RJ 31047 \" D.\r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joseria Lacerda Goldfeld ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Gead Fundação de Seguridade Social ( Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pela recorrente, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a anotação da CTPS da autora com as datas de início do contrato em 27/01/2003 e término em 25/01/2012 e, considerados os valores dos salários com base nos demonstrativos de pagamento, condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de repouso semanal remunerado; décimos terceiros salários de 2007 (9/12, tendo em vista a prescrição anterior a 08/3/2007), 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 (1/12); e férias em dobro acrescidas de 1/3, dos períodos aquisitivos de 2005/2006 (pretensão que não está sujeita à prescrição, nos termos dos artigos 134 e 149 da CLT, combinados), 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 pelo período imprescrito, observado o marco prescricional fixado pelo juízo a quo em 08/3/2007; horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, observada a jornada de 8 às 19/19h30, sem intervalos para refeição e repouso, de segunda a sexta-feira, o divisor 220 e o adicional de 50%, mais os reflexos sobre os repousos semanais remunerados; férias acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários e FGTS, além das multas previstas nos artigo 467 e 477, parágrafo 8º da CLT. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, fixa-se o valor da condenação em R$ 80.000,00. Custas de R$ 1.600,00 pela reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), Cláudio de Jesus Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Cláudio de Jesus Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por São João Batista Transporte Municipal Ltda. e por Cláudio de Jesus Souza, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para reduzir o pagamento de folgas em dobro a uma por cada mês de efetivo trabalho e ao do reclamante para acrescer condenação o pagamento da repercussão da horas extras devidas pela supressão do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal remunerado, as férias acrescidas de 1/3, as gratificações natalinas, o FGTS e a indenização compensatória de 40%. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000573-88.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adisoraia de Jesus Silva ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda. ME ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda. ME ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Adisoraia de Jesus Silva ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da reclamada, por falta de observância do princípio da dialeticidade processual e, em consequência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, nos termos do inciso III do artigo 500 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Regina Lucia Justo Ramos ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, salvo quanto aos reflexos dos repousos majorados com a integração das horas extras nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS e 40% e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Thalita Tavares Fernandes ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Triomphal Confecções Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer do recurso interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria,mantidos os valores atribuídos às custas judiciais e à condenação, invertidos os ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; declarar a nulidade do ato de demissão operado em 3.8.2009; determinar a imediata reintegração da reclamante ao emprego, asseguradas as mesmas condições existentes na data da demissão da empregada; e condenar a reclamada ao pagamento das remunerações devidas no período de afastamento, observados os períodos de suspensão do contrato de trabalho, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais, além da indenização, no valor de R$ 30.000,00, pelos danos morais suportados pela reclamante, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0010400-69.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Potencial Eletrônica Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - Recorrido : Alfredo Emerson Cardoso Oliveira ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantidos os ônus da sucumbência e os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, reformar a decisão de origem para a excluir da condenação o pagamento das comissões sobre a venda de equipamentos à empresa \"Reflexa - Refrigerantes Flexa Ltda.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1464888"
                            ],
                            "1464889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158700-20.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Croll Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio Manoel Gomes da Cruz [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Ebgdo: Getúlio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio Manoel Gomes da Cruz, Ebgdo Getúlio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 170/173. \r\n\r\nProcesso: 0000634-75.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Alexandre Esteves Motta [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Ebgdo: Fabio Alexandre Esteves Motta [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgte Ebgdo Fabio Alexandre Esteves Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 185/189 e 190/191 .\r\n\r\nProcesso: 0001014-38.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Gessé Leão de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Gessé Leão de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Gessé Leão de Oliveira , Ebgdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1007/1016, 1017/1018 e 1019/1020. \r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgte: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luís da Silva , Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fld. 440/441 e 442/443 .\r\n\r\nProcesso: 0001009-17.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Jorge Jame [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Alex Jorge Jame [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 482/485. \r\n\r\nProcesso: 0111100-57.1992.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Joseph Malka Y. Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Ebgdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LAIS AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 374 .\r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raphael Samary Mattos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raphael Samary Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 487/495 .\r\n\r\nId: 1464889"
                            ],
                            "1464890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Tiago Geraldo Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do Agravo de Petição de fls. 212/215, interposto pela 2ª Reclamada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1464766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PAUTA DO 57º PROCESSO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/04/2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12H00, AV. ANTONIO CARLOS, 251, SALA Nº 2, 4º ANDAR, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001474-53.2012.5.01.0221 – AP RELATOR JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Agte: JOEL PINTO GUEDES [Adv. Ana Paula David Guedes (OAB: RJ 86961 – D)] - \r\n\r\nAgdo: JORGE CAMARA [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 – D)], TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Cibele Paiva Guerra OAB/RJ 57460D).\r\n\r\nDestinatário(s): RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Cibele Paiva Guerra OAB/RJ 57460D): Tomar ciencia do despacho de fls. 86V. Isto é, com visto e processo incluído na pauta de 01/04/2013 (nº 57) que será republicado, pois faltou como segundo agravado Transmil Rio Transportes Ltda (Adv. Cibele Paiva Guerra OAB/RJ 57460d) \r\n\r\nId: 1464766"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1464837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059300-94.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Ebgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marluce de Almeida Amalio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 224/226 .\r\n\r\nId: 1464837"
                            ],
                            "1464720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088200-87.2003.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ( Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D ), ANTONIO DE PAIVA PESSOA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), JORNAL DO BRASIL SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, rejeito a arguição de litigância de má-fé feita pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000172-06.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Arnaldo Vanderlei Lavareda ( Suely Lucas Pereira Sandrini RJ74149D ), - Recorrido : Transportes Torres de Noronha Ltda. ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Instituto de Pesquisa e Promoção da Saúde ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Paulo Henrique dos Santos Silva ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123300-84.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito, provimento a ambos os recursos, forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464720"
                            ],
                            "1464802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0160000-91.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ellen Fernandes Gazon \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0200500-15.2001.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Ebgdo: JARNERLY INACIO DE MORAES CARDOSO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JARNERLY INACIO DE MORAES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000656-66.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Rosa Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Mendes Leig [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Mendes Leig [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: CHT Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VFTC - Varig Flight Training Center - Flex Aviation Center (Massa Falida de), Ebgdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: FRB-Par Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Victor Mendes Leig, Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000976-52.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Marileide Maria Ramos Azevedo Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marileide Maria Ramos Azevedo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alex Borges de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1464802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1464784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-28.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Flávio da Silva Sanches Silvestre ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n2 - 0000050-77.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cinthia de Oliveira Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior RJ 172209 D ), Redecard S.A. ( Adv. Janine da Silva Couto RJ 148173 A ).\r\n\r\n3 - 0000056-80.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Humberto Neriton Alves do Nascimento ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ) - Recorrido: Marden Divisórias e Construções ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ).\r\n\r\n4 - 0000088-49.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n5 - 0000157-24.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Antônio Melo Maciel ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n6 - 0000163-81.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose Carlos Soares ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ) - Recorrido: Quattor Brasken ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo Ltda. ( Adv. Rogerio Santos Beze RJ 113058 D ).\r\n\r\n7 - 0000168-17.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: David Leverio de Souza Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n8 - 0000175-27.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Davi Miguel da Costa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Davi Miguel da Costa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n9 - 0000196-12.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elivane de Oliveira Costa ( Adv. Alberto Fabio de Andrade RJ 139490 D ).\r\n\r\n10 - 0000234-35.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Dias Pacheco ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n11 - 0000234-54.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Laurentina de Jesus Rego Bernardes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n12 - 0000238-18.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ) - Recorrido: Renata Rocha de Azevedo e Mello ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ).\r\n\r\n13 - 0000262-39.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: GILBERTO DA GLORIA REIS ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n14 - 0000276-80.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Belo ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Viação Rio Ouro Ltda. ( Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D ).\r\n\r\n15 - 0000290-84.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Palermo ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n16 - 0000303-03.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tadeu Cesar Accioly da Silva ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ) - Recorrido: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda..\r\n\r\n17 - 0000320-42.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rocha e Filho Distribuidora de Produtos de Padaria e Comércio Ltda. ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ) - Recorrido: José Odilon de Albuquerque ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ).\r\n\r\n18 - 0000324-71.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jonatas Piucci da Cunha ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n19 - 0000326-45.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viviane Fontes Souza ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n20 - 0000328-69.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcílio Barros ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n21 - 0000341-17.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. ( Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre RJ 101199 D ) - Recorrido: Wagner da Silva Leonardo ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n22 - 0000361-98.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fernanda Pereira de Araújo ( Adv. Nelio Jose Barquet RJ 30485 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Fernanda Pereira de Araújo ( Adv. Nelio Jose Barquet RJ 30485 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n23 - 0000364-98.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Zenir da Silva Carvalho Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Valdemar Nunes de Oliveira Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Salustiano Gomes de Azevedo Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Solange Mariana da Cruz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Solange Filippone ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n24 - 0000409-14.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sabor e Arte de Caxias Lanchonete ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Paula Rosa ( Adv. Bruno César Lopes do Nascimento RJ 155196 D ).\r\n\r\n25 - 0000411-98.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto Nogueira Reis ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Mauriti Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n26 - 0000416-39.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Celso Braga Pederneiras - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n27 - 0000416-76.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETRO BRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Antônio do Nascimento Barbosa ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n28 - 0000421-85.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Glaucia Fernanda de Almeida Bello ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n29 - 0000459-15.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n30 - 0000480-70.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Marcio Gomes Leal RJ 84801 D ) - Recorrido: Robson Luiz de Almeida Silva ( Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ 138708 D ).\r\n\r\n31 - 0000482-02.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adailton Salba Agostinho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Viva Embalagens Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Viva Embalagens Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Adailton Salba Agostinho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n32 - 0000496-89.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n33 - 0000497-77.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Janaina Martins Lima ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Cláudio Campos Bastos \"Sucessor causa mortis de Maria de Lourdes de Campos Bastos\" ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n34 - 0000500-26.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Terezinha Fernandes da Costa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0000502-11.2010.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fernando Couri Mafra Alves ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ), JOSE HENRIQUE MAFRA ALVES ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Agravado: Darlan Campos ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n36 - 0000514-49.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando Ferreira Dantas ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Suzano Papel e Celulose S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n37 - 0000570-61.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Natalia Cristina da Conceição Rocha ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Cerefólio Restaurante Ltda EPP ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n38 - 0000610-59.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eliete Dezze de Andrade ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Max Mix Comercial Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Eliete Dezze de Andrade ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Max Mix Comercial Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n39 - 0000637-03.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antônio Jorge de Castro Nascimento ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n40 - 0000645-84.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Recuperação Judicial de Metropólitan Logística Comercial Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Recorrido: Moacir José Fernandes Júnior ( Adv. Debora Moraes de Freitas RJ 145475 D ).\r\n\r\n41 - 0000664-88.2011.5.01.0035 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andréia Maria da Silva Oliveira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n42 - 0000696-79.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ), Leonardo André Ribeiro ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ), Leonardo André Ribeiro ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n43 - 0000715-44.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Siemens Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Rebecca Fernandes Ratto ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ) - Recorrido: Rebecca Fernandes Ratto ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ), Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Siemens Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n44 - 0000715-59.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ubiratan Schmith Rosa ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ) - Recorrido: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n45 - 0000718-03.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Gaudêncio de Oliveira ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n46 - 0000719-19.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Raquel Firmino da Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Raquel Firmino da Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n47 - 0000721-93.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ), Humberto Rafael da Costa Braga ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Humberto Rafael da Costa Braga ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ), O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n48 - 0000727-96.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Joselito de Almeida Pereira ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: C S E - Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ).\r\n\r\n49 - 0000741-13.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Clube dos Caiçaras ( Adv. Wagner Nascimento RJ 128768 D ) - Recorrido: Emano Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ), Ivone Barbosa Maciel ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n50 - 0000790-94.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antônio Carlos da Conceição Felippe ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fer Cunha Serviços e Armações e Aços Ltda. , WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Antônio Carlos da Conceição Felippe ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n51 - 0000803-19.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Fernando Cruz ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ).\r\n\r\n52 - 0000840-59.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Flavio Gil Oliveira da Costa Mota ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n53 - 0000864-38.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Lusia Maria do Nascimento Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n54 - 0000899-39.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sonia Regina Mello Stutz ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n55 - 0000921-38.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Fernando Maxnuck Soares ( Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ 70855 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n56 - 0000930-30.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eduardo Canuto de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ) - Recorrido: MG5 Mármores e Granitos ( Adv. Andréa dos Santos Coutinho RJ 163783 D ).\r\n\r\n57 - 0000948-31.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Cavaleire Rangel ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n58 - 0000963-58.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Baco Carioca Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Marcia Rodrigues Albino de Sousa ( Adv. Aparecida Alves Ferreira RJ 85206 D ).\r\n\r\n59 - 0000969-87.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aline dos Santos da Silva ( Adv. Marlon Alves Tonassi RJ 110129 D ).\r\n\r\n60 - 0000980-83.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcos Aurélio Rosa Silva ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), HIDROTECH - HIGIENIZAÇÃO TÉNICA LTDA. ( Adv. Simone Maria da Hora RJ 132165 D ).\r\n\r\n61 - 0001001-20.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fapes Fundação de Assistência e Previdências Social do BNDES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Fapes Fundação de Assistência e Previdências Social do BNDES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Elizabeth Maria de São Paulo ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n62 - 0001007-84.2010.5.01.0014 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Aluisio de Pinho Barreto ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ).\r\n\r\n63 - 0001058-48.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Marcelo Ricardo Simões Pires ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n64 - 0001070-84.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alice Oliveira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ) - Recorrido: Alice Oliveira da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n65 - 0001105-03.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Mauro Luiz Mendes ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Mauro Luiz Mendes ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ).\r\n\r\n66 - 0001117-22.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Alex Gomes Siqueira ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n67 - 0001196-07.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Guimarães ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n68 - 0001224-44.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lazir Franceschi da Silva ( Adv. Marcio Vieira Silva RJ 154305 D ) - Recorrido: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lazir Franceschi da Silva ( Adv. Marcio Vieira Silva RJ 154305 D ).\r\n\r\n69 - 0001230-89.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos Pereira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n70 - 0001254-75.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Helena Soares de Araújo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n71 - 0001265-72.2011.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Regiane Souza de Freitas ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n72 - 0001271-62.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Otávio Pimentel de Souza Filho ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n73 - 0001282-72.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Laerte Luiz Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n74 - 0001283-58.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Samanta Ferreira dos Santos ( Adv. Heber da Silva Couto RJ 140440 D ) - Recorrido: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ).\r\n\r\n75 - 0001296-83.2011.5.01.0207 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Teresa Maria Senra Santos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n76 - 0001331-48.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Leonardo Barbosa Matias ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n77 - 0001355-14.2011.5.01.0032 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ricardo Chinelato de Souza ( Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes RJ 162559 D ).\r\n\r\n78 - 0001411-21.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elisabeth Luzia de Souza Alves ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n79 - 0001412-24.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Drogaria Pacheco Ltda - CNPJ:33438250/0225-60 ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Roberta Martins Batista ( Adv. Léo Pereira Rosa RJ 125032 D ).\r\n\r\n80 - 0001415-46.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilson Grispim Nunes ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n81 - 0001436-65.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Lucia Ribeiro dos Anjos ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n82 - 0001442-35.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Gomes Santos ( Adv. William Teodoro da Silva Filho RJ 95879 D ) - Recorrido: Maringá Passagens e Turismo Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Wiedmann Filho RJ 82579 D ).\r\n\r\n83 - 0001448-80.2011.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Antonio Marcos Monteiro da Cunha ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Sumaré de São João de Meriti Revendora de Gás Ltda. ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ).\r\n\r\n84 - 0001450-41.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandra Maria Vieira Marinho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fapes Fundação de Assistência Social do BNDES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ).\r\n\r\n85 - 0001473-02.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria de Fátima Pimentel Portal ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ) - Recorrido: S/C Santa Cecília Empreendimentos e Administração LTDA ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n86 - 0001505-48.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aires Manuel Teixeira Pinheiro ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Recorrido: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n87 - 0001535-49.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Facinasonhos Bazar Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Leandro dos Santos Cruz ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n88 - 0001549-58.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mercado Bazar Guimarães Ltda. ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ) - Recorrido: Paulo Ribeiro da Silva ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n89 - 0001554-72.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isis Cristina Santana Reis ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Isis Cristina Santana Reis ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0001708-35.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Misael ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n91 - 0001768-70.2010.5.01.0223 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Vagner Anderson Sales de Amorim ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n92 - 0001918-14.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lojas Americanas S. A. - Recorrido: Leonel Ferreira Alves Júnior ( Adv. Monica Doria Vince RJ 91505 D ).\r\n\r\n93 - 0001933-54.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria das Graças Rocha do Carmo ( Adv. Jussara Borges de Lima RJ 111488 D ).\r\n\r\n94 - 0002427-96.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flavio Pereira Figueiredo ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n95 - 0011600-21.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares, Luis Carlos Ventura ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n96 - 0027700-11.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Recorrido: Darcilio de Souza Lopes ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ).\r\n\r\n97 - 0029000-57.2006.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Agravado: Lena Rosa de Andrade ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ).\r\n\r\n98 - 0032700-39.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Madevia Bonsucesso Comercio de Madeiras Ltda. ME ( Adv. Katya Almeida Bastos RJ 130828 D ) - Agravado: Gerson Francisco de Souza ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ).\r\n\r\n99 - 0036500-02.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ), Renildo Braga ( Adv. Carina Melo Botelho RJ 139903 D ).\r\n\r\n100 - 0040200-10.2000.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - Recorrido: GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Carlos Lourenco da Silva RJ 88950 D ), SALT SERVICOS DE APOIO LOGISTICA E TRANSP LTDA.\r\n\r\n101 - 0054700-40.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Luiz Sabino de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n102 - 0083600-82.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de São Fidélis/RJ - Recorrido: Rumenique Ferreira da Silva ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ), Instituto de Promoção da Saude e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n103 - 0085600-21.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marina Rodrigues Amaral ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n104 - 0087100-08.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME, Malharia Aspecto da Moda Ltda. - Agravado: Carlos Henrique Rodrigues Alves ( Adv. Katia Pires Goncalves RJ 114758 D ).\r\n\r\n105 - 0092400-15.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mônica Moreira Flexa de Vasconcelos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Lima Silva RJ 159524 D ).\r\n\r\n106 - 0093300-17.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Viviane Sousa Ferreira de Oliveira ( Adv. Elias Lutifi RJ 12593 D ) - Agravado: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n107 - 0093800-33.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sergio Roberto do Nascimento ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D ).\r\n\r\n108 - 0094400-25.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Victor Martins Lima ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n109 - 0096000-85.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Márcia Cristina Teixeira de Azevedo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Márcia Cristina Teixeira de Azevedo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n110 - 0099900-93.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: ANTONIO DE FREITAS SILVA ( Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone RJ 81010 D ).\r\n\r\n111 - 0105600-80.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Prosesp S.A. Servicos Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ademar Pedro Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n112 - 0106500-76.2004.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), IURI MOURA SANTOS ( Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ 169822 D ).\r\n\r\n113 - 0113700-17.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Paulo Roberto Ribeiro Dias ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ribeiro Dias ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio) ( Adv. Sandra Maria da Costa Rezende RJ 47502 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n114 - 0118600-11.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto Menezes Serra ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Roberto Menezes Serra ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n115 - 0120900-86.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Tatiane Souza dos Santos ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Agravado: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva ( Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D ).\r\n\r\n116 - 0122200-71.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Cristina Gomes de Araújo ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n117 - 0131800-38.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Souza Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ).\r\n\r\n118 - 0133700-39.1995.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n119 - 0136000-42.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, JULIO CESAR PEIXOTO DE CARVALHO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n120 - 0136500-13.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: William Gabriel do Espírito Santo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: William Gabriel do Espírito Santo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Diogo Terra RJ 138115 D ).\r\n\r\n121 - 0139100-22.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brasilcred Administradora e Serviços S/C Ltda. ( Adv. Carlos Augusto de Araújo Cateb MG 10616 D ) - Recorrido: Renato Carvalheira Rodrigues ( Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves RJ 114446 D ).\r\n\r\n122 - 0140200-26.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciene da Silveira Souto ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n123 - 0140900-73.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Souza ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n124 - 0142100-37.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Ironilda Josefa Pereira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n125 - 0142300-78.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Guaglianone Junior ( Adv. Eliza de Souza RJ 80596 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétrica SA ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n126 - 0146800-78.2009.5.01.0082 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys ( Adv. Gustavo Marcondes Ferraz RJ 60498 D ) - Recorrido: Lucimar Lopes de Melo Silva ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n127 - 0149800-65.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Azzurra Paris Veiculos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Fernanda Cunha de Lima ( Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos RJ 101839 D ).\r\n\r\n128 - 0152200-69.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Terezinha Gomes da Costa Silva ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravado: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Maria Teresinha Barbosa de Oliveira ( Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ 154720 D ).\r\n\r\n129 - 0162900-24.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rodolfo Fernandes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n130 - 0164800-55.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: IVAN BERNARDO DE FARIAS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n131 - 0173100-10.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mauro Martins de Lacerda, Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. COOPETI - Recorrido: Mauro Martins de Lacerda, Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. COOPETI.\r\n\r\n132 - 0174200-80.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Osiel da Cunha Muniz ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ) - Agravado: JOSÉ HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO ( Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ 114106 D ), Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda., CARMEM LUCIA GOUVEA, MARILDA GOUVEA.\r\n\r\n133 - 0207000-41.1998.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DANIELLE SEGAL ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Agravado: RADIO MANCHETE LTDA ( Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues RJ 92937 D ), MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ).\r\n\r\n134 - 0216200-24.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Keepers Serviços Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rodrigo Machado Câmara ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n135 - 0223400-19.1987.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n136 - 0240500-31.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Camargo Sá ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ) - Recorrido: Dagmar Sardou Pegaitaz Horto ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ), Pegaitaz Irenne René ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ), Jaqueline Sardou Pegaitaz ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ).\r\n\r\n137 - 0253300-81.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Aluizio Ferreira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n138 - 0258400-39.2004.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: FLAVIA MACEDO DA SILVA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n139 - 0278000-40.1989.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Bradesco S/A ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Agravado: WAGNER MERO MATIAS ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n140 - 1027000-07.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Espolio de Cledio dos Santos Conceicao ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/03/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2013.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1464784"
                        ]
                    },
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Tiago ulisses Tomasoni ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131200-79.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Maria Galdina Pitta ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Alexandre da Silva Conrado RJ114550D ), - Embargado : Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104300-71.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Guaracy Teixeira Fabiano ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000352-86.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Antônio Alexandre ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ANTONIO ALEXANDRE para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001820-20.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Hora RJ151906D ), - Recorrido : João Carlos Rodrigues de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Inter Techma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a obrigação de anotar a baixa na CTPS do Reclamante por ausência de interesse recursal, conhecendo do restante do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, indeferindo-se o benefício de gratuidade de justiça e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hospital Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Ana Maria de Freitas Amaral ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Recorrido : Hospital Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Ana Maria de Freitas Amaral ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, o da Reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários da cota parte da empregada, e o da Reclamante, para incluir na condenação as férias proporcionais de 9/12, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou a Dra. Lygia Nobre Franco (OAB/RJ 65695), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001341-94.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Andréa de Souza Vitória ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, deferir a indenização substitutiva do seguro desemprego, assim como do PIS/RAIS, no valor de R$ 590, conforme pleiteado no rol de pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rimet Empreendimentos Industria e Comerciais S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rimet Empreendimentos Industria e Comerciais S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Luiz Antonio Bernardo ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052800-12.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eunice Enoque da Silva Palhares ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de 1o grau e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001544-66.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adriana Maria da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda. ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada concedido parcialmente, conforme comando da r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2004.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : JOELMA CESAR SALLES ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), JOELMA CESAR SALLES ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário da Reclamada, e dar-lhe provimento para acolher a nulidade arguida e declarar nula a sentença, face ao cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja resguardada a ampla defesa e permitidos os questionamentos relativo à jornada de trabalho às partes e a testemunha da Reclamada, como o Magistrado entender de direito. Prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso da Reclamada e o recurso da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-56.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Francisco Jair Camelo de Souza ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Francisco Jair Camelo de Souza ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extra, com o adicional de 50%, em face da não concessão integral da pausa alimentar, devendo o respectivo valor integrar o salário para todos os efeitos legais, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosangela da Conceição Silva ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Rosangela da Conceição Silva ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida, para no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000792-98.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jailson dos Santos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Consórcio Sanear ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000807-63.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Amilton Augusto de Aguiar ( Carlos Alberto Silva Guida RJ129719D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0162700-65.2005.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Edmilson Pereira de Araujo ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Armando Cerello Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0136900-84.2006.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ALCIMAR ABREU GOMES ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Agravado : Samuel Queiroz de Oliveira e Adilma Baptista de Oliveira ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0207500-05.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Enoque de Souza Abreu ( Milena Batista Rocha RJ138483D ), - Recorrido : Couto e Siqueira Ltda ( Sonia Dantas Dias RJ120880D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Paula Fonseca da Silva ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0239000-77.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ednelson dos Santos Petrucci ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), Pandurata Alimentos Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Pandurata Alimentos Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ednelson dos Santos Petrucci ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077800-31.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : João Lopes da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Gerdau Aços Longos S/A ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : João Lopes da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Gerdau Aços Longos S/A ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de sobreaviso; e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0034100-42.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosangela do Couto Nabarro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Rosangela do Couto Nabarro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento parcial ao apelo adesivo do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor da condenação arbitrado na instância de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto ( Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ90392D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Santa Mônica Special ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001544-14.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Marisa da Silva Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-67.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Tiffany Mayara Mattos da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar parcialmente a sentença quanto as horas extras e julgar improcedente o pedido de danos morais relativos ao assédio moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000743-25.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : André Luis Gusmão de Carvalho ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - Recorrido : Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. ( Marcelo Pereira Gomara SP94041D ), Visa do Brasil Empreendimentos Ltda ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), Tempo Serviço Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Art Consultoria e Cobrança Ltda. (Sucessora de NRT Consultoria e Cobrança Ltda.) ( Cesar Guidoti SP221162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial das verbas ¿ajuda de custo¿ e ¿diárias de viagens¿, determinando a integração destas nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Frederico Pessoa (OAB/RJ 70977), pela 4ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0001350-38.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Márcio Vinicio de Oliveira ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ112626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hélio Larrúbia Maia ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ruth Fernandes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maira de Lourdes Sallaberry que dava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. ( Alexandra Mutran Pereira Soares RJ97000D ), Tatiana Cabral Nunes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), CJC Comércio de Roupas Ltda. \" Com Jeito \" ( Alexandra Mutran Pereira Soares RJ97000D ), - Recorrido : CJC Comércio de Roupas Ltda. \" Com Jeito \" ( Alexandra Mutran Pereira Soares RJ97000D ), Tatiana Cabral Nunes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. ( Alexandra Mutran Pereira Soares RJ97000D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e dar provimento para acolher a arguição de nulidade do julgado por cerceamento de defesa suscitada pelas reclamadas, determinando a baixa dos autos para o Juízo de origem, no sentido de que este proceda a reabertura da instrução processual colhendo os depoimentos das partes e instruindo o feito como entender necessário, restando prejudicadas as matérias ventiladas nos recursos, bem como o recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2011.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rio Lagos Transportes Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Rodrigo Felix Coutinho ( Flavio Garcia Ramos RJ154330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, a indenização do seguro-desemprego, com o refazimento da planilha de cálculos, assim como os benefícios contratuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0059300-74.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Reginaldo de Azevedo Lima ( Aderito Abel Gomes RJ30372D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª Ré, rejeitar a ilegitimidade passiva, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001581-05.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Studio Som João VI de Aparelhos Eletrônicos Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Alex Soares da Costa ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001509-32.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Celia Rodrigues da Assunção ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Gilda Judice Moreira de Araújo ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464493"
                            ],
                            "1464494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001729-76.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Ruy Chaves Madeira ( Henrri de Castilho Lellis RJ158212D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464494"
                            ],
                            "1464499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2011.5.01.0048 – ED - Ebgte: Município do Rio de Janeiro. Ebgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Leandro Conceição Lopes . O Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .///\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464499"
                            ],
                            "1464602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000406-56.2011.5.01.0301 – RO - Rcte: Maria de Fátima de Freitas Glória. Rcdo: Tecelagem Safira Ltda. O Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que foi negado provimento ao R.O., por unanimidade. Prazo de 8 (oito) dias. ///.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {}
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1464337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEmbargante: Ricardo de Oliveira Hermenegildo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], 2) Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre José da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargados 1) Light Serviços de Eletricidade S.A., e 2) Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração do Reclamante (fls. 215).\r\n\r\nProcesso: 0001419-08.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEmbargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEmbargado: Sérgio Malafaia dos Santos [Adv. André Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Sérgio Malafaia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da reclamada (fls. 217/220).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\ntéc. jud.\r\n\r\nId: 1464337"
                            ],
                            "1464684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001090-69.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRecorrente: Antônio Carlos Gonçalves Gouveia [Adv. Ricardo Jorge Mello (OAB: RJ 39713 - D)]\r\n\r\nRecorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente Antônio Carlos Gonçalves Gouveia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334: \"Esclareça o recorrente, em 05 dias, se desiste do Recurso de fls. 300/309.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1464684"
                            ],
                            "1464364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Translemar Express Service Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Anderson Faria Trigueiro ( Marco Antonio de Miranda Carneiro RJ115705D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001415-62.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marcelo Tavares Sant Anna ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, vencida a juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir os benefícios da Justiça Gratuita e reconhecer a condição de financiário do reclamante, bem como a responsabilidade solidária das reclamadas, e deferir as 7ª e 8ª horas como extraordinárias e as respectivas vantagens da categoria, conforme pedidos contidos nas alíneas B, F, F.1, G, G.1, H, H.1, J, K, L, M, N, O e P da petição inicial (fls. 26/29) bem como o pagamento das respectivas repercussões também como postulado; custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.600,00 (mil e siescentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título; todas as verbas deferidas sofrerão a incidência de juros e atualização monetária na forma da Lei; correção monetária conforme entendimento contido na Súmula nº 381, do Colendo TST; recolhimentos previdenciários e fiscais observados os ditames da Súmula nº 368, do TST; para os fins previstos no parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, observe-se a previsão contida no parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei 8.212/91, em relação à natureza jurídica das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-52.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Melquíades Pinto Paiva ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Melquíades Pinto Paiva ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação em férias do período 2009/2010 mais 1/3, julgando totalmente improcedente a presente reclamatória; quanto ao recurso do reclamante, NEGAR-LHE provimento; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : LEANDRO MAGNO SANTOS SOUZA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000893-34.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wander Salathiel Andrade ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores telefônicos Operadores em Mesa de Exame - RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para, afastando a preliminar de litispendência, determinar o retorno dos auto ao MM. Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1464364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1464518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000167-12.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. - Itaú [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social - Associação [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nacional Associação Cultural e Social - Associação , Ebgdo Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-81.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Pereira Corrêa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diego Pereira Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-08.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Rosa da Silva Duarte [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Débora Rosa da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003536-50.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.5170: \"Dê-se vista ao requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 1464518"
                            ],
                            "1464594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002908-03.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jarbas Salvador da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jarbas Salvador da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1464594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1463587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001044-27.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido: Tania Maria do Nascimento (Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 04 de maio de 2006, bem como para excluir da condenação as horas extras e os intervalos intrajornada referentes ao período de 18 de fevereiro de 2002 a 17 de abril de 2006 ante a prescrição quinquenal declarada. Diante a exclusão das referidas verbas da condenação, alterar o valor arbitrado à condenação para fixá-lo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sandra Santiago (Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D), - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. Banco do Brasil S.A. (Bernardino Pereira de Lima RJ57070D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o segundo Réu subsidiariamente pelos créditos reconhecidos à Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorridos: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda e Júlio Cesar Marinho (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE NÃO CONSTE DA BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT O VALOR DA MULTA DO ART. 477 CONSOLIDADO E AS PARCELAS REFERENTES AO FGTS EM ATRASO POR NÃO SEREM VERBAS RESCISÓRIAS. Mantém-se o mesmo valor atribuído à condenação na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148200-81.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Wagner Lontra Xavier (Jose de Ribamar Farias RJ48244D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de adicional noturno por falta de interesse jurídico, visto que essa matéria não foi objeto da demanda, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2002.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - Agravado: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0132600-31.1997.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Rio Trilhos - Cia de Transp Sobre Trilhos do Est do RJ (sucessora) (João Adonias Aguiar Filho RJ27310D), - Agravado: JOÃO MAGNO PIRES (Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta, não conhecer do agravo de petição da executada por não delimitação dos valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0001051-66.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mario Marcio Quintanilha Verissimo (Marcos Soares Mendes RJ142429D), - Recorrido: Arcom S.A. (Sandro Régio Gomes dos Reis MG82200D), - por unanimidade, CONHECER do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. (Antonio Carlos Marques RJ80036D), Rogerio Rosa dos Reis (João Nery Campanário RJ37898D), - Recorridos: Rogerio Rosa dos Reis (João Nery Campanário RJ37898D), Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. (Antonio Carlos Marques RJ80036D), - por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao recurso do Autor, dele conhecer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao de reflexos do intervalo intrajornada não concedido, acrescido do adicional de 50%, nas verbas de natureza salarial e resilitórias a partir de 29 de janeiro de 2005. A r. sentença foi modificada neste grau ordinário, importando na condenação da Ré ao pagamento de verbas resilitórias não deferidas pelo Juízo a quo. Cabe, assim, a majoração do valor da condenação para fins de depósito recursal, que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 493, de 21 de julho de 2008, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000433-95.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Pujante Transportes Ltda. (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), José Luiz Evangelista (Pamela Ribeiro Machado RJ140850D), - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), Pujante Transportes Ltda. (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), José Luiz Evangelista (Pamela Ribeiro Machado RJ140850D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da primeira Ré, PUJANTE TRANSPORTES LTDA., e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. NÃO CONHECER do recurso adesivo do Autor quanto à elisão da justa causa e ao pagamento de indenização por danos morais, das verbas rescisórias, das horas extras, das diárias de viagens e do abono pecuniário por ausência de interesse recursal. CONHECER do recurso adesivo do Autor em relação às demais matérias, rejeitar a preliminar de não conhecimento por afronta ao princípio da Dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001832-82.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Luiz Carlos Santos Marquetti (Valeria Cruz SP138268D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Condominio do Shopping Center da Barra (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - Agravados: KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D), High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0212600-59.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO (João de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (João de Lima Texeira Neto RJ100114D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0068600-69.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000057-04.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Muniz (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001470-79.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Aluisio Souza Leite ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001424-07.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Priscila Travassos da Silva (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wellington José Diniz (Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D), Somov S.A. (Victor Farjalla RJ5909D), - Recorrido: Somov S.A. (Victor Farjalla RJ5909D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Rafael Sganzerla Durand RJ144852A), Wellington José Diniz (Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos. \r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andrelino Pedro da Silva (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D), - Recorridos: Brasfels S.A. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), Roelmar Montagens e Reparos Ltda (Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total do direito de ação quanto aos pedidos formulados na petição inicial, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que se analisem os pedidos como entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso em relação aos demais itens, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-92.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Recorrido: Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda. (Lúcio Marques Ferreira SP283562D), Jacqueline Batista Arcos (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Recorridos: Michael Montagens Tubulares Ltda.(Sem Advogado Nos Autos RJ1D), Josiney Florencio (Iratan Borges Fonseca RJ81251D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S/A (Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A), - Embargados: Antônio Gilson Arruda da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S/A (Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITAR os opostos pela segunda Ré e ACOLHER os ajuizados pela primeira Ré, para, corrigindo erro material, declarar que a segunda Ré a que se faz referência às fls. 1271 é a Previ e não a Petrus. Não há emprego de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0161600-03.2009.5.01.0021 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Valdir Marinho da Costa (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso do Autor, não conhecer da redarguição da prescrição total quinquenal, feita em contrarrazões, por efeito da preclusão, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1463587"
                            ],
                            "1464692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000388-05.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), Flávio Bernardo Correa (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - Recorrido: Flávio Bernardo Correa (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré a alçá-lo na carreira, observando as progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS de 1995 não concedidas oportunamente, com o pagamento de uma referência salarial para cada três anos de serviço, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs salários, abonos pecuniários, adicional por tempo de serviço e FGTS, consoante o pedido formulado na inicial, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do decidido; e DAR PROVIMENTO ao da Ré, para estender-lhe os privilégios conferidos à Fazenda Pública, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001711-82.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: Vitor de Souza Duzzi (Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, suscitada pelo Agravado em contraminuta, e não conhecer do agravo de instrumento por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000873-14.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gire Transportes Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: Inácio França Guimarães (Fernando da Costa Pontes RJ14088D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0200900-76.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Victor Antonio Souza de Abreu Vieira (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a apuração do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias observe os termos da citada Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a sua nova redação dada pela Resolução Administrativa nº 181/2012.\r\n\r\nProcesso: 0150400-56.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eraldo Naval de Oliveira (Andre de Souza Costa RJ108878D), Fluminense Football Club (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Recorrido: Fluminense Football Club (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), Eraldo Naval de Oliveira (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001636-23.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edson Wilson Pessoa Rodrigues (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, .Caixa Econômica Federal (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade subsidiária quanto aos direitos reconhecidos ao Autor e deferir os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Robson Machado da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário do autor, por afronta ao princípio da dialeticidade dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Frederico Winter, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0042500-60.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Paulo Cesar Salles Loureiro (Carla Jacintho Nunes RJ98550D), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à aplicação das Súmulas nº 368 e nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e à correção monetária da indenização por danos morais a partir de sua fixação por ausência de interesse recursal. Quanto às demais matérias, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000786-59.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Kelly Munier (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a responsabilidade dos Réus pelas diferenças decorrentes da mora relativamente ao Imposto de Renda, determinando que seu recolhimento seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência, mantidos os valores arbitrados em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cláudia da Silva Dias Leocádio (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acolher o pedido de pagamento de horas extras trabalhadas após a sexta diária, com o adicional de 50% e reflexos e integrações decorrentes, observado o divisor 150, bem como a incidência das Súmulas nºs 264 e 347 do TST. As horas extras serão integradas aos sábados, domingos e feriados, de acordo com o pedido inicial, na forma das normas coletivas da categoria adunadas aos autos, em especial a cláusula oitava convenções coletivas. Deferir à Autora como extra a hora referente ao intervalo intrajornada, concedido apenas parcialmente, com o adicional de 50% e reflexos e integrações pertinentes. Deferir-lhe o pagamento de 15 minutos como hora extra, com o acréscimo de 50%, e reflexos. Determinar seja aplicado na hipótese o disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST. Determinar que o recolhimento do Imposto de Renda seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Invertido o ônus da sucumbência ao Réu, fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria deve observar o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leci da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Marcio Riguetti (Claudemir da Silva Cruz RJ144929D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renê Miyahira (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Recorrido: Francisco de Assis Ponte Andrade (Rodrigo de Carvalho Souza RJ166094D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para que seja observada a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho quanto à correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Acácio Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0123400-33.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Evandro dos Santos (Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D), - Recorrido: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que a Ré cumpra a obrigação de fazer, fornecendo ao Autor o perfil profissiográfico previdenciário corretamente preenchido, em conformidade com legislação previdenciária. Condená-lo, ainda, ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Associação dos Funcionários do BNDES (Celio de Oliveira Ferreira RJ74838D), - Recorrido: José Ramos da Costa (Valleria Araujo de Lacerda RJ96761D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143000-63.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Thiago Silva de Campos (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A), - Recorridos: Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A), Thiago Silva de Campos (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e de não conhecimento do recurso do Autor por ausência de dialeticidade, arguida nas contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos: ao recurso da Ré, para que, na apuração dos encargos fiscais e previdenciários, seja observada a atual redação da Súmula nº 368 do TST; ao do Autor, para fixar as horas extras em duas horas diárias, acrescidas dos adicionais de 50%, para os dias úteis, e de 100%, nos feriados. Por habituais, deverão repercutir nas férias, nos 13ºs salários, no FGTS e indenização de 40% e nos repousos semanais remunerados, mantido o valor de alçada determinado na origem, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Crostata Bistrô Bar e Lanchonete Ltda. ME (Luiz Carlos Rabelo Campos RJ122846D), Luciana Braun (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido: Crostata Bistrô Bar e Lanchonete Ltda. ME (Luiz Carlos Rabelo Campos RJ122846D), Luciana Braun (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir-lhe o pagamento como extra de uma hora diária em razão da supressão do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e seu reflexo nas verbas de natureza salarial e resilitórias, com fundamento no disposto nos itens I e III da Súmula nº 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantido o valor atribuído à condenação pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - Recorrido: Marcia Maria Silva Braga (Danielle Leal Chagas RJ126676D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação dos juros da mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de setembro de 2001, na forma do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Pleno do TST, mantendo, contudo, os valores arbitrados à condenação pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000699-05.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Aron José Wurman (Walter da Costa Martins RJ22081D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de sobrestamento do feito, de ilegitimidade passiva ad causam da segunda Ré, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir e de existência de conexão. No mérito, afastando a prescrição extintiva, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para autorizar a dedução das contribuições devidas pelo Recorrido e pela primeira Ré (Petrobras) incidentes sobre a parcela PL-DL 1971, preservando-se, assim, a fonte de custeio, e determinar que o Imposto de Renda seja apurado pelo regime de caixa, conforme dispõe a lei. Mantém-se os valores arbitrados à Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000765-13.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Galileo Administração de Recursos Educacionais (Alex Medina Alves RJ161825D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE-S.A. (Alex Medina Alves RJ161825D), - Recorridos: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Alex Medina Alves RJ161825D), Valeria Cristina de Souza Batista Ferreira (Christiane da Silva Rabelo RJ140335D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 3ª Ré por deserto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litispendência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-43.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fernando de Souza Ossola (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), Cascadura Industrial S.A. (Alexandre Ogusuku SP137378D), - Recorridos: Fernando de Souza Ossola (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), Cascadura Industrial S.A. (Alexandre Ogusuku SP137378D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Ré por deserto, por não comprovado o recolhimento do depósito recursal, haja vista que o documento de fls. 398 se encontra completamente ilegível. Conhecer do recurso do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a não incidência do Imposto de Renda sobre o pagamento da indenização por danos moral e estético. Mantendo o valor arbitrado à condenação pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001373-75.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dasdores Lourenço (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - Recorridos: Condomínio Fernão Magalhães (Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D), S.S.R. Mello Serviços de Limpeza Ltda. ME (Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reverter a justa causa em despedida imotivada, de iniciativa patronal, considerando como data do distrato o dia 26/09/2011, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo de salários de vinte e seis dias de agosto/2011, do aviso prévio de 30 dias, das férias proporcionais (com 1/3) e do 13º salário proporcional, além da liberação dos depósitos do FGTS (com acréscimo de 40%), e da indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo a ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Deverá a Empresa, ainda, promover o registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social da Recorrente no prazo de dez dias a partir do trânsito em julgado da presente decisão, com incidência de multa de R$ 100,00 por dia que sobejar ao prazo máximo assinado até o limite de R$ 2.000,00, podendo a Secretaria da Vara, em caso de resistência da Ré, consignar o registro. Mantém-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Aline da Silva Dutra (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - Embargados: Aline da Silva Dutra (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente no julgado, acrescentar ao acórdão embargado os fundamentos anteriormente transcritos e, empregando efeito modificativo aos embargos, dar provimento ao recurso ordinário da Autora em maior extensão, para determinar que seja aplicado o divisor 150, no período em que se encontrava sujeita à jornada de seis horas, e o 200, durante o período em que exerceu a função de gerente de empresas, quando enquadrada na jornada de oito horas diárias, bem como para determinar seja efetuado o pagamento da integração das horas extras nos sábados, nos termos das normas coletivas. Mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem e a sucumbência do Demandado.\r\n\r\nProcesso: 0128600-21.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jose Dias de Castro (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravados: Jose Dias de Castro (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam apurados os reflexos das horas extras sobre a licença-prêmio, observados os critérios constantes da coisa julgada. CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1464692"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001403-09.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Almir dos Santos Porciuncula ( Neide Pinto Lisboa RJ63009D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para considerar como válido o contrato a termo firmado entre as partes e manter a condenação apenas no que concerne ao deferimento dos pedidos da multa do art.477 da CLT e alvará para levantamento do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001368-33.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Julio Cesar de Almeida Ramos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Silo Engenharia Ltda. ( Nelson de Lima Marques RJ69014D ), Arezza RH Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001098-67.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexandra Ferreira do Espírito Santo ( Fernando Jose Alcantara de Mendonca RJ45769D ), - Recorrido : Novva Clínica de Estética Ltda. - ME ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000434-84.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carla Cristine Vicente ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e, em virtude de sua deslealdade processual, a recorrente deve suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sheila de Azevedo Costa ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - Recorrido : 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a Reclamada retifique a data de admissão para 28/10/2009 e baixa em 2/4/2010 e a pagar o 13º salário proporcional de 5/12 (pedido ¿e¿ e ¿j¿), além de férias de 5/12 acrescido do terço constitucional, aviso prévio indenizado, FGTS apenas aquele postulado no item ¿f¿ e indenização compensatória de 40% do FGTS, além da guia para levantamento do FGTS. Dar ainda, provimento para deferir a integração da comissão paga ¿por fora¿ no importe de R$ 150,00, além do lanche de R$ 3,50, ao salário base recebido para o calculo das parcelas acima deferidas. Manter os demais parâmetros fixados na sentença. Em virtude do acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00. Custas no importe de R$ 100,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Davenilson dos Santos Batista ( Fernanda Vianna Mançano RJ141799D ), - Recorrido : Associação Atletica Portuguesa Carioca ( Alexandre de Carvalho Ayres RJ147533D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para deferir em dobro as férias de 2008/2009.\r\n\r\nProcesso: 0001190-36.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Andrea da Silva Santiago ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciáiro\r\n\r\nId: 1462151"
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                            "1464742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-54.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adriano Barbosa da Silva ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis ( Luciana Lucena Novais de Paula Pinheiro RJ116868D ), Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000115-79.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Avanti Rio Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Carlos Henrique Oliveira Pinto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001206-93.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Daniel Costa Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Alexandre Mello de Pinho ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000888-60.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandro Marins RJ163241D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para fastar a preliminar de falta de pressuposto processual, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução.\r\n\r\nProcesso: 0001589-55.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcelo Cezar Medici ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar o reclamado ao pagamento e integração, como extras, da sétima e oitava horas laboradas diariamente, bem como das diferenças das horas quitadas após a oitava, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Desembargador Relator, bem ainda como da multa normativa e ainda das contribuições decorrentes da integração das horas extras à remuneração do recorrente à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no tocante à integração, nos termos da OJ 18, inciso I, da SBDI-1, do C. TST e a prescrição quinquenal, invertidos os ônus da sucumbência, arbitrado o valor da condenação, para efeito de custas, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); recolhimentos fiscais e previdenciários na forma Súmula nº 368 do C. TST; correção monetária de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST; os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0001960-32.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA ( Norberto Marques Quirino Junior RJ89929D ), - Agravado : Jorge Luiz Moura da Silva ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001709-23.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Vanessa Marcolino da Costa ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ) - Agravado : Ponto do Sorvete Ltda. ( Wilson Oliveira de Araújo RJ173476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos ser reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001285-24.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Nonato da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002116-77.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante :Marjore Estrela Sandri ( Eduardo Vanzan RJ61009D ) - Agravado : Nexcess Networks ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001400-03.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Agravado : Luciana Reginaldo dos Santos ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Mercado Box Model ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Simone Soares de Azevedo Ferreira ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Condomínio Rio Off-Price Shopping Center ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - Embargado : VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), Luciano Rocha de Souza ( Carlos Henrique Abranches Batista RJ117074D ), BR Malls Participações S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, considerando-os procrastinatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamada, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464742"
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                            "1464743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Renato de Oliveira da Fonseca ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por TURISMO TRANSMIL LTDA. por inovação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001491-47.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), José Ricardo Scaroni ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), Casa Saba Brasil Holdings Ltda. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), José Ricardo Scaroni ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais; conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-12.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Jorge Evandro Delgado Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, considerando-os procrastinatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamada, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464743"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1464760": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-63.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Valter Matias dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-23.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Goval Serviços Gerais Ltda. , João Maria de Andrade ( Adv. Elias Carlos da Costa RJ 120122 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-49.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n4 - 0000067-74.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Harald Jaeckel ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Wilhelm Gilhuber ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ernst Franz Karl Zeidler Junior ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Eva Barbara Wertheimer ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Johannes Drossopulos ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Andréa Maria Dungs Biolchini ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Michael Karsten Kunze ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Klaus Mullers ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Frauke Strecker ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Rudolf Németh Georgii ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Governo da República Federal da Alemanha ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n5 - 0000071-39.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maria Lúcia de Oliveira Araújo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Roberto Lages de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Nelly da Silva Martinez ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Nelito Gomes Gonçalves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Jorge Luiz Barboza de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nelly da Silva Martinez ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José França Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Jorge Luiz Barboza de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Nelito Gomes Gonçalves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Roberto Lages de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Eduardo Ikeda ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Maria Lúcia de Oliveira Araújo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n6 - 0000094-41.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Julio Cesar dos Santos Leandro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n7 - 0000103-16.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes ( Adv. Fabio Rodrigo Conde RJ 86113 D ).\r\n\r\n8 - 0000115-57.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n9 - 0000130-32.2012.5.01.0061 - RO Agravo Regimental - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ) - Agravado: Nilton Ferreira Quadros ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n10 - 0000152-42.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Shopping Matriz Fabril Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Recorrido: Ronaldo Athayde Belizario ( Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva RJ 144228 D ), Athayde da Silva Vicente ( Adv. Daniela Pereira Crespo RJ 109429 D ).\r\n\r\n11 - 0000172-24.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Robson do Carmo Rocha ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n12 - 0000180-82.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Albérico Rocha da Silva Júnior ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Albérico Rocha da Silva Júnior ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n13 - 0000182-12.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Henrique Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Henrique Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n14 - 0000189-29.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caserj Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Miguel Carlos Chain ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ).\r\n\r\n15 - 0000196-51.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Premag Sistema de Construção Ltda. ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: João Teles da SIlva ( Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D ).\r\n\r\n16 - 0000210-91.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Alberto da Silva Mendes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n17 - 0000222-59.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Helena Pereira dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n18 - 0000238-13.2010.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Diran Dias da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n19 - 0000245-32.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José de Azevedo Lima Filho ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ricardo Eletro Ltda ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n20 - 0000253-28.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lázaro Fabrício da Silva Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), João Evangelista de Freitas ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n21 - 0000255-61.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria da Conceição Barbosa ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: SDM - Instalações Ltda ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n22 - 0000265-65.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sergio Moura Nogueira ( Adv. Mirabeaux Lima de Souza RJ 20854 D ).\r\n\r\n23 - 0000310-48.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Roberto Vale Luquez ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n24 - 0000325-26.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elvis Clei Bonelli da Silva ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n25 - 0000331-23.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TNL PCS S. A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Telenova Telecomunicações e Representações Ltda. ME, Claudia Machado Alves ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n26 - 0000355-64.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ( Adv. Tatiane Antonio Moissinho RJ 162799 D ), Ieda Amaral Miguel da Silva ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ) - Recorrido: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ( Adv. Tatiane Antonio Moissinho RJ 162799 D ), Ieda Amaral Miguel da Silva ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ).\r\n\r\n27 - 0000374-63.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Fabiani Lopes SP 182408 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jorge Gouvea da Silva ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n28 - 0000381-58.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n29 - 0000393-27.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), Francisco José Martins Rodrigues ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Francisco José Martins Rodrigues ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n30 - 0000397-36.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Jaelson Cardoso Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Jaelson Cardoso Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Techint S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n31 - 0000420-29.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudia Silva de Araujo ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Renata Berti Rocha Mendes RJ 170673 D ).\r\n\r\n32 - 0000480-11.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joaquim Luciano da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE .\r\n\r\n33 - 0000498-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: B2W companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: João Carlos de Araujo ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ).\r\n\r\n34 - 0000530-34.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Erivelton Ricardo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Erivelton Ricardo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n35 - 0000547-09.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Marco Aurélio Tavares de Oliveira ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Tavares de Oliveira ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n36 - 0000554-16.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adilson Aguiar de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Adilson Aguiar de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n37 - 0000582-78.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Juliano Ferreira do Nascimento Cruz ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n38 - 0000592-11.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos da Silva Sepúlveda ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n39 - 0000634-84.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Cláudio da Silva Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n40 - 0000639-75.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcio Alexandre Freitas da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ).\r\n\r\n41 - 0000644-48.2011.5.01.0019 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wagner Baptista Siqueira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n42 - 0000757-52.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90 ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ), Marcelle Rollemberg Cruz dos Santos ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Marcelle Rollemberg Cruz dos Santos ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90 ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n43 - 0000774-22.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Vilanova da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: EVAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n44 - 0000804-26.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valber de Queiroz Pontes ( Adv. DENISE SOUZA DA SILVA RJ 143121 D ) - Recorrido: Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50 ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n45 - 0000841-24.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n46 - 0000850-46.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Karine Fernanda Coutinho Lima ( Adv. Rita de Cassia da Silva RJ 106081 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Rodrigo Pelliccione Reis RJ 171526 D ).\r\n\r\n47 - 0000888-09.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Robson Candido Soares ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Elfs Alimentação, Hotelaria Marítima e Transportes Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ).\r\n\r\n48 - 0000933-54.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hudson Melo e Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n49 - 0000949-39.2010.5.01.0028 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Júlio Santos Araújo ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) - 03104568/0001-40 ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0000951-25.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Marcelo Mendes Rodrigues ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Lili Mello Porto ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n51 - 0000952-64.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Judimar da Silva Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Adv. Abimael Candido de Farias RJ 64651 D ).\r\n\r\n52 - 0001043-40.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diana Lima de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n53 - 0001047-94.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leny Affonso Gomes ( Adv. Fabio Vilas Gonçalves Filho RJ 167408 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n54 - 0001056-85.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tissi Flower Designer Flores Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Clarisse Barros de Oliveira ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ).\r\n\r\n55 - 0001064-20.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexpeleas Serviços Gráficos Ltda. - ME ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Illa de Assumpção ( Adv. Joao Maria Vieira da Cruz RJ 85243 D ).\r\n\r\n56 - 0001225-27.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edjane Soares da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n57 - 0001226-83.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Bruno Eduardo Oliveira de Souza ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n58 - 0001236-56.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elizabete Morgado de Souza Bandeira ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ) - Recorrido: Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n59 - 0001244-93.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eduardo Delaia Belo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ).\r\n\r\n60 - 0001261-52.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adriana Jorge Pereira Capeto Galhardo Campos ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Consulado Geral Britânico do Rio de Janeiro ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ) - Recorrido: Consulado Geral Britânico do Rio de Janeiro ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ), Adriana Jorge Pereira Capeto Galhardo Campos ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n61 - 0001326-36.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Yolanda Felix de Souza ( Adv. Fabricio Ferreira da Cunha RJ 120716 D ) - Recorrido: Delas e Deles - Espaço da Beleza Ltda ME ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n62 - 0001358-67.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renê Martins de Carvalho ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n63 - 0001387-38.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Asa Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Henrique Neuenschwander PE 11839 D ) - Recorrido: Marcio Luis de Oliveira ( Adv. Valeria Cristina de Andrade RJ 146731 D ).\r\n\r\n64 - 0001415-76.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilzete de Oliveira Linhares ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n65 - 0001460-60.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joice Iara de Almeida Pessanha ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n66 - 0001464-55.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Vanessa Anastácia da Conceição da Silva ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ).\r\n\r\n67 - 0001532-18.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Dorismal Lugão de Oliveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n68 - 0001554-34.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Câmara Rio Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira RJ 52029 D ) - Recorrido: Vania Nascimento Souza de Lima ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ).\r\n\r\n69 - 0001588-58.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Antonio Marcelo Ribeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n70 - 0001752-76.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Vania Moura de Jesus ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n71 - 0001755-25.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Comércio e Gás Chama Azul Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto RJ 88547 D ) - Recorrido: Lucimar Peixoto da Cruz ( Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira RJ 131573 D ).\r\n\r\n72 - 0001781-89.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adriana Virgínia de Souza Barros dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n73 - 0001798-48.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernanda Alvarenga do Nascimento ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Prod. Quimicos para Fins Industriais, Tintas e Vernizes, Prod. Farmacêuticos, Etc. de São Gonçalo, Itaborai, Niteroi, Bom Jardim Etc. ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ), Laboratórios B. Braun S.A. ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n74 - 0001804-66.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogério Pinheiro Vitipó ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério Pinheiro Vitipó ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n75 - 0001928-23.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gabriele Pereira da Silva Duque Estrada ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: I Amaral Machado ( Adv. Fabia Lopes da Penha RJ 65109 D ), Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n76 - 0002066-59.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Werley Marques de Oliveira Sobrinho ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ) - Recorrido: Ecolab Química Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0002088-86.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lucia Maria Brito dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n78 - 0008679-20.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Requerido: Orlando da Silva Campos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n79 - 0008900-21.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n80 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n81 - 0026800-39.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil Ltda ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ), Antônio Henrique Ferreira Lima ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos Brasil Ltda ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ), Antônio Henrique Ferreira Lima ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n82 - 0027800-36.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: JAPERAMO DA SILVA GOMES ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n83 - 0028300-84.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Cor reios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Guimaraes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n84 - 0029300-16.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: COOPCEL COOPERATIVA ( Adv. Antonio Carlos Nunes RJ 9637 D ), TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL LTDA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n85 - 0030800-43.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Adriano Rodrigues Barreira ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n86 - 0042400-35.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Junqueira de Moraes ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n87 - 0043800-35.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Carlos Augusto Lopes Feitosa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Adamis Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cassia Cristina Moura da Silva RJ 107981 D ), LÍLIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Lilian Andréia Rodirgues Alves Barros.\r\n\r\n88 - 0045200-38.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ivanil Gomes do Nascimento ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ), Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n89 - 0046800-46.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Marilia Rodrigues Braga de Almeida ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n90 - 0053600-91.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Valdeci Belo Guimaraes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n91 - 0057400-16.1997.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: GILDA MARIA COSTA CARNEIRO ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA ( Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 77467 D ), ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRA, IRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho, MARIA LUCIA COSTA BARBOSA.\r\n\r\n92 - 0058800-54.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Condomínio Varandas da Barra Hotel Residência ( Adv. Bruno Freire de Jesus RJ 166314 D ), Aureo Coelho da Silva Sobrinho ( Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D ) - Recorrido: Condomínio Varandas da Barra Hotel Residência ( Adv. Bruno Freire de Jesus RJ 166314 D ), Aureo Coelho da Silva Sobrinho ( Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D ).\r\n\r\n93 - 0072600-47.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jamila de Souza Pessanha da Silva ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. .\r\n\r\n94 - 0077100-61.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adilson de Aguiar ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ), Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n95 - 0080600-47.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau Cred Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Thais Marinho da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n96 - 0085200-80.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: LUCIA HELENA CORTES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n97 - 0087700-97.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Jorda de Almeida Rangel ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Jorda de Almeida Rangel ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n98 - 0090600-47.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Milton Lourenço Dias ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: S N S Madeiras Ltda. ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n99 - 0092500-30.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TANIA MARA CANUTO DA SILVA ( Adv. Marcela Aragão Coutinho RJ 154467 D ), LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ).\r\n\r\n100 - 0103000-33.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Milton Jorge da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n101 - 0104400-13.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: IRENIO MANOEL FERREIRA ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n102 - 0104500-54.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Hudson Ventura da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Hudson Ventura da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n103 - 0105500-88.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Aurelio Souza Cordeiro ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: LAMY QUÍMICA LTDA. ( Adv. Sergio Machado de Oliveira RJ 103981 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n104 - 0109200-50.1998.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Alexander Einsiedler RJ 29098 D ), MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ).\r\n\r\n105 - 0113000-70.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Andreia Oliveira da Silva ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Andreia Oliveira da Silva ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ).\r\n\r\n106 - 0115700-52.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Disk Books 135 Comércio de Livros, CDs e DVDs Ltda ( Adv. Renata Barroso da Cruz RJ 111405 D ) - Agravado: Barbara Pereira Freitas ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n107 - 0117100-94.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Cidimar Faria de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n108 - 0117700-15.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leni Costa Pereira de Oliveira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n109 - 0121900-06.1995.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: SCHGEMITSON ROCHA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), JULIO MENEZES FERREIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), JOSE ROQUE DE SOUZA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), BRAULIO DE MELLO LIMA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, JAIR IVO DA SILVA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6) ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n110 - 0123300-07.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilson Sabino de Sá ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Gilson Sabino de Sá ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n111 - 0126900-50.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: VALDECIR FERREIRA RIBEIRO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n112 - 0130800-36.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Marcos Antonio Lopes Gomes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n113 - 0134300-89.1998.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SANDRA MARIA LOPES ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n114 - 0135200-74.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elizabeth Cathermol de Pinna ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Contax S.A. ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Elizabeth Cathermol de Pinna ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), Contax S.A. ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ).\r\n\r\n115 - 0140000-45.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vanessa Entriel Thiago ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Vanessa Entriel Thiago ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n116 - 0141400-41.2005.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Silvio Pedrosa da Silva ( Adv. Reggis Clay Machado dos Santos RJ 102046 D ), PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n117 - 0143000-29.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).(RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n118 - 0143600-90.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ).\r\n\r\n119 - 0146900-31.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n120 - 0153200-39.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiana Araújo dos Santos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Faet S.A ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ).\r\n\r\n121 - 0154500-46.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Vander Cardoso Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n122 - 0155000-94.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Agravado: Natalício José da Silva ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n123 - 0157800-27.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Lidgia de Moraes Matos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n124 - 0157800-98.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wanderson Silva Salustriano ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Recorrido: CSB DROGARIAS S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n125 - 0166500-17.2000.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n126 - 0177300-06.1996.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: SUZETTE RACHID EL KADOUM ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), CELMA MARIA DE SOUZA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), ALICE MARIA SILVA MAGALHAES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n127 - 0188100-95.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Laudemir Meirelles Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Laudemir Meirelles Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n128 - 0203800-26.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Leão de Lima ( Adv. Carlos Augusto Leão de Lima RJ 157371 D ).\r\n\r\n129 - 0206900-07.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ANA PAULA DA ROCHA SOARES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Licínio Carlos Thurler da Silva, João Carlos Cruzal Borges, DENISE CARVALHO DOS SANTOS, JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n130 - 0218400-37.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANA PAULA DE SOUZA SIQUEIRA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICA ( Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho RJ 85336 D ).\r\n\r\n131 - 0220100-34.1996.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GELSO TEIXEIRA FARIA ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Agravado: EXPRESSO MARICA LTDA.\r\n\r\n132 - 0262300-02.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Ivo de Souza ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Jose Ivo de Souza ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 19 de março de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1464760"
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                            "1464457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - chamar o feito à ordem para determinar a retificação da Certidão de Julgamento de fls. 293, tendo em vista a incorreção havida na proclamação do resultado na sessão do dia 12/12/2012, passando a constar o que segue: “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as arguições preliminares de ilegitimidade e de falta de interesse processual, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte ré para excluir da condenação o pagamento de 1 (uma) hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias tão somente em relação ao período compreendido pelos acordos coletivos de 2000/2002 e 2003/2004; os honorários advocatícios; bem como seja a reclamada autorizada a recolher as cotas fiscal e previdenciária, sendo certo que são os substituídos os responsáveis pelo pagamento do imposto de renda e pelas suas respectivas cotas-parte da contribuição previdenciária, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para determinar que o pagamento de uma hora com acréscimo de 50%, pelo intervalo intrajornada não concedido, deverá refletir nos depósitos fundiários, décimos terceiros, férias com 1/3, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, durante a vigência dos acordos coletivos 2004/2006 e 2006/2008, que compreende o pedido de 19.06.2004 a 18.06.2008, nos termos da alínea “b” de fl.13, mantendo-se inalterado o restante do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que condenava a parte ré no pagamento de 1(uma) hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias tão somente em relação ao período compreendido pelos acordos coletivos de 2000/2002 e 2003/2004, em no apelo da parte autora, eis que dava provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos, decorrentes do intervalo intrajornada concedido parcialmente, nas demais parcelas salariais, deferindo-se o pedido da alínea “b” da inicial e, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrava em R$ 60.000 (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464457"
                            ],
                            "1464707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000371-80.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge da Conceição Nogueira ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Imper Rio RDL Transportes Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pelo senhor Luiz da Silva Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0001100-07.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco BANERJ S.A.) ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Agravado : HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001436-19.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Herio de Oliveira Reis ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0144000-30.1996.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SERGIO CARVALHEIRA LANGE ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Agravado : Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e negar provimento .\r\n\r\nProcesso: 0182800-84.1995.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE MARTINS NAZARENO NETO ( Dalva Aparecida Pedroso Paschoa RJ32636D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que sejam apreciadas as razões de fls. 582/583 e prolatada nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0184300-67.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roberto de Araújo Batista ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Recorrido : Policlinica de Botafogo ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora/reconvinda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir de sua condenação o pagamento de indenização por danos morais e deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Falou o Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001290-69.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Recorrido : Mário Luiz Barcellos Zacharias ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, exceto quanto aos pedidos relativos à prescrição, aos reflexos das horas extraordinárias e ao teto da complementação de aposentadoria, todos por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Presente o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO PIRES ADALBERTO ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-05.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para, reformando a r. decisão agravada, determinar que: 1) sejam refeitos os cálculos do crédito devido ao exequente, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais; 2) excluir, da condenação, o pagamento de multas por litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0214000-74.1999.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ROBERTO DEODORO SOARES ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1464707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1464476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001400-57.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Marques da Cruz Filho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2005.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Rangel de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1464476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1464553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015800-19.2007.5.01.0051 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464553"
                            ],
                            "1464552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1464241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravados: Fabio Alves de Carvalho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0121700-71.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Manoel Almeida Ferreira ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Sadfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nProcesso: 0129100-95.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado: Tania Salgado Pereira ( Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Antero Aurélio Correia Moreira ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464241"
                            ],
                            "1464746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ernestina de Souza Pereira ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Embargado : Country Club de Niterói ( Ricardo Castro Baroni RJ120531D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000410-49.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fernando Rodrigues Euzebio ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação as horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. As verbas deferidas agora têm natureza salarial, à exceção dos reflexos nas férias e no FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000513-66.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Allan da Silva Pinto ( Julia de Lima Fernandes RJ72472D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e também para acrescentar à condenação trinta minutos extras diários, pelo gozo parcial do intervalo intrajornada. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000681-12.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lydia de Oliveira Braga ( Rafael Monteiro Lima Alves RJ137731D ), - Recorrido : AC Nielsen do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, pela perda do seu objeto. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Luisa Arantes Villela Albano.\r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ) e Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorridos: Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ) e Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra diária e reflexos, pela supressão do intervalo intrajornada. Custas da reclamada elevadas para R$ 540,00, calculadas sobre R$ 27.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas agora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre o aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Julio Cesar da Silveira Ribeiro ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação os reflexos e a dobra do repouso semanal remunerado, bem como para reduzir as diferenças salariais por acúmulo de função, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001358-27.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Julio Cezar Lansillote Provenzano ( Rogério José Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, ausência de pressuposto processual, além da prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência da Justiça do Trabalho. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fabiana Vasconcelos da Silva ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Osvaldo Nunes Ribeiro MS3419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gilberto Pires Lima ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. ( Andréa Cristina Martins de Fraia SP245301D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao art. 477, da CLT. Custas invertidas. As verbas concedidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre aviso prévio e FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observadas, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na OJ 400 da SDI 1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001559-02.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ermane Medeiros da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0002233-70.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gafisa S.A. ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Recorrido : Jucelino Viana da Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação os reflexos das horas prêmios, exceto quanto às horas extras, e as diferenças de salário e suas projeções, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0106600-11.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA ( Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargados: Alex dos Santos Caetano ( Júlio César Metzker ES12541A ) e Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134000-67.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gisela Braz Quintano ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a condição de financiária da reclamante e deferir-lhe indenizações pela não concessão de vale-refeição e de ajuda alimentação, PLR, anuênios, além de diferenças salarias e reajustes das normas coletivas, horas extras com seus reflexos, concedendo-lhe gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As indenizações pela não concessão de vale-refeição e de ajuda alimentação, a PLR e o FGTS não têm natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0148700-96.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luciana Ramos da Fonseca ( Wilson Rodrigues Gonçalves RJ30804D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464746"
                            ],
                            "1464151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdos: Delson Damião Silva e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 146/148: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRctes: Gilvania Maria Mendes e Nefro Consultoria em Doenças Renais\r\n\r\nRcdos: FMG - Empreendimentos Hospitalares S/A, All Services Cooperativa Ltda., Nefro Consultoria em Doenças Renais e Gilvania Maria Mendes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada All Services Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 276/280: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464151"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000938-85.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Embargante : Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : Docas Investimentos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Francisco Ferreira da Silva ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042200-92.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jose Antonio Piton - Embargante : Eliane Monteiro Considera ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para, corrigindo a omissão havida, acrescer ao decreto condenatório os reflexos das diferenças salariais decorrentes da redução irregular da carga horária sobre o FGTS, multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 da remuneração, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço, adicional de aprimoramento acadêmico e recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464751"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1463996": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz das Chagas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 317 que indeferiu a vista requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1463996"
                        ],
                        "1463990": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136000-96.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. ( Katia Regina Narciso Pereira RJ89967D), - Agravado : Agostinho Sergio Ferreira Gomes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmª Srª. Relatora, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem com abertura de prazo à executada para apresentação de Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : André Luiz das Chagas ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : José Pinheiro de Moura Sobrinho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Coral Administração e Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), Sondotecnica Engenharia de Selos S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Somel Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020200-42.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Marcia Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Marcia Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001575-79.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Joacyr Nacif Melik Júnior ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a exclusão das diferenças salariais sobre a multa indenizatória do FGTS (40%).\r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sérgio Alves Feitosa Neto ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001413-27.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mario Ruben Bella Pinto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aldo da Silva Lessa Junior ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso para acolher o pleito de garantia de emprego por 12 meses, como prevista no art. 118, da Lei n. 8.213/91, a partir de 15.12.2010, data da conversão do auxílio-doença-acidentário em aposentadoria por invalidez, na forma de indenização - composta pelos reparos salariais e vantagens correspondentes ao período e seus reflexos (duodécimos de férias e natalinas, além de repercussões no FGTS) - considerando o esgotamento do prazo estabilitário, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Moreno, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001303-76.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Bunge Alimentos S/A ( Ricardo Lopez Domingues RJ58899D), - Agravado : Bradesco Vida e Previdência S/A ( Rui Meier RJ65637D), Luciana de Luna Nunes ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), Bianca Celestino Nunes ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Renata Celestino Nunes ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Bruna Celestino Nunes ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Maria Dilza Barbosa ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Gabriel Alcides Barbosa Nunes ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade.\r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado : Itibra Engenharia e Construções LTDA (Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), MARCELO DE SOUZA GOMES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade.\r\n\r\nProcesso: 0215100-06.2000.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : DANIELE MOREIRA SAVIOLO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : NESTLE BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), Mário Jorge Rodrigues de Moraes ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - Embargado : HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), Mário Jorge Rodrigues de Moraes ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001317-34.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jean Werneck Dantas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Agravado : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito.\r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Edivaldo Cesário de Oliveira ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, fazer constar na parte dispositivo do acórdão o seguinte texto: \"Em razão da diminuição da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 200,00, pelo reclamado. provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1463990"
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                        "1464007": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000160-03.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : FV I Cabeleireiros Ltda. ( Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D ), - Recorrido : Ana Paula Ramos da Silva ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001326-49.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Wolglan Souza dos Santos ( Arnaldo Valeriano RJ79935D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com oitiva da testemunha rejeitada, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000204-42.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jenifer Daniele Paulino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Cristiano Dimas Martins ( Isabel Cristina Teixeira Alves RJ131356D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464007"
                        ],
                        "1463994": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: José Pinheiro de Moura Sobrinho \r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Sondotecnica Engenharia de Selos S/A, Coral Administração e Serviços Ltda., Somel Engenharia Ltda., CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Somel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 1290/1291, que, por unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463994"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1464225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0097000-86.2007.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Andre Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Andre Rodrigues, Agdo Provider Ltda., Agdo Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\n\" ... nos termos do art.92, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, declina-se da competência para a E. 1ª Turma...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1464225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1464563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001357-31.2010.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Denise Ferreira Jakimczyk ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ernesto dos Santos Nogueira Neto RJ167411E ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela autora Denise Ferreira Jakimczyk; rejeitar a arguição de prescrição total suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que concedia provimento ao apelo para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c” da exordial, com valores a serem apurados em liquidação e observada a limitação temporal fixada pela prescrição parcial quinquenal pronunciada pela r. decisão recorrida, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2005.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Badauto Automoveis Pecas e Acessorios Ltda. ME ( Guaraci Morandini RJ58774D ), Mauri Colamarco de Paiva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0476900-85.2001.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : VITOR LUIZ SILVA CARVALHO ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que adotou o posicionamento que a Relatora mesma fundamentou em relação à aplicabilidade do art. 475-J, do CPC, ao processo do trabalho. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1464563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1464538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Domus Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Ebgte: Rodrigo Angelo Moreira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Angelo Moreira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Ebgdo: Domus Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Angelo Moreira\r\n\r\nEsclarecer se as petições que receberam os números 2012000000113606 e 2012000000113677 se referem à petição de 2012000000113589 (embargos de declaração - fls. 294/295). Prazo de cinco dias. O silêncio do autor será considerado como reconhecimento de que os documentos são cópias da mesma peça.\r\n\r\nProcesso: 0000406-61.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Nogueira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Nogueira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, nos autos, sua nova denominação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manuel Barbosa Pereira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manuel Barbosa Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000664-82.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar conhecimento dos documentos apresentados, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para, se quiserem, manifestarem-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1464538"
                            ],
                            "1464483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000120-85.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Carlos Alberto dos Santos Izidorio ( Delci dos Santos Vasconcellos RJ130732D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Guilherme Esperanca ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições sociais sejam computados a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, e para afastar da execução as verbas destinadas a repasse a terceiros pelo INSS - nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057200-67.2001.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MOVIMENTO MARE LIMPACLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO ( Marcio da Terra Pereira RJ95339D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arakem Braga Pinto ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na apuração do valor devido à título de vale-transporte, seja deduzida a cota-parte do empregado, prevista em lei , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-73.2012.5.01.0068 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SERGIO LUIZ PIO DA COSTA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - Agravado : Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio)Gabriel Gonçalves Junior (sócio)Gabriel Gonçalves Junior (sócio)FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fabricio Santos da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-48.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eduardo Luiz Lourenço da Silva ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : GTO Recursos Humanos Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Vision Soluções em Telecomunicações e informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumulativamente, no período de 08/11/2010 a 31/12/2010 e, a partir de janeiro de 2011, apenas o adicional de horas extras em relação à parte variável, e quanto à parte fixa, as horas simples acrescidas do adicional de horas extras; uma hora extra, acrescida de 50%, por dia de labor, durante todo o pacto laboral, em razão da supressão do intervalo para refeição e descanso; reflexos de todas as horas extras no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS mais 40%; e a ressarcir o autor das despesas com transporte, no período de abril de 2011 a 16/05/2011, e das despesas com alimentação, no período de março de 2011 a 16/05/2011, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-56.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Walter Oliveira dos Santos ( Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D ), - Recorrido : Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriano Rezende Braga ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001098-62.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Durval Alves Barreto Junior ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464483"
                            ],
                            "1464488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000391-73.2012.5.01.0068 - AIAP\r\n\r\nAgte: SERGIO LUIZ PIO DA COSTA\r\n\r\nAgdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio), Gabriel Gonçalves Junior (sócio), Gabriel Gonçalves Junior (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Gabriel Gonçalves Junior (sócio), Gabriel Gonçalves Junior (sócio), Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Arakem Braga Pinto, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0057200-67.2001.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1464488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "1464503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-13.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Auto Viação Bangu Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado: Paulo Cesar Fialho de Souza (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-59.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Lenice Rangel Taveira Kostelnik (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Samuel Figueiredo Gregory RJ177540E): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-68.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D), - Embargado: Cláudia Mirian Florentino (Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002053-38.2012.5.01.0241 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda - Agravado: Daniel Fortunato Teixeira (Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D): por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P RITA DE CASSIA PINTO DUARTEMTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P TEREZINHA YORIKO F. DE OLIVEIRAMTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIROMTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA, n/p sócio: ADEILTON ILDEFONSO DOS SANTOS MTA Planejamento e Seguranca Ltda Marcelo Luiz da Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA., na pessoa do sócio: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Secab Brasil Participações Ltda (Eduardo Surian Matias RJ161893A), - Embargado: José Victor de Souza Patricio (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Monica Pereira Correa RJ136705D): por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464503"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, sob pena do parágrafo único do art. 39 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000721-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Renato Cortes da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Flavia Maria Ratis da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Valtair de Oliveira Isaias [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Daniel Pereira Lopes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 430, devendo realizar o depósito das custas periciais, arbitradas em R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000485-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Rocha Martins [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Rodrigo da Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que o pedido de pagamento referente ao ticket refeição foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Coutinho Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Batista [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio de Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Moisés da Silva Batista, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da I. perita (fls 294). Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-05.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSUETO ROCHA DA MATA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANSUETO ROCHA DA MATA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamentoi dos presentes autos devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001248-29.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Braz [Adv. Marcelo Gonçalves Beijer (OAB: RJ 162123 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaka Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Braz\r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada em 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000426-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cerqueira Mendes [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperado de Crédito S.A. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Cerqueira Mendes, Réu Hoepers Recuperado de Crédito S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000066-71.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Guimarães da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Guimarães da Silva \r\n\r\nTer cienica da decisão de fls 50 que autoriza o desentranhamento da speças pelo prazo de 30 dias, a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0107700-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA, Réu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTer vistas da devolução dos mandados de fls 156 a 164, devendo inclusive indicar meios de prosseguimento a execução .\r\n\r\nProcesso: 0093900-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: De Millus [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDizer se dispensa a autora de restituição em custas, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Almeida Silva de Souza [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Almeida Silva de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da 2ª Ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001339-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes da Costa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes da Costa, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-94.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pimentel Ferreira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pimentel Ferreira\r\n\r\nVir aos autos seus cálculos retificados e atualizados conforme a promoção de fls 284, inclusive com discriminaçãodos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Area Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 158, inclusive indicando meios de prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0084000-68.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sa da Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sa da Paixao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Cordeiro de Araujo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cordeiro de Araujo , Réu Associação Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-33.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio do Carmo Bento [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio do Carmo Bento\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001206-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Boynard Martins [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTer ciencia da consulta INFOJUD, para querendo apresentar suas Manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-98.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY CAPDEVILLE WERNECK [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao (OAB: RJ 25982 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY CAPDEVILLE WERNECK\r\n\r\nApresentar o número dos CPFs do Autor e de seu patrono, bem como as peças para formação do precatório .\r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto Santos da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, sendo a 2ª Ré para apresentar cópia da petição protocolada em 05.12.2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001525-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Carvalho Guimarães [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)], Réu: Infan Idústria Química e Farmacêutica Nacional S.A. [Adv. Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos (OAB: RJ 131141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Carvalho Guimarães , Réu Infan Idústria Química e Farmacêutica Nacional S.A. , Réu Quesalon Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lins e Silva Nery da Costa [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lins e Silva Nery da Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Wilson Brites Cordeiro [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Wilson Brites Cordeiro, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-30.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER MAIA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro - SINDIERJ [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Cursos e Treinamentos de Informática e Provedores de Internet do Estado do Rio de Janeiro - SINDIERJ\r\n\r\nTer ciencia de que o recurso interposto pelo Reclamante não foi recebido por deserto e intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0274100-68.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-50.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SIMAO DUARTE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinel Alimentos Ltda, Réu: Horacio Valverde Taveira, Réu: Fernando Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SIMAO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls 104-v, bem como indicar novas diretrizes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme apregoa o Ato GCGJT nº 00001/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 259 que devolve o prazo para manifestação sobre laudo .\r\n\r\nProcesso: 0000961-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Severino da Cruz Junior [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Severino da Cruz Junior\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Neves Farias [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Robson Neves Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 860 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Umbelina de Mesquita [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Umbelina de Mesquita \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls 41 diante do termo de conciliação de fls 39/40 .\r\n\r\nProcesso: 0060900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes Pereira [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: centro Automotivo Night Train Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067000-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Salvador [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Salvador, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 348, sendo a reclamada para a complementação do depósito, no valor de R$ 20.610,90, ou 1.661.914,59 IDTR´s , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-38.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leandro da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leandro da Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará, bem como comprovar nos autos o valor sacado para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0031600-05.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0140600-51.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR AMARAL, Réu ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 349, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada ao pagamento em 48h do crédito remanescente, decorrente de acordo não cumprido, no valor correspondente às 3 últimas parcelas (equivalentes a 127.416,35 IDTRs cada), acrescido de multa de 50%, alpem das custas processuais no valor de R$ 248,00 .\r\n\r\nProcesso: 0133800-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial, Aut Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 438/440, inclusive com discriminação de valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal .\r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 291, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-13.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Duarte da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kelly Duarte da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 187/188, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0001331-16.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Welden da Costa Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nInformar o endereço do consignatário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133300-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Josiane Barbara Martins, Réu Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 307, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldino Pereira Junior [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Réu Madeireira Flaviense Ltda., Réu Sociedade de Beneficiência Humboldt, Aut Vivaldino Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. - Sky [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. - Sky, Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-09.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL CIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA, sucessora de FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES)\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 556, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 254, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-07.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GALDINO DOS REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS ASSESSORIA TECNICA PLANEJAMENTO SEGURANCA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: GEISA MARIA DO AMARAL GOMES, Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: SERGIO MAURICIO FABRI [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON GALDINO DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia das certidões de fls 263 e 267 e declinar meios de prosseguimento da presente execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2008.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibonan Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 222, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001127-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Silva, Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-70.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Rocha [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro da Rocha \r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 87, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148600-93.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Batista [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Batista, Réu ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 73, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-66.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Alves de Macedo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Almeida de Alonso Lacombe [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Alves de Macedo \r\n\r\nDizer se já houve anotação da baixa em sua CTPS, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Paula de Souza [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Paula de Souza\r\n\r\nDizer se a anotação em sua CTPS já foi procedida, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação da prática da anotação \r\n\r\nProcesso: 0245400-82.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pedrini Costa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 890 que defere vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Ayres Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda, Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GE Celma Ltda., Réu Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks, Réu Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial), Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1464487"
                            ],
                            "1464484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0188200-34.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO MONTES PADILHA,DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA,ELAINE RIBEIRO VITAL,ANTONIO JOSE DE FREITAS,EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON,ANTONIO PAIVA ZANON,RICARDO XIMENES TOMPAKOW,AZILDO ZANON\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.737,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO XIMENES TOMPAKOW,DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA,ELAINE RIBEIRO VITAL,ANTONIO JOSE DE FREITAS,EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON,ANTONIO PAIVA ZANON,RICARDO XIMENES TOMPAKOW,AZILDO ZANON\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO XIMENES TOMPAKOW, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.737,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1464484"
                            ],
                            "1464485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000704-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda., Squadra Ltda., Quality \r\n\r\nPelo presente fica m Squadra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar cópia da emenda a inicial na Secretaria desta Vara, bem como ter ciência de que a audiência foi adiada para 11.04.2013 às 09h50min, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0060900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes Pereira\r\n\r\nRéu: centro Automotivo Night Train Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m centro Automotivo Night Train Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Silva Severiano\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, manisfestar-se sobre a petição da Reclamante de fls 291 \r\n\r\nProcesso: 0133500-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOKCAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Leonardo Coelho do Amaral, Maria de Lourdes Gonçalves de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Coelho do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 104/105 \r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2008.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Gibonan Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gibonan Doces e Salgados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 222, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1464485"
                            ],
                            "1464486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1464486"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiani Aparecida Nepomuceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 509, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-03.2012.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE TEREZA DE JESUS N/P INVENTARIANTE NELSON CORREA DA SILVA [Adv. Sandra Helena de Souza Silva (OAB: RJ 56862 - D)]\r\n\r\nEgdo: CAFE E BAR LISBELA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Egdo: MARIANO EDUARDO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Egdo: FERNANDO GOMES, Egdo: Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAFE E BAR LISBELA LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Luciano Machado de Argolo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Comunicação Comércio de CDS Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luciano Machado de Argolo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Diogenes Machado Barrros [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 53.409,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Albuquerque Azevedo Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. - By Tennis [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna de Albuquerque Azevedo Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 511, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Elias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Elias, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 442. Ao autor para contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Carneiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Carneiro da Silva , Réu Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDenego seguimento, neste momento, ao recurso ordinário de fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Arauijo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro SA (PETROBRAS) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Shopping Center da Barra (BARRASHOPPING) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Réu Associação dos Lojistas do Shopping Center da Barra (BARRASHOPPING), Réu João Fortes Engenharia S/A, Réu Petróleo Brasileiro SA (PETROBRAS), Aut Rogerio de Arauijo \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário adesivo do autor, vez que ausente um dos pressupostos necessários para o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0011600-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Lemos Nicolau [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-76.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina e Silva Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José da Costa Braga [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Costa Braga \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento da multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio de Azevedo Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio de Azevedo Santos\r\n\r\nVista fls. 592/593, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleoterio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleoterio Dias da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço das reclamadas cujas notificações foram devolvidas com a informação \"mudou-se\" ou requeira o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-12.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Fortes Pereira [Adv. Marco Antonio Guilherme Botelho (OAB: RJ 141370 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimarães dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimarães dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069900-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Silva Miler [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218700-85.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut MARCIA VERONICA FONSECA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0104300-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLUCHI LAMEGO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE CCOP PREST SERV DE SWAUDE LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE CCOP PREST SERV DE SWAUDE LTDA\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0048300-96.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cavalcante Barbosa Rodrigues [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cavalcante Barbosa Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-65.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALOME ALVES DE MELO [Adv. Saskia Guerra Martins Pery Plaza (OAB: RJ 127313 - D)], Aut: KATIA ALVES DE MELO (MENOR representada por sua mãe Maria Salomé Alves de Melo) [Adv. Saskia Guerra Martins Pery Plaza (OAB: RJ 127313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Adelino Antunes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MAGDALENA MOSCA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 526/2013. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Memigette Victoriano [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Memigette Victoriano , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nVista fl. 52 por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 367/368, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-34.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Botelho Justino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Botelho Justino\r\n\r\nRequerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maio [Adv. Itamar de Godoy (OAB: DF 24015 - A)]\r\n\r\nRéu: Ouro Fino Pet Ltda., Réu: Ouro Fino Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maio\r\n\r\nTomar ciência do valor estimado pela Perita a título de honorários, bem como para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora uma vez que os cálculos de fls. 563/564 já se encontram atualizados bem como garantidos à época através do depósito atualizado de fl .555. \r\n\r\nProcesso: 0154800-16.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Cabral \r\n\r\nVista fls. 167/169, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-96.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Pereira do Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucapar Guindastes Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Pereira do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000667-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisticol Indústrias Químicas Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento de Oliveira , Réu Sisticol Indústrias Químicas Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurício de Castro Domingues da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maurício de Castro D’omingues da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros Lustoza [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira e Silva, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 268 verso, sendo a rda, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Castro [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cristiano Coutinho de Almeida [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-81.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDILSON JOSÉ DOS SANTOS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA VICENTE\r\n\r\nDiligencie sobre a veracidade da informação da certidão de fl. 119 e, ainda, com a indicação do Juízo do respectivo inventário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves de Oliveira [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 195/200, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-96.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cabral Correa (Espolio de) [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cabral Correa (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Velez da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Velez da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço da reclamada ou seus sócios ou requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Divina Luz de Anchieta Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO REINALDO BARROSO [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nVenha a reclamada com novos cálculos relativos às incidências previdenciárias para os títulos salariais, excluindo-se as repercussões nos títulos indenizatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001122-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kananda Ingrid Abranches Barroso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Michel Zavagna Gralha (OAB: RS 55377 - D)], Réu: Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Michel Zavagna Gralha (OAB: RS 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kananda Ingrid Abranches Barroso, Réu Lojas Renner S.A., Réu Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Lopes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 314, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Fernandes, Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0020800-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1463407"
                            ],
                            "1463406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0024000-31.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Alain Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF (sócia),G. Nedeff e Cia. Ltda.,GUILHERME NEDEFF (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.531,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUILHERME NEDEFF (sócio),G. Nedeff e Cia. Ltda.,GUILHERME NEDEFF (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME NEDEFF (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.531,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163400-65.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria da Conceicao\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (sócio),Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda.,GIANT TRADE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO N/P SOCIO CELESTINO GOMES,MAURÍCIO DA COSTA PINTO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 818,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO DA COSTA PINTO (sócio),Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda.,GIANT TRADE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO N/P SOCIO CELESTINO GOMES,MAURÍCIO DA COSTA PINTO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO DA COSTA PINTO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 818,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-81.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE MARIA VICENTE\r\n\r\nExecutado: EDILSON JOSÉ DOS SANTOS (sócio),PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON JOSÉ DOS SANTOS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 612,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179600-07.1992.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nExecutado: CYR DE ARAUJO PADILHA (sócio),JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO,CATARINA FERREIRA SALLES (sócia),HUNTER MACK BELTON (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CYR DE ARAUJO PADILHA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.038,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUNTER MACK BELTON (sócio),JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO,CATARINA FERREIRA SALLES (sócia),HUNTER MACK BELTON (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado HUNTER MACK BELTON (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.038,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CATARINA FERREIRA SALLES (sócia),JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO,CATARINA FERREIRA SALLES (sócia),HUNTER MACK BELTON (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CATARINA FERREIRA SALLES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.038,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221300-50.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE JESUS RAMOS\r\n\r\nExecutado: ALMIR RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (sócio),ALMIR RANGEL PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.530,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-46.2001.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE REIS ALVES\r\n\r\nExecutado: JAIR DA SILVA (sócio),COLEGIO PINHEIRO BRASMAR COMERCIO REPRES LTDA,Marcos Valério Braz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR DA SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.441,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463406"
                            ],
                            "1463408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 53.409,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0190300-42.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 26/03/13, a partir de 13h, no auditório do TRT da 1ªRegião, Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 09/04/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0000756-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina 102 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 30.796,36, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão do débito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0222700-65.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALOME ALVES DE MELO, KATIA ALVES DE MELO (MENOR representada por sua mãe Maria Salomé Alves de Melo)\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO, Adelino Antunes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463408"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000697-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Finanças Brasil Ltda. [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Santos , Réu Fiat Finanças Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.240: Apresentar quesitos, sendo a reclamada para fornecer peças para instrução da carta precatória, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0014500-69.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Schluckebier [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Água Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.185: Comprovar os valores devidos, conforme cálculos do União Federal, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000166-88.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Tavares Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares Monteiro\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.53 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000183-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Aluizio Brochado [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Andrade Azevedo Serviços Nauticos Ltda. [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)], Réu: Condomínio Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Apart Hotel Barra Inn [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apart Hotel Barra Inn, Réu Condomínio Costa Blanca, Réu Fas Andrade Azevedo Serviços Nauticos Ltda., Aut Vitor Aluizio Brochado \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.142 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000252-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Percú [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Percú\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-89.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Martins de Abreu\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, explicitando as diferenças apontadas às fls.648, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-53.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BERNARDO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071100-52.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SANTANA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED PUBLISING CONS EDITORA LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED PUBLISING CONS EDITORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos da União, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070400-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio Conceição Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciaria, conf. cálculos da União, em 05 dias, em guia GPS-2909 .\r\n\r\nProcesso: 0184600-04.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONORA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONORA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvara e informar o valor efetivamento recebido , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ALVRS FLORENCIO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda, Réu: Guilherme de Lima Feuermann, Réu: Eduardo Buainain Feuermann [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Carla Maria Cavalcanti Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ALVRS FLORENCIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 329 e 336, e depósitos de fls. 287 e 335. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Guimaraes Saldanha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Guimaraes Saldanha \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 46 para fornecer os endereços corretos das reclamadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Costa Lima [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Edneia Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram acolhidos em parte, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Salgado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Salgado \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.314, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-49.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL, Aut VALDIR DA SILVA\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.340 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nApresntar contrarrazões ao recurso ordinario de fls.342/352, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000212-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Correia de Luna Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Correia de Luna Junior , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Magalhães Corrêa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Damião de Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Damião de Fontes \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.270 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0040000-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Silveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040500-09.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme os cálculos homologados, em guia GPS 2909, em 05 dias, sob pena de convolação do depósito recursal de fls.139 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000352-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ribeiro Lima Junior [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Locadora de Automóves e Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locarrier Locadora de Automóves e Entregas Rápidas Ltda. ME, Aut Osmar Ribeiro Lima Junior , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 244, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001632-20.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Aline Marcelino Nunes [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nEgdo: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CANDIDA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Cunha Correia [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Label Mar Laboratorios de Analise Clinicas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cunha Correia\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, com vista ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001103-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bueno Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Fernando Bueno Filho \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia - Laudo em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000998-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31. prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0051300-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva Mendonca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva Mendonca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins da Silva [Adv. Veronica da Silva Durães (OAB: RJ 160044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidi Centro Interativo de Desenvolvimento Infantil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls.118/140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Almeida Filho [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda., Agdo Agte Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Agdo Paulo Pereira de Almeida Filho , Agdo Agte RX Ricardo Campos Ltda., Agdo Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia, nomeando o perito Carlos André do Amaral. Prazo para as partes apresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos,em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000348-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne da Silva Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Criticare Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda. ME [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne da Silva Barbosa , Réu Criticare Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0000872-37.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Faria Braga Cavalcanti [Adv. Vanessa Terceiro Jorge Viana Carneiro (OAB: RJ 166641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Faria Braga Cavalcanti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.80, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078600-67.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331 e comprovação do recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.228,21, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0086500-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Fernandes da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES BRITO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.341 v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Samuel Martins [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Evaldo Samuel Martins \r\n\r\nCiência do despacho de fls.221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lourenço da Silva [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em reuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Lourenço da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Paulo [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Antônio da Mota Ferreira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Maria Victoria Paulo Ferreira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Mônica Paulo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio da Mota Ferreira, Aut Carlos Alberto da Silva Paulo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydyano dos Reis Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydyano dos Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentos e Artigos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentos e Artigos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Robson Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001067-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Nobrega Goudinho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda., Aut Uellington Nobrega Goudinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001279-43.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreeendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001488-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pina [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Fernando de Oliveira Pina \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000304-21.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rodrigues Cloviel [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87, em 05 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001278-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Almeida da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001369-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Araújo de Souza [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos David Araújo de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0087200-43.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-87.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BONIFACIO PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut NELSON BONIFACIO PEREIRA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.2331 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0020000-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leonardo Macedo de Brito [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Leonardo Macedo de Brito \r\n\r\nCiência do depósito de fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prudêncio de Oliveira [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Prudêncio de Oliveira \r\n\r\nCiência de certidão de fls.60, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1464800"
                            ],
                            "1464798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moemia de Lima Correia\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços, BEM VINDO PROMOTORA DE VENDA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Administradora de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000297-29.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clementino de Sá Filho\r\n\r\nRéu: JA Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Fmac Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JA Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001484-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Ataide \r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A., Garra Segurança Privada Ltda., Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001375-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva \r\n\r\nRéu: Philadelphia Empreiteira Ltda., Nova Arco Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Arco Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464798"
                            ],
                            "1464799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino Araujo \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.154, em 48 h, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0021400-05.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Maia\r\n\r\nRéu: Romic Comercial Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Romic Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.112, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-94.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Paixao Pelo Detalhe Presente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Pessôa Maurício, Raimundo José Nunes Pessôa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.42, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Gonçalves Cerqueira \r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000166-88.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Tavares Monteiro\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.53, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000160-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Magalhães Corrêa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e pagar as custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Castro Miguens\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engycol Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464799"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/032013\r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Chaves da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o número de cópias correspondentes às rés, em 10 dias, conforme determinado às fls.579. \r\n\r\nProcesso: 0001394-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Carvalho de Souza [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela re. \r\n\r\nProcesso: 0001411-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Dutra da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ruy Dutra da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 05/04/2013, às 13:00 horas. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Rocha Batista [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Rocha Batista, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 05/04/2013, às 12:30 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-23.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldeir Francisco Chenque Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000256-27.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrews Rafael Teixeira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hora 25 Ltda. \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE O PEDIDO. Custas de R$ 11,78, pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000908-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bighi Trinta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Vanessa Bighi Trinta \r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 05/04/2013, às 12:00 horas. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Nogueira Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar recibos de pagamento de TRÊS EMPREGADOS contemporâneos ao autor que desempenhassem o cargo de \"chefe de serviço A\", em 15 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nId: 1464906"
                            ],
                            "1464904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0000276-81.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Minervino Filho \r\n\r\nExecutado: Manuel Jorge Fernandes,Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. ,Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Jorge Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.612,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-65.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karla de Lima Azevedo\r\n\r\nExecutado: CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda.,JOSUÉ GOMES DA SILVA,JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Gomes da Silva e José Vieira da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464904"
                            ],
                            "1464905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0017000-83.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WAYMAN RAINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente da ordem de transferência em penhora foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185600-19.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls.725 e 736 foram convolados em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-73.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho\r\n\r\nRéu: LM Express Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LM Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE o pleito e ciência da decisão que conheceu e ACOLHEU os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante. Custas de R$ 324,22, pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464905"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-38.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTONIO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 265/272, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manoel Ramos [Adv. Marcos Vinicius Barboza de Andrade (OAB: RJ 151137 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manoel Ramos\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento, nos moldes definidos na ata de fls. 54/54-verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-74.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: José Correia de Brito (Acionista), Réu: Sueli de Fátima Ferretti (Acionista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 379. Diligencie acerca do CPF ou endereço dos acionistas, a fim de que os mesmos sejam citados para execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-17.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Araujo Filho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose de Araujo Filho \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000325-85.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Paulino [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrimac Instalações Elétricas , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 87/98, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Gomes Pichin [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que convolou o depósito de fls. 199 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gomes de Menezes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Night And Day Modas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gomes de Menezes \r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pela ré às fls. 106/112. \r\n\r\nProcesso: 0155500-19.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-65.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO (SÓCIO), Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0170800-84.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Naja Cardoso [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Naja Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 354/374, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Azevedo Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Passos de Albuquerque [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Azevedo Gomes \r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da reclamada, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-38.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nDiga acerca da exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001324-72.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0167400-96.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista de certidão de fls. 479/481, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-64.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - Escola Padre DR Francisco da Motta [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - Escola Padre DR Francisco da Motta \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0237000-64.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE RAMOS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nDiga quanto a proposta de venda efetuada nos autos da carta precatória ao Juízo Deprecado, informando ainda se tem interesse em adjudicar o imóvel. \r\n\r\nId: 1464058"
                            ],
                            "1464570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-89.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROTULO TECH IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140800-33.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro de Souza [Adv. Nelio Pereira Soares (OAB: RJ 140328 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda N/P sócia Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda N/P sócio José Fernando Vance, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 121/121-verso. \r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Souza da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pregoeiros de Pescados e Afins do ERJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francisco Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha de Paiva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Cunha de Paiva\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José Amaro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Gilson José Amaro\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, sendo o reclamante o R.O de fls. 209/213 e a reclamada o R.O. de fls. 202/205, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0090700-74.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Moura [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Moura \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Batista das Virgens [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniência e Comércio Varejista de Bebidas Santa Clara da Pavuna Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Batista das Virgens, Réu Loja de Conveniência e Comércio Varejista de Bebidas Santa Clara da Pavuna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-13.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Soares de Deus [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Soares de Deus\r\n\r\nDefere-se o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme despacho fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000500-60.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERRE ADRIANO DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, devendo a execução prosseguir, nesse momento, somente, contra a primeira ré, devedora principal, conforme decisão de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Medina Coeli [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Protomora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Medina Coeli \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Gessy de Gouveia Gomes, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 890. \r\n\r\nProcesso: 0029100-86.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Calado [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Augusto de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 193/197, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mendes da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Célio Mendes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Pessanha da Silva [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., Aut Vera Maria Pessanha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-87.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE CARVALHO MATOS [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)], Aut: CARLO MELO CAMARA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE CARVALHO MATOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1464570"
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                                "Expediente do dia 13-03-2013 nº 67-2013\r\n\r\nProcesso: 0001366-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Linhares Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracom Serviços Ltda. , Réu: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Réu: EDSON ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Linhares Ribeiro \r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de nº 180/2013. \r\n\r\nProcesso: 0122000-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000014-57.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrade Paulo [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrade Paulo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemara Oliveira da Paixão [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Jocemara Oliveira da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souza Lemos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celio Souza Lemos, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001457-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Martins de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Martins de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 385, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-13.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva Tralhao de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Christina Barboza, Réu: Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silva Tralhao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bento Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Rabello [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes Rabello\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO REIS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, A/C ADMINISTADOR JUDICIAL: AYRTON CORREIA ROSA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO REIS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 430, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-84.2002.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 258, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-36.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: JOSÉ RINALDO GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 167, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Justino de Souza, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 294 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUNA SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos, Réu: Renata Michelle de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145, bem como indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murialdo José da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murialdo José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Intropidi Machado Lanchonete Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Duarte da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 32, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-25.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 623/624. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2007.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: PWICORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)], Réu: PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA, Réu PWICORP PARTICIPACOES LTDA, Réu SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 913 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053300-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Coelho Orphão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Coelho Orphão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 331 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEFI ESCOLA EDUC REABILITACAO FISICA, A/C Marina Bueno Magano [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: ESEFI-ESCOLA EDUC.REABILITAÇÃO FISICA ME NA PESSOA DE MARINA BUENO MAGANO, Réu: MIGUEL BUENO MAZANO , Réu: MARINA BUENO MAGANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 449, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-04.2012.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Darlan Lima de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Lima de Oliveira\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza Andrade [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Lima Evangelista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Lima Evangelista \r\n\r\nTomar ciência do valor recolhido pela reclamada a título de previdência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érick Couto Cordeiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Juenir Fontes Ferreira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Couto Cordeiro , Réu Juenir Fontes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Ferreira do Amaral , Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Pereira, Réu Mixtel Representações Ltda., Réu Oi TNL PCS S.a.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 393 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001558-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Rodrigues [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 786 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUCIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LUCIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Soares Pereira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: América Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Travel Viagens e Turismo Ltda., Aut Norival Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 254 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000450-21.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Mattos da Silva Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine Mattos da Silva Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 305, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Viana Arantes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos calculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Sérgio Azevedo de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário Sérgio Azevedo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Maximiniano Pereira [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Camargo Correa S.A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Maximiniano Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 462, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares dos Santos \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane Jorge de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Jorge de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 94, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-69.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino Viana [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Celestino Viana, Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Silva de Albuquerque [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barbosa Silva de Albuquerque, Réu Policlinica de Botafogo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 537 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001393-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Portugal Freixo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Portugal Freixo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leonardo dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Emílio , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Maria Alvim Barbosa [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional e Infantil do Recreio Ltda. [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional e Infantil do Recreio Ltda.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Valle Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Valle Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Esteves de Almeida Flores [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Gomes Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carvalho Gomes Junior , Réu Rennes Veículo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Drumond de Melo [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Drumond de Melo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 444, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1461483"
                            ],
                            "1464006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-03-2013 nº 73-2013\r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Ribeiro [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001305-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Temporim Lima [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Temporim Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/06/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000168-75.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos da Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nCgto: Marciel Pereira Pazzete \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Moreno [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME , Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Moreno\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000180-89.2013.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000166-08.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cristina da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane dos Santos de Vasconcelos [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane dos Santos de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1464006"
                            ],
                            "1461481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 13-03-2013 nº 16-2013\r\n\r\n0049500-26.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO,COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.974,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000071-80.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIS BRITO DE ARAÚJO,Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIS BRITO DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461481"
                            ],
                            "1461482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 13-03-2013 nº 19-2013\r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Melo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemara Oliveira da Paixão\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva \r\n\r\nRéu: Belle Epoque VIP Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Belle Epoque VIP Estética Corporal e Facial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461482"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062300-12.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Nunes [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Diskin Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art.40, §4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Moreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União no que tange aos cálculos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Simoes [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Simoes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0183700-08.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DON QUICHOPP LTDA e Outros [Adv. Almir Lopes Filho (OAB:77805)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. (Sucessora de Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, §4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares de Carvalho\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás, conforme de despacho de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva Salles [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: G. BRAGANÇA RIBEIRO ARTEFATOS PARA PINTURA ME [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Silva Salles\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40,§4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Esteves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- em recupração judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz dos Santos Esteves, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- em recupração judicial\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, na forma do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cavalcante da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Valter Cavalcante da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0057400-54.2004.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio de Anal Clin Centro Biomedico da Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PATRICIA LEITE FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, §4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Petrucci [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Petrucci , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0048600-33.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VALDENIR MARTINS\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-16.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI GALVAO BAIRRAL [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Neiva Silva de Araujo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Sonia Neiva Silva de Araujo\r\n\r\nProcesso suspenso pelo prazo de 6meses aguardando decisão da Justça Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, manifestação sobre os cálculos do autor, conforme despacho de fls. 894. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Nunes, Réu Tranporte Generoso Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000062-15.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio e Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio e Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-56.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIRIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO VINICIU´S COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 174, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Aut Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete da Cunha Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Simões [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por intempestivo, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correia Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME, Aut Sebastião Correia Lima\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Teixeira de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas LTDA.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no importe de R$ 2.000,00,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Albuquerque Rosa [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Albuquerque Rosa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval de Queiros [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval de Queiros\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, em 10 dias, facultado o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados, devendo fornecer também o endereço atualizado da 1ª rda, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Souza Sobrinho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Raízes Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Souza Sobrinho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Lucas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Ribeiro Vilaça [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Lucas , Réu Rosângela Ribeiro Vilaça\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 02/04/2013 às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Faustino de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SIMOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: João Antonio Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SIMOES DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da CPE, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Carvalho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVista do documento trazido pelo rte pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moacyr da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moacyr da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Neto [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Neto\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 04/04/2013 às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0072700-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilamar Regina Reis Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da informação da autora, devendo trazer aos autos os Diários de Bordo, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daminhão Araujo Ferreira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Material de Contrução Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daminhão Araujo Ferreira , Réu Forte 1901 Material de Contrução Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Ferreira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Radiadores Nobre Ltda., Aut Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro dos Santos, Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/04/2013 às 14:00hs para anotação da CTPS, assim como entrega das guias.\r\n\r\nProcesso: 0001388-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Batista Leite [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Batista Leite \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Andrade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rita Maria Andrade dos Santos \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pereira Coelho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª rda no prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Estácio [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira Estácio , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nInformar seus telefones de contato e endereço para fins de realização da perícia, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-67.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Amaral Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0070400-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Rodrigues [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre manifestação da perita. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro, Aut Sandra Fernandes \r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cinthia dos Santos Martins \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1460800"
                            ],
                            "1460799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes \r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Neto\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 04/04/2013 às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049500-93.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FIRMINO e Outros\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELETHERIO CAMPOS FARIA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, NAIRA ELETHERIO CAMPOS FARIA, PAULO CESAR DOMINGUS FERRAZ, RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução.Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460799"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners America Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange Bosco Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001298-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Peres Nazário dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Peres Nazário dos Reis\r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Aut Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0079000-96.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI GONCALVES FILHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, conforme determinado no acordo de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0042800-95.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil SA Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nPrestar informaçoes acerca da falencia, uma vez que nao houve resposta ao oficio de fls 207, sob pena de aplicaçao do disposto no art. 40 & 4o da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Antun Maia, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre as retificaçoes do sr. perito. ,\r\n\r\nProcesso: 0001197-56.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Starling Pereira Barcellos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Starling Pereira Barcellos\r\n\r\nAo agravado-exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira dos Anjos \r\n\r\nAo recorrido-rte. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-82.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: P W A Comércio eRepresentações Ltda, Réu: Walquiria Rodrigues Pereira, Réu: Annibal Gonçalves Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127800-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lira Cruz [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 2497/2012. ,\r\n\r\nProcesso: 0157700-62.1997.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL(SUCES.CIA NAVEGACAO LLOYD BRAS.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nCgto: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 190. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder ao calculo atualizado do FGTS ate 31/03/2013, conforme parametros do acordao de fls 577/582. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi acolhida em parte e de que os embargos declaratorios foram rejeitados.. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 761, item 02, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Egte: Maria Renee Rodrigues Costa [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Egte: Fernando Rodrigues Costa [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aquino Torres de Medeiros [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aquino Torres de Medeiros\r\n\r\nAo agravado-embargado. ,\r\n\r\nProcesso: 0000992-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Coser Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria José Coser Monteiro, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Passos Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Passos Fernandes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Manoel Portella [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Manoel Portella\r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0001399-62.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Susimar da Silva Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut Susimar da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 65. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Moreno da Costa Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Moreno da Costa Menezes \r\n\r\nDar andamento a execuçao, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. ,\r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaide Ribeiro Mendes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido-rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valmir da Silva Spalado [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valmir da Silva Spalado, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea \r\n\r\nAo recorrido-rte. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-84.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000778-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut José Carlos Ferreira, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0155100-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE VASCONCELOS GONCALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo agravado-reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rocha Pita dos Santos [Adv. Marcus Tulio de Sousa Pastor (OAB: RJ 157745 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias suc., com permeio de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos Ribeiro de Souza, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nId: 1464677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fagundes \r\n\r\nRéu: São - South América Operations Ltda. EPP, VRG Linhas Aéreas. S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São - South América Operations Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Editora Abril S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464675"
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                            "1464676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464676"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nicacio da Silva [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Tati Jet Papelaria e Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nicacio da Silva\r\n\r\nEsclarecer ante a devolução da notificação de fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0127900-78.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nManifestar-se acerca do presente laudo em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Trindade [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.-EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.-EPP\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo: 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0018300-10.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Didolich [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Costa das Virgens [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Costa das Virgens\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-37.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR SA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE\r\n\r\nVir com o valor ainda restante refente ao valor dos honorários periciais em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000668-63.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Rocha dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nFornecer dados que possibilitem a localização do depósito de fl. 208 (conta de agência do Banco do Brasil), necessários a expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001258-40.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Feitosa Barreto \r\n\r\nFicar ciente de que o recurso não foi recebido por intempestivo, devendo ainda o patrono regularizar sua petição .\r\n\r\nProcesso: 0105100-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimarães [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transpores Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimarães \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000913-74.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe Luiz Goés Bezerra [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fellipe Luiz Goés Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001048-23.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer em Secretaria munido da CTPS, bem como dos documentos pertinentes a fim de possibilitar a anotação determinada em sentença, conforme despacho de fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0130200-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0126400-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silenio Alves de Moura [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlantico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel , Aut Silenio Alves de Moura , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0047000-64.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nylce dos Santos Teixeira Pinto [Adv. Osvaldo Costa Homem (OAB: RJ 3794 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylce dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP, Réu: SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-77.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-15.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MELLO OSWALD [Adv. Geraldo Gomes da Silva (OAB: RJ 36498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MELLO OSWALD, Réu NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290 .\r\n\r\nProcesso: 0000934-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Souza de Andrade [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Saúde Domicliar Ltda. , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, Réu: FLÁVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Souza de Andrade \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado de fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR COSTA\r\n\r\nTer vistas de ofício de fls. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0001606-92.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Silva da Cunha [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Coméarcio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Silva da Cunha\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Santos Damião [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Santos Damião\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidiomar Rodrigues de Andrade \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0143800-77.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: JOSÉ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI ROSA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do MCPA, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0037300-93.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Medeiros Batista [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Medeiros Batista, Réu Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001419-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Raimundo da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Souza Cruz S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Raimundo da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-28.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 1464108"
                            ],
                            "1464107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/76. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464107"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001141-46.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Siqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Siqueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls.1242, da imcompetência material da Justiça do Trabalho para a matéria previdenciária de complementação de aposentadoria. Remetam-se os autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0093700-71.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA COSTA DE FREITAS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MARTA COSTA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.207 E FLS.203 . \r\n\r\nProcesso: 0179100-19.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência que o juízo encontra-se garantido para fins do art. 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001481-87.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Danielle Capistrano Ribeiro (OAB: RJ 101194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolação Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento de substituição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Fernando Cruz dos Reis [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0109500-08.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E PANIFICACAO SANTO ANASTACIO LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE ALVES, Réu: ANASTÁCIO NETO CAVALCANTE ALVES, Réu: JOSÉ AMAURI CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JOAQUIM FERNANDES, Réu MERCEARIA E PANIFICACAO SANTO ANASTACIO LTDA\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVAN SERGIO DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORIVAL LEITE DURAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO BICHARA, Aut FILIPE RODRIGUES DA SILVA, Aut IVAN SERGIO DE JESUS, Aut JOSE CARLOS ALVIM, Aut NORIVAL LEITE DURAES, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito . \r\n\r\nProcesso: 0001027-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Brunet Pereira da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Brunet Pereira da Costa, Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 63/64, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Souza Pitanga Filho [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Souza Pitanga Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.84 \r\n\r\nProcesso: 0110200-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0568/2013, a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva , Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começas pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2006.5.01.0013 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldebrando Saint Clair Costa [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Rqdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rqte Waldebrando Saint Clair Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 685 PARA FINS DO ART. 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0079100-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Cunha Tomaz Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Cabelo e Arte Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Small Cabelo e Arte Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA PARCELA DE FEVEREIRO DO ACORDO, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Damazio Turque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Damazio Turque, Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00 V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000728-67.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlelte Perciliano de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Heriberto Morais Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Heriberto Morais Nunes, Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AIRES CARDOSO BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, conforme despacho de fls.258, ciente de que, na mesma oportunidade fica renovado o prazo para eventual recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ HORATO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ HORATO, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou subsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0218700-38.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CATRAN, Réu: SANDRA ABELHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos necessários no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo imediatamente. \r\n\r\nProcesso: 0009400-11.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES MARANHAO [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ COMERCIÁRIA E BANCÁRIA RJ LTDA. (Massa Falida de) A/C Álvaro Ferreira Almeida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES MARANHAO\r\n\r\nCiência da falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0029200-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Mello [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Mello\r\n\r\nCiência para fins do art.884 - CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-63.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Ramos dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Ramos dos Santos , Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nCiência para fins do art.884- CLT \r\n\r\nProcesso: 0001056-94.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bielinski Barreto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Bielinski Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0036500-72.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA FELIPE [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: ROSIMERI DA CONCEIÇÃO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA FELIPE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo do feito \r\n\r\nProcesso: 0033300-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira Leite Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira Leite Gomes \r\n\r\nCiência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Augusto Morgado Neto [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Fast Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Int Fast Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇAÕ FUNDAMENTADA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dantas de Farias [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dantas de Farias \r\n\r\nAo embargado. Juízo garantido para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Miguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Miguez \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais em 10 dias, ciente da possibilidade de parcelamento em 10 meses. \r\n\r\nProcesso: 0037700-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001177-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santana Machado [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rosario Locadora de Veículos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Rosario Locadora de Veículos , Aut Marlon Santana Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120100-64.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: LEO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nciência dos documentos acostados aos autos, devendo dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001157-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Para [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace S.A. , Aut Jose Celso Para \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Keiko Watanabe Mottinha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001213-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sá da Rosa dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sá da Rosa dos Santos , Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira , Réu Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-68.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS, Réu: CARLOS DE ZAYAS D´HARCOURT, Réu: FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LYS ELECTRONIC LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA ATUALIZADA DO REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA ÀS FLS.212. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir da Silva Rodrigues , Réu Clínica Enio Serra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 20,00, pelas reclamadas. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001319-92.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento Alves da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nascimento Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001482-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fernando Luiz Andrade Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 900,00 pela reclamada. V. R$ 45.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000572-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizangela Pinto de Sousa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rili Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizangela Pinto de Sousa\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-53.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Nunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Espinato [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Espinato\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0075200-78.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Baptista Leão [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Baptista Leão , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 440,00 pelo autor, isento. V. R$ 22.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete do Carmo Nogueira Herculano [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 70,00 pelas reclamadas. V. R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001385-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 50,00 pelas reclamadas. V. R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000847-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jamilson de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Teixeira Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda., Aut Marcelle Teixeira Spelta \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 500,00, pela reclamada. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001502-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Henrique Ferreira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Henrique Ferreira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 340,00, pelas reclamadas, isenta a 2ª. V. R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Piacesi Neto [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Piacesi Neto, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 400,00 pela reclamada. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Neto Junior de Souza [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Neto Junior de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Carvalho Dantas (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da 13ª VT em 24/04/2013 para anotação da CTPS da autora e comprovação de inscrição da mesma no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-58.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINHARES DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LINHARES DA SILVA, Réu KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Martins da Veiga Junior [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Martins da Veiga Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. 20,00 pela reclamada. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Armando Nucci [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Carvalho Renno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Celio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Gonzales Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Lucia Gaudard [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mirtenio Menezes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Wilmar Paixao de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Nucci, Aut Francisco Carvalho Renno, Aut Francisco Celio Ramadinha, Aut Ildison de Barros Abreu, Aut Jose Gonzales Perez, Aut Maria Lucia Gaudard, Aut Mirtenio Menezes de Oliveira, Aut Nelson Bernardes do Carmo, Aut Rubens Gomes, Aut Wilmar Paixao de Moraes Serrano\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0081200-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MESQUITA CARDOSO [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MESQUITA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001253-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Latini Maioli [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Aut Diego Latini Maioli, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000829-70.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Reis [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncken Serviços em Madeiras Ltda., Réu: PMG Reality S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001618-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Valladares Guimarães [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Roda Arte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Valladares Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000129-60.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontenele Castro [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fontenele Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 40,00, pela ré. V. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001351-97.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina do Nascimento Ferreira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00. V R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0125200-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cendiinã Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer novos cálculos conforme promoção da contadoria. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107400-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Nacif da Costa [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Aut Omar Nacif da Costa , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ferreira da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Leda Ferreira da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0202900-47.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERRAZ ALVIM [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho (OAB: RJ 82586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE REAL [Adv. Tania Luzia Lima Varella (OAB: RJ 63951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE REAL\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário (R$ 2462,23), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240000-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA GONCALVES MARTINS [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOAO CASSIANO, Aut: JOEL RAPOSO, Aut: JULIETA FERNANDES GONCALVES LEDO, Aut: JORGE DO NASCIMENTO, Aut: JOSE DOS REIS FERNANDES, Aut: JOSÉ DOS REIS FERNANDES, Aut: HEITOR LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INST NACIONAL DE COLONIZAC E REF AGRARIA NP PROCURADOR FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nCumprir o determinado à fl 401 sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0184900-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: JULIO JORGE AVEIRO RODRIGUES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: RENATO RIBEIRO ANDRADE BOTELHO, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO DEZAN CAMILETTI\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça,devendo dar prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Nunes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Hospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Nunes da Silva \r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré, devendo requerer o que for de seu interesse. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Taranto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrasorte Radio Taxi Ltda., Réu: Lourenço Fernandes [Adv. Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Junior (OAB: RJ 161254 - D)], Réu: Stefano Imperador Laerte de Souza, Réu: Globosorte Radio Taxi Ltda., Réu: Marcelo de Queiroz Pereira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Marco Aurélio Vidal de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Taranto, Réu Lourenço Fernandes , Réu Marcelo de Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001422-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Vagner Lima Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rendeiro Sobrinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda., Réu HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP, Aut Raimundo Rendeiro Sobrinho\r\n\r\nCiência da decisão que julgou subsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159400-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberval Quina da Cruz, Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça,devendo dar prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001494-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Marilene da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001255-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Santana Cunha de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Regis Santana Cunha de Oliveira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1463783"
                            ],
                            "1463780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0036400-15.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Silvia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Trab. Aux. Exp. Transporte Distribuidora de Combustivel,Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Trab. Aux. Exp. Transporte Distribuidora de Combustivel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.614,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA,Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.614,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-21.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Dimetre Fenton\r\n\r\nExecutado: Márcia Peres de Faria,Centro Educacional Pilares Ltda. ME,Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Peres de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcela Bastos Vieira,Centro Educacional Pilares Ltda. ME,Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Bastos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-10.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Bello de Lima\r\n\r\nExecutado: Alecsandro Angélico da Silva,REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ,Celia Cristina da Silva Meis\r\n\r\nPelo presente fica citado Alecsandro Angélico da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.648,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-21.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Dimetre Fenton\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Pilares Ltda. ME,Marcela Bastos Vieira,Márcia Peres de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Pilares Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214400-52.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINDINALVA RAMOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Almeida Cardoso,CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF,ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES,Dalva Suzana Nacimento da Silva,Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Almeida Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Pereira de Freitas,CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF,ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES,Dalva Suzana Nacimento da Silva,Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalva Suzana Nacimento da Silva,CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF,ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES,Dalva Suzana Nacimento da Silva,Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Suzana Nacimento da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-90.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.061,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-49.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JOAQUIM ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado,Osver Machado \r\n\r\nPelo presente fica citado FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Osver Machado, Rogerio Machado e Alfredo Machado, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.105,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001370-40.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis de Castro Chalu Pacheco \r\n\r\nExecutado: LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO,Ioal Construcoes Ltda,Aker Solutions do Brasil Ltda.,VELCA DO BRASIL LTDA,ZÉLIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VELCA DO BRASIL LTDA,Ioal Construcoes Ltda,Aker Solutions do Brasil Ltda.,VELCA DO BRASIL LTDA,ZÉLIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VELCA DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463780"
                            ],
                            "1463781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000111-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apreentados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia dos Santos\r\n\r\nRéu: Dora Carvalho Dantas (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Dora Carvalho Dantas (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da 13ª VT em 24/04/2013 para anotação da CTPS da autora e comprovação de inscrição da mesma no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463781"
                            ],
                            "1463782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0109500-08.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOAQUIM FERNANDES, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E PANIFICACAO SANTO ANASTACIO LTDA, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE ALVES, ANASTÁCIO NETO CAVALCANTE ALVES, JOSÉ AMAURI CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO CAVALCANTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463782"
                            ],
                            "1463837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862\r\n\r\nPROCESSO Nº 0074200-14.2005.5.01.0013: RTE: GLEITON PASSOS XIMENES – RDO: CONDOMINIO MOACYR CABRAL FILHO. BENS: 01(UM) ELEVADOR MARCA SUR COM 07(SETE) PARADAS E CAPACIDADE PARA 06(SEIS) PASSAGEIROS OU 420KGS, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA NASCIMENTO SILVA, 419, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000766-45.2012.5.01.0013-CARTPREC: RTE: JOSE CARLOS DE SOUZA (ADV: ROGERIO JOSE DE SOUZA – OAB/RJ: 73835) – RDO: EUGEMAR DE PADUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S). BENS: (01) – 01(UM) APARELHO PARA LIMPAR PISO LAVA A JATO, PRESSÃO DE AGUA, ELECTROLUX, 1500 FSM, AVALIADO EM R$ 900,00 - (02) – 01(UM) ASPIRADOR DE PÓ TURBO, LINHA PROFISSIONAL, ELECTROLUX, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) – 01(UM) ASPIRADOR DE PÓ TURBO, GT 3000, AVALIADO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENG ALFREDO MODRACH, 261, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SIMONES NEVES COBUCI, ADVOGADA – OAB/RJ: 145646.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 08 de Março de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1463837"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Jesus Nunes [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Mobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Mobiliários Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. No seu prazo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0000783-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pinguinho de Ouro Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva\r\n\r\nDizer se desiste da oitiva da testemunha Crisitane Rodrigues Marques (fls. 53), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001336-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernando Florindo Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rogério Fernando Florindo Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000919-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Braga Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM do Recreio Serralheria Vidraçaria e Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Braga Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000354-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silveira Cabral Junior [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silveira Cabral Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001667-10.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cunha do Nascimento [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Santa Ceia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cunha do Nascimento \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do CPF em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001449-50.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Francisco de Oliveira, Réu Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 73: \"1. Homologo os cálculos de fls. 67/72, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001211-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Baptista [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Valter Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31: \"Tendo em vista o acordo judicial realizado na 14a. VT/RJ, processo no. 0001461.74.2011.501.0014, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito (art. 269, III, CPC). Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 746,40, calculadas sobre o valor de R$ 37.320,00 pela parte autora, dispensadas. intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000289-53.2011.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Wallace Alves Titoneli [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRqdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Rqdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wallace Alves Titoneli\r\n\r\nTer vista de fls. 28/37 .\r\n\r\nProcesso: 0000646-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Martins da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-90.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mendes de Souza [Adv. Valéria Cristina Barcellos Faria (OAB: RJ 92407 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001694-90.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Figueira da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Morais SS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinheiro Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 21: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 497,60, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0000279-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. EPP [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. EPP [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 95: \"Indefiro. Conforme recibo, a rte deu plena quitação o que demonstra que anuiu em receber a parcela fora do prazo acordado às fls. 90/91. \"\r\n\r\nProcesso: 0000480-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Quadrat Rosa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 13 Confecções Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Quadrat Rosa, Réu Via 13 Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25: \"Tendo em vista o constante de fls. 19, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo. Isto posto, em cumprimento ao art. 267, III, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se... \"\r\n\r\nProcesso: 0001399-53.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Monteiro [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Benefícios Administradora de Benefícios Ltda. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Benefícios Administradora de Benefícios Ltda., Aut Daniele da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpotos pelo reclamante, acrescendo à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT no valor de R$ 1.490,76. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001613-44.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Otaviano [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento Otaviano\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 15: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 124,40, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0001314-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 652,06, em 10 dias, sob pena de execução via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Florentino Cruz\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 204/206 .\r\n\r\nProcesso: 0001586-61.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Stephanie do Espírito Santo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Stephanie do Espírito Santo \r\n\r\nTrazer aos autos certidão de nascimento de seu filho, em 5 dias, podendo a rda manifestar-se nos 5 dias seguintes, após permeio de 10 dias, independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 0001656-78.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Herculano [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Presidente Wilson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Herculano \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 11: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 400,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0001489-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001286-02.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira de Barros [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita, Réu: Condomínio Jardim Barra Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vieira de Barros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001246-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Gonçalves [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Lopes dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 39: \"Desnecessário o encaminhamento dos autos ao INSS, conforme disposto no Ato Conjunto TRT 1a. Região/PRF 2a. Região no. 01/2011. Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição, esse entendimento já se encontra consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, por meio da recente Orientação Jurisprudencial no. 398 da SDI-1. Int. a ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0000747-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 112/116, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001682-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Candido de Azevedo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Candido de Azevedo\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT e o CPE de sua residência, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000657-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Argolo de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Réu: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria (OAB: RJ 167838 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Réu Televisão Verdes Mares Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001686-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Fabiano do Rosário [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Happy Loterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Fabiano do Rosário \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leonardo Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelas partes. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001180-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares Calabar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nCumprir o item 6 do acordo, em 10 dias, sob as penas ali cominadas .\r\n\r\nProcesso: 0022000-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fontoura Toledo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: Gustavo Jose Pitta Pinheiro [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Gustavo Jose Pitta Pinheiro, Aut Pedro Fontoura Toledo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 326: \"1. Homologo os cálculos de fls. 315/320, no valor de R$ 37.166,16, equivalentes a 2.997.232,29 IDTRs, para todos os efeitos legais 2. Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3- Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, garantido o Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0001604-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Andrade Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Leandro de Andrade Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo autor, sem modificação do julgado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Correa Alvares [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Correa Alvares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000798-18.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Serviços Gerais e Bancos e Empresas Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: First Tech Tecnologia Ltda. [Adv. Luciano Sanchez da Silveira (OAB: SP 114301 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Tech Tecnologia Ltda. , Réu MASSA FALIDA DE Pires Serviços Gerais e Bancos e Empresas Ltda , Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Reis Carmo [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos dos Reis Carmo , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000979-82.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Felisberto da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Wallace Felisberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45: \"...Assim, julgam-se PROCEDENTES os embargos à execução, adotando-se a planilha de fls. 41, quanto aos valores devidos ao INSS (empregado e empregador). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, observando o disposto no padrão técnico para liquidação da sentença de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0006800-09.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borges Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcopa 1001 Internet Comercio Servico Ltda. [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)], Réu: JORGE MARCOS DA SILVA, Réu: RHENAN FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os endereços indicados na petição de fls. 85 foram diligenciados às fls 63v. e 68. Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de ser a mesma suspensa pelo prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000507-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Dayenne de Medeiros (OAB: RJ 164424 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Moreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pela primeira reclamada, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0022600-24.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MUNIZ BARBOSA [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" L´IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"MASSA FALIDA DE\" L´IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut SIDNEY MUNIZ BARBOSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Delduque [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Delduque , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar róis de quesitos no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela Rda, dando-se ciência ao autor de que, em seu prazo, também deverá se manifestar sobre os documentos ora apresentados pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0000097-57.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aidil Maria Barbosa Mendes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidil Maria Barbosa Mendes \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará no. 0186/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Trajano da Silva [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 139200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo de Leão Picheth Confecção, Aut Silvia Maria Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213/213v.: \"...Pelos motivos expostos CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por SILVIA MARIA TRAJANO DA SILVA RODRIGO DE LEÃO PICHETH CONFECÇÃO para, nomérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0001193-55.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bred Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Richard Eduardo Dias do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bred Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31: \"Tendo em vista o constante de fls. 28/30, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 18,20, calculadas sobre o valor de R$ 910,22, pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000508-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Erasto de Carvalho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comercio de Produtos de Papelaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Comercio de Produtos de Papelaria Ltda., Aut Lucio Erasto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 101: \"1. Homologo os cálculos de fls. 100, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000052-48.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Aut: Caio Amarante Lamin [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Aut: Davi Amarante Lamin [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Amarante Lamin, Aut Davi Amarante Lamin, Aut Gilvania Rege Amarante Dias Lamin\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 28: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 500,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Inacio da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Inacio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Machado [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jangada [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Machado \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 139v.: \"Rejeito à Impugnação de fls. 132, digo, não conheço da Impugnação de fls. 132, eis que intempestiva, pois ainda não estava garantido o Juízo - CLT, art. 884. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001424-37.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Antônio Carlos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valnir Antônio Carlos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Peixoto Morais Brandão [Adv. Ricardo Eneas da Silva Morais (OAB: RJ 77989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Peixoto Morais Brandão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001172-63.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Informática Educacional de Qualidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000660-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Jesus Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 78/79 .\r\n\r\nProcesso: 0000057-07.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas e Departamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14: \"Intimada a cumprir o disposto no Ato 092/08, nos termos do art. 184, do CPC, deixou a parte autora de informar o no. do PIS/PASEP ou NIT (fls. 12), pelo que, em cumprimento do parágrafo único do artigo processual, indefere-se aquela peça. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, submisso aos arts. 267, I, do CPC e 769, da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 150,54, calculadas sobre o valor de R$ 7.527,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se... \"\r\n\r\nProcesso: 0020000-88.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANUTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram arbitrados pelo Juízo às fls. 339v., os quais mantenho. Valor R$ 4.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000180-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normalina Poggian Dias [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Normalina Poggian Dias\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se na execuçaõ, eis que não houve licitantes nas praças realizadas .\r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Francisco de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Francisco de Souza, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pela ré, sem modificação do julgado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001195-09.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ventura [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ventura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001412-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aldenor Germano de Castro [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ponte de Tábuas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aldenor Germano de Castro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000006-59.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine dos Santos Peclat Bastos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine dos Santos Peclat Bastos\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000985-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Profeta Gomes Cavalcante [Adv. Paulo Carneiro Rangel (OAB: RJ 168599 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Elizeu Profeta Gomes Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INSS, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias, devendo especificar se ainda têm outras provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 0001169-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Azevedo Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Genzyme do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genzyme do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/3013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. A ré deverá vir retirar os documentos fornecidos para foramção da CPI, no prazo de 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá o desinteresse pelos mesmos, caso em que serão inutilizados.\r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaides Salim Júnior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaides Salim Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 109: \"1. Homologo os cálculos de fls. 108, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda para ciência da sentença homologatória, por mandado a/c do administrador judicial, para os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se certidão de habilitação do crédito em favor do reclamante. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0013200-98.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANA LUCIA DIONISIO GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDNA MARIA DE SOUZA SANTOS JORGE [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: MARIA DA GRACA GARCIA MELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: NAIR GARCIA TAVARES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos Escaleira [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique dos Santos Escaleira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001250-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Zanirate [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Seavitaion Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Zanirate, Réu Seavitaion Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 183v.: \" ... Not as partes para ciência desta decisão e para apresentação de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15. Após, venham cls. para nomeação de perito que aceite receber os honorários ao final. \"\r\n\r\nProcesso: 0000120-95.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Severino da Silva [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda., Réu: Mercado Só Preço de Heliópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Severino da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT e o CEP do endereço do reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001238-43.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Selargás Serviços e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001735-57.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Barbosa Bernardo [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Barbosa Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 22: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 300,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O.\" \r\n\r\nId: 1460432"
                            ],
                            "1460433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemir da Silva Ramos [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clemir da Silva Ramos, Aut Maria da Luz Lira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 47: \"1. Homologo os cálculos de fls. 46, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda,, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0074200-69.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS REIS GARCIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DOS REIS GARCIA ALVES\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará no.1419/2011 (fls. 284) .\r\n\r\nProcesso: 0035800-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veralucia Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por incabível à espécie, cabendo à parte insurgir-se pela via própria, no momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 0029700-40.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES LACERDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA, Réu: ELIANE NETO BERARDINELLI [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)], Réu: COARACY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES LACERDA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0084600-89.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pires de Castro\r\n\r\ntomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 92/93 .\r\n\r\nProcesso: 0180000-38.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA ALHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará no. 60/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0165700-03.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-16.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DOS SANTOS SOARES [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA, Réu: Demetre Basile Anastassakis , Réu: Lea Anastassakis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-90.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Curicica Ind e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALICE GATTO BEIRAO [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSÉ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que doi indeferido o requerido na petição de fls. 335. Diligencie o autor diretamente .\r\n\r\nProcesso: 0138000-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Sales Pereira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Encontro da Tarde Lanches Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro da Tarde Lanches Ltda. , Aut Juliana de Sales Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 174: \"1. Homologo os cálculos de fl. , para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0105600-19.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Alves da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Alves da Costa \r\n\r\nInformar o endereço atual e completo da empresa LCG Administratoda de Imóveis Ltda, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: EDEM SOBRAL DE CARVALHO, Aut: MAURO FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 409/411 .\r\n\r\nProcesso: 0121900-32.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE CABRAL [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CEZAR RIBEIRO DANTI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos à execução. Intimem-se, sendo a União por mandado, encaminhando-se os autos. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26. Transitada em julgado, expeça-se alvará ao INSS, observando-se fls. 504. Vindo a GPS, encaminhem-se os autos ao INSS, por mandado, para vista do recolhimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-89.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DORIO DE ALMEIDA PUCENTE [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Laveglia Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DORIO DE ALMEIDA PUCENTE\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido, através do alvará no. 0183/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0174000-12.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomnea Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Maceira\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se à execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas .\r\n\r\nProcesso: 0089200-03.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)], Réu: JAYRO CORREA DE CASTRO [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME, Aut IRINEU BARROS MACHADO, Réu JAYRO CORREA DE CASTRO\r\n\r\nTrazer aos autos as peças e documentos necessários à restauração do 1o. volume dos autos, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0211700-66.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRIMI LTDA, Réu: JOIMAR RODRIGUES CAMPOS, Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO BARROS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEDRADA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: FUND CESGRANRIO CENTRO SEL CAND ENS SUP G RIO [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND CESGRANRIO CENTRO SEL CAND ENS SUP G RIO\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, no valor de R$ 1.699,93, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 199v. .\r\n\r\nProcesso: 0255500-57.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 321: \"1. Homologo os cálculos de fls. 320, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA , Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o pedido da petição de fls. 219, tendo em vista o resultado negativo das diligências realizadas .\r\n\r\nProcesso: 0149500-42.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Taba Editoracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henriques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, conforme requerido na petição de fls. 123, devendo vir com a 1a. parcela em 05 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias, contados do prazo assinado para 1a. parcela .\r\n\r\nProcesso: 0076700-45.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Carla Rodrigues Aguiar Gonzalez [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 120,00) e da contribuição previdenciária (R$ 599,85), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0045900-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Naim Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0085800-92.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução via sistema Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0041300-63.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DE SÁ - SUCESSORA DE ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: ANA VIRGINIA DE SILVA - SUCESSORA DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: FLAVIO MARIO C NETO, Aut: FRANCISCO J DA SILVA, Aut: JULIO CESAR DA S CRUZ, Aut: JOSE ROBERTO TOMAZ [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: EDMAR M EMMERICK [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EDUARDO S DO SANTOS, Aut: ELIAS JOSE ALFREDO, Aut: ENEAS P TAVORA, Aut: CARLOS LINCOL C BARRETO, Aut: CARSON GARDEAZABAL, Aut: EDSON SILVA - SUCESSOR DE LAURIENE GABRIELA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA S SMITH, Aut: MAILTON A SANTIAGO SILVA, Aut: NILTON B RAMOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)], Aut: ROBERTA PAES LEME FREITAS - SUCESSORA DE ROBERTO CORRÊA DE FREITAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: SEBASTIAO MACHADO, Aut: TIBIRICA L MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WALMIR CORREA DA ROCHA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA, Aut: VICENTE P RODRIGUES WALMIR CORREA DA ROCHA, Aut: ORLANDO F GOMES, Aut: Sérgio Araújo Hiemer [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Wilson Baptista de Leão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIS DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: MARCOS SILVA E NEVES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Companhia RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR CORREA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 4278: \" Indefiro o requerido, eis que o valor apurado não se refere aos valores devidos pela ré a título de IR e INSS, mas sim à multa do item 4 do acordo, sobre as parcelas pagas ao autor. Not. e do desp. de fls. 4281: \"...Reporto-me à fl. 4278. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0149200-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Pacheco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Pacheco da Silva, Réu Pizzaria Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 82: \"1. Homologo os cálculos de fls. 81, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121600-41.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA [Adv. Ilma Nobre Continho (OAB: RJ 52539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA NORTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: BRUNO TOLPIAKOW, Réu: MARLY BIZZINOVER LEOPARDI, Réu: CHARLES SZCERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nVir com a certidão vintenária do imóvel indicado pois a declaração de renda não comprova a propriedade do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 312/313 .\r\n\r\nProcesso: 0147000-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA.ME. , Réu: Gilmar Barcelos, Réu: Valdir Sobierai, Réu: Marluci Rosa Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 118: \"... Considerando que o STF reconhece a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 na parte em que determinou que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social, pacificando a matéria através do julgamento do Recurso Extraordinário 562.276, Paraná, declaro que os sócios incluídos no polo passivo às fls. 60 nâo têm responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária. Julgo extinta a execução. Int.... \"\r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/251v.: \"...Portanto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos pela executada. Intimem-se, sendo a União por mandado, encaminhando-se os autos. Transitada em julgado, venha o INSS com novos cálculos observando-se esta decisão quanto à quota parte do trabalhador autônomo. \"\r\n\r\nProcesso: 0104100-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erink Junior da Silva Cruz [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FESTAS ESPACO LONIER LTDA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE FESTAS ESPACO LONIER LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-38.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Walter Perreira Rego, Réu: Carlos Renato Rodrigues Vidal [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Damiao\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0122500-43.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARC CONFEITARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: MARCOS VISENTIN NUNES FERREIRA, Réu: MARCIA CRISTINA CID LANDIM FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELENE DE ABREU SENA\r\n\r\nVir receber as cópias que se encontram na contracapa do processo .\r\n\r\nProcesso: 0111800-71.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA GASPAR BIZARRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA GASPAR BIZARRO\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PACHECO NEVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PACHECO NEVES, Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 749/751 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0118000-60.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTUNES GONCALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciària, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0123000-65.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Batista de Souza [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Izaurina Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Batista de Souza \r\n\r\nTer vista da eptição de fls. 92/98 .\r\n\r\nProcesso: 0130500-51.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Ribeiro Castilho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziel Ribeiro Castilho , Réu Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 769: \"... 1- Face à manifestação da rda de que os cálculos do autor estão em conformidade com a coisa juglada, homologo os cálculos de fls. 747/754, no valor bruto de R$ 331.894,39, equivalentes a 26.768.073,06 IDTRs, para todos os efeitos legais. 2- Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar ao pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3- Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4- Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0102900-94.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da impugnação e cálculos que a acompanhou .\r\n\r\nProcesso: 0225500-74.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se especificamente sobre fls. 1139/1145 .\r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira Duarte [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: GLÁUCIA CAVALCANTE DA COSTA, Réu: ALEX MOCZYDLOWER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Oliveira Duarte \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Adeodato\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lino Ferreira de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Friseursalon MS Arte Café Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friseursalon MS Arte Café Ltda. , Aut Marilene Lino Ferreira de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 93: \"1. Homologo os cálculos de fls. 89/92, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" . \r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu Fidelity National Participações \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como a promoção do calculista de fls. 765/767. Em caso de omissão, será apreciado o presente requerimento .\r\n\r\nProcesso: 0154300-79.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Maia Nascimento [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Maia Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 71: \"1. Homologo os cálculos de fls. 70, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0110800-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sterenberg [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 614/616, ficando ciente de que, em caso de impugnação, deverá garantir a execução previdenciáira, conforme art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CUNHA PIRES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1460433"
                            ],
                            "1460430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Oliveira \r\n\r\nRéu: Colegio Guanabara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Guanabara Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Anotação na CTPS b) Condenação da ré na entrega das guias do TRCT;c) Concessão dos benefícios da justiça gratuita; d) Correção monetária...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460430"
                            ],
                            "1460431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Sacramento \r\n\r\nRéu: Qualiplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualiplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 19.714,86) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Mandarino Araujo\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/04/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0147000-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva\r\n\r\nRéu: ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA.ME. , Gilmar Barcelos, Valdir Sobierai, Marluci Rosa Caldeira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Barcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 118: \"... Considerando que o STF reconhece a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 na parte em que determinou que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social, pacificando a matéria através do julgamento do Recurso Extraordinário 562.276, Paraná, declaro que os sócios incluídos no polo passivo às fls. 60 nâo têm responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária. Julgo extinta a execução. Int.... \"\r\n\r\nProcesso: 0000778-27.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Jose da Silveira \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella da Silva Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda - em liquidação extrajudicial , Gilson Rezende Costa, Paul César dos Santos Leonardo\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rezende Costa, Paul César dos Santos Leonardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0216900-83.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Flávia Gomes Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Gomes Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0117800-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira Soares Junior\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/87: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando-se a primeira reclamada, ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e, subsidiariamente, o segundo, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (com exceção da multa do art. 467 da CLT), a pagar ao reclamante, RAIMUNDO VIEIRA SOARES JUNIOR, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0000152-08.2010.5.01.0014 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Vicente Garrido Peleteiro \r\n\r\nExdo: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente ação e da constrição de fls. 41, para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460431"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-39.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DE QUE O EXTRATO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 258 ENCONTRA-SE ZERADO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scott William Mcmullan [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro , Aut Scott William Mcmullan \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias COMUM, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000612-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Lapa Torres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Parolise [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Parolise, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 109/2013 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao INSS). \r\n\r\nProcesso: 0037900-52.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA BOLZAN [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Réu: Jorge Cesar Ferreira Siqueira [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Réu: Maria Cristina Ferreira Pinto [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cesar Ferreira Siqueira, Réu Maria Cristina Ferreira Pinto, Réu Millennium Comercio e Servicos Ltda \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001708-71.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose de Oliveira \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001727-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Vallim [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Vallim\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Quadros [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial, Aut Denise Pereira Quadros \r\n\r\nCiência do despacho de fls.235 \r\n\r\nProcesso: 0000742-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenge Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Limpanno S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos, Réu Limpanno S.A., Réu Servenge Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Jacoud Oliveira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Stratos Administração e Participações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Bit Brasil Informática Ltda., Réu: Qualis Empreendimentos S.A. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Volt Participações S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: BRT Participações Ltda., Réu: HPE Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Jacoud Oliveira, Réu Qualis Empreendimentos S.A., Réu Stratos Administração e Participações Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Publicações Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda., Réu Telelistas Região 4 Ltda., Réu Volt Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430. prazo de 110 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Phillip Portirio Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jean Phillip Portirio Santos\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins de Souza [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Felipe Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-16.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ulisses da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ulisses da Silva, Réu Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME, Réu Sociedade dos Amigos do Park Palace\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Matta [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construx Instalações Ltda. EPP, Aut Márcio dos Santos Matta\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001532-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Flores Coutinho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda. , Aut Tiago Gomes Flores Coutinho \r\n\r\nCiência dos honorários periciais, estimados em 5 (cinco) salários minimos mínimos e do início da perícia agendado para 20/03/2012. A perita concorda em receber ao final do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001087-11.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boris do Carmo Marques [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS conforme item 3 do acordo de fls.25. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Santos, Réu Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scott William Mcmullan [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro , Aut Scott William Mcmullan \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5 e ciência do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001018-76.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maia Cardozo [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Costa Torres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Costa Torres\r\n\r\nComprovar INSS no valor correspondente a 20% do acordo. ( 360,00 ) prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Schauffert [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Lens Lueiro [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telmo Lens Lueiro \r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 3 do acordo de fls 90/91, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000894-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Andrade Furtado [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: New Agência Fotográfica Ltda. ME [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Agência Fotográfica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 3 do acordo de fls.94/95, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000896-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Gomes [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Rua Haddock Lobo 376 [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Rua Haddock Lobo 376\r\n\r\nComprovar o pagamento doINSS, conforme item 3 do acordo de fls. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000888-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Sanches de Lima [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: New Com. Ind. Com. Comunicação Visual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Sanches de Lima\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000669-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Anderson Rosa da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: Tim Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Anderson Rosa da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000920-91.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: KMMRCB Bolsas e Brindes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hansa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMMRCB Bolsas e Brindes Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001581-36.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Mizael Alves de Jesus [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 3 do despacho de fls. 24, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000768-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Evangelista Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Evangelista Ramos, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 182V. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Vitalievna Temlyakova [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, conforme item 2 do acordo de fls. 26/26V, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001421-39.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Aluisia Nunes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Designe Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Designe Barra \r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lessa Carlas [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Selection Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Selection Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001477-78.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguinaldo Santos Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimaq Equipamentos Ltda. ME [Adv. Marcio de Souza Parise (OAB: RJ 95146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimaq Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000591-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Mota Rezende [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS conforme item 4 do acordo de fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000656-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jorge Ribeiro Elias [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: HL de Lima Serviços e Manutenção ME [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HL de Lima Serviços e Manutenção ME \r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS conforme item 3 do despacho de fls, 32, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000628-72.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo \r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS conforme item 3 do acordo de fls.33, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcanja Maria da Silva [Adv. Evair Ramos da Rosa (OAB: RJ 158789 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Pires da Fonseca [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Izabel Pires da Fonseca\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 3 do acordo de fls. 27, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000746-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Acunha Seixas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 3 do acordo de fls. 37/38, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001013-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neldir de Menezes Gomes [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: Bola e Boneca Brinquedos Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)], Réu: Nielsen de Araújo Pereira, Réu: Beatriz helena de Oliveira Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bola e Boneca Brinquedos Ltda. , Aut Neldir de Menezes Gomes \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000811-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida Vieira [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mírian Malheiros [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mírian Malheiros\r\n\r\nComprovar o pagamento do iINSS conforme item 3 do acordo de fls. 19- prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcilio [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Wanderley Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Wanderley Campos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildea Santos da Costa Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 1670/1673. \r\n\r\nProcesso: 0000980-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Almeida da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervip Vidas Ltda., Aut Jorge Augusto Almeida da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº. 163/2013 para pagamento ao Autor. Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-90.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Protecao e Seguranca Ltda [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciclone Protecao e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000697-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Kossmann [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Salada e Café Ana Bistrô Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Kossmann, Réu Salada e Café Ana Bistrô Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº. 164/2013 para pagamento ao Autor ou patrono. Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR JOSÉ JUNIOR, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065000-36.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 5676 a 5677, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-42.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA - Espólio de [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR (Diretor/Provedor) [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA - Espólio de\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 618 a 625, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes dos Passos [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCiência de que deve, em 5 dias, apresentar os documentos a que se refere na petição de fls. 752 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gomes Justino [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gomes Justino \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca Pontes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca Pontes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Jataí [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas Jataí \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Novo Horizonte Ltda, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica dos Santos Barbosa (OAB: RJ 93981 - D)], Réu: Divina Teixeira Barbosa [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF- prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Mendes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Mendes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 92. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-14.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Rodrigues Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140 prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MATHEUS VICENTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pelo autor às fls 580. ( liberação da parte incontoverso ) prazo de 5 dia . \r\n\r\nProcesso: 0031800-77.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CUNHA VALLE E CIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE, Réu: JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUNHA VALLE E CIA LTDA, Aut FERNANDO FRANCISCO\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 500 \r\n\r\nProcesso: 0000183-25.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Marcio Moreira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000672-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rogerio Jonas Zylbersztajn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda., Aut Sergio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000147-80.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves David [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Arnaldo Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves David, Réu Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda.\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl58. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.49/50. \r\n\r\nProcesso: 0050900-51.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: QUELI CRISTINA SILVA CABRAL [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: MERCEDES SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - n/p ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS, Aut MERCEDES SOUZA, Aut QUELI CRISTINA SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-66.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Fernandes, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pacheco Freitas [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Aut Isabel Cristina Pacheco Freitas , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá entrar em contato com a perita, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001603-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Ramos da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Ramos da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nId: 1464874"
                            ],
                            "1464875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-20.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PEREIRA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: FERNANDO JORGE DA SILVA [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: LILIAN MACHADO CAPELLA DA FONSECA [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: MAGDA DE SOUZA [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: MOISES SPRITZER [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)], Aut: RAYMUNDO BARRETO JUNIOR [Adv. Renata Feijo Pinheiro (OAB: RJ 88272 - D)], Aut: ORLANDO VIANA CARDOSO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR, Aut FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, Aut FERNANDO JORGE DA SILVA, Aut LILIAN MACHADO CAPELLA DA FONSECA, Aut MAGDA DE SOUZA, Aut MARIA LETICIA GONCALVES, Aut MARIA LUCIA PEREIRA, Aut MOISES SPRITZER, Aut ORLANDO VIANA CARDOSO, Aut RAYMUNDO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.981. \r\n\r\nProcesso: 0125800-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rondon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rondon, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Luiz Cesar dos Santos de Santana\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0113700-38.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviaria S.A., Aut PAULO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0225500-32.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TAVARES DE MELO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 138/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0223000-66.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SALOMAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA - n/p ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA, Réu: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu ASO TRANSPORTES LTDA, Réu ASO TRANSPORTES LTDA - n/p ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS SALOMAO\r\n\r\nCiência do desdpacho de fls.637. \r\n\r\nProcesso: 0170100-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nExpedido alvará nº 100/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0136900-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Pinheiro Goncalves [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora Servicos Ltda-n/p JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: ANA PAULA BARBOSA, Réu: JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO, Réu: ROSALINA MERELES BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo Pinheiro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls 226/261, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0160100-61.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl.586 Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 5 e seguintes do despacho de fl.576. \r\n\r\nProcesso: 0160400-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE GODINHO DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 567. \r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Companhia de Seguros , Aut Rosane da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, bem como do início da pericia designado para o dia 25/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISMAR CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0100400-33.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY BASTOS PORTELA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadpi Nucleo de Aprend e Desenv Psic Infantil Ltda ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: Valeria Seixas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY BASTOS PORTELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-42.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DINIZ PECANHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Parthenon Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)], Réu: Fatima Regina Reis Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DINIZ PECANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1464875"
                            ],
                            "1464872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000134-76.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Ferreira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001476-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria da Silva\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda., HBS Serviços e Recursos Humanos, Hospitais Integrados da Gávea S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HBS Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464872"
                            ],
                            "1464873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Banco Bradesco S.A., Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464873"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Santos [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GUEMAR TRANSPORTE DE PIABETA LTDA-ME [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUEMAR TRANSPORTE DE PIABETA LTDA-ME, Aut Marcelo Rafael Santos , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto ao pedido da alínea \"p\" da inicial, e julgou procedentes, em parte, os demais pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves Barbosa [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves da Costa , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Inácio Corrêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lilia Inácio Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Figueiró Martins da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Figueiró Martins da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina de Sousa Estolano [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. -COOPCARE [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda., Réu Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. -COOPCARE, Aut Tatiane Cristina de Sousa Estolano\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carvalho das Chagas Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Carvalho das Chagas Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisanto Sousa Porto [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão Ltda., Aut Crisanto Sousa Porto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-06.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio David Felismino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio David Felismino\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Chagas, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Freitas\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação de sentença em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Cordeiro da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Campos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000862-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Andrade da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA A. S. LUZ CABELEIREIROS [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA A. S. LUZ CABELEIREIROS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000488-69.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Celio Guerra [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serv. Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Condomínio Jardim Pernambuco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serv. Gerais e Representação Ltda. , Aut Valdir Celio Guerra\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 11/04/2013 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000782-58.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão da Vila Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 153. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Couto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lucas Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Couto da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: B G V VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado até a presente data, referente a todos os alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Leodorio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, ficando ciente de que a não comprovação ensejará execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000996-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. (nome fantasia de Fullgás), Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete de Almeida Miranda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete de Almeida Miranda\r\n\r\nInformar acerca do andamento da ção previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001284-94.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Ramos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CHL Consruções Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Ramos \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0084000-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Medeiros [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Medeiros \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norciel Lára Corrêa [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Portubas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo dado na ata de fl. 272 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Souza [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2011.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: JG 2006 Park Estacionamento para Veículos Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Moreira dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Miguel Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0085200-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nInformar, no prazo adicional de 10 dias, o real valor sacado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CP 0000021-02.2013.5.05.0019, foi designada para o dia 09/05/2013, às 11:00 horas na 19ª Vara do Trabalho de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0043100-27.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica Gás Hidráulica Sanitária Mecânica e de Telefônia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica Gás Hidráulica Sanitária Mecânica e de Telefônia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001277-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000398-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias (ata de fl. 141). \r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barnabé dos Santos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barnabé dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-93.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Guilherme Paixão de Oliveira [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Transportadora Marone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guilherme Paixão de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-88.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DA CONCEICAO CERBINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0153500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valério [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valério \r\n\r\nComprovar o depósito da próxima parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-60.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA BRITO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA BRITO\r\n\r\nComprovar o depósito da próxima parcela, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001014-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Romil Manoel Ferreira Campos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colinas dos Ficus [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Colinas dos Ficus \r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas vencidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araujo Sobral [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)], Réu: Telmo Correia Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-22.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Raimundo [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Valdir de Lima Raimundo \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações do reclamante. Verifica-se que a reintegração do autor se deu na função de Auxiliar Administrativo I, atendendo ao comando do v. Acórdão de fl. 219/224, exercendo as atividades descritas no documento de fl. 293, correspodentes à respectiva função. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos e Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos e Silva , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nVerificando as alegações das partes, ratifico os termos do despacho de fl. 120. A ré já cumpriu com a cláusula nº 6 do acordo de fls. 64/65. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Jesus Barros da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-33.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinton Schilklaper [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinton Schilklaper, Réu Editora Jornalística ACMC Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 11/04/2013 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Verdejo Nunez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Verdejo Nunez\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0131900-94.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cabral Gomes [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Cabral Gomes\r\n\r\nInformar o rela valor sacado, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Mateus Dourado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Construtora Minas Centro, Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Dario Luiz Mateus Dourado, Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000741-57.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bruno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Bruno , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nEm atenção a decisão proferida pelo C. STF no RE 586453 em 20/02/2013, na qual foi reconhecida a competência da Justiça Comum para julgar casos de previdência complementar privada, determina-se a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0004100-83.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Corrêa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Corrêa \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-47.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE ROSARIO PRESTA-SÓCIA, Aut MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelma Jose Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino, Réu: Benjamin Nunes Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelma Jose Maria\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Simon Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Simon Neto , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001224-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria, Negocios e Servicos de Credito Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: MARISA DE SOUZA MARIZ, Réu: MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceicao Borges\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000468-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Nascimento Jesus [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construção Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Nascimento Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000071-48.2013.5.01.0016 - Exibic\r\n\r\nSpte: Dilce Helena Narciso Bicalho [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Dilce Helena Narciso Bicalho , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nEm atenção a decisão proferida pelo C. STF no RE 586453 em 20/02/2013, na qual foi reconhecida a competência da Justiça Comum para julgar casos de previdência complementar privada, determina-se a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000722-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para oferecimento de quesitos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000791-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares da Silva [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e CIA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e CIA.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1464567"
                            ],
                            "1464565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0107400-32.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Rodrigues de Sousa\r\n\r\nExecutado: Antonia Bezerra Campos,Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP,Denise de Souza Cespedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Bezerra Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.584,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-82.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ribeiro Vianna \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigil. e Seg. Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigil. e Seg. Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-77.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Tenório Aguilar \r\n\r\nExecutado: Stratos Administração e Participações S.A.,Telelistas 1ª Região Ltda. ,Qualis Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stratos Administração e Participações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.847,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimentos S.A.,Telelistas 1ª Região Ltda. ,Qualis Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimentos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.847,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-61.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Antonio Bezerra\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos Avellar,Limp Man Serviços Ltda.,Hospital Mayer Ltda.,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000807-71.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Caetano Pereira \r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda,Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.707,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-45.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pereira Pinto\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.175,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.175,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062700-15.2000.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DA SILVA QUEIROGA\r\n\r\nExecutado: Daisy da Silva Alves de Sá,LOJAS AMERICANAS SA,EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA,Cândido Antônio da Silva Alves de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Daisy da Silva Alves de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.512,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cândido Antônio da Silva Alves de Sá,LOJAS AMERICANAS SA,EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA,Cândido Antônio da Silva Alves de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Cândido Antônio da Silva Alves de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.512,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464565"
                            ],
                            "1464702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001374-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Biesold Intergás do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Biesold Intergás do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464702"
                            ],
                            "1464566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0067600-85.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NATRON ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Mateus Dourado\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464566"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme parâmetros fixados pelo juízo, ficando ciente que seu silêncio ou recusa será interpretado como quitação integral do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0180100-04.2001.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: AMAURI DA SILVA REIS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSURB SA\r\n\r\nCiência da abertura do prazo de 5 dia para oposição de embargos quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nProvidenciar a imediata substituição das carteiras do Plano de Sáude (que venceram em 28/02/2013), no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada a multa diária estabelecida na decisão de anteipação de tutela (fls. 476/476-verso). \r\n\r\nProcesso: 0001458-23.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dantas Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Dantas Silva \r\n\r\nRetirar as guias anexadas pela reclamada, na secretaria da vara (mediante recibo nos autos) em até 10 dias, sob pena de preclusão, ciente que o juízo dará por inteiramente cumprido o acordo e determinará o imediato arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307-verso, que indeferiu o requerimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-79.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Quintal Pães e Cereais Integrais Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista da Silva , Réu Moinho Quintal Pães e Cereais Integrais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência, no prazo de 8 dias, do não recebimento do recurso da Reclamante, facultando-se à esta a retirada dos autos do cartório no prazo assinado. \r\n\r\nProcesso: 0001362-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tupini Pontes [Adv. Gisele Costa Cid Loureiro (OAB: MG 47959 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tupini Pontes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Deus [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues de Deus\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do rol de testemunhas, tendo em vista preclusão do prazo, devendo trazer as mesmas espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN, Réu Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, e ser dadi por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001311-31.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Telles Spitale [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos e outro(+ 1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Ronald Machado Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Ronald Machado Monteiro, Aut Rossana Maria Sales de Campos e outro(+ 1)\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Araújo\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultada ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Reis \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultada ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vilela Magalhães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 1068, bem como para manifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo comum de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Medeiros Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Medeiros Borges\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pedro da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Levi Pedro da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0110300-10.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Freitas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Aos trabalhadores em C E Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 451-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Cazé [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Cazé, Réu Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. E a Reclamada para regularizar sua representação processual, no mesmo prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000833-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Florêncio de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Florêncio de Araújo \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Alencar Castro [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Alencar Castro\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000837-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Machado de Miranda [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Machado de Miranda \r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES BRANCO\r\n\r\nRetirar, em 15 dias, os documentos de fls 618/619, que deverão ser desentranhados mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paranhos da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paranhos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Paula Lima [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilíssimo Transportadora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Paula Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 428, que indeferiu a reconsideração do despacho. Ciente ainda que poderá ser aplicada pena de litigância de má-fé pela insistência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Danone S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Arcor do Brasil Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda., Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda, Réu Danone S.A., Réu JSL SA, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários e adesivo, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. E a DANONE para regularizar sua representação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000225-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Vils [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowers Consulting Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danny Vils , Réu Flowers Consulting Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mansur\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Azevedo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Azevedo , Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A), Aut Wellington Francisco da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0070800-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 2.852,60, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 3.137,86 (multa R$ 285,26 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 32.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000333-20.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlamir Torres Olivieri [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda., Aut Vlamir Torres Olivieri\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 9.828,44, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 10.811,28 (multa R$ 982,84 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 69.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0085300-81.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONRADO FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: JOSE C FERNANDES LEAL\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONRADO FERNANDES LEAL\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda. , Aut Rafael de Souza \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 908,19, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 999,01 (multa R$ 90,01 + valor da condenação); b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 conforme sentença de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000759-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Bokelman [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Luiza Maria Bokelman \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 24.050,31, sendo R$ 3.137,00 referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 26.455,34 (multa R$ 2.405,03 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 118.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas \r\n\r\nProcesso: 0001477-63.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva, Réu Subempreiteira Norte Forte Ltda., Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 23.477,59, no prazo de 15 dias, devendo as rés (responsáveis solidariamente pela execução), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 25.825,35 (multa R$ 2.347,76 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 131.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nascimento Lourival, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal e do saldo da guia de depósito judicial, em 15 dias, faltando para complementação da garantia R$ 502,57. Devendo a Ré no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento da diferença do crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 552,82 (multa R$ 50,26 + valor da diferença) \r\n\r\nId: 1464348"
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                            "1464350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Mendes Cruz \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001634-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464350"
                            ],
                            "1464349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0082000-09.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DEFORME NEVES\r\n\r\nRéu: Panificacao Gouveence Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cleide regina Cardoso Benac, Eduardo Jurczyk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, desconsideração da personalidade jurídica, vindo a responder pessoalmente pela dívida e inclusão no BNDT, na forma da decisão de fls. 100 - v. \r\n\r\nProcesso: 0070800-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 2.852,60, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 3.137,86 (multa R$ 285,26 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 32.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000837-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Machado de Miranda \r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultada ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultada ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mansur\r\n\r\nRéu: Executive service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464349"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira, Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-86.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Miranda Souza de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MS3 Produções Artísticas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Sou Vip No Rio Editora Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS3 Produções Artísticas Ltda., Aut Nancy Rosa Miranda Souza de Oliveira , Réu Sou Vip No Rio Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-48.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Peres Gonçalves Junior [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peres Gonçalves Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante Cardoso [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Flávio Cavalcante Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rute de Mattos Cordeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Figueiras Contabilidade Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Figueiras Contabilidade Ltda., Aut Jaqueline Rute de Mattos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-29.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Duarte Esteves [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cabuçu Materiais de Construção Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Duarte Esteves , Réu Vip Cabuçu Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-25.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu de Paula Júnior [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. - Café Durio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda., Aut José Tadeu de Paula Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edir Gonçalves da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Edir Gonçalves da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Isaias de Amorim [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Natatica Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Cristiano Isaias de Amorim, Réu Natatica Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multi Market\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: A To Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nCgto: Juvenil Rangel de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A To Z Tours Turismo Ltda. , Cgto Juvenil Rangel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.348. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, Aut Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Pacheco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Marcelo Fernandes Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. - Jardim Escola Pequenos Brilhantes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. - Jardim Escola Pequenos Brilhantes , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107/108. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Helt da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Robson Helt da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Severina de Queiroz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Simone Severina de Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-61.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Leandro Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/169. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Tavares dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/99. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-95.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Setani [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Setani , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.363. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-74.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Benedita Montel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Service Clean Ltda., Aut Sonia Benedita Montel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-10.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.756. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Soares de Souza [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Vladimir Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.167/172. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A, Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Albuquerque [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.291/293 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Sales [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BALIU [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BALIU\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.298, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA COSTA COELHO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA, Aut MARLENE DA COSTA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.235, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.333/334 e 335/337.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonardo Souza de Oliveira [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Borges [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nApresentar informações solicitadas pela União. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-71.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: JOSE LUIZ JORGE NEIMI, Réu: ELIAS JORGE NEIMI FILHO, Réu: ROSELAINE FONSECA KIRGE NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.219, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-66.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-47.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nely Bispo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0034700-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roksandro Ferreira de Mendonça [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grafisa S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)], Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roksandro Ferreira de Mendonça\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0181600-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA JUSTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: TONY CRISTIANO DE SOUSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA JUSTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesário de Carvalho [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale - Transportes de Cargas e Encomendas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesário de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113500-90.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA NUNES [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, Réu: SONIA REGINA REINOL DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA NUNES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0116500-64.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso Nascimento [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cardoso Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.280, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-24.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellerson Brandao Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda. ME [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Réu: MARIZÉ CALDEIRA DA SILVA, Réu: MÁRCIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellerson Brandao Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.146, devendo o Reclamante indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls.191. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lopes [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Babalô Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: JOSÉ LOMEU BASTOS, Réu: LENIR CAMPOS ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karina Almeida Reis [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.914/915. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wagner Luis Pensabem \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-02.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Evenilson Alves dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evenilson Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.68/69. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-89.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Furtado [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut João Carlos Ferreira Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.424/425. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-83.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Rocha Joana [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Utaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Rocha Joana , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú , Réu Utaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-95.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PART. LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: JORGE REIS, Réu: PAULO ROBERTO FURTADO JUNGER [Adv. Mauricio Neves Spinola (OAB: RJ 159822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PART. LTDA, Réu PAULO ROBERTO FURTADO JUNGER\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.264/291.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-21.2006.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nCgto: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Cgte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nintimem-se as partes a dizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração dos autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095500-71.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Fernandes Barboza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)], Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quociente Servicos Empresariais Ltda., Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.194.Convolo o depósito recursal de fls.121 e 170-v em penhora, abatendo-o do valor bruto da condenação. Considerando que o saldo do depósito recursal no valor atualizado de R$ 19.306,49 é superior ao valor bruto da condenação.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-24.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Servicos Temporarios Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes da Silva, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.509/510, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-20.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.158 , devendo o Reclamante indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA REGINA MARINS SOUSA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut NADIA REGINA MARINS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.201, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1464142"
                            ],
                            "1464458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-91.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lima da Silva Vitório Saluci [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lima da Silva Vitório Saluci\r\n\r\nApresentar CTPS para fins de expedição do Alvara Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0027600-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Lima [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Souza Lima\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-83.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Soares de Lima [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Sirlene Soares de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PORTO MAGALHAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB-CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PORTO MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001303-17.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Borba de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.290. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-37.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos Miguel Editora Ltda., Réu: ADIPE MIGUEL JUNIOR, Réu: SYLVIA REGINA DE MATTOS MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.126, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiene da Silva Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimento Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiene da Silva Oliveira, Réu Lavamar Empreendimento Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001186-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Palmeira de Souza Brasil [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Palmeira de Souza Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.117. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Cristina da Silva David [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuane Cristina da Silva David\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-34.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA , Réu: CLAUDIA PATRICIA GOMES, Réu: EDUARDO PINTO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luigi Masello [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luigi Masello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000149-27.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maise Furtado de Brito [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Abc da Alegira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maise Furtado de Brito\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.13. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0167200-83.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DORNELAS DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-74.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Dantas da Costa [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Dantas da Costa\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.07. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0039200-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCELINO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-82.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Iago Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Consórcio Construtor Rio Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iago Feliciano da Silva\r\n\r\nAtender ao disposto no despacho de fls.11. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0254500-98.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (sucessora de FERNANDO SANTANA SOUZA) [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): LETICIA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Stael Alves [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nRéu: Destarte Comércio de Roupas Infantis Ltda.N/P ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Stael Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1464458"
                            ],
                            "1464491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-45.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Marcia Mattos de Jesus Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 287/290. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-79.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARCIO GEOVEGY [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut HUMBERTO MARCIO GEOVEGY, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 368/369, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-38.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE LUCI DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LUCI DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0166300-71.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pedrozo Pontes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON NERY DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TR PREST SERV TRANS GERAL RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON NERY DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0150400-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar dos Santos, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nintimem-se as partes a dizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração dos autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Gomes [Adv. José Roberto Cunha Baltazar (OAB: RJ 141840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Transeguro Corretora de Seguros Ltda., Réu: Hélio Lavorato, Réu: Wellington Ribeiro de Moraes, Réu: Bento Rezende, Réu: Sérgio Fernandes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001557-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Romualdo [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Romualdo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-68.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Aut: PEDRO BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.196, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1464491"
                            ],
                            "1464607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Gomes de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bento da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Manaus de Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar matematicamente como obteve o valor recolhido a título de contribuição previdenciária, conform despacho de fls.358. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-84.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nobrega Sigolo\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GUIA de Recolhimento do FGTS - GFIP. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Moreira Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-79.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME, Réu: Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Freitas Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-46.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: SADAE CONFECCOES LTDA [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nId: 1464607"
                            ],
                            "1464143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0188800-73.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: CENARIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENARIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jiordânia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Jiordânia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0193500-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT E ASSES SEG LTDA, SCHILLER SYLVETRE FILHO, MARCOS JOSE SYLVESTRE, VALDECI ALEXANDRO DO CARMO, VITE EXPRESS LTDA, SHILLER SYLVETRE, JOSE ROBERTO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m SHILLER SYLVETRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Penido Feijó Junior \r\n\r\nRéu: FUTURO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, THEREZINHA DE JESUS BRAGA MARQUES, MARCOS ANTONIO BRITO DA SILVA, FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO BRITO DA SILVA, THEREZINHA DE JESUS BRAGA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/99. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464143"
                            ],
                            "1464608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0165300-36.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIDEAO DE MELO SILVA\r\n\r\nRéu: GRAPE VINE EVANG COM E REPRESE LTDA, FRANCISCO AUGUSTO NOBRE, MARIA DE FATIMA MORAES NOBRE\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AUGUSTO NOBRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464608"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Nunes Ricardo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Vieira e Pinho, Réu: Recris Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas comprovar o recolhimento dos itens 03 e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Lemos Torres [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos Aurélio Lemos Torres\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104100-38.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Meira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva Meira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-11.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000924-38.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Bonifácio da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)], Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar, Aut Sergio Franca da Silva, Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do cpc. \r\n\r\nProcesso: 0019000-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-24.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HERMOGENES DOS SANTOS FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMOGENES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000506-03.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000593-56.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Stands\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000022-51.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. ME [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cruz\r\n\r\nVenha o autor esclarecer sobre a anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Camaragibe de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Camaragibe de Vasconcelos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução com base no art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001321-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza da Paixão [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento referente a execução previdenciaria no valor de R$ 2.952,56, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0035200-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Francisco Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progesso LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Francisco Sales\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-88.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0066500-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS, Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tambasco [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbunker Participações S.A., Aut José Tambasco , Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cesar Alves Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), Réu: Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cesar Alves Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0089100-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antrak Tecnologia Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)], Réu: MANOEL LUIZ DE JESUS, Réu: MARTA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Macedo \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Inácio de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Inácio de Oliveira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001053-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Soares da Silva [Adv. Elenice Pires de Castro (OAB: RJ 146298 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Monte Carlo Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Auto Escola Monte Carlo Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Julião Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada para que venha com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000967-72.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimar Engenharia S.A., Aut Luis Carlos Nogueira da Silva, Réu Vale S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001319-59.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Santos Teixeira [Adv. Luiz Carlos de Melo Cruz (OAB: RJ 158149 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Santos Teixeira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000910-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nRéu: Danuzia Maria Cortelazzo (Espólio de) [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danuzia Maria Cortelazzo (Espólio de) \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das custas judiciais , no importe de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0000355-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Ribeiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service - Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , Réu: DHL Express Brazil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Ribeiro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000182-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Nova Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix de Souza \r\n\r\nVenha o autor com os calculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001628-80.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Claudino Bruno [Adv. Godofredo Nunes Filho (OAB: RJ 27698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Railson Pereira Araujo [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Solange Claudino Bruno\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-43.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva e Silva [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva e Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-77.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON SERGIO ZACCONI DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , Aut NEWTON SERGIO ZACCONI DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia da expedição dos alvaras , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Amorim Moreira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Amorim Moreira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eruzalon Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0173500-23.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Freitas de Rezende, Réu: Sergio Rubem de Paula, Réu: Wayman Rainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001253-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Trajano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Trajano da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço da 2a Reclamada, sob pena de extinçao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira de Lima [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Menezes Cortes Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0161300-13.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANCHIETA BORGES [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANCHIETA BORGES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 37.203,12 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118900-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0131600-36.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUDARIO GOMES RODRIGUES [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUDARIO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0065200-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobililário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobililário S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor da diferença , no valor de R$ 1.512,08, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Deleon Ferreira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Deleon Ferreira Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060200-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços, Aut Orlando Lima de Oliveira\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC , é julgada extinta a execuçã em face do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000842-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tácito Silva Martins [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-62.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida Ribeiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Almeida Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vitoria Bellia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA, Réu: Lucia Helena Dias Machado, Réu: Paula Cezar Machado Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0032000-22.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Conhasca de Souza [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0021800-34.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068500-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Farias da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-65.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Carvalho Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Weber de Carvalho Coelho\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000615-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Moura dos Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: 126 Calf Serviço de Conservação de Jardins Serviços de Portaria e Vigias [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 126 Calf Serviço de Conservação de Jardins Serviços de Portaria e Vigias \r\n\r\nVenha na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Campos de Souza [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyats Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyats Comercio Ltda., Aut Nilda Campos de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064300-37.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Campos Fay Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia a ré de fls 257. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos Raymundo\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 1463502"
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                            "1463504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0000635-71.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Robert dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Marilene de Oliveira dos Santos.,Fernando Aurélio Teixeira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene de Oliveira dos Santos., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.331,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Aurélio Teixeira dos Santos,Fernando Aurélio Teixeira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Aurélio Teixeira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.331,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040900-57.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cleide dos Santos Ventura\r\n\r\nExecutado: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106600-09.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Barcelos\r\n\r\nExecutado: Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Fabrício Andrade Jorge,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphaela Sousa Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.911,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabrício Andrade Jorge,Fabrício Andrade Jorge,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício Andrade Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.911,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Monteiro e Oliveira,Fabrício Andrade Jorge,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.911,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463504"
                            ],
                            "1463503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0109300-60.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Loureiro\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/16, bem como para manifestar-se sobre os calculos de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Heron Numa Abrahão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463503"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-62.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDALVA REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-All Servicos Aeroportuarios Ltda, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINDALVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da fl. 385, referente a diferença devida ao autor, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000990-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severo de Araujo Lemos [Adv. Márcio Luiz Couto dos Santos (OAB: RJ 162631 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severo de Araujo Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 254-v. \r\n\r\nProcesso: 0000915-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Renata da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Valquiria Renata da Conceição \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Hermogenes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Rio 2002 Transportes e Logisticas Ltda. , Réu: Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Hermogenes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. Venha o reclamante com o endereço da primeira reclamada,ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001514-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000533-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ribeiro Batista [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Xavante Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Xavante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nRDA: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.587,47 equivalentes a 1.270.773,86 TRs, sendo o sendo a 1ª reclamada (condenação principal) responsável pelo pagamento do principal devido ao reclamante no valor de R$ 13.900,48, equivalentes a 1.133.146,45 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.686,99, equivalentes a 137.627,41 TRs, a 2ª reclamada (condenação subsidiária) ao valor devido ao reclamante - R$ 924,82 equivalentes a 74.570,83 TRs pro rata die a título de diferença de verba trabalhista devida ao autor (deduzido o depósito recursal) e a 3ª reclamada (condenação subsidiária) no valor principal devido ao reclamante de R$ 12.975,82 equivalentes a 1.058.575,62 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.686,99 equivalentes a 137.627,41 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200500-92.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PONTES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: George El-Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcelo Santos de Mello\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Marinho Teixeira [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Marinho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 121, em 10 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001309-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilton da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 215. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139600-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Rodrigues Filho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 107, em 10 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051700-06.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLI MIRANDA [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NAC BRAS INVESTIMENTOS SA(EM LIQUIDACAO) [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): HERSZ JOSEF AJZMAN\r\n\r\nTomar ciência acerca das petições de fls. 695/696, 700/701 e 704, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Knup de Poncem [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands Indústria de Roupas SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Knup de Poncem , Réu SLN Indústria de Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida dos Santos Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Alice Araújo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Luiza Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Luiza Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 46. \r\n\r\nId: 1464741"
                            ],
                            "1464739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0040600-68.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIR DE ASSIS NUNES\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT'ANNA SOBRINHO sócio de TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.475,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053100-59.2008.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Theodomiro Portela Neto\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fernando Roberto Santos Amorim e Paulo Henrique dos Santos Silva, sócios da empresa Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.567,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-96.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Leobaldo Leite, sócio da empresa AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.340,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-39.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE ONOFRE\r\n\r\nExecutado: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA,Morvam Carreiro Pontes\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.067,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-39.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE ONOFRE\r\n\r\nExecutado: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA,Morvam Carreiro Pontes\r\n\r\nPelo presente ficam citados José Carlos dos Santos Magalhães e Tania Maria dos Santos, sócios da empresa FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.067,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-93.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Lima de Sousa \r\n\r\nExecutado: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda,JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citada Michelle Augusta da Silva, sócia da empresa Restaurante Vezuvio das Massas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.673,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039100-25.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Jesus Guimaraes\r\n\r\nExecutado: VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.,Vendmax Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Milton Pimentel Galvão e Carlos de Sá, sócios da empresa VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.288,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018300-98.1991.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONI DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ESTOQUE-CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marinea Gonçalves do Nascimento e Romualdo Costa Anselmo, sócios da empresa ESTOQUE-CAR VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.329,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464739"
                            ],
                            "1464740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-26.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer os contracheques do autor no período de 26/10/1989 a 03/05/1995 e o termo de rescisão de contrato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464740"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/03/2013 - doc 82\r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacáe Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, devendo a ré observar a proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Mendonça Bento [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Coop-Car/RJ - Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda , Réu: Locadora de Veículos Eldorado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Mendonça Bento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 07/05/2013, às 08:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000143-05.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigiancia Internas SA, Réu: Pier Maua S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Dias\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 07/05/2013, às 08:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Chagas Tancillo [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo I Criações Gráficas S/S Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo I Criações Gráficas S/S Ltda., Aut Roberta das Chagas Tancillo \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 03/04/2013, às 14;30 horas, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Apresentar, ainda, o Autor cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Fontes Ferreira Marques\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos de liquidação observando: a decisão de fls.459/461; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0022400-63.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: MERCADO BARRA BELLA LTDA EPP [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Mauricio de Medeiros Vieira, Réu: Fernando de Medeiros Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias, conforme fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Maria da Conceicao Peixoto\r\n\r\nO autor deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 04/04/2013, às 15:00 horas para anotações na CTPS a serem efetuadas pela Secretaria da Vara, conforme sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda, Aut Joseilson de Medeiros Barros , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer ciência do seguinte despacho: 1. Por não opostos embargos à execução pelas rés RJZ Engenharia, Construtora Camargo Correa e Construtora Santa Cecilia, no prazo legal, expeçam-se alvarás da\r\n\r\nseguinte forma:\r\n\r\nDepósito de fl. 95 verso : Autor R$ 71.261,00 - I.Renda R$ 10.107,81 - INSS\r\n\r\nR$ 14.372,70;\r\n\r\nDepósito de fl. 504 : autor R$ 15.564,29 - INSS R$ 5.614,05;\r\n\r\nDepósito de fl. 506 em duplicidade : ré RJZ Engenharia R$ 23.297,00;\r\n\r\nDepósito de fls. 510 e 508: autor R$ 12.901,77 - I.renda R$ 160,08 - INSS 4.281,72;\r\n\r\nDepósito de fls . 505 e saldo dep. fl. 508 para Ré Construtora Santa Cecília;\r\n\r\n2. Fica extinta a execução em face das rés acima relacionadas por cumprida a obrigação nos termos do art. 794, I, do CPC\r\n\r\n3. Homologo os valores de fl. 530/532 devidos pela ré CHL Desenvolvimento Imobiliário no valor total de R$ 46.886,99\r\n\r\n4. Juízo garantido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Pessoa Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando atentamente a decisão de fls. 490/491 e a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 253, para que diligencie o solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus do Rosário [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda.ME [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)], Réu: Ney José Gonçalves Ramalho, Réu: Vania Mendes Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus do Rosário \r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0099700-24.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DA HORA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON DA HORA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Roberto Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral , Réu E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME, Aut Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Flor [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Ivete Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Flor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-44.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEDIMAR PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEDIMAR PEREIRA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-12.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Almeida, Réu Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0083000-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Trindade Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. [Adv. Jose Welligton Felix de Lima (OAB: RJ 132026 - D)], Réu: Rita de Cássia Macedo Lima, Réu: Verônica Tosta de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Trindade Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariberto Pereira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Welliton de Barros Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariberto Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda - ME, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Fonseca , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Santana [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000082-47.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Luiz Castrioto de Jesus [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz Castrioto de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Canuto Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Virgem Martir Santa Luzia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Canuto Lima (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-55.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Jose Ferreira Vargas Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicacoes S/S Ltda - ME, Réu: Net Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Jose Ferreira Vargas Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001615-75.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Souza de Silva [Adv. Jurandir Ferreira Sant'Ana (OAB: RJ 91.88)]\r\n\r\nEgdo: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Egdo: ADILSON SILVA , Egdo: Vanderlei Maia Zuchell, Egdo: ANTONIO PEREIRA MACHADO. Egdo: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte: Maria Souza de Silva [Adv. Jurandir Ferreira Sant'Ana (OAB: RJ 91.88)]\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 26: \"Venha o embargante com o recolhimento das custas, sob pena de execução.\" O advogado , OAB /RJ 91.988, Dr. Jurandir Ferreira Sant'Ana, deverá comparecer no Setor de Cadastro para regularizar sua situação. \r\n\r\nProcesso: 0000072-03.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Joyce Machado Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Joyce Machado Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Severino da Silva Nascimento [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Portalex, Réu: Deposito de Metais Sanjoenense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Severino da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Cátia Cristina leal Calazans Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 130028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.447: \" Ciência ao Autor dos cálculos apresentados pela ré a fl 443.\" \r\n\r\nProcesso: 0001575-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Costa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia de Engenharia de Trafego CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Trafego CET RIO, Aut Rodrigo Gonçalves Costa da Silva, Réu Toesa Service S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000589-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Manoel Vieira Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica 3000 Participações Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Manoel Vieira Filho, Réu Hipica 3000 Participações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001643-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Avellar dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Avellar dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nelson da Costa Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nelson da Costa Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0035400-29.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) \r\n\r\nTer ciência do apensamento dos autos do AI00354401119925010026 aos autos principais. Após, serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000590-27.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Augusta da Silva [Adv. Xisliane Fernanda Dias Theophilo Correa (OAB: RJ 167909 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Maria Gabriel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Augusta da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Almeida Siqueira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Almeida Siqueira \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida Lins Perdigão [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida Lins Perdigão \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Martins [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigus Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000992-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nascimento de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Messias França [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Aut Simone Messias França \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos. Juízo garantido. CiÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0090800-76.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Cláudio Araújo Soares, Réu: Paulo Silva Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BATISTA\r\n\r\nIndefiro o pedido, tendo em vista que não foi objeto da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Mota [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Mota, Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001683-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro da Silva Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro da Silva Fonseca\r\n\r\nVenha o autor com os endereços corretos das testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu da Silva [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transportes e Servicos - ME, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Abreu da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da primeira ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea de Jesus Pires de Menezes [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Sousa Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea de Jesus Pires de Menezes \r\n\r\nVenha a autora com o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Teixeira Cabral [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Teixeira Cabral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinícius Nascimento de Almeida\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia: 05/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Condomínio Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Condomínio Eldorado, Aut Roberto dos Anjos Filho\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001565-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 10:30 horas horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. Observação: os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nId: 1464434"
                            ],
                            "1464701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação – Expediente de 19/03/2012 - Avulso\r\n\r\nProcesso: 0001278-86-2012-501-0026\r\n\r\nReclamante: Valdine Caldeira Barbosa\r\n\r\nReclamado: Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA\r\n\r\nDestinatário: Valdine Caldeira Barbosa – Adv. OAB/RJ: 154.985 – Dr. Renato José Macedo Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 15/03/2013:” ..., conforme dispõe o Ato 16/2013, do TRT 1ª Região, só estão sendo recebidas petições iniciais em formato eletrônico (Pje-JT)”. Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a petição inicial, protocolada em 11/03/2013. \r\n\r\nId: 1464701"
                            ],
                            "1464433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/03/2013 – doc 23\r\n\r\n0000314-93.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jolliny Moreira Durce \r\n\r\nExecutado: Ronald de Carvalho Onofre,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce Campos Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464433"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Reis Pimentel de Souza [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Reis Pimentel de Souza \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 02/04/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001285-43.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gomes Moreira [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Gomes Moreira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 25/03/13, às 11h10, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0140900-82.2009.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nCgto: Viliane Gaudard [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 04/04/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Viegas da Victória [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio do Edifício Parque Residencial Laranjeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Viegas da Victória \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 8h55, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000164-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Rizzo [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drclog Logística Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Rizzo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Monteiro de Andrade [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Monteiro de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001467-58.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalva Cristina Monteiro de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 8h36, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Leonardo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/13, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000092-85.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000167-27.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. INDEFERIDA, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 0056000-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cezário da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cezário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1464512"
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                                "Processo: 0029000-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado de Assis [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.364. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Jocilene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Byank Costa Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. , Aut Romulo Byank Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Luciana Lopes de Andrade Ferraz [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., Aut Luzia Luciana Lopes de Andrade Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-69.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcac Cruz Ltda., Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marinho\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001629-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: GSU Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Alves \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Souza Vieira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6.416,52 ou 517.708,45 TR's; Custas - R$ 98,17 ou 7.949,43 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.156,34 ou 577.428,73 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora online, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rios Pecoraro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rios Pecoraro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A., Aut Luciene Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vacani Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo Vacani Monteiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mota Lima Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao seu cliente, devendo indicar o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0049400-38.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUNHA ALVES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CUNHA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 28a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS pela secretaria, devendo o reclamante porta-la no dia 12/04/2013 ás 10:00h, \r\n\r\nProcesso: 0000626-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eugenio Gomes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Vagner Eugenio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1464513"
                            ],
                            "1464511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-43.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464511"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LU LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Luiz Carlos Magalhaes, Réu: Luciana Ferreira de Souza Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-02.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva Veiga [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-91.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Nunes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda EPP [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: João Alberto de Matos Marschhausem, Réu: Marcia de Matos Marschhausem, Réu: Carlos Jeronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD em face dos réus foram infrutíferas, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeiri Dalva Capelupo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeiri Dalva Capelupo\r\n\r\nPromova a reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gama \r\n\r\nPromova a reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BOLIVAR BRANDAO LEITE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT OFSHORE SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STOLT OFSHORE SA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de penhora on line nas suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERNARDO COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-07.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luci Freire de Lemos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luci Freire de Lemos , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Sodre Elizeu [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Sodre Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Lima [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Lima \r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, da petição do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 1460973"
                            ],
                            "1461296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-14.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Costa Irmão [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condominio Quintas da Peninsula Condominio Peninsula [Adv. Valdir Andrade Santos (OAB: RJ 99426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Costa Irmão , Réu Condominio Quintas da Peninsula Condominio Peninsula , Réu Nicolas Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002200-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ventura Werneck Paiva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ventura Werneck Paiva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as informações da perita. \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GALIZA GOMES [Adv. Tiberio de Moura Filho (OAB: RJ 59726 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA GALIZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1673/2011 a disposição da reclamante, e 1674/2011 ao seu advogado, para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Souza Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vânia de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-21.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEITE [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEITE\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-32.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARGARETH MENDONÇA DE FREITAS LIMA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Valeria Braga de Sousa [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: HILDEBERTO PAULO DE SOUZA [ESPÓLIO DE] [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARGARETH MENDONÇA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-14.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Augusto Jacintho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Augusto Jacintho, Réu Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0173700-30.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Pereira Reis Filho [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Pereira Reis Filho \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a transferência do valor referente ao pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001165-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria Capeleti de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Vanderlei Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Barbara Ivone da Silva Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ivone da Silva Oliveira, Aut Cleonice Maria Capeleti de Oliveira, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanderlei Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-80.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUY ALVAREZ FILHO [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: ARCA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: DIAUDIO LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: DIVULGADORA E EDITORA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: EDITORA A NOTICIA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: MAREL PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: RADIO ARCA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: RADIO O DIA FM LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUY ALVAREZ FILHO\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0226700-32.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CYSNE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DULCILENE SANTOS MARQUES COSTA, Aut: FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, Aut: JORGE DA CRUZ LUZ, Aut: IVO BARBOSA DA SILVEIRA, Aut: LUIZ ROBERTO GONCALVES SILVA, Aut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES PASSOS, Aut: NILO SÉRGIO OLIVEIRA XAVIER, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: 7, Aut: SOLANGE CARDOSO MACIEL\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut VILMA CYSNE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 934 devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158700-77.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000372-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pacheco Braga [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil CMB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 109/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAULA WILLIAMS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Jorge Ferreira Telles e Maria Amélia da Costa Belo , Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PAULA WILLIAMS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000228-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Alice Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viação Rio Grandense [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Alice Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0107400-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida dos Santos [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai Levando Distribuidora de Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Craveiro Tertuliano Ahmed [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Debora Craveiro Tertuliano Ahmed, NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0102400-80.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcides da Silva Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcides da Silva Pinto\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA Ltda. \r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Cgte: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Cgto: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paschoal Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Fourax [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000634-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé de Araújo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Contruções Ltda., Réu: Emccamp Residêncial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé de Araújo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1461296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001100-75.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilde da Conceicao Candido\r\n\r\nExecutado: MARCOS HERVÉ PINHEIRO,Colegio ADN Ltda.,Aureo Rodrigues Moreira,AUREO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS HERVÉ PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.433,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460972"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000473-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Gloria Lea Khodari, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Lea Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000540-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino Firmino dos Santos\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rilton Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rilton Mendes \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FL de Sousa Manutenção de Piscinas [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092700-55.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO SERAPHINI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO SERAPHINI\r\n\r\nAo reclamante para apresentar documento de identidade no qual conste sua data de nascimento, considerando a inexistência nos autos de documento hábil a comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001033-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Lage [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, para que cumpra as determinações da ata de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomide Procópio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomide Procópio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 413), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Água Branca , Aut Manoelino das Graças Correa Leite \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fonseca Rodrigues [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânia SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fonseca Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ-IPPMG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria de Lourdes Santos Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediones de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: OAB Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAB Ordem dos Advogados do Brasil , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO CLAUDIO SALINAS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO CLAUDIO SALINAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvinda Maria Souza do Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-71.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAEL DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAEL DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1464000"
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                            "1464637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nAo menor, na pessoa de sua advogada, bem como de sua tutora, tomar ciência da comprovação da transferência, conforme despacho de fls. 283 e do item 2 do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Ltda., Aut Thiago Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls. 453, considerando a interposição de Recurso Ordinário Adesivo pela 4ª Reclamada. Assim sendo, Aos recorridos (Reclamante , 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas) contrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000206-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimalde Silva Gessário [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotapress Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimalde Silva Gessário \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 44 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000205-30.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: SÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agte: CONSEMP ENGENHARIA S.A, Agte: INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA., Agte: PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Agte: MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA., Agte: MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Agte: OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A., Agte: MEDE INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nAgdo: Rejane da Silva Novaes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Agdo: PATAMAR INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Rejane da Silva Novaes\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-06.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS BELEM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEIREIRO LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA-Sócia, Réu: MARINEY OLIVEIRA DA SILVA-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS BELEM\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0014700-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Torres Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Tres Amigos Ltda. ME , Réu: Dayse Lucia de Souza Duarte, Réu: Sérgio Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Torres Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Campanha de Alcântara [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Campanha de Alcântara , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Oliver Guião [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Oliver Guião \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araújo Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araújo Costa, Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Lima Viana [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universttária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universttária Santa Úrsula , Aut Letícia de Lima Viana \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Cientes, as parte, de que a execução se processará na forma do Ato da Presidência nº 62/2012.\r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Ligia Nogueira e Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Saul de Oliveira e Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), Réu: MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS, Réu Ligia Nogueira e Silva, Réu MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA, Réu Saul de Oliveira e Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência do auto de reavaliação, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALFIO LUCIANO MARIANI (SOCIO), Réu: IGNACIO AUGUSTO RODRIGUES(SOCIO), Réu: HENRIQUE MARIANI(SOCIO), Réu: ELMIR ALBERTO RIBEIRO(SOCIO), Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Maria Joanna Cilento Mariani, Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo Reclamante para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia de Sousa Santana [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. EPP [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: ARMINDO DE SOUSA , Réu: MARCELO CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roncyrio Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nÀ Reclamada para vir com o comprovante de recolhimento das custas, imposto de renda e contribuição previdenciária homologados às fls. 135, conforme pactuado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Siqueira de Vasconcellos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão , Aut Jorge Marcelo Siqueira de Vasconcellos \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 15/04/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante , bem como entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234700-06.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-78.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ANACLETO CIPRIANO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-73.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA FONSECA [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA FONSECA\r\n\r\nAo Reclamante para comprovar os valores sacados através do alvará nº 2700/2012 de fls. 251, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-96.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito do juízo, no prazo sucessivo de dez dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. Começando o prazo pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Alberto Dias Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Rosa da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela reclamada Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis Oliveira de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuízo garantido pelos depósitos recursais de fls. 97 e 142. Tomar ciência da sentença homologatória. Decorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o valor excedente .\r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rangel Guimarães [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rangel Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Delecir Vitorino Milla, Réu: Maria Veiga MIlla, Réu: Juliana Nunes Machado Milla, Réu: Maria Dirce Nunes de Medeiros Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra de Queiroz \r\n\r\nAo reclamante para que, além da ciência da contadoria , indique, em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 118 pelos mesmos fundamentos. Renvando-se o prazo de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Souza Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Souza Cavalcante\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halina de Sousa Maia [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halina de Sousa Maia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada , no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1464637"
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                            "1464008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000958-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Proparti Projetos e Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mary Eduvirges dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000958-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Proparti Projetos e Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Proparti Projetos e Participações Ltda , Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464008"
                            ],
                            "1464773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Service Rio Mecânicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls. 453, considerando a interposição de Recurso Ordinário Adesivo pela 4ª Reclamada. Assim sendo, Aos recorridos (Reclamante , 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas) contrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-32.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INFOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, José Silverio de Andrade, Jurandir Eustáquio de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Jurandir Eustáquio de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000408-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Sousa \r\n\r\nRéu: Logservice Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nRéu: TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Joaquim de Oliveira Filho, Helena Cristina Vidal Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Cristina Vidal Magalhães, Joaquim de Oliveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os depósitos de fls. 204 e 207 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464773"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-88.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA COSTA GONCALVES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda., Aut Sidnei Martins Tostes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Perilli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cruz Perilli \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001434-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo de Farias [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Réu Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-05.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antônio da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio e Sampaio Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antônio da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, ante a devolução de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 364-verso. \r\n\r\nProcesso: 0101800-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nFica intimado a informar o endereço/setor onde pretende seja realizada a penhora requerida à fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Multisom Boutique Ltda [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto 1821 Express Color Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 274 \r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ambrozio de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda. - União Acustica Gesso e Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ambrozio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do resultado da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo\r\n\r\nTomr ciência do despacho de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 0136900-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Time Money Ltda., Réu: Joelson Alves, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dantas da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. Fica ciente ainda do inteiro teor do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0174900-66.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Almeida Barata [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut Solange de Almeida Barata\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.288 para fixar o principal devido ao reclamante, em 836.133,98 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daesy Lucedi Peixoto de Abreu [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof e Cons Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: DC Brasil [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maria Helena de Souza Pinheiro, Réu: Orlando Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daesy Lucedi Peixoto de Abreu\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosa Molina [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Rosa Molina\r\n\r\nTomar ciÊNCIA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-22.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Alaide de Souza [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris Alaide de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001518-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo e Derivados Piraquê Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo e Derivados Piraquê Ltda.\r\n\r\nTmar ciência do despacho de fls. 174, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Barbosa da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo (OAB: RJ 101647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Barbosa [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimento Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Correa \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. Fica ciente ainda do inteiro teor do despacho de fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VERAS DE CASTRO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. Fica ciente ainda do inteiro teor do despacho de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0110100-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Baptista Farias [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda., Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Baptista Farias \r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0144400-41.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Juberlan Tadeu Sant Ana Mathias [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBAIRROS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)], Réu: Maria Lucinalva Maia, Réu: Deusenir de Albuquerque Furtado Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberlan Tadeu Sant Ana Mathias \r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001354-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardino Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardino Barbosa da Silva, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000793-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Vianna Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Morgana Vianna Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001244-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esperidião Silva de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Refeições Industriais Ltda. [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esperidião Silva de Jesus, Réu TR Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Fidélis de Melo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saara Comestíveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saara Comestíveis Ltda., Aut Clemilton Fidélis de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Maria da Silva Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Danusa Maria da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000816-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Bezerra [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município de Magé \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Levi dos Santos Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira , Réu RN Habitue do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000288-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda., Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000908-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS System Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS System Ltda., Aut Marcio André dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000322-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0039700-58.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Dayse Maria Marques Noval, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 408. \r\n\r\nId: 1464536"
                            ],
                            "1464531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0001278-33.2010.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: José Nilton Ferreira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Flavio Furlanetto de Souza Taveira ,Nena Limp Serviços e Construções Ltda.,Felipe Taveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Furlanetto de Souza Taveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.272,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira ,Nena Limp Serviços e Construções Ltda.,Felipe Taveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.272,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464531"
                            ],
                            "1464532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000028-57.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moraes Simith \r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME , RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilvana Soares Helou ME , RCC Transportes Rodoviários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 09:14 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464532"
                            ],
                            "1464533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001677-91.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Suellen Silva de Araújo (OAB: RJ 192120 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464533"
                            ],
                            "1464534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325/331, que julgou procedentes, em parte, os pedidos. Custas de R$ 800,00 calculas sobre R$ 40.000,00 pelas Rdas. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464534"
                            ],
                            "1464535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0210800-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Dulcinea Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica m Dulcinea Alvarenga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464535"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-14.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Henrique de Oliveira Mello [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: F / Nazca Saatchi e Saatchi Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Henrique de Oliveira Mello \r\n\r\nPromover a liquidação integral do pedido, no prazo de 10 dias, com cópia a ser remetida, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito, nos termos do artigo 852-B, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-52.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alexandre Anselmo [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alexandre Anselmo\r\n\r\nComprovar o alegado em fls.45, juntando aos autos comprovante do banco com o número da conta-corrente em que devem ser depositados os valores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-07.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei da Rocha Camacho de Jesus [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rofas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Rocha Camacho de Jesus\r\n\r\nPromover a liquidação integral do pedido, no prazo de 10 dias, com cópia a ser remetida, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito, nos termos do artigo 852-B, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-64.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José dos Santos Filho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para contestar os Embargos à Execução ajuizados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-55.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Canto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000745-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keller Cristina Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keller Cristina Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos bens oferecidos à penhora pela Reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Freire [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuntar os recibos salariais para verificação da divergência no período de maio de 2004 a maio/2005, conforme determinação de fls.122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR\r\n\r\nFornecer o nome completo do paradigma, bem como o seu CPF, conforme determinado no despacho de fls.1139. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-12.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA SOUTO DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut VIRGINIA MARIA SOUTO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0218/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0080500-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Lima Rezende [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio de Lima Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0206/2013 e ao INSS alv. 207/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0067600-71.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Smaley Roberto Correia [Adv. Marcelo Antonio Turra (OAB: SP 176950 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia Ltda. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia e Cia Ltda., Aut Smaley Roberto Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à re 0200/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-97.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ximenes Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Sonia Maria Ximenes Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0208/2013 e 0209/2013. PRAZO DE 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Lilian de Oliveira Duran, Réu: Maria Auxiliadora Duran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas , Réu Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0219/2013 e do despacho de 67/verso. \r\n\r\nProcesso: 0000178-35.2013.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vagner Ronaldo Oliveira da Solva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Vagner Ronaldo Oliveira da Solva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/05/2012, às 12:10 para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000179-20.2013.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Soraya Rangel Furriel [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Rangel Furriel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/05/2012, às 12:10 para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-95.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S. A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S. A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda), Réu Transportadora Ourique Ltda, Aut Valtemir Guilherme Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0213/2013 e ao INSS alv 0214/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Santos Andrade [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Silhouette Cabeleireiros [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Silhouette Cabeleireiros, Aut Maria Ivanete Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0215/2013, ao INSS - alv. 0216/2013 e à ré alv 0217/2013.Prazo de 10 dias. Apos, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001900-46.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Castro Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Castro Batista , Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0220/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Schlesinger, Aut CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvaráao autor nº 0068/2013 e 0221/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000986-74.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Fernandes da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Fernandes da Costa\r\n\r\nRetirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da 35ª VT/RJ, a certidão para habilitação no seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.600,00, no prazo de 10 dias, para se dar início à perícia, conforme despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0000993-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gardenia Pereira Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pela autora, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Daniel Velloso Breier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença (fls.102), além da entrega das guias do seguro-desemprego. A partir da data acima, venha a parte autora com a liquidação do vale-transporte, indicando as linhas de coletivos utilizadas e respectivos valores. ***as partes deverão se avisadas por seus advogados quanto à data da baixa na CTPS.*** \r\n\r\nProcesso: 0000978-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Medeiros Mathias [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Cristina Medeiros Mathias \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela autora, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. RESSALTA-SE QUE HÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lourenço Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MGL Gesso e Revestimento Ltda. ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGL Gesso e Revestimento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do autor, no sentido de descumprimento do Acordo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Heli Plasti Industria e Comercio Ltda , Réu: Marcia Maria de Azeredo Constant Serejo , Réu: Helio Steves Souza Cavalcanti , Réu: Ricardo dos Santos Godoy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE\r\n\r\nComprovar as alegações contidas na petição de fls.308, em 5 dias, tendo em vista que foi informado, em resposta ao ofício de fls.303, não haver créditos disponíveis nos autos do processo 2053-72.1999.5.01.0035 .\r\n\r\nProcesso: 0146300-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Tomaz Alves [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Gilmar Pedro de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Antonio Villanova [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pedro de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Santiago Trindade [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Machine Regulagem Eletronica Pecas e Acessórios Ltda., Réu: Domenico Eduardo Carmelo Ferraro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: Massimo Ferraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Santiago Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acostados pelo executado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 -D)]\r\n\r\nRéu: EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ivã Azambuja da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GOMES HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls.279, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001254-02.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monnerat Moregula [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Análise Medicina Laboratorial Ltda. [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ômega Análise Medicina Laboratorial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001586-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Lucas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias, para apresentar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-85.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 333. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-05.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos autos em cartório, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: EDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: FERNANDO AFFONSO FERNANDES, Réu: ANGELA MARIA LOBO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da contribuição previdenciária recolhida pela Reclamada, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0244300-24.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GAMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REPRESENTACOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Tania Maria Maciel, Réu: Marco Antonio Prates Castellano, Réu: Heron Arancibio Fasoli dos Reis, Réu: Gustavo Rodrigues Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0263600-06.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLUZ\r\n\r\nTomar ciencia das informações prestadas pela Ré, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos Filho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE MARINS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 379/382, que fixou o principal em R$ 18.465,51, equivalente a 1.488.926,51 TR, referente ao crédito do rte + FGTS de R$ 3.690,93, equivalente a 297.610,04 TR + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000049-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Espírito Santo Natividade [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIMA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30dias, para providenciar as certidões de ônus reais dos imóveis da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ramos Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ramos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido, nos termos do artigo 884 da CLT, bem como apresentar contetação aos embargos à execução no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre acerca do bem indicado à penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fonseca de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Corrêa Paulo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Corrêa Paulo \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000345-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Fróes da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Fróes da Costa , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060500-46.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001080-90.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do parzo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-91.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Caetano da Fonseca [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: GVT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Caetano da Fonseca , Réu MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/04/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como a entrega das guias TRCT-01, conforme determinado na sentença de fls.51/55. \r\n\r\n***As partes deverão ser avisadas por seus respectivos patronos.*** .\r\n\r\nProcesso: 0116100-33.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: CELSO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Geraldo Gilbert Aimé Lecrerc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VAZ DE OLIVEIRA, Aut EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pdido constante na petição de fls.346/347, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148300-44.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MARKET SERV COMUNICACAO MARKETING LTDA ME [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Selma Paciello de Castro Garcez Coelho, Réu: Joao Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Djan Madruga [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Djan Madruga\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença de fls.239/241, em 30 dias, sob pena de desobediência. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.411. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA VALENCA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ANTONIO MARIO TAVARES FERNANDES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ALBANO SERGIO DE PAIVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO ANTUNES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO POLO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO MARCIO CRUZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO OSCAR DE FARIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo por mais 15 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Monica Bros Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR nº 0145/2013 E certidão para fins de habilitação no Seguro Desemprego \r\n\r\nId: 1464856"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072100-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Torres Rocha Vieira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Glaxo Smitkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smitkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Araujo Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Réu: VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Araujo Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.182, devendo manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-75.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MIZMAL COMERCIAL LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: ELIAS DAVID MALEH , Réu: MOISES DAVID MIZRAHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GAICHI\r\n\r\nFornecer o numero do CPF da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Santos de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000779-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Lima Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Henriques de Brito [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Henriques de Brito, Réu Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-60.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0032300-31.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZA RODRIGUES TEIXEIRA (ESPÓLIO DE WALTER RODRIGUES TEIXEIRA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000466-82.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Macedo da Silva [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar de Teto Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Fernandes Aguiar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000010-30.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileide Gomes dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Osher 306 Magazine Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sileide Gomes dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 09:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000075-25.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre do Espirito Santo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda., Réu: Concal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre do Espirito Santo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001638-88.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Paixão Alves [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Réu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Paixão Alves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000011-15.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Braga [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Braga\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000038-95.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001434-15.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Cruz [Adv. Jandimeire Lopes de Andrade (OAB: RJ 120279 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Imprensa - ABI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Cruz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/07/2013, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001513-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001521-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rôxo Ferreira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rôxo Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/04/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001637-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo Perluci [Adv. Rosemere Martins Gonçalves (OAB: RJ 136255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Grupo Pão de Açúcar - Extra 24hs \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Azevedo Perluci \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos de Souza [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Santos de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001639-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Cezillo Filho [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lopes Cezillo Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001642-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva Irmão\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001657-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Barbosa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001646-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ventura Potascheff [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ventura Potascheff\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001650-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira Rodrigues [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001666-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda., Réu: Cyrela Tennessee Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001667-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Araujo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001670-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Paura Moura [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ronaldo Paura Moura \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001675-18.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mac Dowell Santos Vieira de Lima [Adv. Valtecio Duarte do Nascimento (OAB: RJ 158123 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo South\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mac Dowell Santos Vieira de Lima \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001678-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001681-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Viana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Viana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001693-39.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Silva Henriques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Silva Henriques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001679-55.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda., Réu: Cenpes Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001640-58.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcante da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcante da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trajano Bezerra [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trajano Bezerra\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-82.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio Valentim Rebelo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antonio Valentim Rebelo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001019-61.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Bela Barra Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Noelia da Hora \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Bela Barra Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/04/2013, ÀS 11:02 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001649-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001652-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Oliveira dos Santos Dias [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Oliveira dos Santos Dias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/04/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001660-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Andrade de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Andrade de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001659-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Braga do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Braga do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.16, que concedeu a tutela antecipada ao rte. \r\n\r\nId: 1464850"
                            ],
                            "1464853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000466-82.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Macedo da Silva\r\n\r\nRéu: Ar de Teto Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ar de Teto Ar Condicionado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464853"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000612-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cristofaro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME, Réu Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, Aut Marco Aurélio de Oliveira Nogueira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 292, ATUALIZADOS A F. 303/306, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.976,28, EQUIVALENTE A 239.985,81 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Embassy [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa do Rosário \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sabino Pereira [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sabino Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 792/793, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes Duarte [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes Duarte , Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. , ATUALIZADOS A F.171/172 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.092,60, EQ168UIVALENTE A 168.732,21 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Merlo Junqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro André [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pinheiro André\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Chagas [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 539, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Jorge dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP REPAROS NAVAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0152300-47.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio de Almeida Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Gomes Cardoso [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Guimarães da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Guimarães da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA GUIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, se renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-66.2010.5.01.0037 - Arrest\r\n\r\nRqte: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia Belaciano\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A - S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Damasceno [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVOSSOUND COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nunes da Cruz [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nunes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Maciel\r\n\r\nAnte certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-95.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MACEDO BENARROS (espolio de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MACEDO BENARROS (espolio de), Réu VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nFIXADO A DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR ESPOLIO DE JAYME MACEDO BENARROS EM R$ 21.478,81, EQUIVALENTE A 1.731.896,76 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001043-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Rocha Gonçalves [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Rocha Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Melchiades da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Melchiades da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 315, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001258-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 343/344, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davy da Costa Rigor\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Chagas [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1464801"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-41.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON MATURGO\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS . \r\n\r\nProcesso: 0000798-72.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cesarino do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Cesarino do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS. VENHA O ADVOGADO DO RECLAMANTE RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000059-36.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Carlos Faria [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Edifícios Argus e Aquila [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Edifícios Argus e Aquila , Aut Delci Carlos Faria \r\n\r\nCONVOLADO O SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 112 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000544-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Céa de Seabra Feitas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio , Aut Marcos Eduardo Céa de Seabra Feitas\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0131900-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 222 DOS AUTOS. VENHA COM NOVOS CÁLCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0013300-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selvio Prates Almeida [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)], Réu: ITAU SEGUROS [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Réu ITAU SEGUROS, Aut Selvio Prates Almeida\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000075-53.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Bem [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Bem\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI-FUND.PARA O DESENV.SOCIAL E INSTIT. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO SOCIAL - IBDS [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL ROMANA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 489 DOS AUTOS. VENHA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003500-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: ISABELA AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Porto de Oliveira\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000466-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanilson Soares da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0162400-39.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NARCISO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA, Réu: LENIO DOS SANTOS CORREA, Réu: RUBI WALTHER JUNIOR, Réu: LELIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NARCISO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0101400-23.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: ALZIRA DE OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004700-77.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Santos de Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Moura dos Santos [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Ecopras Produtos Congelados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Santos de Paula\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carla Costa dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carla Costa dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 222 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000992-72.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Calegário Quaresma \r\n\r\nRéu: Laboratório de Ecografia e Exames Cardiológicos Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Ecografia e Exames Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO AUTOR, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango promoções de vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango promoções de vendas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000209-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nicomedes de Lima [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nicomedes de Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bezerra [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bezerra , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS GATTO [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR . \r\n\r\nProcesso: 0000391-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000533-07.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Honorato da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Honorato da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE À SECRETARIA DA VARA, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA BAIXA NA SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001302-78.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Felix [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 1462439"
                            ],
                            "1464164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Abreu da Cruz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Abreu da Cruz\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001426-95.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Felismina da Conceição [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: The Luca s Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Felismina da Conceição \r\n\r\nVENHA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA ´RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-16.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nVENJA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE FUNDAMENTAÇÕES SUPRE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156100-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto Ltda., Aut Maria das Graças Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0140200-52.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME, Réu: Alcinea Cesario da Silva, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Natanilson Marques , Réu: Sérgio Gonzaga de Freitas , Réu: Leonardo Tavares Gonzaga [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)], Réu: Jadir da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Tavares Gonzaga , Aut MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 193 DOS AUTOS. REJEITADO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001424-91.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva de Oliveira [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001635-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Marcos da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Itagiba Marcos da Silva, Réu Vise Serviços LTDA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000976-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clístenes Ribeiro Nepomuceno [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Clístenes Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0093800-63.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0079500-18.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DE FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE FREITAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000179-11.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Waldir Mauricio de Aguiar Neto [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fatima Regina Pinto Esteves\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São João Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Joselma Oliveira Silva, Réu: Paulo Amaral de Oliveira, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000996-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Junior [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moreira Junior\r\n\r\nVENHA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA ALIMENTADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. FLS. 459/460. \r\n\r\nProcesso: 0054100-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane de Paula Martins do Prado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME, Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcântara Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane de Paula Martins do Prado\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, Réu: ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Réu: LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, OS MANDADOS NEGATIVOS E A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000370-61.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Cristina da Silva [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços S/C Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Luiz Henrique Duarte Dargam, Réu: Rubemar Serra Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina da Silva \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Airton Andrade de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S/A - SERVIÇOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santander Previ - Sociedade de Previdência [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Airton Andrade de Souza \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Airton Andrade de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S/A - SERVIÇOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santander Previ - Sociedade de Previdência [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANDER S/A - SERVIÇOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS\r\n\r\nAS PARTES E OS DADOS CONSTANTES DO RECURSO NÃO CONFEREM COM OS DO PROCESSO. VENHA A RÉ, RETIRAR A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Conceição Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Conceição Gomes \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO AS FLS. 47 OU INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-40.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Lima da Costa [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Murad [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Murad\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001317-47.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo de Oliveira Dias [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Abile Estudio Funcional e Reabilitação Ltda [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abile Estudio Funcional e Reabilitação Ltda\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0131200-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Natália Farias da França , Aut: Renan Farias da França, Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadaçãop - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.(Sucessora Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001340-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Assunção [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozanam Cabelereiros Ltda., Réu: Sergio Ozanam Soares, Réu: Elizanete Ozanam Soares Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Assunção\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-53.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIANA DA SILVA [Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara (OAB: RJ 86089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqua Azul Ltda ME [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)], Réu: Paulo Sergio Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, Réu: RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, Réu: LUZIA FERNANDES RENNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, Réu: RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, Réu: LUZIA FERNANDES RENNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-63.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Pereira Goncalves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Cerqueira Barbosa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira Goncalves\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Pereira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupularte Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Pereira \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INFORMAR EM 10 DIAS, SE JÁ REGULARIZOU OS DEPÓSITOS EM SUAS CONTAS DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Moraes dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Moraes dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000157-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes dos Santos \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000994-13.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nunes da Silva [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilva Bernardino Serralheria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Nunes da Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001191-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagstyle Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\nVENHA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001195-05.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Bastos Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson Bastos Barbosa, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 360 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Valenzuela Chaves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S/A(Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Valenzuela Chaves, Réu S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de), Réu Varig Logistica S/A(Em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1376. \r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIS NASCIMENTO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIS NASCIMENTO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Gomes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-79.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Theodoro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronilha de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Theodoro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001302-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barboza de Souza Marques [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barboza de Souza Marques \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000609-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Leite [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Leite \r\n\r\nVENHA O AUTOR INFORMAR SE AS PARCELAS DE NOVEMBRO, DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO FORAM QUITADAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Messner Primo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Aleci da Silva Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Aldair Barros de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Fabiano Dias Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Fabio de Mello Bizzo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Francisco Alves Coelho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Josenildo Pires Ramos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Elias Santiago [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Leonardo Leite Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barros de Oliveira, Aut Aleci da Silva Costa, Aut Elias Santiago, Aut Fabiano Dias Santos, Aut Fabio de Mello Bizzo, Aut Francisco Alves Coelho, Aut Josenildo Pires Ramos, Aut Leonardo Leite Silva, Aut Paulo Cezar de Sampaio, Aut Ronaldo Messner Primo\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE SE ACEITA, ELE PRÓPRIO, ASSUMIR O CARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSIST ODONTOLOGICA ESPEC LTDA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)], Réu: PAULO MOTA DA CRUZ, Réu: JONAS MONTENEGRO, Réu: VIRGILIO GOMES DO NASCIMENTO, Réu: MANOEL SOTERO VAZ DA SILVEIRA NETTO, Réu: GEORGIA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA PEREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho , Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA PEREIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-07.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRéu: Politemp 10 Comércio de Instalações Técnicas Ltda ME [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: Luiz Couto [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)], Réu: Gilson Santos Moura [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Santos Moura, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA, Réu Politemp 10 Comércio de Instalações Técnicas Ltda ME\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.173 \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sá Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo de Sá Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 1464164"
                            ],
                            "1464854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sant Anna Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sant Anna Ferreira, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000374-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProcesso: 0000355-24.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maikon Silva Araujo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: MFM Projetos de Arquitetura e Ubanismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Silva Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001653-51.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Maciel Cardoso [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Maciel Cardoso , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001619-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Aquino [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT , Réu Delta Construções S.A., Aut Everaldo da Silva Aquino, Réu Projectus Consultoria Ltda., Réu TKK Engenharia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0173300-61.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S/A, Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES. ALÉM DISSO, CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE FOI JUNTADO O EXTRATO FUNDIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0044800-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SE Get Confeções Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001001-68.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: José Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Marcelo Gomes de Carvalho, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Teixeira de Lima [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria do Rosario Teixeira de Lima , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Barreto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Barreto, Réu MRL Engenharia Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdeci José de Lima, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Brochado [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Brochado , Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 1464854"
                            ],
                            "1464163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0134900-36.2009.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Batista Ecard de Aguiar \r\n\r\nExecutado: Montserrat Cruset Cruset,Biesold Inragás do Brasi Ltda. ,Cristian Biesold\r\n\r\nPelo presente fica citado Montserrat Cruset Cruset, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.147,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristian Biesold,Biesold Inragás do Brasi Ltda. ,Cristian Biesold\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Biesold, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.147,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464163"
                            ],
                            "1462438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-07.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Honorato da Silva \r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000143-37.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Juarez Oliveira Almeida Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Juarez Oliveira Almeida Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462438"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-25.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000148-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Veríssimo Seves [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Veríssimo Seves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-10.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Ferreira [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000334-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Barbieri [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000395-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Viva Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Viva Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Ferreira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lucibel Ltda. [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)], Réu: Abel do Nascimento [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)], Réu: Lúcia da Paixão Azevedo, Réu: João Carlos Azevedo do Nascimento [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Lucibel Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas, nos termos do art. 754A do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nunes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nunes dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000561-35.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-88.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Farias [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se o decidido às fls. 174/175. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco, sob pena de multa diária de quinhentos reais pelo descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PERSEKE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-84.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Rocha Carreiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Rocha Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Baby Dog s Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Joaquim Carpenter, Réu: Dilson da Silva de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peixoto Capella\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, para agendar a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Lima Conrado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Lima Conrado \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 91, com relação a sua testemunha Antonia, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Lira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa de Souza [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Ana Paula Costa Melo (OAB: MG 97462 - D)], Réu: José Vicente Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barbosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Lima Conrado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Lima Conrado \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 91, com relação a sua testemunha Antonia, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000544-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa que assuma o encargo de fiel depositário, devendo comparecer a Secretaria da Vara para assinar o respectivo auto (fls. 503 verso) no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000930-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Balthazar [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Tralhão Pinheiro [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Tralhão Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construção e Reparos Navais Ltda., Réu: Paulo César da Silva, Réu: Anísio Vieira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Eliane Fuzi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-97.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Costa Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Costa Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107700-95.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Yuan da Costa [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Réu: Daltro Simões, Réu: Edison Lúcio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Yuan da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram excluídos os réus Lilian, Carlos Eduardo, Suzy e Haroldo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, Réu: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Firmino Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARQUES MENDONCA, Réu AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001355-90.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Rocha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Luiz Barbalho [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001454-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Alves Borba [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Alves Borba\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001463-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Garcia [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. , Réu: Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Garcia \r\n\r\nVista ao autor, conforme determinado em fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourimer Ramos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourimer Ramos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000198-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira Queiroz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Oliveira Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-91.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em face da primeira ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Peixoto [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Albuquerque Duarte [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: Denilza de Azevedo de Souza, Réu: Domingos Alberto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Albuquerque Duarte \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pessanha [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIRIO GONCALVES DINIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: Andréia Maria Marques Nóbrega, Réu: Sérgio Iglesias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 261, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Oliveira Reis Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: I E S CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)], Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Sérgio Cardoso Régis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-27.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gece Figueiredo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gece Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 90 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Viana Fonseca [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - EPP, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Viana Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 98, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-08.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: Teresa Cristina Capelas dos Santos [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)], Réu: Christian Urbino Hinke Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Santos Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Santos Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Wergner Pinto [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Wergner Pinto, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, às fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Serpa Anastácio [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Natália Serpa Anastácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos, de fls. 865/866. \r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borges Simões [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Borges Simões, Aut Sol Vinil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos de declaração opostos, fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnea Telles Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino , Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DA-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascasio Jose do Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Pascasio Jose do Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000956-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezar [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Química Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezar, Réu Nova Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 558 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DA-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0049100-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Costeira [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Cuty Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Translitorânea Turística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito de Aguiar, Réu Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CLF Distribuidora de Bebidas e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Seresteiro de Olinda Bar e Mercearia de Bebidas Ltda. ME [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLF Distribuidora de Bebidas e Transporte de Cargas Ltda. , Aut Marcelo Rosa de Souza , Réu Seresteiro de Olinda Bar e Mercearia de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenaria Machado da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Aut Rosenaria Machado da Silva , Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência das decisões dos embargos de declaração (fls. 488/490). \r\n\r\nProcesso: 0001040-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Valentim dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos (Espólio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais, Réu: Cartório da 6ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos (Espólio de), Aut Ivani Valentim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 que, CONHECE dos embargos de declaração da autora e, no mérito, DA-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Tomar ciência da decisão de fls. 131 que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Alberto Pacheco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323 que, CONHECE dos embargos de declaração do autor e, no mérito, DA-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Tomar ciência da decisão de fls. 323 que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001337-35.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magno da Silva [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001750-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais, Aut Sonia Maria Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336, que informa que os autos serão remetidos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001652-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Costa Chidid [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Costa Chidid\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, que informa que os autos serão remetidos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0115300-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME, Réu: JOAO JANUARIO DA ROCHA, Réu: PAULO JANUARIO DA ROCHA, Réu: OZANA JOSEFA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000618-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wellington Alves da Cunha \r\n\r\nApresentar rol de perguntas, devendo o reclamante fornecer as peças necessárias à formação da CPI, sob pena de perda da prova. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalra Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1464860"
                            ],
                            "1464861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio da Conceição Alves [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio da Conceição Alves\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão que afirma que o depósito não está a disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0188300-40.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA ME [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)], Réu: Sandro Leonardo Gomes de Almeida, Réu: Regina Célia Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)], Réu: Heloísa Helena da Silva Couto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Joelson Nogueira de Melo, Réu: Lázaro Jorge da Silva Almeida, Réu: Simone Nagem Nakad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001731-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim Caram Issa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carim Caram Issa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, que informa que os autos serão remetidos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001323-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Oliveira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: José Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Luiz Celio Franca de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229200-07.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Antonio Carlos Gereissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001153-16.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Renato dos Santos ME [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-32.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Azevedo Vieira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda., Réu: Diva Moraes Sauma, Réu: George Feris Sauma [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: George Feris Sauma Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Azevedo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Menezes Lobo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Murilo Menezes Lobo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-57.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gadelha Alves da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gadelha Alves da Cunha \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Motta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Simone da Rocha, Réu: Maria do Carmo Rocha [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emílio Rodriguez Rios, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-98.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE PORTO VIDAL [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Luiz Paulo Amarante de Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE PORTO VIDAL\r\n\r\nInformar o endereço onde se encontram as jóias mencionadasm a fim de que possam ser penhoradasm no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsione Rodrigues de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsione Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES RIBEIRO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TORRES RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Coelho [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre JB Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 91, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156400-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cordeiro Vieira Velasco [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Júlio César Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cordeiro Vieira Velasco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-14.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Décio Previato, Réu: Marco Antônio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide de Fátima Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu o prazo de que trata o art. 6, par. 4º da Lei 11101/2005, não há nada a deferir quanto ao requerido pela ré, devendo a execução prosseguir perante esta especializada. \r\n\r\nId: 1464861"
                            ],
                            "1464857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0158500-35.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA BAPTISTA CABRAL\r\n\r\nExecutado: Flávio Chaloub Ferreira de Lima,EQUATORE CONFECCOES LTDA,Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Chaloub Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.081,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Rose Caldwell,EQUATORE CONFECCOES LTDA,Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Rose Caldwell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.081,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001667-32.2012.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva ,Transportes Oriental S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.505,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental S.A. ,Transportes Oriental S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.505,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060700-46.1995.5.01.0039 ResAut\r\n\r\nExequente: Jonas Correa Torres\r\n\r\nExecutado: Supermercados Bonanza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Bonanza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.079,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-49.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner de Carvalho Vieira \r\n\r\nExecutado: Elisabeth Conceição Paradella,Mini Mercado Central de Bangu Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Conceição Paradella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.489,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464857"
                            ],
                            "1464858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000056-10.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001268-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464858"
                            ],
                            "1464859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Carlos Alberto Igreja , Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 182/183, bem como da data do leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Ferreira\r\n\r\nRéu: Shewllter Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shewllter Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo, defere-se a expedição de alvará em favor do autor, pelo depósito de fls. 56. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464859"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Mendes Cordeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nApresentar a planilha com discriminação das verbas transacionais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: EGAS CAPPARELLI MONIZ DE SARAGÃO, Réu: CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0051400-37.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Venancio Barros [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Venancio Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-97.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Koury Filho [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Koury Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Réu: Maria de Fátima Freitas da Silva, Réu: Maria Mendes de Queiroz, Réu: Maria das Dores Mendes do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082000-12.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant Anna Carneiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda de Jacrepagua Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sant Anna Carneiro\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-93.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lourenço Cardoso \r\n\r\nAtender, em 15 dias, ao previsto no §3º do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MLFG COMERCIO E PRESENTES FINOS LTDA., Réu: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 214. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Santos Tardem [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S/C Ltda., Réu: Warrington Brasilico Cordeiro de Carvalho, Réu: Leda Silva dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Santos Tardem\r\n\r\nTendo em vista o auto de Leilão negativo, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Moraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás a Gás Automotores Ltda. ME - Volcar [Adv. Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 - D)], Réu: Gás a Gás Automotores Ltda. ME - Volcar A/C Igor da Silva Rodrigues, Réu: Gás a Gás Automotores Ltda. ME - Volcar A/C Alexandre Garcia Barata\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás a Gás Automotores Ltda. ME - Volcar \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda., Aut Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 74,87 (IDTR: 6.036,98), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0048300-40.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Araújo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homesns Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Araújo Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado com o Registro do referido imóvel atualizado, devendo diligenciar por seus próprios meios, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Azevedo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Azevedo dos Santos \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Silva Peres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Silva Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 79, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (sucessora de Intermed Farmacêutica Ltda) [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Distrifar Distribuidora Ltda., Réu: Alfredo Eurico Horcades Simon, Réu: Roberto Miranda Faria, Réu: Marcelo Miranda Faria, Réu: Simone Miranda Faria Alves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dantas Amaro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Zaher [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dantas Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 141/145, por falta do devido preparo recursal.. \r\n\r\nProcesso: 0040800-25.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-43.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo da Conceição\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 89, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paula Macena de Lima [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Paula Macena de Lima \r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu da Silva [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 130 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Dare Viana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Dare Viana\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 259/261, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o teor da petição de fls. 166/168. \r\n\r\nProcesso: 0000718-05.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Batista Mendes [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas - Cargo Center Caxias [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários do Terminal de Cargas - Cargo Center Caxias , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0111800-56.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 2P LAZER AQUATICO COM DE PISCINAS LTDA. ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: DANIELTON FABRIS SILVA, Réu: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001394-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rodrigues Filho \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0095600-18.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO, Aut IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 988.052,56 (IDTR: 79.669.450,65), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Noaldo da Silva [Adv. Hamilton dos Santos Barbosa (OAB: RJ 174340 - E)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Veleiro da Ilha Ltda. ME A/C Vandilo Batista Ribeiro [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noaldo da Silva , Réu Mercearia Veleiro da Ilha Ltda. ME A/C Vandilo Batista Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria em dias e horários em que são realizadas as audiências, a fim de ser apreciado o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154300-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Claudia Mendes Limeira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE, Réu: MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nFls. 158 - \"... Venha a Reclamada com o pagamento das demais parcelas.\" \r\n\r\nProcesso: 0097600-10.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES EVENTOS LTDA-ME, Réu: Show Rio Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0096300-18.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0049500-48.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Castro Alcantara [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Castro Alcantara \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Leal Santos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000779-94.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Couto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Manssini Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 494, uma vez que não preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso: 0001006-21.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Marcos Delgado de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Maurício Marcos Delgado de Lima\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000416-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Ribeiro Cerqueira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Ribeiro Cerqueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de que seja retificada a CTPS, tendo em vista a nulidade da dispensa declarada. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocelio de Sousa Pavao [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocelio de Sousa Pavao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Andrade de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Andrade de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 16:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à baixa na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000475-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0134900-55.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FELICIANO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO, Réu: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da Certidão obtida junto à Jucerja, inclusive quanto à comunicação de falência, bem como informar acerca do processo falimentar, a fim de se expedir a respectiva certidão para habilitação na falência. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual SA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tavares de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação e os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001606-71.2012.5.01.0040 - Protes\r\n\r\nRqte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nFls. 45 - \"Pagas as custas e decorrido o prazo de que trata o art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000817-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Ramos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0031800-59.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000718-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. \r\n\r\nManifestar-se, conforme requerido, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JOSE RANGEL MENDES DINIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nIndicar os valores incontroversos, em 10 dias, eis que mas planilhas juntadas a fls. 644/647 são referentes apenas ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)], Réu: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva, Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.562,41 (IDTR: 287.247,12), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Serviços Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrine Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para ciência do valor homologado de fls. 292/294, bem cmo para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001556-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loução [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Loução \r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de nº 0034/2013, afim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000536-19.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Vpar Locações de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locações de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000857-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 69/76, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000961-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Mendes de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000208-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alexandre Júlio [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Ilha do Governador [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)], Réu: JAIME DE SANTANA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Ilha do Governador, Aut Carlos Henrique Alexandre Júlio\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria em dias e horários em que são realizadas as audiências, a fim de ser apreciado o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0040200-96.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Souza de Aquino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Agapito da Veiga [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Agapito da Veiga \r\n\r\nTomar ciência do acrescido pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fontela Pereira [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fontela Pereira, Réu Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.915,67 (IDTR: 960.793,91), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0136300-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guimar Fonseca Junior [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guimar Fonseca Junior \r\n\r\nProvidenciar o depósito integral dos honorários periciais, ora estimados ou da segunda parcela, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000040-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro Santana [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Ribeiro Santana , Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.481,65 (IDTR: 522.633,63), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001195-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gama Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gama Alves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084300-64.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos à Execução opostos e à Impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0091700-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Neves Rego [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. e outra [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Ajm Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajm Franquia Ltda., Aut Simone das Neves Rego, Réu Tac Franquia Ltda. e outra\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 52.307,39 (IDTR: 4.217.691,64), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura, Réu: Fernanda Camargo Prinz [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Camargo Prinz, Aut Josenias da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 10.608,77 - Total: 10.619,83. \r\n\r\nProcesso: 0022300-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 285, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-98.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Verdan [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Verdan\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento requerido a fls. 119. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Ribeiro [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro Ribeiro \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nId: 1463302"
                            ],
                            "1463301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudger Florêncio da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0032800-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Josefa da Silva\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pedro Soares\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Agravo de Petição, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001308-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento Ferreira \r\n\r\nRéu: Embrapark Serviços de Estacionamento \r\n\r\nPelo presente fica m Embrapark Serviços de Estacionamento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Faculta-se, ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 475-A do CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado de depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em numero de seis, a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Rocha\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., SICILIANO FRANCISCO, LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.901,19 - Total: 5.912,25. \r\n\r\nProcesso: 0001024-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Aloísio de Paiva \r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., GVT Telecomunicações S.A., Marcio Fontes do Amaral Franco, Flavio de Mello Cabral, Frederico Perisse Arantes\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio de Mello Cabral, GVT Telecomunicações S.A., Marcio Fontes do Amaral Franco, MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0153600-30.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ\r\n\r\nRéu: SPM MERCEARIA LTDA, Neide de Oliveira Bastos, Hilda da Conceição Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda da Conceição Pimenta, Neide de Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463301"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001494-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco de Souza\r\n\r\nRéu: Mardini Comércio e Indústria Fun Incêndio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mardini Comércio e Indústria Fun Incêndio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464649"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Sevalho Belluomini Junior [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Sevalho Belluomini Junior, Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0170100-22.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISON RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria dos Santos Torres [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luana Maria dos Santos Torres \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Porto Leite [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Regina Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Porto Leite \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysia Maria Olivato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Lysia Maria Olivato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0109900-19.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Azeredo Menezes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Azeredo Menezes, Réu PARQUES TEMATICOS SA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES; JULGADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso: 0171600-11.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares DÁvila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA THEREZINHA VIANA NEVES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: Norma Therezinha Alves Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA THEREZINHA VIANA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Leitao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERVICOS URBANOS LIMITADA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Leitao, Réu ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA , Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu SERVICOS URBANOS LIMITADA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR, Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS., RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 10.520,11. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0101000-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Efraim da Silva Franklin [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Efraim da Silva Franklin\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalização S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Monteiro Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: IZAIAS DE SOUSA MACIEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Monteiro Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NL SERVICOS GRAFICOS LTDA, Réu: Neuza Assuncao de Albuquerque Pimentel , Réu: Loilson Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001016-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luis Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luis Oliveira dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EVENTUALMENTE, NA FORMA DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Paulo Cesario, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A PENHORA: EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0029600-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Damasio da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Damasio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000134-89.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar da Costa Barros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar da Costa Barros\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 14, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000134-89.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar da Costa Barros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar da Costa Barros\r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 23/5/13 14:20\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158000-05.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva Azevedo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Gold Buster Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora Gold Buster Ltda., Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva de Aquino , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 220/222 , NO VALOR DE R$ 148.390,84; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0155100-88.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Lopes [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia Orientacao Moradores do Bairro Chuveirinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Porto Gondim [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Porto Gondim , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001524-31.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzia Nivea de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delzia Nivea de Oliveira Santos, Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001614-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira Silva Diniz [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ox Ox Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira Silva Diniz, Réu Ox Ox Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Corretora de Seguros Ltda., Aut Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0147400-56.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Januario da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Elias Januario da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 274: INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0040600-14.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANDRE DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A, Réu: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut SEVERINO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080300-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Ana Claudia Juca Carsalade, Réu: Ricardo Jucá Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda, Réu: José Eduardo Tavares Jorge, Réu: Vania Alves Mota Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0093700-15.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER AMARAL DE ARAUJO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Buarque Loureiro [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marcio Buarque Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE OS PLEITOS. \r\n\r\nProcesso: 0000451-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Peres de Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria da Glória Peres de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LETTIERI ALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LETTIERI ALVES, Réu União Federal \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO RECLAMENTE: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0123500-54.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ 2134/2012 ( CEF ) \r\n\r\nId: 1459471"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-32.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Érica Falcão da Silva (OAB: RJ 186998 E)\r\n\r\nAntonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155200-04.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 D)\r\n\r\nNilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-71.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-52.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459534"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-02.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000493-10.2011.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 D)\r\n\r\nZelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000854-27.2011.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-49.2004.5.01.0043 - RTSum - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-98.2001.5.01.0043 - RTSum - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-13.1999.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vanessa Margarida de Oliveira Paschoal (OAB: RJ 186359 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-90.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-16.2004.5.01.0043 - RTSum - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-98.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463748"
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                            "1459470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0042600-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DA CONCEICAO TORRES DURAES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Monica Basilio dos Santos, THEREZA AGRA LINS, ZILAH FIGUEIRA CABRAL, EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m THEREZA AGRA LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 13.514,02 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000490-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mota Stuart\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (nomes fantasias \"Farmácia Vita\"; \"Drogaria Brasil\"; \"Drogaria Carioca\"), Pedro Baremboim, Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 18.300,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Medeiros Alves\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda., ANDREA MARCAL, ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA MARCAL, ANGELA PEREIRA DA SILVA, Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.544,15 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459470"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1462117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-45.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Birchal Lage [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Birchal Lage \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para informar, em 10 dias, se ainda há alguma pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Avelino de Melo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-11.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Martins Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Martins Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1396/2012 CEF, devendo requerer o que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO, Aut RENATO FOLLY SILVA CAMPOS\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000834-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-34.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalton Cordeiro da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-98.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Silva [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Mauro Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 79 - Reclamante para ciência da expedição do alvará FGTS nº 0148/2013 CEF e Reclamada para que comprove o recolhimento tributário e previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1329/2012 Banco do Brasil, devendo informar se ainda há alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negativa tácita. \r\n\r\nProcesso: 0088200-91.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BIONE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BIONE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0083500-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vale de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-46.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SAMPAIO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício juntado às fls. 305/308, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-94.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correa Aragao\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0068900-80.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PAULINO FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PAULINO FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1230/2012 Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Percico [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens de Luca Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Réu: Diamantino Vilela Rei, Réu: Antônio Carlos da Conceição Rei\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens de Luca Ltda., Aut Jorge Luiz Percico\r\n\r\nÀs partes para ciência da penhora, conforme r. despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0209300-96.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alzemiro do Nascimento Duarte [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Carlos Alberto de Souza Victorino [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Célia Minéli [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Darci Senra Gonçaves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Edmisia Andrade Serra Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Eleida de Magalhães Diório [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Flavio Senra Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Iraci Dantas de Almeida Furtado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jane Canut [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Januário Alves de Oliveira Azevedo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Garcia Gomes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Fernandes Berto Júnior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Lucio Guucowsky [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Luiz Fernando Aveiro da Silveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Luiz Martins da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nesí de Melo Maia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Neuma Sonia Pimenta Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Oracy Corrêa Fernandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Sérgio Luiz de Miranda Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Vinnicio Vanderlei da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro do Nascimento Duarte, Aut Carlos Alberto de Souza Victorino, Aut CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS, Aut Célia Minéli, Aut Darci Senra Gonçaves, Aut Edmisia Andrade Serra Nunes, Aut Eleida de Magalhães Diório, Aut Flavio Senra Gonçalves, Aut Iraci Dantas de Almeida Furtado, Aut Jane Canut, Aut Januário Alves de Oliveira Azevedo, Aut Jorge Garcia Gomes, Aut José Fernandes Berto Júnior, Aut Lucio Guucowsky, Aut Luiz Fernando Aveiro da Silveira, Aut Luiz Martins da Silva, Aut Nesí de Melo Maia, Aut Neuma Sonia Pimenta Silva, Aut Oracy Corrêa Fernandes, Aut Sérgio Luiz de Miranda Cruz, Aut Vinnicio Vanderlei da Silva\r\n\r\nÀs partes, em prazo sucessivo, primeiramente o Autor, por seu patrono cadastrado no sistema, de modo a que forneça todas e quaisquer cópias relativas aos autos que se encontrarem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000985-62.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Motta da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Motta da Silva\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha arrolada conforme solicitado pela MM Vara do Trabalho de Campinas. \r\n\r\nProcesso: 0086300-49.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA N S DAS GRACAS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: ROBERTO VERAS BICA, Réu: JOSE VALERIANO CORREA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nTI: Dalva Gordo Correa Fernanda Gordo Correa Fabricio Gordo Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 404, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Fernando Santos de Almeida [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Fernando Santos de Almeida , Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-17.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules de Brito Moreira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules de Brito Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0146/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Candido da Cruz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Eteziro Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Candido da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69 - Negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira Campos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia São Borja Ltda. [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)], Réu: Carlos Angelo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia São Borja Ltda.\r\n\r\nJuntar, no prazo de 05 dias, os comprovantes de pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0028600-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rodrigo Ferreira da Silva, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262 - Às partes para que compareçam a Secretaria da Vara em dias e horários de audiência, a fim de homologar acordo noticiado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-75.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Lacerda de Souza [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Lacerda de Souza , Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/04/2013, às 12:00 horas , para entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, devendo a parte autora apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-86.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biani Pacheco da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts & Crafts Recreacao Ltda ME, Réu: Fernando Lage Barboza de Oliveira, Réu: Maria Claudia Ganime Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Biani Pacheco da Silva\r\n\r\nIndicar meios para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-66.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança VigiLância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como para informar, em 10 dias, se ainda há alguma pendência nos autos.. \r\n\r\nId: 1462117"
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                            "1462116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0051100-92.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Soares \r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise \r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Scheiner Thome\r\n\r\nRéu: Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME, Veronica Coiffeur Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME, Dicaprio Cabelereiros Ltda ME n/p sócio Nélio da Silva, Di Caprio Cabelereiros Ltda ME n/p sócio Sandra Lucia da Conceição de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 - Embargos de Declaração rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462116"
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                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)], Réu: EMANOEL SOUZA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lima de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante se aceita os bens apresentados em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPUIM PEREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPUIM PEREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Dehoul [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Dehoul, Réu Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência no juízo deprecado para o dia 16/04/2013 às 10:15hs para inquirição de Jorge Roberto Rangel \r\n\r\nProcesso: 0070800-56.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nercileide Sampaio Calazans [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ramparo Ltda., Réu: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, Réu: ROBERTA CRISTINA AGUIAR NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nercileide Sampaio Calazans\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-42.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA GAMA BENTES JUNIOR [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Aut CARLOS DA GAMA BENTES JUNIOR, Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da alienação por iniciativa particular, conforme fls 283 \r\n\r\nProcesso: 0000749-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helder Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petição do autor \r\n\r\nProcesso: 0000778-94.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENDER SMANIOTTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROZENDER SMANIOTTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000779-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebci Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebci Consultoria em Informática Ltda., Aut Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nTe vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 48hs \r\n\r\nProcesso: 0037300-28.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jaqueline Souza da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000432-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Menezes Gomes , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares e Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares e Silva \r\n\r\nTer vista dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helenice Teixeira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helenice Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060900-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ribeiro Baptista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Teresa Cristina Ribeiro Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0013900-19.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues LTDA, Réu: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: Troni Participações ltda, Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Quites Nascimento\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o número de seu PIS \r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Sysak [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Color Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Color Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Mariano [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 146, devendo dizer, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial e, caso positivo, já formular os seus quesitos e indicação facultativa de assistente técnico \r\n\r\nProcesso: 0140100-37.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consulado Geral Britânico no Rio de janeiro [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Alves Lopes [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consulado Geral Britânico no Rio de janeiro \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001017-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0061500-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neto de Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva ltda, Aut Jose Neto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Correia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Nivaldo Correia\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113400-92.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Park Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Park Estacionamento Ltda. ME, Aut Paulo Domingos\r\n\r\nVista às partes \r\n\r\nProcesso: 0127300-11.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Souza de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Souza de Oliveira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Antonio Luiz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Antonio Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 294 \r\n\r\nProcesso: 0112000-38.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Medico Guarapari [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Medico Guarapari, Aut Edson Soares Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Serv. Locacao Mao Obra e Transporte Documentos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastervig Express Serv. Locacao Mao Obra e Transporte Documentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia legível ou original da guia de depósito, sob pena de deserção do recurso ordinário, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0160100-05.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0144400-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinei Calixto Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165900-43.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DO CARMO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DO CARMO MELO\r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-89.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Santos da Gama [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Santos da Gama\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001455-27.2011.5.01.0045 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cristiano da Silva Soares [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nExdo: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano da Silva Soares , Exdo Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-38.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonca (OAB: RJ 27929 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANSPORTEADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ COOTRAPAURB, Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Amilton Lopes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0112600-64.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Diogo Antonio Cardoso Ferreira\r\n\r\nVista às partes. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0001213-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001021-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carla Cosme da Silva [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carla Cosme da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, valendo o silêncio como concordância tácita \r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Coelho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda. , Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), Aut Luiz Cláudio dos Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Réu: AMELIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 286 \r\n\r\nProcesso: 0000865-84.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa referente à 4ª parcela do acordo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000865-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Izidoro Cezar [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Phellipe Fernandes Mofato de Aguiar\r\n\r\nComprovar os recolhimento, custas e depósito recursal, em seu original, em 5 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0058300-89.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Aguiar de Medeiros [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Aguiar de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-71.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LARA PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS, Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LARA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0052300-68.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Teixeira da Silva, Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Goldenberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Isaac Goldenberg, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.600,00 devendo o réu providenciar o deposito do adiantamento, 5 dias, conforme fls 633. Ao autor para, querendo, indicar assistente técnico \r\n\r\nProcesso: 0054500-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Maria de Souza Bezerra [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Lourenço Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Maria de Souza Bezerra \r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Macedo Giudicelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FARIAS DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA, Réu: ELONI MARIA FATIMA NAUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 172 \r\n\r\nProcesso: 0021900-76.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira de Jesus [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Vieira Construtora Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Vieira Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o parcelamento junto ao INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcina Ferreira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Roma Bonsucesso Comércio de Produtos Descartáveis [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Roma Bonsucesso Comércio de Produtos Descartáveis \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Luiz de Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Luiz de Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 15:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares dos Santos [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000037-83.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Parreira [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântica de Seguridade Social, Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Parreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 66 \r\n\r\nId: 1464332"
                            ],
                            "1464331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000154-11.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Accioly \r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 9.032,59, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0035100-19.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial, DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, BRAGENTINA TRANSPORTES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, SILAS PEREIRA BARCELOS, FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRAGENTINA TRANSPORTES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA, SILAS PEREIRA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 5.700,08) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0138800-79.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA DE JESUS\r\n\r\nRéu: RWA COBRANCAS MERCANTIS SC LTDA, Vilibaldo Arantes Pereira da Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Vilibaldo Arantes Pereira da Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0103800-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Torres\r\n\r\nRéu: Adega do Juca da Gago Coutinho Ltda., BARTOLOMEU TEODORO LINS E SILVA, GUSTAVO ANDRADE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica m BARTOLOMEU TEODORO LINS E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 90.943,23) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Torres de Siqueira\r\n\r\nRéu: ED Estrela Dourada Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ED Estrela Dourada Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-31.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Mattar\r\n\r\nRéu: Promodel Connection Produtora de Eventos Ltda. , Instittuto Nacional de Educação de Surdos - INES\r\n\r\nPelo presente fica m Promodel Connection Produtora de Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464331"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista de fls.563 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-22.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO GERMANO KAMINSKI [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: ANA PAULA ESTRAFACI GOMES, Réu: CIMAREY GROUP S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO GERMANO KAMINSKI\r\n\r\nConforme fls.472, fornecer o CNPJ de Cimarey Group S A - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE MENEZES RAMOS [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MENEZES RAMOS\r\n\r\nTer vista de ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Siqueira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Siqueira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Avellar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de valor ainda devido, no valor de R$ 6.665,97, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO AGUIAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara dos Santos Barreiros de Nader [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a reclamada com sua quesitação ante a necessidade de inquirição das testemunhas da autora por CPI, nos termos da ata de fls.173/174, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose de Araujo Thedesco\r\n\r\nTomar ciência de fls.700 e cumprir o nela determinado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mauricio de Araujo [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Mauricio de Araujo\r\n\r\nPara fins do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, venha o autor com declaração nos termos do § 3º do art.790 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GANIME BASTOS, Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 263v e, nesses termos, autor deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083800-23.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Antonio Carlos Lima de Oliveira (OAB: RJ 68515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido o alvará reclamada, conforme fls.309 (nº 0752/2012, CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000906-78.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Otávio Pereira Novello [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Rio Produtos Alimentícios e Representações Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sam Rio Produtos Alimentícios e Representações Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME FLS.127. \r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marinho de Assis [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls.315 e trazer aos autos, em 10 dias, os documentos determinados, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vidal Marques\r\n\r\nTer vista do ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-22.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: José Rinaldo Góis, Réu: Elisabete Zaed Góis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, conforme fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0145100-88.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConforme fls, 266, comprovar o depósito do valor de R$ 1600,00, ainda devido a título de honorários periciais, sob pena de execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0224/2013, CEF, à ré. \r\n\r\nProcesso: 0141600-14.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA DANTAS [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nConforme fls.158, comprovar depósito de valor ainda devido, R$ 5.334,55, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0143900-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Alfredo Pacheco Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Wanderley de Lacerda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias, conforme fls.1444. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.497 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-65.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se, em dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Cunha Machado [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Cunha Machado\r\n\r\nEsclarecer o que pretende com o requerimento de fls.202 vez que seu crédito se encontra quitado bem como que o pedido de fls.218 deve ser encaminhado ao Juízo que procedeu a constrição que pretende ver cancelada. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-58.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.178 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-49.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Calile Atala Neto [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Calile Atala Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Oliveira Félix [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge de Oliveira Félix, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0036900-79.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lobato da Silveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lobato da Silveira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração em Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Costa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Aut: Jorge Luis de Araujo [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Aut: Jose Luis de Araujo [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Costa, Aut Jorge Luis de Araujo, Aut Jose Luis de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Calvelo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro , Aut Rafaela Calvelo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-85.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Mendonça Empreendimentos e Publicidade S A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE MENDONÇA, Réu: JAIME ANDRADE PAES MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes Mendonça Empreendimentos e Publicidade S A, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.688 E 689, COMPROVANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, NO PRAZO DE 5 DIAS - R$ 9.981,00. \r\n\r\nProcesso: 0001024-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza da Silva [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.557 e dizer se arcará com o ônus da prova pericial, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-34.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDevolvido à ré o prazo conforme requeido nas fls.1027, devendo manifestar-se sobre os cálculos no seu prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins (Espólio de) [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: CE Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE Construcoes e Engenharia Ltda., Aut José Martins (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de fls.517 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1464651"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 0000870-35.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Pereira Lopes [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Bem Estar Fisioterapia Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcus Pereira Lopes, Réu Saúde Bem Estar Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vaz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vaz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Aristides de Abreu Neto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1464744"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0132100-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mandriola Diniz\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., bem como seus sócios, Ricardo Nunes Werneck Alves e Marcis Cavadas Monteiro, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.311 V: \"De fato, o autor não foi intimado do despacho de fls.299, verso. Cabível, portanto, a decisão de fls.307/309. Todavia, mantenho a decisão de fls.305/305, verso, pelos seus próprios fundamentos. “ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464650"
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                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-65.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho Nora [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - Suesc [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - Suesc \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0149600-49.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELIR LOPES MENDONCA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR Comércio de Materiais de Construção Ltda [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELIR LOPES MENDONCA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao sócio Armando Guimarães de Almeida Filho, posto que sequer foi requerida a desconsidera~ão da personalidade jurídica da executada. Forneça o autor, no prazo de 30 dias, meios e modos de se prosseguir na execução processual. \r\n\r\nProcesso: 0000262-05.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Angelo Magela de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217: Rejeitados os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Louvem da Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Novo Barreiros de Ramos Ltda. [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Louvem da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: Não acolhidos os embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares da Silva\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO MATIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO INSTALADORA DE ALUMINIO LTDA [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)], Réu: LUIZ FELIPE LUCENA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ FELIPE LUCENA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ LUCENA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO MATIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior aquivamento com baixa, conforme despacho de fls. 211. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Cruz Costa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da França [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da França, Aut Jairo da Cruz Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 352/354: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000056-83.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Vieira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-08.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pellegrini Nicodemus [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pellegrini Nicodemus, Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 728/731: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0166400-35.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Filho, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Brito , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 530/532: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000686-76.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Marques Magacho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Marques Magacho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0041000-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onivaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da parte ré, a fim d eviabilizar a renotificação da mesma, à fl. 127 \r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paula dos Santos [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: OI - TNL PCS S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paula dos Santos \r\n\r\nPrejudicados os pedidos às fls. 117/120. Proceda o autor à liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 114 \r\n\r\nProcesso: 0000684-77.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Araújo [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marcia dos Santos Araújo, Réu Tim Celular\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 569/570: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0152100-10.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DA SILVEIRA SERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Paulo Lucena (OAB: RS 25578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY DA SILVEIRA SERRA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cálculos adequados, conforme dispõe a parte final da decisão de fl. 1066 \r\n\r\nProcesso: 0146500-95.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Goncalves [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. - TECNOCOOP [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. - TECNOCOOP, Aut Flavia Marques Goncalves\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0015300-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane de Araujo Assuncao de Faria [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda. [Adv. Luciano Mourão Silveira (OAB: RJ 136458 - D)], Réu: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda., Réu Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0139700-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Florentino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Florentino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001069-54.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nunes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nunes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430: ...devolva-se o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste quanto à defesa e decoumentos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151800-77.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Adalberto Italiani (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto aos ofícios recebidos do 05• e 6• distribuidores. \r\n\r\nProcesso: 0000024-78.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Cristiane Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Helena dos Santos Marculino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Cristiane Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Neto [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Neto\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça integralmente substitutiva à petição inicial, para liquidar os pedidos, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a) adequando-os ao rito sumaríssimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia Fernandes [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Renata Correia Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 253/254: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Tabulo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-70.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thomé [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções e Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Thomé\r\n\r\nPREJUDICADO O PEDIDO DA PARTE AUTORA À FL. 48/51, POSTO QUE O REQUERIDO SEGUR-DESEMPREGO JÁ FOI DEVIDAMENTE EXPEDIDO, CONFORME FL. 44 \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Paulo Jaime de Figueiredo , Réu: Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Mario Jorge Gomes Jardim , Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 806/809: Procedente em Parte para condenar a 2ª reclamada e Improcedente quanto as demais reclamadas. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00, pelo 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001021-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Murga da Rocha [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Center Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Murga da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49, bem como , no prazo de 30 dias, cumprir ao determinado na ata de audiência à fl. 43 \r\n\r\nProcesso: 0001161-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198: Rejeitados os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001461-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205: Acolhidos os embargos de declaração opostos pela ré para sanar omissão sem efeitos modificativos no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000621-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Martins [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecole de Langues Ltda. [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: Acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000714-44.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Farias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Glaucio de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Germain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Glaucio de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça integralmente substitutiva à petição inicial, para liquidar os pedidos, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a) adequando-os ao rito sumaríssimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-95.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: CX PREV FUNC S INT BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001065-17.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jony Jefferson Moço Formozo [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jony Jefferson Moço Formozo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 207/209: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dalle Crode [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0009200-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Azevedo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tencologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caxia Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Alexandre [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Real ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Alexandre\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fernanda Pimentel de Araujo, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 670/673: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0001383-34.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Bruno da Silva Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bruno da Silva Santos\r\n\r\nINFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0097700-70.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Albuquerque dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96 : \"A obrigação processual é da parte, e não da contadoria. Aguarde-se a iniciativa da parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0000618-29.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene de Oliveira Engel [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nApresentar razões finais, através de memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-45.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-55.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MATOS LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO PELO PATRONO DA RÉ, POSTO QUE NÃO OBSERVADO O QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-30.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luciano Soares [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BARRA BELLA EPP (Sucessor de Mini Market Barrabella Ltda.) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BARRA BELLA EPP (Sucessor de Mini Market Barrabella Ltda.), Aut Roberta Luciano Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/176: Improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0163700-91.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA VILANOVA DE MAGALHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: EBID-EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: ITAPICURU S/A EMPREEND COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA REGINA VILANOVA DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto aos ofícios do 05• e 6• distribuidores. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Faria Caldeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0050900-47.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Souza Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao Engenharia S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto à petição do ilustre perito às fls. 357/358 \r\n\r\nProcesso: 0097100-78.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Nunes Souto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor, assim como, buscar o literal cumprimento da coisa julgada demonstrando os seus valores em melhores condições de legibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001231-49.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Cupertino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93: Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104600-69.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Sancho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Sancho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 803: Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0082000-20.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Nascimento Cavalcanti [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pré-executividade apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2012.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: Beatriz Souza Oliveira [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133: Improcedentes os embargos de declaração interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001364-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Mandarino do Espírito Santo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Mandarino do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405: Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Lopes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0000769-29.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Guimarães [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela vencida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281: Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000086-21.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Paiva Milfont [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Paiva Milfont\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça integralmente substitutiva à petição inicial, para liquidar os pedidos, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a) adequando-os ao rito sumaríssimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-02.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nascimento Vasconcelos [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRéu: OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nascimento Vasconcelos\r\n\r\nEmendar a inicial em peça integralmetne substitutiva à petição inicial, para atribuir valor à causa, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Bittar [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bittar\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça integralmente substitutiva à petição inicial, para liquidar os pedidos, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a), adequando-os ao rito sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000523-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: Acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000070-67.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: JR e Mil Acabamento e Decorações Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nCgto: Elivanda Lopes dos Santos Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JR e Mil Acabamento e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido consignado na petição inicial, sob pena de extinção sem resolução sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-34.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto da Silva Fausto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Anselmo Alves Teixeira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Masx Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anselmo Alves Teixeira \r\n\r\nEmendar a inicial, em peça integralmente substitutiva à petição inicial, para liquidar os pedidos, com cópia a ser enviada para o(a) reclamado(a) adequando-os ao rito sumaríssimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2013.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Teixeira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Emilsen Inez Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417: Improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0048300-63.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO CRISTINA MAZZEI [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM JOANINHA LTDA ME [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas (OAB: RJ 25941 - D)], Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO CRISTINA MAZZEI\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Vidal Rosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Larissa Vidal Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161: Acolhidos em parte os embargos de declaração opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ilá Novitsky [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0139700-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Florentino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Florentino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 819: Procedentes os embargos declaratórios suscitados pelo reclamante para corrigir erro material quanto ao marco prescricional (07/11/2007)... \r\n\r\nProcesso: 0099700-48.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIANDRO SILVERIO MAYWORM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1461575"
                            ],
                            "1464009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-43.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pacheco de Deus [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: LP de Almeida Comércio de Roupas e Acessórios -ME [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Lucia Vasques, Aut José Luiz Pacheco de Deus, Réu Lenir Pereira de Almeida, Réu LP de Almeida Comércio de Roupas e Acessórios -ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 62, sendo a PRIMEIRA ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1464009"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pirillo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pirillo, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lacerda dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Catanante Medeiros [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Catanante Medeiros \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 364, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilberto Moyses da Silva, Réu: Washington Moyses da Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Washington Moyses da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocimar Monteiro da Silva [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079100-68.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA VILLELA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das demais parcelas da contribuição previdenciária, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000877-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mariano de Andrade [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC 11 Hardware Informática Ltda. [Adv. Roney Marcio Lima Lopes (OAB: RJ 136079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mariano de Andrade , Réu DEC 11 Hardware Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-50.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Laurindo Gomes [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda., Aut Fábio Laurindo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS, Réu VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 358/360, fixando o principal no valor equivalente a 4.244.185,97 IDTRs. Comprovar o depósito da diferença da contribuição previdenciária, no valor equivalente a 612.993,95 IDTRs + custas = R$ 138,01. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total do crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda., Réu: Tivit Tecnologia da Informação S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela autora, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-03.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hernandes Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Hernandes Pinto, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-86.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Eugênio da Silva [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Eugênio da Silva, Réu Transportadora Dubem Apucarana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Segurança de Vida e Previdência [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que nega seguimento ao recurso ordinário interposto pela autora, por deserto, reportando-se ao teor da decisão de fls. 104/105, quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001397-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Barros de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda., Réu: Carlos Welber de Oliveira Galdino, Réu: Araci Virgílio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fonseca dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2013 às 8:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001594-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues dos Santos [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2013 às 8:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000451-74.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefhane Alves Wanderley [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Cafe Expresso Ltda. [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefhane Alves Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pela ré às fls. 139, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda., Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, devendo o consignatário, no prazo deferido, tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls, 844. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sideir Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 581, bem como apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028200-76.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440, que indefere o requerimento do peticionante, bem como, atender o determinado na publicação de fls. 438, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001520-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvam Sousa Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvam Sousa Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-83.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Adão Amaral Rodrigues, Réu: Jose Luiz Kudsi Bezerra, Réu: Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo, Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TAVARES OAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 460, por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nogueira Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Instalação e Comercio de Equipamentos Eletricos e Eletronicos Ltda. EPP [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Nogueira Junior \r\n\r\nOptar por um dos adicionais, insalubridade ou periculosidade, nos termos do art. 193, parágrafo 2º da CLT e informar se irá produzir prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Castro [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marco Antônio da Conceição Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares da Motta [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Vanderlei Soares da Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Carlos Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001653-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco das Neves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco das Neves, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 449, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000107-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnalda Lourenço da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnalda Lourenço da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 966 e ss. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Alvarenga [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Assessórios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Xavier de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000252-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Galdino dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público \r\n\r\n1o LEILÃO no dia 02/04/2013 a partir das 12:30 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;\r\n\r\n2o LEILÃO no dia 16/04/13, no mesmo horário e local\r\n\r\nProcesso: 0000288-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Braga de Melo [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Consultoria Engenharia Cosntrução e Montagens Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Energia Brasil Participações Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Saturnia Sistemas de Energia S.A. , Réu: EMBRAMAC - Engenharia de Telecominicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Braga de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 417, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068100-42.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: THAMMY S CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)], Réu: Eliane de Fátima Marques de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283/283verso. \r\n\r\nId: 1464709"
                            ],
                            "1464712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira dos Santos Godoy\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda., Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , Know How Recursos Humanos Ltda., Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Know How Recursos Humanos Ltda., Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464712"
                            ],
                            "1464710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Construtora Tenda S.A., Gilberto Moyses da Silva, Washington Moyses da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ROSILENE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464710"
                            ],
                            "1464711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/03/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 28/05/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000593-44.2011.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Sociedade de Hotelaria Economica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL COMPOSTO PELO PRÉDIO N° 1.508 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 2 DO PAL 35212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, MEDINDO 20,00m DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00m, MAIS 10,00m (APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00m (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA, À DIREITA MEDE 24,30m, MAIS 6,30m EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00m, MAIS 29,00m EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50m (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 90,00m (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,5m (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35212, DA ESTRADA DO JOÁ; E 340,00m À ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM OUTROS TERRENOS. O REFERIDO IMOVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOB MATRÍCULA N° 17.142, PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 52. avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO JOÁ, N° 1.508 , JOÁ , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464711"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Alves dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu: Graber Sistema de Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012000-30.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CANEDO LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: Euclides Cardoso, Réu: Paulo Leao Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda., Aut Francisco José de Brito\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0000746-11.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Barbosa Fidelis\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92/5 , para fixar o quantum debeatur em R$ 16.021,89, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000975-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Cruz Pereira [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: FVM Telecomunicação [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVM Telecomunicação, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira e Silva Junior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira e Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Tavares [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Costa 265 Ltda. ME [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Fernandes [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Patrocínio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo Patrocínio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 36 e ter ciencia da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Oliveira [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Valdeir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis Ferreira Lima [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis Ferreira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001487-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alvarenga de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maximiano Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia decisão de fls 523. \r\n\r\nProcesso: 0016900-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hildo da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto Hildo da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisco Raimundo Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido às partes o prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual, para apresentação de memoriais. Conforme Ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Global Transportes Oceânicos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Global Transportes Oceânicos S.A.\r\n\r\nNada a deferir, aguarde-se a oportunidade de apresentação da documentação em prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000695-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Florencio da Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disk Farma de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Disk Farma de Jacarepaguá Ltda., Aut Jose Marcio Florencio da Silva\r\n\r\nÀS PARTES, para ciência da decisão de fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Saraiva dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Creche Escola Souza e Azevedo Ltda. [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Creche Escola Souza e Azevedo Ltda. , Aut Janete Saraiva dos Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/8, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.675,42, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Naval do Municipio do Rio Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Helena Souza Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Helena Souza Silva , Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao, conforme o julgado. Prazo de 15 dias. As partes para comparecerem `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/03/2013 às 10:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Pires [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)], Aut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)], Aut: Gilberto Souza de Oliveira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: Robson Roberto da Silva Santos [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Pires , Aut Gilberto Souza de Oliveira, Aut Luiz Antonio Alves Vieira , Aut Robson Roberto da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001561-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Torres Ribeiro [Adv. Francisco Charles Feitosa Moura (OAB: RJ 159856 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Torres Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para depositar a diferença do depósito recursal. Despacho em fls. 813 \r\n\r\nProcesso: 0000872-61.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Tavares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Logística Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Tavares , Réu Júlio Simões Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls.200 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 365 para fixar a diferença devida em R$ 22.870,97 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001564-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coutinho Correa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Coutinho Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-12.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO UBIRACY DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls 905/6. \r\n\r\nProcesso: 0000538-27.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Maria da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Maria da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001484-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Batalha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilit Service RH Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Spins Engenharia e Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Batalha\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1463670"
                            ],
                            "1463673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rangel Barbosa de Araujo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhos e Emoções Eventos Ltda. , Aut Thiago Rangel Barbosa de Araujo\r\n\r\nCumprirem o determinado às fls 33/4.\r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bernardes de Souza [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bernardes de Souza \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 124.\r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Ilhas - Bar e Petisqueria Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Réu: MARIA JOSE CARMO MARQUES ARAUJO [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)], Réu: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000772-38.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelaine da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelaine da Silva , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/6 , para fixar o quantum debeatur em R$ 5.405,25, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0073300-75.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belo da Silva Filho [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Severino Belo da Silva Filho\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 292/311/330. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 444 para fixar a diferença devida em R$ 2.080,13 , equivalentes a 167.726,72 TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Lima Sevidanes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. - ME, Réu: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETO, Réu: MARLENE GUARIENTO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Lima Sevidanes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10dias.\r\n\r\nProcesso: 0089000-62.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Costa Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Costa Santos, Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000350-97.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivan Ribeiro Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcondes Ferreira Mota [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcondes Ferreira Mota , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0108000-14.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso de Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Ecomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Ecomiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, Réu Gafisa S.A., Aut Roque Pacheco Soares\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 472/4 , para fixar o quantum debeatur em R$ 109.624,16 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0020900-60.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)], Réu: Cylan Marques Delgado, Réu: Fabio Alexandre Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERNANDES CIRILO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-43.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araujo, Réu: MArco Antonio Rodrigues Simoes, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Eunice Pereira Rodrigues Simoes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alvarenga de Magalhaes, Réu Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Jofre de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Leonard Jofre de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-67.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000694-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Torres Bastos [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Torres Bastos \r\n\r\nVir com a liquidação conforme o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Filgueiras [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Fabio Rogerio Costa Soares (socio), Réu: Leila Meira David, Réu: Maria da Paz Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose Filgueiras \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Farah Nolasco [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empreendimentos Com Serv. Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Farah Nolasco \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000219-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Carvalho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merencio de Lima (sócio), Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 420(v).\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Couto Pinto da Silva, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu Iguape Participações S.A\r\n\r\nCiência do despacho da impugnação em fls. 516, e dos embargos de execução em fls 553. Prazo: 05 dias, comum.\r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BALADINHA CASA DE FESTAS INFANTIS LTDA, Réu EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 420(v).\r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiziane da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiziane da Silva Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida de Oliveira Mesquita, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 1039,1040,1041. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 1042/5 para fixar a diferença devida em R$ 150.250,55 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0073300-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Aut Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls.845/6 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 575 para fixar a diferença devida em R$ 15.738,56, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0025500-85.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teixeira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada e vir com a liquidação, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-18.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENZO PALADINO\r\n\r\nVir com o comprovannte dos emolumentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Brito Silva Andrade [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurarnça Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Brito Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1463673"
                            ],
                            "1463671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves de Oliveira Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves de Oliveira Filho \r\n\r\nVir com a certidão de dependencia legal junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JGS Empreiteira Ltda. ME [Adv. Sandra Helena Pereira Pinho (OAB: RJ 139233 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO JOSE ATAIDE [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MECABRAS MECANICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUMERCINDO JOSE ATAIDE\r\n\r\nAo exequente para ciência da devolução da CPE negativa, inclusive para indicar meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Pinheiro Domingos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés , Aut Regina Paula Pinheiro Domingos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim da Costa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica , Réu: JORGE TEIXEIRA COELHO (SÓCIO), Réu: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA ( SÓCIO), Réu: LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA( SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Amorim da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Assued I Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Araújo Vilela , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.1273/8 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 1279/83 para fixar a diferença devida em R$ 8.480,14 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. Há AI pendente de decisão.\r\n\r\nProcesso: 0121600-20.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Aut ILIDIO PINTO DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls 1648 e da convolação em penhora do depósito de fls 1645.\r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-39.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertoliano Pinto de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001060-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Campos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-90.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva Campanhã [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Via nove [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Silva Campanhã \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento., prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael de Souza Antunes [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael de Souza Antunes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 631. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cordellini da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneir Soares dos Santos Junior [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Agencia Nacional do Cinema - ANCINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneir Soares dos Santos Junior, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Faria Sandi [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz Lopes \r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moreira Sanches, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls.294 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 527/30 para fixar a diferença devida em R$ 65.376,11 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000969-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Dutra Ferreira Filho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Riveira Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Dutra Ferreira Filho \r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários pericais, no prazo de 10 dias, e as demais nos 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Assis Vieira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Assis Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001012-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Seguradora Líder [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Araújo, Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valdir Elias Pereira Filho \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls.414/5 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls.416/20 para fixar a diferença devida em R$ 23.507,99 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. , Réu: Center Trading Indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Indústria e Comércio S.A. , Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Aut Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sabino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracial Pinturas Industriais , Réu: Grupo Zayd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sabino\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva, Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-90.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: D Campos Transportes Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Campos Transportes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-89.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA RAMOS MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA RAMOS MELLO, Réu PONTAPE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 498, para fixar o quantum debeatur em R$ 668,65, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1463671"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Benedetti Botelho [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora EDCE Rio Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora EDCE Rio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-56.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cícero Ribeiro de Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001386-43.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Rosa Costa [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Alves Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Rosa Costa \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0229400-10.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILBMAR SANTANA DOS PRAZERES [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILBMAR SANTANA DOS PRAZERES\r\n\r\nTer ciencia das notificações devolvidas e requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA MENDEZ PAONI [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Réu: José Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA MENDEZ PAONI\r\n\r\nVir com o CPF do patrono para expedição do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tristão Ferreira Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tristão Ferreira Monteiro, Réu Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado para fixar o quantum debeatur em R$ 9.339,91, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001499-31.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Felix Bezerra [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: A TO Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Felix Bezerra, Réu A TO Z Tours Turismo Ltda.\r\n\r\nTerem vista do oficio juntado aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-53.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marcos da Silva , Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/100 , para fixar o quantum debeatur em R$ 96.108,92 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeciara da Silva Bastos [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joeciara da Silva Bastos\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 255/6. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 257/8 para fixar a diferença devida em R$ 10.881,16, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0060700-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo (sócio), Réu: Cláudia Regina Pereira (sócia), Réu: Jacqueline Lopes da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferraz dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001441-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lírio Diogo Alves Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lírio Diogo Alves Rosa\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Blum [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George André Blum\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/04/2013 às 10:00h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, entrega das guias de SD e FGTS. A partir da data da publicação, venha o reclamante com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romano da Silva [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Renger Rio Construção Civil e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renger Rio Construção Civil e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 103 e 104, decorrido o prazo, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2012.5.01.0050 - AI\r\n\r\nAgte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Sousa Cabral [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Sousa Cabral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito). .\r\n\r\nProcesso: 0146900-42.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA, Réu: HELIO MOREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nVir com os atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tonigel da Silva Andrade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Louro Verde Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Louro Verde Ltda. ME\r\n\r\nVir com os atos constitutivos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Vasconcellos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Vasconcellos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.673,93, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MAESS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut TEREZINHA MAESS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 487/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 787,79, ter ciencia de que ja existe nos autos deposito garantindo o juízo.\r\n\r\nId: 1463672"
                            ],
                            "1463668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001373-44.2012.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Verônica Galdino do Nascimento\r\n\r\nRéu: Malho de Ouro Academia Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Malho de Ouro Academia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463668"
                            ],
                            "1463669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 472/4 , para fixar o quantum debeatur em R$ 109.624,16 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacy Silva Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES(SÓCIO), SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES(SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0000746-11.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Barbosa Fidelis\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92/5 , para fixar o quantum debeatur em R$ 16.021,89, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ismar Campos Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0145200-65.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CAMPOS DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA, CEZAR LUIZ DALCIN (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR LUIZ DALCIN (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado fiel depositário, e da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0145200-65.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CAMPOS DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA, CEZAR LUIZ DALCIN (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR LUIZ DALCIN (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 345. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463669"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-05.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RISONETE ARAUJO SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RISONETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribort Borburema Barboza [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda., Réu: Tribunal Regional Eleitoral - TRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribort Borburema Barboza \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-10.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE MINAS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA ´S CHARM COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: FATIMA LIMA SUHETT PEIXOTO, Réu: NAZARETH LIMA SUHETT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE MINAS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Pinheiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Sergio Roberto da Silva Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Lima\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santana Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Antonio Santana Soares\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-61.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DE SOUZA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha com cópia do RGI do imóvel que ora requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Daniel Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.648,99 ou 374.861,1100 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 221,11 ou 17.828,7198 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 160,46 ou 12.938,3401 \r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-47.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO POPULAR LTDA, Réu: Licinio Carriço (sócio), Réu: Manuel da Costa Pereira (sócio), Réu: Solange da Silva Ceciliana (sócio), Réu: Leandro Celiliano Rebolho (sócio) [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Réu: Marcelo Pimentel Pereira (sócio), Réu: Elisabeth Pimentel Pereira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Junior [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)], Aut: Edna Maria Ferreira da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Institucional Adulão [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Institucional Adulão \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0092200-23.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Leandro Augusto da Silva Barbosa (OAB: RJ 157799 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: S O S PLANEJAMENTO TECNICO ASSESSORIA SEG LTDA, Réu: SERGIO MAURICIO FARRI [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: SERGIO MAURICIO FABRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001404-58.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Paiva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Nascimento Paiva \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Almeida de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos fora do cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: SÓCIO Georg Thomas Ischakewitsch , Réu: Cesar da Silva Pinto (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda), Réu: SÓCIO Luigi Lettieri Moura Correa , Réu: SÓCIO Luiz Fernando Ferreira Cantarelli , Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001370-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Botelho Matias [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Botelho Matias\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0137300-35.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Maciel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Maciel \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: NOBERTO SANTOS, Réu: Fernando Gonçalves Castanheira , Réu: Manoel Pires Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000678-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Severino do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Transplanagem Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Severino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-60.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000026-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Duarte Lisboa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Narjan Com. e Rep. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Duarte Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/03/2013 às 14:00 para que a Secretaria proceda a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo para fins de apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Eduardo\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. Decorrido o prazo \" in albis\" será designado leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GENUINA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022700-30.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Vicente (OAB: RJ 131029 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA, Réu: Carlos Alberto Pinho Filho, Réu: AMARO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo a mesma ser retirada nesta secretaria. Vindo, fotocopiar os documentos necessários a instrução do documento. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão positiva do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Flavia Tomazelli de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que considerou suficiente o saldo de depósito recursal de fl 341 já convolado em penhora às fl. 478 e fixou o crédito líquido remanescente da reclamate mais custas em R$ 4.072,53 ou 328.379,775772 IDTRS, sendo R$ 4.048,46 ou 326.438,690846 IDTRS relativos ao crédito principal da reclamante e R$ 24,07 ou 1.941,084926 IDTRS relativos às custas. \r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves Coelho\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lannes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Lannes Pinto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Neves [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus Maquinas e Acessórios da Guanabara Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneumasa Pneus Maquinas e Acessórios da Guanabara Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no total de R$ 556,69, decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 19, bem como custas no valor de R$ 110,00, em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Alves da Paixão\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Jorge Rosa \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TBA Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela dos honorários em 10 dias, sob pena de penhora online. Decorrido o prazo \" in albis, será procedido o bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira Figueira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Fatima Regina de Oliveira Figueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de memoriais. Prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-18.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guimarães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a extinção do processo sem resolução do mérito e que deferiu o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial à exceção da procuração por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Camelo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Camelo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-73.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Nascimento Pereira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Nascimento Pereira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-84.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Carvalho Muniz [Adv. Jorge Pereira de Sa (OAB: RJ 54424 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Carvalho Muniz\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Jerônimo [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Jerônimo, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio da Rocha Oliveira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Way Brasil Ltda. ME, Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária ( 70.355,46 IDTR), em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0019100-06.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK\r\n\r\nContestar embargos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Francisco dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Valtec Off Shore Seerviços Navais Ltda., Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Erivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.777,80 ou 869.044,2593 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 706.19 ou 56.942,0815IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 342,79 \r\n\r\nProcesso: 0000442-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Waldemar Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Waldemar Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a extinção do processo sem resolução do mérito e que deferiu o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial à exceção da procuração por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esteves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Marco Antonio Esteves , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 329 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.992,16 ou 886.328,7077 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.027,39 ou 163.474,1451 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 505,42 \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\" proceda-se a penhora e avaliação do bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bentes Jurema\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silvestre Tiago [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Silvestre Tiago\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tele Soluções n/p sócio Gilson Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pereira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda N/P da sócia Elisabeth Batista Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete Costa\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista da Costa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Milton Batista da Costa \r\n\r\nTomar ciência que designada audiência para o dia 16/07/2013 às 11:30 na 4ª Vara do Trabalho de Niterói para oitiva da testemunha Luiz Carlos Miranda Freire indicada na CPI nº 0001395.05.2012.5.01.0244 \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana de Oliveira Marques [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiteux e Cia Ltda. [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boiteux e Cia Ltda. \r\n\r\nAnte a comprovação do recolhimento previdenciário tomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor devido ao bloqueio de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Conceição Santos de Araujo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclear Diagnóstico Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Conceição Santos de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-84.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Garcia Valle [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Garcia Valle \r\n\r\nRequer a parte autora que Ihe seja concedida a antecipaçao dos efeitos da tutela de merito a fim de que 0 jufzo autorize seu afastamento das fun ;6es laborais, em razao das argumenta ;6es que sustentam seu pedido de resolu ;ao contratual por culpa do empregador. o afastamento, nesse caso, e uma faculdade do empregado,\r\n\r\nconforme os termos do paragrafo 1°, do artigo 483 da ClT, nao bastasse ser materia a ser analisada na instru ;ao processual. Com efeito, por ora, nao vislumbro os requisitos previstos nos art. 273 do CPC, de uso subsidiario, pelo que indefiro 0 pedido de antecipa ;ao de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000508-49.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alhandra Brandão da Conceição Duarte [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alhandra Brandão da Conceição Duarte, Réu Casa de Saúde São Bento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 83 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 5.028,51ou 405.462,8726 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.699,67 ou 137.049,1618 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 158,53 ou 12.782,5221 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001182-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Costa Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Recarga Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deferido a devolução do prazo para manifestação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Paula Rocha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Paula Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 165/166 , mormente diante do posicionamento contido na OJ 142 da SDI-1 TST. Após voltem conclusos para julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pereira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pereira , Réu Telelistas.com Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 105 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.504,38 ou 864.997,6375 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 685,53 ou 55.276,207 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 260,53 ou 21.007,2650IDTR FGTS a depositar na conta viculada da Reclamante: R$ 4.774,27 ou 384.962,7880 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia. À RECLAMADA: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Fernandes de Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: Ronaldo Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Assis\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-11.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Aut: FGTS, Aut: IR, Aut: LUIZ\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A E CIA GZM DISTRIBUICAO, Réu: CIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frutuoso Maia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Frutuoso Maia Filho \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Soares Bueno [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA- VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Soares Bueno \r\n\r\nLiquidar o julgado. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-79.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lopes Jordão Junior [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.EPP, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes Jordão Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a extinção do processo sem resolução do mérito e que deferiu o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial à exceção da procuração por 30 dias. \r\n\r\nId: 1461979"
                            ],
                            "1461980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-72.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: MARIA\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: JOANA MAFALDA GIORDANO, Réu: TOMÁZ GIORDANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska de Castro Sampaio [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor correspondente a 117.887,32 IDTR, decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl.475, em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARRUDA DE LIMA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ARRUDA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-10.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA, Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-54.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA BRAGA FERNANDES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERGA MAIS NAO QUEBRA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Patricia Campos Becker (OAB: RJ 94224 - D)], Réu: Ana Célia Monte Soares meirelles (sócio), Réu: Flávia Monte Soares Meirelles (sócio), Réu: EDUARDO SOUZA DO AMARAL, Réu: KARLA SOUZA DO AMARAL, Réu: ANDRE LUIZ DE BARROS PIVETTI, Réu: INVERGA MAS NÃO QUEBRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P DO SÓCIO ANDRÉ LUIS DE BARROS PIVETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERGA MAIS NAO QUEBRA COMERCIO ROUPAS LTDA. Aut SILVANA BRAGA FERNANDES \r\n\r\nFornecer o nº do PIS para fins de expedição de ALVARÁS, sob pena de expedição de alvará pessoalmente ao réu, sendo que este, será responsabilizado, na forma da lei, pelos referidos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0170100-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-81.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DODDS BONARD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo impungado em 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestações, venham conclusos para decisão de embargos a execução e da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0169300-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Avelino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)], Réu: BFFC DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Fabiano França de Lima, Réu: Cláudio Luna Borges Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor correspondente a 264.798,76 IDTR, decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 62, bem como custas de R$ 510,00, em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0190900-68.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA SYLVIA COVINO UCHOA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA SYLVIA COVINO UCHOA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nProceder o repasse em favor da PREVI, do valor de R$ 220,81, referente à cota- parte do autor, comprovando nos autos em 10 dias. \r\n\r\nId: 1461980"
                            ],
                            "1461976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0001900-39.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Valma da Silva Machado (socia),Celso Carlos Pereira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valma da Silva Machado (socia) que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.303,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-39.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Valma da Silva Machado (socia),Celso Carlos Pereira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Carlos Pereira (socio) que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.303,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-03.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Andrade dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elza Maria Ribeiro (sócia),Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME,Claudia Regina Cordeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Maria Ribeiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.740,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-90.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO NEVES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: TECDER DO BRASIL LTDA,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado TECDER DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.742,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161000-93.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIS MORENO e Outros\r\n\r\nExecutado: RONAR COM DE PRODUTOS HIGIENICOS LIMPEZA LTDA,Kátia Soares de Melo (sócia),Aroldo Alves de Melo (sócio),Ricardo Mello Pedreira (socio),Klerman Modenesi Gomes (socio),Cesar Nazareno Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RONAR COM DE PRODUTOS HIGIENICOS LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.647,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kátia Soares de Melo (sócia),Kátia Soares de Melo (sócia),Aroldo Alves de Melo (sócio),Ricardo Mello Pedreira (socio),Klerman Modenesi Gomes (socio),Cesar Nazareno Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kátia Soares de Melo (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.647,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aroldo Alves de Melo (sócio),Kátia Soares de Melo (sócia),Aroldo Alves de Melo (sócio),Ricardo Mello Pedreira (socio),Klerman Modenesi Gomes (socio),Cesar Nazareno Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aroldo Alves de Melo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.647,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461976"
                            ],
                            "1461977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001472-08.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461977"
                            ],
                            "1461978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Jacintho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P paulo Fernando Gonçalves de Moura , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nfica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, a teor do 2° parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Tele Soluções n/p sócio Gilson Freitas Bacci\r\n\r\nfica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, julgou-os improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0000432-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Valtec Off Shore Seerviços Navais Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nfica m Valtec Off Shore Seerviços Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.777,80 ou 869.044,2593 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 706.19 ou 56.942,0815IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 342,79 \r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda N/P da sócia Elisabeth Batista Costa\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silvestre Tiago\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nfica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Outrossim, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nfica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461978"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Abenildes dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Comércio e Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Rio Comércio e Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nManifeste-se, em 5 DIAS, sobre as alegações da Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001723-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Veiga Montagens Inst Const Ltda. ME, Réu: Coca Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Rda, tendo em vista a devolução da notificação, em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição de Azevedo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 748.145,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.681,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0037200-95.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut SHIRLEY RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 349 \r\n\r\nProcesso: 0000646-73.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Willian Nicolau [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra - Distribuidora [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra - Distribuidora, Aut Marcos Willian Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 574.161,22 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 52.154,10IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0150900-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Mancio de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000105-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira Beltrão [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA - Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira Beltrão\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 228/233 \r\n\r\nProcesso: 0140300-32.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIS PALERMO\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fl 525. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Soares [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA, Réu: DOMINGOS MARCCELINO, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: IVONE BERGER, Réu: CRISAUTO S.A.-REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO, Réu: RICARDO MANSUR, Réu: Ricardo Mansur, Réu: SUELI DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 588 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000399-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ricardo da Costa Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Aut Cosme Ricardo da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 94, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 744.794,75 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 61.143,69 IDTR's. Ficar, a 3ªRda, subsidiária, ciente da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0134000-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA, Réu: Marcos Antonio Pacifici dos Santos , Réu: Carlos Antonio Presce, Réu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: Marcos Antunes Cardia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente do ofício de fls 300 e seguintes, devendo manifestar-se com indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0095600-53.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito de Gomes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Empreiteiro - ME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Brito de Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 118, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 10.780.353,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 904.701,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0154600-18.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Helio Muller [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl 120. \r\n\r\nProcesso: 0031000-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFicar ciente de que foi rejeitado o bem indicado à fl 294 por não obedecida a gradação legal, devendo promover o pagamento dos valores devidos em 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1463367"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000125-94.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Ramos de Paula \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463362"
                            ],
                            "1463365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição de Azevedo \r\n\r\nRéu: ED. Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ED. Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 748.145,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.681,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0095600-53.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito de Gomes \r\n\r\nRéu: M A Empreiteiro - ME LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M A Empreiteiro - ME LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 118, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 10.780.353,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 904.701,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000399-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ricardo da Costa Santos \r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda. , MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , Construtora Fonseca e Mercadante \r\n\r\nPelo presente fica m MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 94, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 744.794,75 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 61.143,69 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463365"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Sousa Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 574. Tomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0422/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-36.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Felisbino [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha Felisbino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 505,62 , calculadas sobre R$ 25.281,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-39.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pollis [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Hamilton Pollis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0423/2013 e 0424/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-76.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nexans Brasil S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgto: João Soares Bernardo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº591/2012-A (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 623. Tomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0425/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-86.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PREVIBANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1672 e de que foi expedido alvará, nº0427/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Souza, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97/100. Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 ,pela(s) reclamada(s).\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000059-14.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenei dos Santos Costa [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: RPC Laticínios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPC Laticínios Ltda., Aut Valdenei dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-40.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Marcio Souza de Carvalho, Réu: Paulo Boucault Judice, Réu: Pit Blindagens Ltda, Réu: José Mariano de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Chaves, Réu: ANTONIO DA SILVA, Réu: PEDRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 430 e de que foi expedido alvará, nº 0426/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-48.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Serviços de Inventários Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos Oliveira, Réu Stock EDJ Serviços de Inventários Ltda. ME, Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 209,00 sobre R$ 10.458,00 ,isento.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000081-72.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vicente Mello [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S. A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vicente Mello, Réu Eisa Estaleiro Ilha S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Réu: Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Réu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Xérox Comércio e Indústria Ltda., Réu: Infobase Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert de Aguiar \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 4a reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0219700-92.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no prazo de 48 horas, observando o despacho de fl. 444 e fls. 452/455. \r\n\r\nProcesso: 0001339-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Mota da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Mota da Silva , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 37. : \"Homologo os cálculos de fls.29/36 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham as partes para ciência de que o valor do crédito autoral, no importe de R$ 1.530,96, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 200, o qual foi convolado em penhora; e, inclusive, de que a ré deverá vir, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida, sob pena de consulta e bloqueio online via bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares Alves [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 569, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza de Aguiar, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 , pela 1a reclamada.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nId: 1464840"
                            ],
                            "1464915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215200-85.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES AUGUSTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira de Vasconcelos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1 Regiao Eclesiatica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - 1 Regiao Eclesiatica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica, Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Virginia Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução da 1a ré foram julgados procedentes e os embargos à execução das 2a e 3a rés improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Olga Machado, Réu: Andrea Luz Barroso, Réu: Zuleika Silva Barroso, Réu: Luis Andres Gonzales Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-19.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Benedito Guasti, Réu: Jair Marchesini, Réu: Adson Marchesine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-38.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina da Silva Costa \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001131-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Duarte [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: F A A de Moraes Corretagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Duarte \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gomes de Pontes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajoma Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti der Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gomes de Pontes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cruz Vieira de Faria [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cruz Vieira de Faria \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-57.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Freire Damasio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial Etc e Tal Ltda., Réu: Eduardo José de Lima, Réu: Charliane Santana Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Freire Damasio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROCHA FONSECA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMK Construtora Ltda., Réu: Mendel Kaczala, Réu: Priscila Zebendo Chelles Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sales dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sales dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Camilo da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incendios Ltda. [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Camilo da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-56.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARQUES GONCALVES [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARQUES GONCALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2004.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO JOSE DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME., Exdo: Segredo Construções e Incorporações Ltda , Exdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Exdo: Gilberto Stieber Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO JOSE DE ABREU\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-26.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Costa [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Costa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-10.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Souza Tavares, Réu: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA, Réu: Joao Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Francisco de Oliveira, Réu: Gilson Honório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MACRODATA EMPRESABRASILEIRA DE MICROFILMAGEM, Réu: TAPECOM MICROFILMAGEM E PROC DADOS LTDA, Réu: Judith Braia, Réu: Suzana Braia Sangoi, Réu: Nathaniel Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Wanessa Roberta da Silva Malaquias (OAB: RJ 152420 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Marcos Costa de Bastos, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira Viana\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1464915"
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                                "Processo: 0077600-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Drumond Corrêa [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrociclo Bombeiros Eletricistas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: MANUEL SOARES PINTO, Réu: RUY FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Drumond Corrêa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Souza Fagundes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDespacho de fls. 331 \"às reclamadas para querendo, se manifestarem com relação aos calculos de fls. 325/330, em 20 dias, permeados por 10, observando-se o despacho de fls 325 2º §, parte final.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carolina Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE GERALDO MONTE SPINELLI [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carolina Ferreira Rodrigues\r\n\r\nAdunar aos presente autos, o NIT do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Ildefonso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabio da Costa Ildefonso\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000925-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Siqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos novos cálculos do rte, bem como da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GOMES BATOULI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GOMES BATOULI, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069100-09.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Damazio da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Damazio da Silva\r\n\r\nIndeferida a petição de fls. 164, tendo em vista que o expediente ja foi cmpcumprido conforme fls. 129/132. Observe que o reclamante já retirou o origina da certidão de créditofls. 163v, dessa forma devera requerer a execçuão quando apresentar verdadeiros meios hábeis para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001088-30.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Paulo [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: F N Maia Manicure e Tratamentos de Beleza ME [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Paulo, Réu F N Maia Manicure e Tratamentos de Beleza ME\r\n\r\nReclamante: manifestar-se sobre petição fls. 45. Reclamada: juntar comprovantes de depositos referentes ao acordo firmado. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha do Amaral [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nComprovar o depósito da diferenca devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-54.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gualberto Filho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu Alexandre Zilberberg, Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu Gil Grosman, Réu Munis Zilberberg, Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141200-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Pacheco Correa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Aut João Fernando Pacheco Correa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001117-80.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Luiz da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Luiz da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Honis Moura [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Recreio da Praca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 216, foi convolado em penhora. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-03.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILSON COSTA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILSON COSTA SILVA\r\n\r\nObserve o autor que já foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da re, conforme fls. 106, bem com ativado o convênio co, o Detran(RENAJUD) FLS. 139 1 140. \r\n\r\nProcesso: 0000090-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Longo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Longo, Réu Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUNA ALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nmaniofestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0100400-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira de Araújo [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitorio Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira de Araújo\r\n\r\nImpugnar, querendo, os calculos apresentados pela reclamada, deveando apontar discriminadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001365-46.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pereira da Silva, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001246-85.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Debaldo Baptista da Silva Barros [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debaldo Baptista da Silva Barros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001233-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052600-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Central do Rio de Janeiro\r\n\r\nReclamada: Ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay\r\n\r\nTomar ciencia de que odeposito de fls. 232, foi convolado em penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Labre [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcelo de Souza Labre\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), observando-se a sentença de fls 273/282 e o V. Acordão de fls 305/310 \r\n\r\nProcesso: 0000510-38.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre do Carmo Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MJF Navegantes Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Arbore Engenharia [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre do Carmo Marques\r\n\r\nDespachode fls 120 \"ao reclamante, em 10 dias,e, em havendo discordancia quanto à impugnação ofertda, indicar fundamentalmente os pontos em controvérsia, sob pena de não conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0122000-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Viana Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Ieda Viana Pereira , Réu Policlinica de Botafogo \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Dantas Botelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Dantas Botelho, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada). e a reclamada para, querendo, impugna-los \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2008.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Fotoplan - Norte Shopping Com. e Servs Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda., Réu Fotoplan - Norte Shopping Com. e Servs Fotográficos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que o deposito de fls. 152/153, foi convolado em penhora. parazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-76.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: MAURO DE ARAUJO NAHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio fl195.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090200-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR NERES [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: EDWARD BANKOWSI, Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ZELKOVICZ COHEN\r\n\r\nManifestarse qanto a procuração de fls. 234, a qual consta o mesmo como representante da empresa re, em 10 dias, bem como informe a natureza do vínculo com a mesma... \r\n\r\nProcesso: 0160800-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Jesus [Adv. Vinicius Alves dos Santos (OAB: RJ 154127 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Jesus, Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Salustiano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias.os calculos apresentados pelo rte, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela 1ª re. \r\n\r\nProcesso: 0141900-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos do rte, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000758-67.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Souza Xavier [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 4.981,50 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luana das Gracas Siqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110900-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pereira da Cruz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001189-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Brito Alves [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Salão Anna K Beauty Care [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Salão Anna K Beauty Care, Aut Marina de Brito Alves \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028000-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA ME, Réu: MARCIA REGINA DE ANDRADE PACHECO, Réu: RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDespachode fls. 192\" Indeferido o requerimento contido na pet. fls. 191., ttendo em vista que tal procedimento já foi adotado nos autos do processo, tendo se demonstrado infrutífero.Observe o reclamante que já foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o RGI atualizado, em 30 dias, sob pena de não conhecimento dos Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-73.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ESTEVAO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), Observando-se a sentença de fls.383/385, e o V. acordão dr fls. 420/426 \r\n\r\nProcesso: 0096200-65.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Achilles Bondarczuk [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Aut Waleska Achilles Bondarczuk\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001148-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Nunes \r\n\r\nDevolver os valores liberados as fls;185/186, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1458546"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-52.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiani de Oliveira Severo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Águia do Morro do Chá Ltda., Réu: Mercearia Águia de Nova Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiani de Oliveira Severo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000011-49.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina José de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capital Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina José de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001659-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Barbosa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha´s 1000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Barbosa\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001359-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Felix da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME - Stylus Body Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Felix da Silva\r\n\r\nAo patrono, para que comprove a comunicação de renúncia ao reclamante, observando art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-58.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1464778"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001169-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moura de Souza \r\n\r\nRéu: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464481"
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                            "1464480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464480"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Joaquina Crespo de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Pereira [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Pereira \r\n\r\nComprovar as contribuições previdenciárias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador (fls. 39) \r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Santos da Silva [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVir retirar a contra-fé do aditameto à inicial na Secretaria da Vara (fls. 163) \r\n\r\nProcesso: 0000332-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 74/76), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-39.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA\r\n\r\nAo agravado, em 5 dias (fls. 921). \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Servicos Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 415, devendo fornecer o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias (fls. 416) \r\n\r\nProcesso: 0043100-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bretas e Cunha [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bretas e Cunha \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da Ré, ante a devolução de fls. 158, no prazo de 5 dias. (fls. 163) \r\n\r\nProcesso: 0000074-39.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Gilson Sales Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Teens Lanches Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilson Sales Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 75) \r\n\r\nProcesso: 0065300-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Teletrim Wireless S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 05 dias (fls. 414) \r\n\r\nProcesso: 0184200-55.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Formularios Continuos Continac S/A Concordata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da ordem cronológica da reserva de crédito, às fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: RMK Construções e Instalações Ltda. Epp [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio de Oliveira , Réu RMK Construções e Instalações Ltda. Epp\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado às fls, 60. \r\n\r\nProcesso: 0000183-19.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves de Paula [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 199/210)\r\n\r\nProcesso: 0001096-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Filgueiras [Adv. George Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 104649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor 9fls. 324/333, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TAVARES GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nAo agravado, em 5 dias, para contraminutar (fls. 504) \r\n\r\nProcesso: 0001346-68.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 173)\r\n\r\nProcesso: 0000528-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálulos de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Brito Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Brito Moreira\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0019600-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 413,/415 e, querendo, impugná-los, sob pena de serem os mesmos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Correa\r\n\r\nVista da petição da Ré (fls. 199), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-04.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Gomes da Luz [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Gomes da Luz\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo informar o atual endereço da 1ª Ré (Limp Man Serviços Ltda), no prazo de 05 dias (fls. 61) \r\n\r\nProcesso: 0000113-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Vianna [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 47/49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nÁ Ré, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-55.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISE MARIA LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fatima Dayse Veiga de Almeida, Réu: Rosangela Rita Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISE MARIA LOURENCO DE CARVALHO\r\n\r\nVir com meios objetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, em 30 dias (fls. 218) \r\n\r\nProcesso: 0000194-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Grace Ferreira Sesta [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Grace Ferreira Sesta\r\n\r\nIndeferida a habilitação requerida, tendo em vista não haver nos autos prova de que o herdeiro indicado às fls. 101/107 foi habilitado perante a Previdência Social. providencie, em 60 dias, a regularição do pólo ativo (fls. 108) \r\n\r\nProcesso: 0015800-24.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Gondim Moura [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontocenter Clínicas Integradas Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odontocenter Clínicas Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamads, em 10 dias (fls. 533) \r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Ferretti [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Ferretti, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência das manifesações do perito, às fls. 488/491. \r\n\r\nProcesso: 0001339-76.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Lima [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Shopping Millenium \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Sueli Silva de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (fls. 28) \r\n\r\nProcesso: 0209100-34.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CHAGAS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUREIRO BRAGA, Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CHAGAS\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, conforme requerido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido (fls. 353) \r\n\r\nProcesso: 0000138-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Serio Rodrigues de Mattos [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTELECOM [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Serio Rodrigues de Mattos , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTELECOM \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor depositado às fls. 57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-39.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Networks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamada (fls. 308/315) \r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Donato Gibaldi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (fls. 400) \r\n\r\nProcesso: 0000587-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 82).\r\n\r\nId: 1464441"
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                            "1464506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018400-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Famata Ture [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Famata Ture\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000614-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Lisboa Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lisboa Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CHEBLE DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CHEBLE DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154900-68.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0149800-54.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Sobral Santiago [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz França Eventos Ltda., Réu: Luiz Fernando Martins Franca, Réu: Paulo Roberto Martins Franca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Sobral Santiago\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Aureliano da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049000-28.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. , Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael paulo Xavier [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael paulo Xavier\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Braga Aguiar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy Rosa de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Rosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0047200-57.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123200-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIO PIMENTA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: ANTONIO SOARES PINTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: INSS, Aut: JOSE GONCALVES DA SILVA NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: LUIZ INACIO DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES PINTO, Aut JOSE FABIO PIMENTA, Aut JOSE GONCALVES DA SILVA NETO, Aut LUIZ INACIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: THIAGO LIMA DE SOUZA, Aut: NATHALIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida da Testemunha de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0022400-52.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Bernardo Vieira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bernardo Vieira \r\n\r\nVista ao autor do depacho de fls 45 bem como da certidão de fls.49, devendo vir com meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-26.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andrei Souza Martins [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrei Souza Martins\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0138200-22.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO CORREIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CELSO MARTINEZ PAES FILHO, Réu: RUBENS COZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarados, ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-30.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TRAJANO DA SILVA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSES EMPRESARIAL SOC CIVIL LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWSKY DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarado(s) ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarado(s), ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-18.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Pimentel de Mello [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte, Réu: Alexandre Gouvea Santiago, Réu: Adriana Gouvea Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Pimentel de Mello\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0141600-05.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cintra Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda., Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Transportadora Andreani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cintra Lima de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0001682-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZ Vip Planejamento e serviços de Internet Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0000040-84.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transporte e Logística, Réu: Logiscooper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Soares\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000006-12.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Ghiraldelli [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nÀ Ré sobre a notificação devolvida de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0001559-31.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Persona Habilis Recursos Humanos Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Juraci Viana de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Persona Habilis Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20 \r\n\r\nProcesso: 0001698-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Duarte da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Heloisa Fernandes Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. , Réu: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Heloisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.207 \r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0000153-38.2013.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Evaristo Gomes de Souza [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Gomes de Souza \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20 \r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Alves de Albuquerque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Alves de Albuquerque \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.197 \r\n\r\nProcesso: 0001114-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Adame Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra, Réu: IMBRA a/c Asdrúbal Montenegro Neto , Réu: IMBRA a/c Júlio Kahan Mandel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Adame Pereira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001059-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Azevedo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.696. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência as partes da decisão dos Embargos de Terceiros, fls.452/453. \r\n\r\nProcesso: 0049300-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Angelo Belo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Promadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: LIVISEG-LIDERANÇA DE VIG E SEG LTDA (SEDE DA SOCIEDADE) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Angelo Belo\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO [Adv. Ralph Gomes dos Santos (OAB: RJ 107261 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Pieter Maurits Reckamn Júnior e Marta Pedroso Pedral Sampaio, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio Amaral, Réu: Pieter Maurits Preckman Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0030600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DROGARIA UNICA LTDA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: José Geraldo Silva Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(s) declarado(s), ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Sergio Weiskopf (OAB: RJ 33455 - D)], Réu: STELLA DIWAN MANN, Réu: ARIELLA DIWAN, Réu: SALIM YOUSSEF DIWAN, Réu: SUELY NIGRI DIWAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelle Youssef Diwan\r\n\r\nIntime-se o Autor para atendimento da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, Réu: WALTER JORGE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000909-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aderne Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP - Formaplas [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP - Formaplas\r\n\r\nComprove a Ré o cumprimento regular dos termos do acordo de fls.61 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2012.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Claudeniza Tavares Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Claudeniza Tavares Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-25.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva (OAB: RJ 97054 - D)]\r\n\r\nRéu: A O CORDEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: ANTONIO AFFONSO ALVES, Réu: LEA SIMOES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarado(s) ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0048700-61.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Franco di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarado(s) ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução \r\n\r\nProcesso: 0139200-86.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RICARDO CABRAL PIRES [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RICARDO CABRAL PIRES\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarados, ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nazare de Assis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000185-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbara Zanelato [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbara Zanelato\r\n\r\nÀ parte autora sobre despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0000992-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Freitas [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Freitas, Réu Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do CPC, art.269,III. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Prates Pinto [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Elaine Prates Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Campos Bastos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Leila Campos Bastos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Gomes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Luiz Carlos Costa da Silva Gomes, Réu: Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Marcos Batista Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001520-68.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Silva e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com as custas em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090200-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVista à reclamada do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001321-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares Freire [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do acordo de fls.82/83 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portais do Meier [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Portais do Meier\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impug nacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0147900-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitario Barao do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-46.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Santos Alves Machado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Car Veiculos Ltda., Réu: Ponto Car Veiculos Ltda N/P FERNANDO CEZAR SETI RODRIGUES, Réu: Ponto Car Veiculos Ltda N/P RENATO DE AVILA LIMA, Réu: Ponto Car Veiculos Ltda A/C Átila Martins Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Santos Alves Machado \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0000065-97.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Jane Gilban [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Jane Gilban \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0000044-24.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Pereira [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0000098-87.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Muniz de Abreu [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Muniz de Abreu \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas de fls.45 e 46. \r\n\r\nProcesso: 0001483-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0001221-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fischer da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saude - CABERJ , Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio à Logística e Transporte . CTPA LOG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fischer da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Fernandes de Almeida [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda., Réu: MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Fernandes de Almeida\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Adriano Souza de Messias, Réu: Luciene Monica Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do imovel declarado ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha Cavalcanti [Adv. Nadieza da Silva Mendes (OAB: RJ 150221 - D)]\r\n\r\nRéu: Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: JULIEN PLAISANT COUTINHO, Réu: LUIGI PLAISANT COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rocha Cavalcanti\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-56.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendonça Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mendonça Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosani Lopes de Vargas [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosani Lopes de Vargas\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nId: 1464506"
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                            "1464507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160700-43.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: ADOLFO BLOCH, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLIVEIRA GALHOES\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com a certidão de ônus reais do(s) imovel(s) declarado(s) ou indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução.\r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls.592. \r\n\r\nProcesso: 0160600-54.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: BASILIO FRANCO DE SA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO FRANCO DE SA\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência, sendo o autor para cumprir a determinação de fls.1233. \r\n\r\nProcesso: 0157300-45.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE SENA DE ARAUJO [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TOCA DO COELHO LTDA, Réu: KATIA PETRONILIA ALEXANDRE SILVA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE SENA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166900-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Paula Soares Dario [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Paula Soares Dario\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.745. \r\n\r\nId: 1464507"
                            ],
                            "1464509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0006800-59.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Sa Freire dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Riocenter Centro de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Riocenter Centro de Analises Clinicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.952,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181700-41.1995.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIDES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Joao Moreira Carvalho,HOTEL SURSELVA LTDA,Maria Alice Santiago Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Moreira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.773,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464509"
                            ],
                            "1464508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Irias \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos:Pagamento de 40%sobre o FGTS; Pagamento da multa do art.477 §8ª da CLT; Pagamento da contribuição devida ao INSS;Pagamento das verbas resilitórias;entre outros. \r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos:Pagamentoda multa do art 477 da CLT; Pagamento da multa do art.467 da CLT; Pagamento da indenização por danos morais; Pagamento do aviso prévio; entre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464508"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093800-07.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMILTON GOMES BELIZARIO, Réu: LE PANETIER IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do resultado do bloqueio on line, bem como do item 2 do despacho de fl. 162, devendo indicar em 60 dias meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Abrahão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Nunes Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Nunes da Silva ME [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Nunes Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-36.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS LIMA DE MENDONCA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS LIMA DE MENDONCA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 706. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leiroz Magalhães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leiroz Magalhães, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Melo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Melo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORADO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda existente, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001373-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmo Carneiro dos Santos [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu: ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmo Carneiro dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-83.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIR PEREIRA TATAGIBA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Jose Pedro de Alcantara, Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: LIBRA OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEZIR PEREIRA TATAGIBA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do Bacenjud da 1ª Ré, devendo indicar o CNPJ da 2ª Ré. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-13.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Campos Martins [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Darxic Modas Confecções e Facções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Campos Martins \r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Jesus Mauricio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Jesus Mauricio, Réu JN RH Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias de França [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 – D)]\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo tomar ciência da decisão de fl. 85.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Luiz Claudio Dias de França\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000459-72.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheyenne Fontes Corrêa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Trevo Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Trevo Ltda., Aut Cheyenne Fontes Corrêa\r\n\r\nInformarem em 10 dias comuns se houve efetivamente o cumprimento integral do acordo, devendo o Réu quitar o valor devido a título de cota previdenciária apontado à fl. 25, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209000-04.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL, Aut SIDNEY GONCALVES DE BARROS, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 595. \r\n\r\nProcesso: 0000825-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu da Silva [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Manhães Vicente [Adv. Paula Regina da Silva Aires Vieira (OAB: RJ 152929 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A. , Aut Walmir Manhães Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-74.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA IZABEL EL BACHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: P/ TRIBUTAR INSS IRRF\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut SONIA IZABEL EL BACHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-77.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA CARVALHO PEREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: ALEXANDRE DE ALCANTARA TEIXEIRA, Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut: CELIO VIEIRA, Aut: CREVE DE SOUZA VALLE, Aut: DAVID PEREIRA, Aut: FLAVIO FERNANDES DE SOUZA, Aut: GABRIEL BARBOSA FILHO, Aut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA, Aut: JOSE HONORIO DA SILVA, Aut: LUIZ BARBOSA DIAS, Aut: MARCIO WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: WALTER SOARES DE ATAIDE\r\n\r\nRéu: LYSAM IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: OSWALDO GOMES DOS SANTOS, Réu: MOACYR DUARTE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA CARVALHO PEREIRA + outros.\r\n\r\nIndicarem, em 30 dias, meios efetivos de prosseguiento da execução, sob pena de sobrestamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080400-47.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Maria do Nascimento [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria do Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Rosemary Siqueira de Lima Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000762-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Lima [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Oliveira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 119/121. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-78.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, Réu Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos de fls. 921/926, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0108800-08.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas Lucia Quaresma [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Maisa Lima da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Lucia Quaresma\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000977-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Conte [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Angélica Conte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados prejudicados e que os embargos declaratórios opostos pelo Réu foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 em consonância com acordo de fls. 34. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-46.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues da Silva Cunha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Mônica Rodrigues da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Milliane de Azevedo Martins Genezio [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milliane de Azevedo Martins Genezio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 58/59, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-15.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-45.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Celiene Rosa Cardoso do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiene Rosa Cardoso do Nascimento\r\n\r\nDiligenciar, em 60 dias, quanto à atual situação do processo em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública, tendo em vista que a certidão do Oficial de Justiça de fl. 75 reporta a possibilidade de ainda inexistir sentença em referidos autos, motivo pelo qual o Juiz Presidente teria adiado a apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000623-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freitas Salvadoretti [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freitas Salvadoretti \r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu de fls. 355/357. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-16.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento da execução, ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenival Vieira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Lenival Vieira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-19.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MAZEIGA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MAZEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 298/299. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-61.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA COELHO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT HOUSE CENTER PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA PEREIRA COELHO\r\n\r\nVenha com o contrato social da Ré, em 30 dias, de modo a viabilizar o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que restou infrutífera a consulta realizada por este Juízo junto ao Jucerja on line para a obtenção de aludito documento. \r\n\r\nProcesso: 0025000-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, da garantia do Juízo, dos embargos à execução opostos e do alvará expedido, devendo informar o valor levantado, tudo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-44.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Goncalves Franca Vieira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl. 314. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Schweitzer , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Tomassini Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 506/508. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Experidião Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Experidião Marcelo Mynssen da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1463600"
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                            "1463599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000735-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias de França\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463599"
                            ],
                            "1463598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenival Vieira de Moura\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratórios não foram acolhidos, devendo ainda contrarrazoar o Recurso Ordinário do Autor de fls. 602/641 e o Recuro Ordinário do Réu de fls. 643/659. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463598"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-20.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com depósito da diferença de R$ 172,90, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, conforme despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0204300-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: JOSE AMARO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Aut JORGE CARNEIRO, Aut JOSE AMARO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a 64º VT/RJ para retirar Mandado de Entrega expedito, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095500-34.2009.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA, Exdo: Cleusa Salete Thomas, Exdo: Affonso Comba de Araujo, Exdo: Michele Dias Bassalo Antunes [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Exdo: Anilton Jose Ramos Ambrosio, Exdo: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Michele Dias Bassalo Antunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: Nada a deferir a peticionante, uma vez que incabível tal recurso ao ato que se pretende impugnar. \r\n\r\nProcesso: 0095100-35.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: BGF Participações e Empreendimentos S/A, Réu: HMK EMpreendimentos e PArticipações S/A, Réu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA \r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Durval Goncalves [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Durval Goncalves\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-76.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE ANDRADE [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Luiz Bersou, Réu: Roberto Sancho Leão de Aquino [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Silvio Giusti, Réu: Curt Walter Friedrich Treu, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Franz Ferdinand Treu [Adv. Ricardo Mafra Treu (OAB: RJ 123663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franz Ferdinand Treu, Aut MARIA REGINA DE ANDRADE, Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 638/639: Decido Rejeitar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2010.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedoras de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Lilly do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576: A reclamada para proceder aos depósitos de FGTS individualmente, no prazo de 30 dias, com comprovação nos autos, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça ( art. 600, III, do CPC ) e imposição de multa a qual arbitro neste ato em 5 % do valor atualizado da execução (R$ 60.164,09 ) \r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido ( R$ 31.858,53 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 1478, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lopes [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda., Aut Fernando dos Santos Lopes\r\n\r\nAs partes para se manifestarem sobre o laudo do perito, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0080000-93.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias da Cunha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido e custas(em guias próprias, GPS e GRU, respectivamente), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Campos Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com o seu número de PIS/PASEP, para que possa ser feito ofício solicitando a transferência de valores, relativos a FGTS, para a conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Thomaz de Oliveira [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Serviços Eventos e Turismo Ltda., Réu: Reobote Hotel e restaurante. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Thomaz de Oliveira \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Rebote Serviços Eventos e Turismo Ltda, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1464910"
                            ],
                            "1464911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-09.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 09/04/2013 às 10:00hs para a entrega do TRCT e chave de conectividade, sendo a parte autora para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-98.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Ferreira Miguel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P sócio Marlene Medonho, Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Ferreira Miguel, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 317:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 292/293, atualizados às fls. 316, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.201,57 correspondentes a 96.885,80 IDTRs em 31/07/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 1.201,57 equivalentes a 96.885,80 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Reclamante:Isento.\r\n\r\n- INSS:Isento.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 247. \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada, às fls. 248, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 248 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151900-25.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS OUVERNEY [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Nelson Adami Dias, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS OUVERNEY\r\n\r\nA parte autora para que venha com meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ARACELI SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFENAS IND CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACELI SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que venha com novas informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Romão Correia [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavox Representações Comerciais Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavox Representações Comerciais Ltda. , Aut Luiz Antonio Romão Correia , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/04/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte ré, por seu patrono, para o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000985-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Luis Araújo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Reynaldo Luis Araújo \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 08/04/2013 às 10:00hs para a entrega das guias de Seguro Desemprego, sendo a a parte autora para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juio Cesar Bezerra dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda., Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Antonio Borges Valerio, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Jose Fernando Tavares, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Vicente Sabatino Pinheiro, Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda n/p do sócio Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juio Cesar Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 10/04/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Costa Luiz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Costa Luiz, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 10/04/2013 às 10:00hs para a entrega das guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001499-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes da Silva Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes da Silva Filho \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 12/04/213 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada e a ré sob pena de multa diária conforme determinada na sentença, até o limite de R$ 2.000,00, conforme despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0150400-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jordão Cavalcante [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jordão Cavalcante\r\n\r\nA parte autora que venha com informações atualizadas no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martin Cipriano Quinteros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda, Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Peter da Fonseca Krause\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Martin Cipriano Quinteros \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001421-58.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Nogueira [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nogueira \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/04/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias do Seguro Desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1464911"
                            ],
                            "1464165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001357-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Montandon Barbosa \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda., Vanilla Confecções Ltda n/p da sócia Ana Paula Lemos Delgado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanilla Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. EDITAL com PRAZO de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464165"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Tavares \r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Ibeu , Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464201"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Rodrigues do Amaral [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-49.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromate Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jair José de Oliveira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 12/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor. Após a data designada terá o Autor 30 (trinta) dias para reclamar qualquer diferença de fundo de garantia. Decorrido o prazo in albis, ter-se-á por quitado o título, nada mais havendo para reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000050-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Constancio dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda. ME - CNPJ:11963124/0001-99 [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda. ME - CNPJ:11963124/0001-99, Aut Rafael Constancio dos Santos \r\n\r\nPartes, tomar ciência da decisão homologatória de fls.165, devendo o réu proceder ao depósito dos valores constantes no item 5, na forma ali discriminada, consoante o art. 475-A, § 1º do CPC, em 15 dias. Em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo-se aí, o crédito previdenciário, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Freitas Telles [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Freitas Telles, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ofertados pelo Perito, no prazo de 5(cinco) dias sucessivos, permeados, por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000437-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilvado José dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilvado José dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Dias Junior [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Aut Ricardo Ribeiro Dias Junior\r\n\r\nTomarem ciência de que foi deferido o prazo comum de 5 (cinco) dias para consulta dos autos, cópia e/ou desentranhamento de documentos. Decorrido o prazo o processo será arquivado e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dias Lopes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dias Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Araujo de Barros [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Araujo de Barros, Réu Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já satisfeitas, fixadas de acordo com o art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-58.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR CARVALHO DE AVILA, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28, Aut Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda - CNPJ: 05991134/0001-35\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 42 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-74.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Sá (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB/RJ 41069) e UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Silvia Regina Costa de Sá\r\n\r\nPARTES - Após o decurso do prazo da parte autora, as partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nRéu, tomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0391/2013, para a Caixa Ecômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues dos Santos , Réu Banco Original S/A, Réu Matone Promotora Ltda.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de \r\n\r\n05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 77, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1464448"
                            ],
                            "1464446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Brandão \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464446"
                            ],
                            "1464447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEgrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-96.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464447"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1463581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001092-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Ferreira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Unique Rent A Car Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Jose Gomes Aguiar (OAB: DF 4115 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Ferreira, Réu Unique Rent A Car Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação à segunda ré e procedente em parte, o pedido do autor em relação à primeira . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nVenha o autor com o cálculo das contribuições sindicais não recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiano Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0180700-85.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILVANA GUEDES DA FONSECA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Clebio Jose Vieira, Réu: Clesio Vieira, Réu: Cleuza Maria Vieira Mathias, Réu: JOSE MATHIAS, Réu: Luciene Escobar Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILVANA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000551-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Marciano Júlio [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Marciano Júlio \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória positiva , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Aut Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana Siqueira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo . \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LUZ SENNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: SAMIR LAILA , Réu: MUNIR LAILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LUZ SENNA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 163 e 170 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-49.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MIGUELAO LTDA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS MOURA , Réu: AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000327-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Alves Silva Samuel Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D Freguesia 673 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e D Freguesia 673 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Lins [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: Thyffenkripp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyffenkripp CSA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls189 . \r\n\r\nProcesso: 0000183-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur de Abreu [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda., Réu: Paulo Cesar Godoy Machado, Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur de Abreu \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0168400-13.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPrejudicado o requerido em fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Cajazeira Neto [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-21.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha Figueiredo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Manoel Pinto, Réu: André Luiz Rodrigues Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rocha Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 80 e 82. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Réu: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Fidelis dos Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa A. Bezerra Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Fidelis dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011200-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Sobrinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A, Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Aut Janaina Conceição Sobrinho \r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Gonçalves dos Santos Barbosa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnext S.A., Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Gonçalves dos Santos Barbosa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carolina Lacerda Charone Novo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carolina Lacerda Charone Novo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-87.2012.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lima [Adv. Rogério Vieira de Carvalho (OAB: RJ 151136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lima, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000857-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Sant Anna [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Bom Coqueiral Ltda. ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigna Alves de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigna Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.202/208 no valor total de R$ 34.706,67 , equivalente a 2.798.564,25 IDTR's, sendo R$ 29.918,14 ou 2.412.441,95 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 3.942,03 ou 317.864,63 IDTR's, o valor do INSS e R$ 846,50 ou 68.257,66 IDTR's, o vaor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Magalhães Dias dos Santos [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Magalhães Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da resposta da consulta à Jucerja. Fornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHANDO COM O FUTURO LTDA. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Helton Cesar Geraldo e/ou Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo, Réu: Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SONHANDO COM O FUTURO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que serão liberados alvarás ao autor pelos depósitos de fl.203/204. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Ramos Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Ramos Alves\r\n\r\nPrejudicado o requerido em fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0116200-87.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Nova Reparacao e Pecas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0152100-39.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPR LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES MONTEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052800-31.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira Duarte [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Andreia Cristina de Oliveira Duarte\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. \r\n\r\nProcesso: 0014200-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição de Lima [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Suprtvoop Cooperativa de Prof. de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Fabiano da Conceição de Lima, Réu Transpev Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1463581"
                            ],
                            "1464693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0029300-43.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEHYL RODRIGUES FORTI\r\n\r\nExecutado: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,VARIG LOGISTICA SA,Esio Nunes de Freitas,Sérgio Luiz Teixeira,Elke Renate Schulze Bittar,Adriana Bahiense da Costa \r\n\r\nPelo presente ficam citados CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, ESIO NUNES DE FREITAS E ELKE RENATE SCHULZE BITTAR que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.804,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000661-68.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Laurindo da Silva \r\n\r\nExecutado: Distribuição de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuição de Publicações Rios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.253,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-16.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Dutra de Matos\r\n\r\nExecutado: Street Work Ltda. ME,Cristiano Vieira Faria,Claudinei Vieira de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m citados STREET WORK LTDA. ME, CRISTIANO VIEIRA FARIA E CLAUDINEI VIEIRA DE ARAÚJO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.405,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-27.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeire Araujo de Lima\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Santa Helena Ltda.,Agnaldo de Alencar Coitte,Clinica Popular de Bangu.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.611,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Popular de Bangu.,Agnaldo de Alencar Coitte,Clinica Popular de Bangu.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Popular de Bangu., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.611,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-24.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens da Silva Thome\r\n\r\nExecutado: Gelo Real Ltda.,GILMAR DA CRUZ - SÓCIO,Gilson da Cruz Miranda,Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.785,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-41.2000.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTEMIR CUSTODIO\r\n\r\nExecutado: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA,Haylton Bassini,Geraldo Augusto Gouvea,BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.293,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-10.2008.5.01.0068 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Closets House Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS JOAQUIM GOMES DA SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA CERQUEIRA, CARLOS GUILHERME DOS SANTOS CERQUEIRA E LUCIA MATO MARTINEZ FRANCO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.767,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-08.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,VICTOR FERNANDO CARREIRA POLÔNIA ,FLÁVIA ZENÁLIA FERREIRA POLÔNIA \r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO PAULO ROBERTO LOPES CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.091,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-13.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos Grillo\r\n\r\nExecutado: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.,Banco Itau Personalite,Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio da Nova Liderança Segurança e Vigilância Ltda.),Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio da Nova Liderança Segurança e Vigilância Ltda.)\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS DANILO RIBEIRO RODRIGUES E MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.590,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-48.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO ,Locanty Com Serviços Ltda. ,União Federal,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Locanty Com Serviços Ltda. ,União Federal,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464693"
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                            "1464694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Mário Guilherme da Silveira Carvalho Filho EPP - COP Investigações , Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Robótica Transportes Sensíveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. Ficam também citados os sócios César Roberto Grespi Bressan, Honoadali Schilling Ferreira e José Alberto Vicente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigna Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.202/208 no valor total de R$ 34.706,67 , equivalente a 2.798.564,25 IDTR's, sendo R$ 29.918,14 ou 2.412.441,95 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 3.942,03 ou 317.864,63 IDTR's, o valor do INSS e R$ 846,50 ou 68.257,66 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Gonçalves dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Tnext S.A., TNL Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Globex Utilidades\r\n\r\nPelo presente fica m GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-32.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE \r\n\r\nPelo presente fica m NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem imóvel penhorado, independentemente de sua assinatura no autor, por tratar-se de munus público, principalmente em face de representação legal de pessoa jurídica. Ciente aindo da obrigação de preservar os bens, sob pena de incidência das sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e art. 5º, LXVII da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0014200-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição de Lima\r\n\r\nRéu: Coop Suprtvoop Cooperativa de Prof. de Prestadores de Serviços Ltda., Transpev Express Ltda., Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Coop Suprtvoop Cooperativa de Prof. de Prestadores de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carolina Lacerda Charone Novo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463580"
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                            "1464695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vidal Marques\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0027500-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Pinheiro\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Honorio de Almeida Ltda ME, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA , MARIA EVANDA DE AZEVEDO , RAIMUNDO NONATO DE AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO NONATO DE AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155900-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/118, bem como apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 125/129, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-28.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pena \r\n\r\nRéu: Ação Terceirização e Representação Ltda. , LUCIANO DA SILVA , KARLA ANDRADE DA SILVA , ENIO SILVA DE ALMEIDA, ANDRE CAMPOS COIMBRA, WELLINGTON GOULART PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ENIO SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Pereira dos Reis \r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m High Life Lavanderia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Sindicar Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicar Posto de Servicos Ltda e seus sócios Eduardo Cardoso Pazeli e Ricardo Eugênio Gomes Pazeli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 281/284, no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001362-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Estandislau da Silva Clemente \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Graciliano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e seus sócios Cristiana de Andrade Magalhães, Léa de Andrade Magalhães e Elmar José Bastos Alves, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188600-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Charles Roberto Toledo, Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, Jorge Mattos Lourenço, Sérgio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Mattos Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: NTGM Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NTGM Transportes e Logística Ltda e seus sócios José Francisco de Santana e Vanessa Alves da Costa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001636-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Lourenço \r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A., Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. - G e P, GPTI Tecnologia da Informação S.A., Fábio Carlos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Carlos Pereira , Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. - G e P, GPTI Tecnologia da Informação S.A., os sócios Monica da Cruz(Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.) , Michel Neves Sarkis e Contax Participações S.A (GPTI Tecnologia da Informação S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carolina Lacerda Charone Novo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katie Ferreira de Moura \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. Ficam também citados os sócios José Ventura Souza Netto e Luzia Olga Leite da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Andrade\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHANDO COM O FUTURO LTDA., Helton Cesar Geraldo e/ou Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo, Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo \r\n\r\nPelo presente fica m Helton Cesar Geraldo e/ou Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo, Maria Lucia Menezes de Oliveira Geraldo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que serão liberados alvarás ao autor pelos depósitos de fl.203/204. \r\n\r\nProcesso: 0074400-45.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Gonçalves e Silva\r\n\r\nRéu: Claurides Ferreira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Claurides Ferreira Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2012.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Contrux Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nRéu: Antonio Lerivando da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Lerivando da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda., Globex Utilidades\r\n\r\nPelo presente fica m GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Felipe\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. Ficam também notificados os sócios Maria Eulalia de Sousa Silva e Manoel de Sousa Lima. \r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Centenária Indústria Mecânica Ltda. , Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, LEONARDO MARTINS , EDES JÓIA \r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO MARTINS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado Alvará ao autor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0047000-27.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Araujo de Lima\r\n\r\nRéu: Clinica Popular de Bangu., Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., Clinica Popular de Bangu., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206/219 no valor total de R$ 139.611,33, equivalente a 11.257.526,06 IDTR's, sendo R$ 119.605,18 ou 9.644.334,65 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 16.601,00 ou 1.338.617,60 IDTR's o valor do INSS e R$ 3.405,15 ou 24.573,81 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, ALBERTO SILVA , ARMANDO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m TORRE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigna Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 209v no valor total de R$ 34.706,67, equivalente a 2.798.564,25 idtr's, sendo R$ 29.918,14 o valor devido ao autor, R$ 846,50 o valor da cota fiscal e R$ 3.942,03 o valor da cota previdenciária, intimando-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001672-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Aristóteles da Costa \r\n\r\nRéu: Iama Móveis e Decorações Ltda. , Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Iama Móveis e Decorações Ltda e seus sócios Nielson José de Abreu e Ana Lúcia da Cruz de Oliveira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001692-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Conceição Ribeiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, e seus sócios João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464695"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cezar Pereira Serqueira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Romualdo Mendes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cezar Pereira Serqueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Romualdo Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000453-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Firmo Pereira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Salina Diamante Branco Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Firmo Pereira, Réu Salina Diamante Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte adversa. Prazo 05 dias sucessivos con permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Dino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Réu: Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Dino, Réu Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Nogueira [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Maselli Valdetaro [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Arthur Maselli Filho [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Álvaro Mazelli [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: ALBERTINA MASELLI PENNA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: NEYD SANTOS MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: NEYD SANTOS MASELLI FILHA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: VERA CLEMENTE MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: VERA LUCIA MASELLI WINDER [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ATTILIO MASELLI FILHO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDSON MASELLI VALDETARO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTINA MASELLI PENNA, Réu Álvaro Mazelli , Réu Arthur Maselli Filho, Réu ATTILIO MASELLI FILHO, Réu EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO, Réu EDSON MASELLI VALDETARO, Réu Eduardo Maselli Valdetaro, Réu EDUARDO MASELLI VALDETARO, Réu ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT, Réu ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI, Réu MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO, Réu NEYD SANTOS MASELLI, Réu NEYD SANTOS MASELLI FILHA, Aut Roberto Soares Nogueira, Réu VERA CLEMENTE MASELLI, Réu VERA LUCIA MASELLI WINDER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte adversa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte adversa. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA JACOB [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIB ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA JACOB\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares de Souza\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Franklin da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Thiago Franklin da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0163200-43.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza de Lima [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos Maioli [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Carlos Maioli, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-25.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lemos [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício nº0358/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Barbosa da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-53.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA, Aut Rosane Wergner Ferreira Gonçalves , Réu Translitoranea Turistica LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Teixeira [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Teixeira , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-24.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cesar Sandes [Adv. Felipe Pinheiro Prates (OAB: RJ 150611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cesar Sandes , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SUL CARIOCA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Maria de Fatima de Lima Cardoso, Réu: JEAN ABED [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida para fornecer endereço atualizado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Guerra [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Guerra\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM PRESTACOES DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GONCALVES\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meiso efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-93.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Landeira Blanco\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 191. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Freitas Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Lea Khodari\r\n\r\nQue a embargante indique onde se encontram os bens listados na fl. 103 e diga se sobre os mesmos já há penhora anterior. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-38.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DE CASTRO NERI [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]\r\n\r\nRéu: CL BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Toro da Silva (OAB: SP 76996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINARA DE CASTRO NERI\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda., Réu: PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pimentel de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciência da devolução da notificação de fl. 30. Venha o Reclamante, em cinco dias, com o endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000262-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Fernandes da Silva\r\n\r\nAo autor para que apresente o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Barroso\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.319 \r\n\r\nProcesso: 0000270-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelina Ferreira Lima da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelina Ferreira Lima da Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.280 \r\n\r\nProcesso: 0007200-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXERFREE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA, Aut LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., Réu: Carmine Bruno, Réu: GIULIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maragi Augusto de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BONITO CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Réu: PersonalBrasil Serviços de Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maragi Augusto de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Filho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-12.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 85,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-25.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho] [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho]\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 90. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-79.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Venancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA , Réu: MARIA JUSSARA SIQUEIRA , Réu: MARIO MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Venancio da Silva\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento e devolução do prazo de 07 dias, que restava ao Réu (despacho fl. 969). \r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Barros [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA., Aut Denise dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmino da Silva\r\n\r\nPor ora, indefiro, eis que não é o momento processual adequado para expedição de ofício de reserva de crédito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003300-05.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARANTES DOS SANTOS [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]\r\n\r\nRéu: DELARA BRASIL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Martins Ferreira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Martins Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução previdenciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Professora Wilma Passos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Professora Wilma Passos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 440,00), em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000087-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Sá [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Sá , Réu Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado \r\n\r\nHavendo ajuste entre as partes, compareçam em dia e horário de audiência, independentemente de designação de data, para homologação do acordo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sergio da Silva Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição d do perito, em 05 dias, sucessivos permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0012900-26.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de fl. 937. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antunes Melo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Express Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-08.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio da Cruz Júnior [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Cruz Júnior \r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-79.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANA ARANTES MACIEL [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMANA ARANTES MACIEL\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1158. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Angrisani Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Angrisani Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre lpetição do perito de fl. 788, no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Sacolão Remardil Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 101. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arislei Rodrigues Bernardes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MENDES TAVARES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO MATHIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arislei Rodrigues Bernardes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.150. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Siqueira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.168. Prazo 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nDefiro, por 60 dias, a dilação do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001134-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria Queiroz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Deliciais do Trigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria Queiroz da Silva\r\n\r\nDeferida vista por 30 dias ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliveira do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda., Aut Marta Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito (fls. 788/790). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-85.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira Bonfim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Hilário dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica , Aut Evando Hilário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito (fls. 469/470). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Conceição , Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Drogaria Trinta de Dezembro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls.227 Vº no montante total equivalente a 6.866.645,43 TR's pro-rata, já integralmente garantido pelo depósot judicial de fls. 135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, observando-se a decisão proferida em agravo de petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lilian Betancor Etcheverry [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001031-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes Daniel [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes Daniel \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 48/53. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-68.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE CAMPOS\r\n\r\nAtender à promocão de cálculos, comprovando nos autos, o valor recebido pelo alvará judicial 0130/2013. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 1464380"
                            ],
                            "1464379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RUFINO\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Paulo Henrique dos Santos, Elio Gonçalves de Oliveira, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Elio Gonçalves de Oliveira, Paulo Henrique dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar agravo de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios da parte adversa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464379"
                            ]
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                                "Processo: 0000954-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Oliveira Severino [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A., Aut Sirlei de Oliveira Severino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernaris Mota de Castro Nery [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernaris Mota de Castro Nery, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 187/190 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001259-42.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Loucadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasteiner 2000 Comércio e Locação de Containeres Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasteiner 2000 Comércio e Locação de Containeres Ltda., Aut Sindicato das Empresas Loucadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 195/201, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000705-10.2012.5.01.0071 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Andrade Canabrava [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Spte Paulo Roberto Andrade Canabrava\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Filho [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: SDC do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos Filho, Réu SDC do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 138/141 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000878-34.2012.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHX Assessoria Técnica e Executiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Aguiar Estellita [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Aguiar Estellita \r\n\r\nPara ciência do complemento ao Recurso Ordinário da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000775-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Martins Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Marcos Cesar Bokel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: José Figueiredo Paschoal Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Martins Vianna Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL BELEZA NETO, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercy Torres Buas [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA GENTE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPara comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme item 6 da ata de audîência de fl. 174, devendo comprovar, ainda, o recolhimento das custas judiciais devidas.. \r\n\r\nProcesso: 0007300-35.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-98.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Santana Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-65.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CIENCIA HOJE - ICH [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CIENCIA HOJE - ICH, Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 233 verso foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Cerqueira e Souza [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Cerqueira e Souza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRITO RODRIGUES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRITO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0121000-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barcelos de Oliveira \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Campos Monteiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Campos Monteiro\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0156200-91.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perini Lopes Nunes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perini Lopes Nunes\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000871-42.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes Alpoim [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moraes Alpoim\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024800-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nÀ Ré, para que pague o valor faltante, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028400-80.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Pereira Ferreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.M. Embalagens Industriais S.A. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.M.M. Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Fabio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Fernando Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Flavio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Noevaldo Pires dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-83.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ludgero da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ludgero da Silva , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0181801-80.1997.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NORMANDO PALHEIRAS JOSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S/A, Exte NORMANDO PALHEIRAS JOSE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 612/616. Pague a ré o valor devido a título de diferenças de contriuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000658-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Cruz [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hora Certa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Cruz\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante da certidão obtida via Jucerja on line. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Carneiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)], Réu: LAURENTINA MARIA DA CONCEICAO SILVA , Réu: ALCEMAR CAETANO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Carneiro\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Amaro Mendes da Cunha [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira (sócio), Réu: Luis Carlos Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Amaro Mendes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000290-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Cardinelli [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Silva Cardinelli \r\n\r\nVenha a Reclamante com extrato bancário que comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000644-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Braga Simões [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Braga Simões \r\n\r\nVenha o Reclamante com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, sendo certo que a perícia somente terá início após integralizado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0023800-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Nogueira [Adv. Alexandre Exechiello (OAB: RJ 143732 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Comercial Usaco Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-29.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Silva Galdino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacs - Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Silva Galdino, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Nacs - Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fl. 1216. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000629-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Antônio dos Santos Filho [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecval Assistência Técnica Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecval Assistência Técnica Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016300-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0144800-56.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALVES SANTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ALVES SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA SOUZA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA SOUZA COSTA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA. \r\n\r\nPara ciência da sentença de Embargos à Execução e de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 757 e 757 verso, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0127700-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais de Paiva [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Aut Simone Morais de Paiva, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 424/429. \r\n\r\nProcesso: 0142500-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leite de Paulo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 0075500-02.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-79.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Domingos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Mattos e Cia. Ltda. ME [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: Arita Matos Ururahy socia J.S.Mattos e Cia Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Joao da Silva Alves de Mattos socio J.S.Mattos e Cia Ltda, Réu: Manoel da Silva Alves de Mattos socio J.S.Mattos e Cia Ltda, Réu: Vilma Matos Guimaraes socio J.S.Mattos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arita Matos Ururahy socia J.S.Mattos e Cia Ltda, Réu JS Mattos e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-43.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDICE THOMPSON COELHO GARCIA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Jose Albuquerque, Réu: Maria Salete Pena Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME\r\n\r\nPara informar sobre parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0095400-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-56.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-46.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Souza [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Celeste dos Santos Lima [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0132100-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueny Ferreira de Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueny Ferreira de Lima , Réu Telelok Central de Locações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SOUZA PINHO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159300-40.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA BARA DE VASCONCELLOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: AMED BARRA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMED BARRA SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut THEREZINHA BARA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos relativos a cota previdenciária, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000803-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Art In Pisos Divisórias e Forros Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0000635-90.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Athayde Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Athayde Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Bitancourt [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Bitancourt \r\n\r\nAo reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Entertainment Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joia Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0121400-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda., Aut Ricardo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0203400-12.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo Gomes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 586 v foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne de Lemos Maia [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madebarra Material de Construcao Ltda. ME, Aut Milne de Lemos Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0076100-86.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEUZA SOARES REIS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEUZA SOARES REIS\r\n\r\nDê-se vista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA NUNES DE BRITO\r\n\r\nDê-se vista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031200-52.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS\r\n\r\nTer vista da sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Dias Pinheiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA , Réu: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA , Réu: Carlos Felipe Rodrigues de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Dias Pinheiro\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. , Aut PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nPague a Ré o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviço de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviço de Eletricidade S.A., Aut Marcelo de Almeida \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-06.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0162400-80.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rangel da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095900-42.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MOTTA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MOTTA\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendes da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO D´ GUST LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO D´ GUST LANCHONETE LTDA - ME , Aut Marcus Vinicius Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 224 verso foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000598-34.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Freitas \r\n\r\nDiga o Reclamante sobre o requerimento da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001094-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Dino [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Dino\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1464256"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Meg da Silva de Melo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Erica Meg da Silva de Melo\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1463128"
                            ],
                            "1464530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Osmair Ferreira \r\n\r\nCiência que foi designado o dia 26.03.2013, às 13:10 horas, na 61ªVara do Trabalho de São Paulo, para a ouvida da testemunha (fls. 534). \r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Corrêa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Corrêa, Réu Rapido Transpaulo Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho Teixeira [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Foot Ball Club , Aut Fabio Carvalho Teixeira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Laine Bezerra Delatorre [Adv. Marcelo Mesquita Nogueira (OAB: RJ 140883 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Laine Bezerra Delatorre, Réu Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 22/07/2013, às 15:10 horas, na 73ªVara do Trabalho de São Paulo, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Escudeiro [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)], Réu: FUNDAÇÃO CIFRÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, Réu FUNDAÇÃO CIFRÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Sueli da Conceição Escudeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 348 que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à distribuição junto ao Colendo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 1464530"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012400-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Gustavo do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Couto Nabarro da Conceição , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gustavo do Couto Nabarro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rosane do Couto Nabarro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração de fls. 1827: \"...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora...\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-04.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Duarte de Oliveira, Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Ribeiro Magalhães [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Iddeal Telemarketing Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Ribeiro Magalhães, Réu Iddeal Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Vieira [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Rosimeri da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \"...intimem-se as partes para ciência da expedição do alvará (nº 0204/2013), devendo a 1ª Ré comprovar o pagamento do crédito previdenciário, observando-se os dispostos nas cláusulas 7ª e 5ª do Termo de Conciliação de fls. 49/50, em 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000732-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Borges Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Francisco de Assis Ltda. , Aut Rafaela Borges Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000879-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lins de Albuquerque [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido I W Transportes Ltda. [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lins de Albuquerque, Réu Rápido I W Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à fl. 58, bem como do despacho de fl. 57: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0051200-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesário Lucas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesário Lucas, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 266/267, bem como do despacho de fl. 263: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000479-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Satiro Diniz Lazzarin [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Six Discoteca Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Satiro Diniz Lazzarin \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0193/2013, bem como do despacho de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Prudêncio de Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Prudêncio de Morais , Réu Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452: \" intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Moura Lima [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Elza Moura Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 780/783, bem como do despacho de fl. 775: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-08.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30: \" Inicialmente, expeça-se alvará ao Reclamante (alvará nº 0187/2013), para saque dos valores vinculados em sua conta de FGTS. Cumprido, intime-se-a para, a um só tempo, tomar ciência da expedição do alvará acima mencionado e comparecer à Secretaria desta Vara, para fins de anotação em sua CTPS (que deverá portá-la).\" \r\n\r\nProcesso: 0001673-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Chagas de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Chagas de Paula \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0189/2013 e seguro desemprego nº 0190/2013, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001692-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Martins [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0186/2013, à fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 383, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 503.503,86, equivalentes a 40.598.929,20 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 218, 244 E 259 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ N] 0143/2013). A RÉ DEVERÁ TAMBÉM TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 385. \r\n\r\nProcesso: 0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000076-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Gilberto Martins Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Furtado , Aut Gilberto Martins Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Modena de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agdo William Modena de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44: \"...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001447-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Peixoto da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \" Por ora, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 268/270, bem como do despacho de fl. 266: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro Nogueira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0198/2013, à fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0159200-79.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Vellasco [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Vellasco , Réu Itaucred Financiamentos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373: \" Prejudicada a petição da Reclamada, porque comprovado o recolhimento da cota previdenciária incidente através do ofício ora recebido. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0015900-30.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Casemiro Silva dos Reis [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiane Reis Berlando, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Casemiro Silva dos Reis\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001176-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Genésio de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000907-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Sant Anna [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000978-71.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Grion Fernandes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Defiro o pedido de devolução do prazo. Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000621-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Rodrigues de Araujo [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo , Aut Toni Rodrigues de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 22/03/2013, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), devendo o autor após a data acima agendada, apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001716-59.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Carvalho do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Carvalho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: \" Defiro o pleito, ante o arquivamento do feito. Intime-se o reclamante para que proceda ao desentranhamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração das rés, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado, Réu Magnesita Refratários S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0038300-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias para cálculos, conforme despacho de fl. 799. \r\n\r\nProcesso: 0000544-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flores Goldvag [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clintower Investigação Diagnóstica Ltda., Aut Eliane Flores Goldvag\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-39.2011.5.01.0076 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amboulos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dizac Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Amboulos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1032: \" Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela reclamada. Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 20 dias.\" (com permeio de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Gonçalves Henriques da Mata [Adv. Edson Pereira Cassimiro (OAB: RJ 154379 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Gonçalves Henriques da Mata \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de La Roca Tavares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de La Roca Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurea Martins de Oliveira [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Anna Luiza da Rocha Alckmin, Réu: Cláudia Beatriz Rocha de Luna Freire, Réu: Maria Lumena da Rocha Alckmin [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurea Martins de Oliveira, Réu Maria Lumena da Rocha Alckmin\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade de fls. 459/560: ' ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0151600-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keivilane Silva de Barros [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keivilane Silva de Barros, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romil Manoel Ferreira Campos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Vieira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Francisco Vieira, Aut Romil Manoel Ferreira Campos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 25/03/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), conforme despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000373-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leduino Júnior [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos do autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Theodoro de Oliveira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Julio Theodoro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277: \" Dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000759-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Laureano [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A., Aut Wagner Rocha Laureano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 650: \"Após minuciosa análise das petições das partes e da avença pacuada, infere-se que a multa fundiária estava inclusa no valor ajustado, no atinente à verba indenizatória. Dessarte, tendo em vista que a multa fundiária já foi quitada pelo valor acordado, não há necessidade de qualquer depósito por parte da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000104-52.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Firmo Santos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \" ...intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001623-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Almeida de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Netwan Solutions Serviços de Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Almeida de Souza \r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000932-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Fonseca de Jesus [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Valdetário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Fonseca de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.54: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000887-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Hemínio Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Lenir Hemínio Rodrigues \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 57, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.264,67, equivalentes a 101.973,89 TR's, acrescido das custas de R$ 20,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000859-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Freitas Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Freitas Lopes , Réu Infoguias Editora S.A., Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 228, vindo a 1ª Reclamada (Telelistas Região) com o pagamento do valor devido de R$ 12.906,47, equivalentes a 1.040.684,90 TR's, acrescido das custas de R$ 160,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000711-70.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Cardoso Silva [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. , Aut Érika Cardoso Silva \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 131, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 721,03, equivalentes a 58.138,67 TR's, acrescido das custas de R$ 20,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 314, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 11.827,08, equivalentes a 953.650,65 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 245 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0202/2013), À FL. 315 \r\n\r\nProcesso: 0000055-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 968: \" Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralizaçãodo valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001023-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Ribeiro [Adv. Marcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrograf Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Ribeiro \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0156600-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lima Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 197, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 14.308,59, equivalentes a 1.155.752,84 TR's, acrescido das custas de R$ 382,60, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0074000-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Rachel Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fl. 720 que julgou PROCEDENTE. Prazo de 08 dias, snedo a exequente, inclusive, para que apresente novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Coelho de Jesus \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001384-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilson Magalhães Costa [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Sorvetão [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Sorvetão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: \" Diga a Reclamada sobre a possibilidade de juntar cópia da inicial que se refere ao processo da 24ª VT/RJ.\" \r\n\r\nProcesso: 0049600-26.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Klinger Aguiar Dantas, Réu: Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000921-87.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fonseca Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Otimiza Gestão de Pessoa Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Fonseca Ramos , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. , Réu Otimiza Gestão de Pessoa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.161: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000110-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair do Nascimento Albuquerque [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Réu: BBC7 Logística e Transporte Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair do Nascimento Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto Esteves Cruz [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \" Ante a petição retro, intime-se a reclamada a fim de que requeira as providências que considerar necessárias...\" \r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa [Adv. Joao Duarte Silveira Medeiros de Vasconcellos (OAB: RJ 143105 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \" Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0097000-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Romeu de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gilberto Romeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 569 \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bier Nogueira da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bier Nogueira da Silva, Réu Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.146: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001459-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Neves de Azeredo [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Neves de Azeredo , Réu Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 114: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0006400-32.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell de Freitas Mortagua [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.226, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 13.247,81, equivalentes a 1.085.052,71 TR's, acrescido das custas de R$ 177,30, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001353-09.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Veloso dos Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jean Piaget Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: Martha Christiane do Monti Vianna, Réu: Marly Sanches do Monti Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Veloso dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre comprovante de pagamento às fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tuller Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 475: \" Defiro o pedido da reclamada, entretanto, caso esta não efetue o depósito no prazo concedido, proceder-se-á ao bloqueio dos seus ativos financeiros através do sistema BACENJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Comgás Companhia de Gás de São Paulo [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314: \" Intime-se a 1ª Reclamada (Travessia) para, querendo, apresentar seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000155-97.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 164: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Guedes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0039700-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Veras A/C genitora Edina Rosa da Silva) [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)], Aut: Edina Rosa da Silva [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)], Aut: Luiz Felipe Ferreira Veras A/C repres. legal Josefa dos Santos da Hora França [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rosa da Silva, Aut Lucas da Silva Veras A/C genitora Edina Rosa da Silva), Aut Luiz Felipe Ferreira Veras A/C repres. legal Josefa dos Santos da Hora França\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000374-13.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Boia de Menezes Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Tempermar Ltda., Aut Jose Boia de Menezes Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 795: \" Dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309: \" Chamo o feito à ordem pra reconsiderar o despaco de fls. 288 e determinar a intimação da Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0138700-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Boiteux Rodrigues [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.249, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 27.403,44, equivalentes a 2.210.042,17 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001274-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldete Fernanda Rosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Stúdio Brasil Ltda. , Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldete Fernanda Rosa Silva \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria á fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0082300-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magliano Athayde [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magliano Athayde\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 502. \r\n\r\nId: 1464738"
                            ],
                            "1464736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0001461-72.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Nunes de Souza \r\n\r\nExecutado: Adolf Goldberg,Agenco Administração e Serviços Ltda. ,H.S. Goldberg & Cia.,AMG Participações Ltda. ,Henrique Sérgio Goldberg,Luís Carlos Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolf Goldberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Sérgio Goldberg,Agenco Administração e Serviços Ltda. ,H.S. Goldberg & Cia.,AMG Participações Ltda. ,Henrique Sérgio Goldberg,Luís Carlos Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sérgio Goldberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luís Carlos Goldberg,Agenco Administração e Serviços Ltda. ,H.S. Goldberg & Cia.,AMG Participações Ltda. ,Henrique Sérgio Goldberg,Luís Carlos Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Carlos Goldberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464736"
                            ],
                            "1464737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \" Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Fonseca de Jesus\r\n\r\nRéu: Margareth Valdetário\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth Valdetário, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.54: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A, R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fl. 720 que julgou PROCEDENTE. Prazo de 08 dias, snedo a exequente, inclusive, para que apresente novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bier Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.146: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464737"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosalia Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)], Réu: Arplan Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplan Plasticos Ltda. , Réu Hilux Comercial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000356-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castilho de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Castilho de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-73.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo a ré vir com o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu Marco Antônio França Faria, Aut Simone Barreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 144, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Careaga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Atlantico Sul Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Atlantico Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 102. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-23.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Machado Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-19.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ao laudo de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Sullyvan Barreto Cardoso [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A., Aut Maykel Sullyvan Barreto Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-10.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Oliveira Conceição dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Luzimar de Oliveira Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"Expeça-se carta de vênia com o respectivo mandado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Guimarães da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, sobre o bem indicado à penhora pela ré (fl. 235). \r\n\r\nProcesso: 0000326-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Conceição Tavares Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cláudia Conceição Tavares Vieira \r\n\r\nAs rés para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e ao autor para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas rés. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Hermenegildo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: BN 10 Participações Ltda., Réu: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Réu: José Ricardo Tostes Nunes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Hermenegildo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Teles Freitas [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Teles Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 445, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-21.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Januzzi Filho [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nRéu: Poggenpohl Móveis Planejados Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poggenpohl Móveis Planejados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 33. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Deozelia de Jesus Figueiredo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 89. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-82.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Gomes Ferreira [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Láis Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 276, que defere o parcelamento do débito exequendo, com base no art. 745-A, caput, do CPC. Devendo a ré vir com o valor de R$ 3.084,26, em 10 dias. Posteriormente, deverá o saldo remanescente ser pago em 06 pareclas de R$ 1.199,43 mensais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barros Bezerra [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001684-51.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilene de Souza Andrade [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Purificação Magalhães Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Barboza Real [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Barboza Real \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosario Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Rosario Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001598-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Werneck de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. , Aut Marcia Cristina Werneck de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000023-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A, Aut Vera Maria Horácio e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1464370"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0000330-88.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Soares de Pinho\r\n\r\nExecutado: RV Cell Ilha Produtos de Telecomunicações,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RV Cell Ilha Produtos de Telecomunicações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.623,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-97.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Cunha da Silva \r\n\r\nExecutado: Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Socan Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.509,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001381-71.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Flores Gomes \r\n\r\nExecutado: Transporte Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Oriental S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464369"
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                                "Processo: 0001540-74.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pires do Nascimento [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pires do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001634-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Regina da Silva Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Suziki Millenium Ltda. , Réu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Regina da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001636-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leocadio Ramos [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leocadio Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000976-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeão Antonio da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Simeão Antonio da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206, bem como de que os depósitos de fls. 59/88 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condominio do Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hofstetter Dias [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Hofstetter Dias, Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000677-55.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Florentino Guimarães [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. , Aut Marcelo Florentino Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sales Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0050000-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Normann Momo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-19.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Vladimir Hirschfeldt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Vladimir Hirschfeldt\r\n\r\nO exeqüente para que comprove o alegado ou indique outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-45.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Borba [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Suellen da Silva Borba\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 - procedente em parte. Custas de R$ 125,18 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0153300-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor do depósito da diferença deivda à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Conceição [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/35 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001331-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Meirelles de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelino Meirelles de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317/319 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001253-82.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Barra Inn [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marquisio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marquisio \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001203-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Villarmosa de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wallace Villarmosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369/371 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001195-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Queiroz dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001171-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Campinho Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001163-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Its Integral Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cidri, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 03/04/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001137-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Candido dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Candido dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001164-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira Damião [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Vanise de Rezendes Ferreira (OAB: RJ 85182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vieira Damião \r\n\r\nA reclamante para ciência da petição de fls. 47/50, devendo informar se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Farias Francisco\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000802-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Marques [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, Réu: EDIVANDO COSTA SOUSA ESPAÇO DE BELEZA [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Marques\r\n\r\nVista ao reclamante do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 100/102, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo tomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva Ferreira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001032-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Josino Alves Gomes Filho [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Alves Gomes Filho \r\n\r\nDiga o reclamante acerca da integral satisfação de seu crédito, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000956-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dorea Carnielli [Adv. Luiz Carlos de Freitas (OAB: RJ 170971 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Renato Dorea Carnielli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210/212 - procedente em parte. Custas de R$ 560,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Gonçalves de Aquino [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Gonçalves de Aquino, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 764/765 - extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0112500-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genalva dos Santos Lima [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina & Renata Parruchiere Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Renata Carvalho Rodrigues, Réu: Genaína de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genalva dos Santos Lima\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Fernandes Chaves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 5.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0000358-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marinho [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafabel Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafabel Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 3.600,00) e cota previdenciária (R$ 1.000,00), totalizando R$ 4.600,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nA exequente para ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nA 2ª reclamada para que comprove o pagamento da multa do art. 475-J do CPC, no importe de R$ 914,58, decorrente da mora da 1ª ré, conforme certidão de fls. 121-verso, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000701-49.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reniele Carvalho Ferreira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reniele Carvalho Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que venha, em 30 dias, com cópia de ata de assembléia ou estatuto social da ré, em que constem seus dirigentes, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. , Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 03/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: David Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 - procedente. \r\n\r\nId: 1464209"
                            ],
                            "1464208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: David Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m David Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 - procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464208"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2013.\r\n\r\nProcesso: 0008500-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A., Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.889. \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayfran Alves dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155, que devolve prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000578-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda., Réu: H e G Assistencia Veicular Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Réu H e G Assistencia Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 3º réu e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-49.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Brito da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Brito da Silva\r\n\r\nVenha o patro no do reclamante com o correto endereço do seu constituinte, no prazo de 30 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1629 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0023500-59.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro Correia [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Sergio Monteiro Correia\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0000214-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Araújo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Tânia Cristina Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. (Nome fantasia RH O FATOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.321/323. \r\n\r\nProcesso: 0000185-60.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Freire Pereira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fontana Di Trevi [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Freire Pereira \r\n\r\nVista a reclamante do laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia de Paula Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que extingue os Embargos à Execução sem resolução do mérito. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000312-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Mello Pereira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Mello Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-69.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Tavares Maris [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tavares Maris, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.952. \r\n\r\nProcesso: 0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda., Réu: Danielle Norberto Gonçalves, Réu: Edson Vander Soares, Réu: Leandro Norberto Goncalves, Réu: Claudio Norberto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Silva\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 134/136. \r\n\r\nProcesso: 0000270-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kempes da Silva Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Réu: Cadic Brasil Participações Sociedade Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kempes da Silva Ferreira, Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.153/ 156. \r\n\r\nProcesso: 0000379-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonfim Gueye [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonfim Gueye , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.63 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 10.127,70, correspondente a 816.624,87 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Lima de Carvalho Medeiros [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Lima de Carvalho Medeiros, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 155/158. \r\n\r\nProcesso: 0000473-08.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Onilda da Silva Salvestroni [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilda da Silva Salvestroni \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000493-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marchezine [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marchezine, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 581/583. \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 11 horas para proceder baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rosa de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Rosa de Andrade \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 12 horas para proceder a baixa na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo ( fls. 71). \r\n\r\nProcesso: 0061400-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Afonso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Afonso , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.817 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000690-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses CavalcantI Martins [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses CavalcantI Martins, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 600,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 13 horas para proceder baixa na CTPS. após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo( fls. 59). \r\n\r\nProcesso: 0000704-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ciraldo Gomes Santos [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias e em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativodo valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000747-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane do Nascimento [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos Chaves\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Fonseca Reiter [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Fonseca Reiter, Réu Multiner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/248 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito acolher em parte ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Abreu [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcisio Francisco da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Abreu \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 114/115. \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion da Costa Monteiro [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion da Costa Monteiro\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/04/2013 às 11 horas para proceder as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barros Dias [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barros Dias , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 84,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Telecar Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Importação e Exportação Ltda. , Réu Local Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho , Réu Telecar Comércio Importação e Exportação Ltda. , Aut Wagner Santos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Souza \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Coutinho da Silva \r\n\r\nAnte atestado médico apresentado, releva-se a multa aplicada. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Márcio Barbosa [Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior (OAB: RJ 152817 - D)]\r\n\r\nRéu: P. P. Barbosa - Prestacao de Servicos e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Márcio Barbosa, Réu P. P. Barbosa - Prestacao de Servicos e Transporte - ME\r\n\r\nTomar ciência às partes doe-mail de fls. 94, que informa designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência acerca da deliberação anterior a fim de que esclareça a divergência quanto ao número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001496-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Soledade Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Soledade Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo Processo: 0001581-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Gonzaga da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Gonzaga da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lima [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lima, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1464639"
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                            "1464641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0044900-32.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Janisa Francisca Fernandes\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Organização Beni Ltda. EOS SÓCIOS IVAN MARCIO REBELLO FARIA E CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.210,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-60.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Campos da Costa\r\n\r\nExecutado: JFW Arte e Composição Ltda.,Joelma Guiomar de Oliveira,José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Professional School Curso de informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.623,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-51.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle dos Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Quality Business Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Quality Business Ltda E OS SÓCIOS GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES E HILTON CHAMBERLAIN JUNIOR., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.598,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001481-20.2011.5.01.0079 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. EOS SÓCIOS FERNANDO LAPORT VASCONCELOS E JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.036,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464641"
                            ],
                            "1464640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Yuppie Woman Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 13 horas para proceder baixa na CTPS. após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo( fls. 59). \r\n\r\nProcesso: 0000526-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 11 horas para proceder baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rosa de Andrade \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/04/2013 às 12 horas para proceder a baixa na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo ( fls. 71). \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANI DA SILVA FARIA, FLAVIO ESCORCIO SANTOS, E LEVY MARIO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.321/323. \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion da Costa Monteiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/04/2013 às 11 horas para proceder as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Silva\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Norberto Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 134/136. \r\n\r\nProcesso: 0000270-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kempes da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cadic Brasil Participações Sociedade Limitada, Miguel Francisco Martin Ingelmo e José Antônio Bernedo Zamacona que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.153/ 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464640"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001510-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilto Claudino de Oliveira [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilto Claudino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls 115/116, inclusive para dizer se recebeu o valor correspondente à 2a parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000763-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que o aresto de fls 149/152 reformou a sentença, apresentar liquidação do julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória dos cálculos às fls 269, devendo vir a Reclamada com o pagamento da diferença devida do crédito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nRéu: Galwer Consultoria Corretora de Seguros Vida e Rep. Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Galwer Informatica e Eletronicos Ltda. - Galwer Solucoes Corporativas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galwer Consultoria Corretora de Seguros Vida e Rep. Ltda., Aut Marcelo Valente Reguffe\r\n\r\nCompareçam as partes a esta 80a Vara do Trabalho em dia e horário de audiência, a saber, 2as, 3as e 5as feiras, das 9 às 12 horas, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000704-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cabral de Lima [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kolowsky Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos do Reclamante, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001468-18.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Torres da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Torres da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução fls 74/76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atiboa Moda Infantil Ltda. [Adv. Carolina Menezes Ferreira (OAB: RJ 115209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atiboa Moda Infantil Ltda. , Aut Tamires Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a perda da prova tendo em vista que a Reclamada, intimada a depositar os honorários periciais às fls 145, manifestou-se às fls 145/157, quedando-se silente, no entanto, em relação aos mesmos. Tome ciência o Reclamante da petição de fls 147/157. \r\n\r\nProcesso: 0001183-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rezina Nunes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os cálculos do Reclamante. Em caso de impugnação, esta deverá se dar na forma do artigo 879, parágrafo 2o da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls 129/131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o saque e o valor recebido referente ao Alvará 0870/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000801-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ramses V [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Merlin Informática \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante às fls 156/159, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (artigo 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000853-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Faria [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Vitor Pereira Faria\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Osmar Guimaraes de Lima - assist tec \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita fls 618, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), devendo vir as Reclamadas com o respecitivo pagamento, observando-se o parcelamento indicado no item 1 do despacho de fls 1988. \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Costa Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, observando o parcelamento indicado no item 1 do despacho de fls 900. \r\n\r\nId: 1464750"
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                                "Processo: 0001385-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Aniceto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Aniceto , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n'Designo o dia 05/04/2013, as 15:00 horas, para que a 1ª reclamada retifique a CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Rodrigues de Mattos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Rodrigues de Mattos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0118100-32.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mario Medeiros [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001650-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos dos Santos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cezar Gomes do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alan de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: Marcelo Henriques Pereira de Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alan de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000008-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Almoaya de Andrade [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Renata Silva Almoaya de Andrade\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0031900-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Costa Pinheiro Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda., Réu: Satoru Yagi, Réu: Isao Murayama, Réu: Mizuho Murayama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Costa Pinheiro Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001570-03.2012.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo requerido à fls. 101/103, por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Claudia Moraes Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Caetano Dias Breves\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Assis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Assis, Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (pag. 321/327 e 328/336), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira \r\n\r\nVir com as peças que estiverem em seu poder para fins de restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0148700-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Maia [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsán do Brasil S/A [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsán do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Alexandre Fernandes, em 05 dias, a fim de viabilizar sua intimação. Caso não o faça, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud, devendo no mesmo prazo proceder à entrega das guias do FGTS e SD, conforme a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Resende dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roni Costa de Castro, Réu OAS Empreendimentos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-05.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. 1, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. 2, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. 3, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. 4\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira \r\n\r\n'Comparecer no dia 02/04/2013, as 15:00 horas, na secretaria desta Vara para anotacao da Carteira de Trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003500-61.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Arimá Dantas de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. , Réu: Ana Maria de Lima Oliveira, Réu: Maria Helena Pais Leite, Réu: Andrea Aleixo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arimá Dantas de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio de Mattos [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanambiental [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Sanambiental, Aut Luís Antonio de Mattos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Paula Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mathias Thurler [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001573-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lessa Miranda [Adv. Rosane Walsh Diniz (OAB: RJ 169380 - D)]\r\n\r\nRéu: Crane Worldwide Logística do Brasil Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crane Worldwide Logística do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Caamano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Caamano, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n'Comparecer no dia 04/04/2013, as 15:00 horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Igisk Esmério [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Igisk Esmério\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1461422"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001147-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000508-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Primo Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Vitrine Promoção e Divulgação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitrine Promoção e Divulgação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461421"
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                            "1464501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149500-40.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joedson da Costa Sá [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson da Costa Sá\r\n\r\nAo autor, para vir com o novo endereço da reclamada ou para, caso necessária a citação editalícia, requerer a mudança de rito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-76.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR GIORDANI MACIEL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0010300-23.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Antonio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Novus Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 51, devendo o autor vir com o depósito dos honorários periciais parceladamente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: CONDOMINIO FAZENDA DA MOMBAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001722-61.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000485-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para informar o correto endereço da parte reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000704-68.2013.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY - STICPAR [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRqdo: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Rqdo: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY - STICPAR\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ESTIVADORES, OPERADORES E TRABALHADORES ESPECIALIZADOS EM CARGA E DESCARGA DE MINÉRIOS, MATERIAIS SIDERÚRGICOS E OUTRAS CARGAS NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITACURUÇÁ/RJ [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO/AR - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO/AR - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAo reclamado, para comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARIO DA CONCEIÇAO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARIO DA CONCEIÇAO, Réu HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 15/04/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias (sendo o autor para refazimento, conforme promoção de fl. 142; e reclamada para impugnação), contados da data designada, com seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0086900-51.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rocha dos Santos [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda\r\n\r\nAo reclamado, para impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, inclusive com descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1464501"
                            ],
                            "1464500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0082800-19.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1463754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Martins da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Martins da Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Carmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, pois manifestamente deserto. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CONCEICAO DA COSTA ALBINO DE MACEDO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS\r\n\r\nEsclarecer a guia de depósito de fls. 415/416, uma vez que não houve acordo nos autos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000289-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Oliveira\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000280-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Freitas [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Freitas\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzimar Oliveira de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo no dia 01/04/2013, às 14:00h, para que a reclamada proceda às devidas anotações na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000347-28.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robledo Costa de Almeida [Adv. Jaqueline Souza da Silva (OAB: RJ 165373 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robledo Costa de Almeida\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0284100-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-89.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Moura [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Audivale Auditoria e Consultoria Médica, Réu: Unimed Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Moura, Réu Unimed Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 59,08 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Nascimento [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001482-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda, Aut Paulo Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Martins da Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001088-39.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gaspar Bastos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dornelas da Silva [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Ponto Frio) [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dornelas da Silva, Réu Via Varejo S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98, que julgou procedentes os embargos de declaração, a fim de retificar/ estabelecer - como divisor de horas extras - o número de horas efetivamente trabalhadas pelo obreiro comissionista (e não o divisor 220), nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBP Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-78.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Célio Ribeiro Marciel [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Célio Ribeiro Marciel, Réu Disprol Logística Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Martins\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064400-58.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: V P SERRAO PAVIMENTACAO [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001086-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Eulália dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Rodoviario [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 147, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-52.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Saimon da Conceicao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vieira e Vieira Comércio de Alimentos Ltda (Coco Brasil) [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, devendo indicar meios eficazes / objetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001078-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Barbosa Mesquita [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves Henriques EPP [Adv. Rubens de Andrade Neto (OAB: MG 87125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Alves Henriques EPP\r\n\r\nProceder ao depósito do valor devido ao reclamante em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001775-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Jesus Meireles [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina de Jesus Meireles\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pelo reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES SOARES [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA, Aut DANIELE ALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Izidio dos Santos Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nProceder, em 05 dias, ao depósito do remanescente devido nos autos, sob pena de penhora \"on line.' \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson Medeiros Nogueira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarilson Medeiros Nogueira\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010000-06.2003.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ODAIR GROETARES VIEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ODAIR GROETARES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Viana Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Claudio Viana Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 17/05/2013, às 9:00h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0087500-85.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA GURGEL [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME, Aut PEDRO DE SOUZA GURGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031100-03.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0190900-81.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000716-56.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Costa Ferraz [Adv. Juliana da Costa Silva (OAB: RJ 156750 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Oliveira Azevedo [Adv. Alexandre Magalhaes Braga (OAB: RJ 111529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicente de Oliveira Azevedo\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000675-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lopes da Silva Oliveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Lopes da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar se renuncia aos créditos excedentes a 30 salários mínimos, a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000279-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Gouvêa [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Gouvêa\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0128000-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Oliveira Brum [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Oliveira Brum\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Moraes de Paula [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier - ME [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier - ME, Aut Veronica Moraes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Fonseca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Fonseca\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000378-48.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleris Soti Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriaia e Terceirização Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleris Soti Alves\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 121/124 (novo patrocínio). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002742-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nComprovar , em 10 dias, o pagamento da 5a. parcela do acordo, vencida em 20/12/2012, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000390-96.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Aparecida Guimarães da Costa [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida Guimarães da Costa\r\n\r\nAteander ao que mencionado na promoção da Contadoria de fls. 40, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Delfino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Delfino de Souza, Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71/72, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração, a fim de que, na parte dispositiva da Sentença conste o correto nome da reclamada, qual seja, Lark S/A Máquinas e Equipamentos, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-59.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)], Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO, Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 339, que julgou procedentes os embargos de declaração, a fim de condenar a ré COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, também, no reembolso (à obreira) dos valores despendidos no deslocamento residência-trabalho-residência da autora, no valor diário de R$ 2,30, no período de 17.11.2001 a 30.10.2003 (pedido do item \"M\" da inicial). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à secretaria do Juízo portando sua CTPS, a fim de que seja feita sua anotação de baixa. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001665-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Soares Casemiro [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut José Antônio Soares Casemiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal. Custas de R$ 2.400,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Consolação [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Iria Ribeiro Salles, Réu: Vaneza Lidia de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 85/86, ou proceder ao depósito em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1463754"
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                                "Processo: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Espólio de Romulo Mello, Réu: Proced Administração Imobiliária e Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Severino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000348-77.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: BTX - Empreendimentos Imobiliários SPE, Réu: Costa do Sol Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000166-91.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Alves [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Alves\r\n\r\nFornecer em 10 dias, o endereço atual do 3º réu, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wagner J. R. Teixeira ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wagner J. R. Teixeira ME\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Fernandes da Silva Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Fernandes da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001741-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Leandro Ramos Barcelos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leandro Ramos Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000342-07.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria 1001 Delícias do Orla 500 Ltda. ME (1001 Delícias)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos apresentados pelo autor com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 569,69, equivalente a 45.935,70 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvais Soares Campos [Adv. Fabiano Sant Ana de Souza (OAB: RJ 143585 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalações Ltda., Réu: CEG - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvais Soares Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000271-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Costa Paes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo & Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Costa Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000209-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Gas de Buzios Ltda. , Réu: Casa Farol Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-17.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Souza Ferreira \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0160000-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Novalcalis Associação de empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M L P da Silveira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Manoel Luiz Pereira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida , Réu M L P da Silveira \r\n\r\nComparecer a audiência, pauta de conciliação, designada para o dia 06/06/13 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000350-47.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pereira [Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli (OAB: RJ 69369 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoa e Cantarino Comério e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1464718"
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                            "1464717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Espólio de Romulo Mello, Proced Administração Imobiliária e Consultoria LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logos Serviços de Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devo lução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464717"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1464672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056900-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvimar Marques Saraiva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Batista da Silva Souza\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Gomes Lopes da Costa [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto Dom Bosco [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto Dom Bosco, Aut Norma Sueli Gomes Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização fls. 438/440. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.134,91 equivalente a 3.155.557,62 IDTR's, atualizados até 31/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Lopes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonartt Construções e Serviços Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo Lopes, Réu Leonartt Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam intimadas as partes dos calculos de fls. 83/85. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.155,43, equivalente a 1.060.759,24 IDTR's, atualizados até 07/03/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jesus de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jesus de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Elias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Elias, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização fls. 122/124. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.490,09, equivalente a 2942298,36 IDTR's, atualizados até 28/02/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda \"(Massa Falida de)\" [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paiva dos Santos\r\n\r\nVista a parte autora dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0049700-79.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pessanha Dias [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pessanha Dias\r\n\r\nPara apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de de perda do computo de juros e correcoes monetarias do periodo de inercia. \r\n\r\nProcesso: 0021500-62.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Mendes Lirio [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Pires da Silva Avila [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mendes Lirio\r\n\r\nPara comparecer na Secretaria desta Vara para retirar a certidao de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-25.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vistas fora de cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0022400-55.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CHAGAS MARTINS [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CHAGAS MARTINS\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.053,21, equivalente a 3.390.868,33 IDTR's, atualizados até 31/08/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-79.2011.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Sind de Energia Elet do Norte e Nordeste Dlum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sind de Energia Elet do Norte e Nordeste Dlum\r\n\r\nDiga o executada, sobre o requerimento de fls. 88 e seguintes, nop prazo de 10 dias, entendendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000275-73.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Amaro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nVenha com o deposito dos valores que entende devidos, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000426-10.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo França Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Agroind do Est. do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo França Silva\r\n\r\nVenha com o deposito do valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Braga Moço [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Braga Moço\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000338-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prata da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prata da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Barreto da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Barreto da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovacao do valor sacado do FGTS, em 10- dias, sob pena de exclusao do computo dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033400-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barreto Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barreto Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira da Rocha Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vieira da Rocha Oliveira\r\n\r\nRetifique a parte autora seus calculos, conforme parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002600-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria, conforme calculos da Uniao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Xavier [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" conheco os presentes embargosd e, no merito, dou-lhe parcial provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0060700-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares, Aut Sergio Luiz da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizaçao de fls. 496/499. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.668,89, equivalente a 2876.082,69 IDTR's, atualizados até 31/01/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Aut Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizaçao de fls. 479. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.685,63, equivalente a 2877.432,48 IDTR's, atualizados até 31/01/2013 , com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-25.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPARA COMPROVAR NO PRAZO DE 5 DIAS O VALOR SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo de Lima de Paula [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo de Lima de Paula\r\n\r\nretifique o reclamante seus calculos conforme parecer desta contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVenha o reu em 5 dias com o recolhimento que entende devido de cota previdenciaria sob pena de manutencao do deposito de fls. 260 bem como prosseguimento da penhora de fls. 272 e a consequente hasta publica do bem penhorado, conforme despacho de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0017400-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fulli do Nascimento [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Fulli do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizaçao de fls. 281/282. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 328.856,41, equivalente a 26.516.615,20 IDTR's, atualizados até 31/03/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-04.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eredilson Constantino [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Constantino\r\n\r\nPara retirar a Certidao de Credito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-50.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Freitas da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Freitas da Silva\r\n\r\nVenha com o atual endereco do administrador judicial da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Diniz [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Diniz\r\n\r\nComprove o reclamante o valor do 13o salario relativo aos anos de 2007, 2008 e 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000540-12.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Cruz Alves Júnior [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda-Me (Pátio Norte) [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda-Me (Pátio Norte)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Lemos Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Lemos Ferreira\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-91.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Talon Macedo da Silva\r\n\r\nAo embargado, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nIndique meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias., sob pena de expedicao de certidao. De credito\r\n\r\nProcesso: 0060500-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: jose Rozevaldo dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut jose Rozevaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000393-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Cabral Vilaça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: D. L. Lirio Confecções ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Cabral Vilaça\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 05/04/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0055600-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 25/03/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA pelo descumprimento, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0076900-52.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COSTA SANGUEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO COSTA SANGUEDO, Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 633/634, fpram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Vollotão Suhett [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Anavi Empreendimentos e Construções LTdª, Réu: Braschil Construções Projetos e Planejamento LTDª\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Vollotão Suhett\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 08/04/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0026900-23.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Viacao Sao Joaquim Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 26/03/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Pereira Correa [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Pereira Correa, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 26/03/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Moreira dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 09/04/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes 13 de Maio Ltda. [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: S.V.M.Siqueira Distribuidora de Racoes e Bebidas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes, Réu Racoes 13 de Maio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 25/03/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto Belo [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto Belo, Réu Viminas Vidros Especiais LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/04/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, sob pena de multa diária, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bello Pane \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 04/04/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, sob pena de multa diária, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000029-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Martins Moreira [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Tac Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 01/04/2013, às 11:00 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações, pela referida Secretaria, conforme fl. 539, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000030-96.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Azevedo de Souza Crespo [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejart Móveis Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Azevedo de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 03/04/2013, às 11:30 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações, conforme fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Cardoso Nunes\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001499-80.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Leandro dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos Ltda - ME [Adv. Jorge Fernando de A Trindade (OAB: RJ 65739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela Rda para, querendo , oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0151400-06.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/318. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 681.688,35, equivalente a 54.966.444,65 IDTR's, atualizados até 31/12/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria Construções Ltda. [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Márcio José Azeredo da Costa [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cristina de Oliveira Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição dos Executados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-51.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio de Oliveira Viana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizio de Oliveira Viana \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição e documentos de fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0126200-07.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI MANHAES SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)], Réu: Rosali Machado Bastos, Réu: Liris Machado Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI MANHAES SILVA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0121700-09.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luana de Oliveira Rangel [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luana de Oliveira Rangel\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição e documentos de fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira Pinheiro [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Marcos Volney Souza Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/04/2013 para início da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairla da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos N. Siqueira ME [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairla da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de EXTINÇÃO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003358-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Braga [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Braga \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003271-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da EMUT, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002937-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sirley Rangel de Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nApresentar nova impugnação conforme despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0003118-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Petrucci Vieira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002852-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adison Ferreira Rosas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002851-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Graças Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Graças Filho\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 177, INCLUSIVE COM EXCLUSÃO DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO REMUNERADO. \r\n\r\nProcesso: 0003371-04.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Costa Real [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Costa Real\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002484-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Pessanha Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Pessanha Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 01/04/2013, às 16:00 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações pela referida Secretaria, conforme despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000633-09.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Cesar Alves [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cesar Machado Pessanha [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1464672"
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                                "Processo: 0164100-29.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0163400-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151400-74.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS, Aut JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA A PRAÇA, DIAS 19/04/2013 E DIA 03/05/2013. \r\n\r\nId: 1464673"
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                            "1464836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002292-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro da Silva Almeida Ferreira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000854-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hertz de Almeida Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Denise Hertz de Almeida Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"REJEITO\" \r\n\r\nProcesso: 0001027-79.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Benvindo [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Benvindo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\" \r\n\r\nProcesso: 0001206-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Trintim [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Trintim, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO\" \r\n\r\nProcesso: 0001930-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barcelos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barcelos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO\" \r\n\r\nProcesso: 0001662-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ziete Rodrigues de Oliveira [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Réu Qualy - Serviços Gerais Ltda, Aut Ziete Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO\" \r\n\r\nProcesso: 0201500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Almeida da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luciane Almeida da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\" \r\n\r\nProcesso: 0002145-90.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Vianna Silva Pitão [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Vianna Silva Pitão\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001019-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Márcia Brum de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Márcia Brum de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO\" \r\n\r\nProcesso: 0001022-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Faria Nunes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Faria Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\" \r\n\r\nId: 1464836"
                            ],
                            "1464671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0003356-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Primo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Rte para, querendo , oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1464757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-76.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecânica Industrial Ltda, Réu: Paulo Gonçaves Nunes Filho, Réu: Cristiane Mara Maestro Alves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multistar Móveis e Decorações ltda., Réu: Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Arilucas Empresa de Serviços tècnicos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nCiência do ofício do 5º RGI , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153400-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000975-32.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Simião de Paiva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meska Tec Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s)previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Sonia Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 125 , INSS, bem como apresentem razões finais , caso queiram, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0136000-66.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LOUZADA COSENDEY [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA. [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Anselmo Simoes Trindade, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LOUZADA COSENDEY\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0133100-08.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza Lopes [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza Lopes\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda, Réu Crisile Limpeza e Serviços Ltda, Aut Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nAnte o resultado negativo da CPBA, venham as partes com peças para restauração dos autos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001996-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor atualizado da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000280-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jesus de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Alves Barbosa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelson Alves Barbosa\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 10 dias número do PIS (CEF) ou NIT( INSS) do RECLAMADO . \r\n\r\nProcesso: 0000512-90.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorio dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorio dos Santos \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001053-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves Martins [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Neves Martins\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002145-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvar Apolinário (Espólio de) [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Aut: Tânia Regina Apolináro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: J V C Aerotáxi Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Allianz Seguros S.A [Adv. Marcia Araujo de Almeida (OAB: RJ 100247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J V C Aerotáxi Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001648-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Olivanil de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 25/03/2013 . Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-68.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viallerio Serviços de Instrumentação e Automação Ltda ME, Réu: Shv Gás do Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de França, Réu Shv Gás do Brasil\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Siqueira de Souza [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Farias [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Farias, Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por comprovado pagamento da 1ª parcela à fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nTI: Tatiane Cristiona Vilela Sica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nobre da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria Vargas Brandão [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Maria Vargas Brandão \r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 10 dias número do PIS ou ( CEF) NIT ( INSS) do RECLAMADO \r\n\r\nProcesso: 0002270-07.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Eduardo de Lima [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira, Réu: Neskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Eduardo de Lima\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001455-10.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Referencia de Assistencia Social Cras e Acanjg Associação dos Catadores de Material do Jardim Gramacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nCiencia de que o feito foi convertido em diligência sendo determinda pericia e nomeado perito André Bergolt . \r\n\r\nProcesso: 0000373-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Galdino da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual..Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001365-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Machado da Silva Lebre [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda Me n/p Lucio Cruz Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz Machado da Silva Lebre \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 42 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, DERRADEIROS, seainda pretende anotação em susa CTPS, sob pena de extinção da execução , tendo em vista o reiterado desinteresse em atender as convocações do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Estevão Siqueira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Estevão Siqueira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002184-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Baia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: GEULME FERREIRA DE LIMA, Réu: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Baia\r\n\r\nJuntar aos autos os cálculos do valor devido a título de FGTS, em 10 dais . .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por não haver pedido de parcelasm do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Medeiros da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Medeiros da Silva\r\n\r\nCiencia do deferimento do parcelçamento requerido, devendo comprovar depósito das parcelas a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0106600-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002900-39.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Vianna D. dos Santos Morais repres. por sua mãe Renata Vianna D dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Wagner Dias Morais representado por Aline Cesario Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Maria Alice Cesario Dias dos Santos Morais representada por Aline Cesario Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda, Aut Larissa Vianna D. dos Santos Morais repres. por sua mãe Renata Vianna D dos Santos, Aut Maria Alice Cesario Dias dos Santos Morais representada por Aline Cesario Dias, Aut Wagner Dias Morais representado por Aline Cesario Dias\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-85.2007.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Araujo da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nId: 1464757"
                            ],
                            "1464754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-25.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thimoteo Alves da Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO - Instituto Nacional de Metrologial, Normalização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 197 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1464754"
                            ],
                            "1464758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-63.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199100-34.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-63.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-18.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Stephanie da Conceição Ximenes (OAB: RJ 195031 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-76.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464758"
                            ],
                            "1464756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Tatiane Cristiona Vilela Sica\r\n\r\nPelo presente fica m Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Machado da Silva Lebre \r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda Me n/p Lucio Cruz Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Marson Ltda Me n/p Lucio Cruz Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 1453,36 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 42 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464756"
                            ],
                            "1464755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, INMETRO - Instituto Nacional de Metrologial, Normalização e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 197 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464755"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1464761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172300-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Silvio Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos de liquidação, atualizando-os em R$ 194.050,04 (equivalentes a 15.646.799,31 idrt's). \r\n\r\nId: 1464761"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1464818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Martins [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 72.404,76, EQUIVALENTE A 5.838.198,90 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 11.947,70, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Elias Silva Martins [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Martins\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.239,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 72.404,76. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 800,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0093700-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Louze da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 87.426,07, EQUIVALENTE A .7.049.409,36 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 14.229,72, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 30,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Sandro Louze da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Aut Sandro Louze da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.363 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 87.426,07. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 30,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0174400-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Azevedo Marques [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.597,00, EQUIVALENTE A 854.465,85 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 883,87, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Azevedo Marques [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Aparecida de Azevedo Marques\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 182 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.597,00. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0046300-91.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Mata [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 -D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: JOSE CARLOS DO AMARAL , Réu: VALDOMIRA DE JESUS MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.343, PARA QUE, NOS TERMOS DO ART.475-J, NOMEIE BENS DA 1ª RÉ(LIVRES E DESEMBRAÇADOS) OU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Thomaz Fellipe Barbosa Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Fellipe Barbosa Bastos\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.226, PARA QUE, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, RETIRE A PPP JUNTADA PELA PRIMEIRA RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.565, que julgou os Embargos à Execução procedente, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante a teor do que dispõe o art.789-A, inciso V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Filho [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Titus Transportes de Caxias Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu Titus Transportes de Caxias Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceição Costa [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Posto São Jorge [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Conceição Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA22/04/2013 ÀS 09:10 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.781,17, EQUIVALENTE A .466.152,20 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.325,76, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: André da Silva Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lima\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 612. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.781,17. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.285,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.014,69. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 440,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Luiz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cesar Luiz\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001331-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Maciel Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maciel Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 79.681,66, EQUIVALENTE A 6.424.955,85. IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 18.593,98, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): , Aut Otoniel dos Santos Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. .288,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 79.681,66 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Ferreira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Vicente Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.285, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000834-35.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Neves Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Condabel Construtora Daub Belchor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Neves Amorim\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 139 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.812,61 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1464818"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.73, PARA, NO TERMOS DO ART.475-J, PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001337-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineia Morais de Abreu [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineia Morais de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 08:40 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000319-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eudes Felix [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Resoluto Marcenaria e Design Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eudes Felix, Réu Resoluto Marcenaria e Design Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:40 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000212-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferrari [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Ypiranga Combustíveis , Réu: YOKI ALIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Ferrari\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2012, às 08:20 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000087-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Romualdo Ribeiro de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.385,36 EQUIVALENTE A .192.338,27IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 553,82, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Denise Romualdo Ribeiro de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Romualdo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 64,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.385,36. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vaz Dias [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condominio dos Armazéns do Terminal Rodoviario de Cargas TCR / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vaz Dias \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.137, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ, CONFORME CERTIDÃO DE FL.136V, E QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O OFICIO REQUERIDO POSTO JÁ EXPEDIDO À FL.109. \r\n\r\nProcesso: 0001049-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Guilherme [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Guilherme\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:20horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000485-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário o Mundo Feliz Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário o Mundo Feliz Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 25.378,56, EQUIVALENTE A 2.046.344,51 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 5.159,72, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário o Mundo Feliz Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.190 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 25.378,56. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weksley de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro Pneus Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineiro Pneus Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.423,90, EQUIVALENTE A .437.344,27 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 260,20, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Weksley de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro Pneus Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weksley de Carvalho Pinto\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.64,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.423,90. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0037000-08.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Gomes, Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:30 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial, Réu: Prestec Engenharia Ltda., Réu: AMBEV Cia de Bebidas Américas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 08:50 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000625-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 08:30 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Melo Souza [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika de Melo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:10 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001372-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Santana Lima [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 -D)]\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda, Réu: Reciclobio Industria e Comercio de Reciclaveis Eireli M.E., Réu: Econacional Industria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Santana Lima\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:00 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mendes Lopes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mendes Lopes, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 196, QUE INDEFERIU O REQUERIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FL. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000440-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Riscado Pessanha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mogi Transportes Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Riscado Pessanha , Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 09:50 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000461-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: Renan Arteiro Marques (representado por Renata Arruda Arteiro), Aut: Leonardo Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Katu River Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katu River Transporte de Cargas Ltda., Aut Leonardo Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva), Aut Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva)\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/05/2013, às 10:00 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1464819"
                            ],
                            "1464820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Bastos de Souza Jaccoud [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lucinda Bastos de Souza Jaccoud\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 415/416, QUE DECLAROU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001511-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César da Silva [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., Aut Lúcio César da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 638,46, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0002232-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Nascimento [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Wilson de Andrade Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001604-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: Suiça Brasileira [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda., Aut Sergio Pereira da Silva, Réu Suiça Brasileira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001355-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Lima [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Consultoria Assessoria de Segurança Meio Ambiente e Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 440,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001509-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Queiroz Correia [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Queiroz Correia \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 638,46, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Áereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/88, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Greice Faria Sales [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda., Réu: Clinolhos Clínica de Olhos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Greice Faria Sales\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/89, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 195/196 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS, CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002068-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Mota [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Rômulo de Souza Mota\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Custas pela reclamada de R$ 400,00. Prazo de 8 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora , Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 412/418, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001087-53.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Branco de Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Branco de Moraes\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 417/418, QUE DECLAROU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001658-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento Ambrosini [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento Ambrosini, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 800,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Napomuceno Bouvier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Napomuceno Bouvier \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA , QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-49.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Soares da Silveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 572/573, QUE DECLAROU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanildo Gois Santana [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanildo Gois Santana , Réu ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 556,76, PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nId: 1464820"
                            ],
                            "1464816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0146600-32.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juan Carlos Gavin Medina\r\n\r\nExecutado: HUGO DA SILVA FONTES ,Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO \r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO DA SILVA FONTES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.245,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO ,Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.245,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO \r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME RICARDO SERMENO ERAZO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.245,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190500-70.2002.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO WILSON SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: HERMES ANTONIO DOS SANTOS,HM METALURGICA E CONSTRUCAO LTDA,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,ELAINE MORAES MOURILHE\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMES ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELAINE MORAES MOURILHE,HM METALURGICA E CONSTRUCAO LTDA,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,ELAINE MORAES MOURILHE\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE MORAES MOURILHE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464816"
                            ],
                            "1464817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001491-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Primo da Silva\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/05/2013, ÀS 08:50 HORAS, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\n\r\nProcesso: 0000213-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva \r\n\r\nRéu: Q Odor Indústrias Químicas do Nordeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Q Odor Indústrias Químicas do Nordeste Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 285, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS, PARA PAGAMENTO DO PRINCIPAL AO AUTOR R$ 17.014,69, EQUIVALENTE A 1.371.942,20, COTA PREVIDENCIÁRIA R$ 1.472,22, CUSTAS DE R$ 440,00 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.742,55, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000542-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Anjos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA DATA DO DESLIGAMENTO INFORMADA PELO AUTOR, JOAO LUIZ DOS ANJOS, EM SUA PETIÇÃO DE FL.26, QUAL SEJA 28/03/2011. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464817"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1464590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Carlos Baltazar do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Prado Reentroe [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda., Aut Claudio do Prado Reentroe\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2013 às 13h00 para realização de leilão do bem penhorado, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 220, Vila Olímpica, referente à CP 0001403-10.2012.5.03.0152 \r\n\r\nId: 1464590"
                            ],
                            "1464589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0054200-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Prado Reentroe\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda., Sione Tavares dos Santos Umeda, MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2013 às 13h00 para realização de leilão do bem penhorado, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 220, Vila Olímpica, referente à CP 0001403-10.2012.5.03.0152 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1458066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-10.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: Município de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Antonio Ribeiro Leao\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079500-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 42/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fl.315, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia Construções Ltda\r\n\r\nQuanto ao requerido na petição protocolizada em 14/02/2013 nada a deferir ante o teor da petição do perito. Juntar a documentação solicitada pelo i. perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líbia da Silva Correa [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líbia da Silva Correa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001707-09.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002340-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Souza Reis [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa San Rio Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Souza Reis \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002024-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes da Silva Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inez da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inez da Silva , Réu Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.185/189, que apuraram a executar o valor de R$ 29.108,08, equivalente a 2.347.066,18 IDTRs e R$ 7.227,87, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002599-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José dos Santos , Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.285/290, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, conforme acordo de fl.395, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-15.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AGUIAR ANTUNES\r\n\r\nInformar acerca do acordo noticiado à fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0001675-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência por ele assinada. \r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PIRES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Alves Ferreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Minerações Ltda EPP [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)], Réu: Pegada Forte Indústria de Argamassas Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Minerações Ltda EPP, Réu Pegada Forte Indústria de Argamassas Ltda, Aut Selso Alves Ferreira \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 02/04/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002435-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte Correa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Duarte Correa\r\n\r\nInformar acerca da existência de crédito remanescente, em 15 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0223400-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.314/317, que apuraram a executar o valor de R$ 8.810,97, equivalente a 710.453,24 IDTRs e R$ 803,68, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simoes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138300-50.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Cerâmica Nova Canaã [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação no derradeiro prazo de dez dias. Esclareça o autor se pretende obter certidão de objeto e pé. Em caso positivo, traga aos autos os emolumentos pertinentes, conforme art.789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001356-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rodrigues de Oliveira [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Rodrigues de Oliveira , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085800-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rosa Junior [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luis Antonio Rosa Junior\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor, uma vez que sequer há execução. \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: tiago Gouvea Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alimínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut tiago Gouvea Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 168/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0250800-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Yukio Otsuka [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o endereço atualizado da testemunha Jorge Lopes da Silva, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Calazans [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais S.A., Réu: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Calazans\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 203/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002427-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição da Guia [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia do Gaucho de Brisamar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição da Guia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: Extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III, do CPC. Custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0174200-65.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Paschoal [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Otilia Maia de Sousa Ribeiro, Réu: Leandro Maia de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Paschoal\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Vidal [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1458066"
                            ],
                            "1463487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002177-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleinira de Carvalho Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleinira de Carvalho Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da primeira ré, ante a devolução da notificação de fls.331. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência 09/04/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados.A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado,sob as penas do art.359 e segs.,do CPC, observando o art.1º,\"c\",Prov.12/92. Outras provas serão especificadas em audiência.RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000532-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellison Ramos Maia [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.277: \"O prazo da reclamada somente inicia após a data designada para cumprimento da obrigação de fazer (11/03/2013).\" \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Cruz [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Itaguai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência: 04/06/2013 às 14:40 horas. Ficam mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1463487"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1464790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002748-45.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Amancio Xavier [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME (Águia) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Ana Tur) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amancio Xavier\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000118-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigido dos Santos Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigido dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Costa de Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Costa de Almeida \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0187400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica a 2ª Ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001980-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Paes Barreto Nogueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana Beer de Itaguaí Ltda [Adv. Sarita Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 161319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Paes Barreto Nogueira\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0282400-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c do administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Pereira Ferreira\r\n\r\n.Refazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0067800-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque Cordeiro Flor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque Cordeiro Flor, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORENO VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORENO VIEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBMAR PERSTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002125-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson da Silva Santos\r\n\r\n.Tomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joval da Silva Souza [Adv. Josiane da Conceição Xerem (OAB: RJ 152494 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDepositar a importância de R$ 249,61, referente ao crédito remanescente do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssander Romualdo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Ronaldo Cesar Ferreira Silva (OAB: MG 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssander Romualdo da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001513-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002007-05.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingues Cotim [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Projet Marine Comércio e Serv de Embarcações [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingues Cotim \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001685-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFica a 2ª Ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002343-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Geraldo Madeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Geraldo Madeira \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0002358-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Copeli Fontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Copeli Fontes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0178900-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000429-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Machado Rangel [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda - ME (Romeu e Julieta Delicatessen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Machado Rangel \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1464790"
                            ],
                            "1464789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001824-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Moreira\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda ME, José da SIlva, José Nivaldo Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m José da SIlva, José Nivaldo Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Miranda Batista\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, Jose Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0206000-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andresa Ferreira do Prado\r\n\r\nRéu: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME, Luiz Carlos Legramanti, Silmasia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Legramanti, Silmasia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001387-90.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Barreto Costa\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância Segurança Ltda , Mauro José Roberto Bacellar , Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, Mauro José Roberto Bacellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002131-51.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marcos Barbosa Junior\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, Maria Rosete Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes, Maria Rosete Rodrigues, Valter dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Leitão Nogueira\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP, Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Lizalda da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda, Aaron Pereira Alves, JOsé Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, JOsé Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0076000-48.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Sepetiba Turismo S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson Domiciano Siqueira de Vasconcellos, William Stuart Marrs, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Nesse mesmo prazo, poderão indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da Executada. A indicação de bens tal como determinada acima, isentará os citados de qualquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art. 28 e seus §§ do CDC, ex vi art. 769 do CPC, com a imediata responsabilização patrimonial de seus administradores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464789"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Saleiro [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 125/132, fixando o quantum debeatur em R$ 7.077,51, atualizado até 31/12/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que o não cumprimento no prazo assinado acarretará a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126400-50.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALMEIDA PINTO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Reje Veículos Ltda [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o bem penhorado nos autos da RTSum 0126300-95.2003.5.01.0471foi reavaliado em R$ 2.000,000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001616-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Reis [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Barros Ltda - Epp [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Barros Ltda - Epp\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 31/33, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 143,05, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-81.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Medeiros Pereira [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Medeiros Pereira\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Bazeth\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “DESCONHECIDO”. \r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000661-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Camara Tiene da Silva [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Camara Tiene da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/04/2013, às 15 horas para entrega das guias do FGTS e do Seguro-Desemprego, bem como para anotação da CTPS conforme determinado em sentença, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001636-74.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinergia Construtora Ltda - Me [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE retirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-38.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo José Linhares Gomes [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Linhares Gomes\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE, retirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzanny Assis Oliveira [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanny Assis Oliveira\r\n\r\nVenha a RECLAMANTE retirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara da Silva Raimundo - ME, Aut Ricardina da Penha Souza Teixeira\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram conhecidos, e ACOLHIDOS PARCIALMENTE na forma da fundamentação de fls. 385/385v. \r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Messias Tinoco [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Messias Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Rangel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001871-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Moura de Almeida [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001989-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil e Mobiliário, de Ladrilhos, de Artefatos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Cerâmica, de Virmes do Carpintaria, de Estradas, Pontes e Canais de Campos Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STICONCIMO [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pai e Filho Terraplenagem - Me [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil e Mobiliário, de Ladrilhos, de Artefatos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Cerâmica, de Virmes do Carpintaria, de Estradas, Pontes e Canais de Campos Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STICONCIMO\r\n\r\nFica intimado a juntar o documento referente à pensão alimentícia (informada na defesa dos autos nº 0001568-27.2012.5.01.0471), com o percentual devido a tal título. \r\n\r\nProcesso: 0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATOS DE FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alves Ferreira Junior [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb Eventos e Comércio Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Eduardo Sueth Teixeira Lemgruber, Réu: Monique Ramos Codeço Sueth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves Ferreira Junior\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0116200-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Barcelos [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Barcelos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129, que homologou os cálculos de fls. 123/128 \r\n\r\nProcesso: 0001300-51.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DA SILVA LEONORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Reje Veículos Ltda, Réu: Antonio Carlos Barros Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON DA SILVA LEONORA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bem penhorado nos autos da RTSum 0126300-95.2003.5.01.0471 foi reavaliado em R$ 2.000.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000126-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Pereira Lúcio [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio Pereira Lúcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Reis Saraiva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Reis Saraiva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 58, que homologou os cálculos de fls. 51/57 \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 13/05/2013, às 13 horas, nos autos da CartPrec 0001915-83.2012.5.01.0431 para oitiva da testemunha GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA no Posto Avançado de Rio das Ostras-RJ, situada na Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gomes da Fonseca [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gomes da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0170800-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Paula [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 312, que homologou os cálculos de fls. 296/311, fixando o quantum debeatur em R$ 20.198,46, atualizado até 18/10/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que o não cumprimento no prazo assinado acarretará a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Romualdo Gomes de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinergia Construtora Ltda - Me [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Romualdo Gomes de Paula\r\n\r\nRetirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1464033"
                            ],
                            "1464034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001894-84.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edília de Souza Pimentel Fernandes [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edília de Souza Pimentel Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001890-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Leal Soares [Adv. Ricardo Carellos da Silva Bernardes (OAB: MG 129574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paraíso Ltda - Sicoob Credivap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Leal Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0079200-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 77, que homologou os cálculos de fls. 72/76. \r\n\r\nProcesso: 0002025-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002024-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Avelino [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000026-37.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Reis [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha das Graças Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Martins de Castro\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência. Oficial de Justiça Alice (9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0002021-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Karla Xavier Ferreira Veiga [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Karla Xavier Ferreira Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001959-79.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões dos Santos Rios [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Simões dos Santos Rios\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Vieira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002023-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antônio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Antônio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bento Vitor [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bento Vitor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000027-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaine de Oliveira Azevedo [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leaine de Oliveira Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001913-90.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo José da Silva Mattos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo José da Silva Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Moura [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Padilha Construtora LTDA. , Réu: Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 30/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001780-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Paiva Campanário [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Paiva Campanário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001911-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Servape - Serviços, Comércio e Construções Ltda Epp, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001893-02.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Garcia Godinho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Garcia Godinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001781-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Braga Branco [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Braga Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002022-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Aparecida Madeira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Aparecida Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001945-95.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira da Silva Ramos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ipolito da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Pereira da Silva Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0004400-09.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes de Moura [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Padilha Construtora Ltda, Réu: Julimar da Silva Padilha, Réu: Alcely Granja de Oliveira Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernandes de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 30/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001784-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Dutra de Oliveira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dutra de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Abreu [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. Atacadistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celedir Lopes de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celedir Lopes de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos de fls. 140/155. \r\n\r\nProcesso: 0001914-75.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Ascenção Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Moura [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda, Réu: Julimar da Silva Padilha, Réu: Alcely granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 30/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.. \r\n\r\nProcesso: 0001922-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adineia Nunes de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adineia Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1464034"
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                                "Edital de Intimação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Bazeth Silva\r\n\r\nRéu: Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dalicea Shueller dos Santos, Marcos Aurelio Aquiles, Paulo Henrique dos Santos Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da EMPRESA, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464032"
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                                "Processo: 0000367-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Estanislau da Cunha Ivo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Estanislau da Cunha Ivo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000370-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio da Silva Mendonça [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio da Silva Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciene Conceição de Almeida [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: New Richard Tratamentos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciene Conceição de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira da Silva [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000365-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto D´eça [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto D´eça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinício Sacramento Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Cameron do Brasil Ltda, Réu: Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinício Sacramento Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000364-75.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Costa [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar B de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1464612"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda.\r\n\r\nFicam as Reclamadas notificadas a apresentarem, conforme solicitação do senhor perito, documento relativo à estimativa da pressão a que teria sido submetido o Reclamante no momento do suposto acidente quando da abertura da caixa de mar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Neves Calmeto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 02/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Neves Calmeto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Neves Calmeto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/04/2013 às 09:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1464613"
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Familys Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20.3.2013, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer. Fica ainda, ciente o reclamante, que a partir da data designada, deverá apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464479"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Pessanha do Prado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Reparos Navais Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Pessanha do Prado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001481-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivando Magalhães de Brito [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Administração e Serviço Village Pendotiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivando Magalhães de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001479-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fernando da Silva Coutinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fernando da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 12h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001457-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Trocado da Costa [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jessica Trocado da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001484-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Anjos Junior [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos dos Anjos Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160700-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 13h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001483-52.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Geovane Sardinha Lopes [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Carlos Geovane Sardinha Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 13h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001644-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Monteiro de Carvalho [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patricia Vieira Monteiro de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001480-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Barcelos Velasque [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwall Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Barcelos Velasque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1464828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0350200-38.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MELO XAVIER [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MELO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 489, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-93.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ART SIGNS DIGITAL PROGRAMACAO VISUAL LTDA - ME [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0295300-27.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Cristina Alonso Beisl [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Cristina Alonso Beisl, Aut Eliete Diniz de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0193900-67.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lopes Goncalves [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM BETEL SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: JORGE ANTONIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lopes Goncalves\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Silveira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA FREIRE ARAGAO - EPP [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Silveira Goncalves\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121400-03.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Barcelos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: CLEBER PINHEIRO CAMINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio Barcelos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0197800-19.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Domiciano Sobrinho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE BRIOLA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Domiciano Sobrinho \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0303500-62.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: JOSE AFONSO DA SILVA ARIAS , Réu: WALLACE MOREIRA DUTRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gomes Vieira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gomes Vieira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Campos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPREITEIRA LTDA - ME, Réu: LUANA ANTUNES DE OLIVEIRA DA MATA, Réu: RODOLPHO GONCALVES DA MATA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Campos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-91.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Azevedo Cardoso [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: CARLA PASSALINI FERREIRA , Réu: LUCILIA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Azevedo Cardoso\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0199500-06.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA N/P CRISTINA M.PAIZELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Quintanilha Leal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Linda Distri de Agua Ltda, Réu: VALERIA CAMARAO MUZY MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Quintanilha Leal\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0378200-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 19.646,76, nos termos da petição de fls. 202/206, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Monteiro Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Monteiro Pereira \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0042600-58.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lucia Souza Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA - ME [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lucia Souza Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0247300-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0051200-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Vianna dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BARRETO LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Vianna dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Magalhaes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TERUO YOKOYAMA MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Magalhaes\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0093700-28.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE SA LAMONICA [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE SA LAMONICA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017200-37.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: GEFER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-07.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydi Dayana da Silva Araújo [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydi Dayana da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Luiz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Jawa Servicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA, Réu: MARLENE DE ATHAYDE VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Braga da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Braga da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Jotha Mattos [Adv. Suellen Martins Moreira de Souza (OAB: RJ 169907 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Jotha Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Mello da Silva [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Mello da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-81.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleane da Silva Freitas [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleane da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-74.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NIT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mello Camara da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OSEAS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mello Camara da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, tendo em vista não haver mais o convênio requerido na petição juntada aos autos às fls. 47. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Pequeno [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Servicos de Reparos Ltda Me [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Pequeno\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Lima Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique de Lima Rocha\r\n\r\nVir com as peças necessárias para instruir a certidão, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos emolumentos, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299500-48.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-16.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0392600-91.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0439100-60.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-80.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dantas de Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 107/117. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-72.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Pereira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.N.I.A.H. - SOCIEDADE NITEROENSE DE ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - ME [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.O.N.I.A.H. - SOCIEDADE NITEROENSE DE ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - ME , Aut Valdinéa Pereira da Silva\r\n\r\nPara a Reclamada: Comprovar o pagamento da 1.ª parcela, sob pena de nova penhora on-line. Prazo: 48 horas. Para o Reclamante: Informar se aceita a proposta de parcelamento oferecida pela Ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectal Materiais de Construcao Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira, Réu Tectal Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002292-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nardelli Fernandes [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)]\r\n\r\nRéu: La Vou Eu de Novo Quiosque Camboinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nardelli Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001480-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barauna de Menezes [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME, Aut Juliana Barauna de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/156 que rejeitou os embargos de declaração opostos pela Autora e pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179/180 que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061300-82.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alarcon [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINOP - CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINOP - CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA , Aut Elaine Alarcon\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Almeida Queiroz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Inclusão Digital 39 Comércio e Serviços de Informática Ltda. - ME [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inclusão Digital 39 Comércio e Serviços de Informática Ltda. - ME, Aut Pierre de Almeida Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-57.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GOMES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BANDEIRA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: P J C REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BANDEIRA SOARES, Réu: JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BANDEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0359900-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Laurindo Rosa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Cristina Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Laurindo Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO , Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA , Réu: GABRIEL AIRES , Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha da Silva , Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o Sr. Davi Rajs foi nomeado perito nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000895-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Vasconcelos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Serviços de Manutenção Predial Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0324800-90.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE AGUIAR MOUZER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GONCALO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut GILSON DE AGUIAR MOUZER\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/03/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS da Reclamante Ilda Freire de Marins. \r\n\r\nId: 1464700"
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                            "1464697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0075300-24.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ANTONIO ARAUJO DA VEIGA\r\n\r\nExecutado: THEOMAR PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THEOMAR PECAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.709,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-40.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BASTOS GONCALVES,RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARCIA GUIMARAES CAVALLO,VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BASTOS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARCIA GUIMARAES CAVALLO,VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA GUIMARAES CAVALLO,RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARCIA GUIMARAES CAVALLO,VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA GUIMARAES CAVALLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA,RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARCIA GUIMARAES CAVALLO,VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA,DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARCIA GUIMARAES CAVALLO,VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012400-63.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA ,Wanderson Pegorim Abreu,Osvaldo Rodrigues Torres Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.502,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464697"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220200-95.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nMariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028200-39.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-71.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-59.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAna Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-85.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-65.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-83.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nEmanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000858-43.2011.5.01.0244 - RTSum - Carga: Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277200-39.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-53.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196300-83.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rafael Silva Cabral (OAB: RJ 119626 D)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-55.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-39.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nCarla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0389200-06.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001694-16.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nFabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001067-12.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-33.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nTalita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311300-44.2001.5.01.0244 - RTSum - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nFernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311500-46.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464698"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0084800-90.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRéu: M M V COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME , José Ribeiro de Castro, Antônio Tavares Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Tavares Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338400-71.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 2.126,70). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cunha Abreu \r\n\r\nRéu: UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464699"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1464729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/03/2013 ARQ71\r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio Cine e Video Produções Ltda., Réu: Aristóteles dos Santos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0161/2013 em 07/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0030400-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda , Réu: Rodrigo Costa Theophilo, Réu: Anderson Augusto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001562-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Nossa Senhora Aparecida Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Alves Ferreira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Neto da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Siqueira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Siqueira, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000099-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Travessa Bolivia [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0183/2013 em 13/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0003900-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 488 que recebeu a peça de fls.484 como simples petição, considerando preclusa a oportunidade de questionar matéria já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Cartão de Todos NITEROI RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Lopes de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Gomes Cunha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Gomes Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0178/2013 e 0179/2013 em 13/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bezerra Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus Super Cap, Réu: Marcus Erval Valladão da Cruz, Réu: Jorge Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bezerra Souza\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilo Pecanha Araujo de Siqueira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilson Gomes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilton da Silva de Almeida [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Newton Borges de Moraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Odayr Braganca Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Olegario Correa de Faria [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Oscar Luiz de Mello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Osvaldo Jose de Brito [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Otavio Augusto Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Neuza Amorim de Figueiredo, Aut Newton Borges de Moraes, Aut Nilo Pecanha Araujo de Siqueira, Aut Nilson Gomes, Aut Nilton da Silva de Almeida, Aut Odayr Braganca Costa, Aut Olegario Correa de Faria, Aut Oscar Luiz de Mello, Aut Osvaldo Jose de Brito, Aut Otavio Augusto Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o sobrestamento do feito até que ocorra o trânsito em julgado de AIRR na Corte Suprema. \r\n\r\nProcesso: 0000785-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mercena da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mercena da Silva \r\n\r\nSr. advogado, Dr. Pierre Souza Azeredo, OAB/RJ 105965, tomar ciência de que deverá efetuar a devolução do valor de R$ 3.000,00 depositados indevidamente pela Ré em sua conta-corrente 75328-9, Ag 0081-7, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiméia de Paula Rodrigues [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiméia de Paula Rodrigues, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 680,00 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Barbuthi Garcia [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Mendonça Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação de Reformas Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Niterói S.A., Réu E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação de Reformas Ltda., Aut Juliano Mendonça Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, isento. \r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Honorato Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denizia Ramos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Honorato Alves\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Conceicao Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy da Conceicao Amorim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-82.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vieira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda n/p da sócia Cassoa Alves de Azevedo [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)], Réu: Cássio Alves de Azevedo, Réu: Maria das Graças Custódio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira (OAB: RJ 119522 - D)], Réu: DULCINÉA AMARAL DA SILVA, Réu: SÉRGIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do endereço informado às fls. 105 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda Sergio [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut Maria de Lourdes Miranda Sergio\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0202500-37.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Robert Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO HAVANAs BAR E RESTAURANTE LTDA- ME, Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Robert Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peixoto de Souza, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos efetuada pela D. Contadoria às fls. 356/370, sendo a reclamada para comprovar o pagamento do valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lemos Mautinho [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut João Lemos Mautinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0247800-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda n/p Mauricio de Souza Duarte Filho e Rosângela Aparecida Chair Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0170/2013 em 12/03/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que deverá indicar meios ao prosseguimento do feito em face da 1ª Ré, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda n/p Mauricio de Souza Duarte Filho e Rosângela Aparecida Chair Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0173/2013 e 0174/2013 em 12/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Alves Freitas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Alves Freitas \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Peçanha Vaz [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Boy Serviços de Entrega Rápida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Peçanha Vaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.155. \r\n\r\nId: 1464729"
                            ],
                            "1464730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 19/03/2013 ARQ73\r\n\r\nProcesso: 0001020-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Mattos Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0189/2013 em 14/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Valéria da Cunha [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda, Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nConsiderando não haver resposta aos reiterados ofícios a 2ª Vara Cível de Niterói, ainda sem resposta, fica o autor cientificado de que deverá buscar as informações pertinentes diretamente no Cartório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Renato Tadeu Negrelly, Réu: Nadir Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Barros Viana\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Janaina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Ofício nº 0066/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudinea Bastos da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinda Puga Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudinea Bastos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP inclusive para indicar outros meios de dar prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Martins [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1464730"
                            ],
                            "1464724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0000181-41.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Peçanha Vaz\r\n\r\nExecutado: Nit Boy Serviços de Entrega Rápida,CROCE E FIGUEIREDO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Nit Boy Serviços de Entrega Rápida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.695,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000404-57.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: MB 74 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Roberto Bonifácio Pires e Felipe José Alves Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado MB 74 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Roberto Bonifácio Pires e Felipe José Alves Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-34.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Araujo Dias e Outros\r\n\r\nExecutado: Otica Visamel Ltda - ME ,Otica Visamel Ltda - ME n/p João Carlos Messias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Otica Visamel Ltda - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000620-18.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Angil Ltda ,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME n/p Cleber Venâncio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante Angil Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001539-07.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Lima de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda ,Telles e Caldas Construções e Incorporações n/p Carlos José Pena Caldas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0245800-49.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcinei Pereira Antunes\r\n\r\nExecutado: Tânia Nezi da Costa Almeida,Alcides Ferreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Nezi da Costa Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.395,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000484-55.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira,Paulo César Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 987,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192900-84.2009.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Borges dos Santos \r\n\r\nExecutado: Antônio Joaquim de Castro Faria,Flávio Siqueira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Joaquim de Castro Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.045,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464724"
                            ],
                            "1464725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0153500-34.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nExecutado: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME,ESTALEIRO MAUA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.393,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000393-62.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Luiz Costa Carneiro\r\n\r\nExecutado: Sérgio Damião Ribeiro,Marcus Herman Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Damião Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.679,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Herman Ribeiro,Marcus Herman Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herman Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.679,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001105-52.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Vander Andrade\r\n\r\nExecutado: Norenge Engenharia Ltda ,Companhia Comércio e Participações Estaleiro Mauá,Instituto Vital Brazil S.A.,Norenge Engenharia Ltda n/p Clóvis Noronha Ferreira Núnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Norenge Engenharia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001479-68.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: Acqua & Gás System Flex Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Acqua & Gás System Flex Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.966,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-53.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nExecutado: Meridian Producoes de Informacao Ltda ,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto)\r\n\r\nPelo presente fica citado Meridian Producoes de Informacao Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.405,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000182-89.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério da Silva Barros\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 653,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464725"
                            ],
                            "1464726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001577-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madilene Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda EPP.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maison Marschhausen Construções Ltda EPP., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464726"
                            ],
                            "1464727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2012.5.01.0246 - IAFG\r\n\r\nRqte: Ultrassonografia da Barra Icaraí S/S Ltda.\r\n\r\nRqdo: Priscila Reis Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Reis Cruz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 200,00, pela parte autora. Outrossim, tomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464727"
                            ],
                            "1464728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos Viturino \r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda, Bruno Cunha Beranger\r\n\r\nPelo presente fica m Botequim Honesto Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.640,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2008.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRqdo: Jose Marcone Lemos Torres, Ana Claudia Sampaio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Marcone Lemos Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado em conta através do Sistema BacenJud. Após a ciência da ré os valores serão tranferidos para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124200-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cleuma Almeida Torquato\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stylus Ltda , Lanchonete Stylus Ltda ME n/p Benedito Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Stylus Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464728"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1461142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001467-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pinheiro Caetano [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pódium 210 Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pódium 210 Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-34.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Augusto de Assis [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na forma de fls. 73 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0000022-27.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF-Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusta Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Augusta Pinto de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de não recebimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001493-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos , Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Berto Quiorato [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Eduardo Jorge Mello Cunha Martins (sócio), Réu: Mauricio da Cunha e Silva Espindola Dias 9sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocana Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor remanescente devido ao INSS perfaz o montante de R$ 5.102,09. \r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Lapa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínia Comércio de Roupas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínia Comércio de Roupas \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Icaraí Loc. e Terc. de Mão-de-Obra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ravel Residência [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Pereira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lino Pereira Brandão [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lino Pereira Brandão\r\n\r\nAnte a informação dos correios de fls. 159, informar o correto endereço da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-40.2012.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecelo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação em 30 dias, ciente da incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000135-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Luiz Gomes da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa obtida por meio de RENAJUD. Deverá, ainda, informar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ribeiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. A/C Sócio JOSÉ JÚLIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Nit Clean Service Ltda. A/C Sócia SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação em 10 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001534-79.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julião Alves da Silva [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes da Silva, Réu Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PREJUDICADOS, declarando-se extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comércio & Serviços Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comércio & Serviços Ltda., Aut Lafaiete Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Paiva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson S Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Paiva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos adequados, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro dos Santos [Adv. Danielly de Sousa Moraes (OAB: RJ 157882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Monteiro dos Santos, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001545-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro da Costa Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro da Costa Almeida\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME , Réu Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. , Aut Renata Rosa Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000682-55.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus Menezes Fonseca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevemax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condominio Chacara de San Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicíus Menezes Fonseca\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação, em 10 dias, ciente da incidência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1461142"
                            ],
                            "1461143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0001645-63.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson André Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Gluttony Comestíveis Ltda ,Gluttony Comestíveis Ltda N/P sócia Lúcia Carpe Ramalho,Gluttony Comestíveis Ltda N/P socia Lúcia do Cabo Fernandes Grilo Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Gluttony Comestíveis Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.404,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174900-67.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Vania Marcia Farias Lopez (sócia),Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.,Lygia Leoconnyl Pimentel (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Marcia Farias Lopez (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.113,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461143"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-20.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Gomes da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Tavares Martins [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Tavares Martins\r\n\r\nCumprir o item 03 do termo de conciliação de fls. 37 (recolhimento previdenciário), em 05 (cinco) dias; cumprido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-34.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: RM Distribuidora Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anne Marry Guzzo de Paula [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anne Marry Guzzo de Paula\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Meyer Leite [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Meyer Leite\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 551 e verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-76.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AUGUSTO COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO AUGUSTO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 240, em 05 dias; no silêncio, expedir-se-á RPV. \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PERDOMO MATURAMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS-INST. NAC. ASSIST. MED. E PREV. SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PERDOMO MATURAMA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação de sentença, observada a promoção da Contadoria de fls. 491, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias e imposto de renda, sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Magno Cortes Rodrigues [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Magno Cortes Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-23.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido, em 05 dias, conforme fls. 369, sob pena de execução com ativação do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0152100-92.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Johny Schimidt [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nComplementar os depósitos, até o limite especificado no mandado 0504/2011, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rillei Confecções Ltda -Me [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, referentes às duas perícias, observando-se fls. 307, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-67.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTerceiro: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki Pinto (OAB: RJ 161630 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, nos termos do despacho de fls. 212, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-59.2012.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Dias Peixoto [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Carlos Roberto Abib Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frigodário Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença de cota previdenciária (R$ 75,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169500-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 1092/1093, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-74.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia de Araujo Nideck Garcia Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu: JOCITEX 36 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIO EDSON HARTMANN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)], Réu: JOCITEX 36 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA CERLEIA MARINETE KLEIN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileia de Araujo Nideck Garcia Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-29.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu: EDSON HARTMANN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)], Réu: CIRLÉIA MARINETE KLEIM [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-67.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina de Sá Martins [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Sá Martins\r\n\r\nFace ao leilão negativo, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116600-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilei Rimes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda., Réu: Joilson Lopes Martins , Réu: Janaina Bastos Cardinot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilei Rimes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-30.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN, Aut MARIA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-69.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves da Silva Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria Pinheiro Gago [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogéria Pinheiro Gago\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-70.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEZAVILA LATINI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFace ao acórdão, comprovar recolhimento previdenciário, conforme fls. 323, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Therezinha Dias [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Therezinha Dias\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, entendendo-se a inércia como renúncia ao crédito, nos termos de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Silva\r\n\r\nDeverá o patrono do autor fornecer número de seu próprio CPF, em 05 dias, para viabilizar o precatório. \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-27.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARTINS BASTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, em 15 dias, conforme fls. 494. \r\n\r\nProcesso: 0000704-97.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Fontoura Villa Nova [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Fontoura Villa Nova\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001079-64.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cardinot Silva [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Gama Distribuidora ME, Réu: Glyoly de Friburgo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardinot Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0193400-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Aut Marcio de Jesus Abreu, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JACK BRINGUENTI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA , Réu: ANDRE FELIPE BONAPARTE BRINGUENTI, Réu: Jaqueline Domingues da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 154 e 156, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sartori Bon [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Papéis Cantagalo S.A. [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Papéis Cantagalo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Almeida Fernandes Lobosco [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nEsclarecer sua pretensãol, em 10 dias, eis que já há nos autos embargos à execução, havendo divergência no que diz respeito ao nome do autor na petição de embargos de 17/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0185200-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Délcio Pimenta Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: SERGIO FERNANDO D´ELIA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: ARNALDO VERDARA DOS SANTOS - resp. p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000249-64.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Ribeiro de Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Ribeiro de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000246-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Alves de Souza Pereira [Adv. Eliene Torres Lopes (OAB: RJ 161701 - D)]\r\n\r\nRéu: Clayton Eller Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Alves de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000247-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Costa Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Paes Leme Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/04/2013, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000253-04.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Meirelles [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Meirelles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/04/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000245-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves da Silva [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/04/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Nunes Soares [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Nunes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/04/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000250-49.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tarcila Tardin Stutz [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tarcila Tardin Stutz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/04/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000228-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Olivesky Bastos Ribeiro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Orlando Braga da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Olivesky Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/04/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cunha, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar início à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Cruz Celestino [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H. Anuda Pinheiro - ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Carlos Henrique Anuda Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Cruz Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1464782"
                            ],
                            "1464781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0128500-23.2001.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: IRACI BEZERRA NANES\r\n\r\nPelo presente fica citada IRACI BEZERRA NANES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.223,45 (principal devido à autora), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-47.2005.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Rufino Teixeira\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.239,77 (principal devido ao autor), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464781"
                            ],
                            "1464780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0144000-32.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias (CLT, § 2º do art. 879) .\r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Maria Ferreira Ecard\r\n\r\nRéu: J. R. Cantinho do Sabor Restaurante Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. R. Cantinho do Sabor Restaurante Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor da exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaianne Malhano Mesquita\r\n\r\nRéu: RT Exata Soluções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m RT Exata Soluções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464780"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1464831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-84.2012.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000243-54.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircéa Gomes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircéa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000243-54.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircéa Gomes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircéa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Ferreira da Silva [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-03.2013.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Aldo Alves [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria de Almeida Santos Machado [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderlei Cabral de Jesus [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Almeida Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Brito [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Luguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serafim de Brito\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/04/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036300-76.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ALIANDRA FERREIRA LOPES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, indicando meios suficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nTI: Agência da Receita Federal de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nCiência fls. 400: \"\"...Nada a deferir. A diligência compete à parte...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva, Réu JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/04/2013, às 14:00 horas, para início da perícia, com entrega do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izahias Ferreira dos Nascimento [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izahias Ferreira dos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stutz Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao União Federal, com cálculos de fls. 843. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000998-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilsa Araújo Pinheiro dos Santos [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Neves Curty [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro, Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar cumprimento do item 4 do Termo de Conciliação de fls. 150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, conforme determinado na Sentença, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000816-63.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Brives Machado [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Peixoto Construções e Serviços Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Peixoto Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento requerido.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040700-94.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vieira de Aguiar [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta da Silva\r\n\r\n, Tomar ciência Ofício de fls., 128, devendo requerer o que for do interess, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. *\r\n\r\nProcesso: 0000215-86.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina de Almeida Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Almeida Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000214-04.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronan de Souza Gandur [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Topping Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan de Souza Gandur\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-69.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Pereira Bongard de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Pereira Bongard de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000240-02.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro de Oliveiro Leitão Junior [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneutec Friburgo Recauchutadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro de Oliveiro Leitão Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, ás 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Aguiar Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sabiá Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Aguiar Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Maia [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Maia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pereira Machado [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Peixoto Construções e Serviços Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Peixoto Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento conforme requerido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-19.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Queiroz Latini\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patricia de Almeida [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patricia de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/04/2013, às 14:00 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Vaneli\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/04/2013, às 14:00 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA LUIZ [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA FOLLY ESTEPHANE SANTOS [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)], Réu: Edimar Gonçalves [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA LUIZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias, findo os quais serão os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lopes de Jesus\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento e expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza da Conceição\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal dirigida ao sócio. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Viana Quaresma [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará ao autor, devendo informar os valores fiscais que pretende ver retidos, observando a instrução normativa 1.127/2011 da RFB. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-78.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Nova Canlix Colheta e Transportes de Lixo Urbano Ltda [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)], Réu: Manoel Messias Romito, Réu: Eulina Romito Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edex Engenharia de Minas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal, com cálculos de fls. 399. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Carrielo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Fernandes Correa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Fernandes Correa\r\n\r\nFornecer informações atualizadas acerca procvessamento do Agravo Regimental. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-98.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiza Damázio Menegussi [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Conceição de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Damázio Menegussi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-39.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Andrade Munisso [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Gler Sociedade Educacional Ltda [Adv. Ana Paula Pizzo Giron (OAB: RJ 122196 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Andrade Munisso\r\n\r\nExeqüente dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva, indicando meios suficientes para o prosseguimento da execução, em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhiaa. remetendo-se o processo para ser arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000553-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Tiberto da Silveira Brito [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tiberto da Silveira Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiel Lopes da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda, Aut Gessiel Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2013, às 09:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Aut Julio Cesar Gomes, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/05/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000856-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com remessa dos autos ao arquivo. *\r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dutra, Réu Posto Gran Center 10 Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/04/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. O não comparecimento da reclamada importará aplicação de multa, a ser fixada posteriormente por este Juízo, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001138-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Bonow Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.F Gomes Diniz - Montadora de Moveis [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Bonow Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/04/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014400-27.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria da Silva Almeida [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafhael Huguenin de Souza, Réu: Raphael Huguenin de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Maria da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0015/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-38.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Walcyr Montechiari Pires [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0014/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-80.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROSA [Adv. Robson Mauricio da Silva Moreira (OAB: RJ 105654 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0002/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Marra [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Aut Mauro Sérgio Marra\r\n\r\nTer vista do laudo técnico pericial, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Ribeiro Alves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Tedesche Cerdeira [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Tedesche Cerdeira\r\n\r\nTer ciência das Certidões do Oficial de Justiça, bem como da certidão de fls. 148v, para que informe meios suficientes ao prossguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Serrano [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Silveira Calado , Réu: Marcos José Silveira Calado, Réu: Salvador Goulart Calado [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva Serrano\r\n\r\nInformar no prazo de cinco dias se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1464831"
                            ],
                            "1464829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0051400-71.2002.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo e Outros\r\n\r\nExecutado: NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado NORIVAL SIQUEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.433,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464829"
                            ],
                            "1464830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thomaz Barradas\r\n\r\nRéu: Metatron Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Metatron Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.577, 639 e 657 e das decisões de fls. 599/600 e 655/656. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001050-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patricia de Almeida\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1464835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-52.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Jacinto Pereira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Jacinto Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039000-59.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Tomé de Aquino [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. N/P Sócio WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Tomé de Aquino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000813-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio Coelho de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041800-07.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ a/c socia CARLA BIANCA MONTEL DUARTE [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: Carla Bianca Montel Duarte , Réu: Maria Regina Montel Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136200-28.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ DAMASCENO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ DAMASCENO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167400-43.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMIMA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA/ NP Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Mauro Cerqueira Minelli , Réu: Iara Minelli de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEMIMA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078300-43.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TOREZONI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir de Azevedo Barcelos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Azevedo Barcelos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001953-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Guim Corrêa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P SócioFlavio Grossman Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Guim Corrêa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142500-20.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento Ferreira [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GACHET MARINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137900-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Azevedo Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Azevedo Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072600-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silveira de Andrade [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silveira de Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116700-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseás de Sá Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseás de Sá Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133800-65.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: A J C KAR 2000 N/P Sócio Alexandre Soares Francisco, Réu: Vanita Libanio Lopes da Silva, Réu: Cristiane dos Santos Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0195500-13.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Transportadora Iguaçu Ltda, Réu: Transportadora Carimã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pedro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001778-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0226400-03.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ANKLIM DA COSTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0018100-89.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida de Carvalho da Silva [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Wadson Lamas, Réu: Carlos Augusto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida de Carvalho da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0199900-50.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Alves Arcanjo Gomes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Skate Boards Confecções de Roupas Ltda.N/P VANDERLEA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Alves Arcanjo Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Barbosa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME, Réu: Yashin Santiago Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-34.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COM E APLICACAO DE PISOS LTDA/ NP Jubiracy de Oliveira Carvalho , Réu: Israel Jose de Lima, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002013-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Santos Moreno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Santos Moreno\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001578-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cruz [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cruz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-40.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Andrade [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pereira [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-59.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COM DE ROUPAS LTDA n/p sócio JORGE [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: Nagib Gazal Neto, Réu: Jorge Nagib Gazal Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE VERONESES ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0197000-36.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO, Réu: Izaura Mayhe Couto e Elza Mayhe Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000367-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ICARO SIMPLICIO MONTEIRO SOARES [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: José Niltom Martins Galvão \r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ICARO SIMPLICIO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000421-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rita de Moura da Silva [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0199000-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Gomes Rodrigues [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Gomes Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0216500-54.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyverton Andre Silva Jorge Anunciacao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: TÂNIA MARIA CARVALHO SANDRES, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES, Réu: Nelio Timotheo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyverton Andre Silva Jorge Anunciacao\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Petrolino Delphim dos Santos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE ALVARENGA CORDEIRO, Réu: IVONALDO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Petrolino Delphim dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042900-07.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SILVA BAPTISTA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX CARNES LTDA, Réu: LUIGI GAUDIO, Réu: SANDRA DA SILVA GAUDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Passos de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Passos de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIO LOPES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154200-61.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ANE BABY DE NOVA IGUACU, Réu: José Eugênio Zichtl Campos , Réu: Maria Anette Zichtl Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120700-62.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio Peixoto de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigobom Rio Armazenamento Ltda., Réu: Silvio Armando Vaz Ferreira, Réu: Jose Antonio de Oliveira, Réu: João Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezio Peixoto de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu, Réu: Cirlene Ribeiro da Silva, Réu: Liana Gomes Alves, Réu: Espólio de Altamiro Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165000-32.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DO VALLE [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL TEC LIMP URBANA MEIO AMB.LTDA. n/p sócio PAULO FIAT COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DO VALLE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal da Silva Barbosa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal da Silva Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129200-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001894-29.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Representante do Jorge Mendes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Representante do Jorge Mendes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO ALVES [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO LIDER LTDA, Réu: GESSO MONTREAL, Réu: Jose Carlos Braz de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001677-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodnei de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLÓRIA MENEZES DA CUNHA [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166500-89.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKS DE IGUACU MECANICA E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Henrique Rotmeister da Costa, Réu: Shirlei Borges Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RANGEL LOPES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Belem Inocencio [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Celemar Serviços Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira Belem Inocencio \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000231-74.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Augusta de Assumpção [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemar Serviços Ltda. , Réu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Augusta de Assumpção \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074500-90.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANDREA MARIA DE MELO COUTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CRISTINA MARIA ALVINO DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: GILBERTO DE AZEREDO RUFINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: LISIANE DAMASIO DA SILVA MORAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: PAULO MARCELO DA SILVA GUEDES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ROSANE MUNIZ LEITAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: SEBASTIAO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: SERGIO LUIZ GONZAGA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: TEREZA DA SILVA MAGALHAES ALVES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0171900-03.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Ribeiro Castanheira e Marcelle Ribeiro Catanheira (Espólio deManuel Marques Castanheira) [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046900-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar Dutra Navarro [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda., Réu: Agir Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimar Dutra Navarro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME, Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000455-80.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Uendel Silva da Costa [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: S B T 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Silva da Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Cassia da Costa Rosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete de Cassia da Costa Rosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0188400-36.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ANDRADE (Espólio de) [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Garcia Ennes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Teixeira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Areia e Pedra 3000 Ltda. [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Areia e Pedra 3000 Ltda. \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Silva Martinho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Angela Silva Martinho \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Cruz Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Tres Amigos Unidos I Ltda., Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Odilio José de Brito Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Cruz Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151200-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Andréa Rocha Garay [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Andréa Rocha Garay \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164900-38.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV.INTEGRADOS MED.ODONTOL.LUSO BRASILEIRA LT N/P PAULO SILVA DE OLIVEIRA , Réu: Paulo Silva de Oliveira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Réu: Paulo Anisio Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000262-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121700-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmo Machado Montes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. - ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Bruno Estrade de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmo Machado Montes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000125-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Diniz [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Mercearia do Bom Pastor Ltda. ME [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira Diniz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070000-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Almeida Junior - Comércio de Peças de Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusta de Almeida Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Valter Pelegrine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Augusta de Almeida Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0215200-67.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIRIO DE MOURA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIRIO DE MOURA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Duarte Júnior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Duarte Júnior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001545-55.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Vet KM 32 Ltda. - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004900-59.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA DE SOUZA MELO [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: L S BUCHUD PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE SOUZA MELO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064000-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Calixto [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Calixto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002021-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceição Pinheiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. ( em recuperação judicial ) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Célida Ferreira do Nascimento, Réu: Luzia Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Conceição Pinheiro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Severino Soares da Silva, Réu: Damiana Nunes Joviano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001213-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues Vicente Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Estetica da Mulher Ltda. [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novva Estetica da Mulher Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001765-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bento da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bento da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P Sócio UBIRACY TIMOTHEO ROSA, Réu: UBIRACY TIMOTHEO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-91.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailza Ramos da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizado Maia Martins [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Aprendizado Maia Martins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0176700-29.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Faria Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016400-49.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. N/P SÓCIO JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA, Réu: Joao Augusto de Almeida Sobreira, Réu: Rosa Maria Levy Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Figueiredo Marins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-15.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Sampaio de Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Sampaio de Araujo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Luiz carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1464835"
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                            "1464160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000265-46.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elaine dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elaine dos Santos, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 139/140, a qual ACOLHE os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0001186-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remdson Carlos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Remdson Carlos Santos \r\n\r\nCiência da Ata de julgamento de fls. 471/476. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Rosa [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Rosa , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 87, a qual NEGOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios.... \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais, Aut Nadilson Mariano de Andrade\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 115/116, a qual julgou IMPROCEDENTE os pedidos do autor... \r\n\r\nProcesso: 0001173-40.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barboza de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barboza de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 204, a qual JULGOU IMPROCEDENTE os embargos de declaração.... \r\n\r\nId: 1464160"
                            ],
                            "1464161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-15.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MANHAES [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, Réu: GERHARD AMANN, Réu: WERNER AMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MANHAES\r\n\r\nAo exequente PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional.. \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanete da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanete da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 46/49v, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0000349-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Gazeta Rodrigues Miguel [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls35, valendo o silêncio como concordância.(Obs.: Ao patrono para regularizar mandato) \r\n\r\nProcesso: 0000256-21.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva Ponciano [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Silva Ponciano, Réu Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 73/75, a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0050800-86.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Xavier Cordeiro [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Industria de Papel Ltda(massa falida) [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Xavier Cordeiro\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito de fls. 168/169 para habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000707-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cantarin Ribeiro [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cantarin Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42, defere o solicitado de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0092400-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOTONIO LINHARES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX LTDA, Réu: Cristiane Pureza de Oliveira, Réu: JOANA DARC PALLADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOTONIO LINHARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101 e certidão de fls. 101verso. \r\n\r\nProcesso: 0000953-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: S M C Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda., Réu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A., Aut Rodrigo Campos da Silva\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 70, a qual ACOLHE os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER O AUTOR NA SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, munido da carteira de trabalho- CTPS em 23/05/2013 às 11:00 para retificação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001100-73.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anngelica Chrystian de Oliveira Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anngelica Chrystian de Oliveira Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 251, a qual NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000990-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Menezes da Silva [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Menezes da Silva\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 79/82, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0001191-95.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Miranda Andrade da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 37, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001190-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilson Magalhães Silva [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhães Silva, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 591, a qual ACOLHEU os embargos declaratórios... \r\n\r\nId: 1464161"
                            ],
                            "1464162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Tavares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 483, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-46.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Pérola do São José Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nCgto: William Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Pérola do São José Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 18/19, a qual julgou EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO os pedidos da consignante.... \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda Sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: JOSE BATISTA ALVES, Réu: CELIO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-46.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Leonardo Campos dos Santos (OAB: RJ 167152 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0200600-33.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL EBENEZER LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: Hauler da Silva Pereira, Réu: ARCY FONSECA FERREIRA, Réu: AFRIZIO FÉLIX ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SILVA\r\n\r\nFornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Filho [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas, Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0221100-91.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Paracambi Prefeitura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FRANCISCO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0208200-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOÃO ROBERTO ANTUNES DE AGUIAR, Réu: LUIZ OTAVIO PATTO ROMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios e modos efetivos para prosseuimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis Restaur Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME [Adv. Gigliola Peixoto dos Santos (OAB: RJ 124820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1270/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araujo Sampaio [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araujo Sampaio\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, conforme fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0061200-67.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 451 e que foram convolados de fls. 450 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156000-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos Russo Rafael [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Mattos Russo Rafael\r\n\r\nTomar ciência das cópias apresentadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Santos da Costa [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Iguaçu de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Iguaçu de Nova Iguaçu\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Dias Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Dias Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0219200-68.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: ´VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DAMASCENO\r\n\r\nFornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-04.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: J C de Comendador Soares Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover seus cálculos conforme fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001645-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rabello de Oliveira Carneiro [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: William Retrovisores [Adv. Aline Rabello Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 169818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Retrovisores \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição protocolada em 24.09.2012, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Calaça Ferraz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da diferença devida, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-72.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)], Réu: Adalvita Pinto, Réu: Inanisio Francisco Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início de decurso do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1464162"
                            ],
                            "1464776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213500-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Conrado Renovato [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Conrado Renovato\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0037400-05.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Neves de Sousa Nunes [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Réu: MANOEL DOS REIS DEGANI, Réu: Fabiana de Souza Degani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Neves de Sousa Nunes\r\n\r\nAo exequente para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Cristina de Almeida Nery [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001223-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Ribeiro de Souza \r\n\r\nRéu: Jocasus Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocasus Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 30, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000936-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0064300-06.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0198600-26.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCiência da decisão que convolou em penhora o valor de fls. 24 (R$ 1.480,06). \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA AURORA LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Carlos Alberto Carneiro Serra, Réu: Francisco Waldemar Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente.(devendo atentar sobre certidão do oficial de justiça fls. 152 noticiando falecimento do sócio) \r\n\r\nProcesso: 0184500-66.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLAS DO PAO DO JD ULISSE [Adv. Jose de Oliveira Peixoto (OAB: RJ 45197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para vir com a certidão do INSS , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0234500-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Leite [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Graciliano Ramos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Graciliano Ramos , Aut Patrícia de Souza Leite\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias, sob pena de execução. Ao autor para manifetar acerca de petição fls. 107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-29.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Balbino de Souza [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ELIZABETH DE SÃO BERNARDO LTDA sucessora de PANIFICAÇÃO GRANDE ARQUITETO LTDA. [Adv. Salete Freitas da Silva Barradas (OAB: RJ 43676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Balbino de Souza\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0086400-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz de Malta Diesel Ltda. [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz de Malta Diesel Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sampaio do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sampaio do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0195400-31.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Lauro da Cunha Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0090500-69.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Vasconcellos Biazio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda., Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Vasconcellos Biazio\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0231400-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva Gomes Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 142, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164500-84.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ARAUJO DE FIGUEIREDO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0139400-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001875-20.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mendonça Diniz [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendonça Diniz\r\n\r\nAo Autor para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira dos Santos [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira dos Santos \r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-61.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que convolou em penhora o depósito de fls. 264 (atualizado Às fls. 432). \r\n\r\nId: 1464776"
                            ],
                            "1464232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-80.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves do Carmo [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Carmo, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 102/104v, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0002008-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Vianna [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Aut Fabio Silva Vianna , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 140/141, a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0087200-41.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dercio Santiago da Silva (OAB: RJ 85085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU IG \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nAnte os termos do item 9 da petição, fls 413/419, nomeie a ré, no prazo de 48 horas, bens capazes de garantir a execução, sob pena de prosseguimento. (obs.: Ao patrono para regularizar o mandato). \r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Sabino da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 62/62v, a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Jesus Bouças [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Aut Luis Claudio de Jesus Bouças , Réu T C O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 101/110, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0000732-13.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Assis [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Compeal Comércio de Materiais Reciclaveis Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compeal Comércio de Materiais Reciclaveis Ltda., Aut Gustavo Assis\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 128/129V, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pestana de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Aut Edson Pestana de Oliveira \r\n\r\nCiência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, fls. 152/170. \r\n\r\nProcesso: 0001783-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Vieira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Vieira , Réu Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 95/96, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-13.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE LEAO DO OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ABC DOS ANJINHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE LEAO DO OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 36/39v, a qual julgou EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001618-24.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Moraes Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moraes Rodrigues, Réu DHL, Réu Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls. 214/218v, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor.... \r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CONCEICAO COSTA, Réu VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145/148. \r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO GUIMARAES MONT IND PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73/76v, a qual julgou EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0143200-95.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIGLASS IND COM REPRESENTACOES LTDA, Aut ROBERTO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nÀs partes, ciência da decisão de fls. 210/213v. \r\n\r\nId: 1464232"
                            ],
                            "1464852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0188300-29.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins Hortílio [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: município de Japeri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins Hortílio\r\n\r\nVenha o autor com cópia integral da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 322v, a qual NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios de fls. 262/263. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PACHECO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRINCEZINHA DA FRANCA LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PACHECO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 186/189v, a qual julgou EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1464852"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1464239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 18/03/2013 – LOTE 52/2013.\r\n\r\nProcesso: 0154300-96.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN ELIZABETH SIQUEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeverá a ré esclarecer, todavia, a manifestação do ente público de fl.133, que afirma não possuir créditos em seu poder. Para tanto, concedo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES , Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD , Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nAo Autor para contestar a medida, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1464239"
                            ],
                            "1464806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 19/03/2013 – LOTE 53/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001813-68.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Guimarães [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Replay Copiadora Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Guimarães.Réu Replay Copiadora Ltda-ME.\r\n\r\nDEVERÃO Comparecer a esta Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 12/04/2013, as 15:00 horas, para realização da Perícia grafotécnica. Conforme despacho de fl.126. \r\n\r\nId: 1464806"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1464301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Batista dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira Depavtao e Reforma Ltda. , Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000516-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Tercerizados Ltda. ME, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000529-05.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer da Silva Ferreira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000557-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares Malaquias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalbran Serralheria e Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares Malaquias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000543-86.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: PSA Peugeot Citroen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Morais [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Neri Carvalho Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nobre de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. , Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nobre de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000554-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Sampaio Esteves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixão e Costa Fábrica de Carrocerias e Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Sampaio Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Conser Brasil Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000538-64.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco de Oliveira [Adv. Leonardo Alexandre (OAB: RJ 173509 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.L de Souza Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000535-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva da Silva Costa [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda., Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iva da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000534-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Paiva Wathely [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Reis da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio de Paiva Wathely\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000530-87.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Rosana da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Rosana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Romualdo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Romualdo - Rancho Pinga Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Romualdo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000513-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Almeida de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luismar Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000545-56.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ricardo Neves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ciac Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Ricardo Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000556-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessinei Willian da Silva Dutra [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessinei Willian da Silva Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Saldanha Ribeiro Martins [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: PP do Valle Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Saldanha Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/04/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000552-48.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000532-57.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Márcio Alexandre Salgado [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Powertrain Indústria e Comércio Ltda., Rqdo: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Márcio Alexandre Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januário [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Duditron Empreendimentos Imobiliário Ltda. ME, Réu: Condominio do Edificio Strauss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Januário\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000544-71.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelair da Silva Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Réu: Correta Comercial Retiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelair da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000518-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1464301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-43.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rosa Maria Paulo de Oliveira N/P Severino dos Ramos Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-57.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES, Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 279 . \r\n\r\nProcesso: 0181600-11.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Dias Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS CLA GOULART LTDA - ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0234/2013 CEF , e dizer , em 05 dias, se dpá quitação ao total devido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Lima [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-04.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MACHADO FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nPagar a diferença de 359.961,51 IDTRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172900-46.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0215/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000927-81.2012.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Arnaldo Augusto Antunes Fernandes [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arnaldo Augusto Antunes Fernandes, Egdo Carlos Alberto do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0233/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001026-85.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortstone Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 0001775-68.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinezio Salvino de Campos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Aut Valdinezio Salvino de Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-07.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Oliveira da Silva [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIENE RAMOS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0225/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001746-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Peçanha Adolpho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Peçanha Adolpho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0018900-25.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Neves Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GRACA MONTEIRO LTDA-ME [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Neves Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0219/2013 CEF e 0220/2013 BB e manifestar-se sobre a proposta de parcelamento , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-46.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Salvaya [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B. Braun S.A., Aut Willian dos Santos Salvaya\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 340,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0211/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0024200-31.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Bezerra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0240/2013 . \r\n\r\nProcesso: 0000898-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Barboza [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Barboza , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-08.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0237/2013 \r\n\r\nProcesso: 0176700-48.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Gomes de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José de Anchieta S/C Ltda. [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0223/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000585-07.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Gilberto Silva da Conceição Junior (OAB: RJ 142893 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Alves Ferreira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tiago Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas R$ 2,06 ds quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda da expedição de alvará nº 0004/2012 CEF . .\r\n\r\nProcesso: 0036700-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nReclamante : Tomar ciência da expedição de alvará nº 0212/2013. Reclamada : Depositar a diferença devida , apurada às fls. 385 e da cota previdenciária apurada às fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0269900-80.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Hermogenes Dias [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAMAR CAXIAS CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Hermogenes Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0222/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0283600-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Aguiar Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 226/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0001483-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Colares Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Colares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0206/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1464443"
                            ],
                            "1464880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002135-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson da Conceição Oliveira [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson da Conceição Oliveira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bhia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bhia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o valor das custas devidas R$ 200,00 fls. 267, bem como da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maia de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado RO por irregularidade de representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0314700-43.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0013700-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE DE MOURA FARIAS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA, Réu: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: N M ESTILOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME, Réu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA-(massa falida de) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA, Réu: GREEN COLOUR JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTD, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA-(massa falida de), Aut SILENE DE MOURA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista para cumprimento do despacho de fls. 169 e a 4ª ré (Grubb) , prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0237600-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista, por 05 dias, quando inclusive terá ci~encia de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000989-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-91.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PASSOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO PASSOS FILHO\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvarás - Reclamante : nº 228/2013 CEF e Reclamada: 0229/2013 CEF.. \r\n\r\nProcesso: 0313200-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TORRES DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Veronica de Almeida Silva \r\n\r\nApresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vidal Polycarpo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vidal Polycarpo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 183 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000380-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Tnl Pcs S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Nazareth, Réu Tnl Pcs S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001064-63.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Alves Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Office Tower \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 140,0036 pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0306000-39.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RIPAPI AUTO CENTER LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: JAYME GAMA DE SOUZA, Réu: PAULO ROBERTO SOARES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECK PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Exportadora Madeiras Forex S/A, Réu: Paulo Roberto Nunes Torraca [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Valtecir Belga [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Caetano da Fonseca , Réu Paulo Roberto Nunes Torraca, Réu Valtecir Belga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-83.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Alves Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0213/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bruno Marcenes Ribeiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027700-42.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesmar Sampaio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telesmar Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 130/135 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001628-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seci Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Araujo Martins \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Deodato Telles [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011300-50.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda de Fatima Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda de Fatima Vicente\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000139-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ribeiro Leão [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S. A. , Aut Jailton Ribeiro Leão , Réu Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0112800-91.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Araújo [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves de Araújo\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, já que não efetuadas quaisquer tentativas de bloqueios em contas de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0351500-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1464880"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0088500-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Cezar\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 21.869,19 equivalente a 1.763.694,35 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106900-40.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO, Rogerio Lourenco da Silva, M J Lagos Distribuidora de Alimentos Ltda., Frimil Carnes e Derivados Ltda, Mindouro Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mindouro Comercial de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico de fl. 77, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. Pagar em 48 horas a importância de R$ 307.641,15 equivalente a 24.814.272,48 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carreira Pestana\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo, José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi, José Daher Raymundi, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.638,32 equivalente a 535.445,24 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vidal Polycarpo\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.183 , fixando o crédito do reclamante. Pagar em 48 horas a importância de R$ 195.415,63 equivalente a 15.756.910,63 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Nazareth\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Tnl Pcs S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Jose de Souza Galvão\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ADALFRAN LIMITADA-ME , MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica m SELMO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.790,79 equivalente a 554.710,57 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME , Alexandre Vitorino, Isabel Crsitina Vitorina de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vitorino, Isabel Crsitina Vitorina de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 35.124,35 equivalente a 2.832.862,46 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185800-03.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA BRUM\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.316,63 equivalente a 186.796,70 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464839"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-03.1997.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Viviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 D)\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001257-69.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-34.2003.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-08.2000.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nGleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-31.1990.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-75.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Italo Fontenella (OAB: RJ 166425 E)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209700-40.2001.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179700-28.1999.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nAdelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-23.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 D)\r\n\r\nDenize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-17.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nDenize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-02.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nMarcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-25.2009.5.01.0321 - RTSum - Carga: Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464864"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000180-69.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ferraz Soares [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio Nunes da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferraz Soares \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/04/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000272-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira de Mello [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: FERNANDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Vieira de Mello , Aut Paulo Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 25/04/2013 as 13:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000286-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefa da Silva Portela [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Costa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josefa da Silva Portela\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001566-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luis Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luis Benevides\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/04/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000287-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vilalba Goettnauer [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Week End Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vilalba Goettnauer\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/04/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000054-19.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tomas da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Tomas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/04/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1464435"
                            ],
                            "1464704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Raquel Polonski\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria apresentando novos calculos, em 30 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Moreira Guilhermindo [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Várzea de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Moreira Guilhermindo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mascimiano Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0022400-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000798-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Silva Muniz [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucila de Holanda Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Silva Muniz\r\n\r\nAtender a determinacao de fls 28, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao) [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Joselito Lopes Botelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-63.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Leal [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Leal\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia de que devera apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de traze-las independentemente de intimacao. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON DOS SANTOS [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Dulcinéia César de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Vasconcellos [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051300-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Costa Goncalves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000633-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Gama [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea LTDA - ME [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Gama , Réu Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Fidelis [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda\r\n\r\nEntregar as guias do TRCT na Secretaria da Vara sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0102700-69.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)], Réu: José Francisco de Lima, Réu: Eni Medeiros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 307: \"...julgo IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\" \r\n\r\nProcesso: 0001298-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo as fls 810, em 10 dias \r\n\r\nId: 1464704"
                            ],
                            "1464721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuce Carvalho das Neves [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Salto do Alto Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé no Salto do Alto Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, da petição de fls.132/137, com seus cálculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-12.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Antonio Rosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Antonio Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-40.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Batista da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sob pena de expedicao de oficio ao INSS, bem como comprovar o deposito das custas judiciais \r\n\r\nId: 1464721"
                            ],
                            "1464770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvilar Barbosa da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvilar Barbosa da Rocha\r\n\r\nRetirar a peticao desentranhada, por apocrifa \r\n\r\nId: 1464770"
                            ],
                            "1464723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0121600-17.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.065,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464723"
                            ],
                            "1464771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0047900-76.2006.5.01.0531 Pet\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: PABLO DE ANDRADE FARIA GONÇALVES,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,JORGE GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PABLO DE ANDRADE FARIA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.441,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1460158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0300700-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aylton de Paula Suisso [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aylton de Paula Suisso, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0490600-92.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0318800-35.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA NERY STOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330600-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria José Rodrigues dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0378100-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ISAAC FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: VANDERLEI DOS REIS PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ISAAC FREITAS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA, Aut JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO, Aut VANDERLEI DOS REIS PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460158"
                            ],
                            "1460159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000533-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Dias Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Elisiel Dias Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Alcântara , Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-19.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pontes da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054200-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betson Luiz dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Lim Comercial VR Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betson Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alvarenga Giffoni [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alvarenga Giffoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Moraes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinara Santos Fernandes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lyra Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lyra Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-23.2008.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Bruno Marques do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000748-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nicolau Coelho [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nicolau Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construcoes Ltda. [Adv. Tathiana Mayra Torchia Franco (OAB: RJ 132081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000308-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Pereira de Faria [Adv. Lauro Pinto Appel (OAB: RJ 25496 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Pereira de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Paixão [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000251-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira Messias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Operações Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ferreira Messias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sá Fortes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Werneck Pestana, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-46.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina da Silva Moyses [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: J. G. Werneck ME. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda., Aut Elisabete Cristina da Silva Moyses, Réu J. G. Werneck ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César da Costa Braga [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César da Costa Braga \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thilmar Corrêa Machado Filho [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários S.A. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários S.A., Aut Thilmar Corrêa Machado Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460159"
                            ],
                            "1460160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Estevão de Melo Neto [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Estevão de Melo Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001680-66.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços e Montagens inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços e Montagens inteligentes Ltda., Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Carlos Augusto Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gomes [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gomes , Réu Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELIAS GONCALVES, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Jane Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Jane Firmino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 370/373. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcele Araujo dos Reis [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcele Araujo dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Teixeira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha - FOA, Aut Klinger Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Valim [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Neves Nóbrega [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cleiton Damaceno [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Wanderson Cleiton Damaceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira de Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Luiz Antonio Teixeira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlise de Almeida Santos, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVULO MANOELINO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P H TRANSPORTES LTDA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P H TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Laudelina de Paiva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha, Aut Julieta Laudelina de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de) [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves, Aut Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460160"
                            ],
                            "1460272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia do Prado Ferreira Júnior [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Márcia Aparecida Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Pompéia Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosiane de Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Sabrina Borges Furtado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia do Prado Ferreira Júnior , Aut Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo , Aut Márcia Aparecida Barbosa, Aut Maria de Pompéia Souza , Aut Rosiane de Carvalho Santos , Aut Sabrina Borges Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALONSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DE SOUZA FIRMIANO\r\n\r\nRéu: POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: Peter Paulo de Castro Holzwarth, Réu: Maria das Graças Batista Holzwarth [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Batista Holzwarth\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202400-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose da Silva Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Correa Pereira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileu Guedes Torres ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileu Guedes Torres ME, Aut Wladmir Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR BASILIO DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR BASILIO DA SILVA, Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriane de Assis [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G R I Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriane de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo de Souza, Réu SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAUREANO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001884-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves de Freitas [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Stabelllini Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Scopus Tecnologia S.A., Aut Vinicius Stabelllini Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000892-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000969-90.2012.5.01.0341 - Arrest\r\n\r\nRqte: Roberto Morato de Oliveira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Rqdo: Edimar Matos Lopes da Silva , Rqdo: Clésio Antônio Mattos Lopes da Silva, Rqdo: Ivan Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001376-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Roberto Cabral de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Roberto Cabral de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Volta Redonda, Réu: LOCANTY SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Aut Michel Alves Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274100-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ribeiro da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160400-05.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio dos Santos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Jorge da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0255300-87.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEMAR LELIS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSEMAR LELIS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Santos Alves, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000793-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Albino da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Albino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marquiore [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Santana de Oliveira, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Barros Botelho de Mello [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Barros Botelho de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001212-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Veloso [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Veloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Nogueira do Nascimento [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Nogueira do Nascimento, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mota [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ROSARIO PIMENTA [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ROSARIO PIMENTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES LOGÍSTICA S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES LOGÍSTICA S.A, Aut WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firminiano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Firminiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0243000-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilton Higino Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000417-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena dos Santos Alves da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena dos Santos Alves da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gregório [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gregório, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460272"
                            ],
                            "1460915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Souza, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo de Oliveira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo de Oliveira, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda., Réu Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência desig nada para o dia 26/06/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues Cardoso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Rita de Cassia Rodrigues Cardoso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000745-55.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0063600-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cassiano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 13/06/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Araujo de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair do Espirito Santo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Araujo de Oliveira, Réu Jair do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 26/06/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núzia Maria da Silva Barboza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núzia Maria da Silva Barboza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000141-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Masson [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Masson\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Laureano Jacinto [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Laureano Jacinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000140-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Cruz [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001147-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Modesto Moreira [Adv. Lincoln Ferreira Dalboni (OAB: RJ 106440 - E)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Modesto Moreira , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gustavo Santana [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wellington Gustavo Santana \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001024-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0571200-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0035700-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Moreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Claudio Moreira da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thadeu do Nascimento [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milcor Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thadeu do Nascimento \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000146-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Portes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Portes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000131-16.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Lopes Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Leal Serviços e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Lopes Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Cardoso [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves Cardoso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000219-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ramos [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ramos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fátima da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda., Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu: Hospital São Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Fátima da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001627-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Clemente [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Antônio Clemente\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1460915"
                            ],
                            "1461762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000765-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Kubtschek dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Paulo Cézar Minotti [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Kubtschek dos Santos, Aut Paulo Cézar Minotti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Elias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0106100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juarez da Costa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Jose Juarez da Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson da Costa Missel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson da Costa Missel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tavares da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Gilson Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mageste [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Mageste \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000870-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Freitas Laiber [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. - ME [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves (OAB: RJ 87959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. - ME , Aut Weber Freitas Laiber \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001283-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho José Nascente de Azevedo [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho José Nascente de Azevedo, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado de Lima , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Jorge Inácio Moreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/04/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Aparecida Brandão da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Vania Aparecida Brandão da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Roberto Espedito dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001115-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Souza e Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Arantes [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilda Guimarães Macedo Mendes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco da Silva [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nehemias Rodrigues Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Francisco da Silva, Réu Nehemias Rodrigues Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001142-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima da Cruz Alves [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima da Cruz Alves, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0271000-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Guimaraes de Sales Melo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Guimaraes de Sales Melo, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/04/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristiano Jovenciano [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Jovenciano, Rqdo Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1461762"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, ficando possibilitado ao obreiro apresentar resposta aos embargos ajuizados, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000904-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0131100-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marques da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovison Pires [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000101-12.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Siqueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges de Siqueira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 140/140-v. \r\n\r\nProcesso: 0344500-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Marcia Lengruber, Réu: Aparecida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ray Sat Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Andrea Medeiro Miranda [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida\r\n\r\nEntregar os documentos aludidos à fls. 21, comprovando a quitação de 40% dos depósitos de FGTS, sob pena de execução pelos valores equivalentes. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos Fonseca [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Mineira Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/04/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 43/43v. \r\n\r\nProcesso: 0000109-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 156/156v. \r\n\r\nProcesso: 0010900-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Florencio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Adriano Fernandes, Aut: Edir Barbosa Romeiro\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar pessoa idônea para assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, no prazo de 05 dias, devendo comparecer a esta secretaria de posse dos documentos pessoais para assinar o respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0020600-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro Santos Alves [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nTI: Sind. Func. Públicos de Volta Redonda, dos Poderes Executivo, Legisla. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Castro Santos Alves\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000208-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WMS Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Santros de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Santros de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 17/17v. \r\n\r\nProcesso: 0000390-42.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Sant´anna Artigos do Vestuário ME. [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Oliveira , Réu MCR Sant´anna Artigos do Vestuário ME.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000392-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI CIA Brasil de Serviços de Infraestrutura VRE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI CIA Brasil de Serviços de Infraestrutura VRE, Aut Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Lourenço da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Jose Albino da Silva, Aut: João Romão Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Romão Batista\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 228/228v. \r\n\r\nProcesso: 0000452-82.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitop de Volta Redonda Produtos Alimentícios Ltda. EPP [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Fernandes, Réu Multitop de Volta Redonda Produtos Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000452-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Whehaibe [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Whehaibe\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Chaves Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Chaves Vieira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 84/84v. \r\n\r\nProcesso: 0000458-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Roriz da Silva Silvestre [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila Roriz da Silva Silvestre\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara no dia 18/04/2013, às 15h30min, para que a ré proceda ao autor à entrega das guias do TRCT, sob o código 03. \r\n\r\nProcesso: 0000572-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elí Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elí Gomes Teixeira , Réu Eurovale Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Lourenço da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Jose Albino da Silva, Aut: João Romão Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Romão Batista, Aut Selmo Lourenço da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 37/37v. \r\n\r\nProcesso: 0059500-11.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nInformar meios para promover a liquidação do feito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000624-58.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Silva Soares [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luiz Alexandre da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/04/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venham as partes com os valores devidos a títulod e cota previdenciária, conforme determinação de fls. 107. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-74.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moreira [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Calderon [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cezar Calderon, Aut Rosane Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000680-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferrari [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2012.5.01.0342 - MS\r\n\r\nIpte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Margarete Nunes de Oliveira Okamoto (OAB: SP 190283 - D)]\r\n\r\nIpdo: Sub Delegado do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000703-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Dias Leão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0085500-48.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Iara Francisco de Paula Ferreira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gran Sapore do Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gran Sapore do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido restou prejudicado, vide fls. 217/218. \r\n\r\nProcesso: 0076700-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Luis Veronese [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Aparecida de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Samanta Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Ferreira Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Suzana Queiroz da Motta Cunha (OAB: RJ 173247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mendonca Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001010-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Pitzer [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Antonio Francisco de Jesus [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Augusto Cesar Gomes Ferreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Ana Rita Carvalho Seabra (OAB: RJ 192458 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Jesus, Aut Augusto Cesar Gomes Ferreira, Aut Sandro Correia Pitzer\r\n\r\nTer ciência da manifestação da ré, com prazo de 30 dias para contestações, de forma objetiva e específica. \r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ALVES DE SOUZA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDizer se aceita sub-rogar, até o limite de seu crédito, no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezisley Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sezisley Ribeiro Cunha\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite de seu crédito) no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira Barbosa de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0021800-11.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VILETE HERDY [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: ALESSANDRO MARINS, Aut: EDUARDO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO VILETE HERDY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LAURIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LAURIANO, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decretação de suspensão processual por 1 ano, a fim de aguardar a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0000344-53.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin do Nascimento Gusmão [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin do Nascimento Gusmão, Réu L. M. J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME\r\n\r\nRefazer as contas no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180900-70.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BATISTA DE NOVAIS [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO COSELLI SA COM E IMPORTACAO [Adv. Edevard de Souza Pereira (OAB: SP 25683 - D)], Réu: Adriano Coselli, Réu: Daniela Marques Coselli Ciciarelli, Réu: Giuliana Iolanda Coselli Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO COSELLI SA COM E IMPORTACAO\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de parcelamento foi deferido, conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0039600-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0144600-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Francisco Brandao [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0194900-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE SOUZA REQUIAO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0379100-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0013800-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NAZARE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P M F ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P M F ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu VANDER RAIMUNDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0249600-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIAGO COELHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001665-60.2011.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: DIOGO FORTES SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILTON CESAR FORTUNATO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DIOGO FORTES SILVA, Egdo NILTON CESAR FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-69.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI GOMES AMADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Réu: ABB SERVICE [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI GOMES AMADO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0122200-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Marcolina Pimentel [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Marcolina Pimentel\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA ME, Réu: ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0087000-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Faria\r\n\r\nFica designado o início da perícia para o dia 27/04/2013, às 09h, devendo a parte autora comparecer à clínica localizada na Av. Antônio de Almeida, n 473, Retiro, Volta Redonda/RJ, portando sua carteira de trabalho e exames que possuir. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-70.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Deusdedith Jose Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Deusdedith Jose Garcia\r\n\r\nFica designado o início da perícia para o dia 27/04/2013, às 09h, devendo a parte autora comparecer à clínica localizada na Av. Antônio de Almeida, n 473, Retiro, Volta Redonda/RJ, portando sua carteira de trabalho e exames que possuir. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1464525"
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                            "1464524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000293-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Canuto\r\n\r\nRéu: Cristiano Custódi Maria, Dalas Carmelita Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Custódi Maria, Dalas Carmelita Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação a segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu: IZIDIO E SILVA BA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m IZIDIO E SILVA BA E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464524"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1465179": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.128 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2012/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o Título IV - Capítulo II - Seção II da Constituição Estadual, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a Lei Estadual nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, e o constante do Processo nº E-01/001/109/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2012/2015 conforme determina o Art. 8º da Lei Estadual nº 6.126 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre sua revisão anual, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram a Revisão do PPA 2012/2015 os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Contextualização Estratégica do Plano constituída do Capítulo “Metodologia de implantação do ciclo de planejamento e gestão: redefinindo processos e construindo novas estratégias”;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo, por Secretaria de Estado, antecedida dos macro-objetivos e objetivos setoriais revistos e de indicadores de insumo, bem como da Defensoria Pública Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 2º - A revisão do PPA 2012/2015 envolve a programação de todos os órgãos e entidades, definidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como unidades de planejamento, prevista para os exercícios de 2014 e 2015, e abrange as dotações orçamentárias para as atividades e projetos finalísticos, recursos não orçamentários decorrentes de parcerias público/privadas e fontes alternativas de recursos.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura da programação dos projetos e atividades finalísticas definida na Revisão do PPA 2012/15 será disponibilizada pela Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, com vistas à elaboração da proposta orçamentária 2014.\r\n\r\n§ 2º - Os parâmetros financeiros para revisão do PPA 2012/2015 terão como base de referência a estimativa para os exercícios de 2014 e 2015 da receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e os recursos financeiros necessários para a realização das metas previstas.\r\n\r\nArt. 3º - A elaboração das propostas de revisão do PPA 2012/2015 pelas unidades de planejamento será coordenado pelas Comissões Setoriais de Gestão do PPA, sob a supervisão e normatização da Comissão Central de Gestão de Planejamento, conforme disposto no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - A revisão do PPA 2012/2015 será processada por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão- SIPLAG, no Submódulo Elaboração/ Revisão do PPA.\r\n\r\nArt. 5º - O Projeto de Lei de revisão do PPA 2012/2015, a ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2013, será coordenado e consolidado pela Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão do PPA 2012/2015. \r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.129 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE AQUI MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alíneas “d”, “g” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504.857/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituo Estadual do Ambiente - INEA, o imóvel situado na Avenida Dois Rios, Lote 01, Quadra 11, Piam, no Município de Belford Roxo/RJ, necessário à implantação das obras do Pro jeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapui - Projeto Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1465179"
                    ],
                    "1465184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.122 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis NO VALOR global de R$ 5.896.427,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013 e E-12/085/007/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.896.427,32 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1465184"
                    ],
                    "1465185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.284.858 \r\n\r\n5.205.493 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n6.810 \r\n\r\n6.783 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2013.\r\n\r\nId: 1465185"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1465170": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício PRES nº 163/2013 (Proc. 2012-232816), do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/893/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Doutora MÔNICA DE FARIA SARDAS para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1465170"
                    ],
                    "1465180": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-27/14/11012/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - ANULAR, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009, os efeitos do Decreto de 08 de janeiro de 2010, publicado no D.O. n° 006, de 11 de janeiro de 2010, que promoveu, no Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei n° 325, de 22 de setembro de 1976, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENENTE BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES, RG. 08.851\r\n\r\n2 - ANULAR, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011, dos efeitos do Decreto de 19 de dezembro de 2011, publicado no D.O. n° 237, de 20 de dezembro de 2011, que promoveu, no Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo coma a Lei de promoções de oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176 de 09 de julho de 1975 e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559 de 19 de janeiro de 1976, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nSEGUNDO TENENTE BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES, RG. 08.851\r\n\r\n3 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976, a contar de 25 de dezembro de 2002, o militar abaixo relacionado, classificando entre o 1º Sargento BM JOSÉ CLÁUDIO PARANHOS, RG 07.834 e o 1º Sargento BM JAIR LUCINDO DA SILVA, RG 07.890:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENTENTE BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES, RG. 08.851\r\n\r\n4 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976, a contar de 25 de dezembro de 2004, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nSEGUNDO TENENTE BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES, RG. 08.851 \r\n\r\n5 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976, a contar de 25 de dezembro de 2007, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO TENENTE BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES, RG. 08.851\r\n\r\nId: 1465180"
                    ],
                    "1465181": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-27/00304/11182/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - ANULAR, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009, os efeitos do Decreto de 08 de janeiro de 2010, publicado no D.O. n° 006, de 11 de janeiro de 2010, que promoveu, no Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei n° 325, de 22 de setembro e 1976, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubtenente BM LUIZ CÉSAR, RG. 05.883 \r\n\r\n2 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976, a contar de 25 de dezembro de 2002, o militar abaixo relacionado, classificando-o entre o Subtenente BM AGNALDO FRANCISCO RAMOS, RG. 05.204 e o Subtenente BM ERON DOMINGOS MOTA DA SILVA, RG. 06.508:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubtentente BM LUIZ CÉSAR, RG. 05.883 \r\n\r\n3 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro d 1976, a contar de 25 de dezembro de 2005, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2° Tenente BM LUIZ CÉSAR, RG. 05.883 \r\n\r\n4 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do artigo 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro d 1976, a contar de 21 de agosto de 2011, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1° Tenente BM LUIZ CÉSAR, RG. 05.883\r\n\r\nId: 1465181"
                    ],
                    "1465116": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/080/314/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 05/509-5, do cargo efetivo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 08 de março de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 05/03/2013, a candidata aprovada no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo relacionada, para o cargo efetivo de Contador, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClas. Nº de Insc. Nome Cargo\r\n\r\n4º 331897 Suziane Araújo Marinho Contador \r\n\r\nId: 1465116"
                    ],
                    "1465182": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4270643-2, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, ID Funcional nº 4266583-3.\r\n\r\n***DECRETOS DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FABIANA SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres (Denominação alterada pelo Decreto nº 44.118, de 14/03/2013), da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga anteriormente ocupada por Ângela Maria Mesquita Fontes, ID Funcional nº 4427494-7. Processo nº E-23/001/450/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MUNIZ ATALIBA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupada por Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 0606847-2. Processo nº E-23/001/450/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15 de março de 2013.\r\n\r\n**Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nId: 1465182"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1464745": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/20/2013 - INDEFIRO o pedido de revisão interposto por JOSÉ CARLOS GAGLIANO, veiculado no bojo do Processo Administrativo N° E-04/084/20/2013, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1464745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1465183": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2013, MAYARA DOMINGOS SILVA, ID. Funcional nº 5004967-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE FREITAS DE ANDRADE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mayara Domingos Silva, ID. Funcional nº 5004967-4.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PINHEIRO TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de2º Categoria, ID Funcional º 4344419-9, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2013, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Reynaldo Jiquiriçá, ID Funcional 1953606-2. Processo nº E-04/067/95/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, JOMAR FREDERICE JÚNIOR, ID Funcional nº 4318110-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/105/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RUY DO AMARAL GURGEL para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jomar Frederice Júnior, ID Funcional º 4318110-4. Processo nº E-04/083/105/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maura Luiza Sabino da Conceição, ID Funcional nº 4318478-2. Processo nº E-04/083/108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2013, ANGELA MARIA ROSARIO DE SOUZA, ID Funcional nº 4388993-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/107/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2013, ELISANGELA VASCONCELOS MACHADO, ID Funcional nº 4179876-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/27/2013.\r\n\r\nNOMEAR LIA CRISTINA BITTENCOURT para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adriana Ferreira Franco Faria, ID Funcional nº 4347217-6. Processo nº E-26/001/171/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de março de 2013, publicado no D.O. de 11/03/2013, que nomeou SILVIO DANIEL GOMES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Gomes Ribeiro, matrícula nº 34/00795-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-10/005/2498/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAÚJO, matrícula nº 34/01093-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge de Souza Amaral, matrícula nº 34/00570-2. Processo nº E-10/005/2495/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00217-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte de Cargas, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcos Fernando Castello Antenor de Araújo, matrícula nº 34/01093-4. Processo nº E-10/005/2497/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAÚJO, matrícula nº 34/01093-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte de Cargas, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/2495/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00217-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Empresas, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/2497/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, matrícula nº 34/00285-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Empresas, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Lucia de Souza Mathias, matrícula nº 34/00217-0. Processo nº E-10/005/2496/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2013, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, matrícula nº 2701490-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3158/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA PEGORAL SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aliekseyev Jacob, ID Funcional nº 5005718-9. Processo nº E-22/001/342/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2013, KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 38/0220-4, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/21/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL VITAL BRAZ, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lorena Nascimento Lima, ID. Funcional nº 4328307-1. Processo nº E-18/001/334/2013.\r\n\r\nId: 1465183"
                    ],
                    "1465121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3125/2012 - CONHEÇO E REJEITO as pretensões deduzidas pelas empresas SUSTENTECH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA e ENGESOLO ENGENHARIA LTDA adotando como razão de decidir os fundamentos apresentados. \r\n\r\nId: 1465121"
                    ],
                    "1464360": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/262/2013 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1464360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464505": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 307 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Eliana Afonso de Amorim, matrícula nº 311-1, em substituição à servidora DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula 302-0, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Comissões de Acompanhamento e Fiscalização:\r\n\r\n- Processo nº E-12/020.179/2008\r\n\r\n- Contratos nº 012/2008, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Veículos Automotores de \r\n\r\nRepresentação, - PORTARIA AGENERSA Nº 274/2012.\r\n\r\n- Processo nº E-12/020.140/2009\r\n\r\n- Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA N° 005/2009 (Carros de Serviço), que \r\n\r\ntem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo no valor contratual - PORTARIA AGENERSA Nº 276/12.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1464505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464630": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4348\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-12/247052/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº 358/2010 e na PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4221/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para Cursos de Instrutor de Trânsito e Instrutor de Curso Especializado para a Instituição SEST SENAT - Deodoro - Unidade A 07, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Camboatá, 135 - Deodoro - RJ, CEP 21670-512, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0008-13 e Inscrição Municipal nº 02.461.870.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464631": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4349\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MONOFRETISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/536/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (monofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Deodoro - Unidade A 07, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Camboatá, 135 - Deodoro - RJ, CEP 21670-512, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0008-13 e Inscrição Municipal nº 02.461.870.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464938": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A, no valor de R$ 39.660,72 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1464938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464632": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1250/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.048,05 (seis mil quarenta e oito reais e cinco centavos), a favor do servidor LUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, matr. 24/003.908-1, relativo a triênios, referente ao período entre 21 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1464632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464633": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/346576/2012 - Elias Pereira Fontes, CPF nº 084.604.857-49, PGU 31.851.972-0.\r\n\r\nId: 1464633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464634": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/329483/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... PGU 31.851.945-3...\r\n\r\nLeia-se: ... PGU 31.851.946-1...\r\n\r\nProc. nº E-12/417955/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ... PGU 31.851.945-3...\r\n\r\nLeia-se: ... PGU 31.851.947-0...\r\n\r\nId: 1464634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464636": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1883/2013 - ELÇO PORTO FERREIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.084-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 01.03.2002 a 31.07.2002, ao Ministério do Exército - 1ª RM, no total de 150 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/799/2013 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.247-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 08.02.1988 a 07.10.1992, ao Ministério do Exército - 1ª RM, no total de 1700 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1117/2013 - MÁRCIO MELLO PESSOA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.358-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 12.08.1996 a 02.02.2010, a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM, no total de 4.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1464636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464635": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 118.187.177-86 e CNH nº 04214595960. Proc. nº E-12/499869/2008.\r\n\r\nId: 1464635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464540": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 023 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0217/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2013, firmado com a empresa Facility Staff Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de março de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1464540"
                        ],
                        "1464303": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/079/0312/2013 - Adjudicada e Homologada a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de grampeamento, alceamento, embalamento e etiquetagem de 6.750.000 kits, compostos de cadernos de testes, folha de resposta, lista de presença, avaliação, envelopes de plástico e caixas de papelão, através de Pregão Eletrônico n° 004/2013, em favor da empresa NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 109/109v. Autorizo a despesa no valor total de R$ 610.000,00.\r\n\r\nId: 1464303"
                        ],
                        "1464614": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 358 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Abacomm Brasil Consultoria Corporativa e Vendas S/A..\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - DEX:\r\n\r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\n\r\nUmberto Casellato - matrícula nº 291.250-9.\r\n\r\nPatrícia Ferreira Leite - matrícula nº 936.674-1.\r\n\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 3º- À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - DEX, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 02/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663700/2012\r\n\r\nId: 1464614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463831": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA MAYSA LÁZARO MEYER, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.470-3, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-12/078/262/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/663.766/2012 - Defiro o abono de permanência da servidora CARMEN CECILIA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.737-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/078/96/2013 - Defiro o abono de permanência da servidora LUCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.120-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/078/173/2013 - Defiro o abono de permanência do servidor MILTON TAMIOZZO DE ALVARENGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.213-6.\r\n\r\nId: 1463831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1464174": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 247\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETUR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Turismo - SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETUR, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SETUR: \r\n\r\nMarcos Rogério Garcia Pereira - ID. Funcional nº 931 922-9 - Presidente \r\n\r\nJorge Luiz Maruche da Cruz - ID. Funcional nº 83 808-5\r\n\r\nValéria Maria de Souza Lima - ID. Funcional nº 27136353\r\n\r\nSandra Garcia Lima - ID. Funcional nº 44210248\r\n\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes - ID. Funcional nº 11265-6\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nMarco Thimoteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621- Vice-Presidente\r\n\r\nLeonardo Dantas - ID. Funcional nº 5007739-2\r\n\r\nAna Fernanda Coelho - ID. Funcional nº 5007687-6\r\n\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1464174"
                    ],
                    "1464329": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 248\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SECT. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SECT, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SECT:\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - ID. Funcional nº 50101633 - Presidente \r\n\r\nAntonio José Almeida Bastos - ID. Funcional nº 50102966\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - ID. Funcional nº 892778-2\r\n\r\nMarco Antonio Carneiro - ID. Funcional nº 3211676 \r\n\r\nPela FAPERJ:\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - ID. Funcional nº 00/0331004-2\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID. Funcional nº 0331054-7\r\n\r\nPela FAETEC:\r\n\r\nMauro Lopes Guimarães - ID. Funcional nº 8707758\r\n\r\nSônia Nascimento - ID. Funcional nº 554592\r\n\r\nPelo CECIERJ:\r\n\r\nMasako Oya Masuda - ID. Funcional nº 616570 \r\n\r\nPela UERJ:\r\n\r\nMaria Isabel Vetere - ID. Funcional nº 2533143-4\r\n\r\nLuiz Teixeira Lemos - ID. Funcional nº 330498\r\n\r\nPela UENF:\r\n\r\nAntonio Constantino de Campos - ID. Funcional nº 64423-0\r\n\r\nRenata Maria Parente do Couto - ID. Funcional nº 641189-4\r\n\r\nPela UEZO:\r\n\r\nCélia Moreira Gomes- ID. Funcional nº 3050-2\r\n\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - ID. Funcional nº 223511-7\r\n\r\nPela FENORTE:\r\n\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - ID. Funcional nº 60235-9\r\n\r\nValéria da Silva Ferreira - ID. Funcional nº 640037\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621 - Vice-Presidente\r\n\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\n\r\nAna Fernanda Batista C. Alves - ID. Funcional nº 5007687-6\r\n\r\nLeonardo Dantas Teixeira - ID. Funcional nº 5007739-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1464329"
                    ],
                    "1464330": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nREOLUÇÃ CONJUNTA SEPLAG/SEH Nº 249 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEH. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEH, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEH: \r\n\r\nRodrigo Dantas Scorzelli - ID. Funcional nº 000041831420 - Presidente \r\n\r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - ID. Funcional nº 0002025346\r\n\r\nPela CEHAB:\r\n\r\nJaqueline do Espírito Santo - Matrícula nº 1823\r\n\r\nLuiz Carlos Maciel Bragança -Matrícula nº 0024\r\n\r\nPierre André da Rocha Andrade - Matrícula nº 10/281-5 \r\n\r\nPelo ITERJ:\r\n\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - matrícula nº 272 409-4\r\n\r\nPela SEPLAG:\r\n\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente\r\n\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 5007754-6\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1464330"
                    ],
                    "1465139": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 887 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n303.014 \r\n\r\n303.014 \r\n\r\n606.028 \r\n\r\n606.028 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.242.732 \r\n\r\n5.242.732 \r\n\r\n5.242.732 \r\n\r\n5.242.732 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.933.297 \r\n\r\n16.844.360 \r\n\r\n28.710.955 \r\n\r\n42.555.316 \r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.561.648.915 \r\n\r\n3.561.648.915 \r\n\r\n3.561.648.915 \r\n\r\n3.561.648.915 \r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.701.022 \r\n\r\n27.302.384 \r\n\r\n50.704.427 \r\n\r\n78.006.811 \r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.03.2013.\r\n\r\nId: 1465139"
                    ],
                    "1465026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/5943/2003 - Interessado: CLAUDIO MARQUES REIS (advogado Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira OAB/RJ 103.197). VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 87/88 e traduzida no acórdão nº 2.485/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 89, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 08, 10, 23 e 67.\r\n\r\nId: 1465026"
                    ],
                    "1464952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/61943/2006 - DECLARO NULO o ato administrativo de fls. 26, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de janeiro de 2008, tendo em vista a orientação da Procuradoria-Geral do Estado lançada às fls. 96/111 do processo administrativo nº E-01/51724/2008, ressaltando que a invalidação do ato não implica no retorno imediato do ex-servidor ao serviço público estadual, medida que ficará sujeita à futura decisão expressa nesse sentido.\r\n\r\nId: 1464952"
                    ],
                    "1465082": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2011 - Lote I, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos - Ficam retificados os dados quanto à natureza jurídica da Empresa G.L. COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, visto Declaração de Desenquadramento da condição de Microempresa (ME). Processo nº E-01/ 2413/2011.\r\n\r\nCONTRATO nº 019/2011 - Lotes V, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos - Ficam retificados os dados quanto à natureza jurídica da Empresa G.L. COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, visto Declaração de Desenquadramento da condição de Microempresa (ME). Processo nº E-01/ 2413/2011.\r\n\r\nCONTRATO nº 004/2011 - Lote IV, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos - Ficam retificados os dados quanto à natureza jurídica da Empresa G.L. COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, visto Declaração de Desenquadramento da condição de Microempresa (ME). Processo nº E-01/ 50058/2011.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2011 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 118.407,96 (cento e dezoito mil quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos), passando o valor global do contrato para R$ 2.922.028,22 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil vinte e oito reais e vinte e dois centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato 034/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 5,45012% de novembro de 2011 a outubro de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de dezembro de 2012. Processo nº E-01/004/64/2013.\r\n\r\nId: 1465082"
                    ],
                    "1464560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA, Identificação Funcional nº 3565338-8, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 846.032-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 34, e art. 37, Parágrafo Único, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiada no presente, em especial às fls. 19, 44 e 64. Processo nº E-03/200.600/2002\r\n\r\nId: 1464560"
                    ],
                    "1464011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...LEONARDO FIGUEREDO MARTINS DOS SANTOS...\r\n\r\nLEIA-SE: ... LEONARDO FIGUEIREDO MARTINS DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 1464011"
                    ],
                    "1464059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.916/2010 - De acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 15ª COPIA, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Identidade Funcional nº 32741979, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 285.532-8, Vínculo 1, conforme processo em apenso nº E-03/11.400.664/2009, tudo em conformidade com os termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 88, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1464059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/11786/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LIANY BONILLA DA SILVEIRA COMINO, no valor de R$ 5.498,88 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), tornando sem efeito o despacho datado de 06/12/2010, publicado no D.O. de 17/12/2010, no valor de R$ 11.515,93 (onze mil quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/11793/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de WILLIAM AMARAL BARROSO, no valor de R$ 1.423,93 (um mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), tornando sem efeito o despacho datado de 29/09/2010, publicado no D.O. de 17/12/2010, no valor de R$ 11.515,93 (onze mil quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1464615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464616": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores BARBARA RODRIGUES PAVÃO, matrícula n° 0085-1, ALESSANDRA BALDNER PONTES, matrícula n° 10.075-0 e ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, matrícula 10.036-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 83/2012, de prestação de medicina e segurança do trabalho, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CENTRO MÉDICO E SEGURANÇA DO TRABALHO - CMT LTDA - Processo n° E-01/321675/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n°14-1, MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n°38-0, e JESSICA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 100318-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2013, de aquisição de material de limpeza com entrega parcelada, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Processo n° E-01/322334/2011.\r\n\r\nId: 1464616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ARLETE BARBOSA LOPES, com validade a contar de 01/08/2007 - Proc. nº E-01/710178/2007.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNELSON BADINI, com validade a contar de 01/06/2001 - Proc. nº E-01/716593/2001.\r\n\r\nSEBASTIÃO VITÓ, com validade a contar de 28/10/2001 - Proc. nº E-01/717284/2001.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMANUELA DE MEDEIROS PESSOA, com validade a contar de 17/05/2002 até outubro/2005 - Proc. nº E-01/717276/2002.\r\n\r\nANTONIA DANIEL DO NASCIMENTO, com validade a contar de 26/12/2007 - Proc. nº E-01/301704/2012.\r\n\r\nId: 1464626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464617": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA, CLARA COSTA DA SILVA GOMES, com validade a contar de 10/03/2012, tornando sem efeito os Atos datados de 08/05/2012, publicados no D.O. de 02/07/2012; VERA LUCIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/03/2012 - Proc. nº E-01/300651/2012.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUZIA DIAS RIBEIRO, com validade a contar de 23/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/03/2009, publicado no D.O. de 29/04/2009 - Proc. nº E-01/300790/2009.\r\n\r\nLUCIA MARIA GOMES ABRÃO, com validade a contar de 14/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/10/2009, publicado no D.O. de 23/11/2009 - Proc. nº E-01/302313/2009.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA MARIA MACHADO BALDERRAMAS, com validade a contar de 23/05/2011 - Proc. nº E-01/301195/2011.\r\n\r\nId: 1464617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464618": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSILANE RODRIGUES DA SILVA e VANESSA RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 23/10/2008, publicados no D.O. de 07/11/2008- Proc. nº E-01/302388/2008.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/02/2009 - Proc. nº E-01/300724/2009.\r\n\r\nId: 1464618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/ABP nº 06/2012, a RAIMUNDA AMORIM BASTOS, com validade a contar de 12/04/2012 - Proc. nº E-01/709584/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através do ofício PGE/8ª PR nº 051/2012, a SHIRLENE RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 24/04/2012 - Proc. nº E-01/301829/2012.\r\n\r\nId: 1464619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/724516/1994 - WALTER DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301863/2008 - LUCIO MOREIRA OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/750457/1981 - JULIO CESAR TELLES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/324275/1972 - JOAQUIM DAVID PIRES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/720324/1999 - JULIA DA SILVA CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/753075/1986 - ESMERALDINA TAVOLARO AZARANY - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/735355/1982 - GABRIEL PERES.\r\n\r\nProc. n° E-01/752389/1986 - JOSÉ PECLI SOARES. \r\n\r\nProc. n° E-01/736641/1988 - NAUTO COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701527/1999 - JOÃO NUNES.\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/603968/2006 - ELIANA LOPES MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1464628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/723677/1983 - ARY KERNER SOUTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/725396/1992 - MARIZA DA ROCHA TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/703687/1992 - ELIANE GOMES FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/731976/1986 - JOSÉ MOREIRA BOTELHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715081/1999 - DORA ISRAEL E OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/725191/1996 - JORGE BARBIERI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/754258/1986 - JOSÉ CARLOS MATURANA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/6332/1963 - JOAQUIM PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710251/1991 - ERBERT VASCONCELLOS PINHEIRO DIAS E OUTROS.\r\n\r\nId: 1464627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704691/1981 - LUIZ GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. n° E-01/749023/1982 - AMARO AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714570/1986 - ODILON BARRETO CABRAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/316933/1964 - VICTOR DE ANGELIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716139/1985 - UBALDO OCTAVIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716763/1999 - NEYSA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710895/1998 - VALMIR BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-04/3404971976 - FRANCISCO ALVES DE MESQUITA.\r\n\r\nProc. nº E-01/700704/2001 - JORGE PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1464625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1465143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 609 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 94/12, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DESTINADOS ÀS REDES DE TRANSPORTES PÚBLICOS SOBRE TRILHOS DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/073/10//13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, de 28 de setembro de 2012, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo às operações internas e interestaduais, bem como ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se na importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a manutenção do crédito do ICMS relativo às operações abrangidas pela isenção prevista no artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A fruição dos benefícios de que trata esta Resolução fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens na construção, manutenção ou operação das redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros a que se refere o artigo 1º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1465143"
                    ],
                    "1465144": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 610 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 01/13, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/073/9//13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 01/13, de 6 de fevereiro de 2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1465144"
                    ],
                    "1464218": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nREMOVE RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4351849-4, do Posto de Controle Interestadual de - Timbó, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapí, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/42/2013.\r\n\r\nREMOVE LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365250-6, do Posto de Controle Interestadual de - Timbó, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapí, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/41/2013\r\n\r\nREMOVE ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365057-0, do Posto de Controle Interestadual de - Timbó, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapí, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/40/2013.\r\n\r\nREMOVE PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1955644-6, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/39/2013.\r\n\r\nREMOVE JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1949693-1, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/38/2013.\r\n\r\nREMOVE ALBERONE FREIRE DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1940504-9, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/37/2013.\r\n\r\nREMOVE BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4384099-0, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Mambucaba, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/33/2013.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365049-0, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/36/2013.\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4387293-0, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Mambucaba, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/34/2013.\r\n\r\nREMOVE MARLON DEIVISON MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4385379-0, do Posto de Controle Interestadual de - Nhangapí, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-04/033/43/2013.\r\n\r\nId: 1464218"
                    ],
                    "1464199": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1229, 1230 e 1231, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de março de 2013 às 14:00 horas, relativo aos dias 15, 16 e 17 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor João Felipe Anchieta Rocha, matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1229\r\n\r\nIA860924\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1229\r\n\r\nIA142582\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1230\r\n\r\nIA871978\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1230\r\n\r\nIA154564\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1231\r\n\r\nIA881986\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1231\r\n\r\nIA050497\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1464199"
                    ],
                    "1463852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009867/2012 - PE 019/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, que adoto como fundamento da presente decisão; em homenagem ao princípio da competitividade; ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela sociedade empresária CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.-ME, determinando-se que seja promovida alteração do instrumento convocatório, no sentido de permitir que o cumprimento da norma NBR nº 15540/2007, seja comprovado pela apresentação de certificado emitido por qualquer entidade credenciada pelo INMETRO. \r\n\r\nId: 1463852"
                    ],
                    "1464526": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1200 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/112565/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n02.743.062\r\n\r\nMAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1464526"
                    ],
                    "1464022": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 833 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.029/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1464022"
                    ],
                    "1464023": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 834 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.262/2004, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1464023"
                    ],
                    "1464467": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 835 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 005/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.949/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 005/2013, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.949/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1464467"
                    ],
                    "1464468": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 836 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 006/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.523/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 006/2013, celebrado com FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, constante do processo administrativo nº E-04/411.523/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1464468"
                    ],
                    "1464207": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.122/2012- BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4384449-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Fazenda, no período de 04/03/2010 a 17/06/2010, totalizando 106 (cento e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.041/2012 - CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427389-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2011 a 22/03/2012, totalizando 296(duzentos e noventa e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.167/2012 - LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427337-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - SP, no período de 18/01/2010 a 15/03/2012, totalizando 788 (setecentos e oitenta e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.923/2012 - FABIO MARTINS PATITUCCI, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4428453-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Queimados, no período de 11/04/2003 a 09/04/2012, totalizando 3.287(três mil duzentos e oitenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.279/2012 - WESLEY MESSIAS SALVATERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427378-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 1ª Batalha de Aviação do Exército, no período de 23/02/2002 a 30/05/2011, totalizando 3.384 (três mil trezentos e oitenta e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.380/2012 - GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5000383-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 01/02/2011 a 22/03/2011, totalizando 416 (quatrocentos e dezesseis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/263.414/2012 - JULIO HONORIO ALVES, Oficial de Fazenda, “C”, Id. Funcional nº 4330592-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Trabalho e Emprego Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/06/2009 a 29/09/2011, totalizando 842 (oitocentos e quarenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1464207"
                    ],
                    "1464551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.240ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.960 e 46.961 - Processos nºs. E04/118.927/2011 e E04/118.928/2011- Recorrente: treelog s/a - logística e distribuição - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs. 10.891 e 10.892 - EMENTA: ICMS. ARQUIVO MAGNÉTICO. ENTREGA SOB AÇÃO FISCAL. O contribuinte entregou o arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/95, fora do prazo previsto na Portaria SEFIS nº 475/01 e sob ação fiscal. Entretanto, pratica operações imunes do ICMS, legitimando a aplicação da penalidade prevista no art. 59, § 9º da Lei nº 2657/96 Recurso provido parcialmente.\r\n\r\nId: 1464551"
                    ],
                    "1464046": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 1.890ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.908. - Processo nº E-04/053.275/2009. - Inscrição Estadual: 85.727.028. - Recorrente fazenda estadual. - Recorrida: nextel telecomunicações ltda. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo este concordado com a diligência proposta pelo Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo. - Acórdão nº 6.794. - EMENTA: FECP. CONEXÃO. PROCESSO MATRIZ. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. Tornando-se necessária a prestação de esclarecimentos adicionais para instrução do processo matiz, como consectário lógico, torna-se imperativa a conversão do julgamento do presente contencioso em pedido de diligência. Convertido o julgamento em pedido de diligência. \r\n\r\nRecurso nº 39.909. - Processo nº E-04/053.277/2009. - Inscrição Estadual: 85.727.028. - Recorrente fazenda estadual. - Recorrida: nextel telecomunicações ltda. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo este concordado com a diligência proposta pelo Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo. - Acórdão nº 6.795. - EMENTA: ICMS. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. Tornando-se necessária a prestação de esclarecimentos adicionais para instrução processual torna-se imperativa a conversão do julgamento em pedido de diligência. Convertido o julgamento em pedido de diligência. \r\n\r\nId: 1464046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464557": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 019\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE BENS PERMANENTES NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados abaixo relacionados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria a fim de constatar a disponibilidade de materiais na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e providenciar os termos de vistoria e/ou Baixa de Vida Útil, conforme Decreto Estadual nº 43.301/2011 no que couber:\r\n\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123;\r\n\r\nDiego Ribeiro dos Santos - matrícula nº 242;\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06;\r\n\r\nMilena da Costa Silva - matrícula nº 178\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do relatório com a conclusão das atividades.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1464557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464188": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1172 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREVOGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício da Delegacia da Junta Comercial de Cabo Frio - Ofício nº 006/2013,\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Cabo Frio - Processo nº E-11/50.319/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Cabo Frio, MARIANA FARIA DE AZEVEDO, Assessor I, matrícula nº 0000340022, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1464188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464189": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1173 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício nº 012/GS/2013/SMDE da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias,\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes à servidora da Prefeitura de Duque de Caxias, Renata Fany Gomes Mariano, Supervisora de Registro, matrícula nº 13363-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1464189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464621": [
                            "I - Despacho",
                            "‘JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.912/2010 - Autorizo as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700099-5\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700119-1\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700120-9\r\n\r\nJoão Maurício Braga Vasconcellos\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700122-5\r\n\r\nPaola Domingues Jabob\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700123-3\r\n\r\nMoisés dos Santos Santoro\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700124-1\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1464621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464610": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso nº 66-2012/406363-2- Empresa: F J PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nId: 1464610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1465133": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA\r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 323 \r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.956/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Avaliação de residência unifamiliar existente como benfeitoria de 01 (um) imóvel localizado em Conselheiro Paulino, denominado “Lagoa Seca” no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito no livro 3 - AP de “Transcrição de Transmissões”, dele às fls. 297, sob o nº de ordem 7450, com 8.124,00 m2 de terras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 11121187 86.770,00\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nTotaGeral 86.770,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1465133"
                    ],
                    "1465145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.165/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA., no valor R$ 1.316,00 (um mil trezentos e dezesseis reais), referente à aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar a 39ª DP de Pavuna e 55ª DP de Queimados.\r\n\r\nId: 1465145"
                    ],
                    "1464638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.213/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no valor R$ 864.361,26 (oitocentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), referente aos serviços executados no mês de outubro/2012, relativos às obras implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo - Rio de Janeiro, Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nId: 1464638"
                    ],
                    "1463983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/253/2013 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 031/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de SAQUAREMA, no valor de R$ 1.535.800,76 (hum milhão, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nId: 1463983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000680/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 24/2009, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS RJ-140 E RJ-106, objeto do processo n° E-17/201.390/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.969/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 10/2013, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 10/2013, realizada em 13 de março de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 6ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, a firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., pelo valor de R$ 1.479.686,21.\r\n\r\nId: 1464171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/68/2013 - JOSÉ EDUARDO SIMÕES, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.128-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, somente o tempo de serviço prestado á ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, conforme Certidão emitida em 22.11.2012, no período de 03.01.1979 a 31.01.984, computando-se o total de 2.457 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e sete) dias de Serviço Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.03.2013.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/70/2013 - PAULA FERREIRA E TEIXEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.181-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, conforme Certidão emitida em 23.04.2012, no período de 23.03.2009 a 22.04.2012, computando-se o total de 1.125 (mil cento e vinte e cinco) dias de Serviço Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.03.2013.\r\n\r\nId: 1464657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.411/2011. Fica suspensa até o dia 31/03/2013 a contagem do prazo do Contrato nº 0074/2011 com a empresa Construforte Engenharia Ltda, referente às obras de construção do 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento de custos unitários do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1464439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1464396": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 656 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/074/13/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de dezembro de 2012;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.844) RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 54.575) CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\n\r\ng) o Major PM (RG- 60.908) SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de dezembro de 2012;\r\n\r\ni) o Capitão PM (RG- 77.536) IZUME VERAS ALMEIDA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\n\r\nj) o Capitão PM (RG- 72.659) VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 46.068) SÉRGIO MERCES VENÂNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2012;\r\n\r\nl) o 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\n\r\nm) o 1º Tenente PM (RG- 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro de 2013;\r\n\r\nn) o 1º Tenente PM (RG- 77.489) RODRIGO SALGADO MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\n\r\no) o 1º Tenente PM (RG- 80.583) CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2012:\r\n\r\nos Coronéis PM (RG- 39.833) JAIRO AZEREDO GERMANO, (RG- 43.619) FÁBIO RODRIGUES e (RG- 46.689) EDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2012:\r\n\r\nos Coronéis PM (RG- 29.300) ELSON HAUBRICHS BATISTA e (RG 34.701) SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ambos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2012;\r\n\r\nos Majores PM (RG- 36.721) ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR, e (RG- 36.809) RONALDO DE PAULA OLIVEIRA, ambos do QOA/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 36.181) ZÊNIO DE ALENCAR JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 38.528) ELMO BARBOSA MOREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de dezembro de 2012;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 44.117) FRANCISCO LIMA TORRES, do QOA/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 34.498) NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 36.642) JOSÉ EDUARDO ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 38.973) JOSUÉ MOREIRA PEIXOTO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\n\r\ng) o Major PM Veterinário (RG- 61.888) MARCO AURÉLIO CANCIO PEREIRA SOARES, do QOS/QI, a contar de 30 de janeiro de 2013;\r\n\r\nh) o Major PM (RG- 36.917) JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\n\r\ni) o Capitão PM (RG- 38.083) MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nj) o Capitão PM (RG- 43.232) CICERO RODRIGUES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nk) o Capitão PM (RG- 35.432) CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\n\r\nl) o Capitão PM (RG- 36.324) SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\n\r\nm) o Capitão PM (RG- 38.514) ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\n\r\nn) o Capitão PM (RG- 39.754) JAIRO SOUZA GUIMARÃES, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013;\r\n\r\no) o Capitão PM (RG- 28.830) AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\n\r\np) o Capitão PM (RG- 37.924) JORGE BENTO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013;\r\n\r\nq) o Capitão PM (RG- 43.272) ALVACIR OLIVEIRA MACEDO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013;\r\n\r\nr) o Capitão PM (RG- 35.127) JORGE IVO REIS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\n\r\ns) o Capitão PM (RG- 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nt) o Capitão PM (RG- 36.317) SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nu) o Capitão PM (RG- 44.223) JAIR BATISTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nv) o 1º Tenente PM (RG- 35.047) HÉLIO PONTES BREJAÚBA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012;\r\n\r\nw) o 1º Tenente PM (RG- 40.967) SANDRA FERREIRA SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012;\r\n\r\nx) o 1º Tenente PM (RG- 33.752) KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA, do QOE/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2013;\r\n\r\ny) o 1º Tenente PM (RG- 33.151) ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2013;\r\n\r\nz) o 1º Tenente PM (RG- 35.903) SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2013; e\r\n\r\na.a.) o 2º Tenente PM (RG- 38.968) FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG-52.481) RODNEI DE SOUZA TEIXEIRA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto.\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.800) EDSON LUIZ PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de dezembro de 2012; e\r\n\r\nd) o 2º Tenente PM (RG- 46.365) CLÁUDIO CARLOS PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 60.897) UIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 56.095) CLAYTON SANTOS NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.192) ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 39.160) MARCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de dezembro de 2012;\r\n\r\nc) o Capitão PM Médico (RG- 76.582) ANTÔNIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2012;\r\n\r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 38.723) LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2013; e\r\n\r\ne) o 1º Tenente PM (RG- 43.624) ALFREDO MARTINS RUIZ, do QOA/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 07 de fevereiro de 2013:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 53.529) VIVIANE DAMASIO DUARTE, do QOPM/Q-I, \r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de dezembro de 2012; \r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\nd) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.818) CLEBER SILVA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2013; \r\n\r\ne) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013; \r\n\r\nf) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.599) MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 01de fevereiro de 2013; \r\n\r\ng) o Major PM (RG- 58.839) ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2013; \r\n\r\nh) O Major PM (RG- 52.181) ALEXANDRE DE SOUZA PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\n\r\ni) o Major PM (RG- 57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\nj) o Major PM (RG- 58.825) LEONARDER SANTOS DE SANTANA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\n\r\nk) o Major PM (RG- 39.289) ISMAR DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de janeiro de 2013;\r\n\r\nl) o Major PM (RG- 58.812) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\nm) o Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\nn) o Major PM (RG- 55.535) SÉRGIO BARBOSA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2013;\r\n\r\no) o Capitão PM (RG- 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2012; \r\n\r\np) o Capitão PM (RG- 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013; \r\n\r\nq) o Capitão PM (RG- 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO, do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2013; \r\n\r\nr) o Capitão PM (RG- 77.275) ISAIAS SOARES ANDRÉ, do QOPM/Q- I, a contar de 23 de janeiro de 2013; \r\n\r\ns) o Capitão PM Médico (RG- 76.738) FÁBIO GOMES DE SOUZA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013; e\r\n\r\nt) o 2º Tenente PM (RG- 37.844) GILBERTO ARMANDO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1464396"
                    ],
                    "1464400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/135/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Airan Silveira Mendes, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1464400"
                    ],
                    "1464200": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/SSGE DE 18 DE MARÇO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, ID Funcional 2269627-0, para fiscalizar o objeto do Contrato 25/SESEG/2007, tendo como contratada a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, em substituição a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MENDES NETTO, ID Funcional 4340615, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1464200"
                    ],
                    "1464519": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARINA DAVID FERNANDES, identidade funcional nº 2.914.204-0, matrícula nº 191.333-4, Agente Administrativo, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/1151/2013.\r\n\r\nId: 1464519"
                    ],
                    "1462879": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116437/1510/2011- RONALDO AFONSO GOMES, matrícula nº 190.630-4 - Torna insubsistente, com base nos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a concessão do benefício abono de permanência, publicado no D.O. de 01/10/2012. \r\n\r\nId: 1462879"
                    ],
                    "1464550": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1268-2013 - Leonardo Magno de Lima Nolasco, ID. Funcional 3001715-7; matr. nº 806.389-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.172 dias\r\n\r\nId: 1464550"
                    ],
                    "1464381": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/105/21/2013 - 1º SGT PM RG 43.796 LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/12/2012.\r\n\r\nDE 18.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/098/11/2013 - 1º SGT PM RG 44.146 NILSON SANTOS DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/01/2013.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/6/2013 - 1º SGT PM RG 47.915 WAGNER MONTEIRO MAKKAI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/01/2013.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/12/2013 - SUBTEN PM RG 45.550 MARCO AURÉLIO ALVES Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/02/2013.\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/35/7/2013 - CAP PM RG 48.948 MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31/01/2013.\r\n\r\nId: 1464381"
                    ],
                    "1464382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/17/2013 - CAP PM RG 47.795 LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 21/02/2013.\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/13/2013 - TEN CEL PM RG 46.713 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS - a partir de 06/02/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/11//2013 SUBTEN PM RG 48.431 JOÃO DE ANDRADE LIMA - a partir de 05/02/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/4/2013 - 1º SGT PM RG 48.466 LUIZ FERNANDO MATOS DOS SANTOS - a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/089/14/2013 - 1º SGT PM RG 53.860 CLEVER SANTOS DA CUNHA - a partir de 06/02/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 05.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/3/2013 - SUBTEN PM RG 48.385 COSME DOS SANTOS - a partir de 26/02/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/8/2013 - 1º SGT PM RG 49.838 AIRTON MARIANO LEAL - a partir de 28/01/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1464382"
                    ],
                    "1464278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nRequisição nº 003-52/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 021/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CENTRO AUDITIVO AUDIBEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no atendimento à aquisição de aparelho auditivo para atender as necessidades da paciente Lalita Mendonça Venancio, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1464278"
                    ],
                    "1463886": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/131/2013 - GEZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.331-4, ID Funcional n° 24599620. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.528 (mil quinhentos e vinte e oito) dias de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nId: 1463886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1464343": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nNOMEIA BIANCA SILVA VALENTE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Wilson Luiz da Silva, ID Funcional n° 1913375-8. Processo n° E-21/070.14/2013.\r\n\r\nId: 1464343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1464358": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 552 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃDO ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condições técnico operacionais para funcionamento,\r\n\r\n- a Licença Inicial de Funcionamento nº 039/2013, concedida conforme Portaria nº 1343, de 13 de março de 2013, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000879, de 15/03/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando estabelecimento FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento O FORM STERIL COMÉRCIO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 06.063.847/0002-82, situada na Rua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de prestação de serviço de esterilização de produtos correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1464358"
                    ],
                    "1464517": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.057/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (pulseira de identificação adulta, pediátrica e clamp umbilical), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: CREMER S/A, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Item fracassado: 03.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0001.745/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de suplementos nutricionais, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, nos itens 01, 02 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 280.656,00 (duzentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1464517"
                    ],
                    "1464510": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REPAGLINIDA 02 MG E RILMENIDINA 01 MG). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXFARMA LTDA, no item 02 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 342/2012. Processo nº E-08/001.598/2012. Data de Assinatura: 11/03/2013. Valor total: R$ 20.343,80 (vinte mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1464510"
                    ],
                    "1464362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/4397/2012 - Considerando o parecer da área técnica competente à fls. 230 e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 231/233, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 35/2013, visando à contratação de serviço técnico especializado para esterilização e reesterilização de artigos termossensíveis hospitalares das Centrais de Materiais Esterilizados - CEMAT, interposta pela empresa FORM STERIL COMERCIO E ESTERILIZAÇÃO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA e, quanto ao mérito, DEFIRO o pedido da impugnante.\r\n\r\nId: 1464362"
                    ],
                    "1464564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/603836/2007 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PADUA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.794-1, período-base de 30/12/2006 a 07/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603094/2004 - ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES, Médico, matr. nº 802.620-5, período-base de 15/12/2007 a 12/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607744/2010 - CHRISTIANE KOBAYASHI MANTOVI, Farmacêutico, matr. nº 865.785-0, período-base de 29/12/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603864/2008 - CLAUDOMIRO GONÇALVES, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 156.543-1, período-base de 23/05/2007 a 20/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601792/2002 - CLEA CORDEIRO DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.440-5, período-base de 18/02/2005 a 18/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606433/1992 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR, Médico, matr. nº 261.840-3, período-base de 05/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607104/1996 - JORGE ANDERSON RIBEIRO LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.510-2, período-base de 21/04/2005 a 19/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/6975/1988 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198.185-1, período-base de 29/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/10293/1988 - LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 207.190-0, período-base de 06/06/2004 a 03/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601331/2005 - OSCAR HERUNDINO SILVA NETO, Químico, matr. nº 814.585-6, período-base de 28/10/2007 a 20/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/17320/1988 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.730-3, período-base de 15/12/2007 a 12/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/964/1988 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOURA, Enfermeiro, matr. nº 199.270-0, período-base de 31/03/2006 a 29/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604226/2010 - ROSANGELA ANTUNES DIAS, Técnico de Enfermagemmatr. nº 923.445-1, período-base de 13/09/2005 a 21/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600484/1996 - ROSANGELA CAMPOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 297.620-7, período-base de 08/08/2006 a 06/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601987/2000 - VIVIAN MORAES ALT, Assistente Social, matr. nº 261.104-4, período-base de 29/08/2007 a 26/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1464564"
                    ],
                    "1464542": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nATO DE 05/05/2011 - ELIANA VELIHOVETCHI, matr. nº 261.886-6 - de acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/605618/2010, fica atribuído servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 26/02/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605618/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16/05/2011, os proventos de ELIANA VELIHOVETCHI, Médico, “A”, matr. nº 261.886-6, retificando-se o despacho de 04/01/2012, publicado no D.O. de 27/01/2012.\r\n\r\nId: 1464542"
                    ],
                    "1464359": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1343 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0002-82\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.676/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n039/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1464359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1464193": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2012, PASCHOAL DA SILVA FILHO, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.253 - Id. Funcional n° 002669124-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, item 2; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1°, alínea “a”; 135, incisos III, IV e V; 136; 140; e 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0353/11160/2012.\r\n\r\nId: 1464193"
                    ],
                    "1464062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/0609/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PAULA MONTEIRO PEREIRA, no valor de R$ 56,53 (cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0609/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PAULA MONTEIRO PEREIRA, no valor de R$ 56,53 (cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0602/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SEBASTIÃO LEONARDO COELHO, no valor de R$ 54,26 (cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0602/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SEBASTIÃO LEONARDO COELHO, no valor de R$ 54,26 (cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0395/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MODESTO CLAUDIO FRANCISCO, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0395/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MODESTO CLAUDIO FRANCISCO, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0421/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MODESTO CLAUDIO FRANCISCO, no valor de R$ 376,96 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0421/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MODESTO CLAUDIO FRANCISCO, no valor de R$ 376,96 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0029/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SANDRO DE JESUS CARDOSO, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0029/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SANDRO DE JESUS CARDOSO, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0036/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ENOCK DOS SANTOS, no valor de R$ 81,77 (oitenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0036/11460/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ENOCK DOS SANTOS, no valor de R$ 81,77 (oitenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0106/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA ADELAIDE DA FONSECA GOUVEIA, no valor de R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0106/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA ADELAIDE DA FONSECA GOUVEIA, no valor de R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0078/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARA SINFRONIO SALES, no valor de R$ 1.282,68 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0078/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARA SINFRONIO SALES, no valor de R$ 1.282,68 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0182/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA, no valor de R$ 273,63 (duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0182/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA, no valor de R$ 273,63 (duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0047/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA LUZIA DA CRUZ FERREIRA, no valor de R$ 103,46 (cento e três reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0047/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA LUZIA DA CRUZ FERREIRA, no valor de R$ 103,46 (cento e três reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0048/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ERCI GARCIA FLORENTINO, no valor de R$ 1.187,42 (um mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0048/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ERCI GARCIA FLORENTINO, no valor de R$ 1.187,42 (um mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0095/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCELO JUNIOR SILVA SANTOS, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0095/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCELO JUNIOR SILVA SANTOS, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0087/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RAINE MARTINS SOARES, no valor de R$ 53,29 (cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0087/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RAINE MARTINS SOARES, no valor de R$ 53,29 (cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0089/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MOISÉS RUFINO DE SANTANA, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/0089/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MOISÉS RUFINO DE SANTANA, no valor de R$ 65,90 (sessenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1464062"
                    ],
                    "1464323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/43/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 003/2013, no valor de R$ 178.214,29 (cento e setenta e oito mil duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos); para aquisição de 100 (cem) DETECTORES MULTIGASES, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 013/2012, no valor de R$ 5.232.500,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais); para aquisição de 1750 (mil setecentos e cinquenta) CAPAS DE APROXIMAÇÃO, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1464323"
                    ],
                    "1464324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/48/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa M.G. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA; de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 003/2013, do Pregão Eletrônico nº 26/2012, oriundo do processo nº E-01/400.506/2012 da SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no valor de R$ 65.760,00 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta reais); para aquisição de 8.000 (oito mil) RESMAS DE PAPEL A4, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1464324"
                    ],
                    "1464325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/45/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 002/2013, no valor de R$ 1.673.532,25 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos); para aquisição de 500 (quinhentos) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA e 500 (quinhentos) CILINDROS, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 002/2013, no valor de R$ 744.764,30 (setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); para aquisição de 500 (quinhentos) CILINDROS DE AR RESPIRÁVEL, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1464325"
                    ],
                    "1464432": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada a pedido, a contar de 29 de julho de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos III, IV e V; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - JOSE EUCLIDES DA SILVA, RG 06088 - ID Funcional 0026307162, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0172/11160/2012.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de fevereiro de 2013, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 VANESSA DE MAGALHÃES GONÇALVES, RG 0042429 - ID Funcional 00043390706. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/0123/11161/2012.\r\n\r\nId: 1464432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1464502": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcio Vale dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavio do Nascimento Loureiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marianne Munhoz Sena\r\n\r\nLeia-se: 01-Marianne Munhoz Sena Terra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane Vital dos Santos\r\n\r\n02-Ricardo Alexandre de Oliveira\r\n\r\n03-Robson dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Andréa Luziano\r\n\r\n02-Gustavo dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Vanessa Almeida Bahia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luzia Pereira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Fátima Prado Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio de Castro Mota\r\n\r\n02-Isaque Nilton Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wagner Luiz Dionizio Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kátia Cristina Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neyri Matos Pedro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira da Cunha Santos\r\n\r\n02-Emmanuela Mayn Moura Santos\r\n\r\n03-Flávia dos Santos Caetano\r\n\r\n04-Izabely Soares Tavares\r\n\r\n05-Jorge Luis Machado da Conceição\r\n\r\n06-Josiana Pessôa Rangel\r\n\r\n07-Josimara da Silva Machado\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Marcello Anthoni Mendonça de Oliveira\r\n\r\n10-Vitória Andrade do Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Gerusa Aguiar da Cruz Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Espindola de Oliveira\r\n\r\n02-Larissa Ferraz Machado\r\n\r\n03-Robert Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Selma Aparecida de Paula Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Carlos Freitas de Souza\r\n\r\n02-Daniele Marins Corrêa\r\n\r\n03-Denise Rezende da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Giselle Antunes Araújo\r\n\r\n05-Julyane Machado da Silva\r\n\r\n06-Leticia Amaral Rangel Silva\r\n\r\n07-Lidia Cardozo da Silva\r\n\r\n08-Marllen de Souza Coutinho da Fonseca\r\n\r\n09-Rafael Pereira Ferreira\r\n\r\n10-Rhayane Pereira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Klismann Claudio dos Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz André Silveira de Oliveira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fillipe de Almeida Marques\r\n\r\n02-Lindomar Fernando Arruda de Souza\r\n\r\n03-Luis Roberto Cassiano de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Baptista da Silva Casemiro\r\n\r\n02-João Ernandes Duarte\r\n\r\n03-Monica de Oliveira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Araujo Costa\r\n\r\n02-Ana Maria Soares da Silva\r\n\r\n03-Ecionelle Regis Cirino\r\n\r\n04-Edmilson Santiago Paulino\r\n\r\n05-Elane Mary Nascimento Dias Maciel\r\n\r\n06-Francisco da Cunha Mota\r\n\r\n07-João Carlos da Trindade\r\n\r\n08-Karen Caroline dos Santos\r\n\r\n09-Lucilene Fonteles de Azevedo\r\n\r\n10-Patrícia Santiago Mota\r\n\r\n11-Renata Ricardo da Silva\r\n\r\n12-Thiago Luan Barcellos Macedo\r\n\r\n13-Thiago Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Neves Alcantara Pereira da Silva\r\n\r\n02-Joseilma Reis Vieira\r\n\r\n03-Josenildo Pereira de Lucena\r\n\r\n04-Lindenalva de Lima Pereira\r\n\r\n05-Marcia Suyene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Merison Alves da Silveira\r\n\r\n07-Renata Felix Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Braga Galdino\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Mendes\r\n\r\n03-Cristiane do Rosário Gomes\r\n\r\n04-Danielle Laurentino do Nascimento\r\n\r\n05-Diocélio Felix do Nascimento\r\n\r\n06-Elenilde Gomes Barbosa\r\n\r\n07-Fabiano Morais da Silva\r\n\r\n08-Girlane Lima Soares\r\n\r\n09-José Guilherme Marques\r\n\r\n10-Maria Benedita dos Santos\r\n\r\n11-Sandra Regina Guimarães de Uzêda Vital\r\n\r\n12-Vivian Tavares Monteiro Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO \r\n\r\nVOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Carvalho Fernandes\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Caíque Nascimento de Morais\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Rosangela Carvalho Freires\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Viegas\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Débora Silva de Moraes Custódio\r\n\r\n03-Guilherme Cândido dos Santos\r\n\r\n04-José Guilherme Monteiro Guimarães Ferreira\r\n\r\n05-Jullyane Cruz\r\n\r\n06-Klinthon Marins de Souza\r\n\r\n07-Leonardo Oliveira da Conceição\r\n\r\n08-Luciano Silva de Alcantara\r\n\r\n09-Michelle da Silva Alves\r\n\r\n10-Tamiris Fernanda da Silva\r\n\r\n11-Vergilina Mendonça da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Jacintho Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Júnior Costa Custódio\r\n\r\n02-Aline Nunes Esteves\r\n\r\n03-Altamirando Oliveira Silva\r\n\r\n04-Ana Cristina Santana Alves\r\n\r\n05-Bruna Roberta de Souza Cruz\r\n\r\n06-Bruno Coutinho da Silveira\r\n\r\n07-Caíque Nascimento de Morais\r\n\r\n08-Claúdio Italo Marinho de Souza\r\n\r\n09-Luiz Americo Nogueira do Nascimento\r\n\r\n10-Luís Fabrício Mota Nascimento\r\n\r\n11-Luiz Alfredo Figueiredo da Cunha\r\n\r\n12-Marcelle Marinho Barbosa de Castro\r\n\r\n13-Marcio Andrade de Abreu\r\n\r\n14-Mariana de Oliveira Almeida de Souza\r\n\r\n15-Nathália Boscardini de Sá Oliveira\r\n\r\n16-Paulo José Marinho da Silva\r\n\r\n17-Priscila Mourão Gusmão\r\n\r\n18-Rafael Braga Gonçalves\r\n\r\n19-Raphaela Otero Medeiros Leite\r\n\r\n20-Rogeria Alves Barcelos\r\n\r\n21-Rosangela Martins de Souza Dias\r\n\r\n22-Valtemi Paraíso da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Fernandes Rocha Brum\r\n\r\n02-Marcos Braga Pereira\r\n\r\n03-Cecília Maria da Silva\r\n\r\n04-Jacira Cicera Maria Silva dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Samuel Martins Silveira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia de Sá Souza\r\n\r\n02-Anderson Martins Rodrigues\r\n\r\n03-Claudia Regina Gonçalves Viana\r\n\r\n04-Claudio Soares Pessanha\r\n\r\n05-Denildes da Silva Dias Portugal\r\n\r\n06-Ednaldo Matias Martins\r\n\r\n07-Eduardo Siqueira da Cunha\r\n\r\n08-Elaine de Araújo Silva\r\n\r\n09-Érica Lopes de Araújo da Cruz\r\n\r\n10-Fabiana Cunha Claro Freitas\r\n\r\n11-Flavia Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Gabrielle Ramos Nogueira\r\n\r\n13-Glaucia Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Jainecy Oliveira Landim\r\n\r\n15-Janaina Amorim Dionizio\r\n\r\n16-Janusa do Nascimento Lopes\r\n\r\n17-José Adalto da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Josiel Rangel da Silva\r\n\r\n19-Jussara de Almeida Silva\r\n\r\n20-Leni Dias Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Lucas Tomaz Machado\r\n\r\n22-Marcio Vieira da Silva\r\n\r\n23-Margareth Nanchen Vianna\r\n\r\n24-Maria do Carmo dos Santos Vanderlei\r\n\r\n25-Maria Lúcia da Motta Gusmão\r\n\r\n26-Marilda Gonçalves de Souza\r\n\r\n27-Maria Luiza da Silva Conceição\r\n\r\n28-Marina Chaves Telles\r\n\r\n29-Marta da Silva Moreira Vaz\r\n\r\n30-Monique de Brito Fraga\r\n\r\n31-Oscar Itaborai dos Santos\r\n\r\n32-Priscila Pereira Quintanilha\r\n\r\n33-Raimundo Viana\r\n\r\n34-Rogéria Maria Alves de Lima\r\n\r\n35-Roseli Maria de Souza\r\n\r\n36-Simone Pinheiro Machado\r\n\r\n37-Sônia Gonçalves da Cruz Oliveira\r\n\r\n38-Sueli Lopes Marcondes\r\n\r\n39-Tânia Maria de Souza Gama\r\n\r\n40-Thamara Cristine Ferreira Miranda\r\n\r\n41-Thiago de Alencar Pacheco da Silva\r\n\r\n42-Yoko Higashi Yanase\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Anna Carolina Vianna Kuzminski Rizzon\r\n\r\n03-Antônio Alves da Cruz\r\n\r\n04-Bruno Teixeira de Souza Lima\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Bonorino Braga\r\n\r\n06-Clodoaldo Martins Barbosa\r\n\r\n07-Cristina Raquel Aires Barros\r\n\r\n08-Felipe Bruno Vieira Carreiro\r\n\r\n09-Flavio Rocha Laricchia\r\n\r\n10-Jefferson Claudio da Silva\r\n\r\n11-Marcos Vinicius de Azevedo Sá\r\n\r\n12-Pedro Esteves Féo da Costa\r\n\r\n13-Rodrigo Coelho de Albuquerque\r\n\r\n14-Rodrigo Pereira de Jesus\r\n\r\n15-Ruth Pereira Bento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vivian Oliveira da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 19-Vivian Oliveira da Cunha da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amilson Parreiras Costa\r\n\r\n02-Ana Karoline Felix da Silva\r\n\r\n03-Andressa Stael da Silva\r\n\r\n04-Camila da Silva Cardoso\r\n\r\n05-Daliane Pereira da Silva\r\n\r\n06-Francisco de Matos Pinheiro Júnior\r\n\r\n07-Hamilton Júnior dos Santos Azeredo\r\n\r\n08-Hiago Baense de Souza\r\n\r\n09-Jaiany Santos de Souza\r\n\r\n10-Kawana de Souza Costa\r\n\r\n11-Leandra Bragança de Lacerda\r\n\r\n12-Lucas Fidelis Gomes\r\n\r\n13-Luiza Nazareth Amorim Machado\r\n\r\n14-Marcos Vinicios de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Mariana Aparecida Herdy Belmont\r\n\r\n16-Mayara da Silva Barboza\r\n\r\n17-Myllela Gonçalves Ferreira\r\n\r\n18-Nathália Costa Souza\r\n\r\n19-Nilson Olympio Barreto Junior\r\n\r\n20-Paloma Vitorio de Queiroz\r\n\r\n21-Pedro Americo dos Santos de Pinho\r\n\r\n22-Rosiane de Souza\r\n\r\n23-Tamylles Ribeiro Gomes\r\n\r\n24-Tatiana Nascimento Muniz\r\n\r\n25-Thiago de Oliveira Marinho\r\n\r\n26-Vinícius de Moraes Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Martins Abelha de Carvalho\r\n\r\n02-Arthur Abreu da Silva\r\n\r\n03-Brendo Almeida Rangel\r\n\r\n04-Bruna Natanny Tiago da Silva\r\n\r\n05-Caroline Zeferino Rodrigues Rocha\r\n\r\n06-Chayenne Pereira Modesto\r\n\r\n07-Cynthya Ferreira dos Santos Moraes\r\n\r\n08-Daiana Cristina Albano Alves\r\n\r\n09-Érica Lima Sambo\r\n\r\n10-Iago Pinto Azeredo\r\n\r\n11-Izabel Cristina Graciano da Silva\r\n\r\n12-Jhullie Duarte Mattos Ferreira\r\n\r\n13-João Mauricio de Oliveira Pires Lagôas\r\n\r\n14-Keurullen Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Leilson Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Lucas de Souza Garcia\r\n\r\n17-Márlon Nazareth Leal\r\n\r\n18-Mikaelle de Souza Silva\r\n\r\n19-Natalia de França Avelino\r\n\r\n20-Patrick Almeida Pereira\r\n\r\n21-Priscila Leci de Lima Esteves\r\n\r\n22-Priscilla Cristine Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Roberta Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n24-Ryhan Oliveira Barcelos\r\n\r\n25-Sâmila Catharino de Souza\r\n\r\n26-Stherfani de Mendonça da Conceição\r\n\r\n27-Thayna Faker\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aila Paixão dos Santos\r\n\r\n02-André da Silva Veneno\r\n\r\n03-Aryssandra da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Flores Nascimento\r\n\r\n05-Daiana Nascimento Lopes\r\n\r\n06-Debora Oliveira Santos\r\n\r\n07-Deiverson Jesus da Silva\r\n\r\n08-Douglas Silva da Cruz\r\n\r\n09-Gabriel Gonçalves Fernandes\r\n\r\n10-Herlon Santos de Abreu Aguiar\r\n\r\n11-Ingrid da Silva Mendonça\r\n\r\n12-José Filipe da Silva Cunha\r\n\r\n13-Leonardo Reis Ferreira\r\n\r\n14-Lucas de Souza da Conceição\r\n\r\n15-Lucas Matos dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Nazareth Vieira\r\n\r\n17-Marcos Felipe Mendonça Gomes\r\n\r\n18-Matheus Rosa da Silva\r\n\r\n19-Maykon José Marinho da Silva\r\n\r\n20-Natany Cristina Campos da Costa\r\n\r\n21-Paulo Junior Santana dos Santos\r\n\r\n22-Rayan Mesquita Machado\r\n\r\n23-Susiane Garcia Marães\r\n\r\n24-Tailan de Jesus Silva\r\n\r\n25-Vittoria de Araujo Barreto\r\n\r\n26-Yvison de Oliveira Amorim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Fernandes\r\n\r\n02-Alex Bruno de Sousa Marques\r\n\r\n03-Aline Costa da Conceição\r\n\r\n04-Amanda Vieira Soares\r\n\r\n05-Anna Carolina de Mello Reis Souza\r\n\r\n06-Débora dos Santos Tatagiba\r\n\r\n07-Douglas Santana Dias\r\n\r\n08-Isabela Pires de Brito\r\n\r\n09-Jeane Gonçalves Izidoro\r\n\r\n10-Jeieli Carolina Costa Sousa\r\n\r\n11-João Marcos Almeida Correia\r\n\r\n12-Jorge Nilson Ferreira Martins\r\n\r\n13-Juliana Teixeira Soares\r\n\r\n14-Julio Cesar Ferreira Melo\r\n\r\n15-Leydemar Taveira da Silva\r\n\r\n16-Luana Chaga da Silva\r\n\r\n17-Ludimilla Conceição de Oliveira\r\n\r\n18-Márcia do Carmo Fernandes Santos\r\n\r\n19-Marlene Neves Costa\r\n\r\n20-Natan de Abreu Carneiro\r\n\r\n21-Robson Carlos de Sousa Moura\r\n\r\n22-Rodrigo Azzariti Leal Vieira\r\n\r\n23-Samara Corrêa\r\n\r\n24-Talita da Conceição Amaro\r\n\r\n25-Thais de Azevedo Marques da Silva\r\n\r\n26-Thais Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aminaildes Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Beatriz Matos Cardoso\r\n\r\n03-Camila Ramos Pereira\r\n\r\n04-Cássia de Moraes Nazaré\r\n\r\n05-Célio da Silva Peçanha Filho\r\n\r\n06-Celsymara Rocha Machado\r\n\r\n07-Dayane de Sousa Moura\r\n\r\n08-Fabricio Coutinho da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Vidal de Souza\r\n\r\n10-Haglissy Soares Catharino de Souza\r\n\r\n11-Janaina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Jean Rocha Santos\r\n\r\n13-Joyce de Souza Cunha\r\n\r\n14-Lucas Lessa Cardoso\r\n\r\n15-Marcelo Nascimento de Lima\r\n\r\n16-Maria Aparecida Rodrigues de Deus\r\n\r\n17-Natália de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Patrick Oliveira Bianque da Silva\r\n\r\n19-Pedro Henrique Rodrigues Pires\r\n\r\n20-Thaiane dos Santos\r\n\r\n21-Ubiratan Chaves Alcantara Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jocinei Martins Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danillo da Silva Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Madureira Machado\r\n\r\n02-Diogo Vieira da Silva\r\n\r\n03-Gabriela Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Victor da Silva Melo\r\n\r\n02-Paula Ferreira Wanderley Antunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Coutinho de Santana\r\n\r\n02-Luis Paulo Muniz Iung\r\n\r\n03-Mayrison Lourenço Nascimento\r\n\r\n04-Rodrigo Vaz de Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Chagas Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Pereira de Souza\r\n\r\n02-Laíz de Almeida Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno da Silva Quintão\r\n\r\n02-Victor Guimarães de Souza\r\n\r\nId: 1464502"
                    ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medical Suture Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2012. VALOR: R$ 567.360,00 (quinhentos e sessenta e sete reais trezentos e sessenta reais). N.E: 00613 de 12/03/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2220/2011. FISCAL DO CONTRATO: Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2012. VALOR: R$ 535.475,52 (quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta cinco reais e cinqüenta e dois centavos). N.E: 00615 de 12/03/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2220/2011. FISCAL DO CONTRATO: Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kademed Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 175/2012. VALOR: R$ 15.439,68 (quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). N.E: 00616 de 12/03/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2220/2011. FISCAL DO CONTRATO: Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Gunnebo Gateway Brasil S.A. OBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos de alarme antifurto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 432/2012. VALOR: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais). N.E: 00416 de 28/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1469/2011. FISCAL DO CONTRATO: Sandra Perello Marchiori, matrícula 33.207-2.\r\n\r\nId: 1463989. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ALIANE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.674.157.367-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 10/09/2012 a 09/09/2015\r\n\r\nNome: EDILENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.215.449.255-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 15/09/2012 a 14/09/2015\r\n\r\nNome: HELIO DOMINGOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nNIT: 1.148.516.165-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 12/09/2012 a 11/09/2015\r\n\r\nNome: MARCIO SEBASTIÃO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nNIT: 1.638.439.573-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 06/09/2012 a 05/09/2015\r\n\r\nNome: MARIA TEREZA DA SILVA BARROS\r\n\r\nNIT: 1.080.667.829-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 20/09/2012 a 19/09/2015\r\n\r\nNome: MONICA LUERCIO DIAS MELO\r\n\r\nNIT: 2.046.909.898-2\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2012 a 30/08/2015\r\n\r\nNome: MÔNICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nNIT: 1.240.569.030-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 04/09/2012 a 02/09/2015\r\n\r\nId: 1464656. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca as candidatas abaixo relacionadas, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-269/DG/CEPUERJ/12, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3587/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º\r\n\r\nCAROLINA DE MELLO DECCO\r\n\r\n6º\r\n\r\nCINTIA IBRAIM MENINO\r\n\r\n7º\r\n\r\nRENATA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nId: 1464057. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - PERFIL MÉDICO CARDIOLOGISTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 10 (dez) vagas, contida no MM-203/CARDIO/2012, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2142/2010.\r\n\r\nEspecialidade: Cardiologia Clínica\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n19º\r\n\r\nJULIANO CARVALHO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n20º\r\n\r\nANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n21º\r\n\r\nRICARDO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO\r\n\r\n22º\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n23º\r\n\r\nJAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO\r\n\r\n24º\r\n\r\nRENATO KAUFMAN\r\n\r\n25º\r\n\r\nRODRIGO DO SOUTO DA SILVA SÁ\r\n\r\n26º\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUERES SAMPAIO\r\n\r\nEspecialidade: Hemodinâmica\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n4º\r\n\r\nFELIPE SOUZA MAIA DA SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nJOÃO ADDISON PESSOA\r\n\r\nId: 1464120. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 25 (vinte e cinco) vagas para o Município do Rio de Janeiro, contida no MM-269/DG/CEPUERJ/12, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n465º\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n466º\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARIZ\r\n\r\n467º\r\n\r\nTAIS VIEIRA ROCHA\r\n\r\n468º\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n469º\r\n\r\nPAULO ALBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n470º\r\n\r\nGUSTAVO MUKIM CAMARA\r\n\r\n471º\r\n\r\nLAISA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n472º\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n473º\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO DE SANTA´ANNA\r\n\r\n474º\r\n\r\nTHADEU JOSE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n475º\r\n\r\nASLAN BERNARDO REIS\r\n\r\n476º\r\n\r\nALINNE MAGALHAES GOMES\r\n\r\n477º\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n478º\r\n\r\nMARCELO VITOR DE SOUZA PAES\r\n\r\n479º\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n480º\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA ANNIBAL\r\n\r\n481º\r\n\r\nCAROLINA PONTES NONATO\r\n\r\n482º\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n483º\r\n\r\nPEDRO SOUZA TEMOTEO\r\n\r\n484º\r\n\r\nANNE CAROLINE BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n485º\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINA PEREIRA ALVES\r\n\r\n486º\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n487º\r\n\r\nNADIEL FERNANDES LIMA MAIA\r\n\r\n488º\r\n\r\nVERONICA FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n489º\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO MONZATO\r\n\r\nId: 1464055. A faturar por empenho"
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                            "1464203": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO - ÁREA DE ATUAÇÃO AMBULATORIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato DOUGLAS DE PAULA COSTA, 3º classificado das vagas reservadas para negros e índios e 20º classificado da listagem geral, e convoca o candidato DIEGO DA SILVA MOREIRA, 4º classificado das vagas reservadas para negros e índios, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1464203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464655": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 074/IBRAG/2013.\r\n\r\nDepartamento de Anatomia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nD' Ângelo Carlo Magliano\r\n\r\n92,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Ornellas P. da Cruz\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabele B. Sarmento\r\n\r\n91,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nDiogo B. de Souza\r\n\r\n85,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nSandra B. da Silva\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDepartamento de Genética\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Redner\r\n\r\n97,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nPatrícia Nascimento\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nThiago de Paula\r\n\r\n93,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nAline Oliveira\r\n\r\n83,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nAdriana Cabral\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDepartamento de Biologia Celular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriela W. P. Neves\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nViviane W. M. Dantas\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nElga B. b. de Melo\r\n\r\n75,75\r\n\r\n4º\r\n\r\nLucinéia Alves\r\n\r\n77,25\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcelo N. Takada\r\n\r\n74,75\r\n\r\nDepartamento de Zoologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElisa Maria C. e S. de Paiva\r\n\r\n81,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Henrique dos S. Dias\r\n\r\n76,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nGustavo S. de Miranda\r\n\r\n75,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nDimila Mothé C. dos Santos\r\n\r\n74,00\r\n\r\nDepartamento de Bioquímica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGirlaine P. da Silva\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Henrique M. Torres\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDepartamento de Ciências Fisiológicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEllen Paula S. da Conceição\r\n\r\n96,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAline de S. dos Santos\r\n\r\n92,00\r\n\r\nDepartamento de Ensino de Ciência e Biologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nÉrika Winagraski\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nCristina dos S. Bianchi\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nLívia B. Nicolini\r\n\r\n90,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Paula I. Diorio\r\n\r\n87,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuciana Ferrari E. Cabral\r\n\r\n85,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nRosalina Maria de Magalhães\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7º\r\n\r\nCarlos Eduardo da S. Verona\r\n\r\n79,00\r\n\r\n8º\r\n\r\nCamila Pinto Meireles\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDepartamento de Histologia e Embriologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJeanine S. dos Santos\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniela C. de Andrade\r\n\r\n71,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nGenilza P. de Oliveira\r\n\r\n71,40\r\n\r\nDepartamento de Biologia Vegetal\r\n\r\nSubárea Anatomia Vegetal\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThaís Jorge de Vasconcellos\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nMonique S. Costa\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nKelly Cristina M. dos Santos\r\n\r\n88,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nCamila Alexandrino\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSubárea Fisiologia Vegetal\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLívia da S. Cordeiro\r\n\r\n94,20\r\n\r\n2º\r\n\r\nThiago José de S. Barboza\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nCamila P. de Sousa\r\n\r\n89,20\r\n\r\n4º\r\n\r\nMonique S. da Costa\r\n\r\n82,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nSiomara Dias da C. Lemos\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSubárea Biotecnologa Vegetal\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLívia da S. Cordeiro\r\n\r\n95,90\r\n\r\n2º\r\n\r\nTatiana C. de Castro\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nBianka de O. Soares\r\n\r\n85,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriel Casimito L. S. Santos\r\n\r\n82,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nSiomara Dias C. Lemos\r\n\r\n80,80\r\n\r\nSubárea Organografia e Taxonomia de Vegetais Vasculares\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Fajardo V. Antolin\r\n\r\n94,10\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarla Y Gubáu Manão\r\n\r\n93,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nLúcia de Fátima P. Seda\r\n\r\n90,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nDilma M. da Silva\r\n\r\n89,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nEliana Ramos\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1464655. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SOLUÇÃO ORTOFTALALDEÍDO A 0,55%) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque, etc. anteriormente marcada para 21/03/2013 às 14 horas, FICA ADIADA PARA 03/04/2013, às 14 horas. Processo HUPE 2949/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (PINÇA ENDOSCÓPICA, Trocater, Tesoura Coaguladora, etc.) para atender ao Serviço de Cirurgia Geral, etc. anteriormente marcada para 26/03/2013 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 03/04/2013, às 14 horas. Processo HUPE 1443/2011.\r\n\r\nId: 1464238. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de FRUTAS PARA A DINUTRI DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 133.705,33. Processo HUPE 3137/2012, anteriormente marcada para dia 25/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS COM A CESSÃO EM COMODATO DE 350 BOMBAS INFUSORAS para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 2.113.014,00. Processo HUPE 2532/2011, anteriormente marcada para o dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 19.440,00. Processo HUPE 252/2013, anteriormente marcada para o dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que licitação em epígrafe para a aquisição CATETER VENOSO CENTRAL para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 16.800,00. Processo HUPE 3502/2012, anteriormente marcada para o dia 26/03/2013 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de DETERGENTE E SABÃO LÍQUIDO para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 122.052,82. Processo HUPE 2947/2012, anteriormente marcada para o dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de DESCARTÁVEIS (COPOS, SACOS E ETC...) PARA A DINUTRI do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 183.217,65. Processo HUPE 2610/2012, anteriormente marcada para o dia 15/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, FOI ADIADA para 04/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nId: 1463971. A faturar por empenho"
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                            "1463948": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo HUPE nº 3625/2013.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo HUPE nº 3625/2012.\r\n\r\nId: 1463948. A faturar por empenho"
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                            "1463525": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (GRAMPEADORES MÉDICO/CIRÚRGICOS, etc.) em REGIME DE CONSIGNAÇÃO para atender ao Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCG/HUPE, no valor total estimado de R$ 266.716,00. Processo HUPE 3435/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (TONERS E CARTUCHOS) para atender ao Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DESIT/HUPE, no valor total estimado de R$ 112.176,00. Processo HUPE 165/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (MEIOS DE CULTURA Prontos em Placa de Petri, etc.) para atender ao Laboratório de Bacteriologia Clínica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - LBACT/HUPE, no valor total estimado de R$ 46.424,40. Processo HUPE 217/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CATETERES URETRAIS “Duplo J”, etc.) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 71.591,32. Processo HUPE 2153/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CATETER URETRAL “Duplo J”, em Poliuretano, etc.) para atender ao Serviço de Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SURO/HUPE, no valor total estimado de R$ 35.970,00. Processo HUPE 3845/2012.\r\n\r\nId: 1463525. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL - PROCESSO UERJ Nº 16975/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS publica o resultado das provas objetiva e discursiva, após a definição do gabarito e do padrão resposta definitivos e informa os prazos para vista e interposição de recursos contra as notas da prova discursiva.\r\n\r\nEtapas do cronograma referentes à vista e interposição de recursos:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nSolicitação de vista da prova discursiva e/ou do cartão resposta da prova objetiva\r\n\r\nde 18 a 21/03/2013\r\n\r\nRealização da vista solicitada\r\n\r\nde 20 a 27/03/2013\r\n\r\nInterposição de recursos contra as notas da prova discursiva\r\n\r\nde 20 a 28/03/2013\r\n\r\nResultado preliminar da prova discursiva e definitivo da prova objetiva\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nP.Objetiva\r\n\r\nP.Discursiva\r\n\r\n22590\r\n\r\nALEXANDRE RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n44,0\r\n\r\n63,5\r\n\r\n22585\r\n\r\nALEXANDRE SARAIVA IACHAN\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22647\r\n\r\nALICIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22600\r\n\r\nALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n44,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n22673\r\n\r\nAMAURI BOZI\r\n\r\n32,0\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n22637\r\n\r\nANA CAROLINA BAPTISTA BACELLAR\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22685\r\n\r\nANA CAROLINA GONZALEZ GALVÃO NESPOLO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22616\r\n\r\nANA CAROLINE ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22659\r\n\r\nANA CATARINA QUILELLI SCHULTE\r\n\r\n52,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n22688\r\n\r\nANA CRISTINA CANÊDO SPERANZA\r\n\r\n48,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n22621\r\n\r\nANA PAULA PIRES LAZARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22658\r\n\r\nANDRÉ LUIS FARAH\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22686\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\n36,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n22651\r\n\r\nANTENOR JORGE MARTINS MENDES\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22594\r\n\r\nARTHUR FERNANDES CORTEZ\r\n\r\n76,0\r\n\r\n68,5\r\n\r\n22667\r\n\r\nBARBARA COSTA RODRIGUES POTTES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n22678\r\n\r\nBERTA ELISA F S SANTOS\r\n\r\n52,0\r\n\r\n71,0\r\n\r\n22628\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n93,0\r\n\r\n22596\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DE ALMEIDA PENHA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n77,0\r\n\r\n22577\r\n\r\nBRUNO MIGUEL JORGE CELORIA\r\n\r\n56,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n22603\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n68,0\r\n\r\n77,0\r\n\r\n22624\r\n\r\nBRUNO ZAWADZKI\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22609\r\n\r\nCAMILA MODESTO NACIFE DE ALMEIDA\r\n\r\n52,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\n22680\r\n\r\nCAMILLA CUNHA CORREA\r\n\r\n52,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n22704\r\n\r\nCAMILLA SILVA MIRANDA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n22613\r\n\r\nCARLOS BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n22691\r\n\r\nCARLOS MARCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22645\r\n\r\nCARMEM FERGUSON THEODORO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n22674\r\n\r\nCHRISTIANE KOBAYASHI MANTOVI \r\n\r\n20,0\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n22606\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n60,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n22706\r\n\r\nCLAUDIA SFFEIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n22661\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA HOTTZ\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22587\r\n\r\nDEBORA MIGUEL SOARES\r\n\r\n60,0\r\n\r\n73,5\r\n\r\n22655\r\n\r\nEDUARDO RACHMAN VIEGAS\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22690\r\n\r\nELAINE CAROLINA FERNANDES ALMOINHA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22593\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DO VALLE\r\n\r\n48,0\r\n\r\n65,5\r\n\r\n22638\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n72,0\r\n\r\n85,5\r\n\r\n22693\r\n\r\nFELIPE CALDAS DESOUZART\r\n\r\n64,0\r\n\r\n81,5\r\n\r\n22634\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERRREIRA\r\n\r\n28,0\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n22586\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n72,0\r\n\r\n73,5\r\n\r\n22631\r\n\r\nFERNANDA LUIZA VALLADARES CALÇADO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n22676\r\n\r\nFERNANDA TAGLIARI PINTO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22643\r\n\r\nFERNANDO MARQUES MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n22589\r\n\r\nFERNANDO SALES FILHO\r\n\r\n72,0\r\n\r\n72,5\r\n\r\n22632\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO MONTENEGRO\r\n\r\n52,0\r\n\r\n71,0\r\n\r\n22649\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS TABOADA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22669\r\n\r\nGUSTAVO KIKUTA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n22650\r\n\r\nGUSTAVO WAJNSZTOK GITELMAN\r\n\r\n60,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n22682\r\n\r\nHENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n22605\r\n\r\nINGRID ROMERO BISPO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n48,5\r\n\r\n22625\r\n\r\nISRAEL FERRO OLIVATTO\r\n\r\n44,0\r\n\r\n58,5\r\n\r\n22689\r\n\r\nJEFERSON FREIXO GUEDES\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22672\r\n\r\nJEFERSON TOBIAS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n22696\r\n\r\nJOANA SARDENBERG JAZBIK\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22611\r\n\r\nJOÃO MARCELO BAZZARELLA GOMES COSTA\r\n\r\n52,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n22675\r\n\r\nJOAO PAULO ZUMACK\r\n\r\n60,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n22646\r\n\r\nJORGE LOPEZ RODEIRO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22664\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n71,0\r\n\r\n22618\r\n\r\nJUAN FELIPE NEVES ALVAREZ\r\n\r\n48,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n22615\r\n\r\nJULIA KLEVE BERG\r\n\r\n64,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n22694\r\n\r\nJULIANA CRUZEIRO DA SILVA\r\n\r\n56,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n22660\r\n\r\nJULIANA CUNHA E SILVA OMINELLI DE SOUZA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n71,0\r\n\r\n22644\r\n\r\nJULIANA FARIA LUA FIGUEIREDO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n64,0\r\n\r\n22707\r\n\r\nLARISSA ANICETO MOREIRA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n78,5\r\n\r\n22648\r\n\r\nLAYLA LEAL FERNANDES\r\n\r\n48,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n22592\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n52,0\r\n\r\n58,5\r\n\r\n22639\r\n\r\nLEONARDO PALERMO BRUNO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22708\r\n\r\nLESLIE CLIFFORD NORONHA ARAUJO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22700\r\n\r\nLETÍCIA MORAIS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n22654\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BRITTO DE MACEDO FILHO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n78,5\r\n\r\n22629\r\n\r\nLUIZ MARCELO BORSATO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22665\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA FRICKMANN\r\n\r\n68,0\r\n\r\n73,5\r\n\r\n22641\r\n\r\nMARCELO ABRAMOFF CONTINENTINO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22601\r\n\r\nMARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n48,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n22702\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n28,0\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n22584\r\n\r\nMARCOS PAULO LACERDA BERNARDO\r\n\r\n64,0\r\n\r\n76,5\r\n\r\n22626\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FERREIRA\r\n\r\n44,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n22614\r\n\r\nMARIANA GOMES PEREIRA AROEIRA NEVES\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22710\r\n\r\nMARIANA MAZZEI CAIADO BRESSAN\r\n\r\n64,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n22677\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA KONDER\r\n\r\n64,0\r\n\r\n61,5\r\n\r\n22636\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22602\r\n\r\nMAURICIO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n73,0\r\n\r\n22591\r\n\r\nMONIQUE BARRETO SANTANA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n87,0\r\n\r\n22599\r\n\r\nMONIQUE RESENDE COSTA MACHADO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22663\r\n\r\nMORGANA CRISPIM MATTOS\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22582\r\n\r\nNATHALIA DA FONSECA PESTANA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n22633\r\n\r\nNILCILENE NERNANDA KLEIN\r\n\r\n52,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n22604\r\n\r\nPATRICIA PAIVA BARTHOLO\r\n\r\n52,0\r\n\r\n69,0\r\n\r\n22666\r\n\r\nPATRICIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22653\r\n\r\nPEDRO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22681\r\n\r\nPEDRO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n48,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n22617\r\n\r\nPRISCILLA MELLO ABELHA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22575\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO G. M. GONÇALVES\r\n\r\n76,0\r\n\r\n79,5\r\n\r\n22684\r\n\r\nRAQUEL COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n22705\r\n\r\nRENAN MARZULO BASTOS PEIXOTO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n63,5\r\n\r\n22627\r\n\r\nRENATA DE FREITAS CORRÊA\r\n\r\n48,0\r\n\r\n61,5\r\n\r\n22656\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\n48,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\n22622\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n22620\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n81,0\r\n\r\n22612\r\n\r\nTALITA MOURÃO CHAVES CORRIÇA LOYOLA\r\n\r\n64,0\r\n\r\n71,5\r\n\r\n22595\r\n\r\nTAMARA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22598\r\n\r\nTATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n76,5\r\n\r\n22608\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22619\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO PAGOT\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22701\r\n\r\nVALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS\r\n\r\n52,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n22699\r\n\r\nVERONICA ALCOFORADO DE MIRANDA\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n22630\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n56,0\r\n\r\n69,0\r\n\r\n22703\r\n\r\nVIVIANE FITTIPALDI\r\n\r\n40,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\nMédia aritmética das 10 maiores notas - 36 pontos.\r\n\r\nEliminado - Nota da Prova Objetiva inferior a 36 pontos - Edital, Item 8.4 alínea “e”.\r\n\r\nId: 1464296. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio à tecnologia da informação e comunicação para o Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ, no valor estimado de R$ 3.056.724,00. Processo HUPE 4019/2012.\r\n\r\nId: 1464215. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 094/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 087/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2013\r\n\r\nId: 1464472. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 049/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Hospital Central da Aeronáutica. OBJETO: Concessão de estágio visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio Obrigatório desenvolvido ao longo do curso, permitindo ao estudante receber um treinamento prático-teórico no papel de futuro profissional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura pelas partes, conforme publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 28.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.78808, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/16.232/2012.\r\n\r\nId: 1464609. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 02/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários (cadeiras e mesas) para os novos administrativos que farão parte do quadro funcional da UEZO, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 02/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.546,67 (nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/130/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 03/04/2013, às 10:01 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/04/2013, às 10:05 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBS: Participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Decreto Estadual nº 42.063/2009.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1464516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464402": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2012\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nGLAUBER SILVA DE BRITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2011\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA PESSÔA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2011\r\n\r\nJOSE MAURO THOMÉ DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nId: 1464402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “NOVO CAMARÃO” - SANTA CRUZ\r\n\r\nOnde se lê: Termo de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos...\r\n\r\nLeia-se: Termo de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos e Termo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso...\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: QUADRA 16 ...Ivani Almeida da Silva - Lote 11 casa 02, Caroline Rita de Deus - Lote 15...\r\n\r\nLeia-se: QUADRA 16...Ivani Almeida da Silva - Lote 11 casa 02, Victoria de Almeida e Denilson de Lima Fernandes - Lote 12, Caroline Rita de Deus - Lote 15...\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: QUADRA 24 Mara Lúcia Pereira de Lima Bezerra e Ercilio da Silva Bezerra - Lote 34\r\n\r\nLeia-se: QUADRA 24 Mara Lúcia Pereira de Lima Bezerra e Ercilio da Silva Bezerra - Lote 34 e \r\n\r\nDilza Elias Guimarães - Lote 01\r\n\r\nCléa da Ressurreição Tinoco - Lote 02\r\n\r\nRodrigo Augusto Costa da Silva - Lote 03\r\n\r\nHilda Barbosa de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nVagner Carlos - Lote 07\r\n\r\nMaria da Gloria Santiago - Lote 08\r\n\r\nRosemary Ferreira da Silva - Lote 09\r\n\r\nIrene Maria da Silva - Lote 11\r\n\r\nLuciene Borges Bezerra - Lote 15\r\n\r\nAltidemar de Souza Silva - Lote 16\r\n\r\nClaudia Neves Ferreira - Lote 20\r\n\r\nRosane Maria Santos da Silva e s/m - Lote 22\r\n\r\nMaria Rita de Cássia Santos - Lote 24\r\n\r\nEliane Miranda - Lote 26\r\n\r\nRosemere Maria dos Santos - Lote 27\r\n\r\nMichelle França Belisário - Lote 28\r\n\r\nDavid Santos do Nascimento - Lote 29\r\n\r\nJosé Djair de Santana - Lote 30\r\n\r\nLuiz Carlos Santos Nogueira - Lote 32\r\n\r\nJordana da Silva Bezerra - Lote 35\r\n\r\nJoão Valentin da Silva e Eliene Costa Mota - Lote 36\r\n\r\nLuciano Lima de Almeida - Lote 38\r\n\r\nMarcelo Abelha - Lote 39\r\n\r\nCarla do Nascimento e Damião de Santana - Lote 40 casa 01\r\n\r\nAline de Maria de Jesus Santana e José Adilson Santana - Lote 40 casa 02\r\n\r\nCristiane Augusta dos Santos Ferreira - Lote 41\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Basílio - Lote 43 casa 01\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva - Lote 43 casa 02\r\n\r\nOnde se lê: QUADRA 27 Débora Cilene de Freitas Ramos e Jeferson de Andrade Rodrigues - Lote 02...\r\n\r\nLeia-se: QUADRA 27 Débora Rosa Francisco e s/m - Lote 02...\r\n\r\nId: 1464357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1464274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Transportes e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/258/2010.\r\n\r\nId: 1464274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1463978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2013. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o INSTITUTO MOV RIO. OBJETO: Ampliar as ações do Disque-Denúncia RJ na área de Meio Ambiente, através da composição de uma equipe de trabalho dedicada ao recebimento, compartilhamento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias sobre crimes ambientais que ocorram no âmbito do estado do Rio de Janeiro, de modo a auxiliar os órgãos de repressão e prevenção na identificação de responsáveis e criar condições que possibilitem a geração de estatísticas sobre o assunto. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.350/2012.\r\n\r\nId: 1463978"
                        ],
                        "1464477": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPRÉ-QUALIFICAÇÃO RELATIVA À LPI Nº 01/2013\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nResumo: Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara.\r\n\r\nEmpréstimo No 2646 - OC/BR\r\n\r\nContrato/Licitação No LPI Nº 01/2013\r\n\r\nEste aviso de ADIAMENTO refere-se à entrega dos documentos relativos ao Edital de Pré-Qualificação publicado no Development Business Online, edição No IDB 122-01/13, em 29 de janeiro de 2013. \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PSAM comunica aos interessados na licitação pública internacional em epígrafe o adiamento “sine die” da entrega referente ao evento supramencionado. \r\n\r\nId: 1464477"
                        ],
                        "1464482": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PRECOS n°18/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a TP 18/2012 “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E TELE INSPEÇÃO EM GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DO LEBLON” será realizado no dia 22/03/2013, às 11:00 horas, no mesmo endereço. PROC. n° E-07/000.594/2012.\r\n\r\nId: 1464482"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 23/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. OBJETO: As partes resolvem acrescentar os subitens 2.1.2 e 2.1.5 no item 2.1 da Cláusula Segunda renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2.1 da Cláusula Segunda. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2013. PROCESSO Nº E-07/512.075/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2013.\r\n\r\nId: 1464056. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1464397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2010, celebrado em 22/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Alog Soluções de Tecnologia em Informática S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04/01/2013. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.731/2010.\r\n\r\nId: 1464397"
                        ],
                        "1463993": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2009...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/202. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012. \r\n\r\nD.O. DE 28/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2009...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/202. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/2012. \r\n\r\nD.O. DE 03/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 29/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 20/2009...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2009...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/202. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/2012. \r\n\r\nId: 1463993"
                        ],
                        "1464263": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 166/2010, celebrado em 10/09/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2010, celebrado em 25/01/2010.\r\n\r\nId: 1464263"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa CONCERTATO REPRESENTAÇÃO DE ARTISCAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CONCERTATO REPRESENTAÇÃO DE ARTISCAS LTDA, representante exclusiva do cantor lírico ATALLAN AYAN, para atuar na ópera ROMEU E JULIETA, de Charles Gounod, que integra a temporada Oficial de 2010 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a participação da Orquestra Sinfônica e do Coro do Theatro Municipal.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2010\r\n\r\nVALOR: R$ 48.645,31(quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.687/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.09.2010.\r\n\r\nId: 1464198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464213": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa BRUNO SCHACHTER PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa BRUNO SCHACHTER PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, representante exclusiva dos cantores líricos FLAVIO LEITE E LÍCIO BRUNO, para atuarem na ópera ROMEU E JULIETA, de Charles Gounod, que integra a temporada Oficial de 2010 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a participação da Orquestra e do Coro do Theatro Municipal.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.492,77(setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.686/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2010.\r\n\r\nId: 1464213. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464219": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME, representante exclusiva do bailarino e maitre de ballet, ERIC FREDERIC para trabalha junto ao Corpo de Baile do Theatro Municipal nos espetáculos Ballet “Romeu e Julieta” e “O Quebra-Nozes”, que integram a temporada Artística de 2011 do Theatro Municipal do Rio Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.00,00 (cento e oito mil reais) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.731/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2011.\r\n\r\nId: 1464219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de direitos. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, denominado contratada. \r\n\r\nOBJETO: Pelo presente contrato, a CEDENTE, ora representante exclusiva da bailarina e coreógrafa DALAL ACHCAR, na qualidade de única titular da versão da obra “DON QUIXOTE”, cede à FTM/RJ os direitos autorais da precitada obra.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A cessão objeto do presente contrato terá a duração de 04 (quatro) anos, a partir da data da assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Lei Federal n° 9.610/1998. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.847/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2010.\r\n\r\nId: 1463929. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1463358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2011.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 28.02.2013.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 28.03.2013.\r\n\r\nId: 1463358. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1464624": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: NET Rio Ltda\r\n\r\nProjeto: Desafio dos Mares 2013\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/59/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Star Light 2013\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 246.053,21\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/508/2013\r\n\r\nEmpresa: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nProjeto: Kitesurf para Todos\r\n\r\nProponente: Associação Carioca de Kitesurf\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 982.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/11/2013\r\n\r\nId: 1464624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1463937": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 13/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nOnde se lê PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nId: 1463937. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1464444": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2012, de execução de obras de reforma do imóvel situado à Rua do Imperador, 288, Sobreloja, Centro, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a STUDIO G Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2013 a 18/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de março de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.069/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2013. \r\n\r\nId: 1464444"
                        ],
                        "1463987": [
                            "I - Ato",
                            "CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA a candidata aprovada relacionada no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 26 de março de 2013, no horário das 11 às 15 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. A candidata deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n014860k - SHEILA ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nId: 1463987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464652": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPort. nº 1019/2012 - ANTONIO DO PASSO CABRAL, matr. nº 34742-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1464652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464653": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 4631/2010 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo em face do servidor JOSÉ ANTONIO CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 34076-0, por violação do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 0479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, que caracteriza abandono de cargo.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº 5816/2012 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, do Prof. GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matr. nº 33949-9, para concluir pós-doutorado na Havard School of Public Health, em Boston, Estados Unidos, no período de 01/03/2013 a 30/04/2013.\r\n\r\nProc. nº 13903/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, do Prof. RONALDO GOULART DUARTE, matr. nº 31261-1, para cursar doutorado em Geografia Humana na Universidade de São Paulo, no período de 15/04/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nProc. nº 14734/2012 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. TANIA MARIA TAVARES BESSONE DA CRUZ FERREIRA, matr. nº 6951-8, para realizar pós-doutorado na Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, no período entre 02/04/2013 e 30/09/2013.\r\n\r\nProc. nº 14735/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, da Profª. MARCIA BEGALLI, matr. nº 30887-4, para realizar pós-doutorado no Instituto Nacional di Física Nuclear, Gênova, Itália, no período de 15/03/2013 a 15/10/2013.\r\n\r\nProc. nº 17227/2012 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo no interesse dessa Administração Pública, do Prof. LUIZ GONZAGA FERREIRA FILHO, matr. nº 32440-0, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de York em Toronto, Canadá, no período entre 20/03/2013 e 19/09/2013.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº 5484/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LÍLIA MÁRCIA PORTO SIMÕES, TÉCNICO UNISESITÁRIO SUPERIOR /Enfermeiro, matr. nº 27648-5, com carga horária de 32:30 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em permuta com a servidora Ravena Magalhães Maurício, Enfermeiro, matr. nº 1569, do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, da Fundação Hospitalar Macaé, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a esse órgão, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 4123/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO, Professor Adjunto, matr. nº 7154-8, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Comunicação Social, para continuar desenvolvendo suas atividades na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 1904/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ELIANE FERREIRA DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 3199-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, para continuar desenvolvendo suas atividades no cargo comissionado de Chefe de Contabilidade, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 15581/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANDRÉ AFONSO SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 32780-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Odontologia, para continuar exercendo suas atividades na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 1162/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de FAUSTO FERREIRA DA SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 6615-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto Politécnico, para continuar exercendo suas atividades na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 10867/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALZER ABRAHÃO POUBEL, Professor Auxiliar, matr. nº 4639-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Odontologia, para continuar exercendo suas atividades na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, junto ao Gabinete do Deputado André Correa, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 797/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de SANDRA SAHB FURTADO, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 31049-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Rede Sirius para continuar desenvolvendo suas atividades como Assessor 3, Símbolo DAS-7 da Coordenadoria de Programas, Estudos e Pesquisas, da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, até 31/12/2013, com base no convênio de Cooperação Técnico Científica, firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 6375/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCOS ANTONIO VIANNA DOS SANTOS, TÉCNICO UNISESITÁRIO SUPERIOR /Bibliotecário, matr. nº 33842-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Rede SIRIUS, para continuar exercendo suas atividades na Biblioteca Municipal Dr. Jandyr César Sampaio, da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº 5474/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de FLÁVIO DE OLIVEIRA NORTE, Professor Auxiliar, matr. nº 3521-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, para continuar exercendo suas atividades como Diretor da Unidade Centro do Colégio Pedro II, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1464653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/805/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OROBOROS INSTRUMENTS, no valor de R$ 107.346,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/833/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OLYMPUS LATIN AMERICA, no valor de R$ 47.362,28, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/666/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SYRRIS LTDA, no valor de R$ 35.400,02, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/831/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MKROSYSTEME VERTRIB GMBH, no valor de R$ 46.215,36, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1464465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos da Silva Matheus, matrícula n° 36.312-7 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Programas e Projetos de Extensão - DEPEXT a partir de 12/03/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Filipe Degani Carneiro, matrícula n° 35.406-8 a partir de 13/03/2013. (MM 61/DEPEXT/2013).\r\n\r\nId: 1463961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464654": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 17028/2012 - FICAM fixados, a contar de 07/02/2013, os proventos mensais de ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO, matr. nº 06761-1, Professor Adjunto, aposentada através da Port. SRH nº 060/2013, publicado no D.O. de 09/02/2013.\r\n\r\nId: 1464654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Geraldo Moura Batista Pereira, matrícula n° 3.475-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Imuno-Patologia (Patologia Geral) - LIMPAT a partir de 17/03/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Sandra Regina Boiça da Silva, matrícula n° 32.370-9 a partir de 18/03/2013. (MM PORT 53/FCM e PORT 54/FCM/2013 respectivamente).\r\n\r\nId: 1463962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463988": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nsº 042, 043 e 044/2013/HUPE/UERJ, referentes a Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº 2220/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Sandra Perello Marchiori, matrícula 33.207-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2013/HUPE/UERJ, referente a fornecimento e instalação de equipamento de alarme antifurto. Proc. nº 1469/2011.\r\n\r\nId: 1463988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464606": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/303/2013 - MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 10.354-9. CONCEDO prorrogação de licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1464606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464620": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 19.03.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/89//2013 - ANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE, matr. 500.097-1 - Anote-se, nos termos do art. 80 da Lei nº 2.479/1979 e do art. 2º da Lei nº 1.522/1989, o tempo de serviço/contribuição de 26.02.2010 a 05.08.2012, totalizando 892 (oitocentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA.\r\n\r\nId: 1464620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464403": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 374 DE 16 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCOMPLEMENTA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FAETEC/PR N° 351, DE 09 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI, Decreto nº 42.327 de 03.03.2010 que Altera e Consolida o Estatuto da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 3808 de 05 de abril de 2002, que altera a Natureza Jurídica da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e, necessariamente, alteração do regime de seus servidores, de celetista para estatutário;\r\n\r\n- parecer exarado por Subprocurador-Geral do Estado, em folhas 97 do Processo Administrativo nº E-26/74.362/2004; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-26/74.362/2004 de 26.05.2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Complementar o Anexo Único da Portaria FAETEC/PR n° 351, de 09 de julho de 2012, fazendo incluir os servidores discriminados no anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n2225001\r\n\r\nCONSUELA DURAN LIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I - 20H\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n2206738\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES\r\n\r\nNAMORA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n\r\n06/03/1998\r\n\r\n2204501\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA D'ASSUNÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n2222446\r\n\r\nLAIS VILARINHO RANGEL MALTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL 40H\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n2203677\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - 40H\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n2203131\r\n\r\nPRISCILA CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nRIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - 40H\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n2202539\r\n\r\nWALACE ALVES BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n2205268\r\n\r\nWANJA PENNA DA COSTA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I - 40H\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\nId: 1464403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.568/2009 - CONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária a servidora LUCIANE PAES RIBEIRO, matrícula nº 225247-6, no prazo de um ano, no período de 10 de janeiro de 2012 até 10 de janeiro de 2013, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.277/2005 - INDEFIRO CONCESSÃO DE REDUÇÃO em 50% da carga horária ao servidor JADYR WALTER PATRÍCIO RIBEIRO, matrículas nºs 223.616-4 e 220.420-4, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/719/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Empresa FAPE RIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. ME, no valor de R$ 226.865,7500 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Prestação de serviço de obras e reformas emergenciais na Escola de Teatro Martins Pena.\r\n\r\nId: 1464401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464522": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, o servidor ALESSANDER PAMPURRE DOS REIS - Técnico de Nível Superior, matrícula nº 3310697-2, do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, nos termos do processo administrativo nº E-26/003.000296/2013, a contar de 18/03/2013.\r\n\r\nId: 1464522. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1464660": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1100 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/483/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, com vistas à contratação de empresa de prestação de serviços de consultoria de gerenciamento e fiscalização das etapas de projeto executivo e da construção de 09 (nove) embarcações.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nAFFONSO ALVES PEREIRA FILHO, Registro nº 1279, \r\n\r\nRAFAEL MACHADO PACHECO, Registro nº 40100,\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS FONSECA, Registro nº 2826,\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Registro nº 40084,\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE PINHEIRO, Registro nº 0956.\r\n\r\nArt. 3º- A referida Comissão será presidida pelo membro Affonso Alves Pereira Filho, tendo como substituto o membro Marciel Polido Moreira.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1.096, de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 11/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1464660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1464921": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.591 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA CUMPRIDA A CONDICIONANTE Nº 19 DA LP Nº IN020510.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.855/2008, referente à Licença Prévia - LP nº IN020510, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para Implantação do Emissário de Efluentes do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado nos Municípios de Maricá e de Itaboraí,\r\n\r\n- que o estudo apresentado comparando os impactos ambientais entre as duas técnicas para a travessia do Canal da Costa indica que a utilização do cavalote apresenta menor impacto ambiental e menor tempo de obra, e\r\n\r\n- o parecer da CEAM Nº 09/13 favorável a utilização da técnica de cavalote para a travessia do Canal da Costa em substituição a técnica de furo direcional, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a condicionante nº 19 da Licença Prévia nº IN020510, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para Implantação do Emissário de Efluentes do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ referente a utilização da técnica de cavalote para a travessia do Canal da Costa em substituição a técnica de furo direcional, cerca de 500metros ao longo da Rua Sessenta em Itaipuaçú, localizado no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464921"
                    ],
                    "1464242": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.592 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.997/99, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO da empresa TRANSPORTES NAVARRO LTDA. - ME para a atividade de extração artesanal de areia no leito do Rio Muriaé, situada na BR-356, km 84, Estrada Campos- Itaperuna, Município de Cardoso Moreira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa TRANSPORTES NAVARRO LTDA. - ME para a atividade de extração artesanal de areia no leito do Rio Muriaé, situada na BR-356, km 84, Estrada Campos- Itaperuna, Município de Cardoso Moreira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464242"
                    ],
                    "1464243": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.593 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.377/2003, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa PABITA GRANITOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. para a atividade de extração de granito para enrocamento em construção civil, situada no Sítio Serra Viva s/n, 6º Distrito Ernesto Machado, Município de São Fidélis, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa PABITA GRANITOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. para a atividade de extração de granito para enrocamento em construção civil, situada no Sítio Serra Viva s/n, 6º Distrito Ernesto Machado, Município de São Fidélis, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464243"
                    ],
                    "1464244": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.594 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.961/99, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa RAMABI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia, situada no Rio Macabu, Estrada Municipal Osório Bersot, s/nº km 01, Município de Santa Maria Madalena, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa RAMABI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia, situada no Rio Macabu, Estrada Municipal Osório Bersot, s/nº, km 01, Município de Santa Maria Madalena, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464244"
                    ],
                    "1464245": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.595 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/500.666/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - EPP para a atividade de extração de areia no leito do Rio Muriaé-Outeiro, Distrito de Outeiro, Município de Cardoso Moreira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - EPP para a atividade de extração de areia no leito do Rio Muriaé-Outeiro, Distrito de Outeiro, Município de Cardoso Moreira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464245"
                    ],
                    "1464246": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.596 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/510.763/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita e blocos para enrocamento em construção civil, Fazenda Bela Vista, Cachoeiro, Município de Cardoso Moreira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita e blocos para enrocamento em construção civil, Fazenda Bela Vista, Cachoeiro, Município de Cardoso Moreira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464246"
                    ],
                    "1464247": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.597 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/510.764/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de saibro e granito para produção de brita e blocos para enrocamento em construção civil, situada na Fazenda Bela Vista, s/nº, Cachoeiro, Município de Cardoso Moreira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de saibro e granito para produção de brita e blocos para enrocamento em construção civil, situada na Fazenda Bela Visa, s/nº, Cachoeiro, Município de Cardoso Moreira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464247"
                    ],
                    "1464248": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.598 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/512.000/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa W. L. GODOY - SERVIÇOS AGRÍCOLAS para a atividade de extração de saibro na Fazenda Santo Antônio, s/nº, Zona Rural - 7º Distrito, Município de Campos dos Goitacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa W. L. GODOY - SERVIÇOS AGRICOLAS. para a atividade de extração de saibro na Fazenda Santo Antônio s/n, Zona Rural, 7º Distrito, Município de Campos dos Goitacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464248"
                    ],
                    "1464249": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.599 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/505.589/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa THOQUINO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. para a atividade de extração de saibro na Fazenda Boa Vista, situada na BR 101, Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa THOQUINO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. para a atividade de extração de saibro na Fazenda Boa Vista, situada na BR 101, Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464249"
                    ],
                    "1464250": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.600 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/506.374/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa HOGV LTDA. para a atividade de extração de saibro na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Macabuzinho, Zona Rural, Município de Conceição de Macabu, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa HOGV LTDA. para a atividade de extração de saibro na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Macabuzinho, Zona Rural, Município de Conceição de Macabu, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464250"
                    ],
                    "1464251": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.601 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/506.690/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa MARAIASA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. para a atividade de extração de saibro no Parque Santo Amaro, Posto Planície, situada na BR - 101, Ururai, Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa MARAIASA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. para a atividade de extração de saibro no Parque Santo Amaro, Posto Planície, situada na BR - 101, Ururai, Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464251"
                    ],
                    "1464259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.602 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/507.602/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa F.J. RIBEIRO LTDA. - ME para a atividade de extração de saibro em cava seca na Fazenda Andorinha, situada na Rodovia RJ 182 - Km 0, Município de Carapebus, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa F.J. RIBEIRO LTDA. - ME para a atividade de extração de saibro em cava seca na Fazenda Andorinha, situada na Rodovia RJ 182 - Km 0, Município de Carapebus, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464259"
                    ],
                    "1464260": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.603 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/509.370/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa MACROMINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita e matacões para uso em construção civil, Fazenda Santa Maria, Zona Rural, Município de Cardoso Moreira, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa MACROMINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de brita e matacões para uso em construção civil, Fazenda Santa Maria, Zona Rural, Município de Cardoso Moreira, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1463933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 428 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto e, tendo em vista o disposto no art. 3º, alínea IV da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.683, de 16/09/2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, pelo período de 01 (um) ano os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO DAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS: \r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho, Assessor II, matrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: \r\n\r\nLuiza Lopes Pereira, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3 e Carlos Henrique de Andrade, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 360.382-6.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nLeonardo Rezende Gonçalves, Adjunto II, matrícula nº 390.187-3\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Luiza Lopes Pereira, Adjunto II, matrícula 390.050-3, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1463933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464261": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/513.447/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/514.311/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/513.657/2012.\r\n\r\nId: 1464261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464322": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 24/2012, celebrado em 26/04/2012, publicado no D.O. de 27.04.2012 - AUTORIZO a inclusão das dotações orçamentárias relacionadas abaixo, além daquela já prevista, para o pagamento do referido Contrato, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e VELOZ Transrio Transporte Ltda. Processo n° E-07/502.492/2012.\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 3390\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 19\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2432.181220002.2016\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 3390\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 10\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nId: 1464322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/503.090/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de inexigibilidade de licença para transporte rodoviário de produtos não perigosos, com base nos autos do processo em referência, devendo o interessado requerer licença ambiental para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2012.\r\n\r\nId: 1464283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1463936": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de março de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Augusto Cesar dos Santos Feres, Nível Médio.\r\n\r\nId: 1463936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/199/2013 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, matrícula nº 29/4226-6. Autorizo.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/198/2013 - DENILSON VIEIRA, matrícula nº 90444-1. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/200/2013 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, matrícula nº 29/4226-6. Autorizo.\r\n\r\nId: 1464266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450464/2008 - ESTER SILVEIRA SANTOS, matrícula nº 29/4174-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.03.2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450721/2007 - EZEQUIEL DECOTELLI DA SILVA, matrícula nº 29/4215-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12.07.2007 a 11.07.2012.\r\n\r\nId: 1464265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450731/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em favor da empresa LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2011.\r\n\r\nId: 1464220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1463930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450847/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor da empresa SOLEI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1463930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1463954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/1684/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2013, no valor global de R$ 13.000,05 (treze mil reais e cinco centavos), em favor da empresa JAIRO ANTONIO ZANATTA, referente a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT para o Centro de Referência de Cidadania LGBT de Niterói.\r\n\r\nId: 1463954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/347/2013 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, o Abono de Permanência a servidora LUCIA MARIA GUIMARÃES ESCOCARD, matrícula 174208-9, a partir de 07.03.2013.\r\n\r\nId: 1464352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464605": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/25/2013 - AUTORIZO a despesa, não aplicável, e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 8.293,46, em favor de Francisco Lima Torres, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 7096811, referente ao Processo Judicial nº 0024932-06.2007.001.023864-8, em cumprimento a Ação Judicial movida na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1464605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1463985": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY, Procurador do Estado, 1ª Categoria, ID Funcional nº 19220030, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-14/3815/2013.\r\n\r\nId: 1463985"
                    ],
                    "1463986": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.03.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 31 de março de 2013, LEANDRO LIMA DIAS, Técnico Assistente de Procuradoria, 3ª Categoria, ID Funcional nº 43951996, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Processo nº E-14/001.5094/2013.\r\n\r\nId: 1463986"
                    ],
                    "1464520": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003559/2013 - ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID n.º 19215665. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 28/02/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002817/2013 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID n.º 5718821. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/02/2013 a 15/02/2013 (10 dias) e 18/02/2013 a 27/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002484/2013 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID nº 41954963. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/02/2013 a 27/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004957/2013 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID n.º 19211546. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000120/2013 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID n.º 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 23/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.2201/2013 - ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, ID Funcional nº 43597548. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1464520"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1464475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012. PARTES: MKTPLUS COMUNICAÇÕES LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 5 metros de mangueira de sucção azul 4, 3 esguichos nairi tipo chafariz 1 1/2, 2 abraçadeiras MAS-99107, 2 reduções fixa nairi 21/2X11/2, 1 rolo de mangueira de incêndio 1 1/2X15MT tipo 2 e 1 peça de luva BSP X21/2 STORZ, conforme previsto no art. 170, alínea “a”, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3389/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2013. \r\n\r\nId: 1464475"
                        ],
                        "1465122": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA - 05\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que efetuou alterações no Edital de Concorrência Internacional Casa Civil nº 01/2013, do tipo Técnica e Preço, a se realizar no dia 21 de março de 2013, às 10 horas, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nI - Planilha de Custos - (Anexo III.26)\r\n\r\nAlteração da apresentação do custo unitário dos itens:\r\n\r\na) Projeto de Obras de Arte - Pontes sobre o Rio Marangá: de R$ 42,8 para R$ 42,76\r\n\r\nb) Projeto de Obras de Arte - Alças: de R$ 42,2 para R$ 42,20\r\n\r\nc) Projeto de Obras de Arte - Viaduto: de R$ 42,2 para R$ 42,20\r\n\r\nd) Projetos de Recuperação de Obras de Arte: de R$ 42,8 para R$ 42,76\r\n\r\nII - Os itens “8.12” e “8.13” do Edital passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“8.12 - A Nota Técnica Final obtida pela LICITANTE (NTF) será atribuída através da aplicação da seguinte fórmula: \r\n\r\nNTF = (NT1 + NT2) / 2\r\n\r\nOnde NT1 se refere ao somatório das notas obtidas dos Itens de Avaliação 1.1 ao 4.6, conforme quadro do item 8.10 e NT2 se refere ao somatório das notas obtidas dos Itens de Avaliação A1 ao B4, conforme quadro do item 8.11”.\r\n\r\n“8.13 - Serão consideradas desclassificadas as PROPOSTAS TÉCNICAS e os ESTUDOS PRELIMINARES com pontuação total inferior a 50 (cinquenta) pontos (NTF 50), ou que obtenha ZERO em qualquer dos Itens de Avaliação 1.1 ao 4.6 do quadro do item 8.10 ou em qualquer um dos Itens de Avaliação A1 ao B4 do quadro do item 8.11, os quais terão suas Propostas de Preço (Envelope “D”) devolvidas”.\r\n\r\nEsta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1465122"
                        ],
                        "1465104": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada para conduzir a licitação em epígrafe, TORNA PÚBLICO que em reunião realizada no dia dezenove de março de dois mil e treze, “foram abertos os Envelopes “C” - PROPOSTAS DE PREÇOS das licitantes CONSÓRCIO CONCREMAT/AUDAX/PLANSERVI e DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA., que por todos os presentes foram vistas e rubricadas, que apresentaram, respectivamente o valor global de R$ 43.345.837,42 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) e R$ 40.934.014,04 (quarenta milhões, novecentos e trinta e quatro mil quatorze reais e quatro centavos), obtendo, assim, as Notas Financeiras de, respectivamente, 89,72205 (oitenta e nove vírgula sete, dois, dois, zero, cinco) e 100 (cem) e, em consequência, as Notas Finais das Propostas de 93,78882 (noventa e três vírgula sete, oito, oito, oito, dois) e 88,6 (oitenta e oito vírgula seis), respectivamente. Atendidos os requisitos do Edital, FICAM CLASSIFICADAS AS LICITANTES, sendo a CONSÓRCIO CONCREMAT/AUDAX/PLANSERVI em primeiro lugar e a DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA. em segundo lugar.\" Proc. nº E-12/2240/2012.\r\n\r\nId: 1465104"
                        ],
                        "1465052": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 18 de Abril de 213.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 15,16 e 17 de Abril de 213, das 10h às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 19/04/213 à 3/5/213.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o ar rematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nª 9.53/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nª11/98, nos termos no artigo 1ª, item IV e parágrafo 2ª e nos termos no artigo 2ª que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1ª registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 42, Provimento da CGJ nª 48 de 24/8/210 publicado no Diário Oficial de 7/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 42...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nª 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 42 (Ant. art. 356 da Res.1/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNª PROCESSO\r\n\r\n967/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n117574-58.208.8.19.002\r\n\r\n1300/11\r\n\r\n4ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n28158-45.201.8.19.001\r\n\r\n233/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n16067-53.208.8.19.001\r\n\r\n3585/12\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n004334-8.209.8.19.001\r\n\r\n3790/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional da Pavuna\r\n\r\n00339-42.206.8.19.211\r\n\r\n3826/12\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n002974-95.206.8.19.001\r\n\r\n3827/12\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n01278-86.210.8.19.29\r\n\r\n399/12\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n376953-41.211.8.19.001\r\n\r\n3950/12\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n219199-75.207.8.19.001\r\n\r\n3998/12\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n13877-43.2000.8.19.001\r\n\r\n416/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n01695-84.2000.8.19.23\r\n\r\n411/12\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n02292-39.211.8.19.29\r\n\r\n4143/12\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n093767-85.203.8.19.001\r\n\r\n4174/12\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n13517-67.210.8.19.001\r\n\r\n4177/12\r\n\r\n13ª Vara da Fazenda Pública \r\n\r\n32856-79.211.8.19.001\r\n\r\n4178/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n01432-45.2004.8.19.22\r\n\r\n4230/12\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n008274-9.2004.8.19.001\r\n\r\n4296/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n013779-10.211.8.19.23\r\n\r\n4315/12\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n069438-43.202.8.19.001\r\n\r\n4316/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n026524-12.208.8.19.28\r\n\r\n4318/12\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n23932-67.209.8.19.001\r\n\r\n4325/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n006211-72.2004.8.19.27\r\n\r\n4350/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n011641-91.207.8.19.29\r\n\r\n4371/12\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n11844-88.2000.8.19.001\r\n\r\n4372/12\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n076738-12.209.8.19.001\r\n\r\n4373/12\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n042690-17.209.8.19.001\r\n\r\n4400/12\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n009870-76.210.8.19.28\r\n\r\n4418/12\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n02684-11.211.8.19.28\r\n\r\n4432/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n009562-9.211.8.19.27\r\n\r\n4433/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n023786-43.211.8.19.29\r\n\r\n4525/12\r\n\r\n4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n03396-41.210.8.19.054\r\n\r\n4551/12\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n007653-29.211.8.19.27\r\n\r\n4584/12\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0004369-28.211.8.19.22\r\n\r\n4611/12\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n22529-62.212.8.19.001\r\n\r\n4711/13\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n169638-43.211.8.19.001\r\n\r\n4712/13\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n10654-41.210.8.19.001\r\n\r\n4734/13\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n053548-93.2004.8.19.001\r\n\r\n4765/13\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n022935-59.210.8.19.22\r\n\r\n4820/13\r\n\r\n6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n001282-43.211.8.19.29\r\n\r\n4829/13\r\n\r\n51ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n37823-80.209.8.19.001\r\n\r\n4830/13\r\n\r\n4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n03343-51.208.8.19.29\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ªProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1998/95\r\n\r\n7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n069143-11.1999.8.19.001\r\n\r\n1118/212/OF\r\n\r\n5981/98\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.01.15977-0\r\n\r\n5120/206/OF\r\n\r\n771/99\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n038140-04.2000.8.19.001\r\n\r\n1742/212/OF\r\n\r\n374/2\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n06179-86.1997.4.2.5110\r\n\r\nOCR.103.00777-4/212\r\n\r\n474/2\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004381-56.1999.8.19.204\r\n\r\n653/213/OF\r\n\r\n4554/3\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n01871-5.1998.8.19.038\r\n\r\n3712/212/OF\r\n\r\n4672/3\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n181242-98.211.8.19.001\r\n\r\n4195/212/OF\r\n\r\n4783/3\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n151489-38.207.8.19.001\r\n\r\n474/212/OF\r\n\r\n4794/3\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n032213-84.210.8.19.22\r\n\r\n3527/212/OF\r\n\r\n5425/3\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n008647-29.1998.8.19.008\r\n\r\n147/213/OF\r\n\r\n6333/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n376656-39.208.8.19.001\r\n\r\n3932/212/OF\r\n\r\n6350/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n091262-43.211.8.19.001\r\n\r\n3517/212/OF\r\n\r\n6374/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n05771-62.209.8.19.001\r\n\r\n3929/212/OF\r\n\r\n6434/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n002174-16.201.8.19.204\r\n\r\n573/213/OF\r\n\r\n6522/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004573-77.208.8.19.22\r\n\r\n3529/212/OF\r\n\r\n6525/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n008233-45.205.8.19.021\r\n\r\n1555/212/OF\r\n\r\n6549/04\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n024781-45.2004.8.19.001\r\n\r\n2238/212/OF\r\n\r\n6588/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n11611-16.203.8.19.001\r\n\r\n5476/212/OF\r\n\r\n661/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004815-36.208.8.19.22\r\n\r\n3515/212/OF\r\n\r\n6619/04\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n148118-8.203.8.19.001\r\n\r\n3490/212/OF\r\n\r\n6655/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n014979-36.203.8.19.22\r\n\r\n2152/212/OF\r\n\r\n6699/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n01294-90.202.8.19.038\r\n\r\n4454/212/OF\r\n\r\n6734/04\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004992-60.2004.8.19.001\r\n\r\n3641/212/OF\r\n\r\n6759/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n13275-93.2004.8.19.001\r\n\r\n4655/212/OF\r\n\r\n6800/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n159213-11.1998.8.19.001\r\n\r\n4256/212/OF\r\n\r\n682/04\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n072959-98.1999.8.19.001\r\n\r\n4972/212/OF\r\n\r\n6926/04\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n181531-65.210.8.19.001\r\n\r\n463/212/OF\r\n\r\n6933/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n016973-77.201.8.19.038\r\n\r\n4456/212/OF\r\n\r\n6937/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n117230-56.203.8.19.001\r\n\r\n3827/212/OF\r\n\r\n6971/04\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n08576-70.205.8.19.001\r\n\r\n3170/212/OF\r\n\r\n6976/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n118611-70.201.8.19.001\r\n\r\n3182/212/OF\r\n\r\n6983/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n004332-82.202.8.19.001\r\n\r\n3183/212/OF\r\n\r\n719/04\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n038825-69.2004.8.19.001\r\n\r\n330/212/OF\r\n\r\n7046/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n02425-52.2004.8.19.001\r\n\r\n3792/212/OF\r\n\r\n787/04\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n011640-56.2004.8.19.001\r\n\r\n4540/212/OF\r\n\r\n791/04\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n051811-55.2004.8.19.001\r\n\r\n5834/212/OF\r\n\r\n7121/04\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n104204-59.201.8.19.001\r\n\r\n308/212/OF\r\n\r\n7339/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n147474-60.206.8.19.001\r\n\r\n437/212/OF\r\n\r\n7346/04\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n021479-96.201.8.19.038\r\n\r\n4523/212/OF\r\n\r\n7412/04\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n027814-43.2004.8.19.001\r\n\r\n4260/212/OF\r\n\r\n7470/04\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\n049021-46.2004.4.2.511\r\n\r\nOSE.0042.01195-7/212\r\n\r\n7486/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004800-3.2004.8.19.204\r\n\r\n4549/212/OF\r\n\r\n7491/04\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n002304-24.2004.8.19.067\r\n\r\n40/212/OF\r\n\r\n7524/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n002333-96.2000.8.19.008\r\n\r\n496/212/OF\r\n\r\n7528/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n01987-17.205.8.19.002\r\n\r\n576/212/OF\r\n\r\n7539/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n005582-37.2004.8.19.001\r\n\r\n449/213/OF\r\n\r\n7542/04\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n097443-7.2004.8.19.001\r\n\r\n38/213/OF\r\n\r\n7568/04\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045753-7.202.8.19.001\r\n\r\n126/212/OF\r\n\r\n7579/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n003666-20.2000.8.19.029\r\n\r\n18/213/OF\r\n\r\n7583/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n009465-44.2000.8.19.029\r\n\r\n12/213/OF\r\n\r\n7589/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n003437-26.201.8.19.029\r\n\r\n100/213/OF\r\n\r\n7599/04\r\n\r\nVara de Fam. da Inf. da Juv. E do Idoso de Magé\r\n\r\n007616-3.201.8.19.029\r\n\r\n365/212/OF\r\n\r\n7604/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n031387-58.206.8.19.021\r\n\r\n1974/212/OF\r\n\r\n779/04\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n325315-32.212.8.19.001\r\n\r\n3795/212/OF\r\n\r\n7710/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n11851-52.210.8.19.002\r\n\r\n435/213/OF\r\n\r\n7711/04\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n01157-59.202.8.19.001\r\n\r\n2579/212/OF\r\n\r\n821/5\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n000523-98.206.8.19.033\r\n\r\n263/212/OF\r\n\r\n879/5\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n000035-92.205.8.19.029\r\n\r\n32/213/OF\r\n\r\n894/5\r\n\r\nJecrim de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n24/212-ADM\r\n\r\n8258/5\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.01.12423-5\r\n\r\n167/212-ADM\r\n\r\n8469/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004376-91.2000.8.19.26\r\n\r\n1427/212/OF\r\n\r\n8477/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n00213-63.202.8.19.26\r\n\r\n1563/212/OF\r\n\r\n8478/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n002472-65.202.8.19.26\r\n\r\n16/212/OF\r\n\r\n853/5\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n023344-32.205.8.19.001\r\n\r\n449/213/OF\r\n\r\n8510/5\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n00313-5.2000.8.19.001\r\n\r\n3669/212/OF\r\n\r\n8511/5\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n037985-98.2000.8.19.001\r\n\r\n93/213/OF\r\n\r\n8515/5\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n119542-10.2000.8.19.001\r\n\r\n139/213/OF\r\n\r\n8519/5\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n205.38.05937-9\r\n\r\n1/13\r\n\r\n8532/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n001197-81.202.8.19.26\r\n\r\n104/213/OF\r\n\r\n8536/5\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n00665-8.202.8.19.25\r\n\r\n3218/212/OF\r\n\r\n8538/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n000437-88.202.8.19.26\r\n\r\n1410/212/OF\r\n\r\n8544/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n005646-82.202.8.19.26\r\n\r\n1399/212/OF\r\n\r\n8547/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n001432-14.203.8.19.26\r\n\r\n142/213/OF\r\n\r\n8549/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n003570-51.203.8.19.26\r\n\r\n118/213/OF\r\n\r\n8551/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n006170-45.203.8.19.26\r\n\r\n84/213/OF\r\n\r\n8568/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n002246-67.205.8.19.008\r\n\r\n3387/212/OF\r\n\r\n8635/5\r\n\r\n1 Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n29/212-ADM\r\n\r\n8639/5\r\n\r\n1 Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n29/212-ADM\r\n\r\n8687/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n002311-98.201.8.19.23\r\n\r\n5531/212/OF\r\n\r\n875/5\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\nOCJ.591.00010-0/212\r\n\r\n8742/5\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n13157-67.209.8.19.001\r\n\r\n42/213/OF\r\n\r\n8749/5\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n065874-22.203.8.19.001\r\n\r\n2786/212/OF\r\n\r\n8753/5\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n011285-83.2004.8.19.021\r\n\r\n375/213/OF\r\n\r\n8762/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n021404-91.208.8.19.26\r\n\r\n117/213/OF\r\n\r\n8855/5\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n002500-57.205.8.19.067\r\n\r\n43/213/OF\r\n\r\n8920/5\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n068843-39.205.8.19.001\r\n\r\n438/213/OF\r\n\r\n8953/5\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n009353-96.1999.8.19.001\r\n\r\n81/213/OF\r\n\r\n967/5\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045785-7.205.8.19.001\r\n\r\n13/213/OF\r\n\r\n9200/5\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n087356-31.2000.8.19.001\r\n\r\n177/213/OF\r\n\r\n9247/5\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n013699-59.201.8.19.021\r\n\r\n2381/213/OF\r\n\r\n9390/5\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n000421-36.205.8.19.008\r\n\r\n85/213/OF\r\n\r\n9489/5\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n087585-15.205.8.19.001\r\n\r\n211/213/OF\r\n\r\n141/6\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n023288-92.1999.8.19.038\r\n\r\n2314/212/OF\r\n\r\n176/7\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n009527-11.2000.8.19.021\r\n\r\n1844/212/OF\r\n\r\n1739/7\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n017285-33.202.8.19.001\r\n\r\n3744/212/OF\r\n\r\n1753/7\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n054243-13.205.8.19.001\r\n\r\n4213/212/OF\r\n\r\n1756/7\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n33755-73.208.8.19.001\r\n\r\n4266/212/OF\r\n\r\n1863/7\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n13354-39.2000.8.19.001\r\n\r\n2714/212/OF\r\n\r\n1875/7\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n111218-89.2004.8.19.001\r\n\r\n1820/212/OF\r\n\r\n2271/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n017834-91.212.8.19.001\r\n\r\n3768/212/OF\r\n\r\n231/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n013745-9.209.8.19.22\r\n\r\n3862/212/OF\r\n\r\n2356/7\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n245419-81.205.8.19.001\r\n\r\n12962/212/OF\r\n\r\n2422/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n018665-60.2004.8.19.021\r\n\r\n25/213/OF\r\n\r\n2473/7\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n125149-38.1999.8.19.001\r\n\r\n4893/212/OF\r\n\r\n2521/7\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n011285-73.207.8.19.055\r\n\r\n448/213/OF\r\n\r\n2578/7\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n009342-56.207.8.19.25\r\n\r\n7/213/OF\r\n\r\n2590/7\r\n\r\nJuizado de Vio. Dom. de Nova Iguaçu\r\n\r\n085122-18.207.8.19.038\r\n\r\n53/213/OF\r\n\r\n2595/7\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n06605-2.2000.8.19.001\r\n\r\n297/213/OF\r\n\r\n2628/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n02313-56.212.8.19.066\r\n\r\n5148/212/OF\r\n\r\n2653/7\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n031619-43.211.8.19.038\r\n\r\n1983/212/OF\r\n\r\n2654/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n03488-68.207.8.19.038\r\n\r\n3866/212/OF\r\n\r\n2656/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n078556-53.207.8.19.038\r\n\r\n3460/212/OF\r\n\r\n2685/7\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n121160-77.206.8.19.001\r\n\r\n5754/212/OF\r\n\r\n2694/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00320-51.212.8.19.0041\r\n\r\n2149/212/OF\r\n\r\n2695/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00319-66.212.8.19.0041\r\n\r\n1389/212/OF\r\n\r\n2696/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00318-81.212.8.19.0041\r\n\r\n1387/212/OF\r\n\r\n2698/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00317-96.212.8.19.0041\r\n\r\n2182/212/OF\r\n\r\n2699/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n000181-34.2004.8.19.0041\r\n\r\n1296/212/OF\r\n\r\n272/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00311-89.212.8.19.0041\r\n\r\n1385/212/OF\r\n\r\n275/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00323-6.212.8.19.0041\r\n\r\n2183/212/OF\r\n\r\n277/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00322-21.212.8.19.0041\r\n\r\n1391/212/OF\r\n\r\n2710/7\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00321-36.212.8.19.0041\r\n\r\n2150/212/OF\r\n\r\n2715/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n017460-13.202.8.19.038\r\n\r\n4231/212/OF\r\n\r\n2723/7\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n002404-8.206.8.19.067\r\n\r\n129/213/OF\r\n\r\n2793/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0155-37.206.8.19.066\r\n\r\n4523/212/OF\r\n\r\n2910/7\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n116657-13.206.8.19.001\r\n\r\n170/213/OF\r\n\r\n2917/7\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n00149-2.207.8.19.021\r\n\r\n1843/212/OF\r\n\r\n2919/7\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n01636-16.207.8.19.021\r\n\r\n12/213/OF\r\n\r\n2924/7\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n02890-48.207.8.19.021\r\n\r\n3766/212/OF\r\n\r\n2959/7\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n011285-73.207.8.19.055\r\n\r\n3358/212/OF\r\n\r\n2960/7\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n038281-76.207.8.19.001\r\n\r\n4644/212/OF\r\n\r\n2962/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n034815-60.207.8.19.038\r\n\r\n4518/212/OF\r\n\r\n3004/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n013747-54.207.8.19.038\r\n\r\n4486/212/OF\r\n\r\n315/7\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n026388-28.207.8.19.021\r\n\r\n3200/212/OF\r\n\r\n3042/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n018585-58.2004.8.19.066\r\n\r\n5460/212/OF\r\n\r\n3046/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n001794-77.205.8.19.066\r\n\r\n5427/212/OF\r\n\r\n3048/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n003952-8.205.8.19.066\r\n\r\n5491/212/OF\r\n\r\n3120/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004476-80.1999.8.19.26\r\n\r\n141/213/OF\r\n\r\n3122/7\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n000230-7.2000.8.19.26\r\n\r\n181/212/OF\r\n\r\n3126/7\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n002340-8.202.8.19.26\r\n\r\n1460/212/OF\r\n\r\n3225/8\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n06546-19.2000.8.19.001\r\n\r\n126/212/OF\r\n\r\n3256/8\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\n000462-21.206.8.19.066\r\n\r\n2466/212/OF\r\n\r\n3264/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n206.54.12577-6\r\n\r\n1728/DPE/212\r\n\r\n3267/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n00243-28.207.8.19.054\r\n\r\n183/DPE/212\r\n\r\n3278/8\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n013956-47.201.8.19.001\r\n\r\n3370/212/OF\r\n\r\n3313/8\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n069659-7.1994.8.19.001\r\n\r\n3371/212/OF\r\n\r\n3331/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n206.54.1724-5\r\n\r\n1722/DPE/212\r\n\r\n3339/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n016586-04.207.8.19.054\r\n\r\n1790/DPE/212\r\n\r\n3340/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n207.54.18542-8\r\n\r\n1789/DPE/212\r\n\r\n3352/8\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n71/212\r\n\r\n3363/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n02934-11.207.8.19.021\r\n\r\n366/213/OF\r\n\r\n3397/8\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0042730-63.207.8.19.038\r\n\r\n199/212/OF\r\n\r\n3404/8\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n003119-16.207.8.19.067\r\n\r\n152/212/OF\r\n\r\n3415/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004411-80.202.8.19.26\r\n\r\n1565/212/OF\r\n\r\n3419/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n003664-96.203.8.19.26\r\n\r\n84/213/OF\r\n\r\n3427/8\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar da Capital\r\n\r\n004628-35.203.8.19.001\r\n\r\n166/213/OF\r\n\r\n3469/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n155662-81.202.8.19.001\r\n\r\n27/212/OF\r\n\r\n3536/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n007326-74.203.8.19.204\r\n\r\n77/213/OF\r\n\r\n3563/8\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n005304-37.207.4.2.5110\r\n\r\nCRI.1004.00062-1/213\r\n\r\n3568/8\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar da Capital\r\n\r\n084236-43.201.8.19.001\r\n\r\n77/213/CMFS\r\n\r\n3616/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0041649-79.207.8.19.038\r\n\r\n115/213/OF\r\n\r\n383/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n001458-62.1996.8.19.204\r\n\r\n5043/212/OF\r\n\r\n3820/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n00265-70.208.8.19.021\r\n\r\n370/213/OF\r\n\r\n3849/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n006111-57.205.8.19.054\r\n\r\n1162/DPE/212\r\n\r\n3860/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n001264-75.206.8.19.054\r\n\r\n1161/DPE/212\r\n\r\n3861/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n00278-87.206.8.19.054\r\n\r\n1160/DPE/212\r\n\r\n3867/8\r\n\r\nJecrim-Vio. Dom. e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n083881-24.208.8.19.054\r\n\r\nADM/25/212\r\n\r\n3918/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n00726-36.2000.8.19.204\r\n\r\n654/213/OF\r\n\r\n3935/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004398-29.1998.8.19.204\r\n\r\n211/213/OF\r\n\r\n3963/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n002223-5.206.8.19.003\r\n\r\n325/212/OF\r\n\r\n420/8\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n000924-65.207.4.2.5111\r\n\r\nOCR.111.00035-9/213\r\n\r\n438/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n005310-29.2004.8.19.038\r\n\r\n4495/212/OF\r\n\r\n4041/8\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n018852-75.208.8.19.038\r\n\r\n3213/212/OF\r\n\r\n464/8\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n45/212\r\n\r\n468/8\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n44/212\r\n\r\n471/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n054979-92.210.8.19.021\r\n\r\n1882/212/OF\r\n\r\n481/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n001000-41.211.8.19.003\r\n\r\n133/212\r\n\r\n4110/8\r\n\r\nVara da Família, Inf. Juv. E do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n002532-55.208.8.19.003\r\n\r\n354/213/OF\r\n\r\n4144/8\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n121146-93.206.8.19.001\r\n\r\n2536/212/OF\r\n\r\n4149/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n001699-63.207.8.19.038\r\n\r\n4349/212/OF\r\n\r\n4153/8\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n053583-48.207.8.19.001\r\n\r\n4568/212/OF\r\n\r\n4158/8\r\n\r\n8ª Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n237534-55.201.8.19.001\r\n\r\n2160/212/OF\r\n\r\n4198/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n427/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2000.54.1364-0\r\n\r\n712/DPE/12\r\n\r\n4216/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n003224-27.210.8.19.054\r\n\r\n789/DPE/212\r\n\r\n4217/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n09936-26.208.8.19.054\r\n\r\n788/DPE/212\r\n\r\n4221/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n708/DPE/212\r\n\r\n4222/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n018662-30.209.8.19.054\r\n\r\n786/DPE/212\r\n\r\n4227/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n021604-98.210.8.19.054\r\n\r\n7521/DPE/211\r\n\r\n4232/8\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n014364-34.205.8.19.054\r\n\r\n1892/212/OF\r\n\r\n4235/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n015428-6.210.8.19.054\r\n\r\n785/DPE/212\r\n\r\n4248/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n208.54.85254-0\r\n\r\n7004/DPE/212\r\n\r\n4257/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n208.54.93.79-3\r\n\r\n701/DPE/212\r\n\r\n4267/8\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n011284-58.205.8.19.023\r\n\r\n3625/212/OF\r\n\r\n4277/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n021604-98.210.8.19.054\r\n\r\n783/DPE/212\r\n\r\n4316/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n013315-90.205.8.19.204\r\n\r\n204/213/OF\r\n\r\n4354/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n024943-65.210.8.19.054\r\n\r\n1815/DPE/212\r\n\r\n4374/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n03129-5.209.8.19.054\r\n\r\n8667/DPE/212\r\n\r\n4375/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0045896-52.210.8.19.021\r\n\r\n1551/212/OF\r\n\r\n4379/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n01573-25.208.8.19.021\r\n\r\n4320/212/OF\r\n\r\n4396/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n009697-65.209.8.19.021\r\n\r\n1550/212/OF\r\n\r\n4397/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n007333-60.203.8.19.26\r\n\r\n393/213/OF\r\n\r\n4404/8\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n178665-89.207.8.19.001\r\n\r\n174/213/OF\r\n\r\n4419/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n034340-24.208.8.19.021\r\n\r\n60/213/OF\r\n\r\n4459/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n208.03.07860-4\r\n\r\n135/212\r\n\r\n453/8\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n09166-73.201.8.19.001\r\n\r\n3578/212/OF\r\n\r\n4524/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n000694-71.1999.8.19.204\r\n\r\n598/213/OF\r\n\r\n4530/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n011112-97.201.8.19.204\r\n\r\n188/213/OF\r\n\r\n4558/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n00578-34.208.8.19.038\r\n\r\n4224/212/OF\r\n\r\n4576/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n001399-98.201.8.19.204\r\n\r\n223/212/OF\r\n\r\n4577/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004617-37.201.8.19.204\r\n\r\n232/213/OF\r\n\r\n4598/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004978-59.1998.8.19.204\r\n\r\n565/213/OF\r\n\r\n462/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n00725-51.2000.8.19.204\r\n\r\n800/213/OF\r\n\r\n4637/8\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n178665-89.207.8.19.001\r\n\r\n174/212/OF\r\n\r\n4769/8\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n022596-42.202.8.19.021\r\n\r\n336/213/OF\r\n\r\n4774/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n202.54.26917-0\r\n\r\n8188/DPE/212\r\n\r\n4780/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n203.54.3313-4\r\n\r\n8187/DPE/212\r\n\r\n4786/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n008188-97.209.8.19.054\r\n\r\n9568/DPE/212\r\n\r\n4830/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n4859/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n007931-40.210.8.19.021\r\n\r\n365/213/OF\r\n\r\n4863/8\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n03245-48.208.8.19.021\r\n\r\n198/213/OF\r\n\r\n4875/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n208.54.94418-4\r\n\r\n7821/DPE/212\r\n\r\n4876/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n09696-7.208.19.054\r\n\r\n2180/212/OF\r\n\r\n4923/8\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n01125-93.210.8.19.021\r\n\r\n372/212/OF\r\n\r\n4992/8\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n073832-83.208.8.19.001\r\n\r\n4890/212/OF\r\n\r\n556/8\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n016324-15.211.8.19.054\r\n\r\n1527/DPE/212\r\n\r\n562/8\r\n\r\nAuditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n203.01.18431-0\r\n\r\n183/212/CMFS\r\n\r\n597/9\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n02278-54.1999.8.19.001\r\n\r\n245/213/OF\r\n\r\n5133/9\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n205.54.07165-0\r\n\r\n8349/DPE/212\r\n\r\n5148/9\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1999.54.1775-0\r\n\r\n8346/DPE/12\r\n\r\n5161/9\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n012834-24.207.8.19.054\r\n\r\n1009/DPE/12\r\n\r\n5163/9'\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n09519-93.208.8.19.054\r\n\r\n1008/DPE/212\r\n\r\n5169/9\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n031520-62.208.8.19.25\r\n\r\n3041/212/OF\r\n\r\n5172/9\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n104949-30.208.8.19.054\r\n\r\n1378/212/OF\r\n\r\n5299/9\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n057892-93.1999.8.19.001\r\n\r\n24/213/OF\r\n\r\n5377/9\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n02912-45.202.8.19.001\r\n\r\n4364/212/OF\r\n\r\n5380/9\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n012319-64.202.8.19.021\r\n\r\n371/213/OF\r\n\r\n5382/9\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n027260-11.2004.8.19.001\r\n\r\n312/212/OF\r\n\r\n5385/9\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n009336-16.206.8.19.001\r\n\r\n2992/212/OF\r\n\r\n5392/9\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n115648-60.1999.8.19.001\r\n\r\n83/213/OF\r\n\r\n547/9\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n02912-45.202.8.19.001\r\n\r\n4364/212/OF\r\n\r\n5415/9\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n002113-78.203.8.19.27\r\n\r\n3770/212/OF\r\n\r\n5450/9\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n1254/DPE/212\r\n\r\n551/9\r\n\r\nJuizado Esp. Adj Criminal de Vassouras\r\n\r\n000053-63.209.8.19.065\r\n\r\n52/213/OF\r\n\r\n559/9\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n13789-93.201.8.19.001\r\n\r\n91/213/OF\r\n\r\n5527/9\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n067327-52.203.8.19.001\r\n\r\n38/213/OF\r\n\r\n5529/9\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n118638-82.203.8.19.001\r\n\r\n128/213/OF\r\n\r\n5536/9\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n017772-32.2004.8.19.001\r\n\r\n55/213/OF\r\n\r\n5561/9\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n158413-31.208.8.19.001\r\n\r\n2670/212/OF\r\n\r\n5632/9\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n05132-88.202.8.19.001\r\n\r\n473/213/OF\r\n\r\n5738/9\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n118523-37.209.8.19.038\r\n\r\n3713/212/OF\r\n\r\n5881/9\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n003776-04.209.8.19.029\r\n\r\n112/213/OF\r\n\r\n5910/9\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n324323-13.208.8.19.001\r\n\r\n3181/212/OF\r\n\r\n6261/9\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n9471/DPE/212\r\n\r\n6229/9\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n021257-04.209.8.19.021\r\n\r\n433/212/OF\r\n\r\n6280/9\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n002378-75.208.8.19.055\r\n\r\n3588/212/OF\r\n\r\n6322/9\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n15837-79.207.8.19.001\r\n\r\n3238/212/OF\r\n\r\n6415/9\r\n\r\n9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n815359-7.208.4.2.511\r\n\r\nOFI.009.03315-0/212\r\n\r\n6475/9\r\n\r\n6ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n002400-10.208.4.2.5110\r\n\r\nOCR.106.00064-3/213\r\n\r\n6514/9\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n163225-19.208.8.19.001\r\n\r\n165/212/OF\r\n\r\n6616/9\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n227569-83.211.8.19.021\r\n\r\n1923/212/OF\r\n\r\n6617/9\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n038571-94.208.8.19.021\r\n\r\n1924/212/OF\r\n\r\n6624/9\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2237648-45.211.8.19.021\r\n\r\n1973/212/OF\r\n\r\n6633/9\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0046286-22.210.8.19.021\r\n\r\n1922/212/OF\r\n\r\n6734/9\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n111353-92.2004.8.19.0004\r\n\r\n837/212/OF\r\n\r\n6747/9\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n003486-35.207.8.19.0004\r\n\r\n389/213/OF\r\n\r\n6748/9\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n003486-35.207.8.19.0004\r\n\r\n389/213/OF\r\n\r\n6813/9\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000410-25.208.4.2.5161\r\n\r\nOCR.111.00234-1/212\r\n\r\n6817/9\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000414-62.208.4.2.5161\r\n\r\nOCR.111.00233-7/212\r\n\r\n6869/9\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000449-22.208.4.2.5161\r\n\r\nOCR.111.00236-0/212\r\n\r\n6923/9\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n003376-87.209.8.19.029\r\n\r\n110/213/OF\r\n\r\n6974/9\r\n\r\nVara Única de Porto Real - Quatis\r\n\r\n000563-58.209.8.19.017\r\n\r\n1861/212/OF\r\n\r\n7157/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n003547-85.207.8.19.038\r\n\r\n4435/212/OF\r\n\r\n7162/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n015630-36.207.8.19.038\r\n\r\n3863/212/OF\r\n\r\n7164/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n035338-72.207.8.19.038\r\n\r\n4232/212/OF\r\n\r\n7188/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n025816-37.209.8.19.204\r\n\r\n3277/212/OF\r\n\r\n7190/10\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00309-22.212.8.19.0041\r\n\r\n1374/212/OF\r\n\r\n7192/10\r\n\r\nVara Única de Paraty\r\n\r\n00310-7.212.8.19.0041\r\n\r\n1384/212/OF\r\n\r\n7215/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n054728-11.209.8.19.021\r\n\r\n3904/212/OF\r\n\r\n7269/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n007817-78.210.8.19.061\r\n\r\n5290/212/OF\r\n\r\n7375/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0048157-81.209.8.19.002\r\n\r\n4568/212/OF\r\n\r\n7585/10\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n194981-12.209.8.19.001\r\n\r\n2574/212/OF\r\n\r\n7876/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. C/Mulher de Magé\r\n\r\n00718-42.210.8.19.029\r\n\r\n1456/212/OF\r\n\r\n7896/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n011311-6.1999.8.19.038\r\n\r\n3864/212/OF\r\n\r\n7897/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n017641-82.2000.8.19.038\r\n\r\n3865/212/OF\r\n\r\n7913/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n0004278-50.2004.8.19.050\r\n\r\n700-B/212\r\n\r\n7916/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n003147-35.207.8.19.050\r\n\r\n700-E/212\r\n\r\n7920/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n002518-27.208.8.19.050\r\n\r\n700-C/212\r\n\r\n7922/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Santo Antonio de Pádua-RJ\r\n\r\n001957-66.209.8.19.050\r\n\r\n700-D/212\r\n\r\n7944/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n017355-71.207.8.19.002\r\n\r\n4753/212/OF\r\n\r\n803/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n054554-59.209.8.19.002\r\n\r\n2728/212/OF\r\n\r\n806/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n05575-04.209.8.19.002\r\n\r\n3259/212/OF\r\n\r\n8120/10\r\n\r\nJuizado da Vio.Dom.e Familiar c/ Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n263831-12.209.8.19.0004\r\n\r\n446/212/OF\r\n\r\n8241/10\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n24296-04.209.8.19.001\r\n\r\n3969/212/OF\r\n\r\n8257/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n139526-63.211.8.19.002\r\n\r\n5831/212/OF\r\n\r\n8259/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n011986-77.209.8.19.212\r\n\r\n5215/212/OF\r\n\r\n8277/10\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n06131-53.210.8.19.038\r\n\r\n1533/212/OF\r\n\r\n8288/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n117694-04.208.8.19.002\r\n\r\n2730/212/OF\r\n\r\n8293/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n055390-32.209.8.19.002\r\n\r\n2734/212/OF\r\n\r\n8296/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0953-13.210.8.19.002\r\n\r\n3260/212/OF\r\n\r\n8298/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n8453/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n054828-23.209.8.19.002\r\n\r\n2686/212/OF\r\n\r\n8485/10\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n207.29.02410-1\r\n\r\n1399/212-LV\r\n\r\n8565/10\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude da Capital\r\n\r\n239653-18.203.8.19.001\r\n\r\n13299/212/OF\r\n\r\n8586/10\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n009361-37.209.8.19.029\r\n\r\n13/213/OF\r\n\r\n8729/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n028744-88.210.8.19.021\r\n\r\n3197/212/OF\r\n\r\n8731/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n057859-6.210.8.19.038\r\n\r\n326/213/OF\r\n\r\n8741/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n062218-50.210.8.19.021\r\n\r\n4841/212/OF\r\n\r\n8761/10\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n051767-63.210.8.19.021\r\n\r\n3486/212/OF\r\n\r\n8826/10\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n12328-51.210.8.19.002\r\n\r\n5658/212/OF\r\n\r\n148/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n019256-22.208.8.19.22\r\n\r\n1859/212/OF\r\n\r\n150/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n008317-46.209.8.19.22\r\n\r\n2547/212/OF\r\n\r\n151/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n01010-65.209.8.19.22\r\n\r\n2546/212/OF\r\n\r\n0462/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n15337-87.211.8.19.001\r\n\r\n4795/212/OF\r\n\r\n547/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n018167-51.210.8.19.021\r\n\r\n374/213/OF\r\n\r\n550/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n033352-32.210.8.19.021\r\n\r\n473/213/OF\r\n\r\n570/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n002628-42.208.8.19.077\r\n\r\n63/213/OF\r\n\r\n580/11\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n27276-55.209.8.19.001\r\n\r\n3250/212/OF\r\n\r\n710/11\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal da Capital\r\n\r\n85294-45.211.4.2.511\r\n\r\n0048/213/SUB/1TESP\r\n\r\n742/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2197667-9.211.8.19.021\r\n\r\n3836/212/OF\r\n\r\n763/11\r\n\r\n2ª Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\n000330-44.208.4.2.512\r\n\r\nOCR.522.00001-1/213\r\n\r\n853/11\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n023931-52.209.8.19.021\r\n\r\n1554/212/OF\r\n\r\n914/11\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n000245-72.210.4.2.517\r\n\r\nOCR.71.00348-3/212\r\n\r\n949/11\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0726-56.208.8.19.001\r\n\r\n2223/212/OF\r\n\r\n962/11\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n269471-73.207.8.19.001\r\n\r\n3581/212/OF\r\n\r\n1111/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n003195-18.211.8.19.029\r\n\r\nP/2116/212/OF\r\n\r\n1112/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0004899-66.211.8.19.029\r\n\r\n271/212/OF\r\n\r\n1143/11\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n013448-18.212.8.19.001\r\n\r\n3570/212/OF\r\n\r\n1146/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000433-64.210.8.19.061\r\n\r\n5329/212/OF\r\n\r\n1188/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n00186-70.206.8.19.22\r\n\r\n3286/212/OF\r\n\r\n121/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n012950-5.206.8.19.23\r\n\r\n458/212/OF\r\n\r\n1236/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n018639-28.209.8.19.22\r\n\r\n2252/212/OF\r\n\r\n1237/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n018280-78.209.8.19.22\r\n\r\n2522/212/OF\r\n\r\n1292/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n052004-12.211.8.19.038\r\n\r\n4267/212/OF\r\n\r\n1331/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n02780-61.210.8.19.22\r\n\r\n3519/212/OF\r\n\r\n1342/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n003954-21.206.8.19.22\r\n\r\n2537/212/OF\r\n\r\n1372/11\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n141448-41.209.8.19.001\r\n\r\n731/212/OF\r\n\r\n142/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n086567-80.210.8.19.001\r\n\r\n3388/212/OF\r\n\r\n1461/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2181669-98.211.8.19.021\r\n\r\n3883/212/OF\r\n\r\n1497/11\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n114123-92.211.8.19.002\r\n\r\n2727/212/OF\r\n\r\n1695/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n024499-88.210.8.19.003\r\n\r\n2679/212/OF\r\n\r\n172/11\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n006417-21.210.4.2.5110\r\n\r\nOFC.105.000472-3/212\r\n\r\n1719/11\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n039634-86.210.8.19.021\r\n\r\n3851/212/OF\r\n\r\n1741/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n011632-60.207.8.19.038\r\n\r\n124/213/OF\r\n\r\n1743/11\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0004568-70.209.8.19.024\r\n\r\n3612/212/OF\r\n\r\n1761/11\r\n\r\nVara de Execuções Penais\r\n\r\n258936-32.2000.8.19.001\r\n\r\nDVAP/SVLM/LC-90 No.21212861\r\n\r\n1813/11\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2229294-31.211.8.19.021\r\n\r\n376/213/OF\r\n\r\n1893/11\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n03843-67.205.8.19.001\r\n\r\n3620/212/OF\r\n\r\n1894/11\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n022984-97.205.8.19.001\r\n\r\n1225/212/OF\r\n\r\n1899/11\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n17373-15.205.8.19.001\r\n\r\n1286/212/OF\r\n\r\n1948/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/212\r\n\r\n1949/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/212\r\n\r\n1950/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/212\r\n\r\n1951/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1953/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1954/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1956/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1958/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1959/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n135/212\r\n\r\n1960/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/212\r\n\r\n1964/11\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n136/212\r\n\r\n1972/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n141448-41.209.8.19.001\r\n\r\n730/212/OF\r\n\r\n1980/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n143571-85.2004.8.19.001\r\n\r\n2715/212/OF\r\n\r\n1983/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n016243-41.205.8.19.001\r\n\r\n3911/212/OF\r\n\r\n1986/12\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n022984-97.205.8.19.001\r\n\r\n1225/212/OF\r\n\r\n211/12\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n31656-58.209.8.19.001\r\n\r\n2754/212/OF\r\n\r\n212/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n097956-62.210.8.19.001\r\n\r\n5196/212/OF\r\n\r\n284/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2231344-30.211.8.19.021\r\n\r\n3561/212/OF\r\n\r\n2120/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000012-69.212.8.19.0040\r\n\r\n5758/212/OF\r\n\r\n2146/12\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n80128-32.211.4.2.511\r\n\r\nOFI.0004.01730-7/212\r\n\r\n2194/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2246/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n009522-7.209.8.19.204\r\n\r\n5141/212/OF\r\n\r\n2255/12\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n004499-43.206.8.19.001\r\n\r\n2679/212/OF\r\n\r\n2257/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n012745-49.207.8.19.038\r\n\r\n4260/212/OF\r\n\r\n2292/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n002374-54.207.8.19.061\r\n\r\n5262/212/OF\r\n\r\n2294/12\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n018456-24.211.8.19.061\r\n\r\n1913/212/OF\r\n\r\n2295/12\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n015222-34.211.8.19.061\r\n\r\n1914/212/OF\r\n\r\n2317/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n017452-27.211.8.19.036\r\n\r\n3558/212/OF\r\n\r\n2339/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n387981-74.209.8.19.001\r\n\r\n3161/212/OF\r\n\r\n2349/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n00823-23.212.8.19.002\r\n\r\n2729/212/OF\r\n\r\n242/12\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n140428-20.206.8.19.001\r\n\r\n3741/212/OF\r\n\r\n2412/12\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n316510-95.209.8.19.001\r\n\r\n452/213/OF\r\n\r\n2422/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Itaocara\r\n\r\n2004.8.54.01132-0\r\n\r\n29/212\r\n\r\n2443/12\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n026785-94.211.8.19.038\r\n\r\n1929/212/OF\r\n\r\n2450/12\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n00719-90.211.8.19.029\r\n\r\nP/2117/212/OF\r\n\r\n2468/12\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n173-A/12\r\n\r\n2534/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2535/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2538/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2539/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2541/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2542/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2543/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2544/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2545/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2546/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2548/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2549/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2553/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n133/212\r\n\r\n2554/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2555/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2556/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2557/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n134/212\r\n\r\n2575/12\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n01850-88.212.8.19.002\r\n\r\n5223/212/OF\r\n\r\n2580/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n033863-66.205.8.19.001\r\n\r\n3352/212/OF\r\n\r\n267/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n112328-89.205.8.19.001\r\n\r\n468/212/OF\r\n\r\n2610/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2194379-53.211.8.19.021\r\n\r\n4137/212/OF\r\n\r\n2618/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n009562-48.212.8.19.021\r\n\r\n377/213/OF\r\n\r\n2629/12\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n025778-91.205.8.19.001\r\n\r\n425/212/OF\r\n\r\n2630/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n006746-64.212.8.19.063\r\n\r\n5190/212/OF\r\n\r\n2631/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n005654-57.212.8.19.061\r\n\r\n1380/212/OF\r\n\r\n2641/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n096572-16.2000.8.19.001\r\n\r\n3999/212/OF\r\n\r\n2651/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n187890-94.211.8.19.001\r\n\r\n50/212/OF\r\n\r\n2657/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n02768-70.211.8.19.061\r\n\r\n53/212/OF\r\n\r\n2661/12\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n00876-33.201.8.19.001\r\n\r\n92/213/OF\r\n\r\n2677/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n140/212-ADM\r\n\r\n2684/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n01064-7.2004.8.19.22\r\n\r\n2490/212/OF\r\n\r\n2685/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n28/212\r\n\r\n2688/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n30/212\r\n\r\n2689/12\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n29/212\r\n\r\n2699/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n026182-14.211.8.19.008\r\n\r\n2715/212/OF\r\n\r\n2700/12\r\n\r\n1ª JE Criminal - Vio. Dom. e Fam. Mulher de Belford Roxo\r\n\r\n005457-67.212.8.19.008\r\n\r\n1346/212/OF\r\n\r\n2711/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n026791-04.211.8.19.038\r\n\r\n285/213/OF\r\n\r\n2712/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n02661-34.211.8.19.008\r\n\r\n148/213/OF\r\n\r\n2728/12\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n01005-74.203.8.19.001\r\n\r\n2204/212/OF\r\n\r\n2750/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n013852-9.212.8.19.021\r\n\r\n328/213/OF\r\n\r\n2755/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n014314-63.212.8.19.021\r\n\r\n378/213/OF\r\n\r\n2775/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n015492-47.212.8.19.021\r\n\r\n450/213/OF\r\n\r\n2777/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n015827-66.212.8.19.021\r\n\r\n560/213/OF\r\n\r\n2780/12\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n016830-56.212.8.19.021\r\n\r\n431/212/OF\r\n\r\n2798/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n126118-77.2004.8.19.001\r\n\r\n2831/212/OF\r\n\r\n2821/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n022754-55.205.8.19.001\r\n\r\n5715/212/OF\r\n\r\n2825/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n003449-51.206.8.19.001\r\n\r\n2585/212/OF\r\n\r\n2826/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n207.01.126958-6\r\n\r\n141/212-ADM\r\n\r\n2827/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.207.8.19.001\r\n\r\n2729/212/OF\r\n\r\n2828/12\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n093891-29.207.8.19.001\r\n\r\n3160/212/OF\r\n\r\n2829/12\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n34765-80.208.8.19.001\r\n\r\n2142/212/OF\r\n\r\n2974/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. Fam. C/ a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Resende\r\n\r\n001224-13.212.8.19.0045\r\n\r\n254/213/OF\r\n\r\n2875/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n006160-56.212.8.19.021\r\n\r\n111/213/OF\r\n\r\n2898/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n013314-39.211.8.19.061\r\n\r\n5389/212/OF\r\n\r\n2982/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Resende\r\n\r\n003043-82.212.8.19.0045\r\n\r\n72/213/OF\r\n\r\n2991/12\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n22603-2.211.8.19.021\r\n\r\n65/212\r\n\r\n2999/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n019549-11.212.8.19.021\r\n\r\n5/213/OF\r\n\r\n306/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n023194-44.212.8.19.021\r\n\r\n345/213/OF\r\n\r\n310/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n024820-98.212.8.19.021\r\n\r\n10/213/OF\r\n\r\n313/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n028341-51.212.8.19.021\r\n\r\n327/213/OF\r\n\r\n317/12\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n006925-68.2004.8.19.001\r\n\r\n170/212-ADM\r\n\r\n318/12\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n006190-62.205.8.19.27\r\n\r\n3511/212/OF\r\n\r\n321/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.207.8.19.001\r\n\r\n2729/212/OF\r\n\r\n322/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.207.8.19.001\r\n\r\n2729/212/OF\r\n\r\n323/12\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n01128-62.209.8.19.001\r\n\r\n379/212/OF\r\n\r\n333/12\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu\r\n\r\n002749-51.212.8.19.038\r\n\r\n30/213/OF\r\n\r\n362/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n027538-68.212.8.19.021\r\n\r\n410/213/OF\r\n\r\n364/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n02941-59.212.8.19.021\r\n\r\n352/213/OF\r\n\r\n381/12\r\n\r\n1ª JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\n003632-95.212.8.19.038\r\n\r\n1049/DPE/212\r\n\r\n3118/12\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n001716-82.2004.8.19.27\r\n\r\n3582/212/OF\r\n\r\n3123/12\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.207.8.19.001\r\n\r\n2729/212/OF\r\n\r\n3138/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. c/Mulher e Esp. Adj. Crim. de Magé\r\n\r\n001281-79.212.8.19.029\r\n\r\n28/213/OF\r\n\r\n3174/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n017487-9.211.8.19.061\r\n\r\n317/213/OF\r\n\r\n3188/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n124630-53.205.8.19.001\r\n\r\n25/213/OF\r\n\r\n3191/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n176216-85.212.8.19.001\r\n\r\n269/213/OF\r\n\r\n3193/12\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2281-47.211.8.19.001\r\n\r\n2195/212/OF\r\n\r\n3234/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n012838-64.212.8.19.061\r\n\r\n71/213/OF\r\n\r\n3351/12\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Fam. c/Mulher e Esp. Adj. Crim. de Resende\r\n\r\n00732-23.212.8.19.0045\r\n\r\n288/213/OF\r\n\r\n3399/12\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n063841-83.208.8.19.001\r\n\r\n264/213/OF\r\n\r\n3486/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n154148-20.207.8.19.001\r\n\r\n399/212/OF\r\n\r\n3487/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n012933-32.207.8.19.23\r\n\r\n276/212/OF\r\n\r\n4250/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n049131-98.211.4.2.511\r\n\r\nOFI.0045.01331-2/212\r\n\r\n4314/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n001737-17.210.4.2.512\r\n\r\nOFI.0045.00006-2/213\r\n\r\n4319/12\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n224189-41.209.8.19.001\r\n\r\n3932/212/OF\r\n\r\n4351/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n000988-45.1999.8.19.036\r\n\r\n2493/212/OF\r\n\r\n4615/12\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n049304-64.207.4.2.511\r\n\r\nMAN.025.01245-2/212\r\n\r\n4417/12\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n811267-15.210.4.2.511\r\n\r\n70/1236/213\r\n\r\n4660/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n091845-38.205.8.19.001\r\n\r\n3846/212/OF\r\n\r\n4661/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n031623-7.205.8.19.001\r\n\r\n533/212/OF\r\n\r\n4662/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n034326-71.206.8.19.001\r\n\r\n3850/212/OF\r\n\r\n4663/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n054499-82.207.8.19.001\r\n\r\n3761/212/OF\r\n\r\n4664/12\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n27219-71.207.8.19.001\r\n\r\n3332/212/OF\r\n\r\n4666/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n000722-37.208.8.19.038\r\n\r\n376/212/OF\r\n\r\n4668/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n259111-45.208.8.19.001\r\n\r\n4241/212/OF\r\n\r\n4669/12\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n007671-33.209.8.19.23\r\n\r\n4940/212/OF\r\n\r\n4670/12\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n16947-59.209.8.19.001\r\n\r\n3975/212/OF\r\n\r\n4673/12\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n17745-59.210.8.19.001\r\n\r\n6140/212/OF\r\n\r\n4674/12\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n007196-95.210.8.19.024\r\n\r\n396/212/OF\r\n\r\n4675/12\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n01757-84.210.8.19.26\r\n\r\n1721/212/OF\r\n\r\n4676/12\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n023224-76.211.8.19.001\r\n\r\n49/213/OF\r\n\r\n4677/12\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0492567-94.211.8.19.001\r\n\r\n4640/212/OF\r\n\r\n4678/12\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n32986-19.211.8.19.001\r\n\r\n3786/212/OF\r\n\r\n4943/13\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0482669-57.211.8.19.001\r\n\r\n2761/212/OF\r\n\r\n4944/13\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n009532-35.207.8.19.038\r\n\r\n3313/212/OF\r\n\r\n4948/13\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0049731-11.210.8.19.001\r\n\r\n188/213/OF\r\n\r\n4949/13\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n031195-84.210.8.19.054\r\n\r\n206/212/OF\r\n\r\n505/13\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n015217-3.208.8.19.001\r\n\r\n6139/212/OF\r\n\r\n506/13\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n034178-28.209.8.19.204\r\n\r\n524/213/OF\r\n\r\n555/13\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n013796-69.212.4.2.511\r\n\r\nOFI.0045.00129-6.213\r\n\r\n555/13\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n013796-69.212.4.2.511\r\n\r\nOFI.0045.00129-6/213\r\n\r\nANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNo. Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n4821/95\r\n\r\nCartório da 6a. Vara Civil da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n02609-561998.8.19.0004\r\n\r\n860/212/OF\r\n\r\n5241/96\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRO 0107 e 0109/95\r\n\r\n185/212\r\n\r\n657/98\r\n\r\nCartório da 6a. Vara Civil da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n02412-46.1998.8.19.0004\r\n\r\n859/212/OF\r\n\r\n7211/1\r\n\r\nCartório da Vara Única de Silva Jardim\r\n\r\n000724-36.211.819.059\r\n\r\n213/212/OF\r\n\r\n7431/2\r\n\r\n1ª Cartório Unificado Civil - 5a. Vara civil de Niterói\r\n\r\n022152-71.1999.819.002\r\n\r\n637/212/OF\r\n\r\n7488/2\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n000127-12.201.8.19.029\r\n\r\n267/213/OF\r\n\r\n7649/2\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Mendes\r\n\r\n000595-25.205.8.19.032\r\n\r\n197/213/OF\r\n\r\n7794/3\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n024177-57.1999.8.19.002\r\n\r\n6148/212/OF\r\n\r\n7949/3\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n011327-34.2000.8.19.002\r\n\r\n2447/212/OF\r\n\r\n9171/04\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\n000046-74.2004.4.2.5113\r\n\r\nOFC.131.00088-9/212\r\n\r\n9178/04\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp da Comarca de Magé\r\n\r\n0004911-27.2004.8.19.029\r\n\r\n1459/212/OF\r\n\r\n9231/04\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n024459-95.1999.8.19.002\r\n\r\n4757/212/OF\r\n\r\n9232/04\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n011870-3.201.8.19.002\r\n\r\n5390/212/OF\r\n\r\n9263/04\r\n\r\nCartório da 1a. Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n008343-72.203.8.19.002\r\n\r\n346/213/OF\r\n\r\n9284/04\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n093635-49.208.8.19.002\r\n\r\n5304/212/OF\r\n\r\n9338/04\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n000492-45.2004.8.19.068\r\n\r\n2722/212/OF\r\n\r\n9370/04\r\n\r\nCartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n000184-90.212.8.19.0046\r\n\r\n1319/212/OF\r\n\r\n9379/04\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n001218-2.203.8.19.019\r\n\r\n139/213/OF\r\n\r\n9393/5\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n001846-84.211.8.19.059\r\n\r\n1961/212/OF\r\n\r\n949/5\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n001847-69.211.8.19.059\r\n\r\n978/212/OF\r\n\r\n9468/5\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nro: 3583/110/2004\r\n\r\n12/211\r\n\r\n9566/5\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\n000530-48.2000.8.19.212\r\n\r\n524/212/OF\r\n\r\n9741/5\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n027626-57.1998.8.19.002\r\n\r\n5313/212/OF\r\n\r\n9843/5\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n000799-74.206.8.19.019\r\n\r\n121/212/of\r\n\r\n008-A/6\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n001735-44.209.8.19.068\r\n\r\n2617/212/OF\r\n\r\n169-A/6\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n00212-26.206.8.19.019\r\n\r\n1390/212/OF\r\n\r\n23-A/6\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n000396-14.205.4.2.517\r\n\r\nOCR.71.00276-2/212\r\n\r\n325-A/6\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n02197-34.201.8.19.002\r\n\r\n5375/212/OF\r\n\r\n591-A/6\r\n\r\nCartório da 1a. Vara Criminal da Comarca de Niteroi\r\n\r\n014763-88.206.8.19.002\r\n\r\n375/213/OF\r\n\r\n627-A/6\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n023391-42.201.8.19.002\r\n\r\n5181/212/OF\r\n\r\n787-A/6\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n073417-68.206.8.19.002\r\n\r\n4756/212/OF\r\n\r\n9973/6\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n02432-88.205.8.19.002\r\n\r\n5320/212/OF\r\n\r\n9995/6\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n000960-68.205.8.19.068\r\n\r\n2679/212/OF\r\n\r\n9996/6\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n000879-22.205.8.19.068\r\n\r\n2618/212/OF\r\n\r\n81-A/7\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n07495-61.206.8.19.001\r\n\r\n2961/212/OF\r\n\r\n853-A/7\r\n\r\nCartório de Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n014542-25.206.8.19.061\r\n\r\n232/213/OF\r\n\r\n967-A/7\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n011042-71.211.8.19.029\r\n\r\n2655/212/OF\r\n\r\n116-A/7\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n000837-73.206.4.2.512\r\n\r\nOCR.13.00011-5/213\r\n\r\n128-A/7\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O. 397/88\r\n\r\n213/OF de 18/1/213\r\n\r\n1143-A/7\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n001259-2.205.8.19.050\r\n\r\n8/213/OF\r\n\r\n1147-A/7\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O. 339457/97\r\n\r\n213/OF de 18/1/213\r\n\r\n1157-A/7\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nR.O.339346/97\r\n\r\n213/OF de 18/1/213\r\n\r\n1266-A/7\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das ostras\r\n\r\n000474-44.207.8.19.068\r\n\r\n2768/212/OF\r\n\r\n1280-A/7\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n006362-83.207.8.19.061\r\n\r\n608/212/OF\r\n\r\n1439-A/8\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n001897-86.207.8.19.075\r\n\r\n151/212/OF\r\n\r\n1464-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n001551-55.203.8.19.050\r\n\r\n33/213/OF\r\n\r\n1470-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n000393-62.203.8.19.050\r\n\r\n434/212/OF\r\n\r\n1472-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n001123-10.202.8.19.050\r\n\r\n498/212/OF\r\n\r\n1475-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n000789-44.2000.8.19.050\r\n\r\n32/213/OF\r\n\r\n1476-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca Sto Antônio de Pádua\r\n\r\n00019-54.203.8.19.050\r\n\r\n64/213/OF\r\n\r\n1578-A-8\r\n\r\nCartório da Vara Única Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n00117-9.207.8.19.009\r\n\r\n131/213/OF\r\n\r\n1624-A/8\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n001966-92.207.8.19.019\r\n\r\n1729/212/OF\r\n\r\n1651-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n002638-36.209.8.19.050\r\n\r\n355/213/OF\r\n\r\n1696-A/8\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045134-29.206.8.19.0004\r\n\r\n4213/212/OF\r\n\r\n211-A/8\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004749-90.208.8.19.029\r\n\r\n149/213/OF\r\n\r\n215-A/8\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004746-38.208.8.19.029\r\n\r\n165/213/OF\r\n\r\n216-A/8\r\n\r\nCartório da Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0004748-8.208.8.19.029\r\n\r\n164/213/OF\r\n\r\n2135-A/8\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e viol. Doméstica da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n017795-59.207.8.19.037\r\n\r\n126/213/OF\r\n\r\nN-026/9\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0422499-27.208.8.19.001\r\n\r\n253/213/OF\r\n\r\nN-16/9\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041252-88.208.8.19.0004\r\n\r\n3735/212/OF\r\n\r\nN-150/9\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n00166-26.208.8.19.019\r\n\r\n933/212/OF\r\n\r\nN-240/9\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema\r\n\r\n002898-98.208.8.19.034\r\n\r\n960/212/OF\r\n\r\nId: 1465052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464521": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 3ª sessão regulatória RECURSAL no dia 26/03/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.460/2010\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 3ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 26/03/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.147/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.239/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.216/2007\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.302/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.400/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.444/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.303/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.211/2012\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/010.391/2012\r\n\r\nId: 1464521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1463991": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2013 \r\n\r\n3ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL DAS CONCESSIONÁRIAS COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS CANALIZADO DO RIO DE JANEIRO - CEG E CEG RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/020.522/2012 e E-12/020.523/2012.\r\n\r\nO regulamento, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, referentes à CONSULTA PÚBLICA estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - no link Consulta Pública;\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-902.\r\n\r\nA Consulta Pública será realizada no período de 26 de março a 3 de abril de 2013, na AGENERSA ou através da sua página eletrônica, no link Consulta Pública.\r\n\r\nAs contribuições pertinentes à CONSULTA PÚBLICA deverão ser apresentadas na forma estabelecida no Regulamento.\r\n\r\nId: 1463991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464456": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.798/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.748/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1464456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1465105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 015/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA - ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2011, firmado em 02.03.2011. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.581.172,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil cento e setenta e dois reais). \r\n\r\nGESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415855/2010.\r\n\r\nId: 1465105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 03/2013, assinado em 13/03/2013, ao Contrato nº 31/2012. PARTES: PRODERJ e a First Decision Ltda. OBJETO: Supressão do objeto contratado. PROCESSO Nº E-12/661164/2012.\r\n\r\nId: 1464622. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1464596": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificação e inclusão de itens do contrato e do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 018/2011, para melhor adequação técnica dos seus objetivos. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/03/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificação e inclusão de itens do contrato e do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 019/2011, para melhor adequação técnica dos seus objetivos. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/03/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Para atender o disposto previsto no art. 22, alínea “a”, do inciso II, da Lei Federal nº 8.212/91, acordam as partes em substituir o Cronograma de Desembolso, originalmente pactuado, pelo Anexo 1, mantidos o mesmo valor e o prazo de validade do contrato. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/03/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-01/1428/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificação e inclusão de itens do contrato e do Termo de Referência, parte integrante do Contrato nº 004/2011, para melhor adequação técnica dos seus objetivos. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/03/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-01/50058/2011.\r\n\r\nId: 1464596"
                        ],
                        "1463957": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10700901/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SAMANTHA RAMOS BONANO BOTEGA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 926.714-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1463957"
                        ],
                        "1463381": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605777/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidora LUCIA HELENA GOMES ANTONIO, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 864.018-7, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1463381"
                        ],
                        "1462197": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2939/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei Nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora PATRICIA FERNANDES MONTEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 290.695-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1462197"
                        ],
                        "1462262": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.200.664/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCUS VINICIUS MOREIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrícula nº 933.017-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1462262"
                        ],
                        "1463931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Cessão de Uso nº 06/2007, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 137 a 139; TERMO nº 25. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. OBJETO: Imóvel situado na Rua Raul Veiga s/nº, Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí/RJ. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2013. PROCESSO Nº E-01/3937/2006.\r\n\r\nId: 1463931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464629": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEPERJ torna público que está CANCELADA a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2012. Processo nº E-01/503.893/2012 \r\n\r\nId: 1464629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1464722": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA, RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Processo Administrativo nº E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna pública o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa, Resultado Final da Prova Objetiva da 1ª Etapa e Convocação para a Prova Objetiva da 2ª Etapa do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Após apreciação, os pedidos de Recontagem de Pontos, face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa, foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n2. Considerando a improcedência dos Pedidos de Recontagem de Pontos, fica validado o Resultado Preliminar da Prova Objetiva como Resultado Final da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DA 2ª ETAPA \r\n\r\nEm atendimento ao item 7.4.1. do Edital de Abertura, ficam convocados para esta prova somente os candidatos que obtiveram Aprovação na Primeira Etapa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n3210024\r\n\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n\r\n3210031\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\n3210041\r\n\r\nALDRIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3210043\r\n\r\nALENITA ROQUE DA SILVA\r\n\r\n3210045\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO MELLO\r\n\r\n3210063\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FRANÇA\r\n\r\n3210104\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n3210106\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n3210107\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES SCHMIDT\r\n\r\n3210115\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU\r\n\r\n3210120\r\n\r\nANA MARIA DE REZENDE COSTA DE JESUS\r\n\r\n3210129\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n3210135\r\n\r\nANANIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3210154\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n3210161\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n3210165\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\n3210168\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n3210174\r\n\r\nANGELA SIEBRA BOUÇAS\r\n\r\n3210178\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n3210192\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n3210193\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n3210201\r\n\r\nANTONIO PAULO MENDES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n3210212\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3210215\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n3210221\r\n\r\nBERNARD MOTHE MATTOS\r\n\r\n3210225\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PADULA\r\n\r\n3210238\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n3210240\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3210242\r\n\r\nBRUNO FELIZARDO FELIPE\r\n\r\n3210251\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n3210260\r\n\r\nCAMILA LUSTOZA ROMERO GONÇALVES\r\n\r\n3210267\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n3210278\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\n3210283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n\r\n3210284\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n3210292\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n3210302\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n3210306\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n3210307\r\n\r\nCARLOS MAFORTE DA SIVLVA\r\n\r\n3210312\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n\r\n3210314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n\r\n3210327\r\n\r\nCASSIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n3210329\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n3210331\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO SARNO\r\n\r\n3210333\r\n\r\nCELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n3210335\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n3210336\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n3210343\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n3210348\r\n\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n\r\n3210365\r\n\r\nCLAUDINEIA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n3210395\r\n\r\nCRISTIANE GEA\r\n\r\n3210399\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n3210407\r\n\r\nCRISTINA PESSANHA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n3210410\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n3210419\r\n\r\nDANIEL GOMES SILVEIRA\r\n\r\n3210424\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3210426\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA LUIZ TAVARES\r\n\r\n3210428\r\n\r\nDANIELA SANTOS LEONI\r\n\r\n3210442\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n3210445\r\n\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n3210450\r\n\r\nDARGILANNE ANDREZZA FERREIRA SOUSA\r\n\r\n3210460\r\n\r\nDEBORA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO\r\n\r\n3210465\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n3210503\r\n\r\nEDILAINE CORALDI LOPES\r\n\r\n3210505\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n3210520\r\n\r\nEDUARDO DE SANT´ANA CHAGAS\r\n\r\n3210523\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n3210531\r\n\r\nEDUARDO MEY GALVÃO\r\n\r\n3210527\r\n\r\nEDUARDO PIRES SOARES\r\n\r\n3210530\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n3210535\r\n\r\nELAINE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n3210542\r\n\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n\r\n3210553\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n3210559\r\n\r\nELIETE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n3210561\r\n\r\nELISA FARIA BRAGA\r\n\r\n3210575\r\n\r\nEMMANOEL THEODORO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n3210579\r\n\r\nERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n3210612\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n3210616\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3210631\r\n\r\nFELIPE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\n\r\n3210633\r\n\r\nFELIPE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n3210642\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3210644\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CALVENTE\r\n\r\n3210648\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3210652\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n3210656\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n3210665\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3210666\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n3210680\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA PATERNOSTRO\r\n\r\n3210688\r\n\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3210692\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n3210694\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO LOSITO\r\n\r\n3210695\r\n\r\nFREDY HENRIQUE MILLER\r\n\r\n3210697\r\n\r\nGABRIEL SCHIAVON DE OLIVEIRA\r\n\r\n3210705\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n3210715\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI SOBRINHO\r\n\r\n3210717\r\n\r\nGILIARDE FIRME ARAÚJO\r\n\r\n3210735\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n3210739\r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n3210740\r\n\r\nGLORIA MARIA DIAS LOPES\r\n\r\n3210746\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\n3210749\r\n\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n\r\n3210751\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO DIAS\r\n\r\n3210752\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n3210756\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n3210765\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n3210767\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\n3210775\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3210780\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n3210796\r\n\r\nIRINEU MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3210806\r\n\r\nIURI BRAUN\r\n\r\n3210812\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n3210813\r\n\r\nIVANIZE CHAGAS DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3210826\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n3210835\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n3210846\r\n\r\nJEFFERSON AURELIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n3210848\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3210863\r\n\r\nJOÃO VITOR CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\n3210873\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n3210874\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3210879\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3210881\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\n3210884\r\n\r\nJOSE ERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3210907\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n3210912\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE PAIVA FABIANO\r\n\r\n3210918\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n3210922\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n3210923\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n3210965\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n3210981\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\n3210982\r\n\r\nLEANDRO LINZMEIER\r\n\r\n3210992\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n3210993\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n\r\n3210998\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3211003\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n3211009\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n3211010\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\n3211013\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n3211017\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n3211022\r\n\r\nLILIAN BASTOS MENDANHA\r\n\r\n3211026\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n3211030\r\n\r\nLILLIAN LIMA RIBEIRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3211031\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n3211034\r\n\r\nLIVIA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\n3211037\r\n\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n\r\n3211042\r\n\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n\r\n3211051\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\n3211065\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n3211070\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\n3211071\r\n\r\nLUCIANO LEITE BASTOS\r\n\r\n3211075\r\n\r\nLUCILA ROSSANE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n3211079\r\n\r\nLUDMILA DIAS SAMPAIO\r\n\r\n3211095\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\n3211103\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3211104\r\n\r\nLUIZA CABRAL PESSANHA\r\n\r\n3211105\r\n\r\nLUIZA GUIMARÃES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n3211116\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n3211117\r\n\r\nMARCELO ALVES CARIDADE\r\n\r\n3211118\r\n\r\nMARCELO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n3211120\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n3211122\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3211128\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n3211134\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n3211153\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n3211166\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FARIA DA COSTA\r\n\r\n3211195\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES MACIEL\r\n\r\n3211215\r\n\r\nMARIANE HENRIQUE VALE\r\n\r\n3211227\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\n3211233\r\n\r\nMAURICIO JACOMO PAIXÃO\r\n\r\n3211245\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CORREA\r\n\r\n3211246\r\n\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n3211254\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE\r\n\r\n3211288\r\n\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3211292\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n3211296\r\n\r\nNATALIA SLASKA DE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n3211313\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3211316\r\n\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\n\r\n3211320\r\n\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n\r\n3211338\r\n\r\nOTAVIANO TELES NETO\r\n\r\n3211351\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n3211375\r\n\r\nPAULA HELENA MENEZES BARBOSA\r\n\r\n3211385\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n3211388\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n3211390\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\n3211399\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n3211400\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA HERNANDEZ\r\n\r\n3211401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\n3211402\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n3211423\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n3211432\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3211434\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3211436\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n3211444\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n3211445\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO LESSA\r\n\r\n3211451\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\n3211471\r\n\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3211474\r\n\r\nRENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\n3211477\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n3211479\r\n\r\nRENATO LOPES MARTINS\r\n\r\n3211480\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3211489\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n3211494\r\n\r\nRICHELLE MOREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3211500\r\n\r\nROBERTA AMORIM DA CRUZ STREVA\r\n\r\n3211512\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n3211514\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n3211519\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n3211520\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO\r\n\r\n3211525\r\n\r\nRODRIGO GOUVEA STORNI\r\n\r\n3211527\r\n\r\nRODRIGO LEAL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n3211533\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n3211552\r\n\r\nROSEMAR DE PINHO VERNIN\r\n\r\n3211554\r\n\r\nROSEMEIRE DE JESUS SILVA CAETANO\r\n\r\n3211559\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n3211573\r\n\r\nSERGIO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n3211580\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n3211601\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n3211602\r\n\r\nSIMONIA MARTINS MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3211606\r\n\r\nSÔNIA MARIA BARROS FONTOURA\r\n\r\n3211615\r\n\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3211641\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n3211645\r\n\r\nTATIANE PIRES DA ROCHA\r\n\r\n3211654\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n3211661\r\n\r\nTHÁRSIA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3211666\r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n3211686\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n3211695\r\n\r\nVALMIR MATOS DO CARMO FILHO\r\n\r\n3211700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA COUTO\r\n\r\n3211709\r\n\r\nVANESSA PAULA LIMA\r\n\r\n3211724\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n3211731\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n3211743\r\n\r\nWAGNER BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n3211749\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\n3211761\r\n\r\nWELLINGTON TEXEIRA BEZERRA\r\n\r\n3211762\r\n\r\nWENDEL ARAUJO PERES GONÇALVES\r\n\r\n3211764\r\n\r\nWESLEY SANTOS BARBOSA\r\n\r\n3211768\r\n\r\nWILLIANS MACHADO BORGES\r\n\r\n3211775\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1464722"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005, e 2006.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON GRACINDO\r\n\r\nCPF: 106.533.687-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.115/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ITAMAR RESSONE\r\n\r\nCPF: 024.503.617-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 214.522/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCUS VINICIUS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCPF: 841.720.027-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.340/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO ALVES FERREIRA\r\n\r\nCPF: 533.993.127-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 221.315/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVIA MARCIA DOS SANTOS NOVARINO\r\n\r\nCPF: 072.053.067-95\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.226/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ANTÔNIO DO VALLE\r\n\r\nCPF: 006.248.477-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.230/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTÔNIO FERNANDO MIGUEL\r\n\r\nCPF: 078.893.297-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.237/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALTER GELPKE NETO\r\n\r\nCPF: 542.412.947-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.263/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 079.088.047-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.328/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROZINEI DA SILVA COELHO\r\n\r\nCPF: 105.870.557-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.268/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BMG LEASING\r\n\r\nCNPJ: 34.265.561/0001-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 222.398/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALCENIR DE MORAES\r\n\r\nCPF: 595.734.227-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 222.396/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\nCPF: 197.753.426-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 222.368/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ CARLOS BARBOSA BELMONT\r\n\r\nCPF: 963.600.387-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 222.359/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO RENATO DE SOUZA REAL\r\n\r\nCPF: 767.868.707-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 222.386/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS AURÉLIO GOMES\r\n\r\nCPF: 732.615.487-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.224/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAURA CARNEIRO ROSA\r\n\r\nCPF: 004.081.437-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.346/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ AUGUSTO DINIZ ROSLI\r\n\r\nCPF: 074.863.947-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 218.362/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIANO VARGAS FREITAS\r\n\r\nCPF: 009.431.587-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.364/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NEYSE FONTOURA GROHS MACEDO\r\n\r\nCPF: 369739.047-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.505/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO TERÇAS RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 584.530.597-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.552/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLAUDIA APARECIDA DE CASTILHO\r\n\r\nCPF: 004.849.027-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 221.308/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.751.572/0001-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 214.502/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF: 30.751.572/0001-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 214.506/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ZILMA CARREIRO\r\n\r\nCPF: 381.309.047-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 214.527/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 115.671.047-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.112/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAURO DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR\r\n\r\nCPF: 024.255.877-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 214.520/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HENRIQUE AMADO BATISTA\r\n\r\nCPF: 094.910.667-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.308/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA ANGÉLICA RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 719.207.817-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.276/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NERI MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 643.065.267-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.264/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DEVANIR MARCOLINO GALL\r\n\r\nCPF: 936.546.348-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.253/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 033.258.257-45\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.248/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDMOND SAID LATTOUF\r\n\r\nCPF: 076.662.507-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 076.662.507-97\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MOACIR ANTONIO KAPPLER\r\n\r\nCPF: 289.672.327-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.243/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILBERTO QUIRINO\r\n\r\nCPF: 106.752.137-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.229/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ MAURO BARBOSA BALTHAZAR\r\n\r\nCPF: 911.044.087-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 218.278/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALTER GARCIA RITTON\r\n\r\nCPF: 086.931.297-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 221.387/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CELIDALVA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCPF: 944.734.987-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 221.394/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ORESTES ROSSI\r\n\r\nCPF: 035.360.097-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/ 222.388/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MANOEL ROBERTO BITTENCOURT\r\n\r\nCPF: 176.443.567-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/233.540/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RICARDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nCPF: 055.742.977-36\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/234.266/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ESPEDITO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nCPF: 929.764.687-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/207.612/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO ALVES BRANDÃO\r\n\r\nCPF: 918.794.267-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.568/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLOVES MÁRCIO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 041.972.817-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/201.824/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RODRIGO DE ARRUDA MELLO\r\n\r\nCPF: 070.349.347-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.560/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AMAURI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCPF: 000.589.897-81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.707/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA\r\n\r\nCPF: 823.870.107-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.740/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIONISIO PIMENTA VERÍSSIMO\r\n\r\nCPF: 053.572.847-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.643/22009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AMANDIO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nCPF: 737.879.067-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.108/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCPF: 077.041.987-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.909/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 178.639.707-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.446/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IOLANDA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 967.326.367-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.037/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CELSO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCPF: 344.024.707-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.038/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 010.784.797-39\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.042/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\nCPF: 312.738.317-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.044/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDER RAMOS TORQUATO\r\n\r\nCPF: 943.699.687-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.056/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DALVA SUELI DE OLIVEIRA MARCOLINO\r\n\r\nCPF: 594.757.577-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.152/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 072.428.477-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.170/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBSON HENRIQUE VELOSO\r\n\r\nCPF: 011.856.397-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.354/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO PEREIRA CARVALHEIRA\r\n\r\nCPF: 048.237.237-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.359/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOCELIR NUNES\r\n\r\nCPF: 375.096.167-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/099.399/2008\r\n\r\nId: 1464191"
                        ],
                        "1464192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência no processo de Denúncia Fiscal, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/191.249/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLuneth Representações Ltda ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.243.678\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Automóvel Club s/nº Qdr. 26, Loja - B, STª. Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.250.000.\r\n\r\nId: 1464192"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1464335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2402/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ana Maria de Souza Lima com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcos Paulo da Rosa Machado e Vanessa Ferreira Machado. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/402/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2360/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Juliana Reis de Avis com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcelo de Souza. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/360/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2423/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Evanusa Amoedo Matos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Edmilson de Moura Matos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINATURA: 13 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/423/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0349/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Laelson Dionisio com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Orlando Ribeiro Bezerril. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/349/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2419/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Gutemberg Araujo de Oliveira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Rodrigo da Conceição da Costa, Priscilla Paula de Souza Bessa, Marcos Antonio Gomes da Silva, Jackson Caetano Ferreira e Maria das Dores da Silva Ferreira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/419/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2398/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ricardo Pegado Cortes com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jeremias de Oliveira e Sergio Ricardo Freire. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 13 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/398/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2422/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jackson Caetano Ferreira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Rodrigo da Conceição da Costa, Priscilla Paula de Souza Bessa, Gutemberg Araujo de Oliveira e Marcos Antonio Gomes da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/422/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2399/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sergio Ricardo Freire a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jeremias de Oliveira e Ricardo Pegado Cortes. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 13 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/399/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2397/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jeremias de Oliveira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Ricardo Pegado Cortes e Sergio Ricardo Freire. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 13 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/397/2013.\r\n\r\nId: 1464335"
                        ],
                        "1464308": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2405/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Missias de Souza Filho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Rosiane de Sousa Barbosa, Waldyr Gonçalves de Souza, Célia Maria Valente da Cruz de Souza, Sergio Oliveira Silva e Helvixlene Barreto Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/405/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2369/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marco Antonio Ferreira Bastos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria de Fatima Chagas Bastos e Marco Antonio Ferreira Bastos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 05 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/369/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2420/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Rodrigo da Conceição da Costa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Gutemberg Araujo de Oliveira, Marcos Antonio Gomes da Silva, Jackson Caetano Ferreira e Maria das Dores da Silva Ferreira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/420/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2418/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Lindalva Santos da Silva Paula com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Paulo Roberto dos Santos Paula e Lindalva Vicente da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/418/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2401/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Natanael Ruben Barreto Porto com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jeniffer Moreira Damazio. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/401/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2406/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Rosiane de Sousa Barbosa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Waldyr Gonçalves de Souza, Célia Maria Valente da Cruz de Souza, Sergio Oliveira Silva, Helvixlene Barreto Santos e Missias de Souza Filho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 12 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/406/2013.\r\n\r\nId: 1464308"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465079": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013\r\n\r\nERRATA Nº 001\r\n\r\nTendo em vista ter sido publicado o aviso de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2013, a Comissão de Pregão Eletrônico vem informar que o Edital passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE \r\n\r\nSERVIÇOS DE GESTÃO RIO POUPA TEMPO CENTRAL DO BRASIL \r\n\r\nXIX. DA VISITA TÉCNICA:\r\n\r\nAs empresas que participarão do processo licitatório deverão comparecer ao local onde será executado o serviço a fim de realizar uma vistoria técnica. Após a visita, será emitido Atestado de Vistoria necessário para habilitação no certame, que deverá ser apresentado com as documentações.\r\n\r\nId: 1465079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464571": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ N° 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Feedbacktur Viagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais doze meses, a contar de 1º de março de 2013 e alteração do valor da taxa de transação, com redução, que passará a ser de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00186, de 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 287/79.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/22.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2013.\r\n\r\nId: 1464571. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.651/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/04/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09 horas do dia 04/04/2013\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11horas do dia 04/04/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços contínuos de consultoria para implantação de atividades de gerenciamento e gestão junto a Diretoria de Orçamento e Finanças e Administração do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.442.285,75\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1464258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1464316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de persianas.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.623,91 (três mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27/02/2013\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - ID FUNC. 2269627, DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID FUNC. 2450327-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour, mat. 970721-1 e Alexandre Reis Pegollo, mat. 9116320-4. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/55/2013.\r\n\r\nId: 1464316"
                        ],
                        "1464395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 17 (dezessete) racks 23”42U.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - IdFunc.42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Junior, mat. 889.072-5, Fernando Gutman Barbosa, mat. 972.816-3, Luiz Eduardo de Carvalho, mat. 817.728-9 e Rodrigo Lopes Xavier, mat. 293.743-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/265/2013.\r\n\r\nId: 1464395"
                        ],
                        "1464466": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 018/2013 de 19.03.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA METALÚRGICA MARCONDES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Projétil.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 399.993,60 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000505/2508/2012.\r\n\r\nId: 1464466"
                        ],
                        "1463924": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2011-3 de 12 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, Vencedora dos itens nº 48 A 65.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS para o setor de Odontoclínica da OCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 049/2011-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.789,43 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000239/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2011.\r\n\r\nId: 1463924"
                        ],
                        "1464150": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/61/2013. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE BATERIA E ANTENA PARA RÁDIO PORTÁTIL. \r\n\r\nRealização: 03/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 32.220,00\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14h30min às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1464150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1463925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Ciamed Distrib. de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6839/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2013.\r\n\r\nId: 1463925"
                        ],
                        "1464371": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Rerratificação da Cláusula Primeira e Segunda do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010\r\n\r\nPRAZO: 16/08/2012 a 15/02/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 1.487.200,01 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos reais e um centavo)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.\r\n\r\nId: 1464371"
                        ],
                        "1464363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 159/2009. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Ação Cristã Vicente Moretti, CNPJ/MF nº 33.831.322/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 159/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.393/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Carlos Alberto da Conceição Couto, Presidente da Ação Cristã Vicente Moretti, CPF nº 668.611.287-91.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 28/09/2010.\r\n\r\nId: 1464363"
                        ],
                        "1464372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O remanejamento de 02 (dois) postos de vigilância da Maternidade de Mesquita para o Aedes Egipty e LACENN, a supressão de aproximadamente 3,78% (três inteiros e setenta e oito centésimos por cento), em face dos 04 (quatro) postos remanescentes da Maternidade de Mesquita e o acréscimo de aproximadamente 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) em face da implantação dos serviços de vigilância patrimonial no Hospital de Campanha.\r\n\r\nVALOR: O valor referente à supressão é de R$ 40.213,52 (quarenta mil duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) e o valor mensal referente ao acréscimo é de R$ 19.664,30 (dezenove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de aproximadamente 3,85 (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) em face da implantação de 02 (dois) postos de vigilância no novo Hospital de Friburgo. \r\n\r\nVALOR: O valor mensal do presente Termo Aditivo é de R$ 19.726,60 (dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de aproximadamente 0,20% (vinte centésimos por cento) em face da implantação de monitoramento para a Central de Atendimento a Despacho Judiciais.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.243,09 (hum mil duzentos e quarenta e três reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONTRATME SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2012 a 19/12/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.241.334,44 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), correspondendo mensalmente R$ 186.777,87 (cento e oitenta seis mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, §4º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 377/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2012 a 19/12/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 4.451.381,76 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e e um reais e setenta e seis reais), correspondendo mensalmente R$ 370.948,48 (trezentos e setenta mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, §4º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2012 a 19/12/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.166.457,96 (um milhão, cento e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente R$ 97.204,83 (noventa e sete mil duzentos e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2012 a 19/12/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 8.047.127,64 (oito milhões, quarenta e sete mil cento e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo mensalmente R$ 670.593,97 (seiscentos e setenta mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE RIO IMAGEM LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, reajuste com base no IPCA de 5,4501% e a alteração do projeto básico, em conformidade com a CI SES/OP/SUBUP nº 578/2012.\r\n\r\nPRAZO: 10/11/2012 a 09/11/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 28.529.753,05 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, § 1º e 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1464372"
                        ],
                        "1464719": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ESTERILIZAÇÃO E REESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS TERMOSSENSÍVEIS HOSPITALARES DAS CENTRAIS DE MATERIAIS ESTERILIZADOS - CEMAT, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, RDC Nº 156/2006, RDC Nº 307/2002, PORTARIA INTERMINISTERIAL MS 482/1999 E NR 32, BEM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 22/03/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2474/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a prestação dos serviços supra, a serem contratados por Dispensa de Licitação, conforme Projeto Básico que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação, que deverá ser entregue, se possível, na data da sessão, visando à celeridade na tramitação do processo de contratação.\r\n\r\nINFORMAMOS que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nIMEDIATAMENTE após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1464719"
                        ],
                        "1463602": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 12 no art. 17, inciso III, § 2º e no art. 22, caput da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nRMH COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME. CNPJ: 09.071.235/0001-49 Auto de Infração nº 19417, de 22 de outubro de 2012 - Proc. nº E-101.811/2012.\r\n\r\nUSINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DIVINÓPOLIS LTDA., CNPJ: 20.147.518/0001-60 - Auto de Infração nº 19401, de 08 de maio de 2012 - Proc. nº E-08/101.226/2012.\r\n\r\nCAFÉ BAIRRAL LTDA., CNPJ: 12.426.436/0001-26 - Auto de Infração nº 19404, de 05 de junho de 2012 - Proc. nº E-08/101.228/2012.\r\n\r\nId: 1463602\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/03/2013."
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/418/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos, sistemas e insumos necessários ao registro de ponto eletrônico (item 03 - impressora de crachá).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.622,87 (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00155.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2013-B, regendo-se pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1464658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1464410": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.03.2013, segunda-feira, no Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA anteriormente designada\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.03.2013, quarta-feira, em Jardim Catarina, São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Sra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.03.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.03.2013, segunda-feira, no Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES anteriormente designada\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 28.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 27.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA VIANNA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11.03.2013 a 17.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar, na DP da 2ª Vara de Família da Ilha do Governador no período de 11.03.2013 a 15.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Italva / Cardoso Moreira, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Cambuci, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para, atuar na 1ª DP do I Juizado da Violência Doméstica da Capital - pelo Autor do Fato, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL e JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 08.03.2013 a 17.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 25.02.2013 a 11.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 25.02.2013 a 11.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 25.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 01.03.2013 a 11.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. ORLANDO VIANNA JUNIOR, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, Ação Rescisória em favor do assistido Roberto Antonio Torres Pereira, no bojo do Processo nº 0002550-55.2008.8.19.0204, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, Ação Rescisória em favor da assistida Maristela Siqueira dos Santos, no bojo do Processo nº 0003942-18.2008.8.19.0208, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Regional do Méier.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 0169106-69.2011.8.19.0001, em trâmite perante a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, Ação Rescisória em favor da assistida Terezinha de Jesus Alexandre Freixo, no bojo do Processo nº 0006211-56.2011.8.19.0036, em trâmite perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.03.2013, quinta-feira, em Santo Eduardo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, excluindo o Exmo. Sr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.03.2013, sexta-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.03.2013, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, excluindo a Exma. Sra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2013, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2013, domingo, na DP da Vara Criminal de Queimados, o Exmo. Sr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 27.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES para atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11.03.2013 a 17.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 11.03.2013 a 15.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar, na DP do Núcleo Cível/Consumidor da Ilha do Governador, no período de 11.03.2013 a 15.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 08.03.2013 a 17.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para atuar na DP da 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 25.02.2013 a 11.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na DP Única de Cambuci, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para atuar na DP Única de Italva / Cardoso Moreira, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar na 1ª DP do I Juizado da Violência Doméstica da Capital - pelo Autor do Fato, no período de 11.03.2013 a 20.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Dr. JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA, para propor Ação Rescisória em favor do assistido Roberto Antonio Torres Pereira, no bojo do Processo nº 00002550-55.2008.8.19.0204, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 676 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para a realização das Licitações na modalidade Pregão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro de que trata o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em suas formas presencial e eletrônica, com mandato de 01(um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPregoeiros:\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, ID 42747929;\r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, ID 41932978\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, ID 43184529;\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBIANCA AMORIM LIMA, ID 44005512;\r\n\r\nLUCIANA MELO DA SILVA ALVES, ID 50065513;\r\n\r\nNÍCIA SOARES, ID 27085147;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCARLA RIBEIRO TULLI, ID 44228511;\r\n\r\nIGOR ULISSES DRUMOND COELHO, ID 50076574.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1464410"
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                    "1464413": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/678/2013 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensor Público, matrícula 969.604-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001.678/2013, fica alterado o estado civil da Defensora Pública para Casada. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/2002 - ANDREA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula 860.699-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para 1ª quinzena do mês de ABRIL de 2013. \r\n\r\nId: 1464413"
                    ],
                    "1464404": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/13.456/2012 - OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS, Técnico Superior Jurídico, matricula 974.798-1. 10% a contar de 09.01.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.155/2011- PAULA KAYAT DIREITO, Defensor Público, matrícula 969.589-1. 15% a contar de 07.03.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.499/2011 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. 15% a contar de 11.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.526/2011 - BLENIER HERMANN LAUER BISPO, Defensor Público, matrícula 969.613-9. 20% a contar de 13.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.275/2012 - EDUARDO ARAUJO SANTOS, Técnico Médio, ID 50065220. 35% a contar de 04.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.951/99 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. 55% a contar de 03.03.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/96 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula 820.979-3. 55% a contar de 05.03.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.648/94 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensor Público, matrícula 816.032-7. 55% a contar de 12.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/94 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. 55% a contar de 04.03.13. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/368/2013 - MARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO, Técnico Superior, matricula 972.884-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período 30.08.2010 a 01.08.2011 no total de 337 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.696/2012 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032142-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77 o Tempo de Serviço Público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ no período de 30.08.2004 a 26.08.2007 (1092 dias), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TER-RJ no período de 27.08.2007 a 23.02.2010 (911 dias), á Agencia Nacional Aviação Civil - ANAC, no período de 24.02.2010 a 15.04.2012 (782 dias) e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná, no período de 16.04.2012 a 03.09.2012 (139 dias), totalizando 2.924 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.025/2004 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensor Público, matrícula 836.288-1. Concedo 03 (três) meses de licença premio relativa ao período-base de 09.12.2003 a 11.12.2008, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.323/2013 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Concedo 06 (seis) meses de licença premio relativa ao período-base de 22.03.2002 a 21.03.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/502/202013 - CELSO DOS SANTOS MESQUITA, Técnico Médio, matrícula 231.073-67. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do 2479/79, o tempo de serviço publico prestado à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15.08.96 a 01.07.2012. \r\n\r\nId: 1464404"
                    ],
                    "1464411": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.324/91 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público Classe Especial, matrícula 179.479-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.11.2007 a 11.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.937/87 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 25.11.2007 a 23.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.867/87 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.471-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.11.2007 a 11.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.696/94 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 265.829-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.11.2006 a 11.11.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.762/2007 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matricula 930.847-9. 30% a contar de 17.03.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.912/2003 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensor Público, matrícula 896.779-6. 30% a contar de 22.03.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.545/2008 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público, matrícula 930.843-8. 25% a contar de 23.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.526/2011 - BLENIER HERMANN LAUER BISPO, Defensor Público, matrícula 969.613-9. 20% a contar de 13.03.2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.942/2003 - LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensor Público, matrícula 896.774-7. 25% a contar de 20.03.2013.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS. \r\n\r\nId: 1464411"
                    ],
                    "1464338": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/2001 -Geórgia Vieira Pintos Cabeços\r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/2005 -Gustavo Brasil da Penha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.624/1995 -Cinthia Andrade Robert\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2007 -Felipe Lima de Almeida\r\n\r\nProc. nº E-20/10.768/2000 -Luiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/2006 -Alexandre Inglês de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/2007 -Ana Paula Teixeira Ferreira \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/1988 -Luiz Antonio Vieira de Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.756/1995 -Ana Lucia Porto de Barros\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/11.147/2002 -Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/1996 -Marcos Roberto dos Reis Lang. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/1994 -Maria José Villa Verde. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2012 -Henrique Guelber de Mendonça. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/1995 -Anamaria Campinho Ferreira. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.606/2003 -André Bernardes Lopes.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 -Marcelo Machado Fonseca.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.643/1990 -Márcia Malafaia Rezende de Figueiredo. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.552/2001 -José Ricardo Paes de Abreeu \r\n\r\nProc. nº E-20/11.321/2003 -Rômulo Souza de Araujo. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.161/2010 -Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/1995 -Rosana de Fátima Rosa Lea.l\r\n\r\nProc. nº E-20/12.858/2011 -Ricardo Castro de Almeida.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.524/2003 -Juliana de Albuquerque França dos Anjos.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.752/1995 -Janine Denise Nogueira de Melo. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/1995 -Claudia de Almeida Nogueira. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.656/2000 -Mariano Menezes de Miranda Santos.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.163/2000 -Cristiane Mello de Medeiros.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.200/2007 -Ramon Couto Joppert.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.051/1994 -Americo Luiz Diogo Grilo.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.670/1995 -José Raimundo Batista Moreira. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.374/1995 -Viviane Maria de Barros Pinto. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 -Andréa Sena da Silveira. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/1988 -Marcelo de Menezes Bustamante. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1464338"
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                    "1464412": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 949.545-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensoras Públicas JULIANA SALDANHA DE BARROS, no mês de DEZEMBRO/2013 e Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.759/2007 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensor Público, matrícula 896.779-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensoras Públicas JULIANA SALDANHA DE BARROS, no mês de DEZEMBRO/2013 e Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/797/2013 - MANI PEREIRA MELLO, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensores Públicos MANI PEREIRA MELLO e LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.762/2000 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 852.778-0. Com fundamentos no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, Defiro o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas par ao mês de JULHO de 2013 (certidão de fls. 203/204), devendo a primeira ser gozada de 01.06.2013 a 15.06.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 17.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias para o mês de ABRIL de 2013. Verifica-se, entretanto que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias, requerido às fls.81/82. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.911.104/2003 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Sras. Defensores Públicos MANI PEREIRA MELLO e LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls.111/113), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.282/90 - FABRICIO EL-JAICK RAPOSO, Defensor Público, matrícula 836.354-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos FABRICO EL-JAICK RAPOSO e VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/13 e no mês de MAIO/2013. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o mês de MAIO/2013 (fls.72/74), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/2007 - VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.850-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos FABRICO EL-JAICK RAPOSO e VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de MAIO/2013. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o mês de MAIO/2013 (fls.72/74), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matrícula 810.615-5. A ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de ABRIL/2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls.132.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 12.03.2013.\r\n\r\nId: 1464412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1464361": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global para o Lote Único \r\n\r\nDIA: 03/04/2013 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores que compõe a frota da DPGE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/47/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/04/2013, às 10h15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 09/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1464361"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1465157": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 49/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2264 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CÂMARA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1465157"
                    ],
                    "1465158": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 50/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 12.420.000,00 (doze milhões e quatrocentos e vinte mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nUG: 020400 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\nUO: 02040 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\n1.04.122.0067.2339 - APOIO ADM. SEC. PARTICULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.010.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNID. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1465158"
                    ],
                    "1465135": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0114/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MARIA DA PENHA FERREIRA FURTADO;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0038344-31.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo ao qual se habilitou por aprovação em concurso público;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MARIA DA PENHA FERREIRA FURTADO no cargo de Enfermeiro - PSF:\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1465135"
                    ],
                    "1465111": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 634/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09, Christopher Chagas Dias, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 15/03/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1465111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1465061": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08590/12 Márcia Araújo\r\n\r\n12985/12 Luiz Fernando França Vianna\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10322/12 Marcos Antônio Braga Moço\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 19/03/2013\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1465061"
                    ],
                    "1465148": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPortaria nº. 101/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo para exercerem suas atividades laborativas na Câmara Municipal de Campos, a contar de 02.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTADOS\r\n\r\n13833\r\n\r\nFernando Lopes Machado\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\nSec. Finanças\r\n\r\n11885\r\n\r\nClaudia Márcia O. Silva \r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6372\r\n\r\nMargarete Cristina Paula \r\n\r\nAssist. Administrativa\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n9849\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira Almeida\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6932\r\n\r\nMarilene Merlin R. da P. Bastos\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nEducação\r\n\r\n16272\r\n\r\nWilson Renato H. de Carvalho\r\n\r\nAnimador Cultural\r\n\r\nEducação \r\n\r\n25780\r\n\r\nElizabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nAux. Operacional\r\n\r\nEducação \r\n\r\n26442\r\n\r\nLuciana Candido Carvalho\r\n\r\nAux. Operacional\r\n\r\nEducação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465148"
                    ],
                    "1465149": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 102/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora Marlene Silva Feliciano, Aux. de Enfermagem, matrícula n° 7383, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, pelo período de 15.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465149"
                    ],
                    "1465150": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 103/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor COSME GONÇALO GOMES, Agente Administrativo, matrícula n° 7508, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde-HGG, pelo período de 17.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465150"
                    ],
                    "1465162": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0104/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, de acordo com artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes para que passe a vigor nos seguintes termos: READAPTAÇÃO da servidora MARIA DAS GRAÇAS PORTO PINHEIRO, matrícula nº 9465, atendente de consultório, originalmente através do processo nº 3738/2012, conforme o laudo médico pericial sem prejuízos de seus vencimentos, exercendo a função que não demandem esforço físico e permanecer em pé por longo período e pegar peso, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Município de nº 3673/12, com vigência em 17/12/12, da publicação, pelo período de 12 meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465162"
                    ],
                    "1465151": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 105/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo lotados na Secretaria de Municipal de Administração para exercerem suas atividades laborativas no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos, PREVICAPOS a contar de 02.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n13726\r\n\r\nGilda Pessanha Ferreira \r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\n1535\r\n\r\nSônia Soares Das Dores\r\n\r\nTec. Contabilidade\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465151"
                    ],
                    "1465152": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 106/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Márcio Ribeiro de Andrade, Médico III, matrícula n° 26155, lotado na Fundação Municipal de Saúde-HGG, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 23.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465152"
                    ],
                    "1465153": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 107/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora Fabiana de Melo Catalani Rosa, Medica III, matrícula n° 25752, lotado na Fundação Municipal de Saúde-HGG, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 23.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465153"
                    ],
                    "1465154": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 108/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo lotados na Fundação Municipal da Infância e Juventude para exercerem suas atividades laborativas nas respectivas Secretarias e/ou Fundações (Administração direta ou indireta), a contar de 02.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCEDIDO Á\r\n\r\n30426\r\n\r\nFernanda Rangel de A. Cordeiro\r\n\r\nAssist. Administrativa\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30378\r\n\r\nErval Alvarenga Filho\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30298\r\n\r\nDirlei da Silva Rosa\r\n\r\nAssist. Social\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30288\r\n\r\nMarcia Vasconcelos Couto \r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30289\r\n\r\nMarilane de A. Primo Curtis\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30292\r\n\r\nNeuza Maria G. Santos\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30286\r\n\r\nSuzi Pessanha R. Batista \r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30282\r\n\r\nVitor Cláudio Costa\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\nSec. Saúde\r\n\r\n30387\r\n\r\nIlca Cristina P.Cordeiro\r\n\r\nASG\r\n\r\nSec. Obras\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465154"
                    ],
                    "1465155": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 109/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Luiz Carlos Batista da Silva, matrícula n° 4392, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para exercer suas atividades laborativas na Fundação cultural Jornalista Osvaldo Lima, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465155"
                    ],
                    "1465147": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 110/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, de acordo com artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes para que passe a vigor nos seguintes termos: READAPTÇÃO da servidora MARIA LÍDIA RAMOS BATISTA, matrícula nº.7820, Fisioterapeuta III, originalmente readaptada através do processo nº 2634/2013, conforme o laudo médico pericial sem prejuízos de seus vencimentos, que não demandem trabalhar com paciente neurológicos, por motivo de dificuldades de ambular e falta de equilíbrio, e no exercícios das suas funções próximo de sua residência, exercendo atividades de atribuições afins, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Município de nº. 3160/12, com vigência em 21/09/12, da publicação, pelo período de 12 meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465147"
                    ],
                    "1465156": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0112/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTorna sem efeito a portaria de Relotação n° 0063/201, publicada no D.O. Em 06/02/2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1464592": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 48.312/07\r\n\r\nRecorrente: Auditória Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Délio Perim Júnior \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou improcedente o Auto de Infração n°. 12.341.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1464592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1465130": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 004/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de obtenção da documentação necessária para apuração da veracidade de possíveis desvios de conduta dos servidores/ e ou empregados que mantenham seus vínculos empregatícios relacionados à FMIJ;\r\n\r\nRESOLVE; a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 003/2013, integrada pelos servidores Luiz Alberto Gomes Ferreira, Patrícia Barreto da Silva e José Armando Gomes Paes, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1465130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1465013": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº.01 /2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, instituída pelo Decreto nº. 100/2011, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nPublicar a nome da servidora abaixo relacionado tendo em vista que a mesma teve sua documentação deferida no procedimento de progressão funcional do magistério, estabelecido na lei nº. 8.133/09:\r\n\r\n7583\r\n\r\nMárcia Cristina Ernesto Rodrigues \r\n\r\nProfessor II-25 HORAS-H\r\n\r\nE.M Lídia L.Albernaz\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPublicado por omissão no D.O de 14 de setembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria nº 02 /2012\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, instituída pelo Decreto nº. 100/2011, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nPublicar a nome da servidora abaixo relacionado tendo em vista que a mesma teve sua documentação deferida no procedimento de progressão funcional do magistério, estabelecido na lei nº. 8.133/09:\r\n\r\n15206\r\n\r\nNair Menezes da Silva \r\n\r\nProfessor II-35 HORAS-C\r\n\r\nC.E. Parque Imperial\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso: 2012.005.028851-0-PA\r\n\r\nReferência: Wilker Luiz Cavalcanti de Brito.\r\n\r\nASSUNTO: Licença sem vencimentos.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nWilker Luiz Cavalcanti de Brito, lotado na Secretaria municipal de Educação, auxiliar de Secretaria, matricula nº 19712, através do processo nº 13578/2012, ingressou junto Prefeitura Municipal de Campos com requerimento de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nDestaco que ao tratar da Licença para tratar de interesse particular (capítulo IV, Seção VIII, artigo 91) o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais regulou a hipótese em que “ a critério da administração poderá ser concedida ao funcionário estável licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração”. \r\n\r\nOcorre que a Secretaria de Educação apresenta uma carência de auxiliares de turma, diante disto manifesto desfavoravelmente ao requerimento de licença sem vencimentos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1465013"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1465161": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000327-1-PR, convite nº. 238/2012, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de confecção de 10 placas de bronze corroídas com o logo da Prefeitura pintado e 06 placas de aço litografado, à licitante h. p. alvarenga & alvarenga ltda com o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de Março de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =.\r\n\r\nId: 1465161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1465140": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL VII DE CONVOCAÇÃO - SUPERIOR\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 20 de maio de 2012, homologado através da Portaria 1397/2012 publicada em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 0004312-21.2013.8.19.0014;\r\n\r\nDecide CONVOCAR LIVIA MELLO DE AMORIM aprovada no cargo de MÉDICO CLINICO GERAL para comparecer no dia 22/03/2013 às 14 horas no Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS), com os resultados dos exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465140"
                    ],
                    "1465141": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nERRATA - EDITAL VI DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o Edital VI de convocação - EDUCAÇÃO retifica-se a classificação por erro material e onde le-se 111 - ROSELANE ALVARENGA SILVA leia -se 111 - ANDREA MARIA LEIXAS LOBO BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\nFicando, portanto a seguinte classificação:\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nEXAME MÉDICO DIA 21/03/2013 ÀS 13H (TARDE) Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n108\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n109\r\n\r\nNAIRA MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n110\r\n\r\nROSILANE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nANDREA MARIA LEIXAS LOBO BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\nKELLEN WALENA SOARES DE LIRA ALVES\r\n\r\n113\r\n\r\nKELLY SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\n114\r\n\r\nANA PRISCILA SILVA MARTINS CARLOS\r\n\r\n115\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\n116\r\n\r\nCELIA SILVA GOMES MUNIZ\r\n\r\n117\r\n\r\nALESIENE DOS SANTOS VON HELD\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465141"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1465159": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nCONTRATO N.º 101/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000209-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 060/12\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO:Aquisição de água mineral(1000(mil) água mineral garrafa 500ml, fardo c/ 12 unidades descartáveis), com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1465159"
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                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000027-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000026-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Cantora “Helena Rangel” dia 27/01/13 na Lapa dentro Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000041-1-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000039-2-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação da Cantor “Dom Américo” nos dias 09/02/13(trio) Farol de São Tomé, 12/02/13 em Travessão e 13/02/13 (trio) Farol de São Tomé, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000037-8-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000040-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Show do Cantor “Gil Paixão” nos dias 09/02/12 em Lagoa de Cima, 11/02/13 Farol de São Tomé(Carnaval), e 17/02/13 Farol de São Tomé, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000036-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000041-1-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: F. Z. Bezerra.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Me Puxe” dia 01/03/13 em Nova Brasília no Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000035-3-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000043-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “A Massa” nos dias 10/02/13(trio) Farol de São Tomé,11/02/13 Travessão, e 13/02/13 Farol de São Tomé, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000040-4-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000044-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo “Tudublu” nos dias 09/02/13(carnaval) Xexé, 10/02/13(Carnaval) Farol de São Tomé e 17/02/13(trio) Farol de São Tomé, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000042-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000045-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Nelson Príncipe Negro” nos dias 11/02/13(Xexé) Farol de são Tomé, 12/02/13(Carnaval) Farol de São Tomé e 16/02/13(Trio Elétrico) Farol de São Thomé, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000043-6-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000046-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Sandro Balli” dia 13/02/13 no Farol de São Thomé, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nMat.7904\r\n\r\nId: 1464969"
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 001/2013\r\n\r\nObjeto: Pagamento de Inscrição\r\n\r\nValor: R$ 500,00 (Quinhentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: R D CONSULTORIA E EVENTOS Ltda - EPP\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1464965"
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                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 002/2013\r\n\r\nObjeto: Pagamento de Inscrição\r\n\r\nValor: R$ 500,00 (Quinhentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: R D CONSULTORIA E EVENTOS Ltda - EPP\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1464966"
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                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
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                        "1465160": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nAdesão à ata de registro de preços do pregão 078/2011, Processo nº 2011.045.000772-7-PR da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATO Nº 483/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.068.000002-6-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA -ME\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, lanches e desjejum para a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 326.940,60 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2012.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1465160"
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        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130791423\r\n\r\n12 VOLT S AUTO ELETRICA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130799769\r\n\r\n2R REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130808180\r\n\r\n4T TRANSPORTAMOS TUDO TODO TEMPO LTDA ME \r\n\r\n124038131\r\n\r\nA & L DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n130813486\r\n\r\nA C DE MAGALHAES COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n130533629\r\n\r\nA FERNANDES DE ANDRADE COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n130815349\r\n\r\nA&D SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130815306\r\n\r\nA&D SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130781789\r\n\r\nAA DE MORAES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130815217\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130786926\r\n\r\nACIL LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n130832685\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA TUBARAO LTDA ME \r\n\r\n130808997\r\n\r\nADEGA E CHOPERIA IMPERIO DO BACALHAU LTDA \r\n\r\n130809195\r\n\r\nAGROPECUARIA BRACO FORTE LF LTDA ME \r\n\r\n130781690\r\n\r\nALCIR ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n130754498\r\n\r\nALEX SANDER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n130677906\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n130776980\r\n\r\nALFATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130710822\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130803499\r\n\r\nALPHA CONTAINERS LTDA \r\n\r\n130705381\r\n\r\nALPHAVILLE SPE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA \r\n\r\n130817899\r\n\r\nALVES E SA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130808164\r\n\r\nALXELINE SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130230774\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130689866\r\n\r\nAMABILI BOUTIQUE LTDA ME ME \r\n\r\n130803502\r\n\r\nAMARAL & ALMEIDA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130760315\r\n\r\nAMARILIS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130807036\r\n\r\nAMORIM TRANSPORTES VR LTDA \r\n\r\n130775169\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA FERNANDES \r\n\r\n130538221\r\n\r\nANA S JORGE RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n130738603\r\n\r\nANED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130708160\r\n\r\nANISIO DIAS REPRESENTACAO COMERCIAL ME ME \r\n\r\n130835137\r\n\r\nANX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130619310\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n130619370\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n130693340\r\n\r\nAROPAES E SABOR LTDA ME \r\n\r\n130735566\r\n\r\nART & ETC SERVICOS DE CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n130416703\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130689459\r\n\r\nASCC ANDRADE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130737410\r\n\r\nASR SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n130535443\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA MANILHA LTDA ME \r\n\r\n130829510\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n130738107\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124224873\r\n\r\nATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA EPP \r\n\r\n130776033\r\n\r\nAUTO CENTER 466 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130539732\r\n\r\nAUTO MECANICA SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n130676209\r\n\r\nAZM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n130304409\r\n\r\nB S COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n130582093\r\n\r\nBADINI DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130778656\r\n\r\nBAR & LANCHONETE MILIONI EIRELI ME \r\n\r\n130726532\r\n\r\nBAR DA ANDRESSA LTDA ME \r\n\r\n130760099\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OLCAVEZ LTDA ME \r\n\r\n130816086\r\n\r\nBARELA CORP CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n130706957\r\n\r\nBARRAVILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130708143\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130708151\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130704261\r\n\r\nBAZAR OLEGARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130831441\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n130596140\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130707180\r\n\r\nBBM II GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130777285\r\n\r\nBEBIGEL DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130815837\r\n\r\nBECK BANGU SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130795593\r\n\r\nBELA GABI ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n130783005\r\n\r\nBELO OLHAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130554030\r\n\r\nBEST FOOD AND LUXURY GOODS FOR BRAZIL PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LUXO LTDA \r\n\r\n130554081\r\n\r\nBEST FOOD AND LUXURY GOODS FOR BRAZIL PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LUXO LTDA \r\n\r\n130554111\r\n\r\nBEST FOOD AND LUXURY GOODS FOR BRAZIL PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LUXO LTDA \r\n\r\n130618896\r\n\r\nBEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130801950\r\n\r\nBINGEN BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n130381063\r\n\r\nBMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA \r\n\r\n130735485\r\n\r\nBOX 146 SERVICO E COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n130390011\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130817635\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130836443\r\n\r\nBRAND MIX REPRESENTACOES DE MARCAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n130817554\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n130836222\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n130783021\r\n\r\nBRICK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMA DE CASAS LTDA \r\n\r\n130816272\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130779911\r\n\r\nBRUTOS RECUPERADORA E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130798886\r\n\r\nBRUTUS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130603112\r\n\r\nBUFALO DE NILOPOLIS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130737100\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130832839\r\n\r\nC A RJ DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130811769\r\n\r\nC C O MAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n130817422\r\n\r\nC&H INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130835358\r\n\r\nCAFE E BAR BON MARCHE LTDA ME \r\n\r\n130813192\r\n\r\nCALDEIRA GUIMARAES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130336432\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130808466\r\n\r\nCAMERA PRESS SERVICOS PARA MIDIA LTDA ME \r\n\r\n130764078\r\n\r\nCAMERON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130461288\r\n\r\nCANDEIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n130766259\r\n\r\nCANTINHO DAS UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130778826\r\n\r\nCARLOS A DAS N OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130541010\r\n\r\nCARMO CONSULTORIA E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n130817937\r\n\r\nCASANOVA CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130737755\r\n\r\nCASTELO LOUNGE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130808334\r\n\r\nCASTLE OF VIBE CASA DE DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n130835986\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSOES S A \r\n\r\n130797448\r\n\r\nCELINA MARIA MOREIRA DE MELLO \r\n\r\n130815675\r\n\r\nCENARIOS PROSPECTIVOS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n124175112\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ARCO VERDE LTDA \r\n\r\n124175139\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BURITI LTDA \r\n\r\n124174914\r\n\r\nCENTRAL EOLICA MUNDAU LTDA \r\n\r\n124174604\r\n\r\nCENTRAL EOLICA MURUJUBA LTDA \r\n\r\n124174965\r\n\r\nCENTRAL EOLICA PEDRAS LTDA \r\n\r\n130715824\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS GUILHERME PECANHA LTDA ME \r\n\r\n130783064\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES U S A DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n130815497\r\n\r\nCHEEEEESE! DESIGN E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n130203564\r\n\r\nCHF CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n130793612\r\n\r\nCIBRAMED PRODUTOS MEDICOS DESCARTAVEIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124178774\r\n\r\nCILMA DO NASCIMENTO AGUIAR SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n130403032\r\n\r\nCLARINS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130403040\r\n\r\nCLARINS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130815101\r\n\r\nCLAYTON LEITE DA SILVA SERVICOS FOTOGRAFICOS ME \r\n\r\n130818135\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA A MAIS QUERIDA LTDA EPP \r\n\r\n130801259\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES VIVENDAS DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n130833436\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS MARIA FLOR LTDA ME \r\n\r\n124076718\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDENCIA \r\n\r\n130817511\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n130835293\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n130816787\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n130816817\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n130814520\r\n\r\nCONCRELEAO CONCRETO LTDA \r\n\r\n130815896\r\n\r\nCONEGUNDES E GENTIL LTDA ME \r\n\r\n130799718\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130582115\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-47 \r\n\r\n130704202\r\n\r\nCONSORCIO LUSITEC \r\n\r\n130738395\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING VILLAGE MALL \r\n\r\n130809853\r\n\r\nCONSTRUTORA FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n130727083\r\n\r\nCONSTRUTORA MAUAD LTDA \r\n\r\n130816370\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130785032\r\n\r\nCOPYKIT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130809918\r\n\r\nCRISTAL DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130547760\r\n\r\nCRISTOVAO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130722413\r\n\r\nD A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n130808660\r\n\r\nD DE SOUZA 2013 COSMETICOS ME \r\n\r\n130812447\r\n\r\nD G S M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130836303\r\n\r\nDAGAEL NEUMANN BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130635758\r\n\r\nDEEP DOWN BRASIL SOLUCOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130635790\r\n\r\nDEEP DOWN BRASIL SOLUCOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130688266\r\n\r\nDEGRADE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130834696\r\n\r\nDEPYL FASHION INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n130808369\r\n\r\nDESENTUPIDORA HIDRO JET BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130816671\r\n\r\nDEUSES DO OLIMPO LTDA ME \r\n\r\n130333379\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUATRO ESTACOES LTDA ME \r\n\r\n130833940\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS SAO PATRICIO LTDA ME \r\n\r\n130425907\r\n\r\nDOMINUS 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130835935\r\n\r\nDOUGLAS WILKER B DE FREITAS ME \r\n\r\n130817775\r\n\r\nDROGARIA CAMP FARMA LTDA ME \r\n\r\n130829684\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CLUB 34 LTDA ME \r\n\r\n130783668\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n130801755\r\n\r\nDROGARIA TANAJURA LTDA ME \r\n\r\n130820458\r\n\r\nDU EDU CONFECCOES DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n130712280\r\n\r\nDUARTE & DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130780758\r\n\r\nDUARTE SILVA EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n130598917\r\n\r\nDUCATO SISTEMA CONSTRUTIVO DRYWALL LTDA \r\n\r\n130754269\r\n\r\nDW MED PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130793230\r\n\r\nE A SOUZA ME \r\n\r\n130833231\r\n\r\nE C DA SILVA CAFE VIP LANCHONETE \r\n\r\n130737950\r\n\r\nE DA FONSECA LAURINDO ME \r\n\r\n130812099\r\n\r\nE G ROSA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n130810223\r\n\r\nE JOAO DE JESUS ME \r\n\r\n130722308\r\n\r\nE P DA SILVEIRA GATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130500143\r\n\r\nECOBRAS CONSTRUCAO A SECO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130540080\r\n\r\nECOBRITA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n130812498\r\n\r\nECOX INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130300128\r\n\r\nEGN MEDIACAO E PARECERES EIRELI \r\n\r\n130300152\r\n\r\nEGN MEDIACAO E PARECERES EIRELI \r\n\r\n130551546\r\n\r\nEI PAINE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130811424\r\n\r\nELAINE DE F S SILVERIO SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n130815438\r\n\r\nELEVAX ELEVADORES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130675806\r\n\r\nEMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130335800\r\n\r\nEMFLORTEC EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n130808407\r\n\r\nEMILIA MARIA ROSSO \r\n\r\n130760820\r\n\r\nEMPORIO CITTA NOVA COMERCIO DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA LTDA ME ME \r\n\r\n130835102\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n130756989\r\n\r\nENCONTRO DOS ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n130813109\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n130836168\r\n\r\nENGEPROC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130838160\r\n\r\nESCOLA EDUCAR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130787302\r\n\r\nESQUADRY TEMPER SERVICOS EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n130710032\r\n\r\nESTRELA JOGOS LTDA \r\n\r\n130710091\r\n\r\nESTRELA JOGOS LTDA \r\n\r\n130828556\r\n\r\nESTRELAS PARTY CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130833983\r\n\r\nETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130808016\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130808059\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130726567\r\n\r\nEXPRESSO CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130815985\r\n\r\nEXPRESSO RIO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n130759317\r\n\r\nF & C MULTI SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130835684\r\n\r\nF A PRINCE DROGARIAS ME \r\n\r\n130816850\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n130816906\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n130778168\r\n\r\nF ADECRIS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n130817449\r\n\r\nF DE S BARCELOS CONSULTORIA EM TI E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n130530727\r\n\r\nF F ASSESSORIA E SERVICOS PARACAMBI LTDA ME ME \r\n\r\n130615897\r\n\r\nFABELLIN GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130765422\r\n\r\nFARMACIA FORMULA MEDICINAL LTDA ME \r\n\r\n130808784\r\n\r\nFARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP \r\n\r\n130727237\r\n\r\nFARMACIA VIP 4 LTDA ME \r\n\r\n130317047\r\n\r\nFENIX RB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130689246\r\n\r\nFERNANDA SOUZA LINHARES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n130692700\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & ARTEFATO DE CIMENTO E LAJE EIRELI ME \r\n\r\n130812315\r\n\r\nFLORIANO E CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130598496\r\n\r\nFMC FEREZIM MARTINS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130836230\r\n\r\nFN 14 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130426261\r\n\r\nFN 14 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130426288\r\n\r\nFN 14 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130836400\r\n\r\nFN 17 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130814903\r\n\r\nFRANGO SERRANO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130807079\r\n\r\nFREGUESIA PUB BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n130799882\r\n\r\nFROTA VERDE ALUGUEL DE CONTAINERES EIRELI EPP \r\n\r\n130579882\r\n\r\nFS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130755192\r\n\r\nG DO E S ALVES DA SILVA FORNECIMENTO DE COMIDA PREPARADA ME \r\n\r\n130815144\r\n\r\nG R M DO VALE ME \r\n\r\n123892775\r\n\r\nG T DE CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS \r\n\r\n130791555\r\n\r\nGABRIEL DE V ROCHA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130668915\r\n\r\nGABRIEL MOTTA BENEDITO ME \r\n\r\n130548502\r\n\r\nGAIA PARA SEMPRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130815691\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130815713\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130518123\r\n\r\nGELOMAX COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123988101\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n130836176\r\n\r\nGENPOWER RENTAL MUNCK S A \r\n\r\n130836389\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130739596\r\n\r\nGLN SERVICOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA \r\n\r\n130733628\r\n\r\nGLOBALPARTS REPARACAO E MONTAGEM DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n130584703\r\n\r\nGONCALVES ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130715140\r\n\r\nGONCALVES E SANTOS EMPRESA DE TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n130692069\r\n\r\nGRAO DE OURO PENSAO LTDA \r\n\r\n130687901\r\n\r\nGUANABARA 23 COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130685925\r\n\r\nH P DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n130808318\r\n\r\nH2X TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130797073\r\n\r\nHELENA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n130711152\r\n\r\nHILA & HILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130807443\r\n\r\nHINGRID BARBOSA DE SOUZA ME \r\n\r\n130816710\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n130783820\r\n\r\nHM4 FARMA LTDA ME \r\n\r\n130766402\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n130814288\r\n\r\nHOT POINT DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n130816736\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n130812994\r\n\r\nI C OLIVEIRA MADALENA LTDA ME \r\n\r\n130833380\r\n\r\nI M DE MORAES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130803405\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n124076726\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n130814490\r\n\r\nIKERLAND SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n130787434\r\n\r\nIMPACTTO KIDS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130675822\r\n\r\nIMPERIO DOS PASTEIS LTDA ME \r\n\r\n130835846\r\n\r\nINDUSTRIA DE FOGOES GRAMACHO LTDA \r\n\r\n130629464\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS REIS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n130628433\r\n\r\nINJET FRIBURGO SOM SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n130817171\r\n\r\nINJETO AR COMERCIO E PECAS LTDA ME \r\n\r\n130808881\r\n\r\nINOVE RIO GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130502693\r\n\r\nINSTITUTO ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n130760285\r\n\r\nINSTITUTO OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n124178804\r\n\r\nINSTITUTO PURA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130835625\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130783447\r\n\r\nIRAN BARROSO TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n130813982\r\n\r\nIRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S/A \r\n\r\n130797391\r\n\r\nIRHO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130816531\r\n\r\nIRMAOS VALERIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n130816256\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n130803332\r\n\r\nITALY S BAR LTDA ME \r\n\r\n130750468\r\n\r\nITAPURI PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n130791334\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n130755249\r\n\r\nIVAN P DA CUNHA ME \r\n\r\n130813397\r\n\r\nJ A C LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n130328790\r\n\r\nJ A L BERNARDO BAZAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130787086\r\n\r\nJ C RAPIDO DO RIO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130797669\r\n\r\nJ CANDAL VALES ME \r\n\r\n130737925\r\n\r\nJ L M DE MERITI LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130753416\r\n\r\nJ LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130814598\r\n\r\nJ M SANTOS PINTURAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130535087\r\n\r\nJ P J F DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130795623\r\n\r\nJ T DE CASTRO MODAS ME \r\n\r\n130774219\r\n\r\nJANAINA ARCANJO NICOLAU ME \r\n\r\n130833312\r\n\r\nJAV POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130736724\r\n\r\nJESUINA DE N L SALIM MOVEIS ME \r\n\r\n130779253\r\n\r\nJOALHERIA TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n130828564\r\n\r\nJOANINA DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130728330\r\n\r\nJOSAUTO PECAS LTDA \r\n\r\n130530620\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n130068357\r\n\r\nJUKP CONSULTORIA TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n130783579\r\n\r\nJWC DO BRASIL EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130616559\r\n\r\nK F CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130779490\r\n\r\nKAIQUES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130835110\r\n\r\nKAP ARTIGOS INFANTIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n130620572\r\n\r\nKATIA VALERIA ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n130754285\r\n\r\nKEEP CAR RESENDE LTDA ME \r\n\r\n130530026\r\n\r\nKELLER HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130805866\r\n\r\nKILIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130685348\r\n\r\nL A B SANTOS IMAGENS ME \r\n\r\n130814652\r\n\r\nL C CARVALHO CONFECCOES ME \r\n\r\n130815543\r\n\r\nL C PIRES COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n130807400\r\n\r\nL P P BORGES VIDRACARIA ME \r\n\r\n130816663\r\n\r\nL3R MALHAS LTDA ME \r\n\r\n124132804\r\n\r\nLABORATORIO B G M ANALISES CLINICAS LIMITADA \r\n\r\n130726923\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n130809519\r\n\r\nLABORATORIO SOROLOGIKA LTDA \r\n\r\n130808393\r\n\r\nLANCHES DUARTE BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n130812900\r\n\r\nLANCHONETE 162 A LTDA ME \r\n\r\n130780162\r\n\r\nLANCHONETE CONCEICAO 184 LTDA ME \r\n\r\n130778508\r\n\r\nLANCHONETE MODERNA 283 LTDA ME \r\n\r\n130548111\r\n\r\nLANDMARK COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130684236\r\n\r\nLANDMARK COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130801496\r\n\r\nLANGER MEGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130423548\r\n\r\nLB 1958 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130281506\r\n\r\nLED QUALITY LUX BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE LUMINARIAS DE LAMPADAS DE LED LTDA \r\n\r\n130281581\r\n\r\nLED QUALITY LUX BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE LUMINARIAS DE LAMPADAS DE LED LTDA \r\n\r\n130417661\r\n\r\nLIBRIANA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130835960\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n130597082\r\n\r\nLIMPORT COMERCIO SERVICOS DE LIMPEZA DE MACAE LTDA \r\n\r\n130815942\r\n\r\nLINKMERCADO SA \r\n\r\n130816051\r\n\r\nLINO DIEPES DE ALMEIDA \r\n\r\n130783528\r\n\r\nLLB & SOUZA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130803006\r\n\r\nLOCMAQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130811696\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n130795437\r\n\r\nLOKAL FASHION HAIR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n130756822\r\n\r\nLOMAR EMBALAGENS REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n130708224\r\n\r\nLUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA \r\n\r\n130792756\r\n\r\nLUDANN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123074479\r\n\r\nLUMATIC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130813761\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n130811882\r\n\r\nM A P S TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130594687\r\n\r\nM ALMEIDA ALCANTARA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n130630195\r\n\r\nM C CARNEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130630101\r\n\r\nM C CARNEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR ME \r\n\r\n130403482\r\n\r\nM DE C ALVES FERREIRA TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n130783544\r\n\r\nM E M CALAIS 2007 DROGARIA E COMERCIO DE N IGUACU LTDA ME \r\n\r\n130706167\r\n\r\nM F P DA SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n130379271\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n130686263\r\n\r\nM J NOGUEIRA DIOGENES ME \r\n\r\n130754382\r\n\r\nM M MONTEIRO REFEICOES E LANCHES ME \r\n\r\n130728128\r\n\r\nM MONTEIRO E MONTEIRO OBRAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n130814644\r\n\r\nM P OLIVEIRA DA SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n130337269\r\n\r\nM R T COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130337315\r\n\r\nM R T COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130793140\r\n\r\nM V LOMBARDI REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130812064\r\n\r\nM3P LOCACAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n130815322\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n130814547\r\n\r\nMAIS SOLUCOES MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n130785776\r\n\r\nMAITE 11 SPE LTDA \r\n\r\n130786047\r\n\r\nMALLAGUETA S G RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130778273\r\n\r\nMALU PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130835170\r\n\r\nMAPAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130812390\r\n\r\nMARCELE MAYERHOFER P O CHAVES ME \r\n\r\n130807842\r\n\r\nMARCIO DA COSTA MESQUITA JUNIOR ME \r\n\r\n130807460\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO SAO JORGE DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n130511528\r\n\r\nMAURICIO SIQUEIRA DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n130817503\r\n\r\nMECANI CAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130585904\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n130585971\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n130803510\r\n\r\nMELQUIDEIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n130725030\r\n\r\nMELRY CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130835196\r\n\r\nMERCADAO FRAGOSAO LTDA \r\n\r\n130785431\r\n\r\nMERCADO BABI LTDA ME \r\n\r\n130785229\r\n\r\nMERCADO K L M LTDA EPP \r\n\r\n130836540\r\n\r\nMERCADO MAIS OFERTA LTDA ME \r\n\r\n130025682\r\n\r\nMERCEARIA BAND 8000 LTDA EPP \r\n\r\n130661511\r\n\r\nMERCEARIA J S DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n124231276\r\n\r\nMERIJO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130797618\r\n\r\nMGB SUSANA ARTESANATO ME \r\n\r\n130787191\r\n\r\nMGM INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130783790\r\n\r\nMINAS LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130684872\r\n\r\nMINERACAO CABIUNA SJP LTDA ME \r\n\r\n130759589\r\n\r\nMINIMERCADO SIMPATIA DA BAICURU LTDA ME \r\n\r\n130611620\r\n\r\nMISTER AGUA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n130715956\r\n\r\nMISTER GULA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130835897\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130774022\r\n\r\nMODERNA E CHIQUE MODAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n130733580\r\n\r\nMOTORBRAX AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n130733598\r\n\r\nMOTORBRAX AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n130787167\r\n\r\nMULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\n124237622\r\n\r\nMVS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130817783\r\n\r\nN T ELETROCONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130611948\r\n\r\nNA PONTA DO PE ROUPAS E ACESSORIOS DE ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n130832723\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n130407950\r\n\r\nNANOMOL COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA \r\n\r\n130816345\r\n\r\nNATHCA AUTOMACAO E SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130337340\r\n\r\nNEEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA \r\n\r\n130763837\r\n\r\nNEW TRIP AGENCIA DE VIAGEM E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130816230\r\n\r\nNEW VISION COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n130787213\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n130726249\r\n\r\nNOVA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130791890\r\n\r\nNOVA PELE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130814318\r\n\r\nO BESOURAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130816795\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n130723479\r\n\r\nOFTALMO RIO CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA \r\n\r\n130756750\r\n\r\nOLIVEIRA E MOURA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130007030\r\n\r\nOPCAO GOSPEL LTDA ME \r\n\r\n130714488\r\n\r\nOPMEX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130810304\r\n\r\nORGANIZACAO TUPY LTDA \r\n\r\n130767085\r\n\r\nOTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n130814237\r\n\r\nP C M COSTA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n130803197\r\n\r\nP R S TEIXEIRA SOUZA ME \r\n\r\n130018244\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130018295\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130018325\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130834220\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA SANTA HELENA LTDA ME \r\n\r\n130781800\r\n\r\nPANIFICACAO ESTRELA DO VIDIGAL LTDA ME \r\n\r\n130809837\r\n\r\nPAO DE QUEIJO TIO DOUGLAS LTDA ME \r\n\r\n130816043\r\n\r\nPARADINHA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130835080\r\n\r\nPARK VILA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n130815160\r\n\r\nPARQUE EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n130791679\r\n\r\nPDR PIZZARIA E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130813826\r\n\r\nPELLO OFF INSTITUTO DE DEPILACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130109690\r\n\r\nPENNSYLVANIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124185673\r\n\r\nPENSAO MARAO LTDA ME \r\n\r\n130705624\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130801615\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130808121\r\n\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130783455\r\n\r\nPERONI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n130783587\r\n\r\nPERSONAL DIET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n130554162\r\n\r\nPERSPECTIVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130836087\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130836109\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130587532\r\n\r\nPIRAPITANGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130195480\r\n\r\nPIZZARIA RAINHA DA ABRANTES LTDA EPP \r\n\r\n130464074\r\n\r\nPLATER PLANEJAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n130803634\r\n\r\nPM TAXIMETRO PRECISO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130795321\r\n\r\nPORTAL SERVICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130388491\r\n\r\nPORTENTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130834424\r\n\r\nPOUSADA MARESIA COSTA AZUL LTDA ME \r\n\r\n130834998\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130756725\r\n\r\nPROMOATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130067415\r\n\r\nR C SATO BAZAR ME \r\n\r\n130810126\r\n\r\nR DE SOUSA PAES CALCADOS ME \r\n\r\n130783811\r\n\r\nR F ANDRE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n130611247\r\n\r\nR JAPHAS PANIFICADORA CONFEITARIA E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n130756709\r\n\r\nR M INSTALACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n130613436\r\n\r\nR R DA SILVA AGUA RAPOSO COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n130835382\r\n\r\nR R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130813052\r\n\r\nR R SERVICOS DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130095273\r\n\r\nR S DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n130095230\r\n\r\nR S DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n130818119\r\n\r\nR S M CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130835471\r\n\r\nR S R SANSON \r\n\r\n130832588\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130832642\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130833339\r\n\r\nR SAMPAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130804746\r\n\r\nRAJA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n130782998\r\n\r\nRARO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n130797030\r\n\r\nREI DAS FLORES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130762563\r\n\r\nRENDE IMOVEL ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n130836370\r\n\r\nREPRESENTACOES PAIVA ARAUJO 2010 LTDA ME \r\n\r\n130791660\r\n\r\nRESENDE CURSOS TELEPRESENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130803600\r\n\r\nRESTAURANTE CAMERINO 162 LTDA \r\n\r\n130493279\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DA PICANHA LTDA ME \r\n\r\n130815195\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA ARTE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130835242\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NOVA BARRA LTDA \r\n\r\n130692751\r\n\r\nRESTAURANTE EXPRESSAO UNIVERSITARIA LTDA ME \r\n\r\n130676004\r\n\r\nREZEN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130318280\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n130406171\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n130350770\r\n\r\nRIO BOLT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130780316\r\n\r\nRIO EXECUTIVE SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124156908\r\n\r\nRIO MEX RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n130618942\r\n\r\nRIO VOGA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124103626\r\n\r\nRIROMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130815799\r\n\r\nRL VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130614637\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130759236\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130816213\r\n\r\nRODRIGUES AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n130536970\r\n\r\nROSALIMA TUBOS E CONEXOES EIRELI ME \r\n\r\n130783374\r\n\r\nRR FARMACIA LTDA \r\n\r\n124103600\r\n\r\nRR LUCAS DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130812234\r\n\r\nRRSF 2 AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n130815853\r\n\r\nRV VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130676047\r\n\r\nRW RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130815969\r\n\r\nS F RITTER & JABER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130785121\r\n\r\nSACRAFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n124124313\r\n\r\nSANTOS E SOUZA E CIA LTDA ME \r\n\r\n130418137\r\n\r\nSAPIENCE CONSULTORIA, AUDITORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130461008\r\n\r\nSARTIGAS DE ITAGUAI GASES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n130067423\r\n\r\nSATO E LEITE COMERCIO DE SORVETES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n130801151\r\n\r\nSC CURSOS DE INFORMATICA IDIOMAS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n130836192\r\n\r\nSCALLA TURISMO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130787108\r\n\r\nSEATRONICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130816655\r\n\r\nSELMA SIMONE TEIXEIRA MONTOYA AGUIAR DA CRUZ ME \r\n\r\n130815594\r\n\r\nSEP SOUZA LTDA ME \r\n\r\n130616060\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS PARDELHAS LTDA ME \r\n\r\n130711969\r\n\r\nSETE DA SERRA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n130585858\r\n\r\nSETROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130464350\r\n\r\nSHALON COM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130726591\r\n\r\nSHALON COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130807664\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n130807702\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n130785261\r\n\r\nSIENEX SERVICOS DE DESEMBARACO ADUANEIRO LTDA ME \r\n\r\n130778478\r\n\r\nSIERRA DECOR LTDA ME \r\n\r\n130779105\r\n\r\nSILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n130736163\r\n\r\nSILVA DUARTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124231993\r\n\r\nSILVEIRA & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n130735582\r\n\r\nSIQUEIRA SARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130635987\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n130786942\r\n\r\nSKINA D O JORGE BAR LTDA ME \r\n\r\n130815632\r\n\r\nSMART FOCUS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130757276\r\n\r\nSNOOKER CLUB BAR & JOGOS EIRELI \r\n\r\n130835889\r\n\r\nSO FORNOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n130801623\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL CHAMPFER LTDA \r\n\r\n130813958\r\n\r\nSOUL BRASILEIRO VIVENCIAS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n130782904\r\n\r\nSOUVENANCE EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130517585\r\n\r\nSPE16 GLOBAL PRACA DO RINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130687065\r\n\r\nSPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n130808768\r\n\r\nSR MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130815730\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130781908\r\n\r\nSUPER MASTER 23 INFORMATRICA LTDA ME \r\n\r\n130535834\r\n\r\nSUPER MEGA EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n130781894\r\n\r\nSWEET DREAMS DIET COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130812218\r\n\r\nT PEIXOTO NUNES ME \r\n\r\n130814733\r\n\r\nT S RANGEL PISCINAS ME \r\n\r\n130814997\r\n\r\nTAILWIND COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130816310\r\n\r\nTARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130317977\r\n\r\nTATO BRASIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130808628\r\n\r\nTEC LIFT ASSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n130586323\r\n\r\nTECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130815888\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 2 LTDA \r\n\r\n130815900\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 3 LTDA \r\n\r\n130792713\r\n\r\nTEM TUDO DA VILA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130436895\r\n\r\nTERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n130436925\r\n\r\nTERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n130835803\r\n\r\nTERRA TEM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E MECANICA LTDA \r\n\r\n130817961\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n130817970\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n130836036\r\n\r\nTESOURA MAGICA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n130781070\r\n\r\nTHATA NITEROI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130778834\r\n\r\nTHEDI COSTA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130783498\r\n\r\nTHIAGO PORTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130801348\r\n\r\nTOMASZ LYCHOWSKI \r\n\r\n130791393\r\n\r\nTRANSPORTADORA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n130835544\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n130835536\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n130730076\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130783200\r\n\r\nTRASDUQUE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130255556\r\n\r\nTRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n130775045\r\n\r\nTRR 2008 CABOS E REDES INFO LTDA ME \r\n\r\n130538965\r\n\r\nTRUST BUSINESS CONSULTING EIRELI ME \r\n\r\n130739073\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n130781770\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130829617\r\n\r\nUP GRADE STUDIO DE MACAE SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n130737291\r\n\r\nUP SELLING LTDA ME \r\n\r\n130814377\r\n\r\nUSEMARK'S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130811440\r\n\r\nV H SILVA DEGUSTE FORMATURA ME \r\n\r\n130776890\r\n\r\nV M DE OLIVEIRA GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n130694070\r\n\r\nV10 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130736422\r\n\r\nVACCINE FACIL LTDA \r\n\r\n130810002\r\n\r\nVALDENI MAFORTT ME \r\n\r\n130801704\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n130815390\r\n\r\nVASCONCELOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130237116\r\n\r\nVEI TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130785210\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130759678\r\n\r\nVIA BELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130815314\r\n\r\nVIA MIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n130780111\r\n\r\nVIDATIVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ME \r\n\r\n130632198\r\n\r\nVIP MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n130672300\r\n\r\nVITORIA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME ME \r\n\r\n130759430\r\n\r\nVITORIA'S COMERCIO E ALUGUEL DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130711195\r\n\r\nVOROS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n130785520\r\n\r\nW 3 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130579440\r\n\r\nW BRUM DROGARIA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130838098\r\n\r\nW J CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130316920\r\n\r\nW R FROES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n130817015\r\n\r\nW R NESTOR IMPRESSOES DIGITAIS ME \r\n\r\n130803626\r\n\r\nWDR4 REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130634450\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n130807818\r\n\r\nWELINGTON PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n130727725\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130803685\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130087858\r\n\r\nWRD CREATE SOLUTIONS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130066893\r\n\r\nXTEL PRESTADORA DE SERVICO DE TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n130814555\r\n\r\nXTERRA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1465045"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1465047"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130807508\r\n\r\n130314617\r\n\r\n130580040\r\n\r\n130736708\r\n\r\n130817546\r\n\r\n130835900\r\n\r\n130760382\r\n\r\n130687537\r\n\r\n130760102\r\n\r\n130781649\r\n\r\n130725919\r\n\r\n130810797\r\n\r\n130587060\r\n\r\n130713643\r\n\r\n130779733\r\n\r\n130758930\r\n\r\n130828653\r\n\r\n130539503\r\n\r\n130685038\r\n\r\n130837458\r\n\r\n130803308\r\n\r\n130778702\r\n\r\n130752568\r\n\r\n130584258\r\n\r\n130811785\r\n\r\n130814830\r\n\r\n130336211\r\n\r\n130375462\r\n\r\n130736783\r\n\r\n130832952\r\n\r\n130822531\r\n\r\n130498335\r\n\r\n130833843\r\n\r\n130587362\r\n\r\n130810320\r\n\r\n130756660\r\n\r\n130813338\r\n\r\n130813044\r\n\r\n130352632\r\n\r\n130816647\r\n\r\n130815055\r\n\r\n130836044\r\n\r\n130615986\r\n\r\n130797430\r\n\r\n130821489\r\n\r\n130811980\r\n\r\n130407984\r\n\r\n130807567\r\n\r\n130803286\r\n\r\n130759708\r\n\r\n130686247\r\n\r\n130778320\r\n\r\n130834521\r\n\r\n130785288\r\n\r\n130783293\r\n\r\n130828920\r\n\r\n130781304\r\n\r\n130436658\r\n\r\n130815748\r\n\r\n130816329\r\n\r\n130735671\r\n\r\n130834262\r\n\r\n130809047\r\n\r\n130422460\r\n\r\n130814962\r\n\r\n130803111\r\n\r\n130776882\r\n\r\n130812137\r\n\r\n130735639\r\n\r\n130422282\r\n\r\n130451533\r\n\r\n130835943\r\n\r\n130780189\r\n\r\n130758922\r\n\r\n130758973\r\n\r\n130787035\r\n\r\n130791520\r\n\r\n130739499\r\n\r\n130814989\r\n\r\n130801518\r\n\r\n130785318\r\n\r\n130083909\r\n\r\n130793272\r\n\r\n130803359\r\n\r\n130776130\r\n\r\n130815233\r\n\r\n124126111\r\n\r\n130809209\r\n\r\n130812552\r\n\r\n130803057\r\n\r\n130837989\r\n\r\n130814920\r\n\r\n130829552\r\n\r\n130721760\r\n\r\n130760013\r\n\r\n130797367\r\n\r\n130833487\r\n\r\n124225454\r\n\r\n130779903\r\n\r\n130457787\r\n\r\n130785830\r\n\r\n130833134\r\n\r\n130817007\r\n\r\n130783617\r\n\r\n124125948\r\n\r\n130814512\r\n\r\n130837504\r\n\r\n130810690\r\n\r\n130776947\r\n\r\n130828203\r\n\r\n130795038\r\n\r\n130785547\r\n\r\n130809470\r\n\r\n130810347\r\n\r\n130810509\r\n\r\n130810398\r\n\r\n130791032\r\n\r\n130832219\r\n\r\n130808725\r\n\r\n130735817\r\n\r\n130732672\r\n\r\n130732737\r\n\r\n130812455\r\n\r\n130791270\r\n\r\n130831956\r\n\r\n130783854\r\n\r\n130783870\r\n\r\n130785199\r\n\r\n130759996\r\n\r\n130780804\r\n\r\n130804533\r\n\r\n130817031\r\n\r\n130798916\r\n\r\n130736775\r\n\r\n130834602\r\n\r\n130817236\r\n\r\n130408026\r\n\r\n130763977\r\n\r\n121976734\r\n\r\n130796956\r\n\r\n130773964\r\n\r\n130260401\r\n\r\n130816809\r\n\r\n130781681\r\n\r\n130426423\r\n\r\n130813320\r\n\r\n130418870\r\n\r\n130765880\r\n\r\n130814148\r\n\r\n130835994\r\n\r\n130784737\r\n\r\n130228303\r\n\r\n130778605\r\n\r\n130785083\r\n\r\n130104248\r\n\r\n130104205\r\n\r\n130817082\r\n\r\n130820466\r\n\r\n123817030\r\n\r\n130785482\r\n\r\n130812277\r\n\r\n130813516\r\n\r\n130809225\r\n\r\n130808300\r\n\r\n130756806\r\n\r\n130763195\r\n\r\n130835676\r\n\r\n130551520\r\n\r\n130727032\r\n\r\n130835650\r\n\r\n130726028\r\n\r\n130809322\r\n\r\n130815845\r\n\r\n130832456\r\n\r\n130791326\r\n\r\n130337692\r\n\r\n130722219\r\n\r\n130799734\r\n\r\n130828521\r\n\r\n130692379\r\n\r\n130692573\r\n\r\n130692417\r\n\r\n130812013\r\n\r\n130804886\r\n\r\n130814105\r\n\r\n130829536\r\n\r\n130833223\r\n\r\n130833363\r\n\r\n130803189\r\n\r\n130817384\r\n\r\n122285921\r\n\r\n130813729\r\n\r\n130813788\r\n\r\n130452920\r\n\r\n130807214\r\n\r\n130437654\r\n\r\n122728823\r\n\r\n130815420\r\n\r\n130687847\r\n\r\n130732206\r\n\r\n130779164\r\n\r\n130817112\r\n\r\n130760170\r\n\r\n130421782\r\n\r\n130756873\r\n\r\n130835501\r\n\r\n130837334\r\n\r\n130726354\r\n\r\n130814881\r\n\r\n130408077\r\n\r\n130759490\r\n\r\n130808555\r\n\r\n130809330\r\n\r\n130809276\r\n\r\n130076252\r\n\r\n130803430\r\n\r\n130816175\r\n\r\n130813079\r\n\r\n130815802\r\n\r\n130803847\r\n\r\n130753270\r\n\r\n130807478\r\n\r\n130814253\r\n\r\n130815004\r\n\r\n123295475\r\n\r\n130779741\r\n\r\n130803219\r\n\r\n130814156\r\n\r\n130085162\r\n\r\n130085189\r\n\r\n130774308\r\n\r\n130549398\r\n\r\n130005908\r\n\r\n130835633\r\n\r\n130811955\r\n\r\n130809977\r\n\r\n130778362\r\n\r\n130583529\r\n\r\n130816426\r\n\r\n130791636\r\n\r\n124126197\r\n\r\n130814709\r\n\r\n130810061\r\n\r\n130803693\r\n\r\n130780073\r\n\r\n130694223\r\n\r\n130403288\r\n\r\n130814202\r\n\r\n130812005\r\n\r\n130801186\r\n\r\n130780626\r\n\r\n130807729\r\n\r\n130783242\r\n\r\n130814601\r\n\r\n130304522\r\n\r\n130815039\r\n\r\n130808610\r\n\r\n130834840\r\n\r\n130816248\r\n\r\n130707627\r\n\r\n130658596\r\n\r\n130408034\r\n\r\n130835790\r\n\r\n130785504\r\n\r\n130834360\r\n\r\n130834610\r\n\r\n130416800\r\n\r\n130416908\r\n\r\n130416940\r\n\r\n130416975\r\n\r\n130814024\r\n\r\n130799742\r\n\r\n130831360\r\n\r\n130836605\r\n\r\n130837768\r\n\r\n130781410\r\n\r\n123092752\r\n\r\n130817988\r\n\r\n130803260\r\n\r\n130768138\r\n\r\n130815020\r\n\r\n130808687\r\n\r\n130807494\r\n\r\n130799270\r\n\r\n130766119\r\n\r\n130803790\r\n\r\n130831867\r\n\r\n130811688\r\n\r\n130422940\r\n\r\n130718009\r\n\r\n130425567\r\n\r\n130803162\r\n\r\n130318132\r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