{
    "2013-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1461943": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 18 de março de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DRS. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO, SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2011.01347694 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Magé e dando outras providências;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2012.00911835 - Minuta de Resolução alterando atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu; das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador; da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Duque de Caxías; da 3ª Promotoria de Justiça de Araruama; das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital; da Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes; das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Santa Cruz; da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí; da Promotoria de Justiça Cível de Madureira; das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier; da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis; da Promotoria de Justiça Cível de Bangu; da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo; da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti; da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis; da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca; das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda e dando outras providências;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2012.01176672 - Recurso em face de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: AFREBRAS - Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil;\r\n\r\n2.4 - Processo nº 2012.01500580 (Apenso Processo nº 2012.01501684) - Minuta de Resolução alterando as atribuições das Promotorias de Justiça junto às 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de São Gonçalo e dando outras outras providências;\r\n\r\n2.5 - Processo nº 2013.00260125 - Anteprojeto de Lei criando a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no art. 130-A, § 5º, da Constituição da República e no art. 173, § 5º, da Constituição Estadual.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2010.00084367 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega; \r\n\r\n3.2 - Processo nº 2012.01230734 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2013.00112514 - Anteprojeto de Lei Complementar dispondo sobre impedimento de membros do Ministério Público para integrar listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de cargos no Poder Judiciário. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2012.00375816 - Recurso em face de decisão do Conselho Superior no Processo nº 2008.00070709 (apensos Processo nº 2010.00955207, Processo nº 2010.00491242, Processo nº 2010.00564653, Processo nº 2012.00438551 e Processo nº 2012.00375586). Recorrente Dr. Valério Teixeira do Nascimento. Relator Procurador de Justiça Hugo Jerke;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2012.01594443 - Autorização para instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, da Lei Complementar nº 106/2003. Relator Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira; \r\n\r\n3.6 - Processo nº 2012.00153536 (apensos Processos nos 2012.00054831, 2012.00082169, 2011.01388304, 2011.00550965, CGMP nº 923/2010 com dois volumes e doze anexos (2011.00550965), Processos nos 2010.00863607, 2011.00101081, 2011.00874042, Processo nº 2011.01259554 e 2012.00928182) - Embargos de Declaração, relativos ao julgamento do Processo nº 2011.00550965, referente ao Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP nº 923/2010. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa; \r\n\r\n3.7 - Processo nº 2011.00777046 (dois volumes, três anexos e apenso Processo nº 2011.01235744) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Stênio Lutgardes Neves OAB/RJ nº 8.290. Relator Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Revisor Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto. \r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1461943"
                    ],
                    "1461944": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 28 de março de 2013 (quinta-feira santa), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição.\r\n\r\nId: 1461944"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1461942": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00627387 (Interessada: Reisilaine Oliveira de Moraes Soares) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01599425 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00032363 (Interessado: Marcos da Rocha Mendes) - Aprovo na forma do parecer retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1461942"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1461945": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n15/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n18/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1461945"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1461946": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 15 de março de 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Araruama estará fechada para atendimento ao público, em razão da execução do serviço de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 18 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1461946"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1461947": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 14 de março de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2007.0 (Parte(s): Cedarly José de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00163224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1044 de 2008 (Parte(s): Ofélia de Freitas Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308758 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 072 de 2008 (Parte(s): Paola Andrade Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00033994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2012 (Parte(s): Yvonette Gomes Hermeto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00080089 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Vera Lucia Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00195154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 475 de 2010 (Parte(s): Arlindo de Souza Secundino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00247179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Antonia Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00421327 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Aparecida de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00442068 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Alcina da Silva Freitas Nery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00578111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00609428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Mário Ribeiro da Costa e Elza de Barros Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; e 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00633711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Jocenir da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00745437 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Sebastião José de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00833163 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Mariza de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00835204 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2311 de 2010 (Parte(s): Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00863081 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Roque Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00946183 - (apenso nº 2011.00477728) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2012 e 1411 de 2011 (Parte(s): Digenal Rodrigues Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00018537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Luzia Etelvina Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00026409 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00077445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 562 de 2011 (Parte(s): Severina Rodrigues Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00091438 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cremilda da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00150561 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ivete da Silva Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00153120 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00172493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 576 de 2011 (Parte(s): Sebastião Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00197688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Investigar o funcionamento do abrigo clandestino localizado no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00216441 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00313101 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Fátima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00313274 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marleide Pereira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00329642 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 959 de 2011 (Parte(s): Idinéia Augusta Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00339029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Eurico Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00458731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2011 (Parte(s): Nelci Francisco de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00532519 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Laura Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00545454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 2011 (Parte(s): Golden Cross), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00569007 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sérgio Lopes de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00569920 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Grunberg Claper), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00704726 - (um volume e um apenso 2012.00555515) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): Henrique de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00794700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Elias Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00796177 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Juvenil Machado Santos e Romenilse Machado Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00798616 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Andreia Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00803599 - (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 841 de 2011 (Parte(s): Edna Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00835379 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Aguiar de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00837829 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2591210 de 2011 (Parte(s): Regiane Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00838214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Sandra Helena Belizário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00861050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wilma de Oliveira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00889487 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 432 de 2011 (Parte(s): Marcos Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00981867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1173 de 2011 (Parte(s): Márcia Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01008099 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta de atendimento pelo Conselho Tutelar do Méier no dia 18/07/11), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01008494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01020854 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Camila Gomes Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01039805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Claraina Machado Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01045232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2545 de 2011 (Parte(s): Vilma Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01062807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 237 de 2011 (Parte(s): Edson Siqueira Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01067103 - (apensos nº 2011.01064655 e 2011.01061765) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Sheila Monteiro Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01077833 - (um volume um apenso 2012.00188282) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Liliam Moreira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01102049 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Hércules Martins Oliva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01150607 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01168990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01184767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2580 de 2011 (Parte(s): Tereza Cristina Lopes Valentin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01252163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Alcimara de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01252164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01268223 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 15243 de 2011 (Parte(s): Deivison Torres de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01287104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1804 de 2011 (Parte(s): Marta Bittencourt Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01314020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2600 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01333384 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2011 (Parte(s): Zadislaw Maka Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01355371 - (um volume e oito apensos Processos nº 2012.00107460, 2012.00229234, 2012.00289323, 2012.00313258, 2012.00313417, 2012.00266356, 2012.00476314, 2012.00157479) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 295 de 2011 (Parte(s): Cleide Maria Rodrigues Nolasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01355405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Leandro Lourenço Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01355455 - (apensos nº 2009.00119320, 2011.00176407 e 2008.00036492) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Simone Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01398369 - (apenso nº 2010.00018626) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Rosimere Moraes Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01400865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vana Solte Calloni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01415912 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Vania Veloso Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01418479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Érika Gomes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01420762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Simone Barcelos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01427266 - (um volume e um apenso 2011.01062174) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2625 de 2011 (Parte(s): Regina de Oliveira Paranhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01464021 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Valdo Ferreira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01464408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Douglas Gustavo Moreira de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00006602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 757 de 2012 (Parte(s): Alceu Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00016661 - (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00020487 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Daniele Regina da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00100075 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alceu Ralf Barbosa Goulart Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00121311 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Wanda de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00128551 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Lourenço Dolavari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00139162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walter Terra de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00146503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Francine da Conceição Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00173580 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Creuza Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00194737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Raquel Graciene Albertino Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00229249 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 440 de 2012 (Parte(s): Simone da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00237382 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Indilane Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00238219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 2012 (Parte(s): Maria Erinelda Camelo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00252952 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Maria Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00266980 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Elenir Xavier Bigossi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00271333 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Sueli Peres Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00284630 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 809 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Barbosa Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00284647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria D'Ajuda Rocha de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00299401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 824 de 2012 (Parte(s): Mair Gomes Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00313324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 476 de 2012 (Parte(s): Iranilda Monteiro de Souza Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00327944 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1764 de 2009 (Parte(s): Suelen Mendonça da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00367000 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Lucileide Urbano Casemiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00367670 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Guaraciaba Pessoa Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00367882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto de Assis Neto e Olga Pereira Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00390311 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Izamar Braga Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00418867 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00452604 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2816 de 2012 (Parte(s): Fabiana Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00478183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Vindilino Antonio de Miranda Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00483871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Aparecida da Conceição Enéias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00484044 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Ester Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00491473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Jurema Ferreira Arnold), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00607841 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Devanir da Silva Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00644657 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Nascimento Loretto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00657379 - (um volume e um apenso 2012.00412942) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Elisângela Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00657395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00659377 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2012 (Parte(s): Norma Napoleão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00664204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00677382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2012 (Parte(s): Ladir de Miranda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00684679 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 83235 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.007000409 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marília Freitas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.007012518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1581 de 2012 (Parte(s): Solange Marins Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.007019488 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2012 (Parte(s): Thaís de Santana Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.007027211 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Armando Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.007027852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 2012 (Parte(s): Patrick César Prates Avelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.007042430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Fernanda Rodrigues Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.007.048168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Marivalda Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.007049144 - 2ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Maria Creuza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.007057421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.007069534 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Walmea de Carvalho Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.007070779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Adália Mascarenhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.007071138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Georgina Garcia Pereira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.007078347 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.007078802 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Helena Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00807643 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Lacy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00837829 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Jaci Faria de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00858831 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2012 (Parte(s): Adelino Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00880459 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Beatriz da Silva Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00889710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 2012 (Parte(s): Célia Macário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00919523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00925902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00926086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Mauro Martins Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00958077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Marinete Crescêncio de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00996210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 324 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00996214 - Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 725 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01006755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Grazyella da Rocha Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01012949 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 110208 de 2012 (Parte(s): Carla Sebastiana Souza de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01015973 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Elaine Amorim de Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01031442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Juraci Santos Soares e Edith Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01035202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Aline Paes José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01036040 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 912 de 2012 (Parte(s): Márcio Lisboa Charret), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01037621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milton Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01049615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2012 (parte(s): Geilson Oliveira Andres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01049621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucinelia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01065358 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Rose Kareninne da Costa Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01127687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 875 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo Leone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01146310 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2012 (Parte(s): Nilton Brandão e Marina Santos Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01151911 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Michelle Castilho Otero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01153886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Alves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01153962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Martha Imenes Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01162107 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 149610 (D100) de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Silvestre e Ivaneide Tereza Francisco Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01166172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2012 (Parte(s): Adão Paulo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01172537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Odeti Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01175707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): José Geraldo Neves Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01176855 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Daniela Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01177498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 2012 (Parte(s): Renée Nunes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01181994 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 034-A de 2012 (Parte(s): José Curso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01192997 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mayara dos Santos Pinheiro Galhardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01206705 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juvenilde da Conceição Serafim e Murilo José da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01211827 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01214336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jovino Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01231879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01270324 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandro Coutinho Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01270688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01270758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01280306 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2005 (Parte(s): Aline das Graças Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01288965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 170489 (DD) de 2012 (Parte(s): Lorena Batista Barbosa Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01292993 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Jair Miguel Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01295907 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2012 (Parte(s): Macy Alves Vanni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01330561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 115 de 2012 (Parte(s): Gabriel Graciano Pires de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01331557 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Juliana Monteiro França Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01338102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos atrasos e faltas dos professores do Colégio Estadual Padre Anchieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01343100 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01358402 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Isabela Cristiane Chaves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01362653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Josiane Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.01374948 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Rosa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.01380450 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aldemildo Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.01392872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 231 de 2012 (Parte(s): Maria Rita de Cássia Freitas de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.01404127 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2012 (Parte(s): Valquíria Bispo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01425514 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Maria Tereza Gonçalves Breves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.01425651 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Possível interdição de incapaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.01426051 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 265 de 2010 (Parte(s): Thalita Fernandes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.01482010 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wanderlei Bento Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2012.01568042 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 520 de 2010 (Parte(s): Leonice Batista Ricardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.01579184 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 844 de 2012 (Parte(s): Stefany Araujo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.01591097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.01603056 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00019005 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Wendell da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021263 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Cassia Domingos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00098032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Georgina Lúcia de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00169281 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Álvaro Pires de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00133903 - (apenso nº 2008.00139332) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2008 (Parte(s): Dora Luzes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00152910 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2008 (Parte(s): Maria Helena Zelin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00217565 - (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2008 (Parte(s): Jurema Esteves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00004479 - (um volume e um apenso 2011.01137414) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Isaura Paes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00082818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Ernani Arantes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00115549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 374 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00170651 - (um volume e um apenso 2012.00935916) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00224062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 376 de 2009 (Parte(s): Antonio Bernardino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00253695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 2009 (Parte(s): Isaura Rosa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00315981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Gisele de Queiroz Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00322833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Delane dos Santos Morateli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00330247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1193 de 2009 (Parte(s): Ernestina Costa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00333451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2009 (Parte(s): Christiane de Sá Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00334970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Rosana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00440924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Tâmara da Rocha Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00003929 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Glaucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00022512 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): Thaís Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00040648 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2010 (Parte(s): Sérgio Cardoso Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00049284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Edna Carla de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00076955 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sebastiana da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00199027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Enoel Francisco Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00318140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Monique Costa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00516876 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00529025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Wannyr Ribeiro Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00544745 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00555033 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 021 de 2010 (Parte(s): Pedro Vicente da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00650203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Augusta Fidelis de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00663413 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Joana Benedita Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00715274 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Márcio Gabriel Oliveira de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00715920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1918 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00837231 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Fabiana Almeida de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00878433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2419 de 2010 (Parte(s): Maria Vido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00994565 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Sônia Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01129249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 037 de 2010 (Parte(s): Jurema Simão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00063908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2011 (Parte(s): Almir Delphino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00063986 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Meres Ribeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00106657 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jurema Gomes Potengy Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00200271 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Lucinda Pinto Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00302828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Auridéia Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00309349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Ildo Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00347800 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Petrina Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00347849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1955 de 2012 (Parte(s): Benedita Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00481763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ernestina Nunes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00500134 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Estúdio das Artes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00529142 - (um volume e um apenso 2012.00493852) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2011 (Parte(s): Júlia Santos Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00532873 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Lisboa Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00538497 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 051 de 2008 (Parte(s): Sheila Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00560749 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Cristina Soares Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00622690 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 330 de 2011 (Parte(s): Pablo Pereira Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00631857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Mônica dos Santos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00667413 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00667424 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Célia Maria Matias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00667452 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00680163 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 2011 (Parte(s): José Cândido dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00688763 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Janaína Tavares de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00695966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00722738 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1872 de 2011 (Parte(s): Arlindo Salustiano Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00722747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ubiratan da Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00763352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 139 de 2011 (Parte(s): Gabrielle Maracajá Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00785723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Maria Ferreira Picorelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00825019 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Gomes de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00858112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1216 de 2011 (Parte(s): Rosiene Sant'ana Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00900076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Eliane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00987140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01023587 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Anderson de Jesus Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01034687 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Luzinete de Jesus Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01044831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01150075 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Margareth Cristina de Lacerda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01222437 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Ramos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01263454 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3024 de 2011 (Parte(s): Sebastião Arthur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01281639 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ariana Jesus dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01293686 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2908 de 2011 (Parte(s): Kleber de Souza Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01308126 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Leda Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01320481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Cristina Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01328015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Glória Regina da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01333267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 200009 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01339562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 106 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01341870 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Érika Ferreira Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01354354 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Adalton Brandão de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01376378 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3054 de 2011 (Parte(s): Mescês Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01380168 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Sonia Regina Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01388337 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leide Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01394829 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Coracy Rosa Silva de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01435777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 959 de 2011 (Parte(s): Edna Silva Medina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01447853 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência no Cine Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01456863 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00059630 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00077074 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Silvana de Oliveira Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00093561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Cristiano Segundo Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00108653 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Neuza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00115777 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexsandra de Oliveira Camacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00132590 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Selma Eliane Marins Brum da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00133861 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00140292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Ivette Virla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00157460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 (Parte(s): Therezinha Bittencourt Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00165657 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Sergio Martins Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00187764 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Antonio Paulo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00187961 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00224239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2012 (Parte(s): Elisa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00278694 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gezildo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00279948 - (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Rosa Fernandes Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00285298 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Adriana de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00297977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00307864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre's Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00326971 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2012 (Parte(s): Dalvacy Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00333060 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00333941 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): José Augusto Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00338573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00418691 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Dalila Candido Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00420218 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Everton de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00431516 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Valdete das Graças Pedrosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00431821 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Josiane Luiza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00460628 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Lilia Lucia Leite de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00460735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Leci Peixoto Schuenquel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00469823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2012 (Parte(s): Jovina de Almeida Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00500686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 71793 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00518739 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Humberto Mendes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00623580 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Lourdes Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00637083 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00657531 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00659408 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Rosária da Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00666841 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de 2012 (Parte(s): Nelson Tabajara Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00693296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 774 de 2012 (Parte(s): Espaço Tia Cota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00698736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Junior Alves Campos Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00713887 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Aline Alves de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00738088 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Carmem Lúcia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00762807 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Gencilda de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00763708 - (um volume e um apenso 2012.00748195) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Rosane Maciel de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00770187 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Etelvina Rita Correa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00770680 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regiane de Assis de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00776233 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cobertino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00801181 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leticia de Oliveira Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00823597 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2012 (Parte(s): Landir Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00836160 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1165 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição de Souza Musser), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00850306 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gisele Figueiredo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00895289 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Alessandra Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00896019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Miguel Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00896515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Eloisa Affonso Pastora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00927346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanderleia de Souza Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00933037 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2012 (Parte(s): Nelly Caxias de Bustamante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00974652 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Márcio Armênio Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00983566 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00996241 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 325 de 2012 (Parte(s): Fátima Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00996315 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 727 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina da Costa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01004759 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 712 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01004937 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 721 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01005003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 111794 (DD) de 2012 (Parte(s): Fabiana dos Santos Garcia Meloni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01014239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2012 (Parte(s): Ivone Miranda da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01036185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Adalberto de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01042987 - (apenso nº 2012.01201850) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 827 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01044401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Zenaide Torres Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01067407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1657 de 2012 (Parte(s): Maria Edileuza de Morais Kroll), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01070787 - (apensos nº 2012.01098784, 2012.01431623, 2012.01562526 e 2012.01591266) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 729 de 2012 (Parte(s): Mariana Farias da Silva Cardoso de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01072802 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Cristina Isidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01077080 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josiane Zilar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01077132 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 795 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01077720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01078041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01078448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 294 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01078472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Soraia de Oliveira Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01098787 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Marins das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01101170 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 2012 (Parte(s): Maria Batista Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01106590 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 2012 (Parte(s): Nilza Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01139544 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Luciane Rodrigues de Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01141824 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2002 (Parte(s): Daiana Rodrigues de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01145712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Dulcemar Cristina Ribeiro Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01159782 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rayssa Castelani de Amorim Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01178692 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 931 de 2012 (Parte(s): Clarice Pereira Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01194328 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Patrícia Moreira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01212102 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1524 de 2012 (Parte(s): Ivete de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01236926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2012 (Parte(s): Escola Amiguinhos de Vila de Cava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01258654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Julian Gomes da Silva Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01301833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01319242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 2008 (Parte(s): Sueli Fernandes Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01324724 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jeziele de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.01375970 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.01404046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 974 de 2012 (Parte(s): Maria José da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.01404833 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Luis Rodrigues de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.01417995 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01432558 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 275 de 2012 (Parte(s): Marta da Silva Raimundo Quintes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.01432718 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ronnie Marinho Primo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.01438529 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Odete Machado Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.01442941 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaias da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2012.01450764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.01455496 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1847 de 2012 (Parte(s): Elza Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.01468355 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n191. Processo nº 2012.01489890 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sueli Alves Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.01492975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Gleice Helaine Macedo Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.01493252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.01493941 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 195439 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.01526721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Danielle Muller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.01526756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Jessica Lúcia Schimitz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2012.01526800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Cleudinéia Roque dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.01526826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Camila Regina dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.01538183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia dos Santos Jeronymo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.01557796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivan Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.01557797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Joaquim de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.01591666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Franco Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00066003 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Matheus Ferreira Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.00100483 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Cristiane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.00104801 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 30261 de 2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076390 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2008 (Parte(s): Maria da Paixão Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00084648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 197 de 2006 (Parte(s): Clínica Urmed-Urgências Médicas ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00086774 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091375 - (um volume e um apenso 2006.00086301) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2006 (Parte(s): Loteamento São Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00095616 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2006 (Parte(s): Aralto Nascimento Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00097607 (três volumes principais apensos nº 2006.001.39082.00, 2008.00212073 e 2010.00788479) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Maternidade do Hospital Estadual Pedro II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00148540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2006 (Parte(s): Maria das Dores Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00105275 - (apenso nº 2009.00174805) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Valter de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155597 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de danos ambientais decorrentes de loteamento irregular), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2007 (Parte(s): João Juarez Gripp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00156460 - (dois volumes e um apenso 2008.00192731) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 272 de 2007 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00156506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 346 de 2007 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00176239 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2007 (Parte(s): Monica da Silva Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00249287 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 047 de 2007 (Parte(s): Genézio Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00037551 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2010 (Parte(s): Girlaine Cristina Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00063032 (apenso nº 2008.00148960) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 489 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Chaves Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00142911 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 1229 de 2010 (Parte(s): Vicente Lourenço Gregório de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00146600 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2008 (Parte(s): Rosangela da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00154956 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2008 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00163231 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1050 de 2008 (Parte(s): Erolthildes Arruda da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00164447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 2008 (Parte(s): Rosa Przewyslaw), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00185718 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2009 (Parte(s): Andreza Ramos da Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04 e 09/2007;;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00201060 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2008 (Parte(s): John Ítalo da Silva Souza e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00204923 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2008 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamento S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00208705 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2008 (Parte(s): Marcelaine Paulo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; e 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00214478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2008 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental em razão da realização de construções na quadra nº 176 do loteamento Praias Rasas III), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00215218 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 153 de 2008 (Parte(s): Jairo de Oliveira Sales Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00308767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1271 de 2008 (Parte(s): Rafael Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00019837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4691 de 2003 (Parte(s): Tatiana da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00056465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00058398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Ralmir dos Santos Flor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00130331 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 2009 (Parte(s): Otaviano Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00146057 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Anna Bueno Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00164115 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 465 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Almeida Botticelli Duprat e Auto-Escola São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00188296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Aletéia Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00189060 - (com um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Clementina Vasconcellos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00190464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 623 de 2009 (Parte(s): Wanderléia Gomes Coutinho Freire e HSBC Bank Brasil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00210736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 640 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00279131 (apenso nº 2010.00095446) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2005 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Firmino Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00297261 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00310037 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00321291 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2009 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00330467 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1124 de 2009 (Parte(s): Cirene de Fátima Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00332304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Angélica Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00332532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 435 de 2009 (Parte(s): Jordana Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00334427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1090 de 2009 (Parte(s): Laboratório LABIAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00334529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2370 de 2011 (Parte(s): Débora Antonio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00438194 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Éder Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00440879 (apenso nº 2010.01129971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1023 de 2009 (Parte(s): Bruno Andrade Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00441058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 391 de 2009 (Parte(s): Janaína da Silva Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00021036 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Lar Geriátrico Letícia Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00027853 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Eduardo Martins Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00061895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Elizabete de Souza Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00066067 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2010 (Parte(s): Ilto Gomes de Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00089026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 269 de 2010 (Parte(s): Laís Oliva da Silva e Banco Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00103094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): Adriane Piana Moulin e Viação Rio Ita S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00104790 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2010 (Parte(s): Maurília Guedes de Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00133608 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; e 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00139591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1463 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Cidade Bangu LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00180101 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00184890 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2010 (Parte(s): Acrísio da Silva Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00184980 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 2010 (Parte(s): Valdir Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00315484 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5077 de 2010 (Parte(s): Maria Auxiliadora Taveira Bello e Balassiano Engenharia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00321426 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2175 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Marinete Cavalcante de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00358829 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 2010 (Parte(s): José dos Santos Areias Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00363112 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1188 de 2010 (Parte(s): José Pereira de Freitas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00370525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2005 (Assunto: Possível lesão ao consumidor tendo em vista transporte coletivo realizado de forma irregular, no Município de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 36/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00396796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível violação do direito à prioridade para pessoa idosa nas filas dos ônibus de integração, praticado pela concessionária METRÔ-RIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00429777 (um volume e um apenso 2010.00663237) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1336 de 2010 (Parte(s): José Portela de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00440117 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2010 (Parte(s): Viação Tijuquinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00443358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 005 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00480159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Anália Marques de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00508549 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Nilce Conceição Coelho Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00536359 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1627 de 2010 (Parte(s): Renato Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00553492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2010 (Assunto: Supostas irregularidades ligadas ao estado de conservação dos veículos que realizam o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00564781 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 (Assunto: desrespeito ao Estatuto do idoso no que tange ao acesso gratuito nos transportes coletivos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00618876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro Carlos Covello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00631175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Arnaldo Gonçalves Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00660664 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2278 de 2010 (Parte(s): Simone de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00680385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 574 de 2010 (Parte(s): Rede Ofertão de Farmácias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00708536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 508 de 2010 (Parte(s): Banco Itaú Agência Presidente Kennedy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00743343 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Mota da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00760619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1233 de 2010 (Parte(s): V3 Pneus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00776796 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2156 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Antunes Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00822844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 700 de 2010 (Parte(s): Diva Pontes Soares e Viação Fortaleza LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00863080 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2406 de 2010 (Parte(s): Antonieta Lopes de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00879681 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 57 de 2010 (Parte(s): Edna Andrade dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00880158 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Carlos Bastos Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00899536 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2339 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00905417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto desabastecimento de medicamentos para tratamento de pacientes psiquiátricos no Município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00966767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Edith Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.00968038 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Jose Carlos Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.00993200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 249 de 2012 (Assunto: Acompanhamento da implantação da Central Geradora de Energia Eólica Bom Jardim I ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.00994663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 2010 (Parte(s): Ilse Teixeira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.01003621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.01021687 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Elizabete Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2010.01021688 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.01021714 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Vanderléa Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.01021851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Maria Imaculada Marcolino e Tanuso Luciano Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.01023272 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Tatiane prazeres Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.01110114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Janadilma Cândido de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.01126650 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00008014 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Maristela Siqueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00019452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 2011 (Parte(s): Capri Comércio e Impostação LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00054315 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Bezerra de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00097972 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 337 de 2011 (Parte(s): Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00116488 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bernardino Moras de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00161496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5630 de 2011 (Parte(s): AMISUL - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00200188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2011 (Parte(s): Ana Floripa de Miranda Smili Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00203839 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza Santos da Silva Haubrick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00219761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00259042 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Eni dos Santos Raimundo e Arcendino dos Santos Raimundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01 e 06 /2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00259169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Olívio Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00333948 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): João Thomaz de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00350272 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 988 de 2011 (Parte(s): Rita Lacerda de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00371445 - Promotoria de Justiça Cível e Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Antônio Vicente da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00385253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Djanira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00397307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2011 (Parte(s): Jessi Vasconcelos Bivar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00474654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Afonso Celso Garrido e Município de Petrópolis e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00485785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 2011 (Parte(s): Walter Ferreira Alegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.00532932 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 2011 (Parte(s): Jorge Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00532969 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2011 (Parte(s): Telma Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.00569270 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1576 de 2011 (Parte(s): Isaias Garcia Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.00570424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Zélia da Fonseca Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.00572617 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Tairine Portes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.00572730 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2011 (Parte(s): Edmundo da Rosa Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.00581344 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Iracema de Paula Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012\r\n\r\n129. Processo nº 2011.00591468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 456 de 2012 (Parte(s): Marcelo Wermellnger Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.00609222 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1621 de 2011 (Parte(s): Maria Leonilda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.00613322 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1787 de 2012 (Parte(s): Elza Soares Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.00629282 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Tatiana de Assis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00653255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 2011 (Parte(s): Eduardo Othelo Gonçalves Fernandes e Construtora Gafisa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00670138 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.00688783 (apenso nº 2011.00688460) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Helena Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00705442 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Fabiano Arsênio Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00707645 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Neide Cabral dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2011.00714318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de desrespeito ao direito dos idosos ao transporte coletivo urbano e semi- urbano gratuito no Município de São Fidélis-Empresa Expresso Fidelense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2011.00748537 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1940 de 2011 (Parte(s): Nilo Cesar Lopes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2011.00753226 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Marilane Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.00764135 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1955 de 2011 (Parte(s): Maria Therezinha de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2011.00766772 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Mônica de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.00773042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Deolinda Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2011.00779284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 360 de 2011 (Parte(s): Edilson Soares da Silva e Liga Niteroense de Desportos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2011.00792292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 660 de 2011 (Parte(s): Flor de Liz de Jesus Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2011.00794965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Katia Gomes Gaivoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00796293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2029 de 2011 (Parte(s): Oswaldo Martinho Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00796302 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2039 de 2011 (Parte(s): José Gomes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2011.00796658 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Apurar a existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos abrigados na entidade Sodalício da Sacra Família), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2011.00799711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2011.00803142 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2011.00824332 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Jucilieia Frez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2011.00827648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Eliandra Gonçalves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2011.00830015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2142 de 2011 (Parte(s): Manuel Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2011.00832681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2011.00838016 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2011.00841160 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Solange Ambrosio Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2011.00858051 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Gustavo Gonçalves Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2011.00858708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Valéria Brust Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. 160Processo nº 2011.00860614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2252 de 2011 (Parte(s): Lar de Sarepta, Pensionato/Casa de Repouso Livre Sol, Casa Maternal de São Cristóvão, Casa de repouso para Idosos Hermitage e Geriátrica Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00861004 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Rosalina Lopes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00870025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Padilha de Carvalho e Adrian Core e Boite Galpão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; e 16/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.00874558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2011 (Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos-Hotel, Moradia e Alimentação Casa Verde LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.00878668 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geraldo Israel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2011.00900803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 488 de 2011 (Parte(s): Severino Valentim Dantas Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2011.00990437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 979 de 2011 (Parte(s): Centro Integrado Oftalmo Ottorino do Méier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2011.01011832 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cinema São Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2011.01015460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Padre Gilson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n169. Processo nº 2011.01015583 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2498 de 2011 (Parte(s): Siraya Lobato Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2011.01015625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2489 de 2011 (Parte(s): Myriam Cohen Wanderley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2011.01015668 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2497 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Demôro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2011.01015695 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2519 de 2011 (Parte(s): Ruth Magalhães Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2011.01021847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2011 (Parte(s): Edino Moraes Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2011.01026768 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Joana D'Arc da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2011.01034982 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 370 de 2011 (Parte(s): Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2011.01043710 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): José Cesário Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.01044114 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2530 de 2011 (Parte(s): Esmeraldina Moreno Gadelha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2011.01045049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2541 de 2011 (Parte(s): Carla Lopes Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2011.01056638 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Carlos Valentino Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2011.01065633 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2011.01089091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Gisele Ortega Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2011.01115181 (com um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1528 de 2009 (Parte(s): Alanlexon Pinto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n183. Processo nº 2011.01119434 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Laureci Menezes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2011.01127244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2770 de 2011 (Parte(s): Annita Zilber Richter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2011.01196842 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1372 de 2009 (Parte(s): Gesseni de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n186. Processo nº 2011.01203934 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2011.01223422 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto transporte deficiente para tratamento de SPAs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2011.01252084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 262 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2011.01252107 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Cristine Martins da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2011.01252162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Carla Adriana Gonçalves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2011.01268455 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2011.01275054 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria Odília Girão Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2011.01275337 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2011.01281096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406 de 2011 (Parte(s): Janete de Souza Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2011.01281178 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2012 (Assunto: Fiscalizar as obras de estruturação física da unidade de ensino Escola Estadual Mullulo da Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2011.01313020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Aristéa Albernás Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2011.01321453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 444 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2011.01333281 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Dalva Maria Mello de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2011.01352891 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 043 de 2012 (Assunto: Fiscalizar as obras de estruturação física da unidade de ensino, CIEP Brizolão 488 - Ruy Frazão Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2011.01359640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Edite Barroso Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2011.01368427 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elizangela Miranda de Oliveira Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2011.01374344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2011.01386577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2738 de 2012 (Parte(s): Claudia Regina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2011.01387200 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3095 de 2011 (Parte(s): Iracema Lamassa Mérola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2011.01387539 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Severina Siqueira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2011.01388605 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1255 de 2011 (Parte(s): Faculdade SUESC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2011.01388894 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1265 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2011.01400518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2011.01412964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2011.01418435 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Laurentina Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2011.01420176 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3132 de 2011 (Parte(s): Zila Silva Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2011.01420395 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Nilva Rufino Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2011.01452760 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elza Alves Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2011.01464375 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): Giselle Cardoso de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00015936 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.00018124 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Reinalda Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00039753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Firmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.00046297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Deziela do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2012.00059631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 768 de 2012 (Parte(s): Idosa não identificada em suposta situação de abandono), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2012.00066757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Francisca Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.00095326 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Mauro Teodorico Ribeiro Simas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.00100250 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Carlos Guimarães de Castro Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.00105997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Fernanda Oliveira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00106012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Berenice Ramos de Oliveira Sanábio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00107960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Loteria Belbeth LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00108778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1389 de 2009 (Parte(s): Luciene Barcelos Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.00128727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 668 de 2008 (Parte(s): Nanci Soares de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2012.00146126 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Alaíde Belo de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2012.00152310 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2669 de 2012 (Parte(s): Vanessa Marques Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2012.00153144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2837 de 2012 (Parte(s): Solimar Santos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2012.00157889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Hermann Albert Lagemman Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2012.00165320 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 2012 (Parte(s): Marino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2012.00180606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Lediany Silva Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2012.00181587 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2012.00182589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 826 de 2009 (Parte(s): Adriana Lúcia dos Santos Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2012.00185046 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Nascimento Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2012.00195192 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogéria Anselmo Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2012.00217840 (apenso nº 2011.01458074) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício e Boate Brigitte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2012.00229268 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2012.00251866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Elisama Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2012.00265536 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00271437 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Névio Pedro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2012.00279436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 807 de 2012 (Parte(s): Ivone de Paula Cláudio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2012.00284288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 808 de 2012 (Parte(s): Cinésia Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2012.00295814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Nilocel Comércio de Serviços de Eletro Eletrônicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2012.00295899 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2012 (Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2012.00298023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2012 (Parte(s): Antonieta Abreu de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2012.00326744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória de Lacerda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2012.00328214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 2012 (Parte(s): Luiz Henrique da Silva Carvalho e Vivo S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2012.00395791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 2012 (Parte(s): Ulisses Antonio Lima Louzeiro e Zayd Construtora ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2012.00413026 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2012 (Parte(s): Eny Barbosa de Souza Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2012.00431062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Walmart Brasil ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2012.00439269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Eliza Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n254. Processo nº 2012.00470592 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos na instituição Lar da Velhice Israelita Religiosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n255. Processo nº 2012.00471380 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Educandário Social Frei Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n256. Processo nº 2012.00476318 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2012 (Parte(s): Ester dos Santos Joventino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n257. Processo nº 2012.00476322 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 2012 (Parte(s): Manoel Mario de Almeida Catanho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n258. Processo nº 2012.00484650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 302 de 2012 (Parte(s): FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2012.00493544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1032 de 2012 (Parte(s): Maria do Socorro Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n260. Processo nº 2012.00493816 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2012.00510049 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Robson Luiz Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n262. Processo nº 2012.00536987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2012 (Parte(s): Izabel Freiria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n263. Processo nº 2012.00547882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Guiomar da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00555820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2012 (Parte(s): Judite de Jesus Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00616697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Izaías Francisco de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n266. Processo nº 2012.00636161 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): Márcia Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n267. Processo nº 2012.00638614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Solar da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2012.00638616 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Solar da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n269. Processo nº 2012.00650984 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueson Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n270. Processo nº 2012.00660398 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Manoel Messias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n271. Processo nº 2012.00666541 (apenso nº 2009.00115751) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Nilda Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n272. Processo nº 2012.00679952 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Ana Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.00686162 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 2012 (Parte(s): Abdias Luiz de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n274. Processo nº 2012.00691504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de 2012 (Parte(s): Benedita Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2012.00691570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Percilia Bomfim Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2012.00721390 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 883 de 2012 (Parte(s): Maria Celeste da Cunha Relva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2012.00735544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 889 de 2012 (Parte(s): Rita Maria de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2012.00755282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 898 de 2012 (Parte(s): Marilda de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n279. Processo nº 2012.00757015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2012 (Parte(s): Terezinha Rotela Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2012.00757092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Merice Belo Davi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2012.00769859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 182 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n282. Processo nº 2012.00789802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n283. Processo nº 2012.00801183 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 2012 (Parte(s): Adília Gomes Salgueiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n284. Processo nº 2012.00808016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Figueiredo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2012.00829263 (um volume e um apenso 2012.00882723) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2012 (Parte(s): Brasil Peres da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n286. Processo nº 2012.00830822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Zilda Assunção de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2012.00845700 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Josiane Luiza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n288. Processo nº 2012.00856750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4209 de 2012 (Assunto: Notícia da realização de aterro e terraplanagem sem autorização em Campo do Coelho, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n289. Processo nº 2012.00866561 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1214 de 2012 (Parte(s): Maria Mattos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n290. Processo nº 2012.00866590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2012.00872871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 2012 (Parte(s): Lina Cruz de Castro Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2012.00895314 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n293. Processo nº 2012.00897502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Maria Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n294. Processo nº 2012.00902978 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285 de 2012 (Parte(s): Cordélia Vilanova da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2012.00922052 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Marlene de Mattos Maurelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00925951 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 2012 (Parte(s): Maria Domingas Cersosima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00948428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Ciciriello e Casa de Saúde Santa Therezinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n298. Processo nº 2012.00967617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 064 de 2012 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Quarteirão Brasileiro e João Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n299. Processo nº 2012.00982629 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2012 (Parte(s): Suely da Costa Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n300. Processo nº 2012.00983111 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Angelita Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012\r\n\r\n301. Processo nº 2012.00983671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Maria Zeni Pereira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n302. Processo nº 2012.00991804 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Aida Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n303. Processo nº 2012.01005779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2012 (Parte(s): Almerinda da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2012.01028658 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2012 (Parte(s): Doralino Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n305. Processo nº 2012.01035311 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n306. Processo nº 2012.01057082 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walmir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n307. Processo nº 2012.01064519 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 2012 (Parte(s): Zuleika Coelho Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n308. Processo nº 2012.01070887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 875 de 2012 (Parte(s): Rodoviária Novo Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n309. Processo nº 2012.01070905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 873 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e VR-BBS Restaurante ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n310. Processo nº 2012.01085717 (com quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na linha 919, operada pela Erig Transportes Gire Transportes ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n311. Processo nº 2012.01100243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane Cristina da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n312. Processo nº 2012.01106585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Bastos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n313. Processo nº 2012.01113253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1446 de 2012 (Parte(s): Yves Guerra Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n314. Processo nº 2012.01115641 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6904 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta falta de coleta de lixo na estrada do Palmares, Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n315. Processo nº 2012.01146286 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Santos Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n316. Processo nº 2012.01147255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331 de 2012 (Parte(s): Maria Eusébia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n317. Processo nº 2012.01153941 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Maurício Cardoso Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n318. Processo nº 2012.01159717 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marina Alonso de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n319. Processo nº 2012.01165968 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 2012 (Parte(s): Norma Pereira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n320. Processo nº 2012.01166720 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Moacyr Muniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n321. Processo nº 2012.01169511 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Cenira Ribeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n322. Processo nº 2012.01170398 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Shirley Ribeiro e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n323. Processo nº 2012.01171043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1074 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n324. Processo nº 2012.01187543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 076 de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora em padaria do retiro na Rua Hermogênio Silva, nº 24/25, Retiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n325. Processo nº 2012.01193010 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Nildo Caruso Nara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n326. Processo nº 2012.01201613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 951 de 2012 (Parte(s): Instituto dos Olhos Santa Luzia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n327. Processo nº 2012.01226132 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n328. Processo nº 2012.01243333 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 266 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.01257096 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Rachel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n330. Processo nº 2012.01287226 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1632 de 2012 (Parte(s): Lady Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n331. Processo nº 2012.01289344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n332. Processo nº 2012.01320455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neli de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n333. Processo nº 2012.01331404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Debora Campos da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n334. Processo nº 2012.01350689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Jorge Ferreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n335. Processo nº 2012.01351680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4357 de 2012 (Assunto: Notícia do corte de árvores no Sítio Tapera, em Mury, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n336. Processo nº 2012.01392419 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Edson Copertino Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n337. Processo nº 2012.01410551 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Francisco Maurício da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n338. Processo nº 2012.01469065 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 416115 de 2012 (Parte(s): Itamar Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n339. Processo nº 2012.01489670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n340. Processo nº 2012.01513760 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Adilson Dias Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n341. Processo nº 2012.01513872 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Jucimara Alves Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n342. Processo nº 2012.01513931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Rosimere dos Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 1992.00000073 - (dois volumes; apensos nº 2013.00021285, 2013.00021289 e 2012.00857809) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1221 de 1992 (Parte(s): Roberto de Lamara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 1997.00001424 - (um volume e apensos Processos nº 2010.00724919, 2011.00160137, 2010.00238056) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Maria Jorgette Elizeu dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 1998.00000007 - (dois volumes principais, um anexo e dois volumes do apenso 2002.00000059) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 1998 (Assunto: Apurar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e a falta de demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Piratininga, em Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2001.00000085 - (quatro volumes principais; apensos IC nº 209 de 2002, nº 2007.00092542 com dois volumes; anexo I; apensos nº 2003.001.2179700 e 2008.00004855 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2001 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na paralisação das obras de instalação do aterro sanitário de Bongaba, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2002.00000531 - (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2002 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental causado por cercamento irregular e limpeza em Área de Proteção Permanente de domínio da Serra da Tiririca - Sítio São Judas Tadeu, estrada Gilberto Carvalho, nº 472, Itaipuaçu, Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00001150 - (um volume e um apenso 2005.00001933) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): Edson Scramozine Bello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2004.00010201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Michel Cláudio Cesário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2004.00011718 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2004 (Parte(s): Renata David Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2004.00076385 - (cinco volumes e um apenso 2010.00596624) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 148 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Barros e CERTEF - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.000009500 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2005.000010782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2958 de 2005 (Parte(s): Necessidade de execução de serviços de limpeza e dragagem das valas Goiaba e Pau Flecha, em razão das constantes inundações que estariam prejudicando a comunidade da Estrada Vitor Dumas, em Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2005.000010788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2961 de 2005 (Parte(s): Viação 1001 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2005.000018852 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Epitácio Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2005.000019103 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 997 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades no Conselho Tutelar da Zona Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2005.000069873 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2005 (Parte(s): Luciana Serpa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00083217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2006 (Parte(s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças e MLS Wireless), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00089342 - (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3335 de 2006 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora ocasionada pelo Espaço Cultural Benedito Matias Machado, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00038790 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6203 de 2007 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente do tráfego de kombis e vans que fazem lotada na Avenida Brás de Pina, Vista Alegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00155298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria Soledade Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00171079 - (com apenso nº 2008.00308748) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Eloá Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00121815 - (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Wilson Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00180234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Albanice de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00201090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 2008 (Parte(s): Metro RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00203710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 061 de 2008 (Assunto: Apurar suposta poluição atmosférica decorrente do funcionamento de um incinerador de lixo existente no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00205340 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4161 de 2008 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Augusto Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00209375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2008 (Parte(s): Sergio Antunes Lima Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00214462 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Huelle Sandro Pires de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00214494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2008 (Parte(s): Núbia Maia Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00214630 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00215141 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 141 de 2008 (Parte(s): Vanda Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00215367 - (um volume e dois apensos Processos nº 2005.00013851 e 2006.00083023) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 178 de 2008 (Parte(s): Aline Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00217112 - (apenso nº 2011.01292561) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00217287 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar suposta falta perpetrada por conselheiro tutelar, bem como condutas abusivas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00217449 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Monica da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00298549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 231 de 2012 (Parte(s): Katiana Sales Sanches e Viação Noroeste de Pádua ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00191037 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00214124 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 655 de 2009 (Parte(s): Niterói Park), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00215279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Caldeirão de Barro Restaurante e Chopp Peixe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00216024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 654 de 2009 (Parte(s): André Santos Pinto e Detran/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00227601 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2009 (Parte(s): Lauricelia Souza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00233857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 675 de 2009 (Parte(s): Alice Maria Silva da Penha Moreira e Centro Universitário Plínio Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00239391 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Iracema Maria Rodrigues Alberti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00247004 - (apenso nº 2010.00019242) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 726 de 2009 (Parte(s): Amirto de Oliveira Paula Filho e Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00297472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 448 de 2009 (Parte(s): Maria do Céu Gonçalves Queiroga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00316498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Agremiação Esportiva Piraiense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00317417 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Vilma Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00318237 - (seis volumes principais e apenso nº 2009.00323294) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4515 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto processo de favelização na Cidade de Deus, notadamente na área denominada Sítio da Amizade, na qual a população estaria vivendo em precárias condições sanitárias e de higiene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00322643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4722 de 2009 (Parte(s): Marco Antonio Pelotas e Bar e Restaurante Pega-Pega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00324280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 186 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso de equipamento de som nos cultos realizados pela Igreja Batista Getsemami, em Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00325568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2009 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00437061 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Nelson Vidal Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00441115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1587 de 2009 (Parte(s): Igreja Metodista Wesleyana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00441116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1414 de 2009 (Parte(s): Vanessa Menezes Bela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00019394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Cícero Torres de Carvalho e Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00047361 - (um volume e um apenso 2011.01027925) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2002 (Parte(s): Mônica Honório Moreira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00193304 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Assunto: Fiscalização da atuação dos membros dos conselhos tutelares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00224535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00251222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Almeida da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00257091 - (apenso nº 2011.00611224) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Pinto Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00314841 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5081 de 2010 (Parte(s): Fernando Couto Soares e Condomínio Mansões do Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00315515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Enilton Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00368944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sergio Luiz Matos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00413779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposto dano ambiental promovido por uma obra realizada pela Prefeitura de Maricá na Av. 01, Ponte Preta, Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00413957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00443463 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Waleska Gomes Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00469816 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5309 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de deslizamento de encosta no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00554356 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2010 (Parte(s): Verônica dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00586389 - (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5399 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação de um terreno público por um quiosque na esquina da Rua Gomes Braga com Maxwell), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00591298 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado para acompanhar o trabalho realizado pela ONG Construindo Sonhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00623894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 566 de 2010 (Parte(s): Sociedade de Ensino Escola Técnico Padrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00684681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00685822 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00740703 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sergio Ricardo Barbosa Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00781954 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1258 de 2010 (Parte(s): Empresas Viação Bangu, Amigos unidos e Campo grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00788994 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Iago Berbet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00822118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 042 de 2010 (Parte(s): Jorgina Rosa de Carvalho Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00860788 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 061 de 2010 (Parte(s): Vanessa Soledad Marçau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00873479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2011 (Parte(s): Joel Júnior e Ronaldo Rodrigues de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00880159 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Caíke Menezes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00882012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Viação Pendotiba S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00901624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5525 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora provocada pela Arena HSBC, Av. Abelardo Bueno, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00932426 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Josiane dos Santos Aleixo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00989694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.01007556 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Alexandre Monteiro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.01007644 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Gilvan Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.01125561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Neuza Maria da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00001959 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6118 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento empresarial Barril 8000, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00023103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Maria Santana da Silva Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00048772 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Viviane Jóia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00051755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Edosn Alves Alonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00084259 - (apenso nº 2003.00001088) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado para investigar a regular oferta de atendimento médico pré e pós-natal nas unidades de atendimento materno- infantis de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00142776 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 126874 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Luciana Christina Simas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00173920 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Sergio Murilo Lopes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00314100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Loteamento Colinas de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00411701 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 (Assunto: Apurar notícia da suposta falta de pagamento no Programa família Acolhedora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00418013 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Dejanira da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00433718 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Luis Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00460890 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Israel Gama Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00460997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00495104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Júnior Cícero da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00497291 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Eunice da Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00497695 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2011 (Parte(s): NRC - Niterói Racket Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00497711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 277 de 2011 (Parte(s): Centro Ginástica e Reabilitação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00520957 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Orandir Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00545758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00552176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5773 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto despejo irregular de resíduos sólidos no terreno localizado na Av. das Américas, pela Empresa Rio Limpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n107. Processo nº 2011.00563449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 196 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por festa que seria realizada no estacionamento da extinta fábrica Dona Izabel, Rua Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00591994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 266 de 2011 (Parte(s): Célia Nascimento de Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00647105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2011 (Assunto: Notícia de que um bar localizado no bairro Boassu, em São Gonçalo, viria funcionando irregularmente causando incômodo aos vizinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00693229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Andrea Carmem de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00698212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Monteiro Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00709168 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Patrícia Dias Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00709837 - (apensos nº 2011.00709052 e 2012.00266003) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP nº 147 de 2011 (Parte(s): Marcele dos Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00732056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 336 de 2011 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00758368 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Antonio Batista Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00760093 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00792032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 349 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Cordeiro Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00803039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Rafaela Yara Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00805501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 2011 (Parte(s): Angélica dos Santos Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00836282 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Fabiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00845029 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hélio Vasconcelos Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.00848940 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adriana da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00896890 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6729 de 2011 (Assunto: Notícia de desvio de rio para fins comerciais na Estrada Roberto Burle Marx, em Barra de Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.00964806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de maus-tratos a animais durante o evento anual denominado “cavalgada da amizade”, realizado no Município de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.00975761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2011 (Parte(s): Drogaria Primeiro de Maio ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.00988466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957 de 2011 (Parte(s): Hospital de Clínicas Dr. Aloan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.01002476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.01062467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 310 de 2011 (Parte(s): Vera Lustosa e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.01127228 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2721 de 2011 (Parte(s): Esther Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.01204245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2011 (Parte(s): Luci Mathias Verdan e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01242134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 430 de 2011 (Parte(s): Álvaro Lopes Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01244268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janilce da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.01259980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.01334697 - (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Mario Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.01341356 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Jales Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.01359449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marli de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2011.01374323 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bar Garota da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2011.01415240 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1348 de 2011 (Parte(s): Hyunday cão do Brasil ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2011.01459805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana inclusive poluição sonora cometidas por um bar localizado no Barreto, em Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00010399 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00011921 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Moema de Alencar Hauser), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00033940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Cristiane Sobral Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00040006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 (Assunto: Apuração de poluição sonora provocada pelo Bloco Os Caretas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Amaral Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00047103 - (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2004 (Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e a aplicação de seus recursos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00120411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Quener Cristina de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00128519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00133513 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Fátima Dias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00146172 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6717 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de acréscimos irregulares no aptº 102 em condomínio na Rua Cazuza, nº 25, na Freguesia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00152994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2012 (Parte(s): Rosalina Beatto da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00174292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Geraldo Gomes Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00184998 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Francisco Vidal dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00186704 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n154. Processo nº 2012.00214036 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00239452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Teresinha da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00327985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Léa Victorino da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00382436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventual desordem urbana causada pela ocupação de calçadas por stand de vendas de empreendimentos imobiliários causando obstrução de ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00394796 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clínica Clipava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00455051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Eliane da Conceição Ramos e Município de Petrópolis e Ampla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00476727 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.00484482 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.00501230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 090 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.00511356 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janaína Passos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.00570847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 038 de 2012 (Parte(s): Município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00585652 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): José Roberto Albino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00585735 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7189 de 2012 (Parte(s): Condomínio Porto de Genoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00617222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 2012 (Parte(s): Boate Miroir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00617265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 2012 (Parte(s): Fetranspor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00624231 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio de Almeida Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00638436 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Jurema Henrique Lameira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.00651172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Margarida Ferreira Dorr), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.00657398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel dos santos dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.00658122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Claudionor Candido Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.00671368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Clarissa Garotinho e Ingresso Rápido Promoção de Eventos LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.00684580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Alexandre Mesquita Santana da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.00685074 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Ester Cristina Carvalho Cardoso Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.00685140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cátia Monsores Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.00693456 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.00698670 - (apenso apostila nº 2012.01515176) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6911 de 2012 (Parte(s): Deise Velasquez dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.00699923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Andréa Edwiges do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.00713112 - (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2012 (Parte(s): Gire Transportes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00719803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Rosa Cleidia Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00736960 - (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00844665 e 2012.01405312) - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Kátia Regina Ferreira dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.00788698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): Bar Getúlio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.00788718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento do bar localizado na Rua Suriname com produção de poluição sonora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.00800353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 546 de 2012 (Parte(s): Paulo Ricardo Silveira Lima e União de Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.00843985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7142 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de suposta Estação Rádio Base instalada na sala 2227 do Edifício Central, no centro do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n188. Processo nº 2012.00844971 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6814 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta invasão do Hospital São Sebastião, Rua Carlos Seidl, nº 395, Caju), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.00879857 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00904363 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Augusto Carvalho Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00919576 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2012 (Parte(s): José Retondaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00955904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 2012 (Parte(s): OAS Empreendimentos S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.00973282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 2012 (Parte(s): Ramon Garcia Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.00988648 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Daniele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00990985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 2012 (Parte(s): Marcos Fábio Resinente e Samsung Eletrônica da Amazônia ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.00999823 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Distribuidora Sabor de Verão LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2012.01029760 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2012 (Parte(s): Liliane Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.01029770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 791 de 2012 (Parte(s): Maria Letícia dos Santos e Banco BMG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.01030422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Valdir Magalhães de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.01042318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 124691 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.01057035 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiane Jesus de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.01070609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 2012 (Parte(s): Emma Marques de Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.01070681 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Camila dos Santos Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.01077048 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.01077133 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.01077198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana das Neves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2012.01077467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2004 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.01085828 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 795 de 2012 (Parte(s): Viação Vera Cruz S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.01086204 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 2012 (Parte(s): Colégio Saint Patrick's), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n210. Processo nº 2012.01105108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 811 de 2012 (Parte(s): CIMA Escola Técnica ltda. Me), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2012.01128325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Tainara Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n212. Processo nº 2012.01136401 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Iramita Pinheiro Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2012.01153566 - (cinco volumes e apensos Processos nº 2012.00053225, 2011.01168777, 2012.01177179, 2012.01368824, 2012.01177421, 2012.01136941, 2009.00326271) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 891 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.01177957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Natália Regina dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.01178001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Ramona Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.01178053 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Thais Miranda Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.01187259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 156899 (DD) de 2012 (Parte(s): Simone Pereira da Costa e Aloísio Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01187586 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2012.01203072 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7109 de 2012 (Assunto: Notícia de rachaduras na estrutura do estacionamento no Shopping Nova América, em Del Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2012.01203159 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7159 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por Bar da Comunidade Pavão Pavãozinho, localizada em Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.01206288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7227 de 2012 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação na Rua Álvaro Ramos em Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.01213493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Luiz Roberto do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.01236253 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Ignácio Luiz do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.01257703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 2012 (Parte(s): Xantocarpa Participações - Mercado Assaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.01280684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Mario Lucio de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.01287663 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1031 de 2012 (Parte(s): Casa de Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.01313380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7217 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de estacionamento irregular de ônibus na Av. Belisário Leite de Andrade Neto, na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2012.01338509 - (apenso nº 2012.01368357) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1044 de 2012 (Parte(s): CEG/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2012.01338819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2012 (Parte(s): Banco Votorantin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2012.01352080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7277 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora proveniente das atividades do Restaurante Expedito, no Rio Comprido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n231. Processo nº 2012.01399609 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 208087 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades no estabelecimento comercial denominado “Barraca da Cristina”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2012.01417589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Silvia Helena Benac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2012.01425943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Samara Vanessa Cipriano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2012.01437907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7287 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de vazamento de esgoto, na Piedade, devido a um reparo mal realizado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2012.01444955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2012.01563289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Casa de Acolhida de Laranjeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n237. Processo nº 2012.01573323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Fernanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2012.01578781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2012.01596723 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2012 (Parte(s): Alessandra Fernanda Pinheiro Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2012.01596742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2012 (Parte(s): Márcia Francisca de Souza Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.38062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé- CRAAI Macaé- IC nº 086 de 2005 (Parte(s): Barra de São João Iate Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 162007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.000000305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2005 (Parte(s): Rosa Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155454 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 927 de 2007 (Parte(s): Abrigo para Idosos Solário São Bartholomeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00165663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1980 de 2008 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais causados pela prática de desmatamento de árvores na Serra Velha de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00166627 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1126 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição Lima de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00182999 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Carlos José Lima Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00203629 (um volume e um apenso 2011.01426145)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4054 de 2008 (Assunto: Apurar que o imóvel localizado na Estrada de Curicica, em Jacarepaguá, em 2007, estava infestado de caramujo africano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00223205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Dorkas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00001195 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Nascimento e Severino Pedro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00106523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí- CRAAI Barra do Piraí- IC nº 018 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de não realização dos serviços públicos de limpeza das ruas e recolhimento de lixo no bairro Caiçara, em Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00268584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 769 de 2009 (Parte(s): Concessionária Água de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00317437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência de dano ao meio ambiente proveniente do despejo de esgoto em via pública, realizado pelo bar de propriedade de Maria da Conceição, em Itaúna, Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 2009 (Parte(s): Walmir Nóbrega dos Santos e Município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- IC nº 1643 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro Xavier e Empresa Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00047054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Manoel Ramos Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00101033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de supostos danos ambientais decorrentes de extração irregular de substancia mineral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00186475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Magdalena Alves da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00249388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ingrid Tamires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00446230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1368 de 2010 (Parte(s): José Alves de Jesus Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00451869 (dois volumes)- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2010 (Parte(s): Thereza Pastura Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00464258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes- CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Zeny da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00525069 (apenso nº 2012.00237401 com cinco volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2929 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00547611 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): João Pontes de Assis e Maria Dionésia Maranhão de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00561562 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2010 (Parte(s): José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00586615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2010 (Parte(s): Natalina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00589386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Amélia Araújo Soutinho Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00616134 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã- CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Pessoa idosa vítima de omissão do Estado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00701821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Paulo Faria de Souza Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00853091 (dois volumes)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1555 de 2010 (Parte(s): ANVISA e Malurean Transportes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00908664 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2472 de 2010 (Parte(s): Emília Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00910728 (um volume e um apenso 2011.01340294) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Mauá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00915027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental em razão do abandono de manilhas em via pública no Município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00999825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Forte Lajes de Juscelino LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01015688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Wilson Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00134565 (com quatro anexos)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2011 (Parte(s): AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00173034 (um volume e um apenso 2012.00778140)- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00176877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5840 de 2011 (Parte(s): AMA Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00196361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): João Monteiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00200146 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2011 (Parte(s): Maria Brasilina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00342009 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Christina Duse), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00366557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Geraldo Ponte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00406403 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00595538 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia- CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Delfina Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00687329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Júlia Soares da Rocha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00741386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 243 de 2011 (Parte(s): Wilson Pacheco Bersot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00778868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda- CRAAI Volta Redonda- IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Alvino Luiz Corrêa de Lima e Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00803205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2011 (Parte(s): Graziela Pacheco Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00864470 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Eva Honorato Coelhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00878674 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Georgete Gomes Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00890737 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ingrid Caetano Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00967485 - Promotoria de Justiça de Itaipava- CRAAI Petrópolis- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelino da Conceição Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00990425 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2457 de 2011 (Parte(s): Maria Dias Ferreira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01003326 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Maria da Silva Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01029699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5821 de 2011 (Parte(s): Terplac Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01044689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 053 de 2011 (Assunto: Apurar suposta prática de poluição sonora causada pelas Casas de Festas, ambas localizadas na Estrada do Boqueirão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01091959 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2585 de 2011 (Parte(s): Rosália Cavalcante Rianelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01114881 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PP s/nº de 2011 (Parte(s): José Manoel dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.01184003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Quarteirão Italiano e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01205351 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Barra Car Auto Shoping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01214767 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Henriqueta da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01405612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2011 (Parte(s): Francisco Alves do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01412884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- CRAAI Teresópolis- PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Mariângela Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01461461 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joelma Costa de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00041017 (um volume e um apenso 2011.01449570)- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Marilda Alves Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00047175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Almir Onofre e Dilma Goularto Onofre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00058121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Aracy Maria Cypriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00061246 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): José Dário de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00061405 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Tainá de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00095195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.001.01286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Viação Mauá e Viação Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.001.07433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora decorrente de possível emissão excessiva de ruídos advindas de máquinas de som utilizadas por parte de comerciantes de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00116178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valcira Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00121487 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eufrazio Francisco do Nascimento Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00172947 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Ruth Vianna Romano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00184995 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Ângela Victorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00213001 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00213157 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Norma Araújo de Freitas Albuqueque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00224104 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00225931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Ageu Pedro da Silva e Minervina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00239540 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2012 (Parte(s): Erothilde Maria Lima Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00271302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora Gomes de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00291203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Riocard Especial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00296567 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda- CRAAI Volta Redonda- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00383189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Augusta Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00452520 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Castália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00452653 (um volume e um apenso 2012.00469479)- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 543 em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00453403 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2012 (Parte(s): Cléia do Rosário Cova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00453541 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Antônio de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00454941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Eunice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00461085 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis- CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00461920 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 (Parte(s): Recanto de Hígia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00484911 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Nilza Fernanda de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n93. Processo nº 2012.00485873 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 886 de 2012 (Parte(s): Dulcy Veloso Olympio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00492323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 694 de 2012 (Parte(s): Maria Diva Rangel da Costa Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00500814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor- CRAAI Niterói - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00512562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes- CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Keli da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00529371 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 827 de 2012 (Parte(s): Walter Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00666854 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2012 (Parte(s): Cecília Maria de Jesus Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00677908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Assunto: apurar notícia de suposto desrespeito ao atendimento prioritário do idoso numa casa lotérica, Rua Joaquim da Mota Sobrinho, 160, Guaxindiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n100. Processo nº 2012.00678920 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Ferreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00700425 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2012 (Parte(s): Miguel Farias dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00728093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Maria José Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00742254 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00744090 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2012 (Parte(s): Rubem da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00756273 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2012 (Parte(s): Iria Maria das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00787707 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia- CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nadir Pedro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00789432 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucélia Natália de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. 108Processo nº 2012.00798092 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Otacília Praxedes Perdomos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00807333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Antônio Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00816782 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2012 (Parte(s): Sandra Maria Aleixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00816783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 2012 (Parte(s): José Carlos Rodrigues Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00829226 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2012 (Parte(s): Severina de Barros Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00843829 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2012 (Parte(s): Maria Aluciassão Montalvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00857914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda- CRAAI Volta Redonda- IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Essência de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00866526 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1220 de 2012 (Parte(s): Rosa Pereira Calvet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00882725 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00902966 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2012 (Parte(s): Nilson de Souza Larsen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00926725 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 2012 (Parte(s): Francisco das Chagas Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00935491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Sebastiana Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00941515 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1322 de 2012 (Parte(s): Lucia Araujo da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00982202 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé- CRAAI Macaé- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilson Tavares de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n122. Processo nº 2012.00983626 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Dantas Carrato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01035677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1391 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Reis de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01057699 (um volume e um apenso 2010.00223286)- 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia- CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Maura de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01122727 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2012 (Parte(s): Maviael Sabino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01176248 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu- CRAAI Nova Friburgo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Tiradentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01214263 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cesarina Maria da Conceição Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01224209 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1539 de 2012 (Parte(s): Robélia da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01250732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis- CRAAI Petrópolis- PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Pedro celestino Rojas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01313551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2012 (Parte(s): Lindinalva Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01351547 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito- CRAAI São Gonçalo- PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Maria Magdalena Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01551787 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2012 (Parte(s): Therezinha Magalhães de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01580005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Maria e Manoel José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00008299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2000 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00009708 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 151 de 2002 (Assunto: Notícia de supostas degradações ambientais ocorridas na localidade de Rio Seco em Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00052485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 362 de 2002 (Parte(s): CECA e ABC Supermercados S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00052486 - (duas pastas em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 372 de 2002 (Parte(s): Vera Lúcia Accorsi Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Zeney Zaira Pereira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 514 de 2006 (Parte(s): Bar dos Amigos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00097596 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97596 de 2006 (Parte(s): Silva Siqueira Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00098510 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Isabel Junqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00149848 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Juliana Rocha Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00004028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Vanessa Cristina Vieira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00009900 - (anexo apostila) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15665 de 2007 (Assunto: Acompanhar a adequação do tratamento psiqiátrico efetuado pelo Hospital Central Aristarcho Pessoa, gerido pelo Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00154641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1842 de 2007 (Parte(s): Euclides de Oliveira Pinto Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00155306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2007 (Parte(s): Wanda Ribeiro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00157335 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2007 (Assunto: Existência de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais situados no Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00105702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras SA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00110811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): FAETEC e Instituto Superior de Tecnologia em Ciências da Computação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00121471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2008 (Parte(s): Luzinete Cardoso de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00142775 - (um volume e um apenso 2009.00044958) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2012 e 679 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos Ponce de Leon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00180326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2008 (Parte(s): Léa Dias Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00180396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00180400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00180402 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 2008 (Assunto: Promover a criação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00200766 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 258 de 2009 (Parte(s): Cajoma de Manilha Manufatura de Papéis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00214449 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Francisco Bezerra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00214553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2008 (Parte(s): Monique dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00215377 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00215467 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): Maria Lúcia Pereira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00223237 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Noemia Maria Pedelsani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00223239 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Luis Alves da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00223244 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Manoel Edesio Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00223249 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Cloventina Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00303237 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 048 de 2008 (Parte(s): Marluce da Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00307919 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2008 (Parte(s): Caio Cesar Assis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00307920 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2008 (Parte(s): Irene Inez Vieira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00308754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1224 de 2008 (Parte(s): José Geraldo Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00041003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2009 (Parte(s): Restaurante Velho Armazém), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00051445 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9868 de 2006 (Parte(s): Simone Regina Gonçalves Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00058434 - (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00200058 e 2011.00676924) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1739 de 2007 (Assunto: Prática de poluição sonora decorrente de bailes funk's, realizados no bairro Jardim Anhangá, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00070371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2009 (Parte(s): Lidiane Machado Pontes e Plano de Saúde DIX), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00092769 - (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 2009 (Parte(s): Nilma Cordeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00170274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora que estaria sendo provocada pelo estabelecimento denominado Barraca do Pacheco, Rua capitão Sales Pupo, s/n, Vila da Liberdade, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00174844 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): David Augusto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00183101 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 522 de 2009 (Parte(s): Renata Pinto Lacerda e Casal Veículos e Volkswagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00187565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2009 (Parte(s): Itograss), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00207567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Ataídes Lourenço de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00229780 - (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Nogueira e Auto Posto Manilha Duques LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00265302 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Josepha Muniz das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00275172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Carolina Juliana Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00278353 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00310307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2099 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00317194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Petronio ferreira Gadelha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00320121 - (dois volumes e um apenso 2010.00315566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4656 de 2009 (Assunto: Notícia de construções irregulares com a derrubada de árvores e desvio no curso de uma cachoeira, em Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00321552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Geydio Carvalho Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00336717 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Elza Rosália Tursor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00010050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Banco Unibanco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00037213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2664 de 2012 (Parte(s): Supermercado Supermarket - São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00058063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Ótima Parada Derivados de Petróleo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00062857 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5392 de 2003 (Parte(s): Marcella Cristiane de Oliveira Bottino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00063103 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2832 de 2002 (Parte(s): Natália Valadares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00063308 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Olinto da Gama Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00091786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00153613 - (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2146 de 2010 (Parte(s): Pierre Lima Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00199018 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2010 (Parte(s): Luci Pereira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00234508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Notícia de dano ambiental praticado em suposta área de preservação permanente consistente em vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00272626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta dano ambiental no Loteamento Aldeia Nova, por supressão de vegetação, no ano de 2009), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00436169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental causado pela utilização de explosivo para destruição de morro, nas proximidades da propriedade do Senhor Anísio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00447408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Odília Augusta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00453506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Isaura Tavares Cesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00479067 - (um volume e apensos Processos nº 2011.00889482, 2011.01425209, 2011.00830003) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no tocante a inexistência de gratuidade no transporte alternativo de passageiros e realizado pelos veículos automotores conhecidos popularmente com o nome de “van”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00520041 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 440 de 2010 (Parte(s): Leonardo Garcia de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00524426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15671 de 2010 (Parte(s): Claudio Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00647595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio centro Educacional Amélia Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00713759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3109 de 2011 (Parte(s): Banco Santander S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00726533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2010 (Parte(s): Thereza Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00741606 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2083 de 2010 (Parte(s): Maria Mirtes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00755030 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Márcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00757366 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2099 de 2010 (Parte(s): Maria Secundina do Espírito Santo Neta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00758000 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 108 de 2011 (Parte(s): Michele de oliveira Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00780717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 2010 (Parte(s): Angela Noeme Irineu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00805893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00817736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Ribeiro do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00818922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Xodó dos Meus Avós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00847897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Belmiro Manoel Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00850448 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2467 de 2010 (Parte(s): Michele Iacovellis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00880675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Ivone Furtado Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00884620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 864 de 2010 (Parte(s): Verônica Ribeiro Jalles e Lojas Americanas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00909012 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Tamara Maia Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00925928 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00932479 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00945145 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Ferreira Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00947425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Necessidade de averiguação da falta de prioridade no atendimento dos idosos nas repartições pública no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.01018120 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): UERJ e Bernardo Tessarolo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.01021213 - (um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo e Empresa Lafarge S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.01023261 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00004001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Izabel Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00030951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 565 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores de Souza Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00039344 - (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Banco Real Santander - Bonsucesso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00183580 - (apenso nº 2011.00183740) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 21 e 22 de 2011 (Parte(s): Farming Alimentos ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00223410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Daniele Medeiros Ferreira e Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00266579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Resende Shopping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00301444 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2010 (Parte(s): Cleonice Aparecida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00318765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 433 de 2012 (Parte(s): Postos de combustíveis de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00331299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ribeiro Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00365832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Nazir de Aguiar Dinis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00433714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00452293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2011 (Parte(s): Carmem Teixeira de Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00470606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 137 de 2011 (Assunto: Apurar suposto corte de árvores com característica de nativa, que seria de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00471291 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 2011 (Parte(s): Vandete de Araujo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00501632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberta do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00514122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 2011 (Parte(s): Silvia Lavrador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00522301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Carmen Lúcia Monken e Jorge Luiz Monken), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00573097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Tatiane Silva Lomar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00592635 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2012 (Parte(s): Manuel Machado da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00605226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2706 de 2012 (Parte(s): Aline Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00610063 - (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2012 (Parte(s): Cirlene dos Santos Barbalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00611512 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícias de supostas irregularidades na derrubada de árvores centenárias na estrada Benvindo de Novaes, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00613416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2011 (Parte(s): Hilda Alves de Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00621209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 277 de 2011 (Parte(s): Kelle Maria Linhares Figueira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00628016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Danielle Sant'Anna Viegas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.00632093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Cândida de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.00632830 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Cristina Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.00655506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Heloísa Santos Nicacio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00659826 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2476 de 2011 (Parte(s): Marcela Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.00661189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Luciana Gonçalves Calixto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.00661478 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 319 de 2011 (Parte(s): RJZ Cyrela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.00667269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): João Monteiro Novo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.00681876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Alessandra Peixoto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.00682619 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Cleosodete Vieira de Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.00682688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Sebastião Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.00685151 - (um volume e apensos Processos nº 2011.00709789, 2011.00803468, 2011.00832808, 2011.00825010) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cássia Castilho de Abreu Camacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.00685404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): Viação São Francisco e Município de São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.00686219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5636 de 2011 (Parte(s): Adega Bar e restaurante Garota do Pechincha LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00688815 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2012 (Parte(s): Cássia Oliveira de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00693121 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 062 de 2011 (Parte(s): Juliene Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.00702457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2011 (Parte(s): Neuza Sampaio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00705125 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Rosana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00708870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcia Regina da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2011.00733525 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ernando Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2011.00737759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 2011 (Parte(s): Patrimóvel Consultoria Imobiliária S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2011.00766124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Faria Pacheco e Rubem Faria Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.00788802 - (um volume e um apenso 2009.00434880) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Heloisa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2011.00796249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 2011 (Parte(s): Joanna Elias Brahim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.00796563 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 2011 (Parte(s): Hilda Lins de Melo Bosignoli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2011.00803052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2773281 (DD) de 2011 (Parte(s): Jorgeci Cosme de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2011.00816857 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2012 (Parte(s): Joel Alves Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2011.00824866 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Alice Medeiros Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00827522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00829445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 277 de 2011 (Parte(s): Nair Netto de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2011.00838314 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2011.00845655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Empresa de Coletivos São Geraldo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2011.00860690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2512 de 2011 (Parte(s): Rosilene Antunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2011.00889394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 135 de 2011 (Parte(s): Roselanja Marinho Maia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2011.00965007 - (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar possível ilegalidade na não implementação da obrigatoriedade do ensino nas escolas pública e privadas de ensino fundamental e médio da temática “História e Cultura Afro-Brasileira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n154. Processo nº 2011.00968069 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2415 de 2011 (Parte(s): João Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2011.00971426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raymundo Pereira Chaves Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2011.00971762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5761 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora e atmosférica causadas pelas atividades da oficina de marcenaria localizada em Vargem Pequena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2011.00972953 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2012 (Parte(s): Jorge Pablo de Souza Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2011.00996802 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3117 de 2011 (Parte(s): Clicia Giglio de Almeida e Sueli Giglio de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2011.01016080 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Carolina da Silva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2011.01028194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2011.01040339 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n162. Processo nº 2011.01082548 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2630 de 2011 (Parte(s): Dilson Silveira Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.01083457 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Fiscalizar a reposição de aulas nas escolas públicas estaduais situadas na capital do Rio de janeiro em virtude de movimento grevista ocorrido no período de 07 de junho a 12 de agosto de 2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01086347 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 165 de 2011 (Assunto: Fiscalizar a reposição de aulas nas escolas públicas situadas na capital do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n165. Processo nº 2011.01109965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1936 de 2009 (Parte(s): Luzinete Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2011.01119903 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Reginaldo Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2011.01135856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí / Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Posto Calundu-Reginaldo A. Souza e Ci ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2011.01143988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Abrigo de Idosos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Santos Caminhando para Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n169. Processo nº 2011.01145170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2011.01149956 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza Gomes de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n171. Processo nº 2011.01177927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1152 de 2011 (Parte(s): Universidade de Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2011.01223970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2011 (Parte(s): Jayme Portugal Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n173. Processo nº 2011.01255357 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Michele Angelo da Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2011.01268457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 529 de 2012 (Parte(s): Rogeria Marins Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2011.01276876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5921 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a animais abrigados na Rua Quebec, nº 81, Anchieta, sob responsabilidade da ONG Paraíso dos Animais Internacional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2011.01281653 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marceli de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.01300104 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2011.01321470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Apurar a suposta inexistência do serviço de telefonia celular para atender às necessidades da população de Riograndina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2011.01339609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2011.01352065 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Severina Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2011.01375731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Lenita Ribeiro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2011.01380881 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Madalena Sheleger Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2011.01413346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 772 de 2012 (Parte(s): Almezinda Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2011.01415225 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Mendes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n185. Processo nº 2011.01440927 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3194 de 2011 (Parte(s): Marlene Oliveira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2011.01451342 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Samuel Lino Saboia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2011.01451400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5906 de 2011 (Parte(s): Canil André de Amorim Faria ou Canil Nosso Lar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n188. Processo nº 2011.01453659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.000.03418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dionizia Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.000.05154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6741 de 2012 (Parte(s): Delta Even Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.000.06673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Alfredo Ciarla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00070559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.00088945 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Rita Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.001.01331 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Élcio Antunes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00122678 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Osvaldo Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.00127245 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n197. Processo nº 2012.00128571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2007 (Parte(s): Alessandro dos Santos e Paulo Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.00132144 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Lins Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.00139321 - (um volume e um apenso 2012.00659344) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2012 (Parte(s): Valter de Jesus de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.00139371 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): João Alves Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.00157427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Luiz Vicente dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.00180205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2012 (Parte(s): Gilberto da Silveira Duarte Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.00181568 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.00187647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Milton Carlos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.00187675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Miramar Soares Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.00193598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2676 de 2012 (Parte(s): Edilene Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2012.00218347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Célia Maria Braga Carelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.00225559 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 028 de 2012 (Parte(s): Rogélio Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.00229501 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Anita da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2012.00251058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 813 de 2012 (Parte(s): Dionizia Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2012.00267196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2012 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento nas proximidades do nº 903, da Av. Jaime Figueiredo, bairro Patronato, no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2012.00267443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2012 (Parte(s): Luana Muniz Neves Rodrigues e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2012.00271211 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Manoel Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.00271217 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Alice Conceição Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00289587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Farmácia Nogueira Marques LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.00289618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Drogaria Pendotiba de Niterói LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00307440 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Maria Imaculada de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n218. Processo nº 2012.00313427 - (um volume e um apenso 2012.00005195) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Elza Queiroz de Barros e Benedito Celestino de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2012.00334124 - (apenso nº 2012.00485868) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2012 (Parte(s): Maria José Honório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2012.00340822 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvano Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.00368118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2012 (Parte(s): Anazilda Antonia Vita Rodrigues e Moacyr Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.004.06118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809 de 2012 (Parte(s): Maria Isabel Mateus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.00412427 - (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00430497 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Maria Santana Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00461066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Alexandrina Marvila Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00461492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2012 (Parte(s): Fábio Quintela e PRONEP Lar Internação Domiciliar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.00469509 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Samuel Lino Saboia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2012.00469526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2012.00476686 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2012.00477898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2725 de 2012 (Parte(s): Luciana de Jesus Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2012.00484725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Luciane Azevedo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2012.00486239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 591 de 2008 (Parte(s): Lorrane Soares do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2012.00491991 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2012.00492058 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Patricia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2012.00500676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Cinara Vilela de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2012.00511982 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Euda Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2012.00520481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva Couto e Unimed), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2012.00528495 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2012 (Parte(s): Onides da Conceição Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2012.00572241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2012 (Parte(s): Bertolino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2012.00603107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2012 (Parte(s): José Oswaldo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2012.00622336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Aparecida Peripato de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00644837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6873 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Big House” e Rita de Cássia Vieira Cherfan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2012.00645409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Jorge Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2012.00659317 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2012 (Parte(s): Jandira Gonçalves de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2012.00664320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 874 de 2012 (Parte(s): Mauro Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2012.00664672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 2012 (Parte(s): Associação Educacional Garriga de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n247. Processo nº 2012.00671391 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 2012 (Parte(s): Dolores Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2012.00673211 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neide da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2012.00685539 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2012 (Parte(s): Josefa Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2012.00685691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Norma Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2012.00686778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 878 de 2012 (Parte(s): Ozório Papeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2012.00691505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 877 de 2012 (Parte(s): Rosalmira dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2012.00698695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Judith do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n254. Processo nº 2012.00698753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n255. Processo nº 2012.00700649 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gláucio Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n256. Processo nº 2012.00700654 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Denise Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n257. Processo nº 2012.00712607 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2012 (Parte(s): Maria Cleuza Anastácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n258. Processo nº 2012.00712611 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 2012 (Parte(s): Euvaldo de Mendonça Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2012.00720083 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Clínica Santa Cecília Serviços Médicos LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n260. Processo nº 2012.00721873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Jandira da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2012.00743449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Marizete Soares Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n262. Processo nº 2012.00743978 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 (Parte(s): CEDAE S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n263. Processo nº 2012.00743979 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): CEDAE S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00745198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Maria de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00756272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Dionysia Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n266. Processo nº 2012.00756782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Edme de Amorim Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n267. Processo nº 2012.00761932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2012.00776861 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n269. Processo nº 2012.00782856 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Ivanilda Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n270. Processo nº 2012.00788188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Maria da Piedade Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n271. Processo nº 2012.00829175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Jorge Martins de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n272. Processo nº 2012.00829185 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.00829228 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 2012 (Parte(s): Felipe José de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n274. Processo nº 2012.00856679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2012.00856827 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Cesar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2012.00887731 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Fabiano Rocha Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2012.00941249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2012 (Parte(s): Anarosa Flores de Queiroz e Claro S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2012.00949093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 920 de 2012 (Parte(s): Benedito Ribeiro Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n279. Processo nº 2012.00957499 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Olendina marques Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2012.00981746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de 2012 (Parte(s): Alberto da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2012.00983625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 2012 (Parte(s): Ilgair de Azevedo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n282. Processo nº 2012.00992329 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2012 (Parte(s): CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n283. Processo nº 2012.00999425 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Humberto Figueiredo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n284. Processo nº 2012.01006494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 2012 (Parte(s): Guiomar Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2012.01077416 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7139 de 2012 (Parte(s): Casa de Show “Estação Zero Grau”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n286. Processo nº 2012.01112806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Hugo Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2012.01113961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Douglas da Silva Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n288. Processo nº 2012.01119606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 110 de 2012 (Parte(s): Francisco Ivonaldo Medeiros da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n289. Processo nº 2012.01120006 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Capitão de Fragata Didier Barbosa Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n290. Processo nº 2012.01147323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 109697 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2012.01151435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 152414 (DD) de 2012 (Parte(s): Vanessa Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2012.01153785 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Dilson da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n293. Processo nº 2012.01153872 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Joacir Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n294. Processo nº 2012.01166551 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): João Veríssimo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2012.01182360 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7014 de 2012 (Assunto: Notícia de criadouro de galos e galinhas, na Vila Comari, em Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2012.01192948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 2012 (Parte(s): Vasthy Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2012.01224924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 952 de 2012 (Parte(s): Rosa Carolina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n298. Processo nº 2012.01243714 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daisy Gonçalves Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n299. Processo nº 2012.01259133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Tercília Gordilho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n300. Processo nº 2012.01300789 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2012 (Parte(s): Francisco Nascimento e CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n301. Processo nº 2012.01306510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Antonio Bernardo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n302. Processo nº 2012.01324676 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Fernando Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n303. Processo nº 2012.01324913 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Manoel Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2012.01438084 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1813 de 2012 (Parte(s): Zalavy Apelian Barhruth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n305. Processo nº 2012.01470286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7076 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora proveniente dos eventos com música ao vivo, realizados no estabelecimento comercial Bar do Clebinho, Av. Brás de Pina, nº 1891, Vista Alegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000056 - (três volumes com anexo I; apenso nº 2003.00000693 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº 2002 (Parte(s): Claudio Sarzedas Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2002 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na Fazenda Leitão da Cunha, Município de Trajano de Moraes, comprometendo área de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00051746 - (dois volumes; apenso nº 2012.01330253) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 119 de 2006 (Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos / SERLA e Joaquim Veiga Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00001103 - (três volumes principais, apensos Processos nº 2006.00149823 e 2006.00082631 c/ dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 272 de 2003 (Assunto: Notícia de poluição visual em diversas ruas do Município de São Gonçalo, por força da colocação irregular de placas e faixas de publicidade em áreas públicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00126028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2008 (Parte(s): Juliana Dias de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00142154 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2004.00006870 - (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.41959.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Valdete Mendes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.49005.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2006 (Parte(s): Sylvia Cristina Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.000002257 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí / Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 471 de 2009 (Assunto: Apurar eventual comercialização da água mineral “Milenium” em condições impróprias para consumo humano no Município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2005.000017255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 2005 (Parte(s): Cristiane dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2005.000021095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2010 (Parte(s): Elenice Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2005.000021153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 191 de 2005 (Assunto: Apurar suposto descumprimento da lei que dispõe sobre a meia entrada garantida a estudantes até 21 anos nos estádios situados no município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2005.000025210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2005 (Parte(s): Flávia Fernandes Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2005.000069841 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Martins Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2005.000069866 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00095346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2006 (Parte(s): Hellen Libanio Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2006.00098141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2006 (Parte(s): Michele Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2006.00098808 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2006 (Parte(s): Alifa Cristina Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2006.00099298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2006 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do corte de árvores com característica de nativas em área de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2006.00100892 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Angélica Conceição de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2006.00149850 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Ana Cristina Siqueira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2006.00151706 - (três volumes; apenso nº 2008.00308618) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 581 de 2006 (Parte(s): Luiza Yath Ramos e Maximiliano Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2006.00151730 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 633 de 2006 (Parte(s): Moradores do Edifício Comodoro e Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2006.00151817 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 476 de 2006 (Parte(s): Bar do Beto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00088414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Carmem Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00089761 - (um volume e um apenso 2011.01464377) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2007 (Parte(s): Thais Bueno dos Anjos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120935 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Malinda Dawn Henry), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00157330 - (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00159191 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2007 (Parte(s): Erica Cristina Nunes Firmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00174291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Moyses Pereira Lima Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00174445 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Asilo Lar das Anciãs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00254110 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Doracy Barbosa Venancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00254177 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2007 (Parte(s): Arlete da Conceição Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00254179 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Ignácia Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00026810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00165790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí / Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2176 de 2008 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora oriunda do estabelecimento denominado Mauá Iate Clube, Av. Roberto Silveira, Praia de Olaria, Mauá, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00173852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2848 de 2012 (Parte(s): Edylaine Ribeiro Estevam), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00196328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luis Ivan Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00200397 - (apenso nº 2011.00184451 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Lucilane Cristina de Araujo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.002005.044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Nelson da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00209731 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4422 de 2008 (Assunto: notícia de construção irregular com invasão da via pública pelo Colégio Garriga de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00214825 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2008 (Parte(s): Cleide Maria Eduarda Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00215158 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00217762 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 (Parte(s): Simone Gerônimo Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00217799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2008 (Parte(s): Sérgio Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00218955 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 185 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00305719 - (três volumes e um apenso 2008.00105428) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 e 019 de 2012 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro / ISERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00308730 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Zenaide Alves Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00308744 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Malanny Ivyn Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00308745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1280 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco para o trânsito na Rua Fernandes Vieira, em Petrópolis, em virtude de descumprimento de leis de trânsito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00308746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1244 de 2008 (Parte(s): Gilson Cony), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00005242 - (apenso nº 2012.00327954) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Elzio Otoni de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00024111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°056 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00037446 - (um volume e um apenso 2009.00046483) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Nathércia de Sousa Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00056248 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9746 de 2006 (Parte(s): Iris Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00073966 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Simone Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00074116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Locateli de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00076615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 238 de 2012 (Assunto: Apurar supostos danos causados ao meio ambiente praticados por um ferro velho em funcionamento, sem a devida permissão da prefeitura e do corpo de bombeiros, Ruas Jaime Azevedo Ataíde e Expedicionário Sebastião Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00102646 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2008 (Parte(s): Oziane Amaro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00117925 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2009 (Parte(s): Etelvina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00164112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 464 de 2009 (Parte(s): Auto Escola São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00166542 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Célia Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00170196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC n°472 de 2009 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00182069 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Vila Olímpica Jornalista Ary Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00212361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2369 de 2010 (Parte(s): José Lucas de Oliveira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00221767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1183 de 2009 (Assunto: Verificar a possível falta de credenciamento junto aos órgãos competentes para funcionamento regular de instituição de ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00250623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Filipe Viana Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00284973 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2009 (Parte(s): Francimar Moreira Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00293013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 774 de 2009 (Parte(s): Almir Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00315940 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Monica Carneiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00329912 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2009 (Parte(s): Adriana Patrícia Santos Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00329972 - (apensos nº 2009.00329973, 2009.00330752) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 051 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que os Jornais meia Hora e expresso estariam exibindo fotos de mulheres nuas e seminuas, sendo que tais publicações são acessíveis a crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00330298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1096 de 2009 (Parte(s): Robson Cunha de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00330440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1228 de 2009 (Parte(s): Letícia Lira de Carvalho e Gabriela Lira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00330700 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2009 (Parte(s): Andrezza de Jesus Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00331222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1427 de 2009 (Parte(s): Marcos Vinícius Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00332611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Érica da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00332693 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Leonídia Silva da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00333347 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 2009 (Parte(s): Rosamary Cristiane Von Der Way), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00334478 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 2010 (Parte(s): Alexandre de França Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00334740 - Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Veraldo Alves Canella Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00335070 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Fernanda Coutinho da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00336687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2012 (Parte(s): Jader Manoel Giacomo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00432908 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 077 de 2009 (Parte(s): Valdilene Telhado Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00435950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00437118 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2009 (Parte(s): Adriana Luzia de Aquino Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00438209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1059 de 2009 (Parte(s): Universidade Norte do Paraná e Igreja Internacional da Graça de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00439904 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 334 de 2009 (Parte(s): Eleacir da Cunha Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00440965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1445 de 2009 (Parte(s): Uziene Mota Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00441026 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1078 de 2009 (Parte(s): Marcelo da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00441074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 112 de 2009 (Parte(s): Rodrigo de Paiva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00441111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 1385 de 2009 (Assunto: Apuração das condições de segurança e poluição sonora do carnaval 2009 em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00441113 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Thais Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00018627 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata dos Santos Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.00022514 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2004 (Parte(s): Carlos Antonio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2010.00045286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Alcelina Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00069589 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Elmar Transportes e Turismo ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00111372 - (anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Universidade Nova Iguaçu com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00115383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Clodoaldo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00133131 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2010 (Parte(s): Natural da Terra Farmácia de Manipulação ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00136520 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00158111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2010 (Parte(s): Cesar Augusto Costa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2010.00168412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 271 de 2010 (Parte(s): Janil Vieira Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00198958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí / Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): MD Material de Construção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2010.00201787 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Cristiana Avila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00280532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Ampla S/A e Município de Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2010.00414201 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2012 (Parte(s): Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2010.00414576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2010.00495149 - (apenso nº 2008.00057142) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Américo Ribeiro Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2010.00512841 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Raquel Bernardo Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00524106 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Lucia Mara Basilo do Rosario), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00527575 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Luciene Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2010.00530768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 702 de 2012 (Parte(s): Beatriz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00537322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí / Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Bruno Lopes Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008\r\n\r\n117. Processo nº 2010.00544790 - (apenso nº 2010.00577660) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Juan Carlos Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2010.00554575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlito Ribeiro Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2010.00568081 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2010.00585742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 590 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Ingá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2010.00597573 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Sebastiana da Paixão Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2010.00600833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que pela cidade do Rio de janeiro estariam espalhadas bancas de jornal com revistas e outras publicações pornográficas sem o devido lacre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2010.00620752 - (anexo I) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 199 de 2010 (Parte(s): Marli Amarante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2010.00633679 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Campos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2010.00638813 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Daniele de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2010.00661949 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Wanessa Katia Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2010.00671646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na Marmoraria Princesinha Pedras Decorativas, como captação de água do Rio Jundaí e lançamento direto no solo de resíduos provenientes do corte dos mármores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2010.00679991 - (anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2699 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2010.00688343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 171 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00712055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Érica Maria Gonçalves Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00712869 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Nadine Nkinzi Valuse), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00728925 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Gilberto Oliveira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2010.00771963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 311 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade na composição de gasolina vendida por posto de combustíveis existente neste município), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00796181 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 123 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00800400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2309 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2010.00811454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Rosemeri Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2010.00822903 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 807 de 2010 (Parte(s): Erasmo Nascimento de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00827543 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00852258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2010.00853956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº 2010 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói -CCRON), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2010.00864384 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2389 de 2011 (Parte(s): Cristina Aparecida Chiappeta Quintanilha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2010.00871803 - (um volume e um apenso 2012.00501613) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2384 de 2010 (Parte(s): Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2010.00875334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Fabricia de Brito Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2010.00884602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 875 de 2010 (Parte(s): Clayton Genelhu Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00898345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2010.00957244 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Julia da Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2010.00964872 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Veronica Siqueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2010.01004339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2010.01004461 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2010.01007097 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2010 (Parte(s): Denise de Araujo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2010.01007872 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2010.01021737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Pereira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2010.01021863 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2010 (Parte(s): Juliana oliveira Muller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2010.01023201 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2010 (Assunto: Apurar possível risco à vida e à saúde dos usuários da piscina do Clube Social Cordeirense, em razão de fornecimento de serviços de lazer sem a devida segurança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2010.01126654 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2012 (Parte(s): Nelson Reis e Ivanira de Melo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2010.01127702 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Rosane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2010.01129244 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Aline Evangelista Dias Mendes Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2010.01129997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1207 de 2010 (Assunto: Apurar ocorrência de trilhas, caçadores de passarinhos e extratores de palmito na localidade de Quebra Frascos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2011.00044286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Notícia que reclamava sinalização para um quebra com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2011.00057673 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luana Araguao Padilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00088965 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão a interesses de consumidores coletivamente considerados por vício de qualidade, vez que o Posto Dois Amigos, Rua Imboassú, 8, Coelho Neto, estaria comercializando gasolina fora das especificaçõe com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00100424 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2383 de 2011 (Parte(s): Roselma Ramos Sabague), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.00121693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Aguas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.00123931 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria Raulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2011.00181688 - (anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 018 de 2011 (Parte(s): Susana Cardoso Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2011.00200296 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Caterine Azevedo das Candeias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2011.00223872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2012 (Parte (s): Regina Junqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2011.00225698 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2011.00240424 - Promotoria de Justiça Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2011.00255854 - Promotoria de Justiça Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Cooperativa Regional Agropecuária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2011.00290921 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Teixeira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2011.00293312 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lívia dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2011.00319752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Odalea Maia Barbieri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2011.00337463 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2011.00347719 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Jonathan Marques Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2011.00397693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 056 de 2011 (Parte(s): Érica Adriana Almeida Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.00401371 - (apenso nº 2012.00093608) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n178. Processo nº 2011.00428355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Nilda de Azevedo Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2011.00467973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Ruy Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n180. Processo nº 2011.00471047 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tainá Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2011.00484722 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n182. Processo nº 2011.00485543 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Morais das Candeias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2011.00510047 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2011.00539940 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2011.00551180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental oriundo de queimada de vegetação em área de 4 m², Bairro de Itaúna, Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2011.00567104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 325 de 2011 (Parte(s): Helene Liciar Renault), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n187. Processo nº 2011.00569498 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Giselda da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2011.00575184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 113 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Alagoas, lote 82, Amazônia, Quintandinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2011.00575240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 892 de 2012 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2011.00605325 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janete Maria da Conceição Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2011.00638804 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2011.00640983 - (apensos nº 2010.00627799, 2011.00797467) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Verificar se o quadro de funcionários do CEAT se encontra inadequado para atender a demanda de crianças e adolescentes com dificuldades grave de aprendizado no Município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n193. Processo nº 2011.00646163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cecília Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2011.00669682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Helena das Neves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2011.00670141 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2011.00684540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Celi Rodrigues de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2011.00723946 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 073 de 2012 (Parte(s): Maria Laura Venuto de Siqueira Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2011.00738176 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Tatiane Matias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2011.00751319 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2510 de 2011 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Izidorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2011.00792462 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2011 (Parte(s): Wanderlei Paz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2011.00803496 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Almeida Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2011.00819759 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2008 (Parte(s): Reginaldo Alberto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2011.00821006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 372 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora e ocupação irregular da calçada da Rua Salvatori, Centro de São Gonçalo, por parte dos estabelecimentos Repartição e Steak), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n204. Processo nº 2011.00824911 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 079 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2011.00834964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1825 de 2009 (Parte(s): Maria Gracinda de Souza Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2011.00835010 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2139 de 2011 (Parte(s): Inrilar da Terceira Idade de São Judas Tadeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2011.00838243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 560 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2011.00838370 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2011.00849811 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Raquel Glória da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2011.00854366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1386 de 2012 (Parte(s): Artur Manuel da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2011.00991136 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Elaine Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2011.01001955 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2011 (Parte(s): Wandria Fabrício de Freitas Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2011.01015333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Bezerra de Menezes, integrante da lista de escolas privadas que realizaram convênio com o poder público municipal para a oferta da primeira etapa da educação com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n214. Processo nº 2011.01016556 - (apenso nº 2011.00865197) - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angelica Felix da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2011.01027275 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Sergio Miguel Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2011.01027335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2011 (Parte(s): Lucilia Lopes de Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2011.01029445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2011 (Parte(s): Bionice Barreto Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2011.01029694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 200 de 2012 (Assunto: Existência de depósito de gás de cozinha irregular em imóvel situado em Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n219. Processo nº 2011.01055153 - Promotoria de Justiça junto à3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Ferreira Terto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n220. Processo nº 2011.01057713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Guiomar Alves de Araujo e Manoel Praxedes de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2011.01066385 - (dois volumes principais; apenso nº 2012.00713255) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 695 de 2011 (Parte(s): Therezinha Maria de Jesus Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2011.01072703 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2563 de 2011 (Parte(s): Instituição Retiro Narciso Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2011.01100718 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2011 (Parte(s): Débora Cristina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2011.01102491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 341 de 2011 (Parte(s): Adaici Menezes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2011.01119403 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 028 de 2012 (Parte(s): Carla Rocha Lopes dos Santos Bellinazzi de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2011.01119928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2011 (Parte(s): Anderson Luis Juliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n227. Processo nº 2011.01120690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Loteamento Long Beach), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2011.01136430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5937 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente das atividades do Bar Casa da Mãe Joana, Rua Gomes Freire, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2011.01136510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 457 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível criação irregular de porcos em determinada rua do bairro Boassu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n230. Processo nº 2011.01137154 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2011 (Parte(s): Gelson da Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2011.01170726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Danilo de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2011.01184277 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1467 de 2009 (Parte(s): Marcia Rosalina Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2011.01184324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Agda Sposito Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2011.01184844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2581 de 2011 (Parte(s): Daiana Santos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2011.01193119 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2011 (Parte(s): Flávia Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2011.01215625 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Flavia Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2011.01230622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 392 de 2011 (Parte(s): Amil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n238. Processo nº 2011.01234584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 492 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora decorrente de obra realizada pela Construtora Delta na Rua Paulo VI, Jardim Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01241749 - (apenso nº 2011.01241748) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ruth Barbosa Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2011.01241841 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 114 de 2011 (Parte(s): Nairla Trajano de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n241. Processo nº 2011.01242588 - (apensos nº 2011.01243341, 2011.01276822) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Fidelis Estefan Filho e Auto Viação 1001 ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2011.01259541 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2011.01269086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 406 de 2011 (Parte(s): Drogaria Tamoio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2011.01270867 - (apensos nº 2011.01032300, 2011.01320282) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Tiago de Oliveira Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2011.01282721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Faustino Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2011.01287177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 038 de 2012 (Parte(s): Maria Helena dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2011.01309442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2599 de 2011 (Parte(s): Elisangela de Fátima Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2011.01309864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1308 de 2009 (Parte(s): Carla dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2011.01334043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2603 de 2011 (Parte(s): Luiza de Andrade Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n250. Processo nº 2011.01339593 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela angélica Miranda do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2011.01340582 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2011.01355414 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n253. Processo nº 2011.01355465 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n254. Processo nº 2011.01359447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 741 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n255. Processo nº 2011.01360704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de proibição de ingresso de estudantes e idosos na linha de ônibus São Vicente / Central, Empresa União, na Várzea da Alegria, Wona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n256. Processo nº 2011.01368467 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n257. Processo nº 2011.01368850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Ione Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n258. Processo nº 2011.01376487 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aurelinda dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2011.01380140 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2608 de 2011 (Parte(s): Josélia Viegas Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n260. Processo nº 2011.01381580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos C. Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n261. Processo nº 2011.01388748 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Manoel Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n262. Processo nº 2011.01388903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 500 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora oriunda da Casa de Festas Rio 40º, Rua Coronel Serrado, nº 202, Bairro Zé Garoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n263. Processo nº 2011.01398272 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rosalina Barreto da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2011.01400784 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): KPFR Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2011.01408970 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Manoel da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n266. Processo nº 2011.01413047 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n267. Processo nº 2011.01420409 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Denisia Gonçalves Polidorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n268. Processo nº 2011.01420976 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Donatila Cadiz Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n269. Processo nº 2011.01421819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Diretório Acadêmico Hamilton Almeida de Souza e UNIFESO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n270. Processo nº 2011.01427449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 860 de 2010 (Parte(s): Bernadete Carvalho Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n271. Processo nº 2011.01441271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Luiz Martins Gomes Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n272. Processo nº 2011.01441761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2632 de 2011 (Parte(s): Tatiane da Silva Celestrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2011.01449795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 464 de 2011 (Assunto: Apurar suposta lesão ao meio ambiente, tendo em vista a constante poluição sonora decorrente de eventos realizados no São Thomé Praia Clube, Rua Navega Cretton, Farol de São Thomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n274. Processo nº 2011.01458605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6796 de 2011 (Parte(s): Bar e Lanchonete Só o que é bom ltda.-me), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2011.01461398 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Alzira Francelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2011.01461541 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Flávia Ferreira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2011.01463513 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2011.01464040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1199 de 2010 (Assunto: Apurar interdição de prédio localizado na Rua Jornalista Délcio Monteiro, atual Rua Olegário Bernardes, nº 07, Várzea, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n279. Processo nº 2011.01464376 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Maia Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2012.00026168 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 334 de 2011 (Parte(s): Edson Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2012.00033543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Ismênia Cristina Batista Petris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n282. Processo nº 2012.00047329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Carla Machado Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n283. Processo nº 2012.00053772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Salvador Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n284. Processo nº 2012.00066016 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Elizate Rocha e Milton Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2012.00066393 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 768 de 2006 (Parte(s): Instituição Amanhecer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n286. Processo nº 2012.00071053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2658 de 2012 (Parte(s): Sandra Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2012.00081978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2663 de 2012 (Parte(s): Patricia da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n288. Processo nº 2012.00083090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Simone Silva Raújo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n289. Processo nº 2012.00093564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia Esmeralda Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n290. Processo nº 2012.00095563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2662 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Barros Florêncio de Sant'anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2012.00099698 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Romilda Caramuru de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2012.00110295 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Carmelina Campos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n293. Processo nº 2012.00120025 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n294. Processo nº 2012.00131978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2012.00138074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora decorrente de estabelecimento comercial com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00151405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Mônica Pereira Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00153519 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n298. Processo nº 2012.00185398 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Lucimar Cardinot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n299. Processo nº 2012.00191772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2012 (Parte(s): Waldemiro Salustiano Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n300. Processo nº 2012.00213962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Rosimar de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n301. Processo nº 2012.00219266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Município de Petrópolis e INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n302. Processo nº 2012.00233526 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Genésio Sousa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n303. Processo nº 2012.00246021 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Lorrane Soares Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2012.00259750 - (um volume e um apenso 2012.00253326) - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Hélio Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n305. Processo nº 2012.00265196 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n306. Processo nº 2012.00266759 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jair dos Passos Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n307. Processo nº 2012.00267387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 028 de 2012 (Parte(s): Clínica Veterinária Pronto Vet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n308. Processo nº 2012.00279293 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Genicleide Xavier da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n309. Processo nº 2012.00284451 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carmen Lucia Estevão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n310. Processo nº 2012.00284834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 31/2011;\r\n\r\n311. Processo nº 2012.00289799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2436 de 2011 (Parte(s): Durval Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n312. Processo nº 2012.00298051 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n313. Processo nº 2012.00307359 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): José Américo de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n314. Processo nº 2012.00318061 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n315. Processo nº 2012.00321208 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n316. Processo nº 2012.00332216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosana Costa Fonseca Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n317. Processo nº 2012.00334207 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2012 (Parte(s): Thomas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n318. Processo nº 2012.00364565 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6734 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de depósito de lixo orgânico e inorgânico com infestação de insetos em terreno abandonado que pertenceria à Associação de moradores do local, Rua Paulo VI, nº 62, Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n319. Processo nº 2012.00376032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1527 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz do Valle Carreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008\r\n\r\n320. Processo nº 2012.00380721 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ieda Moraes Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n321. Processo nº 2012.004.05328 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rose Mery dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n322. Processo nº 2012.00411948 - (apenso nº 2012.00874344) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2803 de 2012 (Parte(s): Guaracira Castro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n323. Processo nº 2012.00418965 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 088 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n324. Processo nº 2012.00432243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Airton Alves de Oliveira e Jeanete Viana de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n325. Processo nº 2012.00460692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Cintia de Souza Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n326. Processo nº 2012.00476770 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 123 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n327. Processo nº 2012.00477366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Nílcia Fernandes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n328. Processo nº 2012.00491437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Brasil S/A Transporte e Turismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.00492420 - (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Greice Ane dos Santos França Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n330. Processo nº 2012.005.000142 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 31/2011;\r\n\r\n331. Processo nº 2012.00520560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 022 de 2012 (Parte(s): Iris Lúcia Pinto Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n332. Processo nº 2012.00529089 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Dalva Martins de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n333. Processo nº 2012.00530013 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vilma Joaquim Eufrazino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n334. Processo nº 2012.00555072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2012 (Parte(s): Sérgio Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n335. Processo nº 2012.00556139 - (apenso nº 2012.00556199) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Mariana Lessa Rego de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n336. Processo nº 2012.00571913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Unimed Marquês de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n337. Processo nº 2012.00577795 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aurélio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n338. Processo nº 2012.00579136 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Josélia Valladares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n339. Processo nº 2012.00586106 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Izaías Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n340. Processo nº 2012.00586215 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 017 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n341. Processo nº 2012.00587539 - (apenso nº 2012.00518204) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 137 de 2012 (Parte(s): Maud Maria Emoingp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n342. Processo nº 2012.00587706 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Elisabete de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n343. Processo nº 2012.00595054 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leopoldina Joviano do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n344. Processo nº 2012.00610639 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Francisco da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n345. Processo nº 2012.00610879 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Fernandes Pitta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n346. Processo nº 2012.00623588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n347. Processo nº 2012.00624468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n348. Processo nº 2012.00631934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de abandono de veículo automotor ao lado da Rua Joaquim Távora, Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n349. Processo nº 2012.00636196 - (apensos nº 2012.00763252, 2012.00844450) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Lúcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n350. Processo nº 2012.00636231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Moraes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n351. Processo nº 2012.00636466 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 056 de 2012 (Parte(s): Conceição Cravinho Inocêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n352. Processo nº 2012.00637436 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n353. Processo nº 2012.00644627 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudio Tadeu Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n354. Processo nº 2012.00644680 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n355. Processo nº 2012.00650543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 871 de 2012 (Parte(s): José de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n356. Processo nº 2012.00657401 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ricardo das Dores dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n357. Processo nº 2012.00659319 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2012 (Parte(s): Dagmar Duarte dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n358. Processo nº 2012.00665601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): RJZ Cyrela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n359. Processo nº 2012.00666396 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Dinair Cardoso Spindola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n360. Processo nº 2012.00677732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2008 (Parte(s): Almir Antunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n361. Processo nº 2012.00677933 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ausência de professores na rede Municipal de Ensino na cidade de Angra dos Reis, especificadamente no Colégio Municipal Almirante Tamandaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n362. Processo nº 2012.00678628 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Everton Lopes Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n363. Processo nº 2012.00679099 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n364. Processo nº 2012.00684203 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anaidê Meira de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n365. Processo nº 2012.00684407 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n366. Processo nº 2012.00685203 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Andreia Lopes Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n367. Processo nº 2012.00691402 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n368. Processo nº 2012.00699070 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): José Gomes Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n369. Processo nº 2012.00699080 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n370. Processo nº 2012.00700656 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Cristiano Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n371. Processo nº 2012.00713711 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Joyce de Araujo Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n372. Processo nº 2012.00713872 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Churrascaria e Pizzaria entre Amigos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n373. Processo nº 2012.00714721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 437 de 2012 (Parte(s): Escola Ana Laura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n374. Processo nº 2012.00729489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): Patricia Reis de Freitas Varejão Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n375. Processo nº 2012.00736159 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia das Dores Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n376. Processo nº 2012.00737049 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2012 (Parte(s): Ayres Lopes Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n377. Processo nº 2012.00762673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Santiago Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n378. Processo nº 2012.00770301 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n379. Processo nº 2012.00770599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 247 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n380. Processo nº 2012.00776470 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n381. Processo nº 2012.00821722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 913 de 2012 (Parte(s): Cristina Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n382. Processo nº 2012.00829865 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2012 (Parte(s): Luiz Peixoto Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n383. Processo nº 2012.00830105 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a pessoa portadora de doença mental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n384. Processo nº 2012.00837684 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renato Barbosa Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n385. Processo nº 2012.00845061 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Marilda de Oliveira Ozório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n386. Processo nº 2012.00845568 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 531 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Demartini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n387. Processo nº 2012.00856901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 (Assunto: Apurar notícia instruída com relato da exibição de programa televisivo pela emissora Rede SBT que supostamente lesaria os direitos de crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n388. Processo nº 2012.00859122 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Tardy Uliana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n389. Processo nº 2012.00865639 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Jonathan Tomaz de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n390. Processo nº 2012.00882485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 025 de 2012 (Parte(s): Daniel da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n391. Processo nº 2012.00888859 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aparecida Carvalho Ferreira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n392. Processo nº 2012.00889608 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n393. Processo nº 2012.00902906 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037de 2012 (Parte(s): Iracema Rodrigues do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n394. Processo nº 2012.00904364 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 098 de 2012 (Parte(s): Rosália Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n395. Processo nº 2012.00911781 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n396. Processo nº 2012.00950545 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2814 de 2012 (Parte(s): Elisabete Venâncio do Nascimento Madeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n397. Processo nº 2012.00956522 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eder Arruda Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n398. Processo nº 2012.00963951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Fontes Agropecuária S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n399. Processo nº 2012.00968262 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Vilma Romito Buhler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n400. Processo nº 2012.00996256 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia Helena de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n401. Processo nº 2012.00996397 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n402. Processo nº 2012.00997475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Hérica Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 33/2012;\r\n\r\n403. Processo nº 2012.00997480 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Roldon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n404. Processo nº 2012.01004564 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlon William Costa Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n405. Processo nº 2012.01020299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Ricardo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n406. Processo nº 2012.01028478 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Noemi Vasconcelos de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n407. Processo nº 2012.01030542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2012 (Parte(s): Rita de lima Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n408. Processo nº 2012.01035057 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Judite Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n409. Processo nº 2012.01035381 - (apenso nº 2012.01021235) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n410. Processo nº 2012.01037736 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Letícia Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n411. Processo nº 2012.01043987 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n412. Processo nº 2012.01049452 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n413. Processo nº 2012.01049961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n414. Processo nº 2012.01065370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Alessandra Madureira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n415. Processo nº 2012.01070234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n416. Processo nº 2012.01077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Pessoa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n417. Processo nº 2012.01084728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n418. Processo nº 2012.01098290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivonete Machado de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n419. Processo nº 2012.01107294 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Mario Luiz Rosa Ovídio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n420. Processo nº 2012.01111791 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 125 de 2012 (Parte(s): Fernanda dos Santos Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n421. Processo nº 2012.01115510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n422. Processo nº 2012.01119787 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina da Silva Colares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n423. Processo nº 2012.01127176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7172 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ausência de pavimentação, saneamento básico e ineficiência na prestação do serviço de limpeza urbana na estrada da Curicica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n424. Processo nº 2012.01136583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2012 (Parte(s): Empresa Cinematográfica Araújo ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n425. Processo nº 2012.01140327 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Girlene Frontino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n426. Processo nº 2012.01141023 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n427. Processo nº 2012.01146746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Gilson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n428. Processo nº 2012.01162980 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n429. Processo nº 2012.01163062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de realização de obra de pavimentação de vias públicas e de construção de rede de drenagem de águas pluviais, sem a implantação de rede separativa de esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n430. Processo nº 2012.01164350 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Jonas de Santna Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n431. Processo nº 2012.01178922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 942 de 2012 (Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia e HSBC Bank Brasil S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n432. Processo nº 2012.01182492 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Soares Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n433. Processo nº 2012.01208793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2012 (Parte(s): Rio Trens Participações S.A com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n434. Processo nº 2012.01229373 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Rosilene Rangel Prado Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n435. Processo nº 2012.01238711 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 264 de 2012 (Parte(s): Andreia Bello Galhardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n436. Processo nº 2012.01243906 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n437. Processo nº 2012.01244276 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcilene Valério Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n438. Processo nº 2012.01258170 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n439. Processo nº 2012.01269565 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n440. Processo nº 2012.01283685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 595 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n441. Processo nº 2012.01307626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7051 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto oriundo da caixa coletora da mercenária localizada na Rua Ribeirão do Sul, esquina da Estrada da Capoeira Grande, Jardim Garrido, Pedra de Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n442. Processo nº 2012.01332296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n443. Processo nº 2012.01385518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317 de 2002 (Parte(s): Maria Nilma da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n444. Processo nº 2012.01400309 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2000 (Assunto: Apurar a recusa da gratuidade no transporte de estudantes referente à linha Maricá, Ponta Negra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n445. Processo nº 2012.01400314 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2006 (Assunto: Averiguar denúncia relatando notícias da falta de professores em diversas unidades educacionais da rede municipal desta cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n446. Processo nº 2012.01478405 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Marcos Juan da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n447. Processo nº 2012.01481713 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 017 com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n448. Processo nº 2012.01481766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Márcia Silva dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n449. Processo nº 2012.01481808 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2006 (Parte(s): Michele Cristina Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n450. Processo nº 2012.01481830 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2005 (Parte(s): Regina Moreira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n451. Processo nº 2012.01481983 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n452. Processo nº 2012.01482004 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2012 (Parte(s): Neli Alves de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n453. Processo nº 2012.01484407 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2000 (Parte(s): Helen dos Santos Moreira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n454. Processo nº 2012.01484412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2006 (Parte(s): Soraia Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000596 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2001 (Parte(s): Marco Aurélio Machado da Silva e Itaú Unibanco S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00007597 (três volumes principais e apenso nº 2006.001.63440.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 110 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Beneficiência Portuguesa de Teresópolis em relação aos idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.000015311 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2005 (Assunto: Projeto Trupe da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.000015314 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.000069867 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 e 203 de 2005 (Parte(s): Alzira Benvindo da Silva Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00111705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2005 (Parte(s): Irany Carneiro Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079449 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2006 (Parte(s): Etelca Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Simone Cecília de Carvalho Pujol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00169303 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Clemilda Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00047347 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 2008 (Parte(s): José Gonçalves de Lira Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00086438 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Ivone Pinto da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00119988 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0192 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00158918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 286 de 2008 (Parte(s): Emissora de Televisão Rede Globo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00177904 (um volume e um apenso 2009.00258831) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2008 (Parte(s): Maria Dalva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00185017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2008 (Parte(s): Virgínia Gonçalves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00197735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1559 de 2008 (Parte(s): Dalmyro Antonio Volpe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00207583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10400 de 2008 (Parte(s): Robin de Locksley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00223253 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Carlos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00224021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2008 (Assunto: Notícia de possível comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina localizados no Município de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00308609 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Nadir Peixoto Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00038438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 0292 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00047646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 2009 (Parte(s): Banco Unibanco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00096286 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 231 de 2006 (Assunto: Apurar condições estruturais do Asilo Casa de Repouso Santa Lúcia de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00225985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2009 (Parte(s): Nilton do Nascimento Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00320935 (um volume e apensos Processos nº 2008.00208189, 2010.00315672, 2010.00947812 e 2011.01435658) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto vício na prestação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo Itaucard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00322638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12694 de 2009 (Parte(s): Jacob Kligerman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00325374 (um volume e um apenso 2009.00258774) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 937 de 2009 (Parte(s): Gilberto Jorge Alves Gomes e CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00325399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 907 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Leandro Dias e Target RH), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00196553 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Francisco Borges de Azeredo Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00255565 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Carvalho Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00318878 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 306 de 2010 (Parte(s): Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00376863 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Eledyr da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00381525 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00445647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Maria Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00540859 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Roseane da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; e 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00545993 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 024 de 2010 (Parte(s): Mc Donald Lilburn Pamphile), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00619162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Fórmula Truck de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00668379 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Érica Machiqueira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00726225 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 2010 (Parte(s): Conceição Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00748304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 514 de 2010 (Parte(s): Nely de Almeida Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00753643 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 2010 (Parte(s): Helena Pamplona Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00772293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 693 de 2010 (Parte(s): Rede Cidade de Drogarias LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00873425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Airton Dias Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00884547 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Iracema da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00885099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2011 (Assunto: Apurar denuncia de suposta indisponibilidade do laboratório de informática do Colégio Estadual Maria Werneck de Castro por ausência de professor responsável), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00908661 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2473 de 2010 (Parte(s): João Batista Diolindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00917529 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2491 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria Aguiar Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00957821 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eva Aparecida Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01001533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 553 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel de Sousa Neri Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01023259 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2010 (Parte(s): Jeane Batista Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; e 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00027048 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Josefa Infante Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00035944 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Ruy de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00054262 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2011 (Parte(s): Júlia Botelho de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00054298 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2011 (Parte(s): Theodora Alexandra de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00101711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2011 (Parte(s): Betze Alcântara de barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00101802 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Passos Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00101869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2011 (Parte(s): Regina Stratievsky Schwartz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00110344 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 2011 (Parte(s): Octacílio Ferreira Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00152349 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2011 (Parte(s): Manoel Leite da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00228861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 2011 (Parte(s): Neuza Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00301781 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 873 de 2011 (Parte(s): Ana Maria dos Prazeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00331445 (um volume e um apenso 2010.00568273) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 605 de 2011 (Parte(s): Anita Ângelo Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00383956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Wladimir de Paula Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00441177 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2012 (Parte(s): Manoel Raymundo Soares Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00462673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2011 (Parte(s): Mario Paschoal de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00471624 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Diomar de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00475958 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00485566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2011 (Parte(s): José Diniz Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00485570 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2011 (Parte(s): Marilena Albuquerque de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00485693 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 2011 (Parte(s): Silvia Rosa de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00519898 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 2011 (Parte(s): Lilian Alexander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00531171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Wilson Pessanha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00548080 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1224 de 2011 (Parte(s): Josefa Faustino de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00559801 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sueli Martorelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00563465 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Alzira Pereira Campinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00686902 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2488 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00689667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00695130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Romualdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00705665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 650 de 2011 (Parte(s): Irene Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00726464 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Denise Menezes Correia Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00737722 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eurídice Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00744089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2011 (Assunto: Possível irregularidade no que diz respeito à rotina de trabalho no PSF de Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00747295 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Thaisa Soares de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00760658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1726 de 2009 (Parte(s): Renato Belo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00765067 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Simone de Melo Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; e 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00796528 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00799752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Vieira Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00811031 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Paulo Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00843859 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernando Araujo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01108162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 981 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01235888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 721 de 2011 (Parte(s): Ataídes José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01347852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Obra de Missão Social, integrante da lista de escolas privadas que realizaram convênio com o poder público municipal para a oferta da primeira etapa da educação bási com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01352490 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Maria da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01370039 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 746 de 2011 (Parte(s): Célia Guimarães Cadena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01393077 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vagner Reis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01408297 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Martins Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01445583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Suzana Maria Pockstaller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01453492 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcio de Freitas Garçoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01461162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 940 de 2012 (Parte(s): Jorge Vianna Silvino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01462392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Neuza de Oliveira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00059649 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Jozias Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00060659 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Mariza Conceição de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00094060 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josifrance Cesário Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00099936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lygia Monarcha Souza e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.001.08857 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Celi Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00115200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 779 de 2012 (Parte(s): Marlene de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00126919 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Maria Catarina Pacheco e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00127504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Marcos Antônio Braz e Isa Rodrigues Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00132364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Maria Anselmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00144895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00218395 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Ferreira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00225729 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Andrea da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00237574 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Mota Rente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00264849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Nancy de Almeida Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00265202 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Balbino da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00278323 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Batista de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00289596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00293721 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Elídio Cordeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00315473 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ruth Pereira de M. Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00332957 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Colégio Curso Líder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00389621 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Ednaura Avelina de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n122. Processo nº 2012.00469727 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00493897 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Walter dos Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00502578 (anexo apostila) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Pequeno Torcedor / Centro educacional Nova Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00502882 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.005010332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): José Brun da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00518355 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Robson Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00519913 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Gilda Siqueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00520700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sheila Regina Marques Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.005037639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos sofridos pelos pacientes da Clínica Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010\r\n\r\n131. Processo nº 2012.005047363 (apenso nº 2012.00602472) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Valter Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.005071824 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joel Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.005079357 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Batista de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00630374 (apenso nº 2012.00851632) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de que a empresa de ônibus Expresso Nossa Senhora da Glória estaria desrespeitando a gratuidade no transporte escolar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00643940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Djalma Rocha da Silva e Lecy de Aguiar Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00664271 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00693135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Jorge de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00719364 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00742467 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00743738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 895 de 2012 (Parte(s): Gentil Apolonio do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00748054 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00755183 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00755333 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Flávia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00756050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Maria Adelina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00761994 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 090 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Galdino do Vale Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00762770 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joana D'Arc Amaro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00769511 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 901 de 2012 (Parte(s): Laurides Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00772114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): José André da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00777871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 191 de 2012 (Parte(s): Antonieta Lúcia Clemente Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00778634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Marcelo Luzíadas de Lima Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00799625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Magdalena Julia Lodders), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00806175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Alex Sandro Baptista Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00815756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Laert da Costa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00836868 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Moreira Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00856665 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Ricardo Santos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00856667 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Emerson José da Silva Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00858889 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ilda Márea Tavares de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00889691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Laura Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00935504 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 594 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00948352 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Creuza França Carvalho Viera), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.00950776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Sueli Therezinha Brand), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01008856 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Jaime Luiz França Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01043473 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Aurelina Marinalva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n164. Processo nº 2012.01056999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 934 de 2012 (Parte(s): Adelina da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01064603 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01072348 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Bruna da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01177113 - 2ª Promotoria de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Reinalda Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01177275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Martinho Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01177278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Cristiano Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01177279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Polyana Cunha Mantovani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01177282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Nelson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01178591 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Moraes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01183236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta conduta abusiva por parte dos funcionários da Segurança do Restaurante Popular localizado na rua Roberto Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n174. Processo nº 2012.01184394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Ester Andrade de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01237962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Henriques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01239061 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Richard Ignês Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01258058 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Grasso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01271045 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suelen Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01275608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Mayara Duarte Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.01275610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Teresinha de Jesus Bernardino Julio Miquelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.01323798 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eraldo Araújo Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.01358186 (um volume e um apenso 2007.00153631 ) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 392 de 2012 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\nId: 1461947"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 07 de março.\r\n\r\nAos sete dias de março de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão, de 05 de março de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 2, 6, 3 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 7783 processos: 3128 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 144 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 648 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 2062 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 138 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1663 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 104085-3/2006 e 104092-6/2006. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 106172-0/2008 e 107091-4/2010. Ao final, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa lamentou que o veto da Presidente Dilma à lei dos royalties do petróleo tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional na votação encerrada na madrugada do dia sete de março, o que poderá causar prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro se o Supremo Tribunal Federal não decidir pela inconstitucionalidade da lei. Sugeriu a criação de um grupo de estudos sobre o assunto, lembrando a recomendação aprovada em Plenário, nas Contas de Gestão do Governo de 2009, à Procuradoria-Geral do Estado a fim de propor medidas diante da possibilidade de perdas econômicas de forma a salvaguardar os direitos constitucionalmente assegurados. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/03/2013 11:26:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n216450-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214548-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n221542-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n236876-8/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n119645-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n213653-9/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114140-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113546-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113547-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113551-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113543-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113544-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113545-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113763-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113503-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113187-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113748-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113749-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113750-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113751-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113753-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113755-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113758-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113759-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114127-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114134-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114136-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n214680-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201607-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208848-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\n200438-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n119124-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105820-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106117-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105654-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106098-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105661-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106300-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106298-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106258-1/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106254-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106249-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106143-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106140-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106253-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120031-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115523-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119338-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119301-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115534-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115533-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115550-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114659-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114657-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115535-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119693-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120209-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120190-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119360-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119311-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119660-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n113722-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114479-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114480-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114481-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114484-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114466-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114478-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114487-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114489-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114477-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114485-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114486-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200288-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200337-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202938-9/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238727-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235298-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n119648-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n224902-3/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n201367-5/08 PENSÃO/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n236598-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201407-0/11 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n240467-3/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n100938-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113463-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114122-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114206-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114255-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114115-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114116-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113557-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113558-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113566-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113464-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113452-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113466-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113560-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n240960-5/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n213643-4/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216447-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219548-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218097-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215952-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228582-9/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n115410-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115485-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115596-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115590-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115579-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115580-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115581-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115582-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115583-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115584-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115392-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n207462-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CANTAGALO\r\n\r\n207427-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CANTAGALO\r\n\r\n237827-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236177-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236181-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n226907-9/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n235472-0/08 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219059-7/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n101065-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119977-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119974-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101077-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101074-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101061-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119952-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119976-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119975-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101076-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101067-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n109672-3/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n203509-8/11 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n209265-9/04 CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n209546-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212289-8/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216775-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SAO GONÇALO\r\n\r\n217602-1/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220365-6/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n231963-2/12 TERMO/ADITIVOPREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106382-5/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n218925-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n220789-2/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n231126-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n234436-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104082-5/08 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n200933-5/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208261-6/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210329-6/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n213617-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215493-1/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217239-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n225605-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237025-4/10 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102777-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n203080-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n208889-9/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209955-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214719-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215140-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226986-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227514-3/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232924-8/06 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200669-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n202226-5/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n205435-1/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212895-5/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214824-3/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229269-8/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241593-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n204303-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204719-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n210269-1/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n212366-8/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216450-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219645-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n225672-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n232781-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233820-4/10 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-8/2013 (01/301892/12) - Interessado: GLÓRIA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-9/2013 (01/300503/08) - Interessados: SANDRA DA SILVA VILLELA, WILSON SARAIVA WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-3/2013 (25/19600502/90) - Interessado: WILSON SARAIVA WERMELINGER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-6/2013 (01/302997/08) - Interessados: BEATRIZ DA SILVA LOURENÇO, ISABELA DA SILVA LOURENÇO, FABIANE DA SILVA LOURENÇO, JOSÉ ROBERTO DO AMARAL LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-4/2013 (01/309583/10) - Interessados: RACIB CANDIDA DOS SANTOS DE FARIAS, ISAIAS RODRIGUES DE FARIAS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-7/2013 (01/301767/12) - Interessado: MARCELA MARINS MARQUES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-5/2013 (01/300349/12) - Interessados: ALAIR MARINHO DE CARVALHO, MURILO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-9/2013 (01/309683/10) - Interessados: ELIZABETH DA CONCEIÇAO CRUZ RODRIGUES, IVAN CABRERA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-3/2013 (01/300230/11) - Interessados: SOLANGE DE JESUS SENNA, LEONCIO SENNA FILHO, LARISSA DE JESUS SENNA, LAISSA DE JESUS SENNA, LAIS CRISTINA DE JESUS SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-5/2013 (01/300402/11) - Interessados: EVA BATISTA DE SOUZA, LAURO PEREIRA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-5/2013 (01/301677/09) - Interessados: ENI AUGUSTA DOS SANTOS, HELIO DE SÁ REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-1/2010 (08/201400/09) - Interessado: ALBA MIRANDA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-9/2010 (08/200384/09) - Interessado: MARIA HELENA SANTOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-1/2010 (08/201450/08) - Interessado: SUELI SILVA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-7/2010 (08/201051/09) - Interessado: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-4/2010 (01/300553/09) - Interessado: SOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-0/2012 (03/2610144/05) - Interessado: LEDA BATISTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-7/2007 (01/719776/99) - Interessado: RUY BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-8/2010 (08/200447/09) - Interessado: JOSÉ ANTONIO LEAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-6/2009 (33/201124/05) - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-5/2012 (03/2600046/88) - Interessado: LEDA BATISTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-8/2012 (01/602814/04) - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-5/2012 (01/601669/04) - Interessado: NILMA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-7/2011 (01/302493/09) - Interessado: RITA MARIA MORALES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-0/2012 (01/600702/05) - Interessado: SONIA MARIA ALARCON TUPINIQUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-7/2012 (01/601266/06) - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-6/2011 (01/300857/09) - Interessado: MARIA PEREIRA CARLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-0/2011 (10/214410/87) - Interessado: DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-1/2012 (01/600304/05) - Interessado: LUZIA NEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-7/2012 (01/600060/05) - Interessado: PAULO AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-2/2012 (01/300442/12) - Interessado: HELVIA MARIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-5/2010 (08/201001/09) - Interessado: VANDERLEI GASPAR DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-8/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-8/2010 (09/492588/10) - Interessado: COSMINHA BRAGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-9/2012 (01/709588/07) - Interessados: SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, DANIEL SEIXAS TAVARES, ANDRÉ SEIXAS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-1/2007 (01/3971/05) - Interessado: EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-4/2012 (602609/11) - Interessado: MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-9/2012 (08/602416/08) - Interessado: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-3/2012 (08/601345/11) - Interessado: ANGELA BRASIL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-2/2012 (08/605176/05) - Interessado: ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-3/2009 (01/306246/07) - Interessado: DEONORA CORDEIRO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-9/2012 (08/604603/09) - Interessado: ANTONIO DORIVAL DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-4/2007 (01/8997/03) - Interessado: NEUSA DE FREITAS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-6/2012 (08/601753/10) - Interessado: CHRISTOS IOANNOU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-5/2012 (08/606103/10) - Interessado: MARIA BARBOSA CARLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-0/2008 (08/203323/07) - Interessado: PAULO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-7/2011 (08/200046/11) - Interessado: ISAURA ANTONIA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-0/2001 (01/500866/01) - Interessado: IVO PONTES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-9/2012 (01/601883/06) - Interessado: ALCINA ROLA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-4/2010 (08/201885/05) - Interessado: MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-7/2010 (08/200924/09) - Interessado: AIRTON CARVALHO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-0/2010 (08/201687/09) - Interessado: CESAR VILASIO CORREA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-6/2011 (08/200405/10) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA MATTA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-8/2011 (08/201284/06) - Interessado: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-1/2011 (08/220150/10) - Interessado: DELMA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-1/1994 (01/720814/93) - Interessado: IARA BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109134-0/2012 (25/7568/93) - Interessado: JORGE DA SILVA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109137-2/2012 (25/21541/93) - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-6/2012 (25/2216571/93) - Interessado: ISAIAS PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109140-9/2012 (25/3541/93) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-1/2012 (25/3530577/93) - Interessado: FRANCISCO ABRANTES DE PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-9/2012 (25/152597/93) - Interessado: JORGE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-4/2012 (25/1611576/93) - Interessado: JUCELINO ONOFRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-2/2012 (25/2073575/93) - Interessado: JULIO COUTINHO DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-2/2012 (09/3595/93) - Interessado: DENILSON ROCHA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-6/2012 (09/3519/93) - Interessado: GASPAR FANARA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109223-7/2012 (25/2530/93) - Interessado: DARCY BASTOS ALFRADIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-9/2012 (25/5540/93) - Interessado: HELIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-7/2012 (25/44587/93) - Interessado: JOSÉ MARIA SOARES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-0/2012 (25/1135537/93) - Interessado: JOSIAS PACHECO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-8/2012 (25/460590/92) - Interessado: JOSÉ ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-9/2012 (25/505591/93) - Interessado: DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-9/2012 (25/27587/93) - Interessado: DEMPSEY LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-9/1990 (01/00084/86) - Interessado: VICENTE FERREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-8/2011 (01/301431/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-2/2011 (25/78/587/92) - Interessado: GILVANDRO CORREIA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110473-0/2007 (01/600572/04) - Interessado: JOAQUIM FREIXO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-1/2009 (01/306515/07) - Interessado: WAGNER VIRTUOSO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-5/2012 (01/601120/00) - Interessado: CLEUCE DA SILVA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-7/2012 (25/5942502/93) - Interessado: JOÃO LEONEL BENICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-8/2009 (17/101428/09) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-7/2012 (03/803934/92) - Interessado: GISELI DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-1/2012 (01/601287/02) - Interessado: ARLETE PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-6/2012 (01/603577/00) - Interessado: SEBASTIÃO SOARES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-4/2012 (03/5010099/99) - Interessado: IRACY FERREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-1/2012 (03/11201109/05) - Interessado: ALMIR SANTOS MARIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-7/2012 (01/600229/01) - Interessado: LUZINETE VIEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-5/2012 (01/601380/03) - Interessado: MARIA OCTAVIA MOURA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-4/2012 (01/600908/01) - Interessado: IVANI BOMFIM DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-2/2012 (01/602471/01) - Interessado: LUCIDELIA DE SOUZA MESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-6/2012 (01/602135/00) - Interessado: VILMA TEIXEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-5/2012 (01/603604/00) - Interessado: SUELY DOS SANTOS BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-9/2012 (01/601495/03) - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-9/2012 (03/1703309/94) - Interessado: SANDRA MARIA FRANÇA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-5/2012 (03/5800525/96) - Interessado: JUBIRACI MYNSSEN DA FONSECA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-5/2012 (03/6900610/94) - Interessado: JOSÉ GIL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-8/2012 (01/600032/98) - Interessado: JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-0/2012 (01/600027/98) - Interessado: JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-8/2012 (03/5410097/99) - Interessado: MARIA LUIZA MOREIRA MANEIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-7/2012 (03/830193/98) - Interessado: AMÁLIA MARY NOGUEIRA PAVANELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-1/2012 (03/1310287/04) - Interessado: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-5/2009 (03/2110262/08) - Interessado: TERESA BRAZ DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-6/2012 (09/272530/11) - Interessado: MAURÍCIO ANDRADE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-2/2012 (09/222530/12) - Interessado: EDMILSON PEREIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-2/1983 (01/601400/80) - Interessado: JOÃO ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-5/2012 (09/8002633/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-9/2012 (09/222574/12) - Interessado: CARLOS LUÍS CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112917-3/2012 (09/662536/11) - Interessado: JOÃO LUIZ RODRIGUES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-7/2012 (09/232531/11) - Interessado: PAULO BARCELLOS DE ANCHIETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-7/2012 (09/352596/12) - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-0/2002 (01/717112/01) - Interessado: EDITH PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-7/2012 (08/220702/09) - Interessado: ALCINA DUTRA LOUREIRO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-1/2012 (01/601611/04) - Interessado: GENILSON SANTOS PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-1/2012 (03/10700359/12) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113622-7/2012 (03/11004240/11) - Interessado: HELIANA VAZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113631-8/2012 (03/10300240/12) - Interessado: DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-5/2012 (03/10301321/11) - Interessado: MARIA APARECIDA NUSS FERREIRA ANGRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-0/2012 (03/5310019/99) - Interessado: MARILZA LIMA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113671-8/2012 (03/10103021/10) - Interessado: RODRIGO ARTHUR BRASIL VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-6/2012 (03/10402924/10) - Interessado: GILMA MARAVILHA FRANCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-7/2012 (03/10104611/10) - Interessado: ALVIZIA MUNIZ PESSANHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-8/2012 (03/8810004/10) - Interessado: VILMA COSENDEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-2/2012 (03/11200730/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ LIMA DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-3/2012 (03/15961/10) - Interessado: OLGA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-0/2009 (01/600452/87) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-9/2012 (03/10202521/10) - Interessado: LILIA FARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-2/2003 - Interessado: EMILIO RICHA BECHARA KALIL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-9/2012 (03/10104885/10) - Interessado: JUREMA CELINO FRANCO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-2/2012 (03/10005668/11) - Interessado: MARLI BALTAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114267-8/2011 (01/301407/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-2/2010 (01/301128/09) - Interessado: AUREA ALVES ESTEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-5/2012 (03/10701036/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114354-9/2012 (03/6810177/10) - Interessado: JOCELIA BARROZO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114357-1/2012 (03/4610342/10) - Interessado: CREUSA DA SILVA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-6/2012 (03/6710262/10) - Interessado: ELIO DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-4/2012 (08/221727/08) - Interessado: FLORINDA DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-7/2012 (03/11200416/07) - Interessado: TELMA DE LIMA BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114506-4/2012 (03/2110860/09) - Interessado: REGINA CÉLIA DE AGUIAR DARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-1/2009 (03/10300790/05) - Interessado: BERNADETE GAZAL COSTA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-6/2007 (01/706590/07) - Interessado: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115239-0/2012 (03/8612785/11) - Interessado: EDNA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-0/2007 (08/605508/05) - Interessado: ALIOMAR DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115477-4/2012 (03/10801640/11) - Interessado: IARA VIEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-3/2012 (03/10101300/11) - Interessado: ROSANGELA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-3/2012 (09/122531/11) - Interessado: MARCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-7/2012 (09/22567/12) - Interessado: JOSÉ ROSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-1/2012 (09/632585/12) - Interessado: OSWALDO VALE PEREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115522-5/2012 (09/462527/11) - Interessado: DENISE DINIZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115526-1/2012 (09/102510/12) - Interessado: MARCOS PORTO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-5/2012 (09/62578/12) - Interessado: WALTER JOSÉ MATTOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115529-3/2012 (09/102531/12) - Interessado: JOELSON OLIVEIRA DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115532-0/2012 (09/14132523/12) - Interessado: SERGIO PALOME DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-2/2012 (09/4312503/12) - Interessado: CLAUDIA LÚCIA LOPES REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-6/2012 (09/0022532/12) - Interessado: PAULO CESAR JACINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-4/2012 (03/10764/03) - Interessado: LEILA PIMENTEL FRANCO FURIATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115742-2/2006 (08/605189/05) - Interessado: NILCEA LIMA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115896-4/2012 (09/13761702/01) - Interessado: JORGE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-8/2012 - Interessado: DIVA DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116013-1/2012 (03/10400171/00) - Interessado: RAMIRO FELIZARDO LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116044-7/2002 (03/3910321/98) - Interessado: MARIA AUXILIADORA VIEGAS FALANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116171-9/2012 (03/11200009/97) - Interessado: LUCIENE STABILE GRAVINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116267-4/2012 (03/10100141/11) - Interessado: ELISA DIRK ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116268-8/2012 (03/3310076/11) - Interessado: EMILIA VITORIA PERUZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-8/2012 (03/11300230/06) - Interessado: OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116491-7/2012 (03/10104005/10) - Interessado: MARIA JULIA NUNES MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-9/2012 (01/301069/12) - Interessado: HELENICE DE ALMEIDA FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116631-9/2012 (03/10400625/12) - Interessado: SILVIA MARIA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116632-3/2012 (03/8612929/11) - Interessado: ELAYNE DAS GRAÇAS VITORIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116633-7/2012 (03/10403416/11) - Interessado: ROSEMARY BICOCK BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116635-5/2012 (03/10501840/11) - Interessado: TUDE CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116636-9/2012 (03/813908/11) - Interessado: MARIA UBALDINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116637-3/2012 (03/814261/11) - Interessado: MARILEIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116638-7/2012 (03/811028/12) - Interessado: MARILEI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116694-1/2012 (03/11203131/07) - Interessado: ROSANE MARIA MORENO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116695-5/2012 (03/2310156/11) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-6/2012 (03/10401352/09) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116703-8/2012 (03/810849/11) - Interessado: WALDIRA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116704-2/2012 (03/813199/10) - Interessado: ROSEMARY PEREIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-0/2012 (03/10900206/11) - Interessado: CLAUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116742-4/2012 (03/10001652/06) - Interessado: MARISE GOMES SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116868-0/2010 - Interessado: OCEANIRA DEJACYRA LEOCADIO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117049-7/2012 (01/301205/12) - Interessado: VALDECILIA FERNANDES CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117067-9/2012 (01/300055/12) - Interessado: LEILA MARIA RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-2/2012 (03/11004619/09) - Interessado: MARIA DOS ANJOS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117198-4/2012 (03/10400154/11) - Interessado: AILMA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117249-9/2012 (03/810843/12) - Interessado: LECY DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117252-6/2012 (03/8610755/12) - Interessado: ROSANGELA CRISTINA PEREIRA DIAS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117253-0/2012 (03/202982/11) - Interessado: LACIR LIMA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117312-2/2012 (03/10203691/11) - Interessado: ROSANGELA SANTOROM DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117702-1/2012 (03/10102888/09) - Interessado: TAIS FERNANDES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117790-8/2012 (01/300233/11) - Interessado: MARIZE SIMÕES DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117814-0/2012 (01/301487/12) - Interessado: RITA DE CASSIA IABLONSKI T. MAÇORANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117816-8/2012 (01/300988/11) - Interessado: ANADIR CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117898-6/2012 (01/301849/11) - Interessado: ABILIO CARNEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118289-6/2012 (01/307716/10) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118309-2/2012 (03/10006478/11) - Interessado: MARIELZA DUARTE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118330-1/2012 (03/810866/11) - Interessado: ANA LÚCIA DE MENDONÇA CURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118454-3/2012 (01/709095/05) - Interessados: SELMA DA COSTA CAMPOS, JORGE GONÇALVES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118460-2/2012 (01/705847/07) - Interessado: LEONARDO LIMA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118461-6/2012 (01/708913/07) - Interessados: ROSIMERI RIBEIRO GERSHON, RAMI GERSHON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118466-6/2012 (01/300896/141) - Interessados: ROZENI SANTANA BARBOSA SOUZA, MARCOS THIERRE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118491-1/2012 (01/301522/12) - Interessado: ELZI DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118493-9/2012 (01/301437/12) - Interessado: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118512-1/2012 (03/10103969/10) - Interessado: LEA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118522-6/2012 (03/1410415/10) - Interessado: CARMEM SILVA MENEZES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118523-0/2012 (03/10900749/10) - Interessado: TEREZINHA MARIA CERQUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118527-6/2012 (01/309533/10) - Interessados: OLAYNE QUARESMA NEVES DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE NEVES DOS SANTOS, ANA LUIZA QUARESMA NEVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118585-8/2012 (01/301722/12) - Interessado: NOEMIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118588-0/2012 (01/301686/12) - Interessado: ELIZABETH LUZITANO ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118597-1/2012 (01/300690/12) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118598-5/2012 (01/301360/08) - Interessado: NOEMIA CUNHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118732-3/2012 (03/202162/06) - Interessado: ELIANE PINTO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118735-5/2012 (03/3560/12) - Interessado: EDIVALDO SOUZA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118738-7/2012 (03/11400781/12) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118740-0/2012 (03/811592/11) - Interessado: LUCILIA DE SOUZA GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118741-4/2012 (03/10800966/12) - Interessado: MARIA RITA SOARES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118742-8/2012 (03/10402025/12) - Interessado: EVANILDA MARTINS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118743-2/2012 (03/105500568/10) - Interessado: BRAULIA LUDERO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118750-5/2012 (01/300390/09) - Interessado: CLEA DE JESUS FREIRE VARGEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118756-9/2012 (01/301434/12) - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118816-5/2012 (03/11202745/09) - Interessado: NORMA SUELI LISBOA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118860-6/2012 (03/10500684/10) - Interessado: REGINA HELENA COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118862-4/2012 (03/10202008/12) - Interessado: MARILHA DE ALMEIDA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118864-2/2012 (01/301172/12) - Interessado: ALTIVA ROSA RIBEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118865-6/2012 (03/811820/11) - Interessado: ANA MARIA DE AZEVEDO CHERMONT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118953-9/2012 (01/301701/09) - Interessado: LAIS MOREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119104-7/2012 (03/7131309/07) - Interessado: VALERIA DE ANDRADE CORTAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119302-1/2012 (09/4232546/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119303-5/2012 (09/2012513/11) - Interessado: DINIVALDO JOSÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119304-9/2012 (09/9332503/12) - Interessado: ALBERTO GONÇALVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-1/2012 (09/372539/12) - Interessado: VALDEMAR FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119337-6/2012 (09/082531/12) - Interessado: GILSON NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119373-0/2012 (09/24252523/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119441-3/2012 (01/300169/09) - Interessado: IRANY DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119456-8/2012 (01/301082/09) - Interessado: VALDIVIA MONSORES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119479-0/2012 (01/307877/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES PIERRE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119480-9/2012 (01/600869/83) - Interessado: HELIO DE SOUZA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119483-1/2012 (01/307027/10) - Interessado: LUIZA DI GREGORIO URTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119484-5/2012 (09/4917424/85) - Interessado: VICENTE URTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119601-5/2012 (01/301353/12) - Interessado: JOANA SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119605-1/2012 (01/707151/05) - Interessado: ALIVALDINA FRANCISCO BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119610-6/2012 (01/300117/08) - Interessado: ADILEIA DE ALCANTARA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119611-0/2012 (01/301591/12) - Interessado: FÁTIMA FELICIDADE DA COSTA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119612-4/2012 (01/300501/12) - Interessado: GLAUCIA CUSTÓDIO SIQUEIRA TRINTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119659-2/2012 (09/632595/12) - Interessado: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119661-5/2012 (09/3522508/12) - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119663-3/2012 (09/12502570/12) - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119664-7/2012 (09/172560/12) - Interessado: GERALDO DA SILVA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119665-1/2012 (09/20162573/12) - Interessado: GENEZIO FERREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119669-7/2012 (09/442592/12) - Interessado: SILVIO CESAR DE ASSIS MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119678-8/2012 (09/282572/12) - Interessado: ADEMAR DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119680-1/2012 (09/1632582/12) - Interessado: ELIDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119732-0/2012 (09/7132584/12) - Interessado: ARI DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120035-9/2012 (09/1212587/12) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120104-6/2012 (09/29882592/12) - Interessado: ALVARO LUIZ GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120165-0/2012 (01/300734/12) - Interessado: ARLETE GASPAR PITTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120187-8/2012 (01/300101/08) - Interessados: FLORIPES ALVES CALDAS, NILTON JOSÉ CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120208-8/2012 (09/242562/12) - Interessado: IZAUOSTON FARIAS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120433-3/2011 (01/302403/09) - Interessado: LIA D´AVILA JANNOTTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124363-0/2011 (01/309293/10) - Interessado: JORGE JOSÉ MELO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127918-2/2011 (01/300845/09) - Interessado: RUTH DE ARAÚJO LAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128753-7/2011 (01/300558/11) - Interessado: EMILIANA PEREIRA ALVES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128988-4/2011 (08/60176/93) - Interessado: LYDIA GOMES ESTELITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128989-8/2011 (01/300407/11) - Interessado: ILTON DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129029-1/2011 (01/309732/10) - Interessado: VALDETE SANTOS CARRASCOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129037-8/2011 (01/300326/11) - Interessado: BRUNO DA SILVA FERREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131219-4/2011 (08/603177/07) - Interessado: JORGE GIBARA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131770-8/2011 (01/307531/10) - Interessado: SEBASTIÃO PIREDA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-9/2011 (0435/10) - Interessado: ROSANNA MARIA SIMONELLI CARRACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-9/1997 (04/101022/95) - Interessado: FRANCISCO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-7/2011 (447/09) - Interessado: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-0/2011 (449/10) - Interessado: VIVIANE DE CAMPOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2002 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-2/2011 (213/10) - Interessado: LENICE SILVA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-4/2011 (12650/09) - Interessado: ZILMA BRANDÃO DE ATHAYDES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-3/1990 (04/1285/89) - Interessado: DOJIVAL MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-2/2012 - Interessado: EDSON VIRGILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-2/2010 (121/09) - Interessado: MERCEDI SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2009 (6744/08) - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-3/2008 (2007/06/276) - Interessado: WANDA CAROLINA SOBRAL GONZALEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-1/2012 (512/11) - Interessado: MIGUEL DA SILVA MEDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-2/2010 (1050/09) - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA WEINSCHUTZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-5/2011 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-9/2010 (336/08) - Interessado: LISETE ALVES CORREA DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-6/2009 (1137/07) - Interessado: GIANFRANCO RUBINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-1/2009 - Interessado: CIRLENE MENEZES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-0/2011 (979/10) - Interessado: ADRIANA SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-3/1986 (07/718/86) - Interessado: TERESINHA DE LOURDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-6/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-7/2009 (058/08) - Interessado: NILZA LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-8/2009 (813/07) - Interessado: SOLANGE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-8/2012 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-5/2012 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-3/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ROCHA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-0/2012 - Interessado: JONATHAS DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-9/2012 (2318/10) - Interessado: CARMEN DEA LOPES PROTASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-8/2011 (093/11) - Interessado: PEDRINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-9/2012 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/1994 (405/92) - Interessados: HUGO LUIZ DA COSTA, PRORR PRAZO TCE 206.196-4/97 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-4/2011 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-3/2011 - Interessado: VIVIANE CASTRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-6/2011 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-4/2011 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-2/2011 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-5/2011 - Interessado: LUANA FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-3/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-1/2011 - Interessado: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-6/2011 - Interessado: EVA MARIA DO VAL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-0/2011 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-8/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-6/2011 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-1/2011 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-8/2011 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-0/2011 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-4/2011 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-1/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-5/2011 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-9/2011 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-3/2011 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-7/2011 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-1/2011 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-3/2011 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-2/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2011 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-0/2011 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-4/2011 - Interessado: ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-8/2011 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO VAZ DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-6/2011 - Interessado: LUAN COSTA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-6/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-4/2011 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-7/2011 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-1/2011 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-7/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-8/2011 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-2/2011 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-0/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-8/2011 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-2/2011 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-0/2011 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-3/2011 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-1/2011 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-5/2011 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-9/2011 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-7/2011 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-1/2011 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-5/2011 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-9/2011 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-2/2011 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-6/2011 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-0/2011 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-4/2011 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-8/2011 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-6/2011 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-0/2011 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-4/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-3/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-7/2011 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-1/2011 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-5/2011 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-9/2011 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2011 - Interessado: JOSIANE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-5/2011 - Interessado: JULIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-9/2011 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-8/2011 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-6/2011 - Interessado: LEANDRO VENTURA F SOBRINHO CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-0/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-4/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-8/2011 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-2/2011 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-6/2011 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-0/2011 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-1/2011 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-3/2011 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-7/2011 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-1/2011 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-5/2011 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-9/2011 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-8/2011 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-2/2011 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-6/2011 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-4/2011 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-8/2011 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-2/2011 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-6/2011 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-0/2011 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-4/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-9/2011 - Interessado: SABASTIAO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2011 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-1/2011 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-5/2011 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-9/2011 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-3/2011 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-7/2011 - Interessado: TANIA MARIA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-1/2011 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-7/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-2/2011 (103/11) - Interessado: MARIA GOMES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-7/2011 - Interessado: VANESSA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-3/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-6/2011 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-0/2011 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-4/2011 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-8/2011 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-2/2011 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-0/2011 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-6/2011 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-4/2011 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-8/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-6/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-3/2011 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-5/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-9/2011 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-1/2011 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-8/2011 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-8/2011 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-2/2011 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-0/2011 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-8/2011 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-2/2011 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-0/2011 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-9/2011 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-3/2011 - Interessado: EDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-9/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-4/2011 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-8/2011 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-2/2011 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-6/2011 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-0/2011 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-4/2011 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-8/2011 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-2/2011 - Interessado: IGOR LEONARDO DA AGUIAR TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-6/2011 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-0/2011 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-7/2011 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-1/2011 - Interessado: IZAIAS BONIFACIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-4/2011 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-8/2011 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-6/2011 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-0/2011 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-5/2011 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-9/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-3/2011 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-1/2011 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-1/2011 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-8/2011 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-6/2011 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-0/2011 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-1/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-3/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-7/2011 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-4/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-8/2011 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-2/2011 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-6/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-0/2011 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-8/2011 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-6/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-1/2011 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-5/2011 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-9/2011 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-3/2011 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-1/2011 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/2011 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-9/2011 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-7/2011 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-6/2011 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-0/2011 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-4/2011 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-8/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-2/2011 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-5/2011 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-9/2011 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-3/2011 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-7/2011 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-6/2011 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-0/2011 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-4/2011 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-6/2011 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-5/2011 (6507/10) - Interessado: JOSÉ OTAVIO ANDRADE SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-7/2007 (10625/06) - Interessado: MARY TEREZA DE LIMA LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-1/2011 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-0/2011 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-4/2011 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-8/2011 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-9/2007 (310/002507/06) - Interessado: SONIA FERREIRA MALAQUIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-6/2011 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-0/2007 (00807/07) - Interessado: DAMIÃO SALUSTIANO GONZAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-2/2000 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-8/2007 (24/2007) - Interessado: DULCINEA TEREZA IRINEU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-0/2008 - Interessado: ELCIO DO NASCIMENTO PONTES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: WILSON NATALINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-8/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-6/2010 (2009/01/38) - Interessado: LIZETE RAIMUNDA DE MOURA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-2/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-9/2012 (151/12) - Interessado: IOLANDA MARIA NUNES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-6/2009 (180/09) - Interessado: ANA FREITAS DA COSTA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-0/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA AMORIM ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-2/2011 - Interessado: ADALTO CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-5/2011 - Interessado: ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-3/2011 - Interessado: RENATA COSTA CAMPINAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-1/2011 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS FLORIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-5/2011 - Interessado: SAMANTHA CASTRO VALVIESSE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-9/2011 - Interessado: ROSENI DE SOUZA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-7/2011 - Interessado: ROMARIO PEDRO MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-0/2011 - Interessado: ROSENI LOPES DOS SANTOS CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-8/2011 - Interessado: ROBSON CARVALHO NETO PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-6/2011 - Interessado: SIMONE DE MELO FERREIRA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-8/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-2/2011 - Interessado: SIMONE TELES MARIANO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-1/2011 - Interessado: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-5/2011 - Interessado: VIVIANE MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-3/2011 - Interessado: VALDIRENE FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-7/2011 - Interessado: CRISTIANA PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-1/2011 - Interessado: DANIELE DE LEMOS SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-5/2011 - Interessado: JORCILENE COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-3/2011 - Interessado: LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-7/2011 - Interessado: ROSIMELE CONCEIÇAO GRAÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-6/2011 - Interessado: SILVIA HELENA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-0/2011 - Interessado: LECI JESUS DE CARVALHO SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216152-4/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-8/2011 - Interessado: SUELI MARIA DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-2/2011 - Interessado: JANETE MOURA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-0/2011 - Interessado: JANICE FERREIRA DA CONCEIÇAO CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-8/2011 - Interessado: JOSINETE ANTUNES SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-5/2011 - Interessado: LAIR NUNES LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-3/2011 - Interessado: LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-9/2011 - Interessado: LUCIANITA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-7/2011 - Interessado: MARCELO MOURA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-0/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO VERGILIO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-8/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-0/2011 - Interessado: MARLENE PINHEIRO ANTUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-4/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AMÂNCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-8/2011 - Interessado: MAURICEIA DA SILVA CONCEIÇAO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-2/2011 - Interessado: MERIAN FREIRE SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-5/2011 - Interessado: MOYSES MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-3/2011 - Interessado: NAIRA NAJA ARAÚJO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-5/2011 - Interessado: NEUZA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-8/2011 - Interessado: ODETE HEMETERIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-2/2011 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO FAGUNDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-0/2011 - Interessado: RENATA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-8/2011 - Interessado: WANDERLANDIA FALAZAO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-1/2011 - Interessado: WHESLLEYANA DA SILVA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-5/2011 - Interessado: ADEMIR PAULA DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-9/2011 - Interessado: ALINE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-7/2011 - Interessado: AROLDO AMARAL XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-1/2011 - Interessado: CERLY ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-5/2011 - Interessado: CLEUSIMAR NUNES CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-9/2011 - Interessado: CLOTILDE MARIA CASTRO VALVIESSE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-6/2011 - Interessado: DENACI MENDES DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-8/2011 - Interessado: ADRIANA FERNANDES MORAIS ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-2/2011 - Interessado: DILMA GOMES JOVITA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-0/2011 - Interessado: DIMEIA RODRIGUES DA CONCEIÇAO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-7/2011 - Interessado: EDIR RODRIGUES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-5/2011 - Interessado: ELIER DA SILVA MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-3/2011 - Interessado: EZEQUIAS CARVALHO DOMINGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-7/2011 - Interessado: FERNANDO VALADAO VICTER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-5/2011 - Interessado: GEORGE MULLER ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-3/2011 - Interessado: HONÓRIO PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-2/2011 - Interessado: IVANETE CHIARETE FILGUEIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-2/2011 - Interessado: IVANETE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-6/2011 - Interessado: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-4/2011 - Interessado: IVO FERREIRA DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-5/2011 - Interessado: ISAQUE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-7/2011 - Interessado: SCHEILA LEMOS DE ARAÚJO BRUST - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-1/2011 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA ALVES NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-9/2011 - Interessado: MACELI DA SILVA TEIXEIRA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-3/2011 - Interessado: LILIAN BEATRIZ POMBO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-6/2011 - Interessado: MARCELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-0/2011 - Interessado: LIENI VIEIRA DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-4/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-8/2011 - Interessado: MARIA LURDES GOMES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-2/2011 - Interessado: MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-6/2011 - Interessado: LEVI TINOCO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-0/2011 - Interessado: MICHELLE HUNGARA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-4/2011 - Interessado: MONICA BASTOS DA SILVA CEPOLLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-8/2011 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-7/2011 - Interessado: NAIANA CARDOZO DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-1/2011 - Interessado: LAILA CHRYSTIAN DOS SANTO ALCANTARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-1/2011 - Interessado: QUEILA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-3/2011 - Interessado: REGIANE DOMINGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-2/2011 - Interessado: RENATA GOMES DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-4/2011 - Interessado: JULIANA ESPÍRITO SANTO DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-8/2011 - Interessado: ROSELI MONTEIRO FAGUNDES TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-4/2011 - Interessado: SHIRLEY DIAS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-7/2011 - Interessado: JOCILENE CORDEIRO DE ANDRADE DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-1/2011 - Interessado: SILVIA LÚCIA PORTO TERRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-7/2011 - Interessado: SIMONI DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-9/2011 - Interessado: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-6/2011 - Interessado: VANUZA PEREIRA MACHADOCESAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-2/2011 - Interessado: FÁTIMA GOMES CARDOZO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-0/2011 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA JACQUET - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-4/2011 - Interessado: GLEICE DA CONCEIÇAO MORAES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-3/2011 - Interessado: GEIZA LEITE DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2011 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C VITORIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-7/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DA COSTA MORAES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-9/2011 - Interessado: ELAINE DO ESPÍRITO SANTOS MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-0/2011 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-8/2011 - Interessado: DEBORA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-2/2011 - Interessado: DAYANA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-6/2011 - Interessado: DANIELE SILVA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-4/2011 - Interessado: DANIELE BERNARDO DA SILVA PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-3/2011 - Interessado: ALCIONE NICOLAU DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-1/2011 - Interessado: DAIANA NEVES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-9/2011 - Interessado: DABYLLA ALVES SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-1/2012 (083/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-3/2011 - Interessado: CLEIDE PAULA CESARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-5/2011 - Interessado: AUREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-2/2011 - Interessado: ARLETE RODRIGUES BRAGA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-0/2011 - Interessado: ARLENE ANTUNES DOMINGUES DA M. BAPTISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-4/2011 - Interessado: ARIANI DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-8/2011 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-2/2011 - Interessado: ANDREIA OLIVEIRA FERMINO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-6/2011 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-4/2011 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA SILVA DE ARAÚJO MARTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-6/2011 - Interessado: IVANI DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-4/2009 (4222/09) - Interessado: SONIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-0/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO SÁ CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-7/2011 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-2/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-9/2011 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-3/2011 - Interessado: ANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-3/2011 - Interessado: AUGUSTO SERGIO BENVINDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-6/2011 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-4/2011 - Interessado: PABLO HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-2/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-2/2011 - Interessado: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-5/2011 - Interessado: LUARA GABRIELY DA SILVA B PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-7/2011 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-1/2011 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-9/2011 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-3/2011 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-9/2011 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-1/2011 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-5/2011 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-7/2011 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-6/2011 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-0/2011 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-8/2011 - Interessado: MARQUIEL FRAGA FRAZAO EZAQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-6/2011 - Interessado: EDUARDO DE CARVALHO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-0/2011 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-8/2011 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-2/2011 - Interessado: CAMILA MACIEL ANIBOLETE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-4/2011 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-7/2011 - Interessado: PRISCILA TRISTAO VENUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-9/2011 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-3/2011 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-5/2011 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-2/2011 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-8/2011 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-9/2011 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-7/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-9/2011 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-2/2011 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-6/2011 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-0/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-4/2011 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-8/2011 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-2/2011 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-6/2011 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-0/2011 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-8/2011 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-5/2011 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-9/2011 - Interessado: VALDINÉIA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-8/2011 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-6/2011 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-6/2011 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-1/2011 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-9/2011 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-7/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA RISCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-9/2011 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-8/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA JUVENAL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-6/2011 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-8/2011 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-2/2011 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-6/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-0/2011 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-4/2011 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-9/2011 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-4/2011 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-2/2011 - Interessado: CAROLINA CORREA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-6/2011 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-0/2011 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-7/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-9/2011 - Interessado: DAIANE LUIZA FERREIRA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-3/2011 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-1/2011 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-4/2011 - Interessado: MARIZA MACEDO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-2/2011 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-6/2011 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-0/2011 - Interessado: BEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-9/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-3/2011 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-7/2011 - Interessado: LARISSA CASTADELI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-1/2011 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-9/2011 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-3/2011 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-7/2011 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-1/2011 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-5/2011 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-8/2011 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-2/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-6/2011 - Interessado: ALCIMAR DE FÁTIMA DO CARMO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-0/2011 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-6/2011 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA S. E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-0/2011 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-2/2011 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-6/2011 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-0/2011 - Interessado: ANAMÉLIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-4/2011 - Interessado: AMARILDA SILVA ALEIXO MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-4/2010 - Interessado: SOCIEDADE ESPÍRITA FRATERNIDADE - JOSÉ RAUL TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-0/2011 - Interessado: KAROLINE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-3/2011 - Interessado: JULIANA MARIA MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-7/2011 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-7/2011 - Interessado: WALLACE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-8/2011 - Interessado: WAGNER FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-3/2010 (B-02004/10) - Interessado: MAGNOLIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-0/2011 - Interessado: JOÃO GABRIEL MORRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-8/2011 - Interessado: GABRIEL SOARES GOURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-8/2011 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-9/2011 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-3/2011 - Interessado: JOSIMAR BEVILAGUA HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-7/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS BRAGA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-5/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-9/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-7/2011 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-1/2008 - Interessado: MARCOS MELO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-5/2008 (310/002115/07) - Interessados: JURACEMA BORGES CUNHA, DIANA BORGES CUNHA, DENIS BORGES CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-5/2011 (846/07) - Interessado: DEJANYRA MACHADO GUIMARÃES PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-9/2012 (254/12) - Interessado: LILI MAIA PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-7/2011 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-6/2011 - Interessado: VITOR ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-2/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-6/2011 - Interessado: ROBERTH RAINE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-0/2011 - Interessado: DANIELE GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-4/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-8/2011 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-2/2011 (606/10) - Interessado: EDUARDO TAVARES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-1/2011 (3799/73) - Interessado: LENIR TAVARES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-9/2011 (204/11) - Interessado: MARIA SOARES DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-5/2005 (B/13-028/05) - Interessado: ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-9/2010 (020/6689/09) - Interessado: MARIO FIRMIANO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-1/2010 (366/10) - Interessado: LEDA MARIA ALVES DA CRUZ LEOPOLDINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-2/2007 (1821/07) - Interessado: CALMERINDA FRANCISCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-1/2011 - Interessado: ELCILENE DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-5/2007 (020/000297/07) - Interessado: ROQUE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223589-4/2012 (303/12) - Interessado: JOSÉ CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-2/2007 (2006/10458) - Interessado: BENEDITA PEREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-8/2009 (20630/08) - Interessado: MARCIO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-9/2005 (338/05) - Interessado: HELENO DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-1/2007 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DE MORAES CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-7/2010 (439/10) - Interessado: JOANA DARQUI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-6/2011 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-4/2011 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-6/2009 (201/2009) - Interessado: CÂNDIDO GUIMARÃES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-3/2009 (214/07) - Interessado: PAULO ANTONIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-4/2011 - Interessado: LEANDRO ATALIBA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-8/2011 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-2/2011 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-6/2011 - Interessado: JULIANA LEONCIO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-6/2012 (837/12) - Interessado: EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-4/2011 - Interessado: LEVI DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-8/2011 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-5/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-7/2011 - Interessado: ROSANEA DE SOUZA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-8/2011 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-2/2011 - Interessado: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-6/2011 - Interessado: CRISTIANO JANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-4/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-8/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-2/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-5/2009 (2644/07) - Interessado: ALZILINA TEIXEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-6/2009 (081870/08) - Interessado: CLEIDE BARBOZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-7/2012 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-5/2011 - Interessado: WHESLLEYANA DA SILVA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-9/2011 - Interessado: WANDERLANDIA FALAZAO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-7/2011 - Interessado: VANUZA PEREIRA MACHADOCESAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-2/2011 - Interessado: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-0/2011 - Interessado: SIMONI DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-7/2011 - Interessado: SILVIA LÚCIA PORTO TERRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-1/2011 - Interessado: JOCILENE CORDEIRO DE ANDRADE DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-9/2011 - Interessado: IVANI DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-3/2011 - Interessado: GLEICE DA CONCEIÇAO MORAES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-1/2011 - Interessado: GEIZA LEITE DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-9/2011 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C VITORIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-6/2011 - Interessado: FÁTIMA GOMES CARDOZO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-9/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DA COSTA MORAES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-7/2011 - Interessado: SHIRLEY DIAS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-5/2011 - Interessado: MONICA BASTOS DA SILVA CEPOLLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-9/2011 - Interessado: MICHELLE HUNGARA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-0/2011 - Interessado: MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-1/2011 - Interessado: MARIA LURDES GOMES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-1/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-7/2011 - Interessado: MARCELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-4/2011 - Interessado: MACELI DA SILVA TEIXEIRA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-6/2011 - Interessado: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-4/2011 - Interessado: LEVI TINOCO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-5/2011 - Interessado: LILIAN BEATRIZ POMBO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-3/2011 - Interessado: LIENI VIEIRA DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-8/2011 - Interessado: JULIANA ESPÍRITO SANTO DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-6/2011 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA ALVES NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-4/2011 - Interessado: SCHEILA LEMOS DE ARAÚJO BRUST - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-6/2011 - Interessado: ROSELI MONTEIRO FAGUNDES TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-6/2011 - Interessado: RENATA GOMES DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-0/2011 - Interessado: REGIANE DOMINGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-9/2011 - Interessado: QUEILA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-9/2011 - Interessado: NAIANA CARDOZO DE CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-3/2011 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-1/2011 - Interessado: ELAINE DO ESPÍRITO SANTOS MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-4/2011 - Interessado: DEBORA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-8/2011 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-2/2011 - Interessado: DAYANA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-0/2011 - Interessado: DANIELE SILVA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-2/2011 - Interessado: DAIANA NEVES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-0/2011 - Interessado: DANIELE BERNARDO DA SILVA PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-3/2011 - Interessado: CLEIDE PAULA CESARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-5/2011 - Interessado: AUREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-9/2011 - Interessado: ARLETE RODRIGUES BRAGA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-3/2011 - Interessado: ARLENE ANTUNES DOMINGUES DA M. BAPTISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-7/2011 - Interessado: ARIANI DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-1/2011 - Interessado: ANDREIA OLIVEIRA FERMINO LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-5/2011 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-4/2011 - Interessado: ALCIONE NICOLAU DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA SILVA DE ARAÚJO MARTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-1/2011 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-5/2011 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-9/2011 - Interessado: DABYLLA ALVES SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-9/2008 (310/672/08) - Interessado: KILZA LEANDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230254-5/2005, 202735-9/2006, 236229-2/2005 - Interessados: LUIS ANTONIO DA SILVA MELO, ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO, NOEMI VIANNA DE AZEVEDO, ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, GEOVANI BORDIANO BARCELLOS, VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, GABRIELLE SIQUEIRA BASTOS, MARLY LIMA MACIEL, JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA, ELIANE CAMARA VIANA, MARIA MARTHA BRANCO PINTO, JULIO CESAR DA SILVA ALVES PEREIRA, LUCIA CRISTINA SOARES FRAZÃO, LUANA MAIARA GONÇALVES DOS SANTOS, SELMO AMBRAM, CARLOS LUIZ CASADO DA SILVA, JOÃO DE DEUS DA SILVA, ELIEL VALE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE MELO FERREIRA, SARA FLORA TEIXEIRA DA SILVA, ANDREA MAYER GOMES, ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO, ROSANGELA DE SOUZA VALLADARES, PAULO DE AZEVEDO FILHO, JORGE DA SILVA CAMARGO, JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA, LUIZ CORDEIRO DA SILVA, COSME ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DANTAS, DIMAS MACIEL DA FONSECA, ROBSON SILVA DE SOUZA, ELIZEU DA ROCHA FARIAS, JORGE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-2/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-8/2000 (31513/98) - Interessado: ELVIRA LÚCIA D`OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-1/2007 (310/892/07) - Interessado: EDINÉA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-6/2011 (2011/06/234) - Interessado: ANTONIA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-2/2011 - Interessado: JULIA RABELLO FONTES QUEIROZ RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-9/2011 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-7/2011 - Interessado: VALERIA FIGUEIRAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-5/2011 - Interessado: MARIA CREUZA SALOME RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-0/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-2/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-0/2011 (399/11) - Interessado: MARIZA FURTADO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-7/2011 (606/10) - Interessado: REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-2/2003 (7680/01) - Interessado: CAETANO DA COSTA MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-8/2012 (03/128/12) - Interessado: ANA CRISTINA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233098-5/2011 (20/5166/10) - Interessado: ADILSON LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-9/2012 (8842/12) - Interessado: CLEUSA COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-5/2008 (310/745/08) - Interessados: ELEZIR SILVA MENDES BOY, PRISCILA SILVA BOY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-9/2005 - Interessado: PREFEITURA QUEIMADOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-5/2010 (2230/10) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-1/2010 (1120/10) - Interessado: NAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-3/2006 (2257/06) - Interessado: ROSIMELIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-0/2011 - Interessado: HAMILTON HONORATO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-2/2011 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-3/2010 (757/09) - Interessado: VILMO ROSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-0/2007 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-4/2011 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-8/2011 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-2/2011 - Interessado: RODOLFO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-4/2011 - Interessado: LUCIANE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-7/2011 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-5/2011 - Interessado: LUANA DE CASTRO MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-3/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DE SOUZA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-0/2011 - Interessado: ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-1/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-9/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA MARCIANO SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-1/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-9/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-4/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-0/2011 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-3/2011 - Interessado: GABRIELLY FERREIRA GRAVINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-5/2011 - Interessado: JACIARA LIMA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-8/2011 - Interessado: ALVINA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-4/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-1/2011 - Interessado: TULIO ROGER BARBOSA PANIZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-7/2011 - Interessado: DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-1/2011 - Interessado: DENILSON LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-9/2011 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-9/2011 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-3/2007 (11042/07) - Interessado: GEORGINA VIDAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-8/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-1/2011 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-9/2011 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-7/2011 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-5/2011 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-0/2011 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-8/2011 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-2/2011 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-0/2011 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-8/2011 - Interessado: BRUNO RODRIGUES GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-9/2011 - Interessado: CARINA LOPES JEREMIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-3/2011 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-7/2011 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-1/2011 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-5/2011 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-9/2011 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-3/2011 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-0/2011 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-8/2011 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-2/2011 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-6/2011 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-0/2011 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-4/2011 - Interessado: FABIANO ROCHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-4/2011 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-6/2011 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-0/2011 - Interessado: AGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-1/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA VOGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-2/2012 (243/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-1/2010 (668/10) - Interessado: LUZIA MARIA SCHUATZ TOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-6/2010 (188/10) - Interessado: SEBASTIANA ALVES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239827-4/2010 (1011/09) - Interessado: GERALDO BORGES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241025-4/2010 (455/09) - Interessado: SONIA MARIA RENA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-3/2010 (1344/08) - Interessado: ADRIANA CONCEIÇÃO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-1/2008 (956/07) - Interessado: LUIZ GONZAGA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242503-6/2008 (B/13-055/08) - Interessado: GABRIEL BERNARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242849-5/2010 (1316/06) - Interessado: FLORISIA MONTEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244309-9/2010 (12653/09) - Interessado: MIGUEL GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244414-0/2010 (020003/10) - Interessado: SUELY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244612-4/2010 (5013/10) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA ISMAEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271061-1/2000 (20/2662/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271781-9/2003 (310/000587/03) - Interessado: DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272609-4/2004 (310/2082/2003) - Interessado: LECY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273084-7/2000 (310/01889/00) - Interessado: MARIA HAYDEE DE CAMPOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300036-5/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE ALCIDES DE SOUZA LEAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300087-0/2010 - Interessado: MARCELO LEOPOLDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300674-1/2011 - Interessado: MARCOS DOS ANJOS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303294-8/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE FERNANDO JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304566-5/2007 - Interessado: MARIA ESTHER VINAGRE MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113179-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113319-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115566-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115946-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116008-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116134-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116978-5/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117539-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117822-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117850-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117890-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118155-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118511-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118582-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118592-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118604-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118719-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118721-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118727-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118729-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118731-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123646-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128978-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129038-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130746-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130881-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131648-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-3/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201511-7/2011, 201513-5/2011, 201514-9/2011, 201517-1/2011, 201519-9/2011, 201534-9/2011, 201535-3/2011, 201539-9/2011, 206582-3/2012, 206629-7/2012, 206630-6/2012, 206631-0/2012, 206641-5/2012, 206696-0/2012, 206831-2/2012, 206837-6/2012, 206840-3/2012, 207208-6/2012, 207215-9/2012, 207217-7/2012, 207222-2/2012, 207223-6/2012, 207224-0/2012, 207227-2/2012, 207229-0/2012, 207231-3/2012, 207232-7/2012, 207233-1/2012, 207234-5/2012, 207235-9/2012, 207236-3/2012, 207237-7/2012, 207238-1/2012, 207239-5/2012, 207242-2/2012, 207243-6/2012, 207244-0/2012, 207245-4/2012, 207247-2/2012, 207248-6/2012, 207249-0/2012, 207250-9/2012, 207275-9/2012, 207278-1/2012, 207622-6/2012, 207854-1/2012, 207971-5/2012, 207975-1/2012, 207979-7/2012, 207983-8/2012, 207987-4/2012, 207991-5/2012, 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ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-7/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-8/1993 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-9/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-4/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-6/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-4/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225313-7/2012, 225000-2/2012, 225002-0/2012, 225004-8/2012, 225005-2/2012, 225006-6/2012, 225008-4/2012, 225057-5/2012, 225058-9/2012, 225059-3/2012, 225060-2/2012, 225061-6/2012, 225062-0/2012, 225064-8/2012, 225065-2/2012, 225066-6/2012, 225067-0/2012, 225068-4/2012, 225072-5/2012, 225073-9/2012, 225074-3/2012, 225075-7/2012, 225076-1/2012, 225077-5/2012, 225078-9/2012, 225079-3/2012, 225080-2/2012, 225082-0/2012, 225085-2/2012, 225087-0/2012, 225089-8/2012, 225091-1/2012, 225093-9/2012, 225095-7/2012, 225097-5/2012, 225099-3/2012, 225100-8/2012, 225102-6/2012, 225104-4/2012, 225105-8/2012, 225107-6/2012, 225108-0/2012, 225109-4/2012, 225111-7/2012, 225114-9/2012, 225116-7/2012, 225119-9/2012, 225121-2/2012, 225123-0/2012, 225126-2/2012, 225128-0/2012, 225129-4/2012, 225132-1/2012, 225133-5/2012, 225134-9/2012, 225137-1/2012, 225138-5/2012, 225140-8/2012, 225142-6/2012, 225143-0/2012, 225146-2/2012, 225148-0/2012, 225150-3/2012, 225151-7/2012, 225152-1/2012, 225153-5/2012, 225155-3/2012, 225156-7/2012, 225157-1/2012, 225158-5/2012, 225160-8/2012, 225162-6/2012, 225163-0/2012, 225165-8/2012, 225166-2/2012, 225167-6/2012, 225169-4/2012, 225170-3/2012, 225173-5/2012, 225174-9/2012, 225175-3/2012, 225178-5/2012, 225180-8/2012, 225182-6/2012, 225184-4/2012, 225188-0/2012, 225190-3/2012, 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225999-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227012-9/2012, 219324-2/2012, 226903-5/2012, 227000-6/2012, 227002-4/2012, 227003-8/2012, 227006-0/2012, 227007-4/2012, 227010-1/2012, 227011-5/2012, 227013-3/2012, 227014-7/2012, 227015-1/2012, 227016-5/2012, 227017-9/2012, 227018-3/2012, 227019-7/2012, 227020-6/2012, 227021-0/2012, 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227461-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-4/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233271-1/2012, 233272-5/2012, 233273-9/2012, 233274-3/2012, 233275-7/2012, 233276-1/2012, 233277-5/2012, 233278-9/2012, 233279-3/2012, 233280-2/2012, 233281-6/2012, 233282-0/2012, 233283-4/2012, 233284-8/2012, 233285-2/2012, 233287-0/2012, 233288-4/2012, 233289-8/2012, 233291-1/2012, 233302-6/2012, 233303-0/2012, 233307-6/2012, 233309-4/2012, 233314-9/2012, 233315-3/2012, 233316-7/2012, 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242067-2/2008, 242069-0/2008, 242070-9/2008, 242071-3/2008, 242072-7/2008, 242073-1/2008, 242097-7/2008, 242099-5/2008, 242101-4/2008, 242102-8/2008, 242103-2/2008, 242104-6/2008, 242105-0/2008, 242106-4/2008, 242107-8/2008, 242108-2/2008, 242110-5/2008, 242111-9/2008, 242137-3/2008, 242140-0/2008, 242142-8/2008, 242143-2/2008, 242149-6/2008, 242153-7/2008, 242157-3/2008, 242163-2/2008, 242190-5/2008, 242191-9/2008, 242192-3/2008, 242218-3/2008, 242219-7/2008, 242220-6/2008, 242221-0/2008, 242222-4/2008, 242224-2/2008, 242225-6/2008, 242226-0/2008, 242229-2/2008, 242230-1/2008, 242231-5/2008, 242262-4/2008, 242266-0/2008, 242268-8/2008, 242279-7/2008, 242281-0/2008, 242282-4/2008, 242285-6/2008, 242290-1/2008, 242294-7/2008, 242300-2/2008, 242302-0/2008, 242305-2/2008, 242308-4/2008, 242309-8/2008, 242317-5/2008, 242319-3/2008, 242323-4/2008, 242326-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242515-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242704-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243086-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244249-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244681-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244695-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/03/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n110726-3/2006\r\n\r\nROSALVO FERNANDES GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n200589-9/2012\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n202143-7/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n208862-0/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n208862-0/2006\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n218916-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n225447-4/2012\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n227976-7/2011\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n230308-8/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n233271-1/2012\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n233953-6/2006\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n242524-1/2012\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n243086-6/2012\r\n\r\nSessão: 07/03/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n201650-7/2010\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n201650-7/2010\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n201650-7/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204898-6/2012\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n208518-4/2011\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n216214-8/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n224340-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228063-4/2008\r\n\r\nId: 1461732"
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                    "1461733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 185/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.214-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nPela Aplicação de MULTA ao Sr. Marcelo Cabreira Xavier, ex-Prefeito de Silva Jardim, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80 , nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão dos contratos recusados e as prorrogações não-conhecidas, efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1461733"
                    ],
                    "1461734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 186/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.063-4/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato, firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e Perfil Nichteroy Construções Ltda.; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com base no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, VII, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1461734"
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                    "1461735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 187/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.568-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ELCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade dos Srs. Elcio do Nascimento Pontes e Wilson Natalino, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Ordenador de Despesas foi considerado revél nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 15/12/2011;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Elcio do Nascimento Pontes, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1461735"
                    ],
                    "1461736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.898-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais - Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Licitação por Concorrência nº 010/12, do tipo menor preço, encaminhado a esta Corte pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, tendo por objeto a construção de sistema sanitário, com pavimentação e drenagem em diversas ruas do Loteamento Terra Firme, sob o regime de empreitada por preço unitário, com prazo de execução previsto para 180 dias, e valor estimado na ordem de R$ 7.621.853,97. \r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão Plenária de 27/11/2012;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa, tendo o prazo fixado transcorrido in albis, conforme Certificado de Revelia nº 290/2013, exarado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, às fls. 299;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, fls. 345/347, e o Parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 305;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito do Município de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial e Expedição de Ofício, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1461736"
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                    "1461737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1892013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.518-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rogério Riente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mendes e a Sra. Mônica Braga de Carvalho, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 01/01 a 31/12/2011 e de seus 414 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 43/44;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Riente realizou as 415 contratações por prazo determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional serviço público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Rogério Riente, Prefeito do Município de Mendes, no período de 2005 a 2012, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 415 contratações por prazo determinado, sob análise, e pelo não atendimento da decisão plenária de sessão de 27/09/2012, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1461737"
                    ],
                    "1461411": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 50/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.453-2/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/AGETRANSP. - AGÊNCIA REGUL. SERV. PUBL. TRAN./Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA e por MAURÍCIO AGNELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.270-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST. RJ/Recurso de Reconsideração interposto por WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA HELENA DIAS SANTOS, ODENIR LAPROVITA VIEIRA e HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.778-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST SOCIAL MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por GASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.795-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.342-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.199-7/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA/Imputação de Débito a GREMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA EM CIMA DA HORA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.700-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.332-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.02.2013\r\n\r\nId: 1461411"
                    ],
                    "1461412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 64/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.830-5/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.637-5/2005 - CONTRATO/OUTROS/CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO WANDERLEY DA COSTA LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.485-5/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.524-6/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.306-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.248-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.625-6/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.066-1/2005 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08.03.2013\r\n\r\nId: 1461412"
                    ],
                    "1461413": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 65/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.659-7/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINALDO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.991-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.228-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO ÉTTORE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.389-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08.03.2013\r\n\r\nId: 1461413"
                    ],
                    "1461652": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 74/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.653-3/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nId: 1461652"
                    ],
                    "1461653": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.814-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINA ISMÊNIA MONTEIRO e MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.550-1/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.621-6/2011 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.612-1/2011 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.270-0/2011 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.823-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.491-1/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.932-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.123-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por CLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.126-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC MUN EDUCAÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Recurso de Revisão interposto por JOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.513-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.559-9/2005 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.196-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.027-1/2007 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.188-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Embargos de Declaração interposto por ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.318-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.435-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.697-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE PORCIÚNCULA/ Embargos de Declaração interposto por ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.497-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nId: 1461653"
                    ],
                    "1461654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 76/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foI incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/04/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.248-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nId: 1461654"
                    ],
                    "1461815": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 77/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.576-2/2010 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.216-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por VIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\nId: 1461815"
                    ],
                    "1461816": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 78/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, o seguintes processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.460-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\nId: 1461816"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1461020": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n631/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n672/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nMÔNICA CAPELLA SANTORO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n673/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nLUIZ JORGE SILVA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n676/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n694/2013 \r\n\r\n200488-5/10\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2096/2013 \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n48673/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240329-3/99\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n43815/2012\r\n\r\n216506-6/06\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44494/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204513-8/12\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n99/2013 \r\n\r\n110968-8/12\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n1280/2013 \r\n\r\n103527-4/06\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n2126/2013 \r\n\r\n228453-4/12\r\n\r\nANTONIO JACKSON SANTOS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n2351/2013 \r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n43828/2012\r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n43830/2012\r\n\r\n214792-6/11\r\n\r\nELIZABETH BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45237/2012\r\n\r\n206845-3/12\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n47369/2012\r\n\r\n206845-3/12\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n47374/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n48672/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227501-6/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n97/2013 \r\n\r\n210654-3/04\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n550/2013 \r\n\r\n212343-8/03\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n909/2013 \r\n\r\n113268-5/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2081/2013 \r\n\r\n271569-5/01\r\n\r\nSIRLEI TESTA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36952/2012\r\n\r\n221994-4/06\r\n\r\nCRISTIAN ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40406/2012\r\n\r\n217434-6/07\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44005/2012\r\n\r\n234235-9/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47560/2012\r\n\r\n102740-7/09\r\n\r\nJOEL LOPES CORRÊA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48294/2012\r\n\r\nId: 1461020"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {},
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1461849": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho 2013\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que, a partir do dia 14 de março de 2013, o Edital da versão 2013 do Prêmio Ministro Gama Filho poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nTema: A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental\r\n\r\nPúblico-alvo: Qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade\r\n\r\nFormação acadêmica: Ensino superior completo em qualquer área do conhecimento\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos trabalhos: 14 de junho de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1461849"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1461854": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013 *\r\n\r\nAto Executivo nº 18.626 - Exonera GUILHERME MELLO GRAÇA, matr. 02/4354/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, Matr. 02/4137/0-7, com validade a contar de 11.03.2013.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 12.03.2013.\r\n\r\nId: 1461854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1461828": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de março de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002757/0-7\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n02/002763/0-2\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n02/002853/0-3\r\n\r\nVICENTE OLIVETO LA RUINA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n02/002904/0-4\r\n\r\nCRISTINA DE CAMPOS CASANOVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n02/002933/0-1\r\n\r\nELIEZER ALFENAS PEREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n02/002974/0-5\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n02/003027/0-5\r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD \r\n\r\n45 %\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n02/003131/0-0\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n02/003180/0-3\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n02/003184/0-1\r\n\r\nSERGIO FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n02/003403/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n02/003418/0-0\r\n\r\nVITOR PICONE NETO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n02/003450/0-6\r\n\r\nDAVI BEZERRA DE LIMA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n02/003670/0-0\r\n\r\nWAGNER GUIMARÃES CALDERONI \r\n\r\n30 %\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n02/003762/0-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n02/003896/0-6\r\n\r\nAGRIPINO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n02/004239/0-5\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ \r\n\r\n10 %\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n02/004274/0-7\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nId: 1461828"
                    ],
                    "1461230": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.072-6/2012 - Louvado nas conclusões lançadas pela douta Procuradoria-Geral desta Corte de Contas que entendeu que as alegações apresentadas no recurso da empresa IT DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não foram suficientes para afastar a penalidade aplicada, quais sejam: (i) multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação; (ii) sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, com descredenciamento no cadastro estadual de fornecedores da SEPLAG, pelo período de 02 (dois) anos e, ainda, rescisão do contrato nº 72/2012, conheço o recurso administrativo interposto, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1461230"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1461532": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.151-3/2013 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, de nº 01/2013, Adjudicando o seu objeto à empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, com o valor global de R$ 21.687.042,01 (vinte e um milhões seiscentos e oitenta e sete mil quarenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nId: 1461532"
                        ],
                        "1461759": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.701-9/2012 - Edital de Pregão Presencial nº 63/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços de desinsetização e desratização em 05 (cinco) unidades do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 11.844,00\r\n\r\nDATA: 13/03/2013\r\n\r\nId: 1461759"
                        ],
                        "1461765": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 07/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.195-8/2012 - Edital de Pregão Presencial nº 91/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças, de equipamentos odontológicos do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 10.014,00\r\n\r\nDATA: 12/03/2013\r\n\r\nId: 1461765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1461831": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.637-7/2013 - Fátima da Conceição Martins, matr. 02/2196/0-3. AUTORIZO a retificação do nome da servidora para FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS MORAIS AFONSO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.716-9/2013 - Julio Alves Pascoal, matr. 02/2557/0-9. AU TORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de mês de março de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.681-8/2013 - Jandir Germano da Silva. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de março de 2013.\r\n\r\nId: 1461831"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1461545": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preço nº 33/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 03/2013, Processo TCE nº 303.197-6/2012, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de filmagens de eventos da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1461545"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1461952": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nESTABELECE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA OS CARGOS DE CORREGEDOR PARLAMENTAR E CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, RESOLVE:\r\n\r\nI - Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da publicação deste Edital, para a apresentação das candidaturas para os cargos de Corregedor Parlamentar e de Corregedor Parlamentar Substituto, as quais deverão ser formalizadas junto ao protocolo da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que providenciará a publicação em Diário Oficial, por qualquer Parlamentar no exercício de seu mandato; \r\n\r\nII - Proceder-se-á, em primeiro lugar, à eleição para o cargo de Corregedor \r\n\r\nParlamentar, que se dará através da tomada nominal dos votos em aberto, sendo eleito o Deputado que obtiver maior número de votos. Em seguida, dar-se-á a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto, em novo procedimento de votação, idêntico ao realizado para o cargo de Corregedor Parlamentar. \r\n\r\nIII - A Mesa Diretora, através de Edital, comunicará oportunamente aos Senhores Deputados a data e hora da eleição, nos termos do disposto no art. 174 do Re gimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1461952"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1461951": [
                        "II - Ofícios",
                        "*TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR HELCIO ANGELO DA ROCHA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DA SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, INVESTIDA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PPS/DEM/PSDB, Deputado HÉLCIO ÂNGELO DA ROCHA, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 12/03/2013.)\r\n\r\nId: 1461951"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1461953": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 825 de 2013, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 678,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 826 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 679,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao grande desportista ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 823 de 2013, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 680,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 838 de 2013, de autoria do Deputado Robson Leite a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 681,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Centro do Teatro do Oprimido, por sua relevante contribuição ao progresso e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461953"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1461954": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2023/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente ; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nII multa de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração”.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 8º, caput, da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art.8° As multas, aplicadas pelo órgão competente para as ações de controle agropecuário, na forma do regulamento desta Lei, serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua notificação ao infrator, após o qual, se não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa do Estado.\" \r\n\r\nArt. 3º As Tabelas I, II e III de que trata o artigo 10, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passam a vigorar na forma das Tabelas I, II e III que constituem anexos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Ficam isentas das taxas de que trata a Tabela II desta Lei as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de fomento da atividade agropecuária.\r\n\r\nParágrafo único Perderá o direito à isenção estabelecida no caput deste artigo a agroindústria autuada por infração grave ou reincidente, neste caso, a despeito de sua graduação.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 13, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 A administração do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, caberá à Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, ou aos órgãos que vierem a sucedê-los nas mesmas competências e atribuições, nos termos do regulamento próprio, observada a legislação pertinente.”\r\n\r\nArt. 6º Fica criado o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, instrumento de autorização para uso de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários será implementado e mantido pela Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n§2º Estão sujeitos ao cadastro de que trata este artigo os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.\r\n\r\n§3º A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator à penalidades previstas na Lei 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nArt. 7º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, em especial, com relação ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários e demais aspectos relativos ao adequado uso de agrotóxicos de trata, com observância da legislação federal sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para a cobrança das taxas, na forma de seus anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nEmissão de Documentos Sanitários\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCadastramento e recadastramento do produtor\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAtualização do controle da febre aftosa e brucelose por animal não vacinado\r\n\r\n4,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAtualização do controle de febre aftosa, relativa à campanha\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCertificação de controle pecuário\r\n\r\n22,50\r\n\r\nCertificado\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para espécies ornamentais ou de companhia\r\n\r\n22,50\r\n\r\nUma\r\n\r\n1.6\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, até 05 animais\r\n\r\n5,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos, até 05 animais\r\n\r\n4,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos, acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.10\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves, répteis (jacaré), coelhos e animais aquáticos comerciais \r\n\r\n13,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.11\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves e peixes ornamentais e animais silvestres\r\n\r\n22,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.12\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas até 10 colméias\r\n\r\n5,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.13\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas acima de 11 colméias, inclusive (por colméia)\r\n\r\n0,40\r\n\r\nGuia\r\n\r\n2\r\n\r\nRegistro de Propriedades\r\n\r\n2.1\r\n\r\nRegistro de propriedade rural\r\n\r\nIsento\r\n\r\nUma\r\n\r\n3\r\n\r\nAutorização de Eventos Agropecuários\r\n\r\n3.1\r\n\r\nExposição \r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nFeira\r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nLeilão\r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n4\r\n\r\nPerícia\r\n\r\n4.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n110,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n5\r\n\r\nCertificação e Saneamento\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCertificação de propriedade\r\n\r\n110,00\r\n\r\nCertificação\r\n\r\n5.2\r\n\r\nColeta de material para exame (por animal)\r\n\r\n22,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n6\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nTreinamento para credenciamento de Médico Veterinário para emissão da Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial)\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAutorização para trânsito de resíduo (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nObs.: A Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial) será emitida para cada unidade transportadora.\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORÍGEM ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.Registro, relacionamento e transferência de estabelecimentos industriais\r\n\r\n700,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n2.Registro de produtos industrializados\r\n\r\n35,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n3.Vistoria\r\n\r\n3.1\r\n\r\nVistoria Inicial\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nVistoria Solicitada\r\n\r\n120,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n4.Alteração de projeto arquitetônico do estabelecimento\r\n\r\n80,00\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n5.Alteração de rótulo de produto\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRótulo\r\n\r\n6.Credenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCertificado de Inspeção Sanitária para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nTABELA III\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.Emissão de Documentos\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPermissão de trânsito de vegetais\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAutorização de entrada de vegetais no Estado\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.3\r\n\r\nTermo de desinterdição\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nTermo de liberação\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n2.Credenciamento\r\n\r\n2.1\r\n\r\nInscrição em curso de capacitação para emissão de C.F.O\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n2.2\r\n\r\nExtensão da habilitação do credenciamento para emissão de C.F.O\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n3.Registro\r\n\r\n3.1\r\n\r\nRegistro de estabelecimento comercial\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n3.2\r\n\r\nRegistro de viveiro\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n4.Vistoria\r\n\r\n4.1\r\n\r\nVistoria Inicial\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.2\r\n\r\nVistoria Solicitada\r\n\r\n110,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.3\r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n5.Perícia\r\n\r\n5.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n6.Cadastro\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n910,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.2\r\n\r\nRenovação do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n680,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAtualização do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n450,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “altera a lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a defesa agropecuária, e, cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários, proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências”.\r\n\r\nA agropecuária tem sido a mola mestra que alavanca a economia nacional há muitas décadas, representando parcelas significativas no PIB nacional e somando cifras da ordem de bilhões de dólares na balança comercial brasileira todos os anos. O Brasil, como um país de enorme potencial para o agronegócio, sabe que na agropecuária está a saída para grande parte de seus problemas sócio-econômicos, ainda mais com a possibilidade de abertura e manutenção de relevantes mercados internacionais. Em vista disso, os investimentos em pesquisa, esclarecimento e educação no campo têm sido fomentados e focados acertadamenteem conjunto com a Defesa Agropecuária, peça esta, fundamental para o sucesso de toda a cadeia agroprodutiva.\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre adequação de dispositivos, visa maior clareza e facilidade na sua interpretação pelo produtor rural, a fim de evitar dúvidas e resguardar a segurança no cumprimento das atribuições do serviço oficial, bem como, corrigir as taxas de custeio dos serviços de defesa agropecuária para melhor especificar seu fato gerador; criar novas hipóteses de cobrança, por força do aprimoramento do serviço e de novas diretrizes traçadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; realinhar seus valores, guardando compatibilidade com os serviços prestados e observando os princípios da modicidade e da razoabilidade; e, finalmente, estabelecer a isenção das taxas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal para as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de Fomento Agropecuário.\r\n\r\nAssim, devido sua importância para respaldar a execução das ações de defesa agropecuária, se faz necessária a modernização/alteração na redação de alguns artigos ou parte destes, com inclusões e exclusões, levando em conta, inicialmente, os seguintes aspectos:\r\n\r\na) A defesa Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro, praticamente iniciou sua estruturação a partir de 1999, após a aprovação da Lei nº 3345;\r\n\r\nb) Desde sua publicação em 30 de dezembro de 1999, os serviços oficiais de defesa agropecuária em todo país, passaram por grandes mudanças, tanto na legislação e respectivos regulamentos, bem como em suas estruturas, com a criação de Agências ou institutos de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nc) A composição do quadro de pessoal e o aumento da demanda de ações fiscalizatórias, ocorreram a partir do ano de 2000, com a publicação dos Decretos Estaduais que regulamentam as ações de defesa sanitária animal, vegetal e inspeção de produtos agropecuários de origem animal;\r\n\r\nd) A necessidade de modernização e correção de vícios, alterando alguns termos e procedimentos, principalmente em função do que é preconizado pelos Programas de Sanidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e\r\n\r\ne) Realinhamento dos valores das taxas, os quais devem ser compatíveis com os serviços prestados, tendo como referência valores aplicados em outros estados da Federação.\r\n\r\nDentre as alterações propostas, sempre visando o binômio eficácia x benefício para o homem do campo e, como consequência, para população em geral, destacamos:\r\n\r\n- Para as multas previstas para os casos de infração à legislação de defesa agropecuária, o Projeto estabelece como critério de sua graduação a gravidade da infração, assim, guardando melhor proporcionalidade entre o meio de coação e o fim proposto na lei;\r\n\r\n- Quanto ao Fundo de Defesa Agropecuária, o Projeto desfaz contradição intrínseca do texto original, para verter a receita das multas àquele Fundo, já no momento do recolhimento, assim assegurando efeitos concretos ao disposto no artigo 11, Parágrafo único da Lei.\r\n\r\n- A criação do Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários oficializará os registros já havidos pela Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado e o viabilizará como instrumento de autorização e fiscalização de agrotóxicos de uso na agricultura, pastagem e florestas plantadas, suprindo lacuna da lei.\r\n\r\n- O comércio de mudas e sementes fora de estabelecimento comercial - comércio ambulante - é proibido nos termos do Regulamento da Lei Federal nº 70.711, de 5 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto Federal nº 5.153, de 23 de julho de 2004, seu artigo 177, XX. A previsão em lei estadual visa apenas reforçar a proibição e submeter a infração às penalidades previstas na Lei Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 352/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) , aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada, tornando o texto mais preciso, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 352-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a execução de frisagem em pneus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público Estadual fica responsável, através de seu órgão competente, pela fiscalização e a aplicabilidade desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 352/2011: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2013\r\n\r\nDETERMINA A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRE CORREA, ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade .\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A alínea b do inciso I do caput do art. 199 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.199 .........................................................\r\n\r\nI- ....................................................................\r\n\r\nb) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como operações que destinem a outros Estados e ao Distrito Federal petróleo, inclusive lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados;\r\n\r\n.......................................................................\"\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o inciso II do caput do art. 199 da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 3º O § 5º do art. 199 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 199 ........................................................\r\n\r\n§ 5º As alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação serão as fixadas em Resolução do Senado Federal, salvo no caso de operações que destinem a outros Estados e ao Distrito Federal petróleo, inclusive lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, hipótese em que a alíquota será a maior entre as fixadas pelo Senado Federal.\r\n\r\n.......................................................................\" \r\n\r\nArt. 4º O inciso I do § 9º do art. 199 da Constituição do Estado passa a viger acrescido da alínea c, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 199 .........................................................\r\n\r\n§ 9º ................................................................\r\n\r\nI- .....................................................................\r\n\r\nc) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.\r\n\r\n........................................................................\"\r\n\r\nArt. 5º Fica revogada a alínea b do inciso II do § 9º do art. 199 da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 6º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA, ROBERTO HENRIQUES, André Correa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Clarisa Garotinho, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Dica, Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Janira Rocha, Márcio Panisset, Marcos Figueiredo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO conceito de federação traz a ideia de aliança, contrato. Por tal razão, utiliza-se habitualmente a expressão \"pacto federativo\". Em 5 de outubro de 1988, promulgou-se um contrato, usualmente denominado Constituição da República, por meio do qual os Estados produtores de petróleo aceitaram abrir mão das receitas decorrentes do ICMS sobre operações que destinassem a Estados consumidores petróleo, inclusive lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados em troca de royalties decorrentes de sua extração.\r\n\r\nRecentemente, o Congresso Nacional quebrou essa aliança, rasgou esse contrato e traiu esse pacto. Se o Estado do Rio de Janeiro não mais receberá a totalidade dos royalties decorrentes da extração do petróleo, então tem o direito constitucional de cobrar ICMS sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que prestam assistência técnica de seus produtos ou de terceiros, ficam proibidos, no âmbito do Estado, de obrigar o consumidor de seus produtos a utilizar a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada por eles imposta, seja no período de garantia legal do produto ou em qualquer período de assistência.\r\n\r\nArt. 2º - Fica igualmente proibida a divisão por área de atuação e atendimento que limita o direito de escolha do consumidor, que será orientado sobre a rede de assistência técnica disponível, cabendo-lhe a escolha do prestador do serviço, preferencialmente em sua cidade, e sem qualquer custo extra pela visita.\r\n\r\nArt. 3º - Nas localidades onde houver mais de uma assistência técnica, o consumidor será informado sobre a mais próxima à sua residência, através de impressos, SAC ou “site”, cabendo sempre ao consumidor a escolha do prestador.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao órgão de defesa do consumidor competente a fiscalização e autuação das empresas que descumprirem a presente lei, nos termos do art. 55 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\" (CDC, art.6º,IV)\r\n\r\nO código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas no amparo ao mérito do presente projeto, pois é evidente que o hábito comercial hoje praticado pelas empresas fabricantes de eletrodomésticos e eletroportáteis, impondo ao consumidor que recorre à sua rede de assistência técnica, que seja atendido por credenciados e autorizados previamente estipulados pelo fabricante, ainda que o produto não esteja fora da garantia, é o método coercitivo e abusivo.\r\n\r\nSabe-se que, em geral, os fabricantes, por razões comerciais, seccionam a cidade por zonas de atuação, impedindo que o consumidor opte pela autorizada ou credenciada que lhe convenha, negando-lhe atendimento em caso de descumprimento dessa indicação.\r\n\r\nNão é raro encontrarmos relatos de consumidores que foram submetidos ao atendimento designado pelo fabricante do produto e que não tiveram seu problema resolvido por falta de peças na prestadora indicada ou por falta de horário para atendimento às suas necessidades, obrigando-os a esperar muitos dias pelo retorno do atendimento, pela chegada da peça e pela finalização do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, preocupados com o bem - estar do consumidor e com o pleno cumprimento das práticas consumeristas é que propomos a presente lei e contamos com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2013\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual das Mulheres que Vencem, a ser comemorado no dia 10 de junho de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual das Mulheres que Vencem.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 05 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 10 de junho de 1997, nascia através do 1º Encontro, o movimento evangélico \"Mulheres que Vencem\".\r\n\r\nO propósito primordial das \"Mulheres que Vencem\" é alcançar, abençoar, comungar e compartilhar ensinamentos entre as mulheres. \r\n\r\nHá uma lema a ser seguido pelas \"Mulheres que Vencem\", ou seja, \"todos os dias somos capazes de vencer\" os obstáculos que surgem em nossos caminhos, apesar da complexidade que envolve a vida de cada mulher.\r\n\r\nAs \"Mulheres que Vencem\" Temo avançado, realizado encontros de mulheres, seminários, estudos, palestras, aconselhamentos, passeios, encontros de amigas, e trabalhos sociais, principalmente em presídios e creches.\r\n\r\nAtravés desse trabalho de encorajamento diário, Deus tem alcançado muitas mulheres trazendo à elas vida, paz, cura, restauração, transformação, libertação, vitória, encorajamento e visão espiritual.\r\n\r\nDentro de cada mulher existe uma estrutura de guerra dada por Deus, para conquistar, avançar, ousar e realizar.\r\n\r\nAssim, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que peço e conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA DAS PESSOAS JURÍDICAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A existência de pessoas jurídicas com a mesma razão social, em bancos de dados públicos ou privados, não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos, estando o Poder Público autorizado a providenciar, junto aos cartórios, os cuidados necessários para coibir a homonímia, evitar a burocracia e preservar a confidencialidade dos arquivos.\r\n\r\nArt. 2º - Toda identificação, para fins de busca cartorária, deverá ser acompanhada do CNPJ do nome pesquisado, não podendo ser divulgada informação que não corresponda exatamente a tais parâmetros.\r\n\r\nArt. 3º - A violação desta Lei sujeitará os responsáveis à indenização por dano moral do prejudicado, em valor nunca inferior a dez mil reais, sem embargo da indenização a ser apurada em cada caso, decorrente de eventuais perdas e danos materiais, acaso existentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Judiciário expedirá os atos complementares que se façam necessários ao cumprimento da presente Lei, que entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam os cartórios localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar, em local visível, os termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende evitar a divulgação de dados incorretos relativos às pessoas jurídicas, objetivando que somente sejam divulgados os dados daquelas pessoas jurídicas identificadas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. \r\n\r\nPor tais razões, conto com meus pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5509, de 16 de julho de 2009, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - ….........................................................................\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Ficam os cartórios de registro de pessoas naturais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar, em local visível, os termos desta Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende conferir maior divulgação dos termos da Lei nº 5509, de 16 de julho de 2009, a fim de instruir a população sobre os direitos ali assegurados. Tal iniciativa surgiu após a informação de que alguns cartórios deixavam de cumprir os termos da citada Lei. \r\n\r\nPor tais razões, conto com meus pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2013\r\n\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Instituições Financeiras deverão fornecer, sempre que solicitado pelo consumidor que contraiu empréstimo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo contendo a evolução de sua dívida e o respectivo boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos, proporcional ao período da quitação pleiteada, com expressa observância do disposto no art. 52, § 2º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt. 2º - Em caso de descumprimento desta Lei, será devido ao consumidor multa no valor de 2% do valor do saldo devedor. \r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo da multa estabelecida nesta Lei, a Instituição Financeira está sujeita as penalidades da Lei 6.007, de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO art. 24, inciso VIII, da Constituição Federal, estabelece que a competência é concorrente entre os Estados, União e o Distrito Federal, para legislar sobre a responsabilidade por danos ao consumidor. \r\n\r\nPor preceito constitucional, o consumidor tem o direito a receber especial proteção do Estado, havendo o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor erigido a direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\r\n\r\nDispõe o art. 6º, IV da lei nº 8.078/90 in verbis: \r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” (grifos nossos).\r\n\r\nOra, outra não é a prática adota por algumas instituições financeiras ao criar obstáculos no fornecimento de boletos para que os consumidores possam efetuar a quitação antecipada de suas dívidas. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor determina expressamente que nos contratos de consumo relacionados à concessão de financiamento, o fornecedor deve garantir ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada do débito, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, in verbis, \r\n\r\n“Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.”\r\n\r\nConforme se verifica do dispositivo acima transcrito, é obrigatória a redução dos encargos cobrados dos consumidores, na hipótese de liquidação antecipada da operação de crédito. Essa, inclusive, foi uma das mais importantes conquistas do consumidor com o advento da lei 8.078/90, sendo inadmissível a conduta de algumas instituições financeiras em criar obstáculos a fim de não assegurar tal direito.\r\n\r\nAssim sendo, não pode o fornecedor impor óbices quando o consumidor deseja realizar o pagamento antecipado de suas dívidas, já que se trata de uma prerrogativa prevista em lei. Pelo contrário, a instituição financeira deve facilitar o exercício desse direito assegurado ao consumidor e disponibilizar a ele todos os meios para que possa ver esse direito plenamente satisfeito.\r\n\r\nAdemais, a liquidação precoce da dívida por parte do consumidor em nada prejudica as financeiras porquanto lhe devolve de maneira mais rápida o crédito que fora concedido, sendo totalmente despropositada tal conduta. Ainda que assim não o fosse, a atividade bancária desenvolvida se reveste de riscos que devem ser por elas suportados, sendo responsável por qualquer fato do serviço que importe em lesão ao consumidor, na forma do art. 14 da lei 8.078/90.\r\n\r\nCumpre ainda salientar que em razão do direito à informação, ao qual o consumidor faz jus, as financeiras devem prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo consumidor, devendo fornecer a planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, conferir a evolução de sua dívida, bem como fornecer de forma detalhada o desconto proporcional ao período da antecipação da quitação, em cumprimento ao art. 6º III do CDC, não cabendo à financeira oferecer qualquer tipo de resistência quando o consumidor desejar realizar o pagamento antecipado de suas dívidas.\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi vitorioso numa Ação Civil Pública (Processo nº: 0445097-04.2010.8.19.0001) promovida contra o Banco Bonsucesso S.A., pois o mesmo estava criando obstáculos aos consumidores quando estes desejavam efetuar a quitação antecipada de seus débitos, eis que não forneciam o boleto com saldo devedor com a respectiva redução proporcional dos juros e demais acréscimos.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil, instado a se manifestar acerca dos fatos, informou haver no período de 01.08 a 30.09.2009, 119 (cento e dezenove) registros relativos aos fatos acima mencionados em face dessa empresa.\r\n\r\nInstado o referido banco a novamente se manifestar, informou ter encontrado no período de 01.06.2010 a 31.07.2010, 221 (duzentos e vinte e um) novos registros a respeito.\r\n\r\nA fim de instruir o inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades perpetradas pelo Banco Bonsucesso, também se oficiou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, em resposta, informou haver 08 (oito) reclamações em face da empresa demandada, como se vê da transcrição abaixo:\r\n\r\nReclamação nº 60772/2008 - ALERJ\r\n\r\nReclamante: Euzineia Pina dos Santos\r\n\r\n“Consumidora tem um empréstimo no valor de R$ 3.000,00 mais ou menos e deseja quitar a dívida, assim sendo ela no dia 14/08/2008 ligou para o banco e foi informada que teria um desconto e o valor a ser pago seria de R$ 1.017,33 já descontando alguns valores pagos por ela e foi informada ainda que receberia o boleto na residência em 48 h. Porém até a data presente isso não aconteceu, ela então ligou e pediu para eles mandarem um fax do boleto para ela pagar só que eles dizem que isso não pode acontecer. Pede urgente que enviem o fax para ela efetuar o pagamento.”\r\n\r\nReclamação nº 31411/2006 - ALERJ\r\n\r\nReclamante: Reginaldo Nunes da Silva\r\n\r\n“O consumidor informa que adquiriu um empréstimo junto a este Banco Bonsucesso (banco de Credito) e está tentando quitar o restante da dívida em uma única parcela ou seja a vista em torno de R$ 1.876,32, sendo que está havendo um problema em que o banco não está aceitando o pagamento a vista ele quer que o pagamento continue em 24 vezes de R$ 78,16, o nº deste contrato 513.297”.\r\n\r\nTodos esses fatos dizem respeito a uma única instituição, o que nos leva a concluir que esse número seja ainda maior, tendo em vista a universalidade de instituições financeiras existentes em nosso Estado. \r\n\r\nConto com a colaboração dos meus Ilustres pares para aprovar o presente Projeto de Lei, criando essa importante regra para defender os consumidores do nosso Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA POSTAL, DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão responsável pela arrecadação do Estado, fica obrigado a enviar ao proprietário de veículo, via postal, notificação sobre o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.\r\n\r\n§1º - A notificação de que trata o caput deste artigo, deverá informar:\r\n\r\nI - o valor total a ser pago;\r\n\r\nII - o desconto concedido para pagamento a vista;\r\n\r\nIII - a incidência de débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade De Veículo Automotor;\r\n\r\nIV - as possibilidades de parcelamento.\r\n\r\n§2º - A notificação deverá ser entregue ao destinatário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do vencimento do Imposto.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no artigo 1º desta Lei, equivale à via postal, o serviço realizado por pessoa autorizada pelo Poder Público a entregar correspondência, documentos e objetos a terceiros.\r\n\r\nArt. 3º - O proprietário de veículo automotor poderá optar pelo recebimento da notificação de que trata o artigo 1º por meio eletrônico (e-mail), devendo informar o mesmo ao DETRAN-RJ .\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade do proprietário de veículo automotor a atualização dos dados cadastrais junto ao DETRAN - RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por escopo garantir aos proprietários de veículo automotor o recebimento de notificação sobre o vencimento, valor e respectiva forma de pagamento do IPVA.\r\n\r\nAssim como já ocorre em diversos estados, a exemplo de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde o órgão competente notifica os proprietários para o pagamento do imposto, o presente projeto visa, dentre outros benefícios, aumentar a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, evitando o seu pagamento fora do prazo ou até mesmo a inadimplência do contribuinte.\r\n\r\nRecentemente aprovamos nesta Casa de Lei, iniciativa de autoria do Deputado Átila Nunes, que estabelece a notificação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, Lei nº 5678/2010, o que valida a competência legislativa para impor tal medida.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para aprovação da medida em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2030/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE ANDADORES INFANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro as seguintes condutas em relação aos andadores infantis para crianças de até dois anos de idade: \r\n\r\nI - uso;\r\n\r\nII - comercialização;\r\n\r\nIII - produção; \r\n\r\nIV - importação; \r\n\r\nV - publicidade. \r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta lei considera-se andador infantil o produto composto por uma estrutura fechada que contorna a criança, tendo a finalidade de apoiá-la na posição sentada ou em pé, de modo que os pés possam tocar o chão, montada sobre rodas ou qualquer dispositivo que permita seu movimento horizontal. \r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo promoverá ampla campanha de esclarecimento quanto aos riscos de ocorrência de acidentes em razão do uso do andador infantil, tendo como público-alvo:\r\n\r\nI - educadores;\r\n\r\nII - pais e ou responsáveis;\r\n\r\nIII - cuidadores. \r\n\r\nParágrafo único - A campanha a que refere o “caput” veiculará mensagens recomendando o descarte ou a destruição dos andadores infantis.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, especialmente para o fim de: \r\n\r\nI - estabelecer os órgãos competentes para: \r\n\r\na) fiscalizar o cumprimento do nela disposto; \r\n\r\nb) criar e aplicar as penalidades necessárias ao descumprimento desta lei;\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso do andador infantil ainda gera controvérsias quanto aos seus efeitos no desenvolvimento motor das crianças, não havendo consenso sobre sua influência em aspectos relacionados ao processo de aquisição da marcha. \r\n\r\nHá quem defenda o uso do andador em razão da eventual independência que o produto oferece às crianças. Eis o perigo! A concessão de independência às crianças configura, segundo os especialistas em segurança infantil, um dos maiores fatores de risco para a ocorrência de traumatismos físicos. \r\n\r\nPor outro lado, não parece haver dissenso na comunidade científica quando o objeto de análise recai sobre os riscos de ocorrência de acidentes que o uso do andador infantil proporciona. \r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posiciona-se, com lastro na literatura científica, frontalmente contra o uso de andadores infantis, considerados os mais perigosos dentre os produtos infantis, conforme matéria publicada pelo jornal Zero Hora de São Paulo, em 22 de janeiro do corrente. \r\n\r\nDas informações coligidas pela SBP, que demonstram que o andador infantil é um produto perigoso que coloca em risco a integridade física das crianças, destaco as seguintes:\r\n\r\nUm terço dessas lesões são graves, geralmente fraturas ou traumas cranianos, necessitando hospitalização. Algumas crianças sofrem queimaduras, intoxicações e afogamentos relacionados diretamente com o uso do andador, mas a grande maioria sofre quedas; dos casos mais graves, cerca de 80% são de quedas de escadas. \r\n\r\n(Disponível em http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm?\r\n\r\nid_categoria=21&id_detalhe=2908&tipo_detalhe=s . Acesso em 29/11/2012).\r\n\r\nEm que pese a recomendação da SBP, o Brasil convive com a realidade da não regulamentação.\r\n\r\nPor outro lado, há países como os Estados Unidos em que a comercialização dos andadores infantis é permitida, desde que respeitadas algumas normas de segurança, a despeito de pedidos formulados por associações de pediatras e de consumidores à agência governamental responsável (U.S. Consumer Product Safety Commission) para que os andadores sejam banidos. \r\n\r\nNaquele país, os andadores devem atender a requisitos específicos em matéria de rotulagem e de prevenção de lesões mecânicas como, por exemplo, a compressão dos dedos das crianças. Há também uma norma de segurança relativa ao risco de quedas decorrentes da descida em escadas, mas a adesão é de caráter voluntário.\r\n\r\nDiferentemente dos Estados Unidos, o Canadá optou por banir o andador infantil em 2007. Até então, os grandes varejistas canadenses não comercializavam andadores infantis, pois a indústria tinha adotado voluntariamente um padrão de segurança em 1989, que se tornou a proibição de fato, mas cuja eficácia deteriorou-se ao longo dos anos. \r\n\r\nO fato é que andadores infantis fabricados de acordo com a norma de segurança estadunidense (ASTM) eram colocados à venda por pequenos varejistas no Canadá. Além disso, outros modelos incompatíveis com o padrão ASTM eram vendidos pelas famílias (“garage sale”) e nos chamados “mercados de pulgas”, comuns naquele país, de modo que não havia meios de se evitar a importação, a comercialização de produtos de segunda mão e a mera transmissão de andadores entre famílias.\r\n\r\nDesse modo, o governo canadense elaborou, por meio do órgão federal competente (Health Canada), cujas atribuições são semelhantes às do Ministério da Saúde, minuciosa análise levando em consideração: a) pesquisas sobre normas de segurança adotadas em outros países; b) dados relativos a lesões; c) o posicionamento de pediatras, associações médicas e grupos independentes; d) estudos contendo análise de riscos e da relação custo-benefício, além de testes em laboratórios. \r\n\r\nA partir daí, foram consideradas todas as possibilidades que o governo tinha para enfrentar a situação: a) manutenção do status quo; b) não regulamentação; c) memorando de entendimento, por meio da negociação de um acordo voluntário envolvendo varejistas e importadores; d) adoção da regulamentação dos EUA como padrão canadense; e) desenvolvimento de um regulamento único canadense; f) banimento.\r\n\r\nPara cada possibilidade foram apresentadas as possíveis justificativas para sua adoção e apreciadas as perspectivas de aplicação, levando-se sempre em conta análises da relação custo-benefício decorrentes da eventual escolha desta ou daquela alternativa.\r\n\r\nA opção pelo banimento, como se nota, resultou de análise exaustiva. Os dados apresentados pelo governo canadense demonstraram que as lesões causadas por acidentes com andadores podem ser fatais ou muito graves. \r\n\r\nAlém disso, a proibição total, diferentemente da regulamentação, não cria exceções e sua aplicação é mais eficaz. Também não surgem questões relacionadas a “recalls”, defeitos e testes de conformidade. \r\n\r\nOutra conclusão a que se chegou é que os inspetores de saúde, os órgãos de defesa do consumidor e os agentes alfandegários não teriam que conviver com a dificuldade em discernir se determinado produto é permitido ou não.\r\n\r\nDo ponto de vista educativo, a proibição consubstancia uma mensagem clara não apenas aos importadores, mas principalmente aos pais e cuidadores no sentido de que os andadores infantis oferecem riscos comprovadamente inaceitáveis à segurança das crianças.\r\n\r\nFinalmente, tal escolha reduz as opções dos consumidores e retira dos canadenses o direito de adquirirem produtos vendidos legalmente em outros países, especialmente nos Estados Unidos. \r\n\r\nPortanto, há que se ter precaução. Não se pode permitir, com base na experiência canadense, no posicionamento da comunidade científica e nos apelos da classe médica, especialmente dos pediatras, que um produto como o andador infantil seja usado pelas nossas crianças. \r\n\r\nPara tanto, há que se coibir não apenas o uso do andador infantil, mas outras condutas relacionadas ao produto como a comercialização, a produção, a importação e a publicidade, por meio da imposição de sanções administrativas. No caso de publicidade, por exemplo, a aplicação de multa pode ser cumulada com a imposição de contrapropaganda.\r\n\r\nÉ evidente que o aludido banimento deve ser acompanhado de medidas educativas. Ampla campanha de conscientização deve ser promovida pelo Estado, dirigida especialmente aos pais e cuidadores das crianças. \r\n\r\nO caráter educativo da lei não pode deixar de ser realçado, especialmente por ser o Brasil um dos países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo artigo 24 dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem que todos os setores da sociedade conheçam as vantagens das medidas de prevenção de acidentes, tenham acesso à educação pertinente e recebam apoio para aplicação desses conhecimentos.\r\n\r\nNa falta de legislação federal a respeito, o Parlamento paulista não pode se omitir, e têm o dever de legislar sobre defesa da saúde, proteção da infância, produção e consumo. \r\n\r\nEm face do exposto, peço apoio aos nobres Pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma \"post mortem\" ao Prefeito de São Gonçalo, Joaquim de Almeida Lavoura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Armando José, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoaquim de Almeida Lavoura, nasceu no bairro de Bonsucesso na cidade do Rio de Janeiro, em 04 de abril de 1913. Ainda pequeno veio morar em São Gonçalo mais precisamente no bairro Gradim, logo após a morte de seus pais. \r\n\r\nEstudou até a quarta série do ensino fundamental na Escola Estadual Porto Velho, viveu modestamente, tendo sido pescador e pequeno comerciante no bairro de Porto Velho, até que ingressou na política.\r\n\r\nHomem de poucas letras formais, era um leitor voraz e se inspirava nos exemplos do lenhador, Presidente Abrahan Lincoln. Falava pouco, sorria pouco, mas era um homem inteligente, sagaz, trabalhador e honesto. \r\n\r\nEmbora não contasse com o apoio das elites locais, que comandavam o Município desde sempre, concorreu à Prefeitura Municipal em 1954. Contrariando as expectativas pessimistas das elites, elegeu-se naquele pleito, resultando de suas ações administrativas uma verdadeira revolução no Município, podendo afirmar que na historia local existe um antes e um depois dele.\r\n\r\nLavoura, assim como era chamado, voltou à Câmara Municipal em 1959, reelegeu-se prefeito em 1962 e em 1970 foi eleito Deputado Estadual. Alcançou seu terceiro mandato de prefeito em 1973, no exercício do cargo faleceu em 12 de novembro de 1975.\r\n\r\nSua vida particular se confundia com seu trabalho. Sua hora para começar a trabalhar era cedo, bem cedo. Qualquer hora, era uma boa hora para trabalhar por São Gonçalo, indiferente se na costura política ou na picareta, ferramenta que se tornou símbolo de sua lida.\r\n\r\nPortanto, em comemoração ao seu centenário de nascimento, trajetória política e personalidade digna é merecedor da mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Cardeal Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco I. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, André Corrêa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Waguinho, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Papa é o Bispo de Roma, e como tal, é o líder mundial da Igreja Católica. O papado é uma das instituições mais duradouras do mundo, e teve uma participação proeminente na história da humanidade. A Igreja Católica acredita que a \"doutrina (…) sobre o papado é bíblica e decorre do primado de São Pedro entre os Apóstolos de Jesus. Como todas as doutrinas cristãs, desenvolveu-se ao longo dos séculos, mas não se afastou dos seus elementos essenciais, presentes na liderança do Apóstolo Pedro.\" Inegável se faz a importância e relevância da Igreja Católica Apostólica Romana em nossa sociedade moderna, através não só do serviço à fé, como também no árduo trabalho missionário, voluntário para sanar e amenizar as mazelas da sociedade.\r\n\r\nHoje a Igreja celebra a chegada de um novo Papa, e o Brasil vive a expectativa da Jornada Mundial da Juventude. A XXVIII Jornada Mundial da Juventude será realizada de 23 a 28 de julho de 2013 na cidade do Rio de Janeiro. Os jovens são os protagonistas desse grande encontro de fé, esperança e unidade. A JMJ tem como objetivo principal dar a conhecer a todos os jovens do mundo a mensagem de Cristo, e neste ano especialmente, será a primeira viagem oficial do Papa eleito. \r\n\r\nO novo Papa, Francisco I, Jorge Mario Bergoglio o primeiro Papa Latino Americano, um religioso da Companhia de Jesus, o arcebispo da Arquidiocese de Buenos Aires desde 28 de fevereiro de 1998. Recebeu a ordenação presbiteral no dia 13 de dezembro de 1969, pelas mãos de Dom Ramón José Castellano. Foi ordenado bispo no dia 27 de junho de 1992, pelas mãos de Antonio Quarracino, Dom Mario José Serra e Dom Eduardo Vicente Mirás. Foi criado cardeal no consistório de 21 de fevereiro de 2001, presidido por João Paulo II, recebendo o título de cardeal-presbítero de São Roberto Bellarmino.\r\n\r\nNascido em Buenos Aires, em 1936, Bergoglio é filho de um ferroviário que emigrou de Turim, na Itália, para a Argentina, onde teve cinco filhos. O plano original do cardeal era ser químico, mas, em vez disso, ele ingressou em 1958 na Companhia de Jesus para começar os estudos preparatórios para a ordenação sacerdotal. Passou boa parte do início da carreira lecionando Literatura, Psicologia e Filosofia, e muito cedo era visto como uma estrela em ascensão. De 1973 a 1979 foi provincial dos jesuítas na Argentina.\r\n\r\nDepois disso, em 1980, tornou-se o reitor do seminário no qual havia se formado. Eram os anos do regime militar na Argentina, quando muitos sacerdotes, incluindo líderes jesuítas, gravitavam em torno do movimento progressista da Teologia da Libertação. Como provincial jesuíta, Bergoglio insistiu em um mergulho mais profundo na tradição espiritual de Santo Inácio de Loyola, ordenando que os jesuítas continuassem seu trabalho nas paróquias e atuassem como vigários em vez de se meterem em “comunidades de base” e ativismo político.\r\n\r\nEm virtude da importância de sua figura para o mundo, e de sua vinda ao Rio de Janeiro, indicamos seu nome, para a concessão do título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 05/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do Artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Presidente, Excelentíssimo Sr. Deputado Paulo Melo, que nos dias 19 e 20 de Fevereiro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo de procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 07/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor meio deste informo que estarei ausente nos dias 12 a 14 do corrente por recomendação médica.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 10/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, reporto-me a V.Exª no sentido de justificar a minha ausência em Brasília, onde os meus pares, irmanados, lutam para que o objetivo maior seja alcançado, na votação de hoje no Congresso Nacional dos Royalties do Petróleo. Minha ausência deve-se ao processo de recuperação de uma cirurgia, conforme laudo anexo. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 019/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 28.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito licença do exercício parlamentar da Deputada Aspásia Camargo, que se encontra acometida de uma forte gripe, para o dia 14 de fevereiro de 2013, com fulcro no Artigo 253 caput do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada Aspásia Camargo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 023/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado HELCIO ÂNGELO para substituir a Deputada CLAISE MARIA ZITO, como membro efetivo, na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, onde ocupava a função de Presidente por indicação desta Liderança.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 024/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado HELCIO ÂNGELO para substituir a Deputada CLAISE MARIA ZITO na Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 373/2013\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para requerer a V.Exª, nos termos dos Artigos 106, II e 252, II do Regimento Interno desta Casa, seja concedido a meu favor licença médica de 5 (cinco) dias, para realização de tratamento de saúde, conforme recomendação constante do documento em anexo.\r\n\r\nNa certeza de sua habitual atenção, agradeço antecipadamente, renovando meus elevados protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, os nomes abaixo relacionados para a composição das Comissões Permanentes.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n-Suplente na Comissão de Turismo;\r\n\r\n-Suplente na Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n-Titular na Comissão de Defesa do Meio Ambiente;\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n-Titular na Comissão de Economia, Indústria e Comércio;\r\n\r\n-Suplente na Comissão de Saúde;\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n-Titular na Comissão de Segurança Pública;\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, para integrarem, como membros titular e suplente, respectivamente, a COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 248/2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, os nomes abaixo relacionados para a composição das Comissões Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nDep. Chiquinho da Mangueira, como membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nDep. Rosenverg Reis, Pedro Augusto e Bernardo Rossi, como membros titulares; \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPP S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para compor, como membro titular, a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DIONISIO LINS, Líder do PP\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPRB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro suplente, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES, Líder do PRB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSD S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CORREA, para compor como membro titular, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSD S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, os nomes abaixo relacionados para a composição das Comissões Permanentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nDep. Iranildo Campos, como membro titular;\r\n\r\nDep. André Corrêa, como membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nDep. André Corrêa, como membro titular. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSDC S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDC nesta Casa Legislativa, o nome dos Senhores Deputados CARLINHOS MOUTINHO e JOÃO PEIXOTO para compor, como membros suplentes, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada JOÃO PEIXOTO, Líder do PSDC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPDT S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, os nomes abaixo relacionados para a composição das Comissões Permanentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes, como membro titular;\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, como membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nDeputado Bruno Correia, como membro titular\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes, como membro suplente\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPSOL S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSOL nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro titular, a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nLíder do PSOL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPT S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, os nomes abaixo relacionados para a composição das Comissões Permanentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, como membro titular;\r\n\r\nDeputado Robson Leite, como membro suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPTN S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PTN nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor, como membro suplente, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nLíder do PTN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPV S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PV nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado XANDRINHO para compor, como membro titular, a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nLíder do PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n1928 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a realização de obras de recuperação da estrada de acesso ao Município de São Sebastião do Alto, num trecho de aproximadamente sete quilômetros, entre a rodovia RJ 116 e a sede administrativa do Município em tela.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 18 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos membros e definição da agenda da Câmara\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1461954"
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Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de iniciar minha intervenção, pouco comum isso, vou dar um aparte ao Deputado Samuel Malafaia, que irá cumprir uma missão importante. Em nome da Assembleia Legislativa, ele estará daqui a poucas horas no Município de Carapebus, que está aniversariando. Carapebus do Prefeito Amaro, Carapebus do Vereador Juninho, Presidente da Câmara Municipal, aliás, uma liderança que tem se destacado muito na defesa dos interesses de Carapebus e da sua região, inclusive na luta pela manutenção dos royalties do petróleo. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para, da tribuna, enviar um abraço a todo o povo de Carapebus pelo aniversário de emancipação da cidade, em especial aos seus dois principais representantes eleitos que são o Prefeito Amaro e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Juninho, do PT. \r\n\r\nCom muita alegria concedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia, que vai fazer agora uma viagem razoável e representar não só a si próprio, mas a Assembleia Legislativa nas comemorações de aniversário do Município de Carapebus.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares, Sr. Presidente também. É justamente o que V.Exa. falou. Também quero parabenizar essa cidade pelo seu aniversário e desejar a todos que haja desenvolvimento, que essa questão do petróleo seja resolvida e que possamos viver harmoniosamente. Parabéns, a todos os moradores de Carapebus pelo seu importante aniversário.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Boa viagem, Deputado Samuel Malafaia! \r\n\r\nSr. Presidente, estou enviando, senão hoje, amanhã, uma correspondência ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Trabalho. Envio essa correspondência, Sr. Presidente, no caso do Ministério da Previdência, pedindo uma audiência por conta de uma questão extremamente importante, Deputado José Luiz Nanci, para milhares de trabalhadoras e trabalhadores do nosso Estado. É comum os empresários, entidades empresariais - já li documentos da Firjan falando a respeito - reclamarem da carga tributária. E, particularmente, reclamarem que os encargos trabalhistas são muito altos e que era preciso reduzir para gerar emprego. Eu, nem sempre, mas em alguns aspectos concordo. \r\n\r\nÉ preciso, sim, uma reforma fiscal, uma reforma na questão dos impostos, porque no Brasil a carga fiscal cai muito pesadamente em cima do consumo. \r\n\r\nO imposto de renda da pessoa física é extremamente alto, os descontos com Educação e Saúde são muito aquém do que deveriam ser, mas concordo que é uma questão a ser discutida. Exatamente por isso não dá para aceitar quando o Governo Federal toma uma medida que reduz a carga fiscal das empresas com o objetivo claro de gerar empregos, e essa medida é ameaçada. \r\n\r\nA Presidente Dilma Roussef, em meados do ano passado, em agosto de 2012, tomou uma medida de reduzir a contribuição patronal à Previdência Pública de 42 setores econômicos. \r\n\r\nÉ bom que o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho está aqui, participando, a Presidente Dilma reduziu essa contribuição patronal, que é de 20% da folha, passando a ser de um a dois por cento do faturamento, o que nesses setores significou uma redução da contribuição patronal. Um dos setores é relacionado a uma categoria com a qual tenho muita ligação, que são os serviços de call center, serviços de teleatendimento, medida positiva da Presidente, porque são setores intensamente geradoras de mão de obra. Então, qual era a intenção do Governo? Reduzir a contribuição patronal à Previdência, por consequência os custos dessa empresa e, como resultado, ela faz investimentos que geram maior número de empregos.\r\n\r\nDe fato, algumas empresas, a partir dessa deliberação, geraram alguns novos postos de trabalho no Rio de Janeiro - eu conheço alguns casos. \r\n\r\nMas, o que está acontecendo agora, Deputado Paulo Ramos ? Algumas empresas contratadoras desses serviços estão querendo se assenhorar desta redução, inclusive empresas públicas. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, Deputado Nilton Salomão - que é ligado à Caixa - está chamando essas empresas, calculando o valor da redução da contribuição patronal e reduzindo o valor do contrato. Quer dizer, uma medida que era para beneficiar lá na ponta as empresas intensivas em mão de obra para que elas aumentassem o número de empregos, é anulada. Porque se você tem uma empresa que presta serviço à Caixa Econômica ou a qualquer outro contratador público ou privado, que tem 500 postos de trabalho, reduzindo a carga fiscal ele pode gerar mais 50. Mas se o contratante traz para si exatamente o valor que foi economizado, anula o esforço da Presidente da República.\r\n\r\nEstou enviando uma correspondência, principalmente ao Ministério da Previdência, reclamando dessa atitude e pedindo a intervenção do Governo Federal para que resgate a intenção original da Presidente Dilma, porque o tiro está saindo pela culatra, ou seja, algumas empresas que tinham contratado novos trabalhadores, agora estão ameaçando demiti-los, por conta da atitude de instituições como a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEu estava olhando, inclusive, o convite para a posse como Secretária Estadual de Trabalho, da nossa colega Claise Maria Zito. Certamente vários de nós estarão lá, prestigiando nessa nova incumbência. Não é responsabilidade nessa questão, do Governo do Estado, mas é responsabilidade de todos aqueles que tenham compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro, inclusive dos seus trabalhadores, lutar contra essa medida.\r\n\r\nDa mesma forma como acho que nós, na Assembleia Legislativa, temos que nos movimentar, de repente, Deputado Paulo Ramos, se V.Exa. achar conveniente, fazer uma audiência pública, cobrar que a nova Secretária de Estado de Trabalho também já ingresse assumindo essa bandeira de defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nOcupei a tribuna, Sr. Presidente, simplesmente por essa razão. É inaceitável que uma medida positiva da Presidência da República, que reduziu a contribuição patronal à Previdência, de uma série de setores econômicos, escolhendo aqueles que, na sua visão, tem grande número de trabalhadores - com a contrapartida de que essas empresas pegassem essa economia e investissem na geração de novos empregos - seja inviabilizada porque as empresas contratantes querem fazer face a esse benefício que deve servir para os trabalhadores.\r\n\r\nEntão, vamos enviar uma correspondência aos Ministérios da Previdência e do Trabalho. Eu acho que os sindicatos de trabalhadores têm que se mobilizar; eu quero ver também a manifestação das entidades empresariais que estão sempre reclamando da carga fiscal alta. São empresas, grupos empresariais, querendo anular certo benéfico de outros grupos empresariais. Então, eu quero ver também a posição da Firjan e de outras entidades patronais sobre essa questão, porque ela prejudica também as empresas contratadoras de serviço, de tecnologia de informação e de call center por anular a medida proposta pela Presidenta Dilma. Portanto, pela preservação dos empregos, pelo respeito à iniciativa da Presidenta Dilma de reduzir a contribuição patronal, mas, exigindo como contrapartida o aumento de empregos, nós estamos aqui denunciando a postura de contratantes privados, empresas privadas, bancos, que também estão chamando as empresas de call center para rever os contratos, e, infelizmente, até instituições públicas importantes, caras para todos nós, como a Caixa Econômica. Sabe qual é o argumento, Deputado Paulo Ramos? O argumento deles, o que a Caixa apresentou, é de que o Tribunal de Contas da União irá apertar a fiscalização se eles não reduzirem. Ora, cabe ir ao Tribunal de Contas explicar o porquê dessa redução e não colocar em risco empregos que foram gerados no ano passado com, agora, essa medida absurda.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive hoje na abertura de mais um congresso de uma representação expressiva da classe trabalhadora, a Força Sindical. O tema a ser tratado estava e está vinculado à geração de empregos. Na faixa colocada para que todos os participantes lessem, vinha escrito: “quem muito importa não se importa com os empregos”. Na verdade, a Força Sindical começa a denunciar um modelo econômico que por vezes caminha virando as costas para a geração de empregos aqui no Brasil, não só trazendo produtos como por vezes trazendo mão de obra. Então, eu quero aproveitar para manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores, aos sindicatos filiados à Força Sindical. Lá estavam presentes também outras centrais sindicais e que o 7º congresso seja muito exitoso. \r\n\r\nTive a oportunidade ao fazer uso da palavra, primeiramente para dar conhecimento a todos de um aspecto da lei votada por esta Casa quando da fixação do piso regional de salário. O aspecto que ressalvei é algo que resulta de emenda por mim apresentada e acolhida por todos, pela unanimidade da Casa, para fazer com que o piso seja verdadeiramente o piso, e qualquer convenção ou acordo coletivo, valorizando o papel dos sindicatos, tivesse o piso como piso e a luta para fixação de um salário acima do piso e não admitindo salário abaixo daquele piso fixado na lei, senão a lei tem que trocar de nome, não será mais Lei do Piso Salarial.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. além de ser um Deputado combativo é insistente, é teimoso, no bom sentido, e há que se reconhecer que, já há alguns anos, V. Exa. tem capitaneado, tem liderado essa luta extremamente importante, para, como disse V. Exa., os pisos salariais que aprovamos aqui todos os anos, inclusive o nosso trabalho, seja respeitado. Não vale aprovar um piso aqui, a empresa faz um acordo e paga a menor. \r\n\r\nQuero, sinceramente, saudar V. Exa. e, se me permitir, fazer uma sugestão: acho importante seu pronunciamento na força sindical e acho que V. Exa., agora, mais ainda com autoridade não apenas de autor da emenda, mas de Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deveria visitar todas as centrais sindicais tentando mobilizá-las para convalidar essa importante aprovação, aqui na Casa, a partir da sua proposta. Se nós estamos lutando para agregar novas categorias, para pagar um salário que não é alto, mas minimamente digno a alguns segmentos, não é justo que, depois, não seja respeitado.\r\n\r\nEntão, queria, parabenizar V. Exa. e fazer uma sugestão, Força Sindical, CUT, Nova Central, independente das centrais sindicais, acho que mereceriam receber a visita de V. Exa. com esse tema. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro. \r\n\r\nAgradeço o aparte de V. Exa. e vamos realizar, Sr. Deputado Gilberto Palmares, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, uma audiência pública trazendo todas as centrais sindicais, com seus sindicatos e sindicatos filiados, para tratar deste tema, para evitar que o setor patronal venha com interpretações outras que se distanciem da determinação da lei: piso é o mínimo. Temos várias categorias, como trabalhadores em edifícios, frentistas, são várias as categorias que, por serem pulverizadas, às vezes não têm força política, força de pressão para que façam respeitar os seus direitos. \r\n\r\nVamos fazer uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social para tratar do respeito ao piso regional de salário. Lei federal, convenção ou acordo coletivo só para fixar um salário acima do que está estabelecido na lei por nós aqui aprovada.\r\n\r\nMas divulguei também, Sr. Presidente, aproveitando que no último dia 08 de março foi o Dia Mundial em Homenagem às Mulheres, e todas as vezes em que as mulheres são homenageadas um tema ocupa praticamente todos os espaços na mídia, qual seja a vitimação de mulheres através do câncer de mama e do colo do útero. Sr. Deputado José Luiz Nanci é médico e certamente conhece a extensão e a gravidade desse problema. Todo ano, no dia em homenagem às mulheres, há uma mobilização de notícias demonstrando a incidência do câncer de mama e do câncer do colo do útero, as mortes decorrentes, uma das principais causas de morte de mulheres, e aí vem a exigência, a importância da prevenção. E é preciso dizer, eu faço não como autor da lei, mas a par da gravidade da situação. Há uma lei em vigor no Estado do Rio de Janeiro que confere a toda mulher que trabalhe tanto no serviço público quanto na iniciativa privada um dia de dispensa, por ano, para realização do preventivo do câncer de mama e de colo do útero. As mulheres que trabalham no Estado do Rio de Janeiro, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, têm por lei um dia de folga para a realização do exame preventivo.\r\n\r\nNão posso imaginar que o setor patronal interponha qualquer resistência. Não posso imaginar que os sindicatos dos trabalhadores, em tendo conhecimento da existência dessa lei, não participem de uma ampla campanha de divulgação exigindo o cumprimento da lei de prevenção do câncer de mama e do colo do útero, em homenagem às mulheres.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero, desta tribuna, mandar o meu abraço de solidariedade aos meus companheiros da força sindical. Aliás, registrar a luta liderada pelo Presidente Nacional da Força Sindical, o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva - Paulinho, da Força - na luta contra a privatização dos portos, setor estratégico da economia nacional que está sendo aí ameaçado de privatização com o objetivo de reduzir a influência, a participação dos trabalhadores nos resultados dos lucros proporcionados pelos trabalhadores portuários.\r\n\r\nMeu abraço aos companheiros da Força Sindical, do Rio de Janeiro, pela realização hoje do congresso. Meu abraço a todas as centrais sindicais e, simultaneamente dizer, Sr. Presidente, que resultará da unidade da classe trabalhadora a construção de um País soberano e socialmente justo.\r\n\r\nUm abraço, então; a minha solidariedade aos trabalhadores, em especial aqueles que se reúnem em torno da Força Sindical pela realização hoje de mais um congresso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em nome do grande agente cultural de Duque de Caxias, Deputado Dica, nós saudamos o Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu fico muito feliz porque eu estudei no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira. Fiz o antigo ginásio e o secretariado lá.\r\n\r\nParabéns! Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sejam bem-vindos profissionais da Educação e alunos e alunas de Duque de Caxias do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira.\r\n\r\nSintam-se à vontade. Sintam-se em casa, aqui no Parlamento fluminense.\r\n\r\nO SR. DICA - Diretora Verônica, se não me falha a memória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns à Diretora Verônica e a todos os membros da comunidade escolar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, servidores e alunos que estão neste momento em nossa galeria, quero abordar aqui um tema que tem trazido grandes preocupações às famílias que é a questão da prevenção ao incêndio, aos sinistros.\r\n\r\nAntes, quero registrar que estou buscando um contato com o Secretário da Casa Civil, o Secretário Regis Fichtner, por e-mail, por telefone, para que nos informe com clareza a decisão da empresa que dará continuidade ao diálogo com as famílias, que moram nas áreas de risco, de encostas, na Região Serrana que, dois anos após a tragédia, ainda não tiveram sua situação encaminhada. Da mesma forma, quero registrar que o nosso mandato está interessado em contribuir para a solução do problema que se estabeleceu para as micro e pequenas empresas, do Sistema Simples nacional, diante da substituição tributária. Já tivemos a oportunidade de estar com o Secretário de Fazenda, Renato Villela, que nos recebeu muito bem, e estamos levando ao coordenador do Confaz, Conselho Fazendário Nacional, o Secretário de Fazenda para que, na pauta de abril, inclua este tema que exige urgência, porque muitas pequenas empresas estão vivendo situações em que saem de uma tributação de, às vezes, 0,70% para até 26% - estamos trabalhando nessa questão também. Dito isso, o nosso mandato, que está presente hoje na Comissão de Políticas Urbanas, na condição de presidente, e também na Comissão de Defesa Civil, como membro, Comissão essa presidida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, foi instado por um veículo de comunicação que, talvez sabendo que estamos interessados nesse assunto, nos solicitou que acompanhássemos a vistoria dos hidrantes - assunto que veio à tona a partir do incêndio num prédio no Leblon. Recebemos a atenção do Corpo de Bombeiros, do Coronel Simões, que nos encaminhou um caminhão, com os equipamentos, conduzido pelo Coronel Firmino, responsável por esse assunto no Corpo de Bombeiros. Verificamos alguns hidrômetros que, de modo geral, estavam funcionando. \r\n\r\nPrecisamos, nesta questão, debater alguns pontos: primeiro, com a cobertura desses hidrantes externos é natural que, na medida em que venham a existir empreendimentos com a presença maior das pessoas ali precisa ser estabelecido, além do hidrante do prédio, o hidrante do passeio de rua. Precisamos saber como está essa cobertura em todo o Estado do Rio de Janeiro. Sabemos do esforço do Corpo de Bombeiros, que hoje tem um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que está mapeando um geo- referenciamento de todos os hidrantes para ter um acompanhamento daquele hidrante, o trajeto melhor para se chegar até aquele hidrante, mas precisamos realmente saber, no âmbito dos 92 municípios, como está isso, como está a manutenção que, de modo geral, é feita pelas concessionárias, as empresas responsáveis pela administração da água no Estado, como a Cedae, Águas de Niterói e outras. \r\n\r\nPrecisamos também, Sr. Presidente, abrir uma discussão aqui nesta Casa, nesta linha, de como hoje as administrações de prédios estão se portando, os síndicos, enfim, em relação à bombas de recalque, que devem ter, tem uma legislação própria para isso, quem está fazendo a manutenção, qual a periodicidade, as instalações elétricas, porque de um modo geral instalação elétrica é vista quando do habite-se, no momento inicial, mas hoje, com o aumento de carga, por vários equipamentos, tem surgido, a meu ver, a necessidade de se estabelecer uma legislação mais rigorosa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, levei este assunto ao Deputado Flávio Bolsonaro, que preside a Comissão de Defesa Civil, e propus que possamos organizar uma Audiência Pública para discutir o assunto, para ouvir as autoridades, para ouvir aqueles que estão apreensivos e, quem sabe, produzir a legislação que nos cabe aqui na Assembleia e até sugerir aos municípios ou ao Congresso Nacional legislações mais atualizadas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só quero parabenizar V.Exa. pelo discurso. Eu acho que é isso, temos que discutir com as autoridades competentes, com as pessoas que conhecem o assunto muito tecnicamente, para chegar, se for o caso, a uma redação, uma alteração legal, para realmente atender a essas evoluções da nossa urbanidade. Muitas vezes, essa rede de hidrômetros é prevista, é planejada para atender a uma determinada quantidade de habitantes por quilômetro quadrado, e, em função dos grandes empreendimentos, muitas vezes, pode se tornar insuficiente para combater um incêndio que seria de muito maior proporção em um prédio de 20 andares do que numa casa que foi demolida para a construção desse prédio. \r\n\r\nEntão, já coloco a Comissão de Defesa Civil à disposição de V.Exa. para que faça essa Audiência Pública em conjunto com a Comissão que V.Exa. preside, ouvindo os bombeiros, essa área técnica, para que possamos chegar a um termo comum. Então, parabéns a V.Exa.! A Comissão de Defesa Civil está apta a fazer essa Audiência Pública o quanto antes.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Então, Sr. Presidente, é exatamente nessa linha, a nossa Assembleia aqui, através das Comissões, porque as Comissões têm esse papel importante, de analisar com mais profundidade os temas e dar vazão a esse anseio da própria população. Esse é o papel da Comissão, que o Deputado Flávio Bolsonaro tem cumprido com muita competência. Ali, ao lado dele, o Deputado Comte Bittencourt na Educação, que também tem cumprido com muita competência. E nós também, como Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, entendemos ser obrigação, e vamos fazer isso e vamos dar a nossa contribuição neste momento em que as famílias estão angustiadas. Temos tido informações de pessoas que, nos seus prédios, estão querendo saber o que pode acontecer, que medidas podem ser tomadas. \r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, esta questão de prevenção tem a responsabilidade do setor público naquilo que lhe compete, mas também a responsabilidade das instituições, dos condomínios, dos centros empresariais, para que realmente tenhamos segurança e tranquilidade em estar na nossa casa, no nosso apartamento ou num local público. É isso que nós queremos aqui com o nosso mandato.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra com alegria a presença aqui no nosso plenário do Deputado Bernardo Ariston, a quem saudamos em nome do Parlamento fluminense.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ilustre Sr. Presidente Roberto Henriques, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, ilustre Deputado Federal Bernardo, é com muito prazer que o recebemos nesta Casa, ilustre Deputado Geraldo Pudim, ilustre Deputado Dica, o homem que manda em Caxias, meu respeito, meu líder, Comte Bittencourt, enfim, todos os Deputados presentes. \r\n\r\nVenho à tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 994/1011, de minha autoria, que tem o objetivo de criar o Selo de Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresentei a proposta em outubro de 2011 e foi votada ontem em 1ª Discussão. Quero agradecer aos colegas que participaram da Comissão, como os ilustres Deputados Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Márcio Panisset, todos os Presidentes das Comissões que estavam presentes. Agradeço de coração a consideração com este Deputado. \r\n\r\nApresentei também e tenho certeza que esse projeto é de grande importância para garantir a segurança das pessoas nos espaços públicos, como boates, teatros e edifícios em geral, onde há aglomeração de pessoas. \r\n\r\nAs pessoas vão se sentir mais seguras quando observarem o selo de segurança. Vão saber que naquele local existe uma porta de saída de emergência, extintores funcionando, pessoal capacitado para lidar com extintores e lidar com público em qualquer tumulto, evitando tragédias, como a do restaurante que explodiu na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro, e a que aconteceu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram vários jovens dentro de uma boate. Enfim, em outros acidentes que podem ocorrer devido à insegurança.\r\n\r\nO selo será emitido por órgão competente do Poder Executivo, como o Corpo de Bombeiros e terá validade bianual. \r\n\r\nQuero enfatizar também que, como médico, não poderia deixar de falar de mais uma epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, mais de 15 municípios estão vivendo epidemia. E se verificar bem, até na capital, em São Gonçalo, em Itaboraí porque, a cada dia, cresce mais o número de pacientes com dengue. \r\n\r\nO poder público não pode relaxar com as ações de combate ao mosquito, através de propaganda e ações junto às comunidades. O poder público tem que manter essa propaganda não só na época em que ocorre a epidemia, ela tem que ser contínua. Tem que ser no verão, no outono, na primavera, no inverno, mantida durante todo o ano, porque o Estado do Rio de Janeiro é um estado endêmico. Nosso clima tropical favorece muito a criação do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nTemos que fazer a propaganda, estar junto às comunidades, evitando o acúmulo de água e as caixas d' água sem tampas. Enfim, até uma tampa, mínima que seja, de refrigerante, pode ser um criadouro da larva do mosquito da dengue. Precisamos estar em atividade, não podemos relaxar. \r\n\r\nInfelizmente, a ação do Governo não está atingindo o seu objetivo, que é combater essa epidemia, sabendo que o nosso Estado é endêmico. Então, temos que lutar, temos que trabalhar, temos que estar todo dia junto à comunidade, avisando, porque o dengue mata. Mata e mata muito. Vamos pedir ao poder público para manter essa vigilância, realizando o seu trabalho. \r\n\r\nÉ só e muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo encontra-se nas Comissões, portanto, o próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, Sras. e Srs. no plenário, Sr. Presidente, o tema que me traz à tribuna no Expediente Inicial e que tem sido recorrente nos últimos dias, diria até nos últimos meses, aqui na nossa Casa, diz respeito ao funcionamento do serviço de barcas. Serviço, Deputado Bolsonaro, que sou usuário diariamente, no ir e vir para as minhas obrigações, aqui na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPrimeiramente, eu quero trazer uma curiosidade de um Secretário do vosso partido, o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, que no Diário Oficial de hoje publica um despacho de abertura de processo licitatório para duas novas embarcações de 500 lugares, no total de R$ 45,9 milhões com o Estaleiro Indústria Naval do Ceará. Essa iniciativa tem respeito à obrigação assumida - eu diria de forma acertada - pelo Poder Executivo, Poder concedente dos serviços de transporte hidroviário do Estado do Rio de Janeiro, naquela lei do subsídio, quando aqui discutimos que se fazia necessária a presença do Estado, o poder concedente, como acontece no metrô; como acontece no Rio Trilhos, a operadora concessionária opera o serviço. Mas é impossível, Deputado Pedro Fernandes, repassar para a tarifa do metrô os investimentos em sua própria: construção de novas linhas; construção de novas estações; aquisição de novos trens. A mesma coisa a Barcas S.A.\r\n\r\nBarcas S.A. ficou durante muito tempo entregue à sorte dos passageiros que a usam no dia a dia. Aquele debate que fizemos aqui em dezembro ensejou o Estado a abrir os olhos para a importância desse serviço. Mas eu trago essa informação aqui apenas para lamentar que tudo isso esteja acontecendo de forma tardia; que tudo isso esteja acontecendo no momento em que o Estado, através do 6º Termo Aditivo, autoriza o reajuste das tarifas de barcas, agora, a partir do mês de abril.\r\n\r\nEu quero lembrar as Sras. e Srs. Deputados que o 4º Termo Aditivo assinado entre o Governo do Estado e a concessionária, datado de 16 de fevereiro de 2012, que criava a nova tarifa com parte dos subsídios concedidos pelo Governo Estadual, naquele momento, Barcas assumiu o compromisso, que está na cláusula 4ª do 4º Termo Aditivo, que em 120 dias depois da assinatura do termo aumentaria no horário de rush, nos dois sentidos, 1.600 lugares. Ou seja, Barcas recebeu um aumento de 60% nas tarifas, 60,4%, e como uma das contrapartidas assumiu o compromisso público de aumentar 1.600 lugares no horário de rush daquele transporte.\r\n\r\nEstamos falando de um termo assinado em 16 de fevereiro de 2012 e um compromisso que deveria ter sido assumido por Barcas em 16 de julho de 2012. Passaram-se nove meses, o problema só foi se agravando - só foi se agravando -, Barcas não tomou providências de colocar novas embarcações para fazer frente ao compromisso da cláusula 4ª, do 4º Termo Aditivo e, agora, no momento em que o Estado autoriza nova tarifa, coloca em operação três novos catamarãs e anuncia que vai remanejar para o trajeto Praça XV-Praça Arariboia e vice-versa algumas das barcas antigas que fazem o atual trajeto Praça XV-Cocotá, Praça XV-Paquetá.\r\n\r\nQuero propor aos Srs. Deputados, e vou levar ao conhecimento do Deputado Gilberto Palmares, nosso Presidente de Comissão, que o Poder Executivo proponha à Barcas o 7º Termo Aditivo. Ao invés de dar o aumento agora em abril, que ele dê o mesmo prazo que o usuário ficou esperando para o aumento de assentos no horário de rush. Ou seja, o compromisso que Barcas tinha que cumprir em 16 de junho de 2012 e só vai cumprir agora com os novos catamarãs que chegaram, ou seja, nove meses depois, nós queremos propor ao Governador Cabral - se é que o Governador Cabral tem compromisso com o usuário e com o cidadão do Estado do Rio de Janeiro - que ele também coloque Barcas esperando nove meses para operar a nova tarifa autorizada no 6º Termo Aditivo, agora no final de janeiro.\r\n\r\nÉ uma questão de justiça, Deputado Pudim. Se Barcas ficou nove meses para cumprir a sua contrapartida, que ela espere agora nove meses para ter em prática a nova tarifa autorizada pelo poder concedente, o Poder Executivo. O que já é um absurdo, porque o serviço é de baixíssima qualidade!\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro me traz aqui uma matéria que o jornal Extra, no domingo passado, dia 10, publicou: “Tarifa de primeiro mundo, serviço...”, comparando o quilômetro do percurso de Barcas entre Niterói e Rio, com uma série de serviços de transporte hidroviário nos Estados Unidos, na Itália, onde, por quilômetro rodado, o valor é infinitamente inferior ao valor da operação aqui de Barcas na Baía de Guanabara. O que aqui já falamos.\r\n\r\nÉ curioso, porque nós temos dois Cabrais. Nós temos o Cabral do Século XVI que chegou ao país de Caravelas, navegando, segundo os historiadores, a 16 nós. Ou seja, as Caravelas atravessaram o Oceano Atlântico a 16 nós. Hoje nós temos as barcas, do trajeto Rio/Niterói, navegando a 15 nós! Navegam a 15 nós, Deputado Roberto Henriques! Ou seja, a velocidade de viagem dessas barcas é do Cabral do Século XVI, mas a tarifa é do Cabral do Século XXI. Ou seja, são os Cabrais que nós temos. Aquele que andava a 16 nós e este que a tarifa anda no mundo virtual, ou seja, Barcas nem cumpriu a sua contrapartida e já temos aumento de tarifa. E quem usa aquele serviço no dia a dia sabe o que o cidadão enfrenta. \r\n\r\nEntão, queremos aqui propor, mais do que justo, o 7º Termo Aditivo. Espero que o Secretário de Transporte do Estado e o Sr. Governador façam Barcas assinar o 7º Termo Aditivo e esse aumento autorizado para ser praticado a partir de abril de 2013 só seja praticado em dezembro de 2013, dando nove meses de espera para Barcas, assim como o usuário do serviço esperou nove meses para que se aumentassem os 1.600 lugares no serviço de transporte hidroviário no horário do rush. É o mínimo de bom senso que esperamos de um Governador de Estado. É o mínimo de bom senso que esperamos de um homem público que tenha compromisso com o cidadão, que tenha compromisso com o trabalhador e que não coloque os seus compromissos junto à concessionária à frente do interesse da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, de antemão, agradeço a benevolência de V. Exa. ao permutar a minha ordem de pronunciamento com a sua. \r\n\r\nO jornal Extra de hoje traz uma manchete que acho que é deturpada, porque relata que policiais de UPP na Penha dizem viver com medo de bandidos que circulariam armados. Sou da máxima de que, infelizmente, o marginal só respeita o que teme. Certamente os policiais não temem esses bandidos. Se assim fosse, o nosso direito de ir e vir já teria sumido há muito tempo. Graças a Deus, temos hoje policias militares que, em que pesem todas as dificuldades que enfrentam, conseguem ainda nos dar segurança pública, nos garantindo o direito de ir e vir. \r\n\r\nEsta matéria traz dois pontos-chave. O primeiro é o da população local. A UPP no Parque Proletário, no Complexo da Penha, abrange alguns bairros, como Engenho da Rainha, Olaria e Penha Circular, portanto, abrange uma grande população. Do ponto de vista dos que moram naquela localidade, a situação é preocupante. Se ainda há pessoas armadas circulando no local, mesmo já com a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora, fica aqui a solicitação ao Comando Geral da Polícia Militar para que promova o quanto antes uma operação planejada para evitar que a população continue refém desses bandidos. Aquele, pelo menos em tese, era para ser um território reconquistado pelo Estado. \r\n\r\nO segundo ponto de vista, Presidente, que a matéria traz, também importante, é o dos policiais militares lá lotados, reclamando muito das condições em que trabalham. A matéria traz as devidas explicações por parte da Corporação e quero acreditar que sejam verdade, que o mínimo seja dado a esses profissionais - local decente para fazerem suas necessidades e para beberem água. \r\n\r\nA reclamação principal daquele efetivo, que me preocupa bastante também, é com relação à escala de serviço. Conversei com alguns Deputados, antes de fazer este pronunciamento. Vários deles me relataram também ter recebido diversas reclamações de policiais militares sobre as escalas de serviço, não apenas nas Unidades de Polícia Pacificadora, mas também em batalhões, principalmente no interior do nosso Estado. Portanto, Sr. Presidente, vou solicitar ao Comandante Geral da Polícia Militar que receba novamente a Comissão de Segurança Pública para tratar especificamente deste assunto, a escala de serviço. No meu gabinete, já são centenas de reclamações sobre o assunto.\r\n\r\nHá uma publicação, o Boletim Interno da Polícia Militar de nº 27, de 8 de fevereiro de 2012, que confesso não ter certeza de que ainda está em vigor, que estabelece as escalas de serviços, dos mais variados serviços que a Polícia Militar presta à sociedade, no entanto, isso não está sendo observado. São escalas mais humanitárias, que, sem dúvida alguma, permitiriam a muitos policiais militares se oferecerem como voluntários para fazer o regime adicional de serviço ou o Proeis. A escala atual praticamente inviabiliza que eles consigam fazer o serviço extraordinário. \r\n\r\nObviamente, Presidente, é sempre importante reiterar que o pagamento pelo serviço extraordinário é algo paliativo. O ideal seria que os policiais não precisassem fazer hora extra para complementar a sua renda, mas a realidade salarial deles ainda não é compatível com as suas responsabilidades, eles ainda são muito mal remunerados. Tendo em vista que o serviço extraordinário, até a entrada em vigor do RAS e do Proeis, sempre foi obrigatório e nunca foi remunerado - reitero que acho muito positivos o RAS e o Proeis -, é importante que o Comandante Geral diga se esta publicação regulamentando as escalas de serviço ainda está em vigor.\r\n\r\nNo final desta publicação, consta o seguinte: “É necessário que seja respeitada carga horária entre 144 e 150 horas mensais, considerando um mês de 30 dias.” A escala atual, de 12/24, sem dúvida ultrapassa essa jornada mensal de trabalho, que é desumana. Entendemos a necessidade, em alguns momentos, numa excepcionalidade, de se recorrer a essa mão de obra extremamente qualificada da Polícia Militar para combater os altos índices de criminalidade, mas isso não pode se tornar rotina.\r\n\r\nÉ uma reclamação da tropa, pertinente, importante e preocupante, porque quando o policial militar está desmotivado ou esgotado física e psicologicamente, o maior prejudicado acaba sendo a sociedade, nós, população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente venho registrar que, no último dia 05 de março, protocolamos pedidos de providência junto a alguns ministros. \r\n\r\nEnviei ao Sr. Ministro Alexandre Padilha uma solicitação de audiência para tratarmos efetivamente de um tema tão recorrente Brasil afora, mais notadamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, que é a internação compulsória dos dependentes de crack. Trata-se de assunto muito relevante, em especial aqui no Rio de Janeiro, onde entendemos que está em marcha um processo de limpeza social e de eugenia, sem qualquer preparo por parte do Estado em relação às ações que estão sendo implementadas de remoção compulsória das ruas dos usuários de crack. \r\n\r\nO segundo ofício que encaminhei foi ao Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando providências quanto ao que tem ocorrido no Estado do Rio de Janeiro relacionado aos militares, não só os bombeiros como também os policiais, quando do episódio, lá atrás, da prisão de alguns deles em Bangu I, presídio de segurança máxima. Quem teve a oportunidade de assistir ao transporte do Fernandinho Beira-Mar para seu julgamento no Rio de Janeiro viu que ele parecia um pop star: ele, de colete, e os policiais, de óculos escuros; tudo pago pelo Governo. Ele pegou mais ou menos 200 anos de cadeia. O tratamento dado a esse facínora foi o mesmo dado aos policiais militares e aos bombeiros quando de sua prisão em Bangu I, feita de forma equivocada. Solicitei ao Ministro uma audiência pedindo providências quanto a este assunto.\r\n\r\nSr. Presidente, também protocolei junto ao Ministro José Eduardo Cardozo um pedido de providências urgentes relacionadas ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. É inadmissível que este senhor ainda esteja comandando a Secretaria de Estado de Saúde diante das denúncias que pairam contra ele, que são gravíssimas e, inclusive, objeto de uma notícia-crime de minha iniciativa contra ele, baseada também em diversas irregularidades de quando ele era diretor do Into, com desvio de mais de 23milhões de reais. Isso é um absurdo. Por isso também pedi providências ao Ministro da Justiça no sentido de que possamos ter uma imediata definição do quadro desse Secretário de Estado em relação à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, uma pessoa que não tem a mínima condição de estar comandando a pasta da Saúde do Estado devido às inúmeras acusações que vem ocorrendo acerca do seu assunto.\r\n\r\nSr. Presidente, eu também aproveito a oportunidade para dizer que desta tribuna falei acerca da questão dos royalties do petróleo. Falei que o Presidente da Casa e o Governador do Estado são os dois entes federados que têm condições, têm legitimidade, para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que não existe inconstitucionalidade parcial relacionada à questão do petróleo brasileiro. \r\n\r\nQuem inventou essa figura de pré e pós-sal foi o ex-presidente Lula. Isso não existe no nosso ordenamento jurídico; isso não existe na Constituição Federal; isso não existe na Constituição Estadual; isso não existe em nenhuma lei do mundo jurídico. Nem na etimologia existe essa palavra. Como é que pode agora, inclusive ela estar incorporada pelos nossos governadores, nossos Deputados, até pelos nossos juristas uma figura que não existe no mundo jurídico chamada camada geológica de pré e pós-sal. Isso é uma aberração. Tudo é petróleo. Não dá para entrar com Adin, com pedido de tutela antecipada, questionando tão somente a questão do pós-sal, pois tudo é petróleo. \r\n\r\nAgora, fico muito satisfeito em ver que parece que caiu a ficha do Governador ao dizer que vai entrar com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, com tudo. Essa declaração dele... Anteriormente não dizia que só ia defender os contratos já existentes, aí estavam nadando de braçada. Quando ele anunciou, e chamamos a atenção disso aqui que ele ia entrar contra tudo, houve imediata reação dos governadores dos estados não produtores dizendo que estão tentando um acordo para que realmente preservem os contratos licitados com essa famigerada história de pós e pré-sal que é uma invenção do Lula. Isso não existe no mundo jurídico; não existe distinção de camada geológica; tudo é petróleo. Não podemos tratar pós-sal e pré-sal diferentemente. Realmente o Governador tem que entrar - contra tudo - e é de direito, porque para mudar a legislação, Sr. Presidente, precisaria alterar o art. 20 da Constituição que diz, claramente, que é devido aos estados e municípios produtores. Não existe a figura da União stricto sensu. A União é o somatório. Quando se fala em União é união total não é união parcial. A União total são os estados, os municípios e o governo federal. Que união é essa? Não é dizer que é do governo federal. Os estados e municípios são proprietários dessas jazidas. Tanto é que quem fiscaliza os recursos de royalties e participação especial do petróleo não é o Tribunal de Contas da União, mas os Tribunais de Contas dos estados e os Tribunais de Contas dos municípios. No caso do Rio de Janeiro o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fico muito feliz de ver que, pelo menos, o Governador Sérgio Cabral ouviu as nossas vozes, porque eu sou autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal de 2009 para que eu, naquela época Deputado Federal, não fosse obrigado a deliberar sobre matéria manifestamente inconstitucional.\r\n\r\nSr. Presidente, finalizando, convoco todos os companheiros, para, agora, no próximo dia 15, sexta-feira, um grande ato público em Campos, coordenado pela Ompetro, cuja presidente é a Prefeita de Campos Rosinha Garotinho. Todos os Deputados Estaduais desta Casa estão convidados para este ato em defesa dos royalties e em defesa da Constituição. \r\n\r\nA concentração será às 16 horas em frente à Câmara de Vereadores de Campos, na rua Alberto Torres, onde funcionou o antigo Fórum. Dali, será feita uma grande caminhada até a Praça do Santíssimo Salvador, onde ocorrerá um grande ato público do qual participarão delegações de todos os municípios - em defesa dos royalties do petróleo e em defesa da Constituição - porque não pode o Congresso Nacional, a despeito de ser uma Casa política, Sr. Presidente, rasgar a Constituição. \r\n\r\nEntão, quero convidar todos para esse ato público. Nossa expectativa é de que tenhamos de 30 a 50mil pessoas na Praça do Santíssimo Salvador, onde estaremos - volto a dizer - em defesa dos royalties do petróleo que pertencem ao Estado do Rio de Janeiro e em defesa da nossa Constituição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há muita expectativa no mundo católico, em todos os continentes: Habemus papam! Fumaça branca acaba de sair da chaminé do Vaticano, onde estão reunidos os cardeais, no Conclave, para a escolha do sucessor de Bento XVI. Ainda ocorrerão atos litúrgicos após o anunciado. Acreditamos que, dentro de 30 ou 40 minutos, o mundo saberá quem será o novo chefe da Igreja Católica. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, o agente cultural de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, V.Exa., se tivesse terminado o Seminário e tivesse sido ordenado padre, poderia concorrer a essa vaga de papa, dada sua condição de gentleman.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Mas qualquer um que foi batizado pode. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, faço coro com as palavras do Deputado Geraldo Pudim. Como foi dito aqui ontem por um Deputado, a respeito do Baixo Clero, que ele agora entendeu, acho que V.Exa. representa bem o Baixo Clero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Xandrinho, botafoguense. Vamos convidar também o Deputado Geraldo Pudim para ir ao túmulo do Garrincha, em Pau Grande. \r\n\r\nSr. Deputado Dica, V.Exa. dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedro Fernandes, Xandrinho, Robson Leite, José Luiz Nanci e Bebeto, tetracampeão e meu parceiro na artilharia no Campo do Brazão - três a dois; vocês podem até não acreditar em mim, mas têm que acreditar em Bebeto -, imprensa, funcionários desta Casa, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje, em primeiro lugar, é assunto já muito debatido e mencionado na imprensa, a falta de responsabilidade da CCR Barcas. \r\n\r\nHoje, li alguns jornais de grande circulação de nosso estado e vi neles algumas comparações entre os valores aplicados nas barcas no Rio de Janeiro - R$ 4,50 - e os de Nápoles, na Itália, de Nova Iorque e não sei onde mais, porque citavam todo o mundo. E o que se percebeu é que a tarifa aqui é de Primeiro Mundo, como foi dito pelo Deputado Comte Bittencourt, mas os serviços são os piores possíveis. \r\n\r\nPor que estou nesta tribuna, na tarde de hoje, na tarde de hoje, Sr. Presidente? Eu utilizo muito pouco as barcas, quase nada, mas estou defendendo o direito de todo usuário daquelas barcas, principalmente daquelas pessoas que as utilizam todos os dias. \r\n\r\nDeputado Xandrinho, que preside este Expediente Inicial na tarde de hoje, foi aprovado aqui no ano de 2008, através de uma iniciativa nossa, uma lei, para ser mais preciso a Lei n° 5207, de 2008, cujo texto publicado no dia 24/06 que obrigava as concessionárias de serviços aquaviários a disponibilizar serviço de plantão médico nas unidades marítimas móveis. Ou seja, em função de vários acidentes, da falta de atendimento às pessoas, aos usuários das barcas, sentimos a necessidade de, naquela época, apresentar esse Projeto, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, vetado pelo Governador Sérgio Cabral, e que esta Casa, numa demonstração de respeito aos usuários da Barcas S/A, derrubou o Veto, tendo o Projeto sido promulgado pelo então Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nE o que eu quero nesta tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente? Quero tão simplesmente que esta lei seja cumprida. Quero que essa lei seja colocada em prática. Queria pedir à Comissão do Cumpra-se aqui desta Casa para que nos ajudasse a colocar em prática essa lei tão importante para os usuários daquelas barcas. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Deputado Dica, eu queria colocar a Comissão de Obras, que também é responsável pela parte das concessionárias, à disposição, propondo que, em conjunto com a Comissão de Transportes, possamos elaborar uma Audiência Pública trazendo representantes das barcas ou indo fiscalizar. Acho que fiscalizar, neste momento, é desnecessário porque já está comprovada essa irregularidade. \r\n\r\nEntão, quero me colocar à disposição para que, em conjunto com a Comissão de Transportes, façamos essa Audiência Pública para exigir que essa lei seja cumprida.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu agradeço. Eu faço parte também da Comissão de Obras e, coincidentemente, da Comissão de Transportes. Fico muito feliz por partir do Presidente da Comissão de Obras, que é o Deputado Pedro Fernandes, essa preocupação. Tenho certeza de que vamos fazer uma Audiência Pública com respeito a este problema da obra. \r\n\r\nMas o que eu quero aqui é, na verdade, saber se a Comissão do Cumpra-se não foi reativada ou constituída aqui na Casa... Eu vejo aqui a Deputada Clarissa Garotinho, que esteve num compromisso ao qual eu não pude estar presente, e eu estou me desculpando. Ela foi defender o interesse das pessoas do nosso Estado, lá na Firjan. Mas eu queria aqui que fosse constituída, e falo isso para o Deputado Xandrinho, que preside hoje esta Sessão da tarde, que foi tão bem conduzida anteriormente pelo Deputado Roberto Henriques, para que nós compuséssemos de novo, constituíssemos de novo - e eu pediria ao Deputado Luiz Paulo que encabeçasse isso - a Comissão do Cumpra-se. \r\n\r\nNão há falta de leis em nosso País, simplesmente falta o cumprimento das leis para que a população seja mais beneficiada. Para que pegasse em frente e encabeçasse a Comissão do Cumpra-se, para que nós pudéssemos fiscalizar e colocar em vigência todas as leis que foram votadas aqui nesta Casa ou, se possível, uma grande parte. \r\n\r\nEsse é o meu desejo, é o meu pedido. Porque eu fico indignado com mais esse descaso da Barcas S/A. E vou dizer mais, Sr. Presidente, eu li hoje - não sei se é verdade, espero até que seja mentira - que o Governo do Estado vai comprar seis barcas para deixar com a concessionária CCR Barcas para fazer uso, para entregar de mãos beijadas à concessionária. Quero crer que seja mentira. E se for verdade, certamente, vamos criar um movimento para que isso não ocorra. Quem tem que comprar as barcas certamente é quem explora e quem usufrui dos lucros dessa concessão, que é a CCR Barcas. \r\n\r\nDeixo o nosso repúdio ao comportamento da concessionária das Barcas S. A., a CCR Barcas. E dizer, Sr. Presidente, que estamos de olho. E nós da Baixada Fluminense, eu me incluo nisso, que estávamos fazendo um movimento para que levássemos até a Baixada Fluminense os serviços aquaviários, ou seja, levássemos as barcas até Duque de Caxias, que fizéssemos um serviço de concessão até a Baixada Fluminense, estamos preocupados porque temos medo de levar àquele pessoal da Baixada já tão sofrido o mesmo desprazer que está ocorrendo com os moradores de Niterói e municípios vizinhos. \r\n\r\nDeixo o nosso repúdio, e peço aos Srs. Deputados que possamos constituir ou reeditar a Comissão do Cumpra-se desta Casa. \r\n\r\nObrigado e boa tarde.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Xandrinho, quero agradecer a sua gentileza de estar aí me substituindo enquanto faço uso da tribuna, cumprimentar os caros colegas Deputados e Deputadas, os servidores da Casa e o povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, encontra-se em minhas mãos a matéria de hoje do jornal O Globo que nos reporta à reunião dos Governadores de 16 Estados do Brasil, portanto, pertencem à nossa União Federativa. Eles se reúnem por temer, segundo a notícia, a derrota no Supremo Tribunal Federal. Então, diz aqui: “Royalties: governadores se reúnem para discutir acordo. Por temor de derrota no STF, 16 Governadores propõem agora não mexer em áreas já licitadas.” E diz ainda a matéria que o consenso entre esses Governadores é de que é melhor garantir 20% do que perder os 80% que eles estavam especulando serem direitos dos seus Estados. \r\n\r\nSr. Presidente, a minha palavra vai ao encontro do que disse nesta tarde o Deputado Geraldo Pudim, com a sua exposição em defesa dos royalties do petróleo, de que é uma posição consensual nesta Casa, bem como é uma posição que está a nos garantir a Constituição Federal. Devo dizer que esta minha posição é igual à do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO próprio Deputado Geraldo Pudim e os próprios Governadores dos 16 Estados reconhecem que estavam tratando os royalties do petróleo do Estado do Rio e do Estado de Espírito Santo de forma especulativa, de forma ilegal, imoral e que teve, lamentavelmente, eco nas decisões que tomaram, tanto a Câmara Federal bem como o Senado da República. Isto é, rasgaram, sem qualquer cerimônia a Constituição Federal; feriram de morte a Carga Magna deste País. Por que agora, onde todo o País sabe, até neném de colo, até criança de peito que está mamando ainda, sabe que os royalties do petróleo pertencem aqui ao Estado do Rio de Janeiro e ao Estado do Espírito Santo? Então, em face disso, agora, tremendo com as armas nas mãos, esses 16 Governadores querem acordo.\r\n\r\nEntão, minha gente, é hora de, mais do que nunca, avançarmos no sentido de demonstrar ao nosso País que esta conta ainda é pequena; outros direitos ainda existem que não são reconhecidos pelas leis brasileiras, porém são direitos, porque o direito existe antes de existir a grafia da lei.\r\n\r\nPortanto, as iniciativas que este Parlamento aqui tem tomado, por meio de diversos Deputados, Deputado André Ceciliano, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Janio Mendes, Deputado Luiz Paulo, eu mesmo, em parceria com o Deputado Luiz Paulo, nós temos diversas ações, juntamente com outros colegas, como ainda também o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, Deputado André Corrêa e tantos outros, porém, com absoluta traquilidade, este Parlamento vem demonstrando ao nosso País que a conta é maior do que essa que eles têm dado como pagamento através dos royalties do petróleo.\r\n\r\nPor isso, mais do que nunca, nós temos que agora estarmos unidos nesse só propósito. Atendemos ao convite da Presidente da Ompetro, Prefeita Rosinha Garotinho, de Campos dos Goytacazes, e todos nós, os 70 Deputados, estarmos lá em Campos, em praça pública, para, mais uma vez, o Estado do Rio ir ao centro do palco da história nacional e dizer a este País que somos, sim, um povo acolhedor, somos, sim, um povo crédulo e hospitaleiro, mas quando vêm tirar aquilo que nos pertence, nós somos dominados pelo espírito de bravura do povo fluminense. Inspira-nos todo caldo de cultura das tradições históricas do povo do Estado do Rio de Janeiro para dizermos ao Brasil: nós estamos aqui. Queremos pertencer a esta República Federativa, como muito bem diz o Deputado Luiz Paulo, mas não nos expulsem da República Federativa. Porém, se qualquer tipo de soberania do povo do Estado do Rio de Janeiro for arranhada, nós temos que responder no mesmo tom, no rigor das nossas tradições históricas. \r\n\r\nPor isso, não podemos ser dominados por nenhum tempo de medo. Temos que ir avante com as proposituras das ações diretas de inconstitucionalidade, que vão dar entrada tanto o Estado do Espírito Santo quanto o Estado do Rio de Janeiro. Mas, também, não podemos recuar e nos acomodar. Agora, mais do que nunca, esta reunião, Sr. Presidente, dos 16 governadores é a - confissão - de que eles queriam e estavam de olho grande naquilo que não lhes pertence. Portanto, vamos tratá-los de forma diferente, como sempre tratamos os nossos irmãos brasileiros de outros Estados; vamos lhes dizer que estaremos ombreados na luta pelos seus direitos fundamentais, como é o caso de Minas Gerais, que luta, Deputado André Ceciliano, por 10% dos royalties do minério, como outras regiões do nosso País reclamam e têm tantos outros direitos para dar o equilíbrio ao pacto federativo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Roberto?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sim, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Primeiro, saúdo o nosso companheiro Xandrinho que fica bem, representando a Baixada Fluminense, na Presidência dos trabalhos legislativos. Deputado Roberto, na segunda feira estive no Tribunal de Contas do Estado, juntamente com o Conselheiro Graciosa, que me passou às mãos um mandado de segurança que impetrou quando Presidente do Tribunal de Contas do Estado, no ano de 2003, no momento que o Tribunal de Contas da União queria fiscalizar no Rio de Janeiro os royalties dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa do Estado do Rio de Janeiro dizendo que essa receita originária do Estado do Rio e dos municípios do Rio de Janeiro. Portanto, quem tem que fiscalizar essa receita é o Tribunal de Contas do Estado. É um mandado de segurança muito importante, também, para contribuir nessa questão, já que nós, nos próximos dias, teremos um embate dos governadores e Mesas Diretoras de Assembleias dos estados produtores no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEspero que o Supremo Tribunal Federal tenha a tranquilidade, o bom senso, e baseado na Constituição, que ele faça valer os nossos direitos. O bom senso que faltou ao Congresso Nacional, na última quarta feira. Que o Supremo Tribunal tenha tranquilidade para votar e reconhecer o nosso direito, já que é reconhecido pela Constituição.\r\n\r\nO mesmo bom senso nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro retirando, ontem, o projeto da taxa. Para contribuir também, hoje, acompanhando os noticiários eu vi que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo também estava ontem para votar um projeto criando a taxa. O projeto idêntico ao nosso que seria votado ontem e foi também retirado de pauta com pedido de vista na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nParabéns Deputado Roberto Henriques e também ao nosso representante maior da Baixada Fluminense. Estamos à disposição, também, lutando em favor não só do Estado, mas também dos municípios produtores. Não é apenas o Deputado a, b ou c. São todos os Deputados, capitaneados pela Presidência da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado Ceciliano.\r\n\r\nQuero encerrar, Presidente, dizendo que este reconhecimento dos 16 governadores que estiveram reunidos é uma peça de defesa; é um atestado de que os royalties do petróleo pertencem ao povo do Estado do Rio e do Estado do Espírito Santo, como outros royalties pertencem a outros Estados. Pela união dos brasileiros, pela harmonia entre os entes federativos, viva o Brasil, porém, viva a autodeterminação, viva a independência de cada ente federativo!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputado Roberto Henriques, a fumaça branca surgiu no céu de Roma e não é à toa que o Botafogo foi campeão da Taça Guanabara, não é, Deputado Dica?\r\n\r\nO próximo orador inscrito nobre Deputado Robson Leite. O senhor dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, que acaba de reassumir a presidência, demais Deputados e Deputadas, servidores da Casa e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, eu venho a esta tribuna porque na semana passada nós vivenciamos no Rio de Janeiro, salvo engano meu, na quinta-feira, um fato que, pouco antes de iniciar a Sessão, até foi a Deputada Clarissa Garotinho veio me confirmar, me perguntando, inclusive, se eu tinha notícia de uma bomba na OAB. Na quinta-feira passada, nós, além da Deputada Clarissa, e eu rapidamente fizemos um comentário, não nos aprofundamos no assunto porque custávamos a crer que em pleno século XXI pudéssemos ter uma bomba na Ordem dos Advogados do Brasil. E, para nossa surpresa, os jornais do dia seguinte vieram a confirmar que não apenas tinha uma bomba como houve uma denúncia de bomba, uma ligação pelo disque-denúncia, na OAB.\r\n\r\nPresidente, é inevitável um raciocínio lógico, Deputado Luiz Paulo. Nós estamos às portas, já foi noticiado pela imprensa, da Comissão da Verdade Estadual, e estamos às portas, inclusive, da escolha do Wadih Damous como Presidente da Comissão da Verdade Estadual. Ora, é inacreditável, e eu quero aqui prestar todas as homenagens e solidariedade não apenas aos advogados, não apenas à OAB-RJ, mas, sobretudo, ao seu ex-Presidente, o Sr. Wadih Damous, que sofreu, indiretamente, esse atentado. Não foi um atentado físico, não feriu ninguém, mas fere sim a nossa preocupação, o nosso sentimento do desejo da elucidação do que aconteceu aqui no Rio de Janeiro. A Comissão da Verdade Estadual está muito atrasada, porque ela precisa funcionar em paralelo com a Comissão da Verdade Nacional. A cada dia que passa, nós temos um dia a menos de investigação, nós teremos um dia a menos de elucidação do que aconteceu naquele período. Preocupa-me porque estamos novamente nos aproximando do dia 1º de abril e mais uma vez nós veremos aí aqueles que têm saudades da ditadura se utilizarem dos púlpitos, das praças, até da imprensa para saudar o golpe, saudar aquilo que afundou o País na sua maior crise institucional da história republicana. Aquele golpe que feriu quase de morte a democracia, mas a deixou adormecida por alguns anos; aquele golpe que caçou liberdades, que silenciou a imprensa, que silenciou parlamentos, que silenciou a liberdade de opinião; aquele golpe que matou e torturou companheiros nossos, que queriam simplesmente o direito de votar para Presidente, que queriam simplesmente uma sociedade justa, fraterna, solidária, uma sociedade onde as desigualdades fossem reduzidas. E nós ainda temos resquícios lamentáveis como o no me da Ponte Rio-Niterói, que eu me recuso aqui de repetir o nome, que faz menção a um Presidente da República que flertou não apenas com o golpe, mas teve seu mandato de forma indireta e que sabendo ou não, e era evidente que sabia, embaixo da sua batuta, embaixo da sua caneta, que pessoas foram torturadas e mortas neste País. \r\n\r\nOs anos 70 são para nunca mais serem esquecidos, Sr. Presidente. É inadmissível que a OAB hoje, a OAB que não só hoje, mas em outros momentos recentes da história republicana brasileira, foi palco de resistência, de luta pela democracia, foi um instrumento decisivo para a redemocratização do estado brasileiro. É evidente que queremos esclarecimentos.\r\n\r\nÉ evidente que, o que aconteceu com o General Ustra em São Paulo, deve servir de exemplo e acontecer com outros generais também, a punição, porque se matou e torturou com o braço do Estado. Mas há um elemento que para mim é central, e a OAB evidentemente tem um papel decisivo nisso.\r\n\r\nOra, a maior dívida que o País tem e a Comissão da Verdade precisa jogar luz sobre o que aconteceu, é a impunidade. Porque se tivermos ainda em nosso País a sensação de que aquele regime de exceção pôde matar e torturar, isso pode continuar justificando e ainda hoje se lesione os direitos humanos, que ainda hoje se possa torturar e matar, seja do braço do Estado um policial, como seja um bandido, porque vai encontrar referência na história recente da democracia brasileira que se matou e torturou, e se violou a democracia. É muito comum que as pessoas achem que se pode jogar artefatos de bomba na OAB porque já se fez isso no passado e não deu em nada. \r\n\r\nQuero pedir aqui à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, à Chefe da Polícia Civil, por quem nutro um profundo respeito, para que esse caso seja investigado. Essa bomba na OAB foi provocativa - não foi na OAB - foi uma ameaça para que a Comissão de Verdade não faça o trabalho que deve ser feito, e será feito no Rio de Janeiro e em Brasília. \r\n\r\nTenho absoluta convicção que nas próximas horas, e encerro Sr. Presidente, teremos a nomeação, como já foi anunciada pela imprensa, como o próprio Secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Regis Fichtner, anunciou na posse do Sr. Felipe Santa Cruz, que o advogado Wadih Damous irá assumir essa presidência, uma sábia escolha. É a escolha de quem esteve do lado de quem queria a democracia e, sem sombra de dúvidas, vai fazer um trabalho isento, vai jogar luz sobre um triste momento da nossa história e acabar com essa impunidade que macula a história democrática brasileira, que foram a ditadura, as torturas e as mortes. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Temos quatro Deputados inscritos. Quero consultá-los se poderíamos dividir os vinte minutos por quatro: cinco minutos para cada um. Todos concordam? De acordo?\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Acho que o Deputado Robson Leite cresceu, Sr. Presidente. Coisa de louco!\r\n\r\nSr. Presidente, é claro que aceito, tenho que aceitar. Isso é uma democracia e todos têm o direito de falar. Foi isso que eu pedi na tarde/noite de ontem quando o Presidente, Deputado Paulo Melo, que não entendeu minha solicitação, quando pedi que fosse o voto digitado no painel. \r\n\r\nEsta Casa tem que ter esse sistema de colaboração e estamos aqui para isso, para exercermos a democracia na plenitude e quero que os outros colegas falem, sim. \r\n\r\nSr. Presidente, e por falar nisso, já protocolei há exatamente um ano e meio, 2011, para acabar com esse problema, que fica alterado o artigo 13º do Regimento Interno, que diz que cada líder poderá indicar o vice-líder na proporção de um para dois. Então, esse Projeto de Resolução já se encontra circulando na Casa. \r\n\r\nTambém gostaria de dizer que o grande, o nobre Deputado Samuel Malafaia talvez não tenha entendido a ementa do Projeto que proíbe no Estado do Rio de Janeiro a frisagem de pneus.\r\n\r\nUma coisa, Presidente, é você pegar um pneu já usado, com a sua camada de borracha já no final - porque o que sustenta um pneu é uma armação de arame -, e, para ludibriar a fiscalização, fazer ali uma nova frisagem. É nisso que o Projeto está focado, e não em se fazer uma recauchutagem. É diferente de frisar pneu. Recauchutagem é colocar uma nova camada de borracha em cima da outra, o que também já é um perigo. \r\n\r\nAgora, o Projeto em si, votado aqui ontem em primeira discussão é específico. Visa a proteger o próprio condutor do veículo, assim como terceiros. Um carro com um pneu sem condição alguma de circular, numa determinada velocidade, basta um prego ou o excesso de uso para estourar a camada quando chega no arame. Fatalmente, teremos um acidente que poderá ser grave ou gravíssimo.\r\n\r\nEssa é a intenção do projeto, Sr. Presidente. A intenção não é prejudicar a sociedade, fazendo com que tenha que comprar pneus novos. O pneu é para salvar vidas. O pneu é para que se tenha segurança no carro. Não é à toa que um dos maiores programas deste país, o Fantástico, trabalhou em cima desse tema com o propósito de que não aconteçam mais acidentes.\r\n\r\nVou deixar bem claro aqui: esse Projeto é para proibir aquele que quer ludibriar aqueles que têm o dever de fiscalizar, como os policiais federais, rodoviários, como a própria Polícia Militar daqui do Estado com seus policiais de trânsito.\r\n\r\nFiz questão de dar essa explicação porque o Deputado Samuel Malafaia, orador que tenho grande prazer de escutar quando na tribuna, talvez tenha feito essa confusão. E a culpa é minha por não estar aqui naquele momento para defender o Projeto. Eu assumo e faço mea culpa aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, tomei conhecimento da existência da caixa preta nas barcas... \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO novo Papa, Sr. Presidente, é um argentino. Acabaram de anunciar aqui. Da América do Sul. Viu, Deputado Luiz Paulo? O Baixo Clero é bem informado. O Papa é argentino. Los hermanos devem estar numa felicidade só. Que Deus o ilumine para que conduza o mundo na religião católica da melhor maneira possível. E quis Deus que eu estivesse falando aqui no momento em que isso aconteceu.\r\n\r\nRetomando o tema da caixa preta das barcas, vou fazer um apelo aqui. Gostaria que abrissem a caixa preta, se é que ela existe. Vamos votar o Projeto do desfibrilador! Vamos salvar vidas! Por que não se coloca em votação um Projeto que vai salvar vidas? Está prontinho. Não tem nada. O Deputado Freixo apresentou até uma emenda que já foi solucionada. Já foi tirada qualquer dúvida que existia sobre isso. Por que esta Casa não vota o Projeto? Sim ou não. Vamos dizer aqui: o desfibrilador é importante para salvar vidas nas barcas, nos aeroportos, nas rodoviárias, onde quer que haja concentração de pessoas. Ou: “Não. Xandrinho, esse seu Projeto não vale para nada! Pau nele!”. Mas, pelo amor de Deus, não pode ficar navegando, em silêncio, um Projeto, desculpem a minha colocação, que é de suma importância para se salvar uma vida. \r\n\r\nSe já deu os cinco minutos, paro por aqui. Muito obrigado. Salve o novo Papa, que Deus o ilumine e o conduza em sua missão espiritual neste planeta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns e obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de cinco minutos - creio que será o Deputado que nos dirá o nome do próximo Papa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Janio Mendes se dirige à tribuna, eu gostaria de fazer um comunicado aos colegas e aos funcionários, principalmente, que acabamos de receber um telefonema da Defesa Civil que a previsão para o temporal de hoje é que será ainda pior do que o da semana passada. Então, apelo para o bom senso da Casa para que suspenda os trabalhos e libere os funcionários. Ligaram, inclusive, para a Câmara do Rio pedindo para os Vereadores e funcionários evacuarem, porque a situação é séria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado Deputado Domingos Brazão. Assim que o Deputado Paulo Melo chegar, transmitiremos a ele o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, realmente, para todos nós católicos é uma grande alegria o anuncio do novo Papa e, de modo muito especial e particular, da comunidade latino-americana. Pela primeira vez na história temos um Papa latino-americano. A América Latina, que é um continente predominantemente católico, tem no Brasil a Nação com o maior número de católicos no mundo e que se prepara para o grande evento da Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nEm poucos instantes, o Cardeal Jorge Mario Bergoglio anunciará o nome que escolheu para marcar o seu papado, Francisco. É um momento de reforma da Igreja. Francisco nos remete a São Francisco de Assis, um santo que dedicou a sua vida aos mais pobres, aos desvalidos, que marcou a história da humanidade com o seu despojamento, com o seu voto de pobreza e por sua dedicação às mazelas, às feridas da humanidade. Que seja este o momento de reflexão, de construção das reformas que a Igreja precisa e que, sob a inspiração de São Francisco de Assis, possa a Igreja ser conduzida pelo Papa latino-americano. Se “habemus Papam”, devemos dizer bem-vindo o Papa latino-americano.\r\n\r\nVamos imediatamente providenciar para que ele receba, no Rio de Janeiro, o título de Cidadão Fluminense. Peço a minha assessoria que providencie, uma vez que é o primeiro Papa latino-americano, e queremos a oportunidade de recebê-lo, aqui no Brasil, em sua primeira audiência pública na Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nSr. Presidente, usarei o Expediente Final para discorrer, visto que aqui pactuamos que falaríamos, cada um, por cinco minutos. Evidentemente, como um bom católico, tomado pela notícia da eleição do Papa, eu não poderia deixar de, aqui na tribuna, externar a minha alegria, a da minha família, da minha esposa, de meus filhos, que estão às voltas com a Jornada Mundial da Juventude, e como toda a juventude católica, ansiava pela escolha do novo Papa. Mas vamos falar, no Expediente Final, da questão dos royalties do petróleo. Seguramente, aqui, outros Deputados já falaram, e continuarão falando, e nós queremos endossar os pronunciamentos a respeito dessa questão dos royalties do petróleo. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro, contribuindo para o pacto aqui firmado de que cada um falaria por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que também dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO Cardeal Jorge Mario Bergoglio, Arcebispo de Buenos Aires, é o novo Papa, que se chamará Francisco.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que bom que temos novo Papa. Que bom que agora temos dois Papas, um emérito e outro que acabou de ser eleito, um Papa da América Latina e que conhece, evidentemente, profundamente os problemas do nosso continente. Isso é importante, porque havia uma ansiedade geral para saber se hoje teríamos fumaça branca no Vaticano. Só nos cabe saudar o novo Papa.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu queria, aqui, dar um depoimento contundente sobre a questão dos royalties e das participações especiais, este movimento que o Congresso Nacional, associado com o Governo Lula-Dilma, se associaram para tungar do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo as nossas receitas constitucionais dos royalties e das participações especiais.\r\n\r\nDesde o início, venho dizendo, aqui, que, por esse erro cometido propositadamente pelo Lula, em 2008, a decisão final iria se dar no Supremo Tribunal Federal, porque não pode haver acordo, Deputada Lucinha, dizendo assim: “nos poços do pós-sal, o dinheiro é integralmente dos municípios produtores; nos poços do pré-sal, o dinheiro vai ser repartido entre todos os Estados e Municípios da Federação”. A Constituição não faz classificação de perfil geológico do solo. A Constituição fala do petróleo existente, não importa se está no pós ou no pré-sal. Então, não há como ter divisões, que parte pode ser de um e outra parte tem que ser dividida por todos.\r\n\r\nAgora que se aproxima o momento das ações de inconstitucionalidade irem para o Supremo Tribunal Federal - está se aguardando a publicação da Lei -, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um daqueles que sempre foi favorável a tungarem o nosso Estado, faz uma fala de um possível acordo, no meu entendimento, daqueles que temem perder tudo e querem um acordo para ficar com uma boa parte. Tiveram esse tempo todo para propor algum acordo. Esse acordo chegou a ser proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon, quando da votação final das emendas do Congresso Nacional, e foi rejeitado pelos representantes dos estados produtores, dos estados não produtores e até mesmo pelos governadores dos estados não produtores. \r\n\r\nE agora, sob o temor de que a perda possa ser total e também pela questão de ele ter se lançado candidato à Presidência da República, o Eduardo Campos, um dos algozes principais do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, vem propor uma medida conciliatória. \r\n\r\nA União abriu uma guerra de secessão contra o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Querem nos expulsar da Federação, mas, Deputado Geraldo Moreira, nós não queremos! Queremos participar da República Federativa do Brasil. Temos consciência da importância do Brasil para todos nós. Por isso jamais deixei de confiar nos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 513 Deputados Federais e 81 Senadores - portanto, quase 600 Parlamentares, com as exceções devidas -, com um Governo Federal que tinha o controle total sobre a sua bancada, que teve todo o tempo do mundo para encontrar uma saída política, entregaram a decisão à toga de onze Ministros. É a falência do processo político brasileiro!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Onze Ministros que não foram eleitos pelo povo!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, no final do ano retrasado a Assembleia Legislativa deu uma autorização ao Governo do Estado para leiloar os ativos do Rioprevidência. \r\n\r\nÀ época, o Secretário Régis Fichtner esteve aqui e disse que seria uma operação oficial com o Banco do Brasil e que, na verdade, seria uma operação para tentar adiantar os royalties, caso tentassem tomá-los de nós. Acontece que fomos surpreendidos, no início deste ano, com o Diário Oficial convocando o pregão desses ativos, antecipando as receitas de royalties e participação especial de 2019 até hoje, dividido em quatro tranches, não mais com o Banco do Brasil, que era um banco oficial, mas com qualquer instituição financeira, aplicando um deságio de 15,5%, mais que o dobro da taxa Selic. \r\n\r\nPrecisamos tomar muito cuidado e estar atentos a isso, primeiro porque o que ele disse que aconteceria aqui não foi o que ocorreu. Ninguém tomou conhecimento de quais seriam as regras desse pregão, muito menos que seria aplicada uma taxa absurda como essa! E, por fim, um adiantamento de receita que ele diz ser para capitalizar o Rioprevidência e, no fundo, não é. E vou explicar por quê. \r\n\r\nO Rioprevidência passou a existir em 1999. Na época da renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro com o Governo Federal, o Rioprevidência foi capitalizado com os CFTs - Certificado do Tesouro Nacional. Esses certificados foram adiantados pelo Governo três vezes - uma, no Governo Rosinha e, duas vezes, na gestão do Sérgio Cabral. \r\n\r\nCom esses adiantamentos, o Governo alega que gerou um problema pequeno de caixa este ano no Rioprevidência, já que ele não pôde fazer um novo adiantamento de CFTs e alega que precisaria antecipar todos esses recursos de 2019 até agora, um recurso líquido e certo, para suprir esse pequeno problema de caixa que o Rioprevidência teve.\r\n\r\nÉ importante esclarecer que nunca o Rioprevidência, Sr. Presidente, teve necessidade de aporte do Tesouro. Era uma operação onde o Estado ganharia, de imediato, dois bilhões e 300 milhões e pagaria à instituição financeira, em seis anos, três bilhões e 400 milhões, ou seja, uma conta que não fecha.\r\n\r\nNós percebemos aqui que com o adiantamento desse CFT, a União colocou uma condição: a condição seria as medidas compensatórias, que não foram pagas e que, com valores de 2011, já somam três bilhões e meio de dívida do Estado com o Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Somado a isso, Presidente, não foram repassados ao Rioprevidência os valores inscritos na dívida ativa, onde o Estado deve mais um bilhão e 300 ao Rioprevidência. No total, o Estado tem uma dívida com o Rioprevidência de quase cinco bilhões.\r\n\r\nEntão, a operação correta seria que o Estado pagasse ao Rioprevidência aquilo que ele deve e não fazer uma operação que ele chama de capitalização e, no fundo, é uma operação de descapitalização.\r\n\r\nEu e o Deputado Luiz Paulo entramos com uma liminar, porque eles não fizeram Audiência Pública, como manda a Lei de Licitações, e, dez minutos antes do pregão, foi cancelado o pregão daquele dia, aquela tranche.\r\n\r\nFui surpreendida, ontem, positivamente, publicado no Diário Oficial que o leilão, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa..\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...que o leilão, a licitação teve que ser cancelada, com base no artigo 49, da Lei de Licitações. Conseguimos, na Justiça, barrar uma operação desvantajosa para o Rioprevidência e ilegal que o Governo do Estado vinha fazendo.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que fiquem atentos a essa situação, porque, com certeza, o Estado, em breve, tentará retomar essa operação, que, hoje, nós conseguimos barrar na Justiça. Por que, Sr. Presidente, já concluindo? Porque o Rioprevidência tem que ser visto com muito cuidado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, o tempo regimental...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...porque os recursos que estão lá, Sr. Presidente, são recursos para pagar a folha de aposentados e pensionistas do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai suspender a Sessão por cinco minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência anuncia a retirada dos Vetos do Deputado Bebeto, a pedido do autor, e do Deputado André Lazaroni, a pedido do autor e da Deputada Rosângela Gomes, a pedido da autora. A Presidência está encaminhando.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2013 (MENSAGEM 03/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1991/2013 (MENSAGEM 04/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2013) QUE REVOGA O ART. 3º DA LEI 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005, E A LEI 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em continuidade de votação com os pareceres lidos e aprovados.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, V.Exa. não estava na Presidência dos trabalhos, quando esta questão veio à discussão. Inicialmente, houve uma grande polêmica na Comissão de Constituição e Justiça sobre a constitucionalidade da matéria, eis que o Relator, Deputado André Corrêa, deu pela constitucionalidade e o Deputado Domingos Brazão deu pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nNa oportunidade, eu me abstive, porque tinha duas vertentes de interpretação. Uma, seria da constitucionalidade ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de pedir ao Departamento de Som que melhorasse o som dos microfones de aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A vertente da constitucionalidade dizia respeito: se o Ministério Público pôde propor a lei inicial, por via de consequência poderia propor a revogação das duas leis iniciais, porque todas saíram do Ministério Público. \r\n\r\nRespaldado nisso, o Deputado André Corrêa deu o parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nMas havia outra vertente que é a própria razão da ação de constitucionalidade, cujo Relator é o Ministro Marco Aurélio, que foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista e que o Supremo Tribunal Federal já pediu pauta, afirmando que o Ministério Público não era poder constituído e, por via de consequência, não podia ter dado inicio a lei, pedindo a equiparação dos seus salários aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Que essa origem só poderia ser dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.\r\n\r\nPela leitura da representação de inconstitucionalidade e os pareceres já existentes, o Supremo Tribunal Federal vai considerar a lei e o artigo da 2ª lei, inconstitucionais. Então, eram essas duas vertentes.\r\n\r\nEu me abstive para fazer um exame melhor da matéria. Mas concluo, Sr. Presidente, que o Deputado André Corrêa teria razão. Por quê? Porque apesar de o voto estar preparado, do MP e da AGU terem falado, mas o Supremo ainda não decidiu - e se ainda não decidiu - evidentemente, que deve valer a força da lei.\r\n\r\nSó estou querendo justificar o porquê da minha abstenção, à época, na CCJ.\r\n\r\nSr. Presidente, mas quanto ao mérito é que realmente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir. No mérito não me parece uma boa medida. Não me parece uma boa medida o Ministério Público querer revogar uma lei que o Supremo está prestes a julgar. Isso é um movimento de astúcia. E o Ministério Público sendo fiscal da lei, no meu entendimento, não deveria ter dado início a essa matéria.\r\n\r\nPor isso, estou registrando que votei “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, antes de passar a palavra ao Deputado André Corrêa, em primeiro lugar, o Ministério Público, com uma nossa mudança constitucional, tem prerrogativas de iniciar procedimento legislativo. A prova são os aumentos salariais que advêm do Ministério Público. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo quando faz uma negativa eu o digo novamente: o mundo jurídico é uma ciência interpretativa. Ninguém tem o dom e o domínio sobre as leis. Há um processo interpretativo, senão, as decisões do Supremo só se dariam por unanimidade dos votos. Não é isso que acontece e pressupõe-se que as melhores cabeças, que os maiores entendedores e operadores do Direito se encontram no Supremo Tribunal Federal. É uma decisão interpretativa.\r\n\r\nOutra coisa: se a Assembleia aceitou o início da vigência da Lei, não pode considerar uma questão inconstitucional de uma Lei que foi aprovada por ela. São os princípios da simetria jurídica e do devido processo legal e legislativo, em consonância com a Lei Complementar 95, Federal, que trata do processo da modulação legislativa. \r\n\r\nAinda mais: o Supremo já tem tido decisões que são modulares, ou seja, que valem a partir da decisão e não retroagem para ter impedimento - é o caso de várias Leis, inclusive daquilo que nós estamos discutindo. Entendi a abstenção de V.Exa. e não entro no mérito político. O mérito da matéria, a discussão ideológica e política da matéria, isso, sim, é uma propriedade intelectual de cada um de nós.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois que o Deputado declarar voto eu lhe dou a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já que V.Exa. me citou eu quero esclarecer: na minha inicial eu retratei o que foram as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e estou reafirmando que o voto do Deputado André Corrêa, pela constitucionalidade, foi correto. Eu estou concordando com V.Exa. No mérito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No mérito eu já concordei com V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou dizendo que não foi de bom alvitre encaminhar essa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acabamos de atropelar o Regimento Interno: o Presidente debatendo com V.Exa. e discutindo dois assuntos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, antes de abordar este tema, eu só quero, a pedido do Deputado Roberto Henriques, justificar a ausência do Deputado Samuel Malafaia, que se encontra numa agenda parlamentar em Carapebus.\r\n\r\nPresidente, esta matéria suscitou muito debate e fizemos uma análise do ponto de vista da constitucionalidade. Não vou repetir as palavras do Deputado Luiz Paulo, ele já reproduziu aqui o meu voto. Ele só não mencionou - não sei se V.Exa. o fez - uma preocupação que alguns Deputados me trouxeram quanto aos efeitos retroativos da Lei. \r\n\r\nO Supremo Tribunal tem uma característica - se Deus quiser, vai fazer isso no caso dos royalties -, que é o efeito da modulação. Essa legislação do Ministério Público, essa Lei de revogação de dois diplomas legais que o Ministério Público manda para a Casa, já não têm mais efeito concreto. Portanto, eu dei o voto pela constitucionalidade, mantenho o meu parecer pela constitucionalidade e vamos encaminhar... Aliás, a matéria já foi aprovada aqui, estamos declarando o voto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando da apreciação desta matéria na semana passada, houve a preocupação com o respeito que é devido ao Supremo Tribunal Federal. Alguns manifestaram o entendimento de que esta Casa não deveria se posicionar, aguardando a manifestação do Supremo Tribunal Federal, quanto à constitucionalidade. \r\n\r\nEstá em jogo o debate sobre os Poderes da República. Sabemos nós da existência de um esforço grande, desenvolvido por representantes do Ministério Público, para que aquela instituição seja considerada um dos Poderes. E não é. De qualquer maneira, aproveito para comunicar a todos, em especial ao Deputado Luiz Paulo, que procurei saber, mesmo que seja aprovada a revogação, o Supremo Tribunal Federal vai julgar. Não há no Supremo, pelo menos de acordo com o que me foi informado, a vontade de, uma vez revogado, não apreciar. Agora, o que está sendo discutido é a questão da existência de mais um Poder, diferente dos Poderes da República - Legislativo, Executivo e Judiciário -, porque é um caminho para sepultar questões futuras. Portanto, mesmo com a revogação, o Supremo Tribunal Federal vai apreciar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1983/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 6373; DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; MINAS E ENERGIA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto do Deputado petista André Ceciliano, sempre prestigiado pela base do Governo que ele representa, para minha tristeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta matéria veio para a Casa no final do ano passado, e o §3º da Lei 6373 é de minha autoria, uma emenda que fiz. Só que, quando faço a remissão do texto da lei federal, eu cito o artigo 5º § único, na verdade seria o § único do artigo 1º, então eu só faço suprimir parte do texto e vale o dispositivo que diz: até 50 hectares. Então, é somente isso, um conserto na legislação do final do ano, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Perdão, chamo os trabalhos à ordem, a matéria está em votação.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1090/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido. Para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 825/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 826/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto da matéria anterior, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Primeiro, que eu queria parabenizar a tricolor Deputada Clarissa Garotinho que propôs ao grande... Não foi você não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Paulo Ramos, um botafoguense.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu parabenizo a Deputada Clarissa Garotinho, tricolor, que votou favorável e ao Deputado Paulo Ramos, botafoguense, por ambos terem reconhecido que o Zico estava como jogador de futebol acima do bem e do mal. \r\n\r\nParabéns ao Zico e a todos aqueles que votaram favoravelmente no momento em que ele completou 60 anos, mesmo o Flamengo tendo sido derrotado pelo Botafogo por um a zero no dia do aniversário dele.\r\n\r\nParabéns, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 823/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento, a Coppe realmente hoje é uma referência em produção científica nacional e internacional, merece ser homenageada por esta Casa. A Coppe está completando este ano 50 anos, tem mais de 300 professores em dedicação exclusiva, tem 116 laboratórios, é o maior complexo laboratorial de engenharia do nosso País, é uma instituição que já prestou muitos serviços à sociedade. Eu queria agradecer ao Parlamento por apoiar esta iniciativa de oferecer a essa instituição tão importante para o Brasil a Medalha Tiradentes, a Medalha mais importante da nossa Casa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração tem voto tem prioridade sobre o pedido de palavra pela Ordem. \r\n\r\nEntão, tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo e, em seguida, tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agora, corretamente, parabenizo a Deputada Clarissa Garotinho por ter dado a Medalha Tiradentes à Coppe. \r\n\r\nEla tem toda razão em homenagear a Coppe e, com essa homenagem, sinto-me homenageado também, como ex-aluno, quando lá fiz - há algumas décadas - o Mestrado em Transportes. \r\n\r\nEntão, agora acertei quanto à autora e na instituição. Parabéns a todos pelos 50 anos da Coppe! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação pública ao senhor. Já conversei inclusive com o Deputado Wagner Montes a esse respeito. \r\n\r\nExistem alguns servidores da Casa - não só servidores, eu inclusive - que estamos, digamos assim, afetados, do ponto de vista em nossas saúdes, com problemas respiratórios graves. \r\n\r\nNeste momento, por exemplo, encontro-me com pneumonia e - conversando com alguns funcionários - descobri que temos três pessoas também com pneumonia na Casa, três funcionários. Além disso, há vários funcionários com problemas respiratórios. \r\n\r\nParece-me que pode haver uma conexão nesses casos: a qualidade do ar. \r\n\r\nEntão, falei com o Deputado Wagner Montes e verificarei quais são os procedimentos necessários para que seja feita uma limpeza no nosso aparelho de ar, mas não uma limpeza física apenas: há que ser uma limpeza química, médica. Uma limpeza que realmente possa nos livrar dos agentes infecciosos, caso eles realmente existam. \r\n\r\nEntão, estou fazendo uma solicitação para que seja feita uma análise na qualidade do ar que é colocado aqui pelo ar-condicionado, porque não acho que seja comum três casos de pneumonia e várias pessoas neste momento tomando antibióticos e tendo que fazer tratamentos respiratórios. \r\n\r\nAssim, gostaria de alertar a Casa sobre isso e pedir que fizéssemos uma pesquisa para verificar se, porventura, há algum problema e, caso haja, que possamos fazer os devidos reparos, para resguardar a saúde não só dos parlamentares, obviamente, mas também dos trabalhadores da Casa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, a Administração Pública é regida pelo Princípio Legal e, em especial, pela Lei 8.666. \r\n\r\nMas V.Exa. tem razão. Abra um processo, encaminhando-o à Mesa Diretora da Assembleia. Pode encaminhá-lo direito ao Presidente que determinarei a abertura de processo administrativo para a contratação de uma empresa, através do devido processo legal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação ao discurso da Deputada Janira Rocha, sugeriria a V.Exa. que mandasse ofícios à Conservação da Casa e ao Secretário-Geral, que está do meu lado, para que verifiquem, Sr. Presidente, primeiro, os filtros do ar-condicionado. \r\n\r\nEm geral, quando há contaminação, os filtros podem estar sujos e/ou contaminados. E a limpeza de filtros é relativamente simples. Por isso, deixarei esta sugestão a V.Exa. e ao nobre Parlamentar, Secretário-Geral Wagner Montes: verificar os filtros do ar-condicionado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, respondendo ao Deputado Luiz Paulo - e ouvi também a Deputada Janira Rocha - tive o cuidado de ouvir o Deputado Márcio Panisset, que é médico inclusive, e ele me garantiu que não se contrai pneumonia através do ar-condicionado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 838/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que permuta a sua vez com o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para tratar de uma questão que poderia interessar apenas àqueles que são filiados ao meu partido, o PDT. Mas entendo que o tema seja do interesse também de todos aqueles que defendem o estado democrático de direito, porque, nas democracias representativas, o partido político é um instrumento único através do qual corrente política definida e identificada, através do voto popular, tem acesso ao poder para a realização do seu programa, para a afirmação de sua ideologia. \r\n\r\nÉ claro que, se essa é a responsabilidade, é o papel, é a finalidade de um partido político, é razoável acreditar que o partido político deva fazer prevalecer preceitos democráticos a partir das relações internas de seus integrantes, isto é, os cargos dirigentes no partido devendo ser acessíveis aos filiados através de um processo eleitoral limpo e democrático. Ninguém pode acolher a ideia da existência de um partido, numa sociedade democrática, que não observa regras de convivência que não estejam apoiadas também em princípios democráticos. \r\n\r\nO estatuto do PDT é muitíssimo claro e afirma, exige a observância de um relacionamento democrático entre seus membros. E o acesso aos cargos dirigentes há de se dar também através de eleições limpas. Mas, após a morte do grande líder trabalhista Leonel Brizola, um grupo foi se apropriando da legenda e impondo regras autoritárias, desorganizando e desmobilizando o partido. Possuído esse pequeno grupo do entendimento de quanto mais desorganizado mais fácil o controle. \r\n\r\nPara dar uma ideia da situação, o Partido Democrático Trabalhista que tem como referências históricas Vargas, Jango e Brizola, chegou a não estar organizado nem em nove Estados - comissões provisórias e às vezes nem comissão provisória.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a principal figura que dirige nacionalmente o PDT também dirige o diretório estadual. Em 92 municípios, chegamos à aberração de em mais de 40 sem diretórios. Outro igual número, nem comissão provisória. Apenas cinco, seis municípios com diretórios organizados e eleitos. Obviamente que temos denunciado tal aberração ao longo dos últimos anos. \r\n\r\nE no aprofundamento da luta interna, quando a resistência democrática dentro do PDT foi crescendo, os dirigentes principais foram agindo de forma arbitrária a cada dia. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro chegamos a anular por decisão judicial, já transitada em julgado, a convenção de 2008, fazendo com que o corpo dirigente hoje não tenha qualquer legitimidade.\r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, começamos a verificar a ousadia, o atrevimento, agora reproduzido para a convenção nacional, a eleição do diretório nacional do PDT. \r\n\r\nQuando falo dos dirigentes estou me referindo à figura principal, o ex-ministro Carlos Lupi, secretariado pelo Sr. Manoel Dias, de Santa Catarina. Agora, quando numa ebulição interna ficou evidente que a permanência deles nos cargos de direção é inaceitável, na medida em que ambos desacreditam o partido pelos seus próprios atos. A ponto de nas últimas eleições municipais vários candidatos a prefeito, principalmente nos municípios mais importantes, resistiram a aceitar a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em suas campanhas, isto é, a presença enodoava a legenda, prejudicava a candidatura.\r\n\r\nSr. Presidente, percebendo a certeza de que um grupo estava se preparando para organizar uma chapa de modo a concorrer às eleições partidárias para a composição do diretório nacional, o presidente do partido agiu, não de forma surpreendente, mas de forma muito mais truculenta, arbitrária, antiestatutária e ilegal: a executiva nacional foi convocada para uma reunião, realizada no último dia 04, e fixou o dia 22 para a realização da convenção, dezoito dias, quando a norma em vigor para as convenções estabelece pelo menos 28 dias - 20 dias para uma finalidade e oito dias para a publicação. \r\n\r\nA marcação, frustrando o prazo estatutário, o prazo legal, teve uma única finalidade: controlando a máquina partidária, eles foram organizando a chapa da situação. Aí, tentaram surpreender a oposição interna no partido, ensejando um prazo muito pequeno para a organização da chapa, e ainda estabelecendo que os 18 estados, em 27, que têm diretório organizado, elegessem os seus delegados até o dia 15 de março, isto é, cinco dias antes da data da convenção. Como é possível alguém tomar conhecimento do nome dos delegados no dia 15 e organizar uma chapa que precisa do expresso consentimento de cada um para concorrer no dia 22? Com um agravante: a chapa tem que ser apresentada em um prazo máximo de cinco dias antes da data da convenção, isto é, dia 17: dia 15, data máxima para a escolha dos delegados, e dia 17, data máxima para a apresentação da chapa - em dois dias, e ainda final de semana. \r\n\r\nO pior, Sr. Presidente, ainda de forma abusiva, exigindo o apoiamento de um terço dos membros do diretório nacional, somados aos delegados. Um terço. Se só pode apresentar a chapa com o apoiamento de um terço, significa, então, não podendo alguém apoiar duas chapas, que só poderemos então ter, no máximo, três chapas. E isso já foi objeto de uma decisão judicial aqui no Rio de Janeiro, transitada em julgado, considerando ilegal essa exigência, para o diretório regional.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o PDT, tenho eu dito aqui, perdeu completamente a sua identidade pela ação nefasta dos atuais dirigentes; foi transformado em um balcão de negócios, em uma legenda de aluguel. O PDT está muito distante de representar a força do trabalhismo. \r\n\r\nQuando verificamos, Sr. Presidente, a realidade partidária e conversamos em reuniões ou com pessoas pela cidade, ouvimos sempre lamentos em relação ao PDT, como se parcela da população ainda depositasse sua esperança na nossa legenda.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a corrente que se opõe à atual direção, não aceitando as arbitrariedades e as ilegalidades, ao mesmo tempo em que organiza a chapa sob todas as dificuldades, com toda a desigualdade, ingressará com ações judiciais de modo a impedir a realização da convenção do dia 22. É o último e único esforço possível para impor a democracia interna no Partido Democrático Trabalhista. \r\n\r\nAgora, no dia 15, haverá comemoração em relação à posse de Brizola no Governo do Estado do Rio, em 1983. Ali estava a sobrevivência do trabalhismo, ali estava uma demonstração da pujança do trabalhismo e tudo o que foi acumulado pelo esforço de muitos, agora, Sr. Presidente, vem sendo destruído por algumas figuras que, oportunisticamente, se apropriaram da legenda, desviaram-na do seu curso, e essas figuras pensam que vão prevalecer.\r\n\r\nSalve a classe trabalhadora, salve o trabalhismo, salve Vargas, Jango e Brizola e fora Lupi! Que a decisão judicial enfrente as arbitrariedades e que ele próprio compreenda que não tem mais autoridade política nem moral para continuar à frente de nossa legenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não posso deixar de registrar, Presidente, que nós acabamos de ver eleito o novo Papa, Papa Francisco, Cardeal de Buenos Aires, Cardeal Jorge Mario Bergoli, que hoje teve mais essa missão para sua vida. Setenta e seis anos, é o novo Papa. Eu tenho certeza de que, como chefe de Estado, será muito importante para o mundo. Fica aqui a nossa homenagem, da Assembleia Legislativa, nesse primeiro anúncio, nossa saudação ao novo Papa, Papa Francisco, que demonstra muito humildade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, companheiros e companheiras de trabalho na Assembleia Legislativa, funcionários, telespectadores da TV Alerj, em primeiro lugar, quero saudar a escolha do novo Papa, Francisco, pela primeira vez um sul-americano, escolhido um Cardeal que demonstra, na sua prática, pelos comentários, ser uma pessoa simples, jesuíta, e que escolheu o nome de Francisco. Nunca a Igreja tinha tido um Papa com o nome de Francisco - em homenagem a São Francisco de Assis.\r\n\r\nEu não conheço, logicamente, o nome escolhido, o novo Papa, no entanto, por esses símbolos que eu citei aqui, ser pela primeira vez um sul-americano, ser um jesuíta, uma pessoa simples e ter escolhido o nome de Francisco em homenagem a São Francisco de Assis, que se dedicou aos pobres, me dá muita esperança. Saúdo com alegria a escolha do novo Papa e espero realmente que o espírito de São Francisco de Assis e a graça de Deus estejam todos os dias em cada ação do novo Papa, o Papa Francisco, para que tome as decisões favoráveis ao nosso povo; que esteja presente na vida do nosso povo, principalmente do povo mais simples, do povo mais pobre. Que ele possa ajudar a Igreja a avançar, a estar mais presente na vida moderna, na vida que hoje vivemos. Quero saudar e fazer esse registro. Deixo a minha esperança de que a Igreja avance, principalmente, no serviço ao evangelho, no serviço aos mais pobres, que sempre foi a opção primeira de Jesus Cristo demonstrada nos diversos evangelhos.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, logicamente eu me inscrevi para falar do segundo ponto, do primeiro fiquei sabendo agora, mas, o segundo ponto para o qual eu me inscrevi de fato é com relação à educação no nosso Estado, especialmente na questão da transferência de funcionários de apoios, merendeiras, faxineiros, vigias, para apenas uma ou duas escolas de cada município em todo Estado. \r\n\r\nIsso trouxe sérios transtornos. Isso foi debatido na Comissão de Educação, nós estamos acompanhando e, infelizmente, o Governo do Estado, especialmente o Secretário de Educação, não deu um retorno favorável para modificar essa situação. Mas, eu quero trazer aqui outro ponto, porque a justificativa que foi dada para a transferência dos concursados, do pessoal de apoio, foi a de que precisava ter numa única escola empresas que pudessem ser cobradas pela eficiência. Isso ia melhorar a eficiência do serviço, coisa que eu discordo porque eu acho que a educação não é somente formada por professores e diretores, é formada por todo mundo que trabalha na escola. Mas, essa foi a justificativa: a terceirização daria maior eficiência. Acontece, Sr. Presidente, que em algumas empresas, não todas, contratadas pelo Estado não estão pagando os salários dos funcionários. As escolas estão muitas vezes sem vigia, sem limpeza, sem merenda. Há professores indo para ajudar na limpeza; pais estão socorrendo as escolas. Em todos os lugares em que tenho ido, tenho recebido essa reclamação. Então, apresentei isso hoje na Comissão de Educação e vamos representar essas empresas no Ministério do Trabalho - representar contra elas -, mas, antes disso, eu peço encarecidamente, porque são pessoas simples, que ganham salário mínimo, que não estão tendo condições nem de pagar a passagem para ir ao trabalho, que tomem uma posição. Que a Secretaria de Educação cobre e que essas empresas paguem aos seus funcionários.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, na tarde de ontem falei que boa parte dos Secretários Estaduais tratam com menoscabo e com desprezo as autoridades eleitas, que somos nós os Deputados. \r\n\r\nHoje quero versar sobre o presidente de uma companhia, de uma autarquia estadual, o presidente do Detran. Quando nós, Deputados, que estamos junto às comunidades, Deputado Xandrinho, assistimos e somos chamados pela população para que tomemos posição quanto à solução de continuidade de um serviço público, quanto à sua deficiência, temos que responder. Devemos chegar aqui no Parlamento, bem como criar um acesso de comunicação com os secretários, com os presidentes de fundações, autarquias, companhias, para reportarmos a eles os problemas que estão nas comunidades. \r\n\r\nEm Campos, o Detran é uma vergonha. E este presidente do Detran, no ano passado, se comprometeu a instalar outra unidade do Detran em Campos; duas inclusive, uma na Baixada Campista e outra no bairro de Guarus, isto porque foi feito um levantamento e a frota do município de Campos, como a frota em média nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, duplicou nos últimos dez anos. Entretanto, as unidades de atendimento não tiveram reforço estratégico distribuído por regiões. \r\n\r\nEm Campos, um município que tem uma população extensa, que vem crescendo e que atende a uma região, inclusive, a reclamação quanto ao Detran, no que tange à marcação das vistorias, é recorrente, é rotineira. Entretanto, apesar de sermos por obrigação, por dever de ofício, um Deputado presente, por isso quero cobrar, dos secretários mal educados, o respeito conosco. Por quê? Porque sou um Deputado que ando 300 km para estar exercendo aqui o meu mandato. Quando chego na quinta-feira à noite ou na sexta-feira, depois do meio-dia, na minha cidade, eu dou plantão. Eu visito as comunidades, visito os municípios, só tenho o domingo para descansar com a minha família. \r\n\r\nNão estou aqui falando em nome do poder que um Deputado tem. Estou falando, Deputado Gerson Bergher, em nome da autoridade que temos. O poder vem das estruturas, mas a autoridade vem de dentro; a autoridade vem do nosso comportamento. E sou, por dever de ofício, e não faço obrigação nenhuma, não faço favor nenhum à população, é minha obrigação.\r\n\r\nNão é por que eu seja bonzinho, eu sou um Deputado atuante, presente. Ontem, disse para a secretária do Presidente do Detran que há várias semanas estou recebendo telefonemas, mas não recebo um telefonema dele. \r\n\r\nHá várias semanas, estou aguardando que ele seja educado, atencioso, porque como eu disse ontem, quando dá dor de barriga em secretários, eles vêm aqui para Alerj; se escondem atrás do nosso mandato, pedem socorro. Eu disse aqui ontem: com dor de barriga, eles vêm aqui, mas eu não estou aqui para escrever na minha biografia de homem público, de Deputado, como um Deputado que limpa bumbum de secretário, não.\r\n\r\nPortanto, é hora de haver respeito. Respeito aos Deputados da base aliada, respeito aos Deputados da oposição, respeitos àqueles que foram banhados pelo voto popular, pela forma mais democrática de se escolher um governante, um representante.\r\n\r\nQuero encerrar, Sr. Presidente, dizendo mais uma vez: quando o secretário é desatento, metido, anda muitas vezes, Deputado Xandrinho, como vi ontem o Secretário Julio Lopes passar no bandejão e nem cumprimentar Deputado - ele passa como se estivesse com um cabo de vassoura dentro do esôfago, peito de pomba, como se fosse ele melhor do que nós, e se fôssemos nós portadores de escabiose. \r\n\r\nQuero dizer a esse tipo de secretário que não batemos à porta dele para pedir nenhum favor pessoal. Até porque, quem conhece a minha biografia sabe que não tiro proveito algum, pessoal e particular, dos cargos públicos que ocupei. Alto lá! Por isso estou aqui exigindo respeito.\r\n\r\nEles, ao agirem assim, estão, em primeiro lugar, sendo desleais com a população, em segundo lugar, sendo desleais com o Governador porque o cargo deles é de livre nomeação. Eles não foram eleitos, eles foram chamados como membros da comunidade do Estado do Rio de Janeiro, ou como técnicos da comunidade do Rio de Janeiro, ou como agentes políticos da base aliada de sustentação do Governador. Porém, eles foram nomeados por ato de ofício, por ato de livre nomeação do Governador.\r\n\r\nQuero dizer que já é hora. Eu sou paciente, não sou nenhum celerado, não sou alguém que troca os pés pelas mãos, até porque sou vocacionado à articulação política, à paciência política. Agora, paciência tem limite, e eu, quando chego ao limite, e chegam a avançar ao nível do desrespeito, em nome da população eu me posiciono e me posicionarei sempre, seja com quem for, porque não viemos aqui e nem batemos à porta de secretário.\r\n\r\nNão sou Deputado de porta de secretaria. Não sou. Meu mandato não é mandato de Deputado de porta de secretaria. Sou Parlamentar, e como Parlamentar eu dou notícias de que o Presidente do Detran vá lá resolver o problema do Detran de Campos. Ande! Tire o bumbum da cadeira! Passe a andar por este Estado para ver o sofrimento da população, e para ver também o sofrimento dos Deputados ou das autoridades públicas, das lideranças públicas que se preocupam com o cotidiano da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, venho a esta tribuna para saudar a nossa Presidenta da República Dilma Rousseff que, no Dia Internacional da Mulher, reverenciando simbolicamente esse dia, anunciou algumas medidas na área da Economia que vão impactar, principalmente, a vida da mulher brasileira, como a redução de impostos na cesta básica em nosso país, de 3 a 15%, que vai atingir, além de alimentos, produtos de higiene pessoal, introduzidos na cesta básica. \r\n\r\nIsso, para mim, significou um compromisso completo que essa mulher, Presidenta da República, tem com todas nós mulheres brasileiras e com todos os brasileiros, buscando, com essa medida, encontrar forma de frear a inflação, de evitar que a inflação venha a prejudicar o ganho financeiro, salarial dos nossos trabalhadores, fazendo com que mais pessoas venham a ter mais acesso à cesta básica. \r\n\r\nSabemos que só anunciar esse tipo de medida é insuficiente; sabemos que, de fato, para que uma medida como essa se concretize, há a necessidade de a sociedade civil, organizada ou não, nos sindicatos, nas associações de moradores, nas representações sociais, ou da população em si, exigir que ela se concretize. \r\n\r\nNo entanto, temos assistido a alguns pronunciamentos de representantes do setor empresarial dizendo que isso não vai poder acontecer de forma imediata, que vai levar algum tempo para que isso se reflita concretamente no bolso dos trabalhadores, que existem ainda algumas variações, que esse percentual não deva atingir o nível que a Presidente da República estabeleceu em seu pronunciamento e na sua decisão. \r\n\r\nPrecisamos, de uma vez por todas, pressionar concretamente, indo para as ruas ou não, quem hoje detém a capacidade, de fato, de reduzir esses preços. A Presidente da República, figura máxima do nosso país, determina uma ação e, ao mesmo tempo, representantes dos setores produtores dizem que isso não vai ser cumprido. Isso, no mínimo, é motivo de preocupação muito grave por conta do momento que vivemos em nosso país. A população tem que ficar atenta, exigindo que isso seja cumprido. \r\n\r\nPor isso, venho hoje a esta tribuna conclamar todos os trabalhadores, a população de nosso país, para que, por e-mails, ou por meio de sua representação, sua instituição, exijam que esse pronunciamento se concretize. Isso representa garantir o nosso direito; isso representa preservar a nossa capacidade de compra; isso representa evitar que o nosso País volte àquela ciranda de inflação que nós já vivemos anos atrás. A nossa Presidente entra no momento certo, da forma correta, para fazer que isso não aconteça; que a inflação não volte a subir e não prejudique o poder de compra dos trabalhadores. \r\n\r\nOs empresários têm que fazer a sua parte. Não dá para voltar a assistir o que aconteceu com a chamada CPMF. Na época em CPMF acabou, assistimos a muitos empresários se darem bem, porque eles não retiraram isso da sua produção; eles não retiraram aquilo que já tinha sido embutido por conta da CPMF no seu produto final e continuaram cobrando e deixando de pagar o percentual da contribuição. Foi principalmente o setor empresarial que se deu muito bem com o fim da CPMF. Agora assistir mais uma vez a um capítulo semelhante; ver a redução de impostos e de repente esses empresários quererem manter embutido no preço do seu produto esses mesmos impostos, não podemos admitir; não podemos permitir. Por isso, precisamos ir para a rua, para a internet, cobrando de todos os setores para que venham, de fato, cumprir o que foi estabelecido pela nossa Presidente Dilma no Dia Internacional da Mulher. \r\n\r\nNós, mulheres, de repente, podemos capitanear esse movimento, já que foi no Dia Internacional da Mulher que esse anúncio foi feito, já que somos nós que na maioria das vezes vamos ao supermercado e que garantimos a compra para dentro de casa, também podemos começar um grande movimento nacional para impedir que empresários inescrupulosos, que querem se locupletar de uma decisão correta do governo federal, possam se dar bem: continuar cobrando esses impostos de forma dissimulada e embutida no preço dos seus produtos e o povo, mais uma vez, pagando a conta de uma situação como essa.\r\n\r\nVenho, então, Sr. Presidente, neste momento, fazer essa reflexão: a de chamar o conjunto da população para poder acompanhar de perto, exigir do setor empresarial, o cumprimento de fato do que foi estabelecido pela decisão anunciada pela nossa Presidente Dilma Rousseff.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Deputado Edson Albertassi, demais Deputados e Deputadas, Deputado Janio Mendes, Deputada Cida Diogo, todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque nós temos uma marca histórica de um assunto que é fundamental, que é a questão da moradia. O Programa Minha Casa, Minha Vida encerrou o ano de 2012 com um milhão de moradias construídas no Brasil. É importante ressaltar os avanços e os desafios que se apresentam para esse programa.\r\n\r\nPrimeiro, o programa rompe a barreira, quebra o paradigma, de que é impossível se investir em moradia popular, uma vez que as despesas não são poucas e a incapacidade do Estado investir é muito grande. \r\n\r\nEstou repetindo essa frase porque foi do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, um governo marcado pela proibição de o Estado investir em infraestrutura, um governo marcado pela incapacidade também de o Estado investir em infraestrutura. E mais do que isso, Sr. Presidente, é bom lembrar que essa proibição vinha do FMI, que tinha ingerência sobre as contas brasileiras, que dizia que saneamento básico era despesa, que infraestrutura e moradia popular eram despesa. \r\n\r\nQuem não se recorda que durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso era proibida a construção de escolas técnicas? Havia uma lei que proibia, tanto pelos Estados quanto pela União.\r\n\r\nAliás, como diz o poeta, “recordar é viver”, é importante lembrar também, e foi dito por alguns Senadores e Deputados tucanos, que a responsabilidade de, hoje, os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Lula terem alcançado uma meta significativa na construção de escolas técnicas federais foi graças ao Governo Fernando Henrique. Em parte, têm razão os tucanos. Foi graças ao Governo Fernando Henrique que o Presidente Lula falou aos quatro cantos do Brasil que em oito anos ele construiu mais escolas técnicas federais do que todos os outros presidentes da história republicana. Porque isso só aconteceu porque no Governo Fernando Henrique era proibido fazer investimento em escolas técnicas, era proibido construir, era proibido investir em infraestrutura. Deixou o Estado emperrado. \r\n\r\nE isso também se deu, Deputado Janio Mendes, na construção de moradias populares. V.Exa., que foi vereador em Cabo Frio, conhece esse problema da moradia popular. Se o Estado não constrói alternativas, a população de baixa renda é levada, em função da ausência de alternativas, a morar em favelas. Ninguém mora em palafita por hobby ou prazer, ninguém mora em condição subumana por hobby ou prazer! Mora porque o Estado não dá condições!\r\n\r\nEvidentemente que o programa Minha Casa Minha Vida tem uma marca histórica de um milhão de casas populares, um programa construído no final do Governo Lula e, agora, com prioridade do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. \r\n\r\nMas é bom lembrar, Deputado Janio Mendes, que antes do Minha Casa Minha Vida - V.Exa. não estava ainda na política, certamente porque não tinha idade, assim como eu -, o programa habitacional era um tal de BNH, na década de 80. Isso gerou um gargalo de infraestrutura e de investimento, nessa área, no País, que faz com que o Brasil hoje tenha uma marca de fazer vergonha ainda! E reconheço isso como grande desafio e foi para isso que vim à tribuna. \r\n\r\nO Brasil, hoje, tem cerca de sete milhões de moradias a construir, para resolver o déficit habitacional do País. Não é pouca coisa, Deputado Janio Mendes! Veja que, desde a segunda metade do Governo do Presidente Lula até agora, nós não alcançamos ainda a marca de dois milhões de moradias, nem perto da metade do que precisamos! Precisa de recurso público! Hoje o Estado brasileiro tem capacidade de investimento. Há um debate a ser feito, inclusive sobre as Parcerias Público-Privadas. Sou um pouco cético sobre elas, mas elemento importante a ser colocado é você fazer investimento do Estado obrigando a área empresarial também a investir no desenvolvimento do País, sem você gastar dinheiro público que é destinado à Educação. E tem que ser cada vez mais! Está aí o desafio dos 10% do PIB, que hoje não é sonho, porque no Governo Fernando Henrique foram vetados os sete. Não chegou nem a cinco. E hoje pode ser que os 10% se tornem realidade em breve. O Governo dá sinais para isso. Ouso dizer que se não fosse a crise internacional, chegaria. E não dá para se falar em construção de moradia popular sem dinheiro público investido, sem a capacidade de o Estado investir. \r\n\r\nE para isso quero encerrar o meu discurso, Presidente, falando da PEC da Moradia. \r\n\r\nDeputado Xandrinho, V.Exa. que vem da Baixada Fluminense, sabe do déficit que nós temos na Baixada, com relação à construção de moradias populares.\r\n\r\nA PEC da Moradia, que tramita no Congresso Nacional, Deputado Janio, é uma PEC que tem por objetivo destinar 1% do Orçamento da União e 2% do Orçamento dos Estados e Municípios para construir um Fundo, Fundo Nacional da Moradia para que, em 20 anos, aprovada essa PEC, constituído esse Fundo, nós possamos resolver a questão hoje habitacional no Brasil.\r\n\r\nHá muito que ser feito, mas me orgulho de ser de um partido que se debruçou sobre esse problema e construiu soluções, soluções com um Congresso complicado, com um Congresso difícil, eleito por financiamento privado de campanhas, o que já falei várias vezes aqui, mas construiu alternativas com outros partidos que participam, como é o caso do PDT de V.Exa. e outros partidos que também querem construir esse programa governamental.\r\n\r\nÉ fundamental a aprovação dessa PEC. São fundamentais os avanços e, evidentemente, pautar, e falarei isso em outra oportunidade daqui, desta tribuna, que as prefeituras não construam a lógica da remoção, mas utilizem o dinheiro público para investir na dignidade das pessoas, pensando em mobilidade urbana, pensando em construção de moradia popular e pensando em fazer um planejamento urbano que não exclua os pobres, muito pelo contrário, que os dê dignidade e os traga para o centro do debate.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial, ao ocupar esta tribuna, nós afirmávamos que falaríamos no Expediente Final sobre a temática dos royalties do petróleo, e que, hoje, nossa luta ganhou um capítulo à parte.\r\n\r\nDurante a tarde de hoje, juntamente com o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Clarissa Garotinho e o Deputado André Ceciliano, convidados que fomos pela Deputada Clarissa Garotinho, fomos à Firjan para discutir e buscar uma articulação para um trabalho conjunto da Firjan com a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pela Deputada Clarissa Garotinho, a fim de usarmos os bancos de pesquisa de dados socioeconômicos que dispõem a Firjan para direcionar os trabalhos, os estudos e as proposições a serem dirigidas pela Comissão de Assuntos Municipais.\r\n\r\nNós vivemos um momento muito especial, nessa questão dos royalties, na agonia, na dor, no sofrimento, surgiu uma união, que até então era difícil de construir aqui no Estado do Rio de Janeiro, as forças políticas, em frequentes disputas, pouco sentam para discutir e planejar o futuro econômico do estado. Sem dúvida alguma, esse momento da discussão dos royalties do petróleo tem propiciado isso. \r\n\r\nQuando saímos daqui para Brasília, a maioria dos Deputados que compõem este Parlamento, para apoio e solidariedade à bancada fluminense no Senado e na Câmara Federal, nós testemunhamos um pouco disso. \r\n\r\nHoje, os jornais trazem um novo capítulo nessa história. Por sinal, quero aqui parabenizar o Presidente Paulo Melo por sua fala firme e segura numa nota em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Reunidos 22 Governadores dos mais variados Estados da Federação começam a mudar o tom do discurso e a pregar um acordo político que vise a evitar a judicialização da questão. Há um temor de se perder tudo no STF. Porque, como aqui já relatou o Deputado Luiz Paulo, na Constituição da República Federativa do Brasil não há diferença entre petróleo do pré-sal e do pós-sal. Petróleo é petróleo, e royalty é devido constitucionalmente aos estados e municípios produtores, seja no pré-sal ou no pós-sal. É pela produção do petróleo. Não diz o texto constitucional se é de pré-sal ou de pós-sal. \r\n\r\nA separação de pré-sal e pós-sal veio com o novo marco regulatório, mas não com a força de uma emenda constitucional a mudar o curso da história do petróleo no Brasil e da contribuição indenizatória com os royalties para suprir uma perda histórica com ICMS consagrada na Constituição de 88, que tirou do Rio de Janeiro e do Espírito Santo o direito de receber os royalties do petróleo na produção. \r\n\r\nA justiça que hoje se pretende fazer com a distribuição dos royalties para todo o país já é feita no Brasil com a determinação de que o ICMS dos produtos derivados do petróleo é cobrado no destino, na bomba de gasolina. Portanto, cada estado da federação e cada município recebe do petróleo o ICMS por uma produção que é do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nO Presidente Paulo Melo respondeu com muita firmeza a iniciativa do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aquele mesmo que liderou o grande movimento que originou a derrubada do veto da Presidenta Dilma ao novo marco regulatório com a divisão dos royalties do petróleo para todo o país.\r\n\r\nE nós devemos estar atentos para a batalha judicial. Não podemos nos furtar à discussão política de um possível acordo que faça uma revisão nesse modelo de distribuição, não apenas de royalties de petróleo mas também de minério, e que reveja o fundo de participação dos estados, que pratique justiça com o Rio de Janeiro e com todos os estados do país, sem meter a mão naquilo que é nosso por direito. Naquilo que, por princípio, é do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui, internamente, aproveitando este momento, devemos nos lançar ao exercício da justiça interna, do equilíbrio na distribuição entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, a fim de reduzirmos as desigualdades e gerarmos um desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro de forma que não tenhamos mais as desigualdades atuais.\r\n\r\nSou de um município, Cabo Frio, que recebe royalties do petróleo, que é vizinho do município de São Pedro da Aldeia, que não recebe royalties do petróleo, mas recebe a influência, por ser vizinho de um município rico, o de Cabo Frio. A periferia de São Pedro da Aldeia é a periferia de Cabo Frio. O indivíduo trabalha em Cabo Frio, recebe em Cabo Frio, gasta em Cabo Frio, mas reside em São Pedro da Aldeia. O problema da escola, da saúde, da educação, do saneamento está em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nEntão, nessa revisão, como estamos lutando pelos royalties - saúdo o Deputado Christino, Secretário de Agricultura, que visita esta Casa Legislativa -, precisamos encontrar um mecanismo de gerar um desenvolvimento de modo a produzir justiça. Assim, Sr. Presidente, encaramos esse debate com essa responsabilidade e convictos da necessidade de avançarmos nessa direção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Janio Mendes, o que me traz à tribuna é um assunto de grande interesse do Rio de Janeiro e que diz respeito ao Parque do Flamengo, no Aterro do Flamengo. \r\n\r\nVivemos numa Cidade hoje muito valorizada, uma Cidade que é o laboratório de um debate urbano mundial, o Rio de Janeiro, não só pelo seu calendário, mas também pela quantidade de investimentos que há aqui. São muitos os interesses que estão nesta Cidade. Na verdade, Deputado Janio Mendes, existe uma disputa de concepção de Cidade, de projeto de Cidade. \r\n\r\nNeste sentido, o Rio ganhou, no ano passado, um prêmio que acho dos mais justos, dado pela Unesco, Deputado Xandrinho - é da sua área. O Rio ganhou um prêmio da Unesco pelo seu patrimônio visual urbano. Uma das vistas que contribuíram para esse prêmio de Cidade com o melhor visual de patrimônio urbano foi o Aterro do Flamengo. \r\n\r\nEu sempre disse que aquele espaço do Parque do Flamengo é um dos mais importantes da Cidade porque é público, democrático, em plena Zona Sul. É um espaço muito valorizado, um espaço caro. O Rio de Janeiro hoje é uma das Cidades mais caras do mundo, sabemos disso. Pagamos muito para viver no Rio de Janeiro e não temos um retorno. Pagamos muito. O Rio tem um cenário dos mais incríveis, dos mais maravilhosos, mas não temos um sistema de transportes que faça esta Cidade viável. Não temos uma saúde e uma educação pública de qualidade. Então, nós pagamos muito, mas o retorno do poder público pelo que pagamos não é dos melhores, não chega nem aos pés do que pagamos para o poder público.\r\n\r\nO Aterro do Flamengo é um espaço, até por essas condições, dos mais importantes, porque é um parque público tombado desde 1965, graças a Lota Macedo Soares, que lutou, e muito, para que aquilo não fosse só pista para automóveis, não fosse só visado para o trânsito, mas que fosse uma área de recreação, de lazer, um parque público. Foi tombado assim, como parque público, por isso, é um terreno não edificável; é um terreno onde não pode haver construções. \r\n\r\nEstranhamente, o terreno do parque envolve a Marina da Glória, que sempre foi administrada pela Riotur. Em 1995, passa a administração da Riotur para a Empresa Brasileira de Terraplanagem, que tinha um projeto de construção de estacionamento e de investimento para um maior número de barcos que foi vetado pelo Iphan. O Iphan vetou o projeto da Empresa Brasileira de Terraplanagem, responsável, depois da Riotur, pela Marina da Glória.\r\n\r\nEm 2007, a Prefeitura do Rio de Janeiro pegou a concessão da Marina e a estendeu por um prazo de 30 anos. Estendeu assustadoramente esse prazo da Marina da Glória, o que o levaria até 2036. Isso foi em 2007, mas, em 2009, por um aditivo do contrato, o domínio sobre a Marina da Glória sai da Empresa Brasileira de Terraplanagem e vai para a EBX, do Sr. Eike Batista, que já apresenta de imediato um projeto urbanístico ousado para aquela área, inclusive prevendo um estacionamento para 1.500 carros no Aterro do Flamengo. O Iphan, corretamente, negou e disse que ele tinha que refazer o projeto.\r\n\r\nPara nossa surpresa, em janeiro deste ano, o Iphan aprova um novo projeto da EBX prevendo a construção de um estacionamento para 700 carros. Deputado Xandrinho, 700 carros no Aterro do Flamengo é um aumento de volume de veículo motorizado insustentável para uma área cujo destino é ser um parque público, uma área de lazer; é completamente incompatível com a razão de ser do parque. E esse estacionamento é para viabilizar a construção, na área da Marina da Glória, de um centro de convenções e de um shopping center - em pleno aterro, numa área não edificável. \r\n\r\nA justificativa para esse investimento é a revitalização da área - agora, tudo no Rio de Janeiro onde o capital privado quer ganhar dinheiro, chama de revitalização. Cá entre nós, Deputado Edson Albertassi, todos sabem, mesmo quem conhece minimamente, que o aterro do Flamengo é uma área vitalizada, de grande circulação de pessoas; seus usuários até querem mais investimentos ali, só que em segurança, em maior acessibilidade, mais cuidado e uma limpeza urbana mais eficiente. O usuário quer do poder público um investimento que não tire do aterro do Flamengo seu caráter de parque público, e não um investimento que mude a natureza do parque.\r\n\r\nA construção de um shopping, de um centro de convenções e de um estacionamento para 700 carros interessa apenas ao investidor que, diga-se de passagem, é o mesmo que comprou o Hotel Glória, que fica em frente, e é muito oportuno para ele ter um centro de convenções em frente. Ele não quer revitalizar o parque, mas sim o hotel dele. Isso é evidente, é isso que está em jogo! Ele comprou várias coisas no entorno do parque, só que aquilo ali é uma área pública, de interesse público, tombada desde 1965. \r\n\r\nEsse debate tem que ser mais profundo e acho que o Iphan tem que se explicar - vou propor uma audiência pública nesta Casa sobre o assunto, com o conjunto de Comissões, e convido os Deputados de imediato. \r\n\r\nO Rio de Janeiro precisa de um centro de convenções? Sim, concordo, mas por que não fazem na Leopoldina, ao lado da estação, uma área central que realmente precisa ser revitalizada - como disse Elio Gaspari em seu brilhante artigo no jornal O Globo? Por que não fazem o centro de convenções em um local onde realmente o discurso de revitalização seja justo? Ora, dizer que o aterro do Flamengo tem que ser revitalizado para justificar um investimento que fere a natureza do parque é uma mudança completa da razão de ser de um espaço público apara atender a interesses privados. Esse é o grande problema da Cidade do Rio de Janeiro: os interesses privados estão sobre os interesses públicos, e toda a institucionalidade, todo o funcionamento do poder público fica submetido ao poder econômico de determinados setores - é isso que vemos nos transportes; na Saúde, com as OSs; na Educação, através das fundações; e, agora, em áreas públicas, como o aterro do Flamengo. \r\n\r\nA defesa do parque do Flamengo não é um conservadorismo saudosista de quem não quer a mudança, o progresso. Por isso, estamos recolhendo assinaturas todas terças e quintas, às 16 horas, no Largo da Carioca; estaremos lá com um abaixo-assinado em defesa do parque do Flamengo e de seu caráter público a ser encaminhado ao conselho do Iphan. \r\n\r\nNeste sábado, na campanha A Cidade é Nossa, em defesa do Maracanã, às 10 horas na Praça Saens Peña, o abaixo-assinado do aterro também estará lá. Aliás, é isso: o Maracanã é um grande símbolo de espaço público, mas está sendo privatizado - e, provavelmente não por acaso, pela mesma pessoa que quer privatizar o aterro.\r\n\r\nEsse debate sobre o Rio de Janeiro não é contra o setor privado, muito pelo contrário; o setor privado é bem-vindo, que faça investimentos aqui. O que não pode é ele comprar o setor público; o que não pode é o setor privado comprar a decência pública do Rio de Janeiro, comprar as decisões públicas. Isso, não pode. Qual a cidade que queremos? \r\n\r\nQual é a cidade olímpica? Qual é a cidade da Copa do Mundo? Este é um debate que não pode ser feito apenas pelo viés do lucro, do dinheiro. Tem a dignidade humana, tem a vida das pessoas que está em jogo. O Parque do Flamengo pertence aos moradores do Rio de Janeiro, não pode servir a um shopping Center, a um centro de convenções e a um estacionamento, porque isso não interessa à população. Isso não é revitalização! É mentira chamar isso de revitalização. Isso é usurpação do interesse público. É isso que está em jogo.\r\n\r\nA EBX nos procurou, querendo apresentar o projeto, mas queria apresentar o projeto no meu gabinete. Não, não é no meu gabinete. Tem que apresentar na Assembleia Legislativa, chamar a imprensa e chamar a sociedade. O debate tem que ser público. Ela não deve satisfações a mim, deve satisfações ao conjunto da sociedade que, nesta Casa, tem que puxar uma audiência pública, de preferência por um conjunto enorme de comissões de vários interesses. Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, eu topo e vou propor, mas gostaria que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e que outras comissões se somassem para que pudéssemos fazer uma grande audiência pública, no Plenário, chamando a sociedade, debatendo o interesse público para que eles apresentem o projeto, e que o IPHAN venha explicar a sua mudança de postura, a sua mudança de posição, porque é estranho, sim. É estranho, sim, o que vem acontecendo no IPHAN em relação ao Maracanã, em relação ao Aterro... Essa mudança de postura do IPHAN não se sustenta numa explicação técnica.\r\n\r\nEnfim, nós estamos recolhendo assinaturas, porque não é que as assinaturas irão mudar o projeto, mas as assinaturas despertam o caráter pedagógico fundamental da luta política. As assinaturas fazem com que a população possa despertar sobre um assunto de interesse dela. Então é isso que nós queremos: queremos, através da coleta de assinaturas, que a sociedade se manifeste, pense na sua Cidade.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Marcelo Freixo, o seu pronunciamento é perfeito, oportuno e esse grito que sai dessa tribuna eu tenho certeza que terá eco. É um absurdo.\r\n\r\nQueria comunicar a V. Exa. que, lamentavelmente, o Partido Verde, hoje, não faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. É triste falar isso, mas não fazemos parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Outrora fizemos, mas, não sei que por cargas d'água, hoje nós não fazemos.\r\n\r\nEsse projeto é audacioso. Ele quer mexer também na Marina, que não é pública, evidentemente. Resumindo, passar o trator e fazer aquilo que interessa à iniciativa privada.\r\n\r\nParabéns pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. V. Exa. está imediatamente convidado a participar, mesmo sem fazer parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, dessa audiência pública, porque, é óbvio, todos os Deputados serão chamados para que possamos fazer o devido debate.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu encerro, aqui, divulgando mais uma vez que, toda terça-feira e quinta-feira, no Largo da Carioca, às 16h, toda sexta-feira, no Buraco do Lume, aqui na Rua São José com a Av. Rio Branco, nós do PSOL e mais quem quiser estamos colhendo assinaturas contra esse projeto de privatização de uma área do maior interesse público do Rio de Janeiro, um dos espaços mais democráticos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSábado, na Praça Saens Peña, às 10h, nesse sábado especificamente, na luta também contra a privatização do Maracanã. Esperamos que o setor empresarial seja muito bem-vindo ao Rio de Janeiro, mas que não comprem nossas almas, mas que não comprem nossas cidades, porque não estamos em liquidação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2013, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS DE OFICIAIS QOS/ENFERMEIROS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET WIRELESS GRATUITA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.192/2008, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FÁBIO SILVA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, MYRIAN RIOS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, LUCINHA, ROBSON LEITE, ANDRÉ LAZARONI E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MAJOR MÉDICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. RACHEL ESPÍNDOLA MAIA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 248/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ÁREA PARA NOVA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; XANDRINHO, A CONVITE.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2013 (MENSAGEM Nº 03/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXETERNO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1991/2013 (MENSAGEM Nº 04/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 477-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 830/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2013), QUE REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005 E A LEI Nº 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1983/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1461955"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1398/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1398/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “Centro Espírita Missionários da Caridade.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1398/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1765/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1765/2012, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo considerar de utilidade pública o ICAD- Instituto Casa de Adriana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1765/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1850/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1850/2012, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que tem por objetivo considerar de utilidade pública a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1850/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 840/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes à Advogada e Membro da Comissão Nacional da Verdade, Doutora Rosa Maria Cardoso. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 840/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 840/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 841/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ALINE DE SOUZA BUSNARDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Aline de Souza Busnardo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 841/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 841/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 842/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR NELSON MATTOS, O NELSON SARGENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao cantor e compositor Nelson Mattos, o Nelson Sargento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 842/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 842/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 843/2013, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MANUEL ANTÔNIO FERNANDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conferir o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Manuel Antônio Fernandes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 843/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 843/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 845/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA O DR. ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Cida Diogo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes para o Dr. André Longo - Diretor Presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 845/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 845/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 846/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Cida Diogo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Alexandre Padilha, Exmº Ministro da Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 846/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 846/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 847/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ)”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 847/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 847/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 26/2011, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é a reafirmação da Portaria MS/SAS nº 492/2007, que trata das diretrizes para a atenção ao paciente com obesidade grave. Baixado em diligência à Secretaria de Saúde, ficou claro o procedimento atualmente adotado, que consiste no credenciamento de cada Secretaria Municipal junto à Central Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ou seja, a responsabilidade de inscrever o paciente para a realização dos procedimentos cirúrgicos é de cada município. Este critério não garante a celeridade e nem o acesso igualitário dos pacientes no que versa o conteúdo do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 26/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2013..\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 26/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 165/2011, QUE “OBRIGA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZAODS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 165/2011, que obriga a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto trata de matéria relevante, que são orientações sobre como melhorar a qualidade de vida, impressas no verso dos receituários médicos na rede pública. Consideramos importantes todas as formas de levar mais informações médicas à população, seja através de campanhas na mídia ou no contato direto com os pacientes. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas ao texto que resultaram no substitutivo.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é favorável com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº 165/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 165/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1152/2011, que altera a redação do artigo 2º, que determina que o Poder Executivo regulamente a presente lei.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora analisada aprimora o texto do artigo 2º, subtraindo do texto original a fixação do prazo de 180 dias, retirando assim a inconstitucionalidade contida no projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1152/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda do Projeto de Lei nº 1152/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1157/2011, que dispõe sobre a criação do programa Hospital para Idosos da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto trata de matéria cujo conteúdo é próprio do instrumento legislativo Indicação Simples, que deveria ser enviada tanto ao Poder Executivo Estadual, quanto ao Executivo Municipal, já que versa sobre a criação de um programa e de um hospital para idosos na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Apesar da relevância do projeto, entendemos que seu conteúdo não deve ser alvo de um projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 1157/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1157/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2011, QUE “ALTERA A LEI 3875/2002 DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 127/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que visa alterar a Lei 3875/2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade com voto em separado, Pela Constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça; parecer Contrário, da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e da Comissão de Trabalho; e parecer Favorável, da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO projeto, por proteger os idosos ao regulamentar o funcionamento das instituições asilares, merece ser acolhido por esta Comissão, que preza a segurança da população da terceira idade.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 127/2011, com voto em separado CONTRÁRIO do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original; voto Contrário do Deputado Luiz Martins e voto de desempate do Deputado Flávio Bolsonaro, no exercício da Presidência, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente (Voto em separado, CONTRÁRIO), FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS (Voto CONTRÁRIO), ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 127/2011, QUE “ALTERA A LEI 3875/2002 DE 24 DE JUNHO DE 2002 “QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO”, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 3875/2002 de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nA matéria trazida ao debate dessa Comissão tem por finalidade impor ao representante legal da pessoa idosa, acompanhamento permanente a aqueles que se encontram internados em entidades de acolhimento ao idoso. Em que pese as inegáveis intenções do autor na presente proposição, não me foi possível tecer parecer favorável ao mérito da matéria. Isso ocorre porque as medidas protetoras de natureza social, administrativas e penal já se encontram amplamente insculpidas nas normas infraconstitucionais, em especial o Estatuto do Idoso. Razão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator Original.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 13/03/2013.)\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPIGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei 955/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do autor em tentar implantar mecanismos de segurança nas entradas de shoppings e galerias, foi observado pelos membros desta Comissão, durante sessão ordinária, que seria de grande dificuldade a implantação de tal medida, uma vez que o volume de frequentadores entrando e saindo desses locais é muito grande e o detector, tornaria lento o acesso dessas pessoas, razão pela qual apresento parecer ao Projeto de Lei nº 955/2011, CONTRÁRIO, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 955/2011, com voto em separado FAVORÁVEL, do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original, e voto Favorável, do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente (voto em separado, Favorável), FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI (voto Favorável) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPIGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nConforme justificado pelo autor de proposição em debate, a matéria tem como finalidade a implantação de mecanismos de segurança em lugares públicos de grande aglomeração de pessoas, mediante a instalação de detectores de metais a fim de proteger a integridade física do cidadão fluminense em função dos elevedos índices de furtos e roubos no interior dos estabelecimentos comerciais. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 955/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator Original.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 13/03/2013.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO e ROSÂNGELA GOMES membros efetivos . ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 13/03/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou às demais parlamentares os critérios a serem adotados para a escolha das agraciadas com Diploma Mulher-Cidadã, que homenageia dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres. Prosseguindo, foram apresentados os critérios para escolha das agraciadas: o primeiro de cinco candidatas da Capital e cinco candidatas do interior, critério já adotado nos anos anteriores; o segundo foi o critério livre, exclusivamente pautado nos currículos das candidatas, proposto pela Deputada Rosângela Gomes. Colocado em votação foi aprovado o critério que escolherá cinco candidatas da Capital e cinco do interior, com voto pelo critério livre, da Deputada Rosângela Gomes. Outro ponto analisado pela Comissão, foi a questão do voto por escrito, apresentado pela Deputada Enfermeira Rejane, por motivo de viajem a Brasília. Colocado em votação, foi aceito o voto por escrito, da Deputada Enfermeira Rejane, excepcionalmente neste ano, por não ter sido anteriormente analisado pela Comissão, ficando agora firmado pelos membros deste órgão técnico, que nos anos seguintes, não caberá mais o voto por escrito. Posto em discussão e votação, foram, escolhidos os seguintes nomes: Senhora ADMA CASSAB FADEL (Rio de Janeiro); Senhora ANA BEATRIZ SILVA (Rio de Janeiro); Senhora CLAUDIA CATALDI (Rio de Janeiro); Senhora DELAINE MARTINS COSTA (Rio de Janeiro); Senhora THEREZA CHRISTINA NAVEKE (Rio de Janeiro); Senhora CIOMARA MARIA SANTOS (São João de Meriti); Senhora MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Vassouras); Senhora MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIM (Volta Redonda); MIRIAM CRISTINA RIBEIRO BENJAMIM FRANCO PACHECO (Macaé); Senhora THEREZA CRISTINA R. DOS SANTOS (Belford Roxo). A Senhora Presidente Informou que a Sessão Solene, para a qual todas já estão convidadas, será no dia vinte e sete de março, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente convidou a todos para o debate e lançamento do livro do Professor José Eustáquio, sobre a Avaliação da participação das mulheres nas eleições de 2010, no Salão Nobre, no dia dois de abril do corrente ano, às dezoito horas e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, BRUNO CORREIA, membro efetivo, e ROBSON LEITE, membro suplente, da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.03.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema INTERSETORIALIDADE E FINANCIAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONVÊNIO FIA. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às onze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em cinco de março de dois mil e treze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de março de dois mil e treze às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente e XANDRINHO membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 01.03.2013. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.03.2013, as seguintes Indicações Legislativas: 239/2013, 240/2013, 241/2013, 242/2013, 243/2013, 244/2013, 245/2013, 249/2013, 250/2013, 251/2013, 253/2013, do Deputado Marco Figueiredo; 246/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; 247/2013, do Deputado Paulo Ramos; 248/2013, do Deputado Robson Leite; 252/2013, da Deputada Rosangela Gomes e 254/2013, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 239/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 2- Indicação Legislativa nº. 240/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 241/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 4 - Indicação Legislativa nº. 242/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Indicação Legislativa nº. 243/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Indicação Legislativa nº. 244/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 7 - Indicação Legislativa nº. 245/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 8 - Indicação Legislativa nº. 249/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 9 - Indicação Legislativa nº. 250/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 10 - Indicação Legislativa nº. 251/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 11 - Indicação Legislativa nº. 253/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 12 - Indicação Legislativa nº. 246/2013, da Deputada Clarissa Garotinho: parecer FAVORÁVEL. 13 - Indicação Legislativa nº. 247/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 14 - Indicação Legislativa nº. 248/2013, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. 15- Indicação Legislativa nº. 252/2013, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 16 - Indicação Legislativa nº. 254/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1461956"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1345/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA ESTEVAM DA SILVA, matrícula nº 417.742-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FABIO SILVEIRA GARCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO, matrícula nº 417.741-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FRANCINE RUFINO LOUZADA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1347/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ERNESTO PINTO FARAH, matrícula nº 417.743-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de EDSON SOUZA CUSTODIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4059/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENILCE DA SILVEIRA NUNES, matrícula nº 411.540-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de LETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4285/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE ARAUJO MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 414.985-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4289/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAYQUE SIMOES RODRIGUES SILVA, matrícula nº 417.124-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - DEPUTADO BERNARDO ROSSI, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO YOKIO MURAOKA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4350/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE JESUS COSTA, matrícula nº 417.746-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - DEPUTADO BERNARDO ROSSI, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4312/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA MARINS DOS SANTOS, matrícula nº 410.614-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Agricultura Pecuaria e Política Rural Agraria e Pesqueira - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4363/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZELIA DE SOUZA DANTAS SILVA, matrícula nº 417.747-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA COSTA MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4364/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA COSTA MORAES, matrícula nº 415.622-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4331/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RIBAMAR PORTO DA SILVA, matrícula nº 417.744-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, na vaga decorrente da exoneração de JOSELY ALVES DA SILVA PORTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4332/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELY ALVES DA SILVA BERTO, matrícula nº 415.148-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4311/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA, matrícula nº 417.288-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Agricultura Pecuaria e Política Rural Agraria e Pesqueira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4021/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELI DANTAS DE LIMA, matrícula nº 417.738-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO DE AZEVEDO JAUREQUIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2030/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA DE MATOS DA SILVA, matrícula nº 417.745-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MACHADO VILLELA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4304/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCELIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 415.067-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME BORGES RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4290/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE ARAUJO MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 414.985-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PMDB - DEPUTADO BERNARDO ROSSI, na vaga decorrente da exoneração de DERNESA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1910/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 412.283-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de BERNADETE BOREL CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, matrícula nº 417.239-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4286/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAYQUE SIMOES RODRIGUES SILVA, matrícula nº 417.124-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4019/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER, matrícula nº 415.701-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4303/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME BORGES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.215-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4310/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORLANDO VIANA MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 416.765-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4277/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 417.604-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4278/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4186/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.868-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4188/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA MORFEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 417.567-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMAR MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4189/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR MENDES, matrícula nº 417.506-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de CECILIA MOREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4190/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECILIA MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 417.567-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4191/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR MENDES, matrícula nº 417.506-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4192/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL REIS RODRIGUES DO OUTEIRO, matrícula nº 417.523-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4193/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL REIS RODRIGUES DO OUTEIRO, matrícula nº 417.523-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO E/MD/Nº 1311/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 6419/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAUTORIZAR o Departamento de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a promover a eliminação dos documentos listados abaixo, após a aplicação das regras de temporalidade, cujos conteúdos informacionais não têm mais quaisquer valores administrativos, técnicos, jurídicos, sociais e históricos que justifiquem a sua manutenção. Trata-se de documentos textuais em suporte papel, processos administrativos e cartões de ponto do ano de 2006 e guias de remessa de processos produzidas até o ano de 2006.\r\n\r\nOs processos administrativos contêm os seguintes conteúdos informacionais:\r\n\r\nautorização de pagamentos de compras de materiais, serviços e pessoal;\r\n\r\nauxílio educação;\r\n\r\nauxílio funeral;\r\n\r\ndiárias de viagem;\r\n\r\naverbação em folha de pagamento em favor de firmas diversas;\r\n\r\ncolocação de funcionários à disposição da ALERJ;\r\n\r\ncomunicação de acidentes com automóveis;\r\n\r\ndoações em geral;\r\n\r\ncomunicação de incidentes corriqueiros nas dependências da ALERJ;\r\n\r\ncongressos e estudos fora da instituição;\r\n\r\ndispensa de função gratificada;\r\n\r\nnomeações e exonerações;\r\n\r\nfiliação ou troca de partido;\r\n\r\nsolicitação de estágio;\r\n\r\nfrequência;\r\n\r\nlotação de funcionários;\r\n\r\nlicitações;\r\n\r\npedido de certidão de subsídios dos deputados e funcionários;\r\n\r\npedidos de anotações de cursos e de documentos nos assentamentos funcionais;\r\n\r\npedidos de manutenção de automóveis e peças automotivas;\r\n\r\npedidos de obras;\r\n\r\nprestação de contas de serviços e materiais e pagamentos em geral;\r\n\r\npedido e prestação de contas de adiantamentos;\r\n\r\nrequisição de pessoal;\r\n\r\nsalário-família;\r\n\r\npensão alimentícia;\r\n\r\nsolicitação de pagamentos de compras de materiais e serviços;\r\n\r\nsolicitações de férias, licenças, afastamentos;\r\n\r\nsolicitações de informações sobre benefícios;\r\n\r\nsolicitações de materiais e serviços;\r\n\r\nuso das dependências do Palácio Tiradentes;\r\n\r\noutros assuntos previstos na tabela de temporalidade.\r\n\r\nA citada eliminação ocorrerá após dez dias úteis, contados a partir da data de publicação deste ato. Neste período, os documentos citados estarão à disposição para qualquer interpelação ou consulta das partes interessadas. \r\n\r\nOs processos administrativos que serão descartados foram digitalizados e micro filmados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1319/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3976/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALEXANDRE FERREIRA MATOS, matrícula nº 417.728-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de JACIELLE RAYARA DE ARAUJO RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.03.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1325/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3631/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DANTAS JUNIOR, matrícula nº 417.732-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.03.2013.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 45/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 46/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 47/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membro titular, o Senhor Deputado BERNARDO ROSSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 48/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 49/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membro suplente, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES- PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 50/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membro titular, o Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA- PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 51/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membro titular, o Senhor Deputado ANDRÉ CORREA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4287/2013 - DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n4288/2013 - DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 109/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARINARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 306.118-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 110/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3912/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, o funcionário MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível IV, matrícula nº 201.690-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 111/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4038/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.701-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cecília de Miranda.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 112/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4282/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.701-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 113/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4324/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, pela Deputada Cida Diogo, a servidora requisitada MARILDA LIMA DA SILVA, matrícula nº 305.465-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 114/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4325/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DAVID AUGUSTO DA CÂMARA SAMPAIO, matrícula nº 307.641-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da dispensa de Marilda da Silva Lima.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12309/2012 - FÁBIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do Processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3502/2012 - JOSE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA\r\n\r\n10985/2012 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO\r\n\r\n13218/2012 - FABIO PEREIRA\r\n\r\n13973/2012 - MARIANA VIRGILIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n14075/2012 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n14726/2012 - PAULO ROBERTO ANTUNES\r\n\r\n630/2013 - ANDREA COSTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1082/2013 - ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n1251/2013 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1321/2013 - MARCELO ABRANTES MARTINS\r\n\r\n1349/2013 - MARCOS AURELIO MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\n1378/2013 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1386/2013 - DANIEL FREIRE MARINHO\r\n\r\n1445/2013 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1476/2013 - ZUHILA THERESA AMORIM CABRAL CAMPOS\r\n\r\n1671/2013 - LAURO GOMES SOARES\r\n\r\n1672/2013 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1699/2013 - JEFFERSON ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n1700/2013 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\n1715/2013 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n1724/2013 - TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\n1836/2013 - LUCIANO TAVARES SEGHETTO\r\n\r\n1856/2013 - NILSON SEVERO\r\n\r\n1864/2013 - LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\n2173/2013 - LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2208/2013 - NEY REIS BUSTAMANTE FILHO\r\n\r\n2339/2013 - JORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n2378/2013 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\n3016/2013 - MARIO BESICHINI NETO\r\n\r\n3432/2013 - MARCELO DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.03.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n19497/2011 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\n11004/2012 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\n08134/2012 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n12702/2012 - DAYSE MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\n0836/2013 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4163/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1461957"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1461958": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2013, às 15h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 346/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 925/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Obriga a entrega pelas construtoras do projeto “Como Construído” ou as built no término definitivo da obra”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2013, COM O TEMA: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UERJ - CAPS /UERJ - SISTEMA DE COTAS.\r\n\r\nEm 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de março de 2013.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 21 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\n(Req. 244/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator e MÁRCIO PACHECO, membro efetivo da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar deliberações sobre os futuros trabalhos da Comissão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados, membros, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação dos pareceres: 21 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados Jânio Mendes Vice-Presidente, André Ceciliano, Roberto Dinamite e Dica, membros efetivos, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a realização das seguintes Audiências Públicas: - O impacto das perdas dos royalties do petróleo nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. - As obras do elevado do Joá. 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoa nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, JANIO MENDES, FLÁVIO BOLSONARO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos, e ANDRÉ CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 14:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Sr. Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, ANDREIA BUSATTO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Planejamento de atividades e deliberação sobre a realização de audiências públicas, diligências e envio de ofícios e Requerimentos de Informações. II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, 5ª feira, às 15:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação de Requerimentos de Informação às Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, e Trabalho e Renda. II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e JANIO MENDES, CARLINHOS MOUTINHO, GERELDO MOREIRA, JOÃO PEIXOTO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nConvocada pelo Sr. Deputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, no dia 20 de março de 2013, com o tema: Colégio de Aplicação da Uerj - Caps /Uerj - Sistema de Cotas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 14.03.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de abril\r\n\r\nDatas: 2, 4, 9, 11, 16, 18, 25 e 30 e abril\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de abril a 15 de maio \r\n\r\nDatas: 8, 10, 15, 17 e 24 de abril; 6, 8, 13 e 15 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até os dias 26 de março e 3 de abril para os respectivos cursos, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27/03 e 1º/04 para o curso de Redação Oficial e nos dias 4 e 5 de abril para o curso de Regimento Interno, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1461958"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1460240": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRIMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.228.338/0001-45\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Frederico Honorato Rodrigues Moreira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, corretor de imóveis, RG RJ-04036/0 CRECI 1º Região, CPF 020.383.327-97, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Dina Sfat, 230, casa 1, Barra da Tijuca, e Fabiana Honorato Moreira Scorzelli, brasileira, empresária, natural do Rio de Janeiro, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, RG 07769327-3 IFP/RJ, CPF 012.553.267-94, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Timóteo da Costa, 297, apt 604, Leblon, únicos sócios da sociedade simples Ltda denominada Centrimóveis Ltda, com sede no Rio de Janeiro à Rua Conde de Bonfim, 289“A”, sls. 501 a 506 e sl. C-01, Tijuca, CNPJ 42.228.338/0001-45, registrada no RCPJ sob o nº 34.526 do Livro A-15 desde 11/09/1973, decidem alterar o contrato social nos seguintes termos. ALTERAÇÃO: A sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli decide se retirar da sociedade sem oposição do sócio Frederico Honorato Rodrigues Moreira. Desse modo, as suas cotas são extintas com a consequente redução do capital social da sociedade e do patrimônio da sociedade, eis que o reembolso da sócia pela extinção de sua participação na sociedade será equivalente ao valor de R$ 180.000,00, total que decorre do procedimento de apuração de haveres da sociedade, realizado em conjunto e de comum acordo pelos sócios. A sociedade irá pagar pela extinção da participação no capital social o valor de R$ 180.000,00 ao longo de 18 meses, todo dia 10 de cada mês, com início em 10/03/2013, postergando o pagamento para o 1º dia útil caso os bancos não estejam abertos, em parcelas de R$ 10.000,00 cada, mediante transferência bancária para a conta poupança titularizada pela sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli no Banco HSBC (399), ag.1324, C/P 0087730. Desse modo, o capital social da sociedade fica assim distribuído pelos próximos 180 dias: Nome: Frederico Honorato Rodrigues Moreira: 100%; Cotas: 18.000; Valor: R$ 18.000,00; Totais: 100%; Cotas: 18.000; Valor: R$ 18.000,00. Fica decidido também que as cotas subscritas pela sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli na alteração do contrato social datada de 23/03/2012 ficam extintas, visto que não foram integralizadas. É alterado também o §único da cláusula V para refletir as alterações do capital social, passando a ter a seguinte redação: §Único: Para fins meramente fiscais, o Capital Social fica dividido entre a matriz e suas filiais nas seguintes proporções: Capital da Matriz: R$ 17.999,00; Capital da Filial: R$ 1,00; Totais: R$ 18.000,00.\r\n\r\nId: 1460240"
                ],
                "1461218": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 3330016327-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21 de Setembro de 2012: Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de setembro de 2012, às 17h00min, na sede da Brasilveículos Companhia de Seguros (\"Companhia\"), na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29ª parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presente acionista titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Assumiu a presidência Júlio Cezar Alves de Oliveira, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) pedido de renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificação das designações específicas dos Diretores estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP\"). Deliberações: a acionista da Companhia decidiu, sem ressalvas: (i) acolher o pedido de renúncia do Diretor Elenelson Honorato Marques, o qual, a partir da presente data não mais integrará o cargo de Diretor B da Companhia. O referido Diretor outorga à Companhia a mais ampla, geral e rasa quitação quanto ao período em que permaneceu no exercício de suas funções, para nada mais reclamar, a qualquer título; e (ii) nos termos da CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB nº 05/2006, ratificar os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, bem como de qualquer norma que vier a ser editada, instituidora de obrigatoriedade de designação, a saber: Júlio Cezar Alves de Oliveira: Diretor responsável (a) pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 (art 1º, IV, da Circ. SUSEP nº 234 e art. 2º, § 2º da Circular SUSEP n° 380); (b) pelos controles internos (art. 9º, Circ. SUSEP nº 249); e (c) pelo cumprimento da Circ. SUSEP n° 344 (art. 2º, parágrafo único); Wady José Mourão Cury: (a) Diretor responsável técnico (art. 1º, II, da Circ. SUSEP nº 234); e (b) Diretor técnico res ponsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Res. CNSP nº 135, art 9º): Sérgio Ricardo Miranda Nazaré: Diretor responsável (a) Administrativo-Financeiro (art. 1º, III, da Circ. SUSEP nº 234); (b) pelo cumprimento das obrigações da Res. CNSP nº 143; e (c) pelas relacões com a SUSEP (art. 1º, I, da Circ. SUSEP n° 234); e Carlos Alberto Landim: Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos da contabilidade previstos na Res. CNSP nº 118. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Júlio Cezar Alves de Oliveira - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. Acionista: Aliança REV Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2012. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002444971 em 01/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1461218"
                ],
                "1461440": [
                    "V - Ata",
                    "PROJETO JURÍDICO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 15.545.108/0001-37 - NIRE 33.3.0030258-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2013. 1. Data, hora e local: Em 01/03/2013, às 11h, na sede social, na Cidade e Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 301, sala 302, Botafogo. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas conforme lista de presenças (Doc.1). 3. Mesa: Presidente: Marcelo Sales Rodrigues Ferreira; Secretário: Natalie Carvalho Witte. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no art. 133, § 4º, da Lei 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: I - Em regime de AGO: I.1. aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 (Doc. 02); I.2. não distribuir dividendos, por ser incompatível com a situação financeira da Cia., na forma prevista no art. 202, § 4º da Lei 6.404/76; I.3. eleição dos membros da Diretoria, o Sr. Presidente, declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, eis que, para o triênio de 2012/2015, na forma estatutária e com mandatos de 3 anos, já haviam eles sido escolhidos pela Assembleia Geral de Constituição de 09/05/2012. Naquela oportunidade, foram eleitos como Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Sales Rodrigues Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro de computação, portador da CI nº 00107980919, DETRAN/RJ, CPF/MF nº 078.688.797-42, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Rua Paulo Barreto, nº 46, apto. 1203, Botafogo; e como Diretora Jurídica, a Sra. Natalie Carvalho Witte, brasileira, casada, advogada, portadora da CI OAB/RJ nº 154.113, e CPF/MF nº 057.268.857-16, residente e domiciliada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Aires Saldanha, 98, apto. 1201, Copacabana; e I.4. não instalar o Conselho Fiscal. II - Em regime de AGE: II.1. Resgatar 152.788 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, proporcionalmente à participação detida pelo acionista Jeffrey Michael Levinsohn no capital social, ao preço de resgate total de R$ 152.788,00, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 1,00 por ação, sendo sua totalidade à conta do capital social, reduzindo-se o capital social, conseqüentemente, que passa de R$ 153.788,00 para R$ 1.000,00. Os diretores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o crédito contábil do preço total do resgate junto à Cia., em favor do acionista Jeffrey Michael Levinsohn, e a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de resgate aprovada neste item. II.2. Aprovar o cancelamento da totalidade das 152.788 ações ordinárias nominativas, e sem valor nominal, de sua própria emissão, mantidas em tesouraria, por seu valor contábil de R$ 152.788,00. II.3. Em decorrência das operações de redução de capital e cancelamento de ações em tesouraria, os acionistas aprovaram a nova redação do art 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. II.4. a alteração da denominação social da Cia., que passa a ser BFC Serviços de Assessoria Empresarial e Informática S.A. e do objeto social da Cia., cuja nova redação se encontra disposta no art. 2º do Estatuto Social, documento anexo a esta ata; II.5. Finalmente, os acionistas aprovam a nova redação do Estatuto Social, cuja redação consolidada constitui o documento anexo a esta ata (Doc.03). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Marcelo Sales Rodrigues Ferreira; Secretário: Natalie Carvalho Witte; Acionistas: Benjamin John White, Jeffrey Michael Levinsohn, Marcelo Sales Rodrigues Ferreira, Natalie Carvalho Witte e 21212 Digital Accelerator Capital I, LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/03/2013. Marcelo Sales Rodrigues Ferreira - Presidente, Natalie Carvalho Witte - Secretário.\r\n\r\nId: 1461440"
                ],
                "1461366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1461366"
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                "1461764": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE 3330027290-9\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2013 - 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 02/01/2013, às 11:00 h, na sede social da Companhia, na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Antônio Sendas, nº 286, José Bonifácio. 2. Convocação e Presença: Presente os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Roberto Coimbra Tambasco; Secretário: Marcelo Acerbi de Almeida. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I. Aumento do Capital Social da Companhia: (a) o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.100.000.000,00, com a emissão de 477.285.046 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (o “Aumento de Capital”), com a consequente alteração do caput do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia; II. Consolidação do Estatuto Social da Companhia: (b) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso restem aprovadas as propostas de modificações aqui deliberadas; 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e dado início à discussão das matérias indicadas na ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, o quanto segue: I. Sumário da Ata: aprovar a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações; II. Aumento do Capital Social da Companhia: (a) aprovar o Aumento do Capital de R$ 835.172.983,00 para R$ 1.935.172.983,00, um aumento, portanto, no valor de R$ 1.100.000,00, mediante a emissão de 477.285.046 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas ao preço de emissão de R$ 2,30470241885 por ação. As ações ora emitidas são subscritas e integralizadas, neste ato, por Companhia Brasileira de Distribuição, sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Luis Antônio, nº 3.142, Jardim Paulista, CEP 01.402-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56, nos termos do Boletim de Subscrição aqui anexado como Anexo 5.II.(a.1) e do Laudo de Avaliação aqui anexado como Anexo 5.II.(a.2). (a.1) Em decorrência do Aumento de Capital ora aprovado, o caput do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º - O capital da Companhia é de R$ 1.935.172.983,00, dividido em 1.177.287.046 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” III. Consolidação do Estatuto Social da Companhia: (b) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, já refletindo as alterações ora aprovadas, que passará a vigorar com a redação constante no Anexo 5.III(b). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que lida e achada conforme foi devidamente assinada pelos acionistas presentes. São João de Meriti, 02/01/2013. Assinaturas: José Roberto Coimbra Tambasco - Presidente; Marcelo Acerbi de Almeida - Secretário. Acionistas presentes: Companhia Brasileira de Distribuição. Cópia Fiel do Original. Marcelo Acerbi de Almeida - Secretário. JUCERJA sob nº 00002435749, em 30/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretaria-Geral. Estatuto Social Consolidado de Sendas Distribuidora S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - Sendas Distribuidora S.A. é uma sociedade por ações, com sede e foro na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Antonio Sendas, nº 286, José Bonifácio, que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. § único - A Companhia pode, mediante deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 2º O objeto social da Sociedade é a comercialização de produtos manufaturados, semi manufaturados ou “in natura”, nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei. § 1º - A Sociedade poderá também praticar as seguintes atividades: a) a industrialização, processamento, manipulação, transformação, exportação, importação e representação de produtos, alimentícios ou não alimentícios, por conta própria ou de terceiros; b) o comércio internacional, inclusive de café; c) a importação, distribuição e comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; d) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; e) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; f) o comércio de produtos, drogas e medicamentos veterinários em geral; consultório, clínica e hospital veterinário e “pet shop” com serviços de banho e tosa; g) a locação de qualquer mídia gravada; h) a prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; i) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; j) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; k) a prestação de serviços de processamento de dados; l) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; m) a aplicação de produtos saneantes domissanitários; n) o transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual de cargas em geral para seus próprios produtos e de terceiros, podendo inclusive armazená-los, depositá-los e fazer sua carga, descarga, arrumação e guarda de bens próprios de terceiros de qualquer espécie, bem como subcontratar os serviços previstos nesta alínea; o) a exploração de serviços de comunicação, publicidade em geral e pro paganda, inclusive de bares, lanchonetes e restaurantes, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; p) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; q) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; r) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; s) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; t) a prestação de serviços de administração de cartões vale alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; u) o arrendamento e subarrendamento de bens móveis próprios ou de terceiros; v) a prestação de serviços na área de gerenciamento; e w) a representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação como sócia ou acionista, no capital social de outras sociedades, qualquer que seja a forma ou objeto destas, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza. § 2º - A Companhia poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedado os de mero favor. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital da Companhia é de R$ 1.935.172.983,00 (um bilhão, novecentos e trinta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e três Reais), dividido em 1.177.287.046 (um bilhão, cento e setenta e sete milhões, duzentas e oitenta e sete mil e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu possuidor um voto nas Assembleias Gerais. § 2º - As ações preferenciais, não terão direito de voto na Assembleia Geral, gozarão exclusivamente de prioridade no reembolso do capital e serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia. § 3º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, regendo-se o exercício deste direito pela legislação que lhe for aplicável. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 5º - A Assembleia Geral reúne-se: (a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: (i) tomar anualmente as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, a distribuição de dividendos; (iii) eleger ou destituir os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração anual dos administradores; (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 6º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por quem este indicar. § único - Cabe ao presidente da Assembleia Geral escolher o secretário. Capítulo IV - Administração - Art. 7º - A administração da Companhia compete à Diretoria. § 1º - O prazo de gestão dos diretores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 2º - Os diretores são investidos nos cargos mediante assinatura de termos de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § 3º - O prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos respectivos sucessores. § 4º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, que serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e publicadas, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 8º - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente, e os demais Diretores não terão designação especial. Art. 9º - Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembleia Geral, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: (a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; (b) dar cumprimento ao objeto social; (c) aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da Companhia; (d) elaborar e apresentar à Assembleia Geral Ordinária relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-os com o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras legalmente exigidos em cada exercício, bem como os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, quando for o caso; (e) deliberar sobre a abertura, alteração ou encerramento de filiais da Companhia; e (f) dirigir todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral e adequadas à consecução dos seus objetivos. Art. 10 - Compete ao Diretor Presidente: (a) coordenar, dirigir e administrar as atividades da Companhia, atendidas as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembleia Geral, exercendo as funções executivas e decisórias; (b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; (c) estabelecer as atribuições individuais dos diretores e dos integrantes do primeiro escalão de empregados, podendo, para este fim, elaborar Regimento Interno e submetê-lo à deliberação da Assembleia Geral; (d) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; e (e) coordenar e conduzir o processo de aprovação, pela Assembleia Geral, do Programa Anual de Investimentos. Art. 11 - Nos casos de impedimento ou afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do Diretor Presidente, caberá a este designar, dentre os diretores, o substituto. Nos casos de vacância do cargo de diretor: (a) se o cargo vago for o de Diretor Presidente, a Assembleia Geral será imediatamente convocada para eleger substituto que cumprirá o restante do mandato do substituído, reduzindo-se, nesse caso, para 48 horas o prazo de que trata o parágrafo primeiro do Art. 9º. (b) se o cargo vago for o de qualquer outro diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os diretores, quem ocupará o cargo provisoriamente até que a Assembleia Geral eleja substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art. 12 - A Diretoria se reunirá por convocação do Diretor Presidente para deliberar sobre matérias que este entenda de submeter à Diretoria. § único - A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 13 - A Companhia é representada sempre por 2 Diretores, em conjunto. § 1º - Observado o disposto no “caput” deste Art., os Diretores representarão a Companhia ativa e passivamente, em juízo e fora dele e perante terceiros, praticando e assinando todos os atos que obriguem a Companhia. § 2º - Nos atos de nomeação de procuradores, a Companhia deverá ser representada de acordo com o “caput” deste Art., ou pelo Diretor Presidente, em conjunto com um procurador constituído especialmente para este fim, devendo as procurações conter prazo de validade, com exceção daquelas para fins judiciais, além da descrição dos poderes conferidos, os quais poderão abranger todo e qualquer ato, inclusive os de natureza bancária. § 3º - A Companhia se considera obrigada quando representada: a) conjuntamente por dois Diretores, respeitado o § 2º acima; b) conjuntamente por qualquer Diretor e um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; c) conjuntamente por dois procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; ou d) singularmente, em casos especiais, por um procurador quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ou por um diretor desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 14 - O Conselho Fiscal, que não funcionará de modo permanente, terá, quando instalado, no mínimo três e no máximo cinco membros efetivos e igual número de suplentes. Art. 15 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 16 - O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando é levantado o balanço patrimonial e são elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 17 - A Companhia pode, mediante proposta da Diretoria: (a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e (b) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Capítulo VII - Destinação do Lucro - Art. 18 - Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados na constituição de Reserva Legal, cujo total não pode exceder 20% do capital social. Art. 19 - Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório equivalente a 1% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei, compensando-se nos dividendos anuais os juros sobre capital próprio e os dividendos de que trata a letra (a) do Art. 17 distribuídos no período. Todas as ações da Companhia, ordinárias e preferenciais, participarão em igualdade de condições das distribuições de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio. § único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Companhia. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 20 - A Companhia entra em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação, determinando-lhes a remuneração. Capítulo IX - Observância dos Acordos de Acionistas - Art. 21 - A Companhia, sua Assembleia Geral e seus administradores observarão obrigatoriamente as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados na sede social, não produzindo qualquer efeito os atos praticados ou os votos proferidos em desconformidade com o estipulado em tais acordos. Capítulo X - Arbitragem - Art. 22 - As divergências entre os acionistas e a Companhia ou entre os acionistas serão solucionadas por arbitragem. A arbitragem será administrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas - FGV de acordo com o seu regulamento. A sede da arbitragem será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 23 - Para procedimentos cautelares antes de instaurada a arbitragem ou para a execução da sentença arbitral, o foro competente será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Capítulo XI - Disposições Finais - Art. 24 - Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com a legislação em vigor. Art. 25 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1461764"
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                "1461758": [
                    "V - Ata",
                    "RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.081.184/0001-76 - NIRE nº 33.3.0029910-6\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Aos 28/12/2012, às 15h, após a Assembléia Geral de Acionistas que elegeu o Conselho de Administração da Companhia, reuniu-se, extraordinariamente, esse Conselho, eleito para o mandato que se encerrará em 28/12/2014, em sua sede, na Rua do Carmo, 60, no Rio de Janeiro, Capital, nos termos e na forma das normas legais e estatutárias, previstas no art. 22, para eleger os membros da Diretoria Executiva. Presentes estavam os Conselheiros Jacob Barata Filho, Francisco José Gavinho Geraldo, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira e Evandro da Silva Gueiros. Depois de devidamente considerada a finalidade da Reunião, pelo Presidente do Conselho de Administração, que abriu a sessão, que teve como Secretário o Conselheiro José Carlos Reis Lavouras, passou-se, imediatamente, a deliberar sobre a eleição da Diretoria Executiva. Ato contínuo, pediu a palavra o Conselheiro Francisco José Gavinho Geraldo, esclarecendo que o Estatuto Social da Companhia prevê a composição da Diretoria Executiva, através da eleição de dois Diretores, sem designação específica, para os quais indica Edmundo Sérgio Fornasari e André Nolte. Não havendo qualquer manifestação em contrário, passou-se à votação da proposição, que foi aceita pela unanimidade dos Conselheiros, sendo eleita a Diretoria Executiva, a ser composta por Edmundo Sérgio Fornasari, brasileiro, casado, engenheiro, CI n° 11877164 - SSP/SP e CPF n° 728.072.707-78, domiciliado na Rua do Carmo, 60, Centro/RJ; e André Nolte, brasileiro, casado, economista, CI n° 07459440 - DIC-RJ e CPF n° 022.395.357-17, domiciliado na Rua da Assembléia, 10, sala 2901 - parte, Centro/RJ. Proclamado o resultado, foram declarados eleitos e empossados os Diretores da Cia, que declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a atividade de administrador de sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cumprida, desta forma, a única finalidade da Reunião, foi a mesma encerrada às dezesseis horas, tendo dos trabalhos sido lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, é assinada por todos os membros do Conselho de Administração e pelos Diretores eleitos. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Conselheiros: Jacob Barata Filho - Presidente do Conselho de Administração. Francisco José Gavinho Geraldo - José Carlos Reis Lavouras - Lélis Marcos Teixeira - Evandro da Silva Gueiros. Diretores: Edmundo Sérgio Fornasari - Diretor. André Nolte - Diretor. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2447440 em 08/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/11/2012\r\n\r\n302929-02\r\n\r\nId: 1461758"
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                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de março de 2013. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2448036 e data de 11/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/03/13\r\n\r\n302911-02\r\n\r\nId: 1461550"
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                "1461208": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 01.356.570/0001-81 - NIRE: 3330016327-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 08 de Outubro de 2012 - Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de outubro de 2012, ás 17h00min, na sede da Brasilveículos Companhia de Seguros (\"Companhia\") na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, 105, 29º parte, 30º e 31º andares, CEP 20.031-204. Presença: Presente acionista titular de ações representativas de 100% (cem por cento) ao capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da titular de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Assumiu a presidência Júlio Cezar Alves de Oliveira, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) eleição de membro da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificação das designações específicas dos Diretores estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP\"). Deliberações: a acionista da Companhia decidiu, sem ressalvas: (i) eleger ao cargo de Diretor da Companhia como Diretor B, para cumprir mandato complementar, em substituição ao Sr. Elenelson Honorato Marques, que renunciou ao cargo em 21 de setembro de 2012, o Sr. Arno Meyer, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 497063-SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.252.601-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com endereço residencial à Rua Wanderley nº 312 - apartamento 61 - Vila Pompéia - CEP 05011-000 - São Paulo - SP. O membro da Diretoria eleito por meio da presente Assembleia, tomará posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro pró prio, e a devida homologação da SUSEP. O Diretor ora eleito, aceita o cargo e declara, sob as penas da lei, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP 136/05 (art. 5º §1º) e que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto, no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em atendimento ao disposto no artigo 8º, da Resolução CNSP 136, de 07 de novembro de 2005, foram publicadas as declarações de propósito do Diretor ora eleito no jornal Valor Econômico, nas edições nacionais dos dias 04/10/2012, página C10, e 05/10/2012, página C3. (ii) nos termos da CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECOM/GAB nº 05/2006, ratificar os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, bem como de qualquer norma que vier a ser editada, instituidora de obrigatoriedade de designação, a saber: Júlio Cezar Alves de Oliveira: Diretor responsável (a) pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 (art. 1º, IV, da Circ. SUSEP n° 234 e art. 2º, § 2º da Circular SUSEP nº 380); (b) pelos controles internos (art. 9º, Circ. SUSEP nº 249); e (c) pelo cumprimento da Circ. SUSEP nº 344 (art. 2º, parágrafo único); Wady José Mourão Cury: (a) Diretor responsável técnico (art. 1º, II, da Circ. SUSEP nº 234); e (b) Diretor técnico responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Res. CNSP nº 135, art. 9º); Sérgio Ricardo Miranda Nazaré: Diretor responsável (a) Administrativo-Financeiro (art. 1º, III, da Circ. SUSEP nº 234); (b) pelo cumprimento das obrigações da Res. CNSP nº 143; e (c) pelas relações com a SUSEP (art. 1º, I, da Circ. SUSEP nº 234), e Carlos Alberto Landim: Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos da contabilidade previstos na Res. CNSP nº 118. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionista: Aliança REV Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); Diretor eleito: Arno Meyer. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Presidente, Diretor Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário, Diretor Vice-Presidente. JUCERJA nº 00002444489 em 28/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1461208"
                ],
                "1461520": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1461520"
                ],
                "1461760": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1461760"
                ],
                "1461797": [
                    "V - Ata",
                    "RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.081.184/0001-76 - NIRE 33.3.0029910-6\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária e Extraordinária da Assembleia Geral. I. Data, Hora e Local: Às 9h do dia 28/12/2012, na Rua do Carmo, 60, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, CEP 20011-000. II. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. III. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente - Francisco José Gavinho Geraldo, e Secretário - João Augusto Morais Monteiro. V. Ordem do Dia: I - Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, através do exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras; e b) Destinação do Lucro Líquido do exercício 2011 e Distribuição de Dividendos. II - Extraordinária: a) Aumento do Capital Social da Cia; b) Alteração do Estatuto Social; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; e d) Fixação da Remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. VI. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, o quanto segue: 6.1 A lavratura da presente ata na forma sumária, com base no art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. 6.2 Em Assembléia Ordinária: 6.2.1 A aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2011, após a análise do Balanço Patrimonial do ano de 2011. 6.2.2 Quanto a destinação do Lucro Líquido e a distribuição de dividendos do Exercício de 2011, não houve lucro no referido exercício, não havendo dividendos a serem distribuídos, e que, em caso de lucro, a partir do exercício de 2012, tal valor seja distribuído, mensalmente, a partir de janeiro de 2013. 6.3 Em Assembléia Extraordinária: 6.3.1 O aumento do capital social de R$ 100.000,00, para R$ 11.653.647,00, por meio da emissão de 11.553.647 de novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 cada uma, fixado nos termos do art. 170, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76. Com a expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, as novas ações foram totalmente subscritas pela acionista Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, nos termos do boletim de subscrição lavrado no livro próprio e conforme lista que constitui o Anexo I à presente ata. 6.3.2 Considerando que a Fetranspor havia previamente manifestado seu interesse em integralizar parte das novas ações subscritas mediante conferência dos bens abaixo descritos, foi ratificada a nomeação e contratação da seguinte empresa avaliadora: Colonese Assessoria Contábil Ltda, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 935, S/502, Centro, Niterói/RJ, CNPJ/MF n° 35.542.980/0001-90, para proceder à avaliação de tais bens, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76. O laudo de avaliação preparado pela avaliadora constitui o Anexo II da presente ata. 6.3.3 Após a conclusão da subscrição das ações pela acionista Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, as ações foram integralizadas da seguinte forma: (i) R$ 8.553.647,00, através de capitalização de direitos de crédito, decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e (ii) R$ 3.000.000,00 em dinheiro, por meio de transferência eletrônica direta para a conta-corrente da Cia, nesta data. Em razão da deliberação acima, passa o art. 3° do Estatuto Social da Cia, renumerado para art. 5°, na nova redação da alteração estatutária, a ter a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.653.647,00, dividido em 11.653.647 de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\" 6.3.4 Aprovação das alterações do Estatuto Social da Cia, após a leitura e rubrica do texto em suas páginas, que passa a fazer parte integrante e complementar desta ata, como Anexo I, mantidos inalterados a denominação, a duração, o objeto social, a sede e o foro. 6.3.5 Eleição para composição do Conselho de Administração dos Srs. (i) Jacob Barata Filho, brasileiro, casado, empresário, CI n° 2.654.554-1/IFP e CPF n° 341.137.627-91, domiciliado na Av. Brasil, n.° 8255, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Francisco José Gavinho Geraldo, brasileiro, casado, empresário, CI n° 02196404-4 - IFP e CPF n° 041.291.217-15, domiciliado na Av. Central, 81, Jardim Excelcior, Cabo Frio - RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para o cargo de membro do Conselho de Administração; (iii) José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, CI n° 03809501-4/IFP e CPF n° 410.806.537-91, domiciliado na Av. Automóvel Clube, 81, Centro, São João de Meriti/RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração; (iv) Lélis Marcos Teixeira, brasileiro, casado, Economista, CI n° 11.104/CRE e CPF n° 335.832.937-20, domiciliado na Rua da Assembléia, 10/3911 à 3920, Centro/RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração; e (v) Evandro da Silva Gueiros, brasileiro, casado, Engenheiro, CI n° 00562677-4, IFP/RJ e CPF nº 706.214.037-68, domiciliado na Rua da Assembléia n.° 10, sala 2901 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração, para um mandato unificado de 02 anos, os quais tomaram posse nesse ato mediante assinatura da presente ata, a ser arquivada na sede da Cia, declarando, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a atividade de administrador de sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 6.5.6 Aprovação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em até R$ 300.000,00, e dos membros da Diretoria Executiva em até R$ 2.000.000,00. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia, na forma da lei, e que vai assinada por todos os acionistas presentes e todos os Conselheiros eleitos, que autorizam a publicação em forma de extrato. Francisco José Gavinho Geraldo - Presidente da Assembleia. João Augusto Morais Monteiro - Secretário. Acionistas: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor, Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - RIOÔNIBUS. Conselheiros Eleitos e Empossados: Jacob Barata Filho, Francisco José Gavinho Geraldo, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Evandro da Silva Gueiros. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A RIOCARD Administradora de Cartões e Benefícios S.A., nome fantasia RIOCARD CARTÕES, é uma sociedade anônima, constituída em 02/05/2011, regida por este estatuto social e pela Lei 6.404/76, conforme suas alterações (\"Lei das Sociedades por Ações\") e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sede social e foro na Rua do Carmo, nº 60, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § Único. A critério do Conselho de Administração, a Cia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios e estabelecimento de representação em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 3º. A Cia tem por objeto social a gestão de serviços, desenvolvimento de produtos, comunicação, atendimento a clientes, administração de canais, emissão, produção, personalização, distribuição e comercialização de cartões pré-pagos, pós-pagos, seguros e benefícios, incluindo serviços para os setores de transporte (VT, Bilhetes Únicos, Moedeiros e Gratuidades), de varejo (captura e processamento de transações de débito e micro-crédito), de saúde, securitário, eventos, esportes ou outro que tenha oportunidade para desenvolvimento de soluções que gerem o aumento de cartões de múltiplo uso, em qualquer região do Brasil ou exterior, podendo também vir a atender as futuras demandas do vale social a ser implementado pelo governo ou outros. Para tal, deverá estruturar-se para atender as demandas acima podendo vir a adquirir, contratar ou alugar software, equipamentos de informática (computadores e periféricos), serviços de mão-de-obra (próprio e terceirizado), fornecedores de rede de captura, desenvolver parcerias para oferta conjunta de serviços, desenvolver parcerias com instituições financeiras e outros serviços de desenvolvimento e implementação relacionados ao objeto social. A seleção de fornecedores deverá atender as necessidades mercadológicas dentro dos critérios de preço e custo competitivo, qualidade de serviço e prazo de entrega (SLA), ficando a critério da RioCard Cartões o estabelecimento de fornecedores preferenciais com qualidade atestada e garantida através de seleção ampla e documentada através de RFP (Request for Proposal), instrumento comumente utilizado pelo mercado. Art. 4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.653.647,00, dividido em 11.653.647 de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Art. 6º. Cada ação ordinária confere direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais de acionistas. Art. 7º. O capital social poderá ser aumentado sempre que a Assembleia Geral julgar conveniente. Art. 8º. Os acionistas terão direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Cia, que pode ser exercido no prazo de 30 dias, contados a partir da data de deliberação pertinente (\"Notificação de Oferta\"). § 1º. Qualquer acionista que pretenda alienar ou receba oferta de compra de parte ou da totalidade de suas ações, deverá informar aos demais acionistas, preço e condições do negócio (\"Notificação de Oferta\" - comprovada), para que estes exerçam seu direito de preferência. § 2º. Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a cia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Art. 9º. A Assembleia Geral deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital durante o prazo do exercício de preferência, determinando o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. Art. 10. A Cia poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, sem direito de preferência para os antigos acionistas, quando a colocação for feita por subscrição pública, ou ainda através de permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do art. 172 da Lei das Sociedades por Ações, ou nos termos de lei especial de incentivos fiscais, conforme aprovado pela Assembleia Geral. Cap. III - Órgãos da Cia. Seção I - Disposições Gerais. Art. 11. São órgãos da Cia: (i) a Assembleia Geral; (ii) o Conselho de Administração; (iii) a Diretoria Executiva; e (iv) o Conselho Fiscal. § 1º. A administração da Cia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, na forma da lei e deste Estatuto. § 2º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva eleitos tomarão posse mediante a lavratura de termo próprio no livro de atas de reuniões de cada órgão, dispensada a garantia de gestão. § 3º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. § 4º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Cia, devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Cia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas, ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo interesse da Cia. § 5º. A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral. A Assembleia Geral poderá fixar uma verba global para os administradores, caso em que caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e da Diretoria Executiva. Seção II - Assembleia Geral de Acionistas. Art. 12. A Assembleia Geral dos acionistas é o órgão supremo de deliberação da Cia e suas decisões obrigam a todos os acionistas, ainda que ausentes. Art. 13. A Assembleia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada dentro dos quatro primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Cia e a AGE será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. § Único. Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: (i) alterar o Estatuto Social; (ii) mudança do objeto da Cia.; (iii) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; (iv) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (v) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; (vi) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (vii) eleger os membros do Conselho de Administração; (viii) fixar os honorários globais dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; (ix) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais desdobramentos e grupamento de ações; (x) aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados; e (xi) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Art. 14. A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Art. 15. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por quem o substituir na forma do art. 18, cabendo-lhe designar o secretário de mesa. Art. 16. A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. § 1º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. § 2º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, que deverão indicar adequadamente as matérias a serem deliberadas. § 3º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, não se computando os votos em branco. Seção III - Conselho de Administração. Art. 17. O Conselho de Administração será composto por 05 membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, admitida a reeleição por igual período, residentes ou não no País. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. A Assembleia Geral poderá optar por eleger um único membro suplente para alguns ou todos os membros efetivos. § 1º. O conselheiro, efetivo ou suplente, deve ter reputação ilibada. Não poderá ser eleito para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia, aquele que (i) for empregado ou ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo conselheiro caso se configurem, supervenientemente, esses fatores de impedimento. § 2º. O Conselho de Administração terá 1 Presidente eleito pela Assembleia Geral. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de desempate. Art. 18. O Presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Conselheiro de maior idade. Os demais membros do Conselho de Administração serão substituídos em suas ausências ou impedimentos pelo seu suplente. § Único. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente ou, na sua ausência, por quem o substituir na forma deste artigo. Art. 19. Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, um substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes. Se ocorrer vacância na maioria dos cargos, a Assembleia Geral será convocada para proceder à nova eleição. § Único. Para os fins deste art., ocorrerá vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento compro vado, invalidez ou ausência injustificada por mais de duas reuniões consecutivas do Conselho de Administração. Art. 20. O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocado pelo Presidente ou por deliberação da maioria dos seus membros, observado o prazo de antecedência de 7 dias. Em caso de urgência justificada, a reunião poderá ser convocada e realizada sem observância do prazo mínimo antes referido. § 1º. As reuniões serão instaladas com a maioria simples de seus membros e reputar-se-ão válidas as deliberações tomadas pela maioria dos votos, sendo aceitos votos escritos antecipados, para efeito de quorum e deliberação. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por conferência telefônica ou por vídeo conferência, devendo, neste caso, encaminhar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, por intermédio de carta, fac-símile ou correio eletrônico, após o término da reunião. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de desempate. § 2º. Independentemente das formalidades de convocação previstas neste art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros por si ou representados na forma do Parágrafo 1º deste artigo. § 3º. As deliberações do Conselho de Administração serão objeto de assentamento em atas. Se produzirem efeito contra terceiros, serão arquivadas no Registro do Comércio. Art. 21. Compete ao Conselho de Administração, privativamente: (i) fixar a orientação geral dos negócios, planos, projetos e diretrizes econômicas e financeiras, industriais e comerciais da Cia, aprovados pela Assembleia Geral; (ii) analisar e aprovar o Orçamento Anual da Cia; (iii) analisar e autorizar planos de investimentos e desmobilizações, fixando o valor de alçada, a forma de financiamento e as garantias que poderão ser concedidas para a sua implementação; (iv) manifestar-se sobre qualquer proposta a ser encaminhada à Assembleia Geral; (v) convocar a Assembleia Geral, nos termos da lei; (vi) eleger e destituir Diretores da Cia, atribuir designações e fixar-lhes as atribuições, observando o que a respeito dispuser este Estatuto Social; (vii) fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar a qualquer tempo, livros e papéis da Cia e solicitar informações sobre quaisquer operações, contratadas ou em contratação; (viii) manifestar-se sobre as demonstrações contábeis e relatórios da administração; (ix) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e autorizar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, como bonds, notes, commercial papers e outros, de uso comum no mercado, deliberando ainda sobre as suas condições de emissão e resgate, desde que haja a prévia autorização da Assembleia Geral; (x) autorizar a aquisição de ações e debêntures emitidas pela Cia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria para posterior alienação, observadas as normas legais vigentes; (xi) apresentar à Assembleia Geral proposta de plano para outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, nos termos da lei e deste Estatuto; (xii) aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia; (xiii) autorizar a aquisição e alienação de bens imóveis, de participações societárias e a constituição de ônus reais; (xiv) autorizar a contratação de empréstimos e financiamentos; (xv) aprovar quaisquer contratos , cujo valor seja superior a R$ 100.000,00, sendo facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar, previamente e em tempo hábil, a elaboração de uma avaliação independente realizada por empresa especializada que revisará os termos e condições da proposta de contratação e a sua adequação às condições e práticas de mercado; (xvi) fixar a política de atribuição e a distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores, obedecendo ao que dispuser a Assembleia Geral; (xvii) escolher e destituir os auditores independentes da Cia; (xviii) em caso de liquidação, nomear o liquidante e fixar a sua remuneração, podendo também destituí-lo; (xix) autorizar a concessão de garantia real ou fidejussória em favor de terceiros que não a própria Cia; (xx) deliberar previamente sobre a apresentação, pela Cia, de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; (xxi) aprovar a outorga de procurações pela Diretoria Executiva para assuntos que envolvam valores acima de R$ 100.000,00; (xxii) deliberar previamente sobre a propositura ou o encerramento de qualquer processo ou procedimento judicial ou arbitral de valor superior a 5% do patrimônio líquido da Cia, apurado no balanço do exercício anterior ao evento (exceto se no curso normal dos negócios); e (xxiii) distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Seção IV - Diretoria Executiva. Art. 22. A Diretoria Executiva da Cia é composta de dois membros, sem denominação específica, a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, sendo eleitos e/ou reeleitos a cada 2 anos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, todos residentes no país. § Único. No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria Executiva, o Conselho de Administração deverá ser convocado, imediatamente, com o propósito de eleger novo Diretor para preencher o cargo vago. Art. 23. Salvo as matérias de competência das Assembleias Ordinárias ou Extraordinárias e do Conselho de Administração, as demais serão tratadas em Reunião de Diretoria Executiva, sendo aprovadas com votos favoráveis que representem 2/3 dos seus membros. § 1º. As reuniões da Diretoria Executiva serão presididas pelo Diretor mais antigo e, na sua ausência, por outro membro da Diretoria Executiva escolhido pela maioria dos Diretores presentes. § 2º. Dependem da autorização do Conselho de Administração a concessão de avais e/ou fianças, assim como a alienação ou aquisição de bens imóveis pela Cia. § 3º. Compete a qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, isoladamente: (i) representar a Cia ativa e passivamente em juízo; (ii) representar a Cia junto a clientes, fornecedores, entidades de classe e órgãos públicos federais, estaduais e municipais; e (iii) fazer cumprir os orçamentos aprovados. § 4º. Fica limitado a R$ 100.000,00 mensais o valor total de alçada para assinatura, pela Diretoria Executiva, coletivamente, de contratos ou documentos que importem em obrigações para a Cia, sem necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração. Art. 24. Observado o disposto no § 4º acima, somente obrigarão a Cia perante terceiros atos, contratos, títulos cambiais, cheques, documentos e papéis que forem assinados: (i) conjuntamente por dois membros da Diretoria Executiva; (ii) por um dos membros da Diretoria Executiva em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, que na sua ausência será substituído conforme a regra prevista no art. 18 desse Estatuto; (iii) por dois membros do Conselho de Administração. § Único. O Conselho de Administração poderá autorizar a nomeação de Procuradores com poderes específicos. Art. 25. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Cia, através de instrumento público, por dois membros do Conselho de Administração, um deles necessariamente o seu Presidente, que em seus impedimentos será substituído conforme a regra do art. 18 desse Estatuto, salvo as \"ad judicia\" que poderão ser por prazo indeterminado. § 1º. Os mandatos deverão especificar obrigatoriamente a sua duração e os fins a que se vinculam os poderes outorgados. § 2º. A outorga de poderes para a prática de atos que envolvam valores acima de R$ 100.000,00 deve ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Art. 26. Não é permitido aos acionistas, conselheiros, diretores, procuradores, prepostos ou funcionários, o uso da denominação social em documentos e para fins estranhos ao objeto social e/ou de favor que impliquem em responsabilidade para a Cia. Seção V - Conselho Fiscal. Art. 27. A Cia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e iguais números de suplentes, acionistas ou não, observados os requisitos e impedimentos legais. § Único. O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto, e seu período de funcionamento terminará na primeira AGO subsequente. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos com mandato até a AGO subsequente, podendo vir a ser reeleitos. Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal, cujas funções são indelegáveis, as atribuições que lhes confere a Lei, e os honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o limite mínimo previsto no Parágrafo 3º do art. 162 da Lei das Sociedades por Ações. § Único. Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Seção VI - Comitês. Art. 29. Por deliberação de seus membros, o Conselho de Administração poderá criar comitês de assessoramento, independentemente de alteração deste estatuto social. Art. 30. A supervisão (i) dos processos de controles internos e de gerenciamento de riscos; (ii) das atividades da auditoria interna; e (iii) das atividades das empresas de auditoria independente será exercida pelo Comitê de Auditoria, a quem caberá, também, recomendar ao Conselho de Administração a escolha e a destituição dos auditores independentes. § 1º. O Comitê de Auditoria será constituído por 3 membros, eleitos anualmente pelo Conselho de Administração entre seus membros ou profissional independente de comprovado conhecimento nas áreas de contabilidade e auditoria. § 2º. A posição de Coordenador deste Comitê será exercida por um dos membros do Conselho de Administração. Na ausência do coordenador, assumirá o membro com a maior idade. § 3º. Os membros independentes do Comitê de Auditoria que não integrem o Conselho de Administração não poderão: (i) ter vínculo com qualquer Entidade Relacionada, (ii) ser acionista(s) controlador(es), membro(s) do grupo de controle, diretor, gerente, cônjuge(s) ou parente(s) até segundo grau destes, ou ser vinculado(s) a qualquer Entidade Relacionada, (iii) ter sido empregado ou diretor de qualquer Entidade Relacionada ou de quaisquer de suas subsidiárias nos últimos 12 meses, (iv) estar fornecendo ou comprando, direta ou indiretamente, serviços ou produtos de qualquer Entidade Relacionada, (v) ser funcionário(s) ou diretor(es) de entidade que esteja oferecendo serviços ou produtos à qualquer Entidade Relacionada, e (vi) receber qualquer tipo de remuneração de qualquer Entidade Relacionada. § 4º. O Conselho de Administração destituirá qualquer integrante do Comitê de Auditoria de seu cargo se a sua independência tiver sido comprometida por qualquer circunstância de conflito ou potencialmente conflituosa. § 5º. Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser reconduzidos ao cargo. Art. 31. O Comitê de Auditoria reunir-se-á por convocação do seu Coordenador, no mínimo trimestralmente, e deverá zelar: (i) pela qualidade e integridade das demonstrações financeiras; (ii) pelo cumprimento das exigências legais e regulamentares vigentes; (iii) pela atuação, independência e qualidade do trabalho das empresas de auditoria independente e da auditoria interna; e (iv) pela qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos e de gerenciamento de riscos. Art. 32. O Comitê de Auditoria deverá elaborar, ao final de cada exercício social, relatório sobre o acompanhamento das atividades relacionadas com as auditorias independente e interna e com o Sistema de Controles Internos e de Gerenciamento de Riscos, encaminhando cópia ao Conselho de Administração. Cap. IV - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos. Art. 33. O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente. § 1º. É facultado ao Conselho de Administração, a seu critério, levantar balanços parciais com base nos quais poderão ser declarados e pagos dividendos intermediários, na forma do art. 204 da Lei das Sociedades Anônimas. § 2º. As demonstrações financeiras da Cia deverão ser elaboradas na forma da lei. § 3º. A Cia deverá contratar auditores com comprovada experiência na elaboração de demonstrações financeiras, de acordo com os padrões contábeis amplamente aceitos. Art. 34. O lucro líquido apurado em cada exercício social terá a seguinte destinação: (i) 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até o limite previsto em lei; (ii) 1% dos lucros líquidos anuais que vierem a ser apurados pela Cia serão distribuídos aos acionistas na proporção de sua participação no capital social; (iii) o valor remanescente do lucro será levado à conta de reserva de lucros ou será distribuído entre os acionistas na proporção de cada um no capital social da Cia, a ser definido pela Assembleia Geral. § 1º. Os pagamentos de dividendos aos acionistas serão realizados no prazo de 60 dias a contar da data que tenha sido aprovada a distribuição pela Assembleia Geral. Os dividendos e/ou juros sobre capital próprio não reclamados não vencerão juros e, no prazo de 3 anos, reverterão em benefício da Cia. § 2º. A retenção de lucros com base em orçamento de capital nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações não poderá ser aprovada, em cada exercício social, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório. § 3º. A Cia poderá pagar aos seus acionistas, mediante deliberação da Assembleia Geral, juros remuneratórios sobre o capital próprio nos termos do § 7º do art. 9º da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes. Art. 35. A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores da Cia uma participação nos lucros, nos termos do Parágrafo 1º, do art. 152, da Lei das Sociedades por Ações. Cap. V - Liquidação da Cia. Art. 36. A Cia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o(s) liquidante(s), o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, bem como fixar os honorários correspondentes, obedecidas as formalidades legais. Cap. VI - Acordo de Acionistas. Art. 37. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia e pela sua administração. Cap. VII - Disposições Finais e Transitórias. Art. 38. A Cia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o Presidente) da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia aceitar e proceder à transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 39. É vedado à Cia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. § Único. É vedado à Cia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie, sob qualquer modalidade, para qualquer acionista. Art. 40. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Art. 41. Quaisquer assuntos não contemplados neste estatuto serão resolvidos primeiramente pelo Conselho de Administração e posteriormente sancionados em Assembléia Geral, com observância de todas as disposições legais aplicáveis. Art. 42. Todas e quaisquer dúvidas, questões e controvérsias em geral dos acionistas e/ou da Cia e/ou entre eles relativas ao presente Estatuto Social serão submetidas a arbitragem, administrada e regida pelas Regras do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). § 1º - Caso as regras procedimentais da ACRJ sejam silentes em qualquer aspecto procedimental, estas regras serão suplementadas pelas disposições da Lei nº 9.307, de 23/09/1996. § 2º - Ao Tribunal Arbitral caberá resolver todas as controvérsias relativas ao litígio, inclusive as de cunho incidental, cautelar, coercitivo ou interlocutório, sendo vedado aos Árbitros decidir por equidade. § 3º - O Tribunal Arbitral será formado por 3 árbitros, que deverão ser indicados de acordo com o seguinte procedimento: (i) o pólo requerente deverá indicar um árbitro; (ii) o pólo requerido deverá indicar um árbitro. O terceiro, que atuará como Presidente do Tribunal Arbitral, será nomeado pelos árbitros indicados pelas Partes. Na hipótese de os árbitros indicados pelas Partes não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, este será designado segundo as regras da ACRJ. § 4º - A arbitragem será realizada na Cidade do Rio de Janeiro, e a Sentença Arbitral será proferida na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil. O idioma da arbitragem será o Português e a Sentença Arbitral deverá ser proferida em 120 dias. § 5º - O procedimento arbitral, assim como documentos e informações levados à arbitragem, estarão sujeitos ao sigilo. § 6º - A Sentença Arbitral a ser prolatada pelo Tribunal Arbitral poderá ser levada a qualquer tribunal competente para determinar a sua execução, a qual será considerada final e definitiva, obrigando as partes, as quais renunciam expressamente a qualquer recurso, com exceção do pedido de esclarecimento previsto no art. 30 da Lei nº 9.307, de 23/09/1996. § 7º - Não obstante, cada uma das partes se reserva o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de (a) assegurar a instituição da arbitragem, (b) obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à instituição da arbitragem, sendo que qualquer procedimento neste sentido não será considerado como ato de renúncia a arbitragem como o único meio de solução de conflitos escolhido pelas partes, (c) executar qualquer decisão do Tribunal Arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, da Sentença Arbitral e (d) pleitear eventualmente a nulidade da sentença arbitral, conforme previsto em lei. Na hipótese de as partes recorrerem ao Poder Judiciário nas situações acima, o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro será o competente para conhecer de qualquer procedimento judicial. § 8º - Este Estatuto será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2447439 e data de 08/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/12/2012\r\n\r\n301847-02\r\n\r\nId: 1461797"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. Data, Hora e local: Aos 8 (oito) dias do mês de fevereiro de 2013, às 10h00, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia” ou “Valesul”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura no livro de Presença dos Acionistas. 3. Presença e Quorum: Presente as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 4. Mesa: Presidente - Sr. Ricardo Batista Mendes; Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. 5. Ordem do Dia: Fixar a orientação de voto, na forma do inciso XI, parágrafo único, do art. 6º do Estatuto Social da Companhia, dos representantes da Valesul nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Machadinho Energética S.A. (“MAESA”). 6. Documentos lidos e Autenticados Pela Mesa: Protocolo - Anexo I e Laudo de Avaliação-Anexo II. 7. Deliberações Tomadas: As seguintes deliberações foram tomadas pelas acionistas da Companhia: 7.1. Foi considerada regular a assembleia geral e aprovada a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404176, ficando a Secretária encarregada de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 7.2. Foi fixada a orientação de voto dos representantes da Companhia em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) da MAESA, no sentido de deliberar e aprovar as matérias constantes da ordem do dia da referida AGO, abaixo indicadas: (a) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 51.617.782,76, da seguinte forma: (i) R$ 2.580.889,14 para constituição da reserva legal; (ii) R$ 48.546.524,68 para reserva de retenção de lucros, e (iii) R$ 490.368,94 para distribuição de dividendos às acionistas, na proporção de sua participação no capital social. 7.3. Foi fixada a orientação de voto dos representantes da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da MAESA, no sentido de deliberar e aprovar as matérias constantes da ordem do dia da referida AGE, abaixo indicadas: (a) aprovar, sem qualquer ressalva, o Protocolo contendo a Justificação e demais termos e condições relativos à cisão total da MAESA; (b) aprovar, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado por UHY Moreira - Auditores, contendo a avaliação do patrimônio da MAESA pelo critério contábil, observadas as disposições pertinentes da Lei das Sociedades Anônimas; e (c) aprovar a extinção da MAESA mediante cisão total e consequente incorporação, pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo, da parcela cindida correspondente a 9,9840% dos elementos patrimoniais ativos e passivos da MAESA, em substituição às ações de emissão da MAESA até então detidas pela Companhia, sem qualquer aumento no capital da Companhia, nem alteração do seu Estatuto Social. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. Acionistas: Vale S.A. p.p. Rafaella dos Santos Cunha Almeida e Vale lnvestments Ltd. p.p. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002446904 em 07/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1461785"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de dezembro de 2012, às 9:00 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul” ou “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-900. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Ricardo Batista Mendes; e Secretário - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. 4. Ordem do Dia: 4.1. Fixar a orientação de voto, na forma do inciso XI, parágrafo único, do art. 6º do Estatuto Social da Companhia, dos representantes da Valesul em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Machadinho Energética S.A. (“MAESA”). 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. foi fixada a orientação de voto dos representantes da Companhia em AGE da MAESA, no sentido de deliberar e aprovar as matérias constantes da ordem do dia da referida AGE, abaixo indicadas: (i) o aumento do capital social da MAESA de R$ 339.808.295,00 (trezentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais) para R$ 459.808.295,00 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais), mediante a emissão de 120.000.000,00 (cento e vinte milhões) de novas ações ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais); (ii) a alteração do “caput” artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital de que trata o item anterior; (iii) a alteração do “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social a fim de excluir a obrigatoriedade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas da MAESA; e (iv) a contratação da empresa especializada UHY Moreira - Auditores para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio da MAESA, conforme critério contábil. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves e Vale lnvestments Ltd. p.p. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente e Diretor-Presidente; Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002446881 em 07/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1461786"
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                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE 3330027290-9\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/2012, às 10h30, na sede social da Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia”), na Rua João Antonio Sendas, 286, na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 3. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Presidente: José Roberto Coimbra Tambasco; Secretário: Marcelo Acerbi de Almeida. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação da Proposta da Administração referente à alteração do art. 2º do Estatuto Social, para atualização do rol de atividades desenvolvidas pela sociedade e alteração das características das ações preferenciais, (ii) Consolidação do Estatuto Social; (iii) Registro da renúncia dos senhores José Antônio de Almeida Filippo e Hugo Antonio Jordão Bethlem, ao cargo de Diretores da Companhia; e (iv) Eleição de novos membros da Diretoria. 6. Resumo das Deliberações: Os acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade de votos, representando a totalidade do capital social: 6.1. Aprovaram a Proposta da Administração para alteração do objeto social da Companhia, para atualização do rol de atividades desenvolvidas pela sociedade. Diante disso, o art. 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O objeto social da Sociedade é a comercialização de produtos manufaturados, semi manufaturados ou “in natura”, nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei. § 1º. A Sociedade poderá também praticar as seguintes atividades: a) a industrialização, processamento, manipulação, transformação, exportação, importação e representação de produtos, alimentícios ou não alimentícios, por conta própria ou de terceiros; b) o comércio internacional, inclusive de café; c) a importação, distribuição e comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; d) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; e) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; f) o comércio de produtos, drogas e medicamentos veterinários em geral; consultório, clínica e hospital veterinário e “pet shop” com serviços de banho e tosa; g) a locação de qualquer mídia gravada; h) a prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; i) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; j) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; k) a prestação de serviços de processamento de dados; l) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; m) a aplicação de produtos saneantes domissanitários; n) o transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual de cargas em geral para seus próprios produtos e de terceiros, podendo inclusive armazená-los, depositá-los e fazer sua carga, descarga, arrumação e guarda de bens próprios de terceiros de qualquer espécie, bem como subcontratar os serviços previstos nesta alínea; o) a exploração de serviços de comunicação, publicidade em geral e propaganda, inclusive de bares, lanchonetes e restaurantes, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; p) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; q) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; r) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; s) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; t) a prestação de serviços de administração de cartões vale alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; u) o arrendamento e subarrendamento de bens móveis próprios ou de terceiros; v) a prestação de serviços na área de gerenciamento; e w) a representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação como sócia ou acionista, no capital social de outras sociedades, qualquer que seja a forma ou objeto destas, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza. § 2º - A companhia poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedado os de mero favor.” 6.2. Aprovaram a Proposta da Administração para alteração das características das ações preferenciais de modo a permitir que estas sejam conversíveis em ações ordinárias. Diante disso, o § segundo do Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O Capital da Companhia é de R$ 835.677.000,00... Parágrafo 1º... § 2º - As ações preferenciais, não terão direito de voto na Assembleia Geral, gozarão exclusivamente de prioridade no reembolso do capital e serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia.” 6.3. Aprovaram a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo a presente ata. 6.4. Registraram a renúncia de José Antônio de Almeida Filippo e Hugo Antonio Jordão Bethlem ao cargo de Diretores da Companhia. O Sr. Presidente, em nome da Companhia, agradeceu a contribuição de José Antônio de Almeida Filippo e Hugo Antonio Jordão Bethlem que, sem dúvida, foi fundamental para o desenvolvimento e crescimento alcançado por esta Companhia. 6.5. Em face das renuncias apresentadas, eleger, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até 24 de fevereiro de 2013, os Srs. Vitor Fagá de Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.209.660-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 204.156.108-42; e Paulo Gualtieri, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.513.210-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.230.868-50, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3.142. Os Diretores, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, não estarem incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que lida e achada conforme foi devidamente assinada pelos acionistas presentes. São João de Meriti, 30/10/2012. Assinaturas: José Roberto Coimbra Tambasco - Presidente; Marcelo Acerbi de Almeida - Secretário. Acionistas: Sé Supermercados Ltda.; Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição. Cópia fiel do Original. Marcelo Acerbi de Almeida - Secretário. JUCERJA sob nº 00002424761, em 26/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. Estatuto Social da Sendas Distribuidora S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º. Sendas Distribuidora S.A. é uma sociedade por ações, com sede e foro na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Antonio Sendas, nº 286, José Bonifácio, que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. § único. A Companhia pode, mediante deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 2º. O objeto social da Sociedade é a comercialização de produtos manufaturados, semi manufaturados ou “in natura”, nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei. § 1º. A Sociedade poderá também praticar as seguintes atividades: a) a industrialização, processamento, manipulação, transformação, exportação, importação e representação de produtos, alimentícios ou não alimentícios, por conta própria ou de terceiros; b) o comércio internacional, inclusive de café; c) a importação, distribuição e comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; d) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; e) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; f) o comércio de produtos, drogas e medicamentos veterinários em geral; consultório, clínica e hospital veterinário e “pet shop” com serviços de banho e tosa; g) a locação de qualquer mídia gravada; h) a prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; i) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; j) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; k) a prestação de serviços de processamento de dados; l) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; m) a aplicação de produtos saneantes domissanitários; n) o transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual de cargas em geral para seus próprios produtos e de terceiros, podendo inclusive armazená-los, depositá-los e fazer sua carga, descarga, arrumação e guarda de bens próprios de terceiros de qualquer espécie, bem como subcontratar os serviços previstos nesta alínea; o) a exploração de serviços de comunicação, publicidade em geral e propaganda, inclusive de bares, lanchonetes e restaurantes, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; p) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; q) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; r) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; s) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; t) a prestação de serviços de administração de cartões vale alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; u) o arrendamento e subarrendamento de bens móveis próprios ou de terceiros; v) a prestação de serviços na área de gerenciamento; e w) a representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação como sócia ou acionista, no capital social de outras sociedades, qualquer que seja a forma ou objeto destas, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza. § 2º. A Companhia poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedado os de mero favor. Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º. O capital da Companhia é de R$ 835.677.000,00 (oitocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), dividido em 857.084.802 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, oitocentas e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 700.002.000 (setecentos milhões e duas mil) ações ordinárias e 157.082.802 (cento e cinquenta e sete milhões, oitenta e dois mil, oitocentas e duas) ações preferenciais. § 1º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu possuidor um voto nas Assembleias Gerais. § 2º. As ações preferenciais, não terão direito de voto na Assembleia Geral, gozarão exclusivamente de prioridade no reembolso do capital e serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia. § 3º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, regendo-se o exercício deste direito pela legislação que lhe for aplicável. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 5º. A Assembleia Geral reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: (i) tomar anualmente as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, a distribuição de dividendos; (iii) eleger ou destituir os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração anual dos administradores; b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 6º. A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por quem este indicar. § único. Cabe ao presidente da Assembleia Geral escolher o secretário. Capítulo IV - Administração - Art. 7º. A administração da Companhia compete à Diretoria. § 1º. O prazo de gestão dos diretores é de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º. Os diretores são investidos nos cargos mediante assinatura de termos de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § 3º. O prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos respectivos sucessores. § 4º. Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, que serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e publicadas, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 8º. A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente, e os demais Diretores não terão designação especial. Art. 9º. Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembleia Geral, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; b) dar cumprimento ao objeto social; c) aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da Companhia; d) elaborar e apresentar à Assembleia Geral Ordinária relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-os com o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras legalmente exigidos em cada exercício, bem como os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, quando for o caso; e) deliberar sobre a abertura, alteração ou encerramento de filiais da Companhia; e f) dirigir todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral e adequadas à consecução dos seus objetivos. Art. 10. Compete ao Diretor Presidente: a) coordenar, dirigir e administrar as atividades da Companhia, atendidas as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembleia Geral, exercendo as funções executivas e decisórias; b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; c) estabelecer as atribuições individuais dos diretores e dos integrantes do primeiro escalão de empregados, podendo, para este fim, elaborar Regimento Interno e submetê-lo à deliberação da Assembleia Geral; d) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; e e) coordenar e conduzir o processo de aprovação, pela Assembleia Geral, do Programa Anual de Investimentos. Art. 11. Nos casos de impedimento ou afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do Diretor Presidente, caberá a este designar, dentre os diretores, o substituto. Nos casos de vacância do cargo de diretor: a) se o cargo vago for o de Diretor Presidente, a Assembleia Geral será imediatamente convocada para eleger substituto que cumprirá o restante do mandato do substituído, reduzindo-se, nesse caso, para 48 (quarenta e oito) horas o prazo de que trata o § primeiro do Art. 9º. b) se o cargo vago for o de qualquer outro diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os diretores, quem ocupará o cargo provisoriamente até que a Assembleia Geral eleja substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art. 12. A Diretoria se reunirá por convocação do Diretor Presidente para deliberar sobre matérias que este entenda de submeter à Diretoria. § único. A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 13. A Companhia é representada sempre por 2 (dois) Diretores, em conjunto. § 1º. Observado o disposto no “caput” deste artigo, os Diretores representarão a Companhia ativa e passivamente, em juízo e fora dele e perante terceiros, praticando e assinando todos os atos que obriguem a Companhia. § 2º. Nos atos de nomeação de procuradores, a Companhia deverá ser representada de acordo com o “caput” deste artigo, ou pelo Diretor Presidente, em conjunto com um procurador constituído especialmente para este fim, devendo as procurações conter prazo de validade, com exceção daquelas para fins judiciais, além da descrição dos poderes conferidos, os quais poderão abranger todo e qualquer ato, inclusive os de natureza bancária. § 3º - A Companhia se considera obrigada quando representada: a) conjuntamente por dois Diretores, respeitado o § 2º acima; b) conjuntamente por qualquer Diretor e um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; c) conjuntamente por dois procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; ou d) singularmente, em casos especiais, por um procurador quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ou por um diretor desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 14. O Conselho Fiscal, que não funcionará de modo permanente, terá, quando instalado, no mínimo três e no máximo cinco membros efetivos e igual número de suplentes. Art. 15. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 16. O exercício social encerra-se no dia 31/12 de cada ano, quando é levantado o balanço patrimonial e são elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 17. A Companhia pode, mediante proposta da Diretoria: a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e b) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Capítulo VII - Destinação do Lucro - Art. 18. Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados na constituição de Reserva Legal, cujo total não pode exceder 20% do capital social. Art. 19. Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório equivalente a 1% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei, compensando-se nos dividendos anuais os juros sobre capital próprio e os dividendos de que trata a letra (a) do Art. 17 distribuídos no período. Todas as ações da Companhia, ordinárias e preferenciais, participarão em igualdade de condições das distribuições de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio. § único. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Companhia. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 20. A Companhia entra em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação, determinando-lhes a remuneração. Capítulo IX - Observância dos Acordos de Acionistas - Art. 21. A Companhia, sua Assembleia Geral e seus administradores observarão obrigatoriamente as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados na sede social, não produzindo qualquer efeito os atos praticados ou os votos proferidos em desconformidade com o estipulado em tais acordos. Capítulo X - Arbitragem - Art. 22. As divergências entre os acionistas e a Companhia ou entre os acionistas serão solucionadas por arbitragem. A arbitragem será administrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas - FGV de acordo com o seu regulamento. A sede da arbitragem será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 23 - Para procedimentos cautelares antes de instaurada a arbitragem ou para a execução da sentença arbitral, o foro competente será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Capítulo XI - Disposições Finais - Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com a legislação em vigor. Art. 25. O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral. \r\n\r\nId: 1461768"
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                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos onze (11) dias do mês de março de 2013, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (iii) José Augusto de Queiroz Galvão; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDEM DO DIA: I - Apreciar a Proposta da Administração com relação: (i) às demonstrações financeiras acompanhadas do relatório da Administração e parecer dos auditores independentes relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, (ii) à destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, (iii) à remuneração global dos administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013 e II - Convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias do item I. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas: I - Recomendar a aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao exercício de 2012, elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri); II - Aprovar a proposta de destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; III - Aprovar a proposta de remuneração global dos administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013; e IV - Convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Sr. Ricardo de Queiroz Galvão; Sr. José Augusto de Queiroz Galvão; Sr. Maurício José de Queiroz Galvão; Sr. Leduvy de Pina Gouvêa Filho; Sr. Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e Sr José Luiz Alquéres. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. \r\n\r\nRCA - 11/03/2013\r\n\r\n302917-02\r\n\r\nId: 1461555"
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                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.389.526-0001/05\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 18 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da companhia, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, sala 911, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta Companhia, em sua sede, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, cujas cópias poderão ser requisitadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460211"
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                        "1460259": [
                            "V - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 10:30 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012; 2) Honorários do Liquidante. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 16 de março de 2013. Julio César Prado Maia - Liquidante.\r\n\r\nId: 1460259"
                        ],
                        "1461811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Petrópolis, 8/03/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1461811"
                        ],
                        "1460919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76. A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, n°1465, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu ( RJ ), de Segunda a Sexta feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os documentos relativo ao exercício social de 2012, referente ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 12 de Março de 2013. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1460919"
                        ],
                        "1460740": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A.\r\n\r\nCELF “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ-30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118, sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460740"
                        ],
                        "1460179": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO TAMOIO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.808/0001-99/NIRE: 33 3 0012947-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Acionista representante de mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Rádio Tamoio S/A, nos termos do Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 10:00 horas, na Rua do Livramento, 189, 8º andar, parte, bairro Saúde, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1986 à 2012; b) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1986 à 2012 findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2013/2015 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. Edison Zenóbio - Cabecel do acionista “Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados”.\r\n\r\nId: 1460179"
                        ],
                        "1460731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIVERJ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460731"
                        ],
                        "1460752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, às 11:00 horas na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2012. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460752"
                        ],
                        "1460174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIMAGE S/A - COMÉRCIO E IMPORTADORA DE\r\n\r\nMATERIAIS GRÁFICOS E ELETRÔNICOS\r\n\r\nRua Sacadura Cabral nº 103, 9º andar, Bairro Saúde,\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.135.021/0001-73/NIRE: 33 3 0007064-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Acionistas representantes de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da CIMAGE S/A - Comércio e Importadora de Materiais Gráficos e Eletrônicos, nos termos do Estatuto Social, convocam os Senhores Acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizarem no dia 21 de março de 2013, às 11:00 horas, na Rua do Livramento, 189, 5º andar, parte, bairro Saúde, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1972 a 2012; b) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1972 a 2012; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2013/2015 e fixação dos seus honorários; II - Extraordinária: a) mudança de endereço da sede social. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. S/A Correio Braziliense, por seus representantes, José de Arimathéa Gomes Cunha - Diretor Vice-Presidente Institucional, e Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo; Ceará Rádio Clube S/A, por seus representantes, Evaristo de Oliveira - Diretor-Executivo e Robson José Dias - Diretor-Financeiro.\r\n\r\nId: 1460174"
                        ],
                        "1461579": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os Membros da Assembleia-Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 25 de abril de 2013, às 17 horas, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, à Praia de Botafogo, n.º 190, 12º andar, a fim de, reunidos em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2012 e sobre ele deliberar; c) participar da eleição de membros dos Conselhos Curador e Diretor. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 1461579"
                        ],
                        "1458781": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ ARAÚJO - PEDREIRA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.961.451/0001-19\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO - PEDREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022517, com validade até 26 de fevereiro de 2018, que a autoriza para realizar atividade de extração e britagem de rocha em área de 2 (dois) hectares, conforme processo DNPM nº 890.239/2007, na LOTEAMENTO CASTELO - FAZENDA DA PEDREIRA, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°02'46''S / 42°31'14,85''W - CHÁCARA BOM PASTOR, município de DUAS BARRAS. (Processo n°: E-07/505467/2009) \r\n\r\nId: 1458781"
                        ],
                        "1452484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.213.051/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022454, com validade até 18 de fevereiro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 8 (corrosivos) e dos seguintes produtos: óleo lubrificante, aerossóis, sólido inflamável orgânico, ácido crômico, peróxido orgânico, Acetato de Noretisterona, Fluibrax 440 e Capflex 65/90 sob a forma fracionada, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508900/2012) \r\n\r\nId: 1452484"
                        ],
                        "1456070": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2013 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 20121 referente às atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, recuperação, co-processamento, incineração e disposição em aterro; e de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos e informa que este estará à disposição para consulta na BR 101, km 128 Fazenda Rio do Meio, s/n no Município de Quissamã, no período de 01.03.2013 a 01.06.2013, no horário das 13:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1456070"
                        ],
                        "1460767": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 22 de março de 2013, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e de 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2012; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1460767"
                        ],
                        "1460780": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25/04/2013 às 14:00 horas, na sede social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do luquidante e da liquidação até 31/12/2012; b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/ Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; c) Assuntos gerais: Autorizar a transferência da sede social para a Rua Washington Luiz, nº 142/146 (parte) - Centro - Petrópolis - RJ - CEP 25.655-006. AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 11 de março de 2013. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1460780"
                        ],
                        "1461690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Abril de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Abril de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BANESCAP Extra de 4530186 até 4772856, Ibicapitalização de 3723235 até 7987719, Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 6628750 até 7712825, Vip Capitalização de 3507398 Até 7713582, BRB CAP Série Milhão 3437842, BanriCap 2 milhões de 3858916 até 7718483, Super Banese Capitalização de 4142866 Até 7786790,Q!Sorte Capitalização de 6810706 até 7679500, INVIDA SORTE de 3593609 até 3617924, Ibi Cap 20 de 5983587 até 7258199, Invest Plus de 3603943 até 7730830, Zapt! Mais Capitalização de 3339920 Até 3393324, VIP MILHÃO de 5629468 até 7711095, Max $ orte 3614168, Citi Capitalização Plus de 3849791 até 7715661, Sorte Mania de 7032645 até 7715488, Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 6780584 até 7721075, Verde Capitalização de 4805665 até 8379310, IbiCard Cap de 7704813 até 7705297,SMART CAP 6317637, BRBCAP Duplo Milhão de 4829941 até 7783147, BEC Capitalização Premium de 3542255 até 5991165, Big Din Din Banespa Capitalização de 4455540 até 5654978, Super Din Din Capitalização de 3647351 até 3647357,BESCAP SUPER PRÊMIO de 6054846 até 7711375, ZAPTMUITO MAIS de 4021565 até 7742729,Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único de 4359795 até 4382208, Banrisul Capitalização 3711966, Sudameris Capitalização de 3242305 até 4132947, BesCap Vida Nova de 3505508 até 3728220,TOP BANESCAP de 4899573 até 7711528,Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4353381 até 4433216, Multi Cap de 3562560 até 4069457,Ganhe mais Leader de 4307865 até 7790232,FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6486077 até 7539577. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. *Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S.A.\r\n\r\nId: 1461690"
                        ],
                        "1460918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 18.04.13, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2012; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2013/2014; d) fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2013/2014; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 06 de março de 2013. Saulo Fonseca Padilha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302678-02\r\n\r\nId: 1460918"
                        ],
                        "1461810": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. HRT anuncia extensão do segundo período da fase EXPLORATÓRIA para 10 blocos na Bacia do Solimões. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), anuncia hoje que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (“ANP”) concedeu uma extensão de 4 anos para a vigência do segundo período da fase exploratória para 10 blocos localizados nas áreas sul e leste da Bacia do Solimões, os quais são: SOL-T-151, SOL-T-174, SOL-T-196, SOL-T-197, SOL-T-192, SOL-T-214, SOL-T-215, SOL-T-216, SOL-T-217 e SOL-T-218. Esta decisão oferece à HRT e à TNK-Brasil a oportunidade de conduzir sua campanha exploratória até março de 2017 em uma região inexplorada que cobre uma área maior do que 27.000 km2, com potencial de identificar novas acumulações de hidrocarbonetos. “A extensão concedida pela ANP confirma o compromisso da HRT de avaliar melhor esses blocos de fronteira na Bacia do Solimões. As descobertas de gás nos poços 1-HRT-5-AM, 1-HRT-9-AM e 1-HRT-10-AM indicam que a extensão do alinhamento estrutural para sul possui potencial para novas descobertas de hidrocarbonetos. Esse novo período de 4 anos está alinhado com a nossa estratégia em expandir a campanha exploratória para os blocos do sul e do leste, onde dados sísmicos estão sendo levantados e sondas serão preparadas para a perfuração”, mencionou o Diretor-Presidente da HRT O&G, Milton Franke. A HRT é a operadora dos 21 blocos na Bacia do Solimões e a atual atividade exploratória é parte da parceria entre a HRT e a TNK-Brasil. Para ter acesso ao Fato Relevante, na íntegra, entre em nosso site www.hrt.com.br/ri. Carlos Tersandro Fonseca Adeodato - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1461810"
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                        "1461776": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 1 de Abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovar a homologação do aumento de capital deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de janeiro de 2013, com a consequente alteração do capital social para R$ 716.837.898,75, representado por 12.251.221 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. II - Aprovar o cancelamento do direito de subscrição sobre 841.384 ações não subscritas no aumento de capital deliberado na AGE de 18.01.2013; II - Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social para refletir as alterações decorrentes do item I acima. III - Ratificar a deliberação da Diretoria, em reunião realizada em 28.02.2013, que aprovou o pagamento de juros sobre o capital no valor de R$ 36.100.000,00; Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/2009. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1461776"
                        ],
                        "1461853": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015; c) Fixação dos honorários mensais da Diretoria; d) Destinação do resultado do exercício; e e) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/2012. RJ, 14/03/2013. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1461853"
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                        "1461844": [
                            "V - Convocação",
                            "ADMINISTRADORA RAMBISA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.295.288/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas, pelo ex-presidente e acionista majoritário da sociedade, abaixo assinado, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na futura sede social da empresa, nesta cidade, à Av: Presidente Vargas, nº 590 - sala 306 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de março de 2013 às 12:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação da sociedade que se encontra inativa nos termos do Artigo 60 da Lei 8934/94 b) Mudança de Endereço da Sede c) Reforma e Consolidação do Estatuto Social; d) Eleição da Diretoria para o próximo triênio, e fixação dos honorários e) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. JOSÉ MARIA BEATO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1461844"
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                        "1460193": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGE a realizar-se na sede da Cia. a Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 25/03/2013, 2ª feira às 19:30h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) ratificação do pedido de recuperação judicial e esclarecimento sobre o processo de recuperação judicial; b) ratificação da aprovação das contas dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011; c) Assuntos diversos. Niterói, 11/03/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302746-02\r\n\r\nId: 1460193"
                        ],
                        "1460161": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCGC-MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 28/03/2013, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; B) Situação do Banco BVA e suas implicações; C) Destinação dos Lucros; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05/03/2013. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302554-02\r\n\r\nId: 1460161"
                        ],
                        "1461162": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO\r\n\r\nPRIVADA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e 2ª Séries emitidas pela Companhia em 15.08.2012 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, em duas séries, sendo a primeira com Garantia Flutuante e a segunda com Garantia Fidejussória, conjugadas com Bônus de Subscrição (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 01 de abril de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas (\"AGE\"), frente aos termos da Escritura, em especial:\r\n\r\n(i) a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula III, item 23.1 (q) da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA (\"Migração para o Nível 2\"), o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie (\"Desdobramento\"), e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia (\"Formação de Units\" e, em conjunto com a Cisão Parcial, a Migração para o Nível 2 e o Desdobramento, \"Proposta de Migração\"); e (ii) a autorização para que, após a aprovação integral da Proposta de Migração na AGE, o Agente Fiduciário firme aditamento à Escritura, a fim de: (a) consignar que os bônus de subscrição, atribuídos como vantagem adicional às Debêntures (\"Bônus de Subscrição\"), passarão a conferir a seus detentores o direito de subscrever lotes formados por 1 ação ordinária e 4 ações preferenciais de emissão da Companhia, as quais serão automaticamente reunidas e entregues ao detentor do Bônus de Subscrição exercido sob a forma de units representativas de ações de emissão da Contax que estiverem admitidas à negociação na BM&FBOVESPA; (b) ajustar o preço de exercício do Bônus de Subscrição para até o patamar de R$ 28,60 por unit; (c) refletir os efeitos do Desdobramento e do ajuste do preço de exercício do Bônus de Subscrição nas cláusulas da Escritura que estabelecem hipóteses de alteração do preço de exercício dos Bônus de Subscrição; e (d) consignar que o item 4.8 da Cláusula VI da Escritura não é mais aplicável, uma vez que não houve qualquer nova emissão de ações de emissão da Companhia, de debêntures conversíveis ou qualquer outro título e/ou valor mobiliário conversível em ações ou de bônus de subscrição entre 25 de julho de 2012 e o término do prazo de integralização referente às sobras de Debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-3-02\r\n\r\nId: 1461162"
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                        "1461165": [
                            "V - Convocação",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº. 09.601.322/0001-60 - NIRE 33.3.0028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Edital de Convocação. O Conselho de Administração da CTX Participações S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar a minuta de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com incorporação da parcela cindida pela controlada Contax Participações S.A. (\"Contax\"), com sede localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, 16º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.032.433/0001-80 (\"Protocolo\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Apsis Avaliações\"), como empresa independente especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida para a Contax (\"Parcela Cindida\"), pelo seu valor patrimonial contábil, calculado com base nas demonstrações financeiras auditadas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012 (\"Laudo da Parcela Cindida da CTX\"); (iii) aprovar o Laudo da Parcela Cindida da CTX; (iv) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Avaliações como responsável pela elaboração dos laudos de avaliação da Parcela Cindida e do patrimônio líquido da Contax pelos seus respectivos valores patrimoniais a preço de mercado, para fins do previsto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações (\"Laudos a Preços de Mercado\"); (v) aprovar os Laudos a Preços de Mercado; (vi) deliberar sobre a cisão parcial da Companhia com a segregação da Parcela Cindida e sua subsequente incorporação pela Contax, nos termos do Protocolo (\"Cisão Parcial\"), com a consequente redução do capital social da Companhia no valor de R$ 63.598.385,96 (sessenta e três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia; (vii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial; (viii) ratificar a contratação e nomeação da Apsis Avaliações como empresa independente especializada responsável pela elaboração, para fins do art. 170, §1º, inciso II da Lei das S.A., em conjunto com o Laudo da Parcela Cindida da CTX, do laudo de avaliação do valor patrimonial das ações a serem emitidas pela Contax em favor dos acionistas da CTX, em decorrência da Cisão Parcial, das quais 14.750.001 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta mil e uma) ações ordinárias, representativas da maioria do capital social votante da Contax após a aprovação da Cisão Parcial (\"Ações Contax\"), serão, em seguida, conferidas em aumento de capital social da CTX (\"Laudo das Ações Contax\"); (ix) aprovar o Laudo das Ações Contax; (x) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 89.524.593,97 (oitenta e nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), com a emissão de 2.989.000.296 (dois bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, duzentas e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas da Companhia mediante conferência das Ações Contax, as quais serão emitidas em decorrência da Cisão Parcial; (xi) deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações propostas nos itens (vi) e (x) acima; (xii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação do aumento de capital a ser integralizado mediante a conferência das Ações Contax; e (xiii) aprovar a celebração do Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros. INSTRUÇÕES GERAIS. 1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas. 2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 28/03/2013. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.Otávio Marques de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302804-02\r\n\r\nId: 1461165"
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                        "1461150": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar, exclusivamente pelo voto dos acionistas não controladores detentores de ações ordinárias de emissão da Contax, sobre a proposta de reestruturação envolvendo a Companhia e sua acionista controladora, a CTX Participações S.A. (\"CTX\"), nos termos do aviso de Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, cuja implementação depende do exame e deliberação das seguintes matérias, ficando a aprovação de cada deliberação a seguir condicionada à aprovação, sem qualquer ressalva, das demais: \r\n\r\n(i) a cisão parcial da CTX com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"); \r\n\r\n(ii) o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial, o qual estabelece os termos e condições da Cisão Parcial, a ser celebrado pelos administradores da Contax e da CTX, bem como todos os seus anexos (\"Protocolo\"); \r\n\r\n(iii) a ratificação da nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., empresa especializada em avaliações, com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\"), como empresa independente especializada para proceder à avaliação, com base nos elementos constantes das demonstrações financeiras auditadas da Contax e da CTX levantadas na data-base de 31.12.2012 (\"Data-Base\"), da parcela cindida do patrimônio líquido da CTX, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil (\"Laudo da Parcela Cindida\"), e às avaliações do patrimônio líquido da Contax e da parcela cindida do patrimônio líquido da CTX pelos seus respectivos preços de mercado, de acordo com o previsto no artigo 264 da Lei n° 6.404/1976 (\"Laudos a Preços de Mercado\" e, em conjunto com o Laudo da Parcela Cindida, \"Laudos de Avaliação\");\r\n\r\n(iv) os Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(v) a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA (\"Migração para o Nível 2\");\r\n\r\n(vi) o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, com os mesmos direitos políticos e econômicos da ação desdobrada (\"Desdobramento\");\r\n\r\n(vii) a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para a formação de units, sendo cada Unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia, ficando o Conselho de Administração autorizado a posteriormente fixar as condições, prazos e procedimentos a serem adotados para a formação de Units, os quais deverão assegurar aos acionistas da Companhia o direito à conversibilidade voluntária entre espécies de ações de emissão da Contax, na proporção de uma nova ação por cada ação convertida, com posterior homologação pelo Conselho de Administração da Companhia, respeitando-se o limite legal de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais do total de ações emitidas pela Companhia (\"Formação de Units\" e, em conjunto com a Cisão Parcial, a Migração para o Nível 2 e o Desdobramento, \"Proposta de Migração\"); \r\n\r\n(viii) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir os ajustes decorrentes da Proposta de Migração, na forma da minuta anexa ao Protocolo;\r\n\r\n(ix) a aceitação dos benefícios previstos no Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros a ser celebrado juntamente com o Protocolo, na forma da minuta a ele anexa;\r\n\r\n(x) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009, está à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Apenas poderão exercer o direito de voto os acionistas não controladores detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia, excluindo-se, portanto, o voto da CTX e dos acionistas da CTX, conforme estabelecido no Parecer de Orientação CVM nº 34/2006. A CTX somente participará da AGE ora convocada na medida necessária para compor o quorum legal de instalação ou para rejeitar todas as matérias submetidas à deliberação, caso: (i) qualquer das deliberações objeto da ordem do dia da Assembleia Geral dos titulares de debêntures da 2ª emissão da Contax convocada para as 10:30 horas do dia 01 de abril de 2013 não seja aprovada nos exatos termos constantes da ordem do dia; (ii) qualquer das deliberações objeto da ordem do dia da AGE objeto desta convocação seja rejeitada ou seja aprovada com qualquer ressalva; ou (iii) qualquer das deliberações submetidas à Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais de Emissão da Contax convocada para as 11:00 horas do dia 02 de abril de 2013 não seja aprovada ou seja aprovada com qualquer ressalva.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de março de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-2-02\r\n\r\nId: 1461150"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor esse edital, ficam convocados os associados, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em nossa Sede, no dia 26 de março de 2013, às 14h em 1ª convocação, ou às 14h30, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, nos termos da alínea “a”, do artigo 22 da Seção I, do capítulo III, do Estatuto Social, no sentido de conhecer e deliberar sobre o Parecer do Conselho Fiscal, no que se refere às contas da Entidade no ano-base 2012. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1460029"
                        ],
                        "1461153": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA \r\n\r\n1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e da 2ª Séries emitidas pela Companhia em 09.11.2011 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Duas Séries (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 01 de Abril de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, frente aos termos da Escritura, em especial a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 6.25.2 da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA, o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constantes da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-04\r\n\r\nId: 1461153"
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                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES\r\n\r\nDE AÇÕES PREFERENCIAIS\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Acionistas titulares de ações preferenciais a se reunirem em Assembleia Especial, a realizar-se no dia 02 de Abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aprovar, conforme previsto no Parecer de Orientação CVM nº 35/2008, a cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A. (\"CTX\") com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), que será submetida à aprovação final em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar no dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, nos termos e condições previstos no Instrumento de Protocolo e Justificação da Cisão Parcial, a ser celebrado pelos administradores da Contax e da CTX, bem como todos os seus anexos (\"Protocolo\"), a qual constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia que contempla, entre outras matérias correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA, o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) autorizar, na forma prevista no artigo 136, §1º, da Lei n° 6.404/1976, a conversão das ações preferenciais de emissão da Contax em ações ordinárias desde que na proporção de 1 ação preferencial para 1 nova ação ordinária e com o objetivo de permitir a migração da Contax para o segmento especial de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Conversão Automática\"), ficando tal Conversão Automática sujeita apenas à aprovação em nova assembleia geral extraordinária da Companhia, desde que esta seja realizada no prazo de até 5 (cinco) anos, contados da data de realização da AGESP ora convocada;\r\n\r\n(iii) a aceitação dos benefícios previstos no Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros a ser celebrado juntamente com o Protocolo, na forma da minuta a ele anexa.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009, está à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Apenas poderão exercer o direito de voto os acionistas não controladores detentores de ações preferenciais de emissão da Contax, excluindo-se, portanto, o voto da CTX e dos acionistas da CTX, conforme estabelecido no Parecer de Orientação CVM nº 35/2008.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de março de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-1-02\r\n\r\nId: 1461147"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1459731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001 - 43\r\n\r\nA diretora do Colégio Delta, mantido pela Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira, situado na Rua Av. Isabel , 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: Ensino Médio (E.J.A) - - 2004.2 - Odete Pereira Alves - 2005/1º: Saionara Costa de Matos - 2006/1º: Simone Costa Jordão. - Ensino Médio Regular - 2007 - Karina Mota Pereira. - Habilitação para o Magistério 2007: Amanda Vollerthun de Carvalho. - Ensino Médio (E.J.A) - 2007/2º: Alexandre dos Santos Pereira, Elaine Cristina Alves Caxias da Costa, Erik Santos Machado. - Ensino Fundamental (E.J.A) - 2008/1º : Everton Luiz Harris Magalães, - 2008/2º: Thais Cristina Nunes Miranda. - Ensino Médio Regular - 2008/1º: - Alice Arle de Oliveira Silva, Dionizio Cabral de Souza. - 2008/2º: Reggs Fernando de Souza Bazilio, Robson Silva de Lima. - Ensino Fundamental (E.J.A) - 2009/1º Luis Claudio Lopes . - 2009/2º - Alexandre Fernando Gomes. - Ensino Médio (E.J.A) - 2009/1º: Adelair do Amaral Monteiro, Rosangela Silveira da Silva. - 2009/2º: - Gleydson Jorge do Nascimento - Ensino Fundamental (E.J.A) - 2010/1º: - Bruna Fernandes Rodriguez, Claudio Roberto Gusmão. - Ensino Médio Regular - 2010: - Arthur da Rocha Vaz Vieira. - Ensino Médio (E.J.A) - 2010/1º: - José Soares Pimenta, Rafael de Oliveira. - 2010/2º - Andrea Terra Rodrigues Neto, Edson Rodrigues de Oliveira, Fernando Sales de Carvalho, José Arnaldo da Conceição. - Ensino Fundamental (EJA) - 2011/2º - Vanessa de Oliveira Martins.- Ensino Médio Regular - 2011 - Caroline Dorbação Barroso, Wesley Carvalho Batista do Rego. - Ensino Médio (EJA) - 2011/1º: Alexsander de Paula Melo, Debora Amancio do Nascimento Gomes, Myllena Caroline Araujo, Roselene Rabello Pereira Leão. - 2011/2º: Kilbert das Neves Ventura. Diretora: Eliud Corrêa Pereira - OF. CDIN.n° 1584, Secretária: Sâmela Rodrigues Corrêa - Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da S.de Jesus - RMIV SEEDUC : Matr: 09563588. Professor Inspetor Escolar: Valdineia de Souza Gouvea - SEEDUC/RJ : Matr: 09753989.\r\n\r\nId: 1459731"
                    ],
                    "1454852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro- CETERJ\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Técnico em Mecânica: 2º semestre/2011: Ivanilson Azeredo dos Santos, Certificação por Competências: Eletrotécnica Setembro/2012: Mauricio Damião dos Santos Ribeiro, Outubro/2012: Lucas dos Santos Brauns, Certificação por Competências: Enfermagem: Jun/2012: Carla Patricia de Castro, Agosto/2012: Gloria Maria de Oliveira Rodrigues, Ingrid Cristina de Araujo Machado, Rosana Conceição de Souza Cardoso, Thais Souza da Silva Monteiro. Out/2012: Juliana Pereira Baptista, Maria da Penha da Silva Santana, Michele Ribeiro Fontes. Novembro/2012: Silvia Gloria Dias Guimarães. Certificação por Competências: Mecânica Julho/2012: Lélio Santana Souza, Agosto/2012: Luís Alex de Carvalho, Marcio Nascimento dos Santos, Robson Luiz Martins de Castro, Setembro/2012: Jerônimo Oliveira da Silva, Lucas Gonçalves Menezes, Marcos Vinicius de Souza dos Santos,Mauricio Santana Ribeiro, Rodolfo dos Santos Campista, Outubro/2012: Bruno de Brito Cupertino, Leonardo Vinicius Sarmento Silva Janeiro/2013: Cristiano Ricardo Louvain Costa, Jeronimo Canuto Teixeira. Certificação por Competências: Eletrônica: Agosto/2012: Breno Vieira do Vale, Setembro/2012: Raphael Santos Sé Menino, Técnico em Mecânica 2º semestre/2011: Jorge Luiz Miranda Miraldi, Técnico em Enfermagem: 1º semestre/2012: Alexandra Barbosa Alves de Melo, Catarina Marques, Nádia Maria Silva Borges, Rayane Augusto Silva, Renato Meira da Silva, Silvana Souza da Silva. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Marcia do Carmo de Lima Silva Reg. SEE 2461/95 RJ.\r\n\r\nId: 1454852"
                    ],
                    "1461353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA SOCIEDADE Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2002 - Márcio Luiz Fernandes Brito. 2003 - Christiane Santana Silva, Fernando Palma da Silva, Jorge Felipe Alves da Silva, Raphael de Lima Ballestero Anaya. 2004 - Alan Nascimento da Silva. 2006 - Iraguara da Silva Pereira Neto, Renato Barbosa dos Santos. 2007 - Nadson Ney Melo e Silva. 2008 - Anderson Aguiar Marques, Max Luã Feitosa Matos, Thiago Mota Sersosimo. 2009 - Alexander Amaral dos Santos, Evandro de Assis Santos, Leonardo Gaspar Albuquerque, Louilson de Oliveira Pinto Cidade. 2010 - Angelo Vinícius Vale Ramos, Diego Leandro Silva Gaspar, Fernanda Brasiliense Cavalcanti, Kamila Tavares Outeiro, Nathani Costa de Oliveira, Philippe Guerra Figueiredo, Richard Mendes Estevam Gomes, Vitor Hugo Gomes da Silva, Wallace Pantoja Bandeira. 2011: Ailson Domingos da Silva, Airton Miranda de Salles, Alvaro Moyses Cavalcante Rodrigues, Bruno Jorge dos Santos, Carine Cristina Batista Marques de Souza,Cassia Pereira Hermogenes Moraes, João Claudio Costa da Silva, Othoniel Zogbhi Vieira, Valeria Alves Lima, 2012 - Alexandre Souza de Paula, Alvaro Pedro Batista dos Santos Junior, Bianca Cristina de Souza Gois, Celso de Alvarenga Leite, Douglas de Souza Gois, Glauber Ney Agostinho Lopes Rodrigues, Gleice Cristina Reis, Iago Silva de Menezes, Ivan Castro Azevedo, James Patrick Alves da Silva, Jefferson de Araujo da Cruz Ferreira, Jorge Antonio da Costa Lima, Leila de Aguiar Barros. Marcia Cristina Fernandes de Amorim, Marcio Lordelo Guimarães, Octacílio Pereira, Pablo Jordy dos Santos Cesar, Rogério Dias Pinheiro, Sandro de Jesus Silva Alves, Simone Valeria da Silva, Valéria do Couto de Paula, Willian Rocha Ribeiro, Wilson Fabio Santos Souza. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. \r\n\r\nId: 1461353"
                    ],
                    "1460965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 04.465.442/0001-64\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio:Ano Letivo/2012: Alline Vieira Nogueira Amorim; Ana Carolina Pereira Marchesini; Arthur de Azevedo Correa; Arthur Rena Verdan; Bárbara Cristina Ferreira Palermo; Bernardo Prado de Abreu; Daniel Loureiro Santana; Glaucia Van Rossem; Iago Rodrigues Agualuza; Isabela Bedim Simas de Oliveira Azeredo; Isabella Linnea Jansson; Isabella Mello Alves; Jéssica Lorrency D'Avila Pereira; João Cavalcante Trindade Marins; Júlia Montenegro; Karoline Martins Ferreira da Costa; Livia Rangel Valle dos Santos; Lucas Lopes Ferreira dos Santos; Luísa Simas Gonçalves; Matheus Castello Branco Amorim; Matteus Gomes Campanatti; Naiara Manhães Porto; Nara Vilela de Araújo; Nicole França Silveira; Patrícia Fernandes Gago; Pedro Passo Watzl; Príncia Rodrigues Couto Moreno; Rafael Rodrigues Abrante de Sá; Renata das Neves Nóbrega; Rodolpho de Oliveira Perissé; Thais Moreira e Almeida; Thiago Mei Chu; Yan Lima da Fonseca Silva; Yasmin Hala Sawan; Yve de Oliveira Burlamaqui Barboza. Concluinte do Ensino Médio: Ano Letivo/2010: Ana Clara Cabral Nahr. Concluintes do 2º Grau do Curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Ano/1980: Carlos José Macedo dos Santos. Ano/1983: Paulo José Peixoto de Sá. Profª. Inspetora Escolar Rosana da Silva Ferreira, Mat: 942.775-8.\r\n\r\nId: 1460965"
                    ],
                    "1460046": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006: Tássia da Silva Francisco, Curso Técnico em Administração, 2006: Tássia da Silva Francisco, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2007: Alessandro Souza dos Santos, Bruno Jardim Cavalcante, Cristiane Ferreira Ponce de Leão, Daniely Rafiza Martins Fontes, Edeilton Moraes da Silva, Elizabeth de Souza Cerqueira, Flávio Bouças de Almeida, Gleide Sousa da Silva, Jhonny Britto Avelino, Jorginete Fatima Ferreira da Costa de Jesus, Leandro Benedito da Silva, Leonardo de Lima Santana, Leonardo do Nascimento Frasão, Luiz Claudio dos Santos, Rafael David de Barros, Renan Coutinho Rodrigues, Samir Neves Santos, Suzana dos Santos Borges, Vanessa Ramos Albino, Victor Costa Cardoso, Wellington Ribeiro Pereira, Curso Ensino Médio, em 2007: Rodolfo Fagner Alves dos Santos, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2009: Wallace Luiz Cunha Rosa, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2011: Elker Raulino de Souza Santos, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2011: Anizio Silva da Rocha, Luiz Eduardo Capetini da Silva Paula, Romulo Santos da Silva, Curso Ensino Médio, em 2011: André Araujo Costa, Carlos Roberto Policiano de Lucca, Daniel dos Santos da Conceição, Gabrielle de Oliveira Amaral, Isabele Bezerra de Oliveira, Jonathan Lima Manhães, Juan Luiz Santos de Oliveira, Juliana dos Santos Camelo, Leonardo Barros de Miranda, Letícia Freitas da Silva Barboza, Lucas Ramos de Andrade, Mariana Carneiro da Silva, Marina Ferreira Caetano da Silva, Mateus Silva Sabadim, Mayara Pereira de Almeida, Moises Cabral da Silva, Rafael Motta da Silva, Rafael Pires de Lucas, Rodrigo Lima Valente, Thainá Nunes Henriques, Victor da Silva Paneto, Victor Pinheiro Cardoso, William Nascimento de Sousa, Curso Técnico em Administração, em 2011: Carlos Roberto Policiano de Lucca, Daniel dos Santos da Conceição, Gabrielle de Oliveira Amaral, Isabele Bezerra de Oliveira, Jonathan Lima Manhães, Juliana dos Santos Camelo, Leonardo Barros de Miranda, Letícia Freitas da Silva Barboza, Lucas Ramos de Andrade, Mariana Carneiro da Silva, Mateus Silva Sabadim, Mayara Pereira de Almeida, Victor da Silva Paneto, Victor Pinheiro Cardoso, Curso Técnico em Informática, em 2011: André Araujo Costa, Juan Luiz Santos de Oliveira, Marina Ferreira Caetano da Silva, Moises Cabral da Silva, Rafael Motta da Silva, Rafael Pires de Lucas, Rodrigo Lima Valente, Thainá Nunes Henriques, William Nascimento de Sousa. Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1460046"
                    ],
                    "1457757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.501.738./0001-01\r\n\r\nO Diretor do Educandário Edith dos Santos, mantido por EDES-Educandário Edith dos Santos Ltda-ME, situado a Rua Sebastião Serrato, 167, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes, nos termos do PARECER CEE Nº 102 de 15/06/2010, que reconheceu como válidos os estudos realizados no período de 2004 - 2º semestre a 2009 - 2º semestre em nome dos alunos: Ensino Fundamental-EJA: Ano: 2005/1: Abimael Macario de Oliveira, Beatriz da Silva Nascimento, Diego da Silva Santos, Rafael Rodrigues Alexandrino, Rafael Santos de Araujo, Rodrigo Fernandes Barbosa, Vanessa Cardoso Romeiro. Ano: 2005/2: Fernanda Cristina da Silva Ribeiro, Maria Augusta de Oliveira Carvalho, Pedro Pacheco de Freitas,. Ano: 2009/2: Viviane Conceição Agustinho Pereira. Ano : 2010/1: Elan Figueiredo Sampaio Junior. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens Edultos: Ano: 2005/1: André Luiz Ribeiro da Costa, Cassia Rodrigues Sant'ana, Marcela Iara Moura de Freitas, Monique da Fonseca Pereira, Sérgio Pestana do Nascimento Júnior, Ricardo Diniz dos Santos. Ano: 2005/2: Bruna Morato de Gusmão da Silva, Bruno Alex de Araujo Pinto Brito, Carlyson Luiz de Souza Campos, D'Angelo Fernando de Oliveira, Fabiana Borges Guilherme, Nair de Carvalho Amorim, Priscilla Sanjuan Campos, Roberta Moraes do Nascimento. Ano: 2006/1: Anderson Jesus da Costa. Ano: 2006/2: Luciana Rocha Senra dos Santos, Rafael Rodrigues Alexandrino.Ano 2007/1: Diego dos Santos Lyra, Fernanda Cristina da Silva Ribeiro. Ano: 2007/2: George Luiz dos Santos Alves, Luciana dos Santos Machado. Ano: 2008/1: Carlos Eduardo Silva Teixeira, Gilmara Martins Vieira. Ano: 2008/2: Danielle Maia Medeiros. Ano: 2009/1: Allan de Almeida Domingos Lima, Anderson de Souza dos Santos, Jonas Botelho Neto. Ano: 2009/2: Rubens William Alves Pereira. Ano: 2010/1: Jessica Cristiane Tavares de Lima, Fillipi Freitas de Matos. Ano: 2010/2: Carla Martellote Souza, Isael Marques Agrassar Junior, Sabrina de Karla dos Santos Carvalho. Ensino Médio Regular: Ano: 2011: Andreza Ferreira Chaves da Cunha, Andrielle Baptista do Carmo, Bruna Santos Coimbra Mattos, Camila Correia Freire, Daiane Macedo Bernardo, Daniel da Silva Mariano, Fernanda Araújo de Matteis Carvalho, Gustavo Sales, Júlia Wenna Valente Fialho de Lannes, Larissa Gomes Prata, Loan Cavalcante Santos, Marcella Ribeiro Alves, Maria Carolina Belato de Souza, Matheus Pinheiro da Silva, Mayk Pinheiro Chrispim, Natalia Oliveira de Almeida, Ohanna de Oliveira Sant'anna da Silva, Pâmela Cristina Figueiredo Pinto, Patrick de Souza Ramos, Patrick Quintella Ribeiro Valente, Priscila Fraga Grosso, Rafael Martins Santos, Ramon de Souza Monteiro Cardoso, Renata Cristina Paranhos Miralha Rodrigues, Rodrigo Wrigg de Souza, Ruan Menechini, Tamires Monteiro Vianna, Vitor Hugo Barros de Andrade. Diretor: Antonio de Pádua Pinto, Oficio Nº 31/94 CDCR, Secretária:Adriene Brito Honorato, Ofício. Nº 1038/08. Prof. Inspetores Escolares: Selma Regina da Silva de Jesus, matr. 09563586 e Valdineia de Souza Gouvêa, matr. 09753989; RM IV - SEEDUC/RJ \r\n\r\nId: 1457757"
                    ],
                    "1457729": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 1º semestre de 2012 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Adriana Alves do Prado, Adriana Martins, Albert Oliveira Silva, Aleksander de Lima Santos, Alessandro da Silva Ribeiro Lessa, Alex de Almeida Gouvea, Alexandre Gonçalves da Silva, Ana Cristina dos Santos Vieira, Anderson Oliveira Campos, André dos Santos Barreto, André Montenegro Antunes, Andréa Azevedo de Carvalho, Anires Castilhos Fernandes Filho, Antonio Raimundo Pires Junior, Arlindo Soutelo Salgado Filho, Beatriz Esteves Abreu, Bruno Bandeira Castilho, Bruno Silva Vale, Carlos Eduardo Felix, Carlos Eduardo Moraes Cardoso, Carlos Henrique Rodrigues Santiago, Carlos Roberto da Silva, Celso Cabral Rodrigues, Cintia de Jesus Lopes de Oliveira, Claudia Barcellos Luz Tostes, Daniel Vieira Coelho, Danilda Borges Martinez, Décio de Sant'Anna, Dorival Francisco Virote Machado, Eber Lima Ranauro, Eduardo Fernandes da Silveira, Eduardo Ramos Reis, Elencarmen Maria de Lima Oliveira Penedo, Eliane Jesus de Souza Dornelles, Enezio da Cunha Madeira, Fabiana Leandro Medeiros, Fábio Augusto Vieira Leitão, Fabio Candido de Souza, Farley Braga Parrela, Felipe de Toledo e Souza, Felipe José Sampaio Andrade, Fernando Ciuffo, Fernando de Souza Rieke, Fernando José Cunha de Miranda Junior, Franchel Pereira Fantinatti Neto, Geraldo Siqueira Filho, Gerson de Freitas, Gilberto do Nascimento, Givaldo Ferreira Lima, Gloria Fernanda Pereira de Carvalho, Hilario Lourenço Curvello, Hilci Wachsmuth, Huguatemi Tadeu da Silva, Humberto Ribeiro Sousa dos Santos, Humberto Santos de Lima, Iara Fernandes dos Anjos, Ivan Cheung, Jayme Felberg, Jeferson Batista de Figueiredo da Silva, João Alfredo Tourinho de Oliveira Junior, José Antonio de Araujo Junior, José Claudio Danne, Kátia Cristina Souza Fallett Silva, Katia Guimarães Gaete, Lauro Moura Catarino, Leandro Costa da Silva, Leonardo Freire de Andrade Ferreira, Leonardo Vinicius Castello Pontual da Silva, Lidia Maria Dornellas Cardoso Mattoso, Lucia de Fatima Baptista, Luciana Guagliani Santos Medeiros, Luciana Rodrigues Trindade, Luciano Domingos de Andrade, Lucinete Barbosa, Luiz Arthur Annuza da Silva, Luiz Boaventura dos Santos, Luiz Claudio Nascimento Xavier, Luiz Fernando Carneiro de Amorim, Luiz Fernando Palhão Machado, Luiz Henrique Miranda, Luiz Xavier Gomes, Manuel Licinio Simões da Cruz, Marcelo da Silva Pinheiro, Marcelo Deoclécio da Cunha Monteiro, Marcelo Henrique dos Santos Souza, Marcelo Marcelino Soares, Marcelo Pereira Lima, Marcos de Souza Luiz, Margarete Quaresma Figueiredo, Maria Betania Liborio de Andrade, Maria da Saude Nunes da Fonseca Souza, Maria de Fatima Cabral Pereira, Maria Eugenia Cordeiro da Costa, Maria Rita de Cassia de Freitas Barreto Rodrigues, Maria Tereza da Silva, Mary Lucia Grossi, Michele Braz Sauerbronn Gonçalves, Modesto Fortunato Manso, Moises Neris Muniz, Mônica Conceição Lessa, Monica Naidin, Nara Vieira Rodrigues, Nívea Barbosa Andrade da Silva, Orlando Sergio Placido de Aguiar, Paulo Carnavos Junior, Paulo Roberto Dodde, Pedro Alves da Silva, Pedro Henrique Caballero Theberge, Rafael Pinto Vignolo, Raimundo Flávio Barros de Oliveira, Renata da Silva de Araújo, Renato Carvalho de Sousa, Renato Silva Ferreira, Renato Teixeira Vianna, Ricardo Celestino Monteiro, Ricardo Dertonio Rocha, Roberto Corrêa, Robevaldo Oliveira Borges, Robson de Sant'Ana Suzano, Ronaldo Lefebvre de Oliveira Neves, Rosa Maria Ribeiro Moreira, Rosemeri Blanco Lopez Montiel, Rutnete Thimoteo Pereira, Sandra Maria Contador, Sebastião Fernando Fernandes de Souza, Sebastião Peçanha, Sidney Barbosa Bruno, Sônia Cristina Machado Carpaneda Dias, Suzanna Pereira Paiva, Terezinha Lucia Martins, Thiago Bernardo Vaz, Valdete Archanjo Ricardo de Lima, Vanderlei Alves, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro, Vera Lucia da Silva do Nascimento, Veronica Vianna Becker, Victor Venetillo de Luca, Wallace Teixeira Gonçalves de Souza, William Vieira, Wilmone Matos Araujo dos Santos, Wilson Marques de Gois, Wilton Carvalho Dutra Filho. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09, Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1457729"
                    ],
                    "1461291": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy, 1995 - sala 504 - Centro - município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º semestre 2012: Tamires Moraes de Araujo; Regina Célia Emidio Martins; Karla do Carmo Santiago. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza.\r\n\r\nId: 1461291"
                    ],
                    "1458756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Opção, Regina Célia Ribeiro Lima mantido por Colégio Opção, situado na Alameda São Boaventura, 824 - Fonseca no Município de Niterói / RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio - Regular / 2011 - Graziele Fernandes Pires Tavares - Relação de alunos Concluintes do Ensino Educação de Jovens e Adultos 1º semestre/ 2012 - Aline Dantas de Lima, Diego de Almeida Pontes, Fellipe Ruy de Almeida Lino, Hugo Frederico Ferreira da Silva, Jonathan Rodrigues de Abreu Arruda, Luiz Felipe Daher Lima, Maria Gabriella Rodrigues kneipp, Pedro Henrique Ferreira Gonçalves dos Santos, Ricardo Felipe Vieira Dominicale Foly, Rodrigo Caetano Rangel, Thaissa de Souza Borges, Thiago Furtado Genuíno. Secretaria: Liliane Menotti Lima Martins Aut.: 413/CEE - Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima Reg nº 24198 - MEC.\r\n\r\nId: 1458756"
                    ],
                    "1460879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF) \r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, mantido por CETEF Centro Técnico Fluminense, situado na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica 2012 - Tuma de Origem 2009: Guaracy Domingos - Técnico em Automação Industrial 2012 - Turma de Origem 2010: Édson Silva Jesus Júnior. Retificação do D.O. 21/05/2012 parte V, pag. 15, coluna 3 do seguinte concluinte - Técnico em Automação Industrial 2009: onde se lê “Simone do Nascimento Pena”, leia-se “Simone do Nascimento Pena Viegas”.\r\n\r\nId: 1460879"
                    ],
                    "1460979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Associação Primaverense de Ensino \r\n\r\nCNPJ 39.465.810/0001-59\r\n\r\nO Diretor do EDUCANDÁRIO PRIMAVERA, mantido pela Associação Primaverense de Ensino, situado na Av. Marquês de Baepen -di, Lt 02, Qd 27-A , Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nomi -nal dos concluintes do Curso de Ensino Mé -dio - Formação Geral, no ano 2011: Amanda Rosa Meirelles Salles - Ana Beatriz da Silva Severo - Ana Carolina Balbina Santos Mou- ra - Daniela Caroline Oliveira dos Santos - Grazielle Christine de Mattos da Silva - Jéssica de Oliveira Crespo - Kevin Alves Tava -res - Lucas Duarte de Pontes - Perla da Costa Corrêa - Sthefany Ribeiro Jantoro. Diretor: Uéliton de Almeida Bastos - Reg. 0278/04 - UNIVERCIDADE; Secretária: Jarley de Menezes Bastos - Reg 371/93 - FEUDUC.\r\n\r\nId: 1460979"
                    ],
                    "1456569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "DEDICA Centro Educacional\r\n\r\nCNPJ Nº 32519233/0001-91\r\n\r\nA Diretora do DEDICA Centro Educacional, Entidade Mantenedora DEDICA Centro Educacional LTDA - ME, situado a Rua Ver. Caio Figueira de Vasconcelos, 156, Centro, Paty do Alferes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2012. 01 - Ayrton da Silva Fernandes 02- Barbara Caroline dos Santos Curityba de Carvalho 03. Larissa Conrado da Silva 04 - Lucas Dana Lima 05. Maria do Carmo Rocha de Oliveira 06. Sthefani Rodrigues Vieira Andrade 07 - Thomáz Augusto Gomes Lisboa 08 - Vítor Matheus Gaspar Marra 09. Vivian Jahchan Marques Gaspar. Diretora -Marcine Maria da Fraga Goulart - Reg. 10169 MEC; Secretária - Débora Lisboa Marques Werneck - Reg. 2014.\r\n\r\nId: 1456569"
                    ],
                    "1458809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 04147.319 /0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Euclides da Cunha, mantido pela Cooperativa Idealismo - Educação e Informática Ltda, situado na Rua Maria Zulmira Torres nº 523 Bairro Flamenguinho, Município de Cantagalo RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012: Andreza Teixeira de Oliveira, Caroline Gomes Latorre, Evelyn Paiva do Nascimento,Gisele Roque de Souza, Jéssika Brandhaly Barrada Brandão, Lara Coelho dos Santos, Lucas Welbert Faria, Matheus Lucas de Arruda Camara, Paola Carvalho Damaceno Roque, Pedro Henrique Pinto dos Reis, Polyanna Curty da Silva, Thaís Consendey Campanate, Thaís Rocha Muniz Ferreira, Thayná Fernandes de Souza. Diretor: Richard de Freitas Werling - Registro nº 66.942. Secretária: Sandra Nacif Moreira Monnerat - Registro: 142/79.\r\n\r\nId: 1458809"
                    ],
                    "1460197": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia - 2007: Ubiratan dos Santos Oliveira. 2009: Elaine da Silva Leocádio, Vívia Alves Pedra; 2010: Aline Almeida dos Reis, Carla Aparecida Ferreira Corrêa, Christovam Jacques da Conceição, Cíntia Santana Gomes, Danielle da Silva Porto, Débora Maria Teixeira Moreira, Ivanildo Silva Negreiros, Josilene Ferreira dos Santos, Kátia Regina da Conceição Romualdo, Lucilene Ferreira dos Santos, Maria Cristina dos Santos Costa, Michelle de Barros Freitas, Michele Ximenes Pereira, Noemia Couto, Rafaela Narciso Alves, Simone Maria da Silva Santos, Thayná Christina Castellano Moretti; 2011: Adriana Felix Curitiba, Adriano Arruda de Deus, Alexandre Luiz de Oliveira Ribeiro, Aline da Silva Pessanha, Ana Carolina Guimarães da Cruz, Ana Lúcia Mercês de Sousa, Ana Luiza Tavares dos Santos, Ana Paula da Silva Pereira, Ana Paula de Morais Inacio, Andreia Ferreira de Souza, Andréa Soares da Silva Rodrigues, Bianca Fernandes do Nascimento, Bruna Cristina de Assis Ferreira, Carlos Alexandre de Andrade, Carolina de Simone Cabral, Cecília da Silva Fuli, Cintia da Cunha Policarpo, Claudia Fernandes de Souza Ferreira, Cláudia Gomes Monteiro, Claudinei de Oliveira, Claudio Santos de Castro, Cosme Pereira Leite, Daniel Clemente de Souza, Daniele Cristina da Silva Rogerio, Daniele Lima Neves, Daniele Reis de Figueiredo Mesquita, Daniele Silva Marques, Dayse Cristina de Sales Barreto do Nascimento, Doraci Dias dos Santos Silva, Dulcilene Michelli Rosa da Silva Andrade, Elaine dos Santos Thomaz, Eliane de Barros Gomes Seabra, Enir Aparecida dos Santos, Érika da Penha Batista, Fabiano de Araújo Nascimento, Fabiano Gomes Santos, Fábio Leite de Almeida, Gabriela Weber Ramos, Gilberto Alexandre dos Reis, Gisele Batista de Souza dos Santos, Gisele de Carvalho Soave Matos, Gláucia Rodrigues da Silva, Gleice Kelly da Silva Matias, Gleiciane Helena da Costa Silva, Ilca Felix da Silva Costa, Ingred de Barros Pimenta, Janaina Fernandes Duarte, Jandira dos Santos Francisco, Janua Coeli Nonato, Jaqueline Barbosa das Neves, Jaqueline dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Ricardo Ferreira, Jussara Nunes Piqueiro, Kelly Reis Soares, Kelly Regina Martins Rosa, Kleber Cortes Schelck, Laysa Rodrigues Moraes, Larissa Souza da Silva Alves, Leonardo Prado Capinam, Linéa Rocha de Souza Cosme, Luana Ferreira de Lima, Luciana de Souza da Cunha, Lucileide Santos da Costa, Lucivânia de Souza Sales, Luis Claudio dos Santos Madeira, Maiara Cristina da Silva, Marcelle Cristina Viana da Silva, Marcelli dos Santos Pereira, Marcelo Almeida Sales, Marcielen Ramos de Azeredo, Maria José Lima de Gois, Maria Verusa de Jesus Ramos, Mauricio Pinheiro Gamardelli, Mauro Augusto da Silva, Michelle Neves Dutra da Silva, Monique Greice Vicente da Silva, Natália Moreira Araujo, Niédja Ana dos Santos, Nilzenir Santos da Costa Reis, Othon Marques, Pedro Henrique de Paula Leal, Raphael Thiers de Carvalho Freitas Pessanha, Renata da Silveira Moreira Torres, Renata Raimundo Virginio Campos, Rita de Cassia de Castro Rangel, Rodrigo do Sacramento Sales, Romeu Mozer Junior, Rosângela Ana dos Santos, Rosimary Conceição Mendes Meireles, Sharlene de Jesus, Suellen França de Carvalho, Suzana Lorena da Cunha Pinheiro, Suzane da Silva de Macedo, Talitta Filgueiras de Albuquerque, Tatiane Barbosa Martins, Thais Marinho Duarte, Thassianny Magalhães Cariêllo, Valdilene Lima de Jesus , Valdineide Dantas da Silva, Vanessa Alves de Souza, Vanessa Gomes da Silva, Vinicius da Costa Pacheco, Verônica Barreto Souza, Viviane Cristina Pereira da Silva; 2012: Adriely Duany Cardoso Gonçalves, Aline de Souza Barbosa, Aline Gama Gomes, Aline Rodrigues Moura Vargas, Amanda Moreira dos Santos, Anacleia Aparecida Martins, André Villas Boas da Rocha, Andréa Soares da Mota, Antonio Fernando da Costa Lima, Ariele Moreira Silva, Bárbara Regina dos Santos Venderoscky, Beatriz de Carvalho Alvim, Bruna Angelica Cidade Jones, Bianca Rangel Ribeiro da Silva, Bruna Cristine Bocchio de Santa Martha, Camila de Araujo Serra, Carla Valéria José Rosa Simões de Souza, Carlos Eduardo Alves da Silva, Cassiane Rocha Pires, Charles Silva de Santana, Cícera Pereira Machado, Cíntia Cardoso de Amorim, Cleber Giovani de Andrade Miranda, Cristiane dos Santos Ribeiro, Dacileia de Sousa Bispo, Daniele de Souza Silveira, Diogo dos Reis Siqueira, Diogo Marcolino Mesquita, Elaine Marinho Campos, Ellen Morgado de Oliveira, Elizângela Pereira da Conceição, Fabiana da Silva Marinho, Felipe Lima Santos Dias, Graziana Pereira Vieira, Ingrid Marinho Marques, Isabel Cristiana Luiz Pego Mattos, Ivanuza Alves da Silva Gaspar, Izis Oliveira da Costa, Jair Rosa Francisco, Jamille de Almeida Alves, Jaqueline Teixeira Sant'Ana Spranger, Jefferson Luiz Lugo Medeiros de Almeida, Juliana da Silva Castro, Juliana Cristina de Carvalho Azevedo, Julio Rosario da Silva, Jussara Teixeira Rosa da Silva, Keller Figueira Beltrami, Laudineide Ferreira do Nascimento Almeida, Leandro da Silva Vicente, Letícia de Souza Macedo, Lívia dos Santos Barboza, Lorena Virgínia de Souza Coelho, Lourena Cristina Ribeiro Verly, Luciana Graça Braga, Luciana da Silva Cruz Nery, Manuela Germano da Conceição, Marcela Pinheiro Pinto, Maria Elisandra de Lima dos Santos, Marta Pereira Peixoto, Mirian Souza de Oliveira Caetano, Monica Cristina Moreira da Silva, Natália Rosa Tinoco de Carvalho, Natalie Ubaldo do Amaral, Nelma Assis da Silva, Oiran Rubens da Silva Braga, Otavio Cavalcante Vasconcelos, Pamela da Silva Rosa, Patricia Domingos dos Santos, Patricia de Freitas Candido, Paulo Henrique Mariano da Costa, Priscila Teles Simas Affonso, Riselda Meneses Manco Annunciação, Rita de Cássia da Rosa Dutra, Robson da Silva de Almeida, Rodrigo de Andrade Mota, Taina da Silva Francisco, Tatiane Chaves Sousa, Tatiane Dias Natividade, Valdinez Santos da Costa Reis, Valquiria Lima Domingos, Viviane Barbosa Mendonça, Viviane da Silva de Almeida, Viviane da Silva Cardozo. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2007: Anderson de Almeida Casemiro, Fernando José de Araujo Garcia Filho; 2009: Daniella Santos de Souza; 2011: Alexandra dos Santos Olegario, Claudete Maria da Silva Bueno, Daisy Moura da Silveira Santos, Djenane Mary Soeiro Ferreira, Fábio Luis de Oliveira Nunes, Juliana Corrêa Laranja, Lucilene de Oliveira Carvalho Cordeiro, Monique de Almeida Dias, Rosimar Macedo Fernandes, Selma da Silva; 2012: Carla Adriana Rabelo, Cássia Nascimento Pessoa, Denise Maria da Rocha, Edno Verissimo de Castro Figueira, Fádila Siqueira da Silva. Curso de Técnico em Enfermagem - 2011: Arizete Rodrigues de Araujo, Marta Valeria da Silva Celestino Ramos, Natalí Matias da Silva, Renata Coelho Gonçalves; 2012: Alexandre Oliveira da Silva, Angelica Silva dos Santos, Mirian Maciel Bruno da Silva, Silvia Vaz da Silva. Curso de Complementação para Técnico em enfermagem - 2011: Lucinara Ramos de Souza, Verônica Barreto de Souza. 2012: Milene Schramme Gonçalves Gomes. Curso Técnico em Massoterapia - 2010: Cláudia de Andrade Santos Silva; 2012: Fabiana \r\n\r\nAlves de Souza. Curso Técnico em Prótese Dentária - 2010: André Moura da Silva, Jeanne Macedo Rosa França Almeida. EJA - Educação de Jovens e Adultos - 2009: Gabriel Simonassy. Curso de Especialização em Instrumentação Cirúrgica: 2011: Juliana Ernandes Camara Gomes. \r\n\r\nRetificação - Curso Técnico em Radiologia: D.O de: 27/12/2012, Fl 9.\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Lopes Oliveira, Leia-se: Priscila Lopes de Souza.\r\n\r\nOnde se lê: Barbara Azevedo Câmara; Leia-se: Bárbara Azevedo Câmara.\r\n\r\nOnde se lê: Ana Lúcia Alves; Leia-se: Ana Lucia Alves.\r\n\r\nOnde se lê: Pétricia Lima Xavier Oliveira; Leia-se: Pétrica Lima Xavier Oliveira.\r\n\r\nCurso Especialização em Enfermagem do Trabalho: D.O de: 27/12/2012, Fl 9.\r\n\r\nOnde se lê: Camila Cordeiro Abreu; Leia-se: Camila Cordeiro Oliveira.\r\n\r\nDiretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 1460197"
                    ],
                    "1458994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TERRA NOVA\r\n\r\nCNPJ: 36.201.879/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2012: ALYNE SANTOS BORGES, AMANDA MAIARA DOS ANJOS OLIVEIRA, ANA GABRIELA CONSOLINI SOARES MAGALHÃES, ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA, ANDRÉ MENDONÇA FRANCIOLI, BRUNA AFONSO RIBEIRO, BRUNA MATOS DOS SANTOS FERREIRA, BRUNO PEIXOTO MATTOS, DANIEL MELO DE ALMEIDA COSTA, GABRIEL GOMES DE SOUZA, IAGO DUARTE NOVAES, IGOR BRAGA CANELLAS TERRA, ISABELLA FERREIRA GUEDES, ISAIAS LUCAS PINHEIRO DA FONSECA, JÉSSICA SOUSA MORENO, JOÃO PAULO DA SILVA BRAGANÇA, JULIANA BOTELHO VIEGAS, JULIANNE DE LIMA SALES, LUCAS PEIXOTO AVANCI, MARINA CANELLAS SILVA, TAINÁ CUNHA DE SOUZA, TAMIRES JULIA DE SOUZA DUARTE, THAISA CHAGAS MATSCHUCK, THALMA VIRGINIA SILVA, THAMYRES ORNELAS DE SOUZA ALVARENGA, THAYS BARBOSA DIAS, DIRETORA: RACHEL MENDONÇA FRANCIOLI, REG. 57777 - MEC, SECRETÁRIO ESCOLAR: LUIZ GUSTAVO SOARES MARINHO, REG. 062/05 - UNISUAN.\r\n\r\nId: 1458994"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1460062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nCNPJ 28.717.106/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2013\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o artigo 9º. Da Convenção de Condomínio, estão convocados os Srs. Condôminos a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO DE 2013 - QUARTA-FEIRA - ÀS 17 h em primeira convocação com a presença de 2/3 dos Condôminos, ou às 17h30min com qualquer número de Condôminos presentes, em segunda e última convocação.\r\n\r\nOs Condôminos que estiverem em pleno uso de Seus direitos Condominiais (parágrafo quinto do artigo 9º. da Convenção do Condomínio) poderão se fazer representar por procuradores legalmente documentados (parágrafo 8º. do artigo 9º. da Convenção) com PROCURAÇÃO com firma reconhecida, conforme determina o artigo 654, parágrafo 2º. Do Código Civil.\r\n\r\nSOLICITAMOS QUE, PARA FACILITAR O CADASTRAMENTO DOS VOTANTES, QUE AS PROCURAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - SALA 325 - ATÉ 48HS. ANTES DA ASSEMBLEIA.\r\n\r\nQUALQUER DOCUMENTO RELATIVO A QUALQUER ASSUNTO DESTE CONDOMÍNIO PODERÁ SER OBTIDO NA ADMINISTRAÇÃO, DANDO A TODOS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEBATE NESTA ASSEMBLEIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 48HS. ANTES DESTE EVENTO.\r\n\r\nA REFERIDA ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA À AV. MARECHAL CÂMARA 210 - 6º. ANDAR, PRÉDIO DA CAARJ.\r\n\r\nORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO: 1) ELEIÇÃO PRESIDENTE DA MESA. 2) APROVAÇÃO DA ATA DA AGO DE 29/03/2012. 3) APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PERÍODO DE 01/03/2012 A 28/02/2013. 4) APROVAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERÍODO 01/03/2013 A 30/06/2013 E DE 01/07/2013 A 28/02/2014, E ANÁLISE DE REAJUSTE DA COTA CONDOMINIAL BASEADA NA INFLAÇÃO. 5) ELEIÇÃO PARA SÍNDICO, SUBSÍNDICO E CONSELHO CONSULTIVO. 6) DELIBERAÇÃO SOBRE FORMA DE PAGAMENTO FINAL DO DÉBITO I.N.S.S. ESTIMADO NESTA DATA EM R$ 341.698,95 MAIS HONORÁRIOS DE ÊXITO DR. GILBERTO AQUINO (CONTRATO ANEXO). 7) APROVAÇÃO DOS ESTUDOS PARA AQUISIÇÃO DO NOVO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E TORRES DE ARREFECIMENTO E AGENDAMENTO DE A.G.E. PARA VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 8) APROVAÇÃO DOS ESTUDOS PARA AQUISIÇÃO DE UM NOVO GERADOR PARA ATENDER A 3 ELEVADORES (LE BOURGET, ORLY ZONA BAIXA E ORLY ZONA ALTA - PROJETO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO). TAMBÉM SERÁ ESTUDADO O FORNECIMENTO DE ENERGIA DESTE GERADOR PARA EMPRESAS INTERESSADAS MEDIANTE HOMOLOGAÇÃO DESTA PARTICIPAÇÃO DE ACORDO COM SUAS FRAÇÕES, E AGENDAMENTO DE A.G.E. PARA VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 9) ASSUNTOS DIVERSOS. (O CADERNO DO EDITAL CONTENDO TODAS AS MATÉRIAS SERÁ DISTRIBUÍDO EM CD DIA 15/03/2013) Rio de Janeiro 11 de Março de 2013. ATALA-ATALA MANSOUR - SÍNDICO.\r\n\r\nId: 1460062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1457046": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO Q AMBRÓSIO - MERCEARIA\r\n\r\nCNPJ:08.831.622/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunico o extravio do livro fiscal de entrada e notas fiscais de entrada referentes ao ano de 2008.\r\n\r\nId: 1457046"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1461241": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nRESULTADO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, faz saber que conforme aviso publicado no D.O./RJ de 20/12/12, Parte V, pág. 7, vendeu equipamentos, mobiliário e sucatas e no aviso publicado no D.O./RJ de 23/01/13, Parte V, pág. 6, vendeu sucata de veículos placas LEM3984, LBB5382, LAI0416, LAI0417. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1461241"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1461799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX OSV NITEROI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI nº\r\n\r\nData de Registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/2002377-9\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n11/1856984-0\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n11/1879665-0\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n12/0113357-4\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\n12/0076475-9\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n12/0358015-2\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n12/1371849-1\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n12/1618212-6\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n12/1530182-2\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n12/1555364-3\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n12/1650293-7\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1568527-2\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1568501-9\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1650088-8\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650087-0\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650248-1\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1670667-2\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1650086-1\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650085-3\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1670551-0\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670548-0\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670556-0\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1156534-5\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1156538-8\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1156536-1\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1755551-1\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1899303-2\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n12/1899234-6\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n12/1755563-5\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1805415-0\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n12/1831552-2\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n12/1156533-7\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1166861-6\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n12/1899152-8\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n12/1899151-0\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n12/1568502-7\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1568377-6\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1568518-3\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n12/1650177-9\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650084-5\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650175-2\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650176-0\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1650178-7\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\n12/1670549-8\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670554-4\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670555-2\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670552-8\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1670559-5\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n12/1961975-4\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\n12/1725215-2\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n12/1952709-4\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n12/1984912-1\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n12/1984914-8\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n12/1984921-0\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n12/1942228-4\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1461799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461713": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2013\r\n\r\nPROCESSO PMAR N 3459/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos para estabilização geotécnica de encostas em áreas de riscos no município de Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nDATA: 03/04/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s.n – São Bento – Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1461713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461191": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTES DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 02 / 04 /2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 12 de março de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1461191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para diversas secretarias municipais, pelo período aproximado de 09 (nove) meses.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 01 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461749": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 31/2013, referente ao P.A. nº. 7444/2012, que objetiva a Aquisição de Material de Construção (Argamassa, Calha, Caibro, Disjuntor, etc.), dia 01/04/2013 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 12/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1461749. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461668": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 2071/2013. OBJETO: Consultoria jurídica na área de licitações e contratos visando atividade profissional perante órgãos de deliberação da Prefeitura de Mendes à luz da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 27/03/2013, às 11h. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: Sala da CPL, localizada na Avenida Julio Braga, nº 86, Centro, Mendes (RJ), CEP: 26.700-000, ou através dos Telefones: (24) 2465.0661 e E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes - RJ, 13 de março de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1461668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso n 3.045/2013.\r\n\r\nPregão Presencial 005/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição de merenda escolar nos locais de consumo, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, limpeza e conservação das áreas abrangidas para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e creches do município. \r\n\r\nA pregoeira do Município de São Gonçalo, designada pelo decreto municipal 010/2013, torna público o resultado das impugnações apresentadas em face do edital em epígrafe, a saber:\r\n\r\nImpugnantes\r\n\r\nDENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA . Processo administrativo n 9049/2013 acolhida e julgada improcedente\r\n\r\nProcesso administrativo n 9823/2013 não acolhida \r\n\r\nProcesso administrativo n 9989/2013 não acolhida \r\n\r\nTENEDOR RIO COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProcesso administrativo n 10.084/2013 acolhida e julgada procedente\r\n\r\nC.TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso administrativo n 9848/2013 acolhida e julgada improcedente\r\n\r\nERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESA LTDA.\r\n\r\nProcesso administrativo n 9666/2013 acolhida e julgada procedente em parte.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1461712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461184": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 024/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização do Pregão Presencial nº 024/2013, que tem como objeto: Contratação de um veículo móvel de saúde em cardiologia para atendimento nas unidades básicas de saúde, fica ADIADA para o dia 03 de abril de 2013 às 14h30min Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de março 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1461184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nDivisão de Licitação- Aviso de Edital\r\n\r\nEdital nº002/13-Tomada de Preços nº 002/13- Processo Administrativo nº276/2013. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 27 de março de 2013 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, óleo lubrificante, filtro de óleo,filtro de ar e filtro de ar condicionado para os 24 (vinte e quatro) veículos da Câmara Municipal de Volta Redonda, pelo período de 12 (doze) meses.Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2013.\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1047\r\n\r\nId: 1461462. Por ofício"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1461738": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die do Pregão Presencial 002/2013, processo administrativo 14737 / 2012 que objetiva o registro de preço para contratação futura de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) para prestação de serviços de telefonia móvel local, longa distância nacional e internacional e comunicações de dados banda larga, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1461738. Empenho"
                        ],
                        "1461144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tele-entrega do tipo motoboy, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de abril de 2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender mandados judiciais.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 02 de abril de 2013, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1461144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "‘Atos e despachos do Presidente": {},
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1461101": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Carlos Eduardo Diniz Maudonet.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1461101"
                    ]
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1461678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0058000-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Domingues Ferreira Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Domingues Ferreira Alves , Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0101500-50.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Agte: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)], Agdo: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Conselho Federal de Enfermagem, Agte Agdo Joao Batista Franco\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0041700-59.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Joll Corretora e Consultoria de Seguros Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Bispo dos Santos Junior, Ebgte Joll Corretora e Consultoria de Seguros Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0020800-13.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0001449-49.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agdo Maria das Graças Pompeu Mascarenhas \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Opart Comércio e Acessórios de Moda Ltda [Adv. Sérgio Luiz Bezerra Presto (OAB: SP 190369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos de Faria [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos de Faria, Ebgte Opart Comércio e Acessórios de Moda Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tebaldi Herminio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Simone Tebaldi Herminio \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Costa de Lima, Agte JSL S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Gonçalves Nora [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Gonçalves Nora , Agte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000708-17.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta de Souza Siqueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Roberta de Souza Siqueira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0004700-40.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elen do Carmo Souza, Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0053500-46.2002.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A, Agdo JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2007.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Werlich Gomes, Agte Companhia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0064900-89.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universal Music do Brasil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Xavier de Castro Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agdo: Coaierj Cooperativa de Automoção e Informática do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coaierj Cooperativa de Automoção e Informática do Estado do Rio de Janeiro Ltda. , Agdo Luiz Eduardo Xavier de Castro Pereira , Agte Universal Music do Brasil \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0163200-17.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Souza Figueira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Thiago Souza Figueira da Silva , Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Pinto de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo , Agte Marcelo Pinto de Andrade \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0144500-47.2005.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alvaro Chames, Agdo BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Agdo ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Franco Braga Bulhões de Figueiredo, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0001474-66.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio César Dantas Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio César Dantas Ferreira , Agdo Serede Serviços de Rede S.A., Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Del Giudice Villas-Boas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Agdo Solange Del Giudice Villas-Boas\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 08 de abril de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nId: 1461678"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081100-63.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Domingues da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Ribeiro da Conceição [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Ribeiro da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010300-92.2000.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAQUESONDA MAQUINAS EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-90.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Murillo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Waldyr Miranda da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aceletrica Comércio e Representações Ltda. [Adv. Naiara Ferreira de Sousa (OAB: RJ 122156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aceletrica Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.1993.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marilene Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)], Agdo: Altair dos Santos Silva [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)], Agdo: Cléa Caldas de Paula [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)], Agdo: Daisylucidi Ferreira Lima [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio Rocha dos Santos [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto ônibus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-37.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)], Rcdo: Complexo Petroquiminco do Rio de Janeiro - COMPERJ, Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rubem Gomes de Araújo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-43.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Reynalds Monte Gonçalves [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2008.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Patricia Regina Moura da Silva Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Probank S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.1998.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: AGNALDO ALVES MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031900-19.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Laurinda Pequeno Freire da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-72.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Servseg Serviço de Segurança Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Marília Cristina Fernandes Lopes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-44.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marli da Cunha Dias [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luís Antônio Satyro Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luís Antônio Satyro Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano Machado Luz ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Paulo Onzi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Ebgdo: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport, Ebgte Fabiano Machado Luz ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006100-90.2008.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Camila Souza da Silveira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000737-63.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS [Adv. Marcos Moreira Ferreira (OAB: RJ 39737 - D)]\r\n\r\nRcdo: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Reinaldo de Souza Esposito [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fluminense Football Club\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1460368"
                        ],
                        "1460369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2006.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-24.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Lyra Matoso [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)], Rcdo: Renault Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-84.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila de Andrade Cardoso [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-34.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Gonçalves de Mendonça [Adv. Rafael Augusto Capitão (OAB: RJ 156671 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Fernanda Gonçalves de Mendonça [Adv. Rafael Augusto Capitão (OAB: RJ 156671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000776-81.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Firmino da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-47.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001826-76.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Ruth Gomes de Souza [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Martha Ruth Gomes de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-20.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Yonne de Lima Reese [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yonne de Lima Reese \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adão Pedro Gonçalves Filho [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-52.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: ALBAMIRTES DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Irene Vera Fernandez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-20.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Jeronimo de Queiroz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000784-86.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Abade dos Anjos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000415-73.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio da Silva de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio da Silva de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-03.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)], Rcte: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Rcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-82.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zonal Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Edileuza Nascimento da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edileuza Nascimento da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Rcdo: Supermercado Zonal Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercado Zonal Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Miranda Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Ebgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001577-83.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edimilson Bruno Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Rcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001634-41.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Telma Miguel Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nEbgdo: Gerusa da Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-19.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thales de Araújo Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1460369"
                        ],
                        "1460370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138900-76.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Pacheco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Naomi Pereira Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: EMS - Sigma Pharma [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Ebgte Naomi Pereira Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Naomi Pereira Pacheco . \r\n\r\nProcesso: 0134200-60.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Ferreira Pompeu de Carvalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citicard S/A, Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S/A e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000919-41.2010.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Ebgdo: Neuceline Abreu Heringer [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcte: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Teresa Andréia Afonso de Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Teresa Andréia Afonso de Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001587-48.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ivo Tambasco Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0164600-59.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Stênio dos Santos Sthell [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Sérgio Emiliano Moreira da Luz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Nilza Maria Esteves Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Stênio dos Santos Sthell\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Stênio dos Santos Sthell e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andrea Ricardo Kleinhans, Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andrea Ricardo Kleinhans. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Aguieiras [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte Luzia Aguieiras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luzia Aguieiras. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . \r\n\r\nProcesso: 0001323-10.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: José Vinicius Souza Damasceno [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Vinicius Souza Damasceno [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Morada S.A., Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0163200-04.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Adelia Queiroz Abre [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcdo: Suely Fatima de Abreu [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcdo: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Lucciola Molon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S/A- Massa Falida de [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Eduardo Lucciola Molon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eduardo Lucciola Molon , Rcdo Rcte S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(MAssa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aerea Rio Grandense -(. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Lucciola Molon . \r\n\r\nProcesso: 0000575-34.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: DELIO FERREIRA FILHO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia do Rosário Pinto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0134300-81.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Rcte: José Moreira Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Moreira Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte José Moreira Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Moreira Magalhães. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nId: 1460370"
                        ],
                        "1460371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145100-69.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0257200-54.1991.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGIA BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Andre Vieira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcte: Kobe Elija Veículos Ltda. - Concessionária Honda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kobe Elija Veículos Ltda. - Concessionária Honda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Marcelo Andre Vieira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Kobe Elija Veículos Ltda. - Concessionária Honda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099700-42.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vaneza Souza da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-71.2011.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Wladimiro Leopardi [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wladimiro Leopardi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: OSWALDO LUIS DE ALMEIDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Agte: ROGERIO TEIXEIRA SUAID [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz da Silva Simas [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Agdo: ROGERIO TEIXEIRA SUAID [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Agdo: ROBERTO MENENDES SUAID, Agdo: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SENA E SILVA, Agdo: OSWALDO LUIS DE ALMEIDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Agdo: Parada Recreio Centro Automotivo Ltda., Agdo: RODRIGO BILARD FIGUEIRA DA SILVA, Agdo: PATRICIA LIMA DA SILVA, Agdo: WELLINGTON BRAGA LIMA, Agdo: CARLOS AMILTON CAMARA DA SILVA, Agdo: FABIO SEABRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte OSWALDO LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisca da Silva Barbosa [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128000-37.2007.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-86.2007.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Bianca Guedes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Guedes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190400-96.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Alcibiades Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03 [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcibiades Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026700-05.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Valdenir Fortes [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194000-25.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Alves da Paixão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marta Alves da Paixão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Emanuel Ferreira Alves [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)], Rcdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rcdo: Vig Lex Servicos Vigilancia e Guardas a/c Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ferreira Producoes Fonograficas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0257900-36.1990.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOSE GONCALVES GONDRA E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington de Mello Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Rcdo: Metropolitan Logistica Comercial Ltda [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-40.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson José de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson José de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002790-27.2011.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Elisa Gomes Ferreira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-73.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Adair Daltro Bosisio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adair Daltro Bosisio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluizio de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Rcdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0291400-36.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Iraci Affonso Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Ebgdo: Maria Mirani Martins [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio do Edifício Botafogo Privilege\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1460371"
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                        "1460372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000386-63.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Bar Paisano Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Alves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Restaurante Bar Paisano Ltda. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Considerando a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade no caso vertente. Destarte, ante o erro crasso, está prejudicado o presente agravo de instrumento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000222-36.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Arivelton Silva dos Anjos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Arivelton Silva dos Anjos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nJ. Indefiro a retificação da autuação, tendo em vista que os advogados apresentaram fotocópia não autenticada. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0045600-90.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SILVIA SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Ebgdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nJ. Indefiro a retificação da autuação, eis que os advogados que substabelecem não possuem poderes para substabelecer sem reserva. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 1460372"
                        ],
                        "1460374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0066500-14.2000.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: PAULO CESAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR RIBEIRO MACHADO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-44.2001.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTRUTEL-ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Silvia Maria Zalona Vieira (OAB: RJ 88809 - D)], Agdo: ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA, Agdo ESTRUTEL-ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto da Silva Laurindo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto da Silva Laurindo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2006.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Mauricio Pereira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Mauricio Pereira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166400-59.2006.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Elisangela dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela dos Santos Soares, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata de Senna Ferreira Neves [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-70.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Nunes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-72.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Modesto Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Modesto Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ferrareze e Freitas Advogados \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156700-91.1999.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208900-83.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Maria Nazareth Martins Botelho de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A, Agdo Maria Nazareth Martins Botelho de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000241-16.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Praça Arte e Produções S.A. [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nAgdo: Naiara Vieira Justiniano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naiara Vieira Justiniano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001097-08.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Soares Vieira Filho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002324-03.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Costa D´Alincourt Teixeira (Pizzaria - Da Tia Tânia) [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia de Souza Pereira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia de Souza Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1999.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0337000-88.2002.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-27.1997.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-02.1994.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212100-29.1998.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDECI FERREIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDECI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-10.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alberto Saraiva Pereira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Alberto Saraiva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Vieira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Vieira Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213600-29.1991.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALTER BARCELLOS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PEVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Agdo IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PEVIDENCIA PRIVADA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-85.2002.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: KLABIN IRMÃOS E CIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Agdo: APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)], Agdo: KLABIN IRMÃOS E CIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEMAR DA SILVA MOREIRA, Agdo Agte APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, Agdo Agte KLABIN IRMÃOS E CIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-89.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Rogério Vasconcelos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Rogério Vasconcelos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1460374"
                        ],
                        "1460375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000290-94.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gildomar da Silva Soares [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gildomar da Silva Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-49.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oscar Pereira do Couto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oscar Pereira do Couto, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-37.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Souza Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Souza Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-20.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Matias Nicacio [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Matias Nicacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-96.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Rodrigues da Silva, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fabio da Costa Araujo (OAB: RJ 105575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Barcelos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Barcelos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057800-24.1999.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0282200-84.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Ataliba Procópio [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Ataliba Procópio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032800-49.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Motta Braga [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180601-25.1997.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-97.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando André Peixoto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando André Peixoto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRATAS RESIDENCE [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nAgdo: REINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REINALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnei de Amorim Rocha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-79.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Agdo: Emiliano dos Santos Cerqueira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELASA - Elo Alimentação S/A, Agdo Emiliano dos Santos Cerqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-11.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jonathas dos Santos Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonathas dos Santos Souza, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Agdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Agte: Lia Pinto de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lia Pinto de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Lia Pinto de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001408-36.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Edilson Barcellos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços, Agdo Edilson Barcellos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capital Gerenciamento de Riscos Ltda S/C Ltda [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)], Agdo: Pancary Sistema de Gerenciamento de Risco SC Ltda., Agdo: Consult Gerenciamento de Riscos [Adv. Domingos Carlos Torquato Santos (OAB: SP 28999)], Agdo: Apisul Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fernanda Sesti Diefenbach Rosito (OAB: RS 41711)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apisul Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Agdo Capital Gerenciamento de Riscos Ltda S/C Ltda, Agdo Consult Gerenciamento de Riscos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2004.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR EST RJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-90.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104200-68.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ruy da Costa Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruy da Costa Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1460375"
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                        "1460373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: André Rodrigues Giannini, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141700-15.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Octavio Jose Caetano da Silva Junior, Rumo Novo Engenharia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rumo Novo Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Lucia Helena Pereira de Paula\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAgdo: Sebastião Luiz dos Santos Cabrinha, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Gerais\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-80.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói\r\n\r\nAgdo: Moacir Barbosa Freire , Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nAgdo: Raimundo Barbosa Santos, Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-51.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Daniele Nunes de Araujo, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148000-83.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAgdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Altântico Ltda, João Gomes da Silva , Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nAgdo: Solange Alves do Nascimento, Livornese Refeições Coletivas Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Livornese Refeições Coletivas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-04.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nAgdo: Waldir Alexandre Camponasa de Siqueira , San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101200-50.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Daniele Ramos Cabral, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Selma Rezende da Silva\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói\r\n\r\nAgdo: Gilclea Pereira Correa de Oliveira, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda, Jorge Jose Correa, Futura Serviços Empresariais Ltda. (N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, Futura Serviços Empresariais Ltda. (N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001018-21.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jaime Esperidão da Silva, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-28.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: NEY ROBINSON SUASSUNA, Celso Peçanha \r\n\r\nRcdo: RS Rio Segurança Ltda. , Celso Peçanha , NEY ROBINSON SUASSUNA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ney Robinson Suassuna e de Celso Peçanha. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104200-67.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Genival Nobre Santos , Cooplogic Cooperativa de Logistica Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Farandes Luiz Goncalves\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói\r\n\r\nAgdo: José Carlos Meireles , Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Andrea de Oliveira Cardoso, Elaine Cristina Fernandes Azevedo , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista da Universidade Federal Rural do Estado . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Lima Figueiredo\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.- COOPETI, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.- COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recursode Revista do Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000632-94.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nicanor Rosa de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Viação Santa Sofia Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Santa Sofia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Edna Maria da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Sidney Ribeiro da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2000.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460373"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 19/12 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 896,00 (oitocento e noventa e seis reais), referente a ressarcimento a magistrados e servidores deste Tribunal que se deslocaram de suas sedes a serviço, na forma prevista no Capítulo IV, da Resolução Administrativa nº 28/2011, conforme discriminado no processo TRT-SOF 19/12. Publique-se. Em 14 de março de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1460910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1460646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011960-81.2012.5.01.0000 - CCJ - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Suscitante : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo suscitado para fixar a competência do juízo da Vara do Trabalho de Barra Mansa, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1461514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010761-24.2012.5.01.0000 - Pet Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0016989-15.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator. Os Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry,Gloria Regina Ferreira Mello, Ana Maria Soares de Moraes,Rosana Salim Villela Travesedo e Marcelo Augusto Souto de Oliveira acompanharam o relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0016593-38.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0016261-71.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1461565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010956-09.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Júlio Cesar Mendes - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto de Desembargador relator. Vencido o Desembargador Rildo Brito. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1461258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016157-79.2012.5.01.0000 - ExcImp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Excipiente : ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Excepto : Excelentíssima Juíza Sílvia Regina Barros da Cunha - Por Unanimidade, rejeitar a presente exceção de impedimento, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1461258"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1461283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nProcesso: 0006759-11.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí\r\n\r\nTer ciência de despacho : Diga o suscitante se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1461525": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 5517700-05.1994.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DEOCLECIANO DA COSTA LEITE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marilu Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DEOCLECIANO DA COSTA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..Note-se que o autor já foi intimado a comprovar o trânsito em julgado, nos termos da supracitada Súmula, e trouxe apenas uma cópia da publicação da decisão que negou seguimento ao seu recurso ordinário. Sob qualquer ótica, a presente ação não deve prosseguir, por ausente os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do CPC).\" \r\n\r\nId: 1461525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1461431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003406-94.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Anderson Affonso de Paula ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Réu : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por maioria, julgar procedente o pedido para, em juízo rescindendo, desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida nos autos da ação trabalhista nº RT-0005900-28.2009.5.01.0023 e, em juízo rescisório, determinar o seu regular prosseguimento na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Custas pela ré no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, bem como nos honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o referido valor, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jose Carlos Azevedo de Oliveira ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0308400-68.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Julieta Aires de Souza ( Nilva Foletto RJ1767A ), Vera Lucia de Macedo ( Nilva Foletto RJ1767A ), Dulce Engracia Araujo dos Santos ( Nilva Foletto RJ1767A ), Maria de Fatima de Oliveira Alexandre ( Nilva Foletto RJ1767A ), Carlos Henrique Lopes de Castro ( Nilva Foletto RJ1767A ), Ubiratan da Silva ( Nilva Foletto RJ1767A ), Celeste Garcial de Freitas Assis ( Nilva Foletto RJ1767A ), Marcia Beatriz Goncalves Rodrigues ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Ressinguier ( Nilva Foletto RJ1767A ), Cecilia Santanna Costa ( Nilva Foletto RJ1767A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1461431"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1461044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000025-09.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pizzaria Parmê Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Antonio Jerônimo Neto ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n2 - 0000052-80.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciana Magalhães do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S/A ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n3 - 0000075-69.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ), CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Recorrido: Adriana Tavares de Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n4 - 0000078-10.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio de Oliveira Rocha ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), JDS Empreiteira Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n5 - 0000151-13.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ) - Recorrido: Telenew Cooperativa de Trabalho ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ), Ricardo do Rosario Luiz ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n6 - 0000156-97.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Symonne Ribeiro da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n7 - 0000163-39.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n8 - 0000210-33.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Djalma Ferreira Santos Junior ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n9 - 0000237-50.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eduardo Granato Matta ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n10 - 0000257-20.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristiano Figueiredo de Oliveira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristiano Figueiredo de Oliveira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n11 - 0000332-74.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Soares Pontes ( Adv. Bruno Magliari RJ 141011 D ) - Recorrido: Edvaldo Alves de Oliveira Junior ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ).\r\n\r\n12 - 0000407-27.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Jurlei Miguel Torres ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ), STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Wagner Rodrigues Lourinho RJ 75667 D ).\r\n\r\n13 - 0000407-72.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ) - Recorrido: Cosme de Souza Kunz ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n14 - 0000418-67.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Marcos Welber Lourenço de Almeida ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n15 - 0000493-86.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edna Maria Silva de Assis ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n16 - 0000494-71.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Gutemberg Alves de Oliveira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n17 - 0000496-71.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilton Macedo Costa Filho ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n18 - 0000536-09.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lilian da Silva Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n19 - 0000541-73.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Odair Jose Lopes Monteiro ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Odair Jose Lopes Monteiro ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ).\r\n\r\n20 - 0000548-13.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Diodato Santos da Conceição ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n21 - 0000556-87.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Adv. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 65935 D ) - Recorrido: Nívea Bitencourt Lopes ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n22 - 0000585-40.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n23 - 0000607-73.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Eduardo Victorino Quaresma ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: Condomínio São Conrado Fashion Mall Shopping ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n24 - 0000615-22.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Lucia Ferreira de Souza ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n25 - 0000626-33.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCELO MUZZI DA SILVA ( Adv. Ramon Alves Zulo RJ 96575 D ) - Recorrido: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n26 - 0000655-59.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Restaurante La Table Ltda. ( Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D ) - Recorrido: Isaias Franco Honorio ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n27 - 0000658-33.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Nayra Lins de Farias ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n28 - 0000675-66.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria de Fátima Barbosa Machado ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n29 - 0000709-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Quatis - Recorrido: Carlos Pedro Faria Junior - Espolio de ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ), Leozina Rosa do Nascimento Farias ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n30 - 0000736-53.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Clínica Veterinária Tavares Ltda. ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ) - Recorrido: Daniela Eisenstein ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ).\r\n\r\n31 - 0000774-39.2011.5.01.0342 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edmilson Santiago Hipólito ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n32 - 0000785-83.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wagner Costa da Fonseca ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: Marcenaria Morada de Teresópolis Ltda..\r\n\r\n33 - 0000801-36.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Priscila Paixão Suppo ( Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho RJ 93615 D ) - Recorrido: AAC de Realengo C Integrado de Idiomas Ltda. ME ( Adv. Jayr de Azevedo Filho RJ 42559 D ).\r\n\r\n34 - 0000840-43.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Edmundo Alves Moreto ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n35 - 0000844-44.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo de Oliveira Pinto Rosa ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Supermercado Prezunic Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n36 - 0000869-13.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raquel dos Santos Morais ( Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto RJ 108053 D ) - Recorrido: Hvitória Lingerie Indústria e Comércio Ltda. ME ( Adv. Hebert da Silva Py RJ 122946 D ).\r\n\r\n37 - 0000889-29.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Josias de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n38 - 0000939-36.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato das Industrias Metalurgicas do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jean Alves Pereira Almeida RJ 99403 D ) - Recorrido: Superintendente Regional do Trabalho.\r\n\r\n39 - 0000966-92.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alberto Nunes Ramos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0000970-40.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thiago da Costa Schmitz ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n41 - 0000990-20.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Raimundo da Silva Rodrigues ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Raimundo da Silva Rodrigues ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n42 - 0001048-96.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel Francisco de Assunção ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício David ( Adv. Geraldo Morand Paixao RJ 7162 D ).\r\n\r\n43 - 0001064-85.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edilson de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n44 - 0001089-36.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Silvio Lourenço de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001089-94.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Vilsimar da Cunha Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n46 - 0001133-28.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Isaias Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Isaias Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n47 - 0001135-27.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo de Mello Penna ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal.\r\n\r\n48 - 0001175-78.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sonia Maria Fonseca Teixeira ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n49 - 0001216-88.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Ilto Pierre Filho ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0001267-48.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Body Care Product do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), MK Transportes e Serviços Ltda. ME ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Osvaldo Cesar do Espírito Santo Cardoso ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ).\r\n\r\n51 - 0001276-44.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanilda Stulpen do Amaral ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n52 - 0001303-85.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Travasso ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ).\r\n\r\n53 - 0001333-73.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jair Gonçalves Cardoso ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001336-98.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Trafego ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ) - Recorrido: Fabiano Dias da Silva ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n55 - 0001378-52.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus RJ 159513 E ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus RJ 159513 E ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Letícia Ramos de Oliveira ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Compurocha Informática Ltda., TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , TX RX Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n56 - 0001406-65.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Selma Maria da Cunha ( Adv. Lucimar Rodrigues de Melo RJ 85995 D ), Municipio de Maricá.\r\n\r\n57 - 0001409-51.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Fabricio dos Santos Fonseca ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n58 - 0001421-44.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Adilson Soares Barbosa ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n59 - 0001432-32.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Agravado: Rodrigo Silva Morim ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n60 - 0001475-35.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Malayne Angela Peixoto Leal ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. - Recorrido: Banco Ibi S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Malayne Angela Peixoto Leal ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n61 - 0001529-51.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Crispin Freitas de Mendonça ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n62 - 0001637-60.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Santa Barbara Engenharia S A ( Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado MG 36959 D ) - Agravado: Dosan Empreiteira de Obras Ltda ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Gabriel Couto da Silva ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ).\r\n\r\n63 - 0001659-42.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adelphia Comunicações S/A (Viacabo) ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ) - Recorrido: Marcio Victor Gomes Machado ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n64 - 0001680-58.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Alexandre Dias Lewer ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Alexandre Dias Lewer ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n65 - 0001737-47.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio José Pereira Chaves ( Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ 155113 D ) - Recorrido: Aleam Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n66 - 0001770-17.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Damião Bernardo do Nascimento ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Souza e Ramos A. A. Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n67 - 0001812-75.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de São Fidélis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adeguimar Machado Almeida Candido ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n68 - 0001911-53.2010.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Agravado: MARILEIA MACHADO MARTINS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n69 - 0001981-22.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorgiane Cid Santos Moreira ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ) - Recorrido: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n70 - 0002027-33.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilson Medeiros Wanderley - Recorrido: Frade Japão Petróleo Ltda ( Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ 142411 D ).\r\n\r\n71 - 0008900-04.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Espaço Copa Serviços de Internet Ltda. ( Adv. Arthur Tabachi Carrera Chaves RJ 140315 D ) - Agravado: Bruno Rafael Ribeiro Soares (Espólio de) ( Adv. Jaciara Bizerra de Melo RJ 101096 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n72 - 0014200-97.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gil Carlos Henrique ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Antonio Goncalves de Souza, Douglas Silva Teixeira - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n73 - 0018700-90.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n74 - 0019700-88.1997.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), NIER SERGIO BARROSO LEITE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), RONALD SAMPAIO CARVALHOSA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 0020700-35.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Antonio Alves Pinto ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n76 - 0028000-67.2002.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Elinio Martins de Souza ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n77 - 0029300-37.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Condominio Casa Branca Long Beach ( Adv. Paulo de Barros RJ 87452 D ) - Recorrido: Lu Delícias Alimentação Ltda., MAÍRA DELÍCIAS ALIMENTAÇÃO LTDA., Maria do Carmo Soares Oliveira ( Adv. Aderito Abel Gomes RJ 30372 D ), SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\n78 - 0030500-76.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TV ÔMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n79 - 0030800-28.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ), Luiz N. de Oliveira ME ( Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos RJ 69400 D ) - Recorrido: Luiz N. de Oliveira ME ( Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos RJ 69400 D ), Manoel Arruda ( Adv. Sidnei Felipe Coelho RJ 137287 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ).\r\n\r\n80 - 0037400-06.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Servicos de Assistencia Social Evangelico - SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Agravado: Erica Borges do Monte ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n81 - 0044200-40.2002.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n82 - 0044900-65.2001.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: MINIMERCADO PAO BIRUTA LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n83 - 0046500-04.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Renato Walter Mattos RJ 91865 D ), DANIELLE PEREIRA DE JESUS (SUCESSORA DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), WAGNER PEREIRA DE JESUS (SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), CLAUDIO GOMES DE JESUS ((SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Renato Walter Mattos RJ 91865 D ), DANIELLE PEREIRA DE JESUS (SUCESSORA DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), WAGNER PEREIRA DE JESUS (SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), CLAUDIO GOMES DE JESUS ((SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), SAMUEL DE OLIVEIRA GOMES DE JESUS REPRESENTADO POR VALDETE SOARES DE OLIVEIRA (SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS) ( Adv. Rosangela Gualberto da Silveira RJ 69810 D ).\r\n\r\n84 - 0048900-96.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Tatiana Maria Azambuja da Silveira Maciel Ferreira ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n85 - 0050000-23.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Joana Maria Luns ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Joana Maria Luns ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n86 - 0061700-21.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Theotonio Barcelos Terra ( Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone RJ 81010 D ).\r\n\r\n87 - 0062600-24.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniela Ferreira de Farias Cartaxo ( Adv. Belenice Melo de Almeida Costa RJ 143721 D ) - Recorrido: MG Dumas Administração de Pessoal Ltda ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n88 - 0063100-96.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Dalmo da Silveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Dalmo da Silveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n89 - 0064900-06.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson de Araújo Cuiabano ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Giselle Anet do Nascimento RJ 167250 D ), Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ).\r\n\r\n90 - 0070000-53.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Ana Lucia Vieira da Silva ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Ana Lucia Vieira da Silva ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n91 - 0073500-10.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Guilherme Martins Barbosa ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Adv. Marcellino Tostes Picanco RJ 37311 D ).\r\n\r\n92 - 0075200-64.2008.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Carlos Alberto Suzano Nunes ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n93 - 0075500-64.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marilda Cassiana Placido ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ), Fuji Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Satoro Takahara RJ 2330 A ).\r\n\r\n94 - 0084800-54.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Viviane Souza Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Viviane Souza Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n95 - 0087100-24.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Recorrido: Luciano Jose da Silva ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ), Empresa Lima Santos Serviços Ltda..\r\n\r\n96 - 0089600-19.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sendas S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n97 - 0094100-11.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adler Jorge dos Santos ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: RM Comércio de Metais Ltda., Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n98 - 0102200-92.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n99 - 0102400-56.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antônio Castro dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Youro Bar Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ).\r\n\r\n100 - 0102800-87.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilton Furtado da Silva ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ) - Recorrido: Fábrica Boechat Ltda ( Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D ).\r\n\r\n101 - 0103900-55.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) A/C Administraodr Judicial Licks Contadores Associados ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Agravado: CENIO NUNES BARBOSA ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n102 - 0107200-83.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Francisco de Assis Silva ( Adv. Aristeu Nicodemos Martins RJ 127919 D ), Rota Americas Rio Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 67917 D ).\r\n\r\n103 - 0120800-61.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n104 - 0123400-84.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Fabian de Oliveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Fabian de Oliveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n105 - 0124600-49.2008.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n106 - 0126700-45.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Edson da Rocha ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n107 - 0129300-56.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SARA SILVA DO NASCIMENTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MARCELO AUAD GODOI, ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ).\r\n\r\n108 - 0130000-76.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n109 - 0132000-82.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: Gustavo Rodrigues Barbosa ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n110 - 0135700-18.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renata Gomes de Carvalho de Oliveira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n111 - 0136400-66.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FGWS Restaurante Ltda. ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Agravado: Claudio Manasses Pacheco da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n112 - 0137200-43.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Associacao da Vig.Comun.das Ruas Eng.Coelho Cintra e Cassiano Ricardo ( Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ 79046 D ).\r\n\r\n113 - 0138000-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Bruna de Brito Araújo ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n114 - 0141200-27.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: José Maria Ximenes do Prado ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n115 - 0145200-73.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Legiao da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Agravado: Alessandra Reis dos Santos ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ).\r\n\r\n116 - 0147200-85.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Herley Medeiros Vaz ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Herley Medeiros Vaz ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n117 - 0149400-86.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ki Korpinho Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Nadja da Silva Moura RJ 85898 D ) - Recorrido: Anazilda Dias de Oliveira ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ).\r\n\r\n118 - 0156100-69.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n119 - 0160900-74.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joanis Francisco Borges Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n120 - 0167300-36.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alexandre Mendonça Lopes ( Adv. Marjorie de Almeida Araujo RJ 154320 D ).\r\n\r\n121 - 0168100-07.1998.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n122 - 0173600-63.2004.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: CILAS JOSE DA SILVA ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n123 - 0177600-14.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Milton da Silva ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n124 - 0180200-37.1995.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Wilson Pereira ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ), Wilson Antonio Sagulo Pereira ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ) - Agravado: Espólio de Helio Ramalho de Miranda.\r\n\r\n125 - 0183500-31.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gefco Logística do Brasil Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Caio Issomoto Shimoda ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n126 - 0184500-34.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Geraldo Caldeira Rocha Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Geraldo Caldeira Rocha Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n127 - 0195400-98.1996.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n128 - 0198000-88.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vera Lúcia Braga Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Braga Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n129 - 0202900-35.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edgard Manhães de Andrade ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar.\r\n\r\n130 - 0307800-28.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), ADEMIR DA SILVA ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: ADEMIR DA SILVA ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), CSN CIMENTOS S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1461044"
                        ],
                        "1461047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Milton da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/03/2013 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000658-33.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Nayra Lins de Farias e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Casa Branca Long Beach \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Soares Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lu Delícias Alimentação Ltda., MAÍRA DELÍCIAS ALIMENTAÇÃO LTDA., SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Adler Jorge dos Santos \r\n\r\nRcdo: RM Comércio de Metais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RM Comércio de Metais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1461047"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1461260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003400-79.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Délio Sampaio Filho ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Transportadora Primavera Ltda , .Jenaina Pacheco da Silva ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), Eduardo Jorge Menezes Morgado , Luiz Carlos Morgado , Therezinha Menezes Morgado - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o Agravante do polo passivo da execução e determinar a liberação do gravame que recaiu sobre bem de sua propriedade.\r\n\r\nProcesso: 0142500-02.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Luiz da Silva Motta ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - FIOCRUZ - aos créditos deferidos ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda , Andrea Calônico de Lima ( Orsina Grifo Correia RJ115345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000719-37.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Alberto Alves Santana ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. , União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da União Federal - 2ª ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Elson Inácio Grisate de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução e recebimento da defesa, com prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : José Geraldo Meirelles Pimentel ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação reparação por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1461260"
                            ],
                            "1461261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053100-30.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição da Executada, no que toca ao tema relativo à multa de 10% do art. 475-J do CPC; conhecer do Agravo de Petição, quanto às demais matérias, para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, no que tange às férias, cuja apuração deverá ser realizada, observando-se os períodos indicados na ficha de empregado de fl. 432; conhecer do Agravo de Petição do Exequente para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o cálculo do Imposto de Renda seja realizado, levando-se em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias, na forma da Instrução Normativa nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, da Receita Federal, do art. 12-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e do entendimento contido no item II da Súmula 368 do Colendo TST, assim como expurgando-se os juros de mora, ante a sua natureza indenizatória (Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI - 1 do Colendo TST e Súmula nº 17 deste Regional.). Pela PETROBRAS compareceu Dr. Alexander B. Correia (OAB 102465) e, pelo reclamante Dra. Camila Marchi (OAB 132845)\r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Luciano Martins de Assis ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los apenas para agregar às razões do acórdão aquelas constantes do item a da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050600-47.2003.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : DEO DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), EUROBARRA RIO LTDA. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã LTDA - ME ( Edson Candido da Silva RJ81509D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Renato de Souza ( Carlos Dias de Jesus RJ45296D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : Rossana Maria Sales de Campos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pela reclamante, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000893-52.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre de Paiva Pimenta ( Leandro Rafael Goulart Luzes RJ148838D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do regime compensatório semanal e do banco de horas, condenando a reclamada ao pagamento das horas excedentes do limite contratual semanal (44 horas) como extras, por todo o período do contrato de trabalho, bem assim ao adicional de horas extras sobre aquelas excedentes à 8ª diária até o limite de 44 semanais, consoante dicção da Súmula 85 do C. TST. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-82.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Carvalho de Queiroz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrida (Ampla Energia e Serviços S.A) compareceu Dr. Ricardo Cesar Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1461261"
                            ],
                            "1461259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 12/2013\r\n\r\nProcesso: 0003400-79.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Jenaina Pacheco da Silva, Luiz Carlos Morgado, Transportadora Primavera Ltda., Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 213/215: \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o Agravante do polo passivo da execução e determinar a liberação do gravame que recaiu sobre bem de sua propriedade.\" - Sessão: 19/02/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000719-37.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Alves Santana\r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal \r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 195/201: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da União Federal - 2ª Ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente.\" - Sessão: 19/02/2013.\r\n\r\nProcesso: 0142500-02.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz da Silva Motta \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 105/112: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - FIOCRUZ - aos créditos deferidos ao reclamante.\" Sessão: 19/02/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: José Geraldo Meirelles Pimentel , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 373/380: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação reparação por dano moral.\" Sessão: 5 de março de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Andrea Calônico de Lima, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 120/127: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 19 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secreataria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1461259"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020000-36.2000.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), Sergio Antonio da Silveira Lima ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegra a r. decisão de fls. 288/289, que determinou o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001375-80.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Alair de Oliveira Soares Rosário ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0097600-46.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Francisco de Paula Furtado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jairo Costa Ferreira Filho ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-25.1998.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : CELSO DA COSTA SOUZA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001467-62.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gevilson Custódio da Silva ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - Recorrido : Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, salvo em relação à multa do artigo 477 e à responsabilidade subsidiária da segunda ré, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 1018600-56.1998.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : ADILSON ALMEIDA LIMA ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), JOAO DA SILVA SOUZA ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), ALEXANDRE SILVERIO MARINS ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), ANANIAS GONCALVES MARINHO ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), HELIO MOREIRA ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : William Charles Ferreira Rocha ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : William Charles Ferreira Rocha ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Thiago Transportadora Ltda. ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante (salvo no tocante à gratuidade, por falta de interesse) e pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação, incluir na condenação das rés o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0226700-89.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alceu Ventura ( Fernando Sarmento Bastos RJ37130D ), Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM ( Marco Condeixa RJ63401D ), Alceu Ventura ( Fernando Sarmento Bastos RJ37130D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, não conhecer dos requerimentos formulados pela segunda reclamada em contrarrazões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para pronunciar a prescrição em relação às parcelas de exigibilidade anterior a 14.12.2002 e excluir da condenação a indenização por dano moral. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Albiner Alves de Azevedo Filho ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Albiner Alves de Azevedo Filho ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e pela União Federal e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e da União Federal, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, nos termos a fundamentação, acrescer a condenação das rés o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e da indenização substitutiva do seguro-desemprego caso não entregue ao reclamante as guias e/ou inviabilizado o recebimento do benefício. Valor da condenação que se majora para R$ 6.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0072700-35.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : MILTON BERTOLOSSI MOREIRA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da rubrica gratificação semestral da base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029608-31.1992.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta pelo exequente e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do exequente para determinar: a) o refazimento dos cálculos de atualização monetária e juros da mora no tocante ao substituído Pedro Paulo de Oliveira, nos meses de janeiro e março de 1986, devendo ser considerados os valores históricos de Cr$ 877.366,58 (oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos) e Cz$ 1.268,93 (um mil, duzentos e sessenta e oito cruzados e noventa e três centavos), respectivamente, conforme apurado a fls. 785 do laudo pericial; b) que as diferenças do adicional de periculosidade são devidas enquanto perdurarem as relações de emprego, conforme determinado pela coisa julgada e explanado no laudo pericial e c) a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento de natureza salarial recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, com a exclusão dos juros de mora da base de cálculo, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do C. TST e Súmula nº 17 do E. TRT da 1ª Região; e negar provimento ao agravo da executada; nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760 /RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1461497"
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                            "1461516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001558-73.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wendel Barbosa dos Santos ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, reconhecer o vínculo de emprego do autor com a primeira reclamada, condenando-a a anotar sua carteira de trabalho com data de admissão em 29/09/2006 e demissão em 31/10/2008 , na função de maqueiro, salário R$ 425,00 por mês condenar as reclamadas, ainda, sendo a segunda (subsidiariamente) a pagar ao reclamante aviso prévio, férias em dobro (2006/2007), simples (2007/2008) e proporcionais (2/12) acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário do ano de 2006 (3/12)., 2007 e 2008 (11/12), bem como os depósitos relativos ao FGTS, a indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego, com a conversão dos valores do benefício previdenciário em pecúnia e os valores devidos a título de vale-transporte (R$ 12,40 por dia efetivamente trabalhado).\r\n\r\nAs deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho. A atualização das parcelas deverá ser calculada com os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), conforme destacado na fundamentação. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) valor arbitrado à condenação e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0000102-10.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Julianna de Carvalho Silva ( Monica Sztern RJ90304D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001052-77.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Luciano Neves de Oliveira ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença julgando improcedente a pretensão autoral. Custas revertidas ao autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Patrícia Rohem Gonçalves Fernandes ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-58.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 28.\r\n\r\nProcesso: 0000487-86.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cael Serviços e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Ronaldo da Silva Oliveira ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, salvo em relação a multa prevista no artigo 467 da CLT por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000576-35.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Durtes Freitas da Silva ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para isentar o recorrente do pagamento das custas processuais e extinguir o processo com resolução do mérito (artigo 269, IV do CPC), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-72.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivan Galhano Filho ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, em sede de reexame necessário, nos termos da fundamentação, reformar a decisão de origem para excluir da condenação o pagamento da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº2.180-35, restando prejudicado o exame do recurso voluntários da reclamada, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Alexander de Araújo Martins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para reiterar o provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, e determinar, de ofício, a retificação do erro material no acórdão a fls.411 quanto ao nome do reclamante sem, contudo, conferir efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Hélio França das Neves Filho ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, salvo no tocante a devolução de desconto, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1461516"
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                            "1460883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Berg Vigilância e Manutenção Ltda(Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D),-Embargado:Condomínio Sítio do RepousoValdimir Freitas de Souza(Claudio Jose Lopes RJ68216D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para reiterar o provimento parcial do recurso ordinário apenas para declarar a prescrição quinquenal também em relação às diferenças do FGTS sobre as parcelas deferidas na presente ação\r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.(Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D),-Embargado:David da Silva Joaquim(Heleno de Souza Sardinha RJ60086D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para retificar o erro material apontado, para tornar certo que o reclamante, em seu depoimento pessoal a fls.130, esclarece que trabalhava de 06 às 14 horas, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado\r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados(Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D),-Embargado:Net Rio Ltda(Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D),Cláudio Pereira(Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento,condenando a recorrente a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento), a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460883"
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                            "1461515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:RRM-Rede Rio de Medicina Ltda(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Agravado:Charles Cerqueira do Nascimento(Gisela Feltrin Julio RJ103562D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) o refazimento dos cálculos de fls. 145/159, pelo Calculista do Juízo de origem, observando a correta variação salarial percebida até dezembro de 2006 e os pisos salariais fixados pela coisa julgada nos anos de 2007 e 2008 e b) a exclusão dos cálculos das contribuições previdenciárias os juros de mora e multa; nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008800-51.2008.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Jorge Nascimento de Almeida(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133400-48.2002.5.01.0015 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Telemar Norte Leste SA(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Tele Norte Leste Participações SA(Rodolfo Gomes Amadeo RJ97514D),Paulo Roberto Almeida de Carvalho(Davi Brito Goulart RJ40085D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149800-16.2009.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido: Clésio de Souza(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),José Fernando da Silva(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),Luiz Carlos Souza Rangel(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),João Batista Pacheco(Beroaldo Alves Santana RJ40039D), Marcelo da Silva Mota(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da FIOCRUZ, salvo em relação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão determinando, ainda a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2008.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Viação Galo Branco Ltda.(Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D),Eli da Silva Velasco(Ana Martha Mandetta RJ61378D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 369/370.\r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2009.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Patrícia Leite de Castro Mattoso (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D),Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda.(Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar tão somente à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2004.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA(Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D),-Agravado:JOUBERT LESSA FILHO(Pedro Velloso Wanderley RJ7108D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146800-21.1992.5.01.0035 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO(Humberto Jansen Machado RJ13911D),- Agravado:UNIAO(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravante compareceu Dr. Humberto Jansen MACHADO (OAB 13911).\r\n\r\nProcesso: 0255300-12.1998.5.01.0282 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Municipio de São João da Barra(Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra),-Agravado: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461515"
                            ],
                            "1461526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –13.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0149800-16.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ-Rcdo: José Fernando da Silva, Marcelo da Silva Mota, Luiz Carlos Souza Rangel, João Batista Pacheco, Clésio de Souza, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.146/158: “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da FIOCRUZ, salvo em relação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão determinando, ainda a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1461526"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124200-73.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Maurício Mendes Pinto ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-63.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Luis Carlos de Sousa Costa ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o item ¿c¿ do rol de pedidos, o pagamento dos domingos com o adicional de 100%, a devolução do desconto efetuado no salário do reclamante com relação ao período de 05/05/2009 a 19/05/2009, bem como deferir a dedução da “indenização” prevista em norma coletiva para compensar o fracionamento do intervalo de repouso. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Kleber Machado da Silva ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada, observado o período imprescrito, ao pagamento de diferenças de horas extras, acrescidos de juros e correção monetária, esta, na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000255-27.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Marilda Cezar de Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Marilda Cezar de Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos recursos das reclamadas no que se refere às contribuições previdenciárias e fiscais, correção monetária, juros e dedução/compensação, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para que no pagamento do repouso semanal remunerado seja incluído o sábado, deferir o intervalo previsto no art. 384 da CLT, bem como calcular o imposto de renda na forma prevista na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento quanto ao auxílio alimentação assim como o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pollydutos Montagem e Construção Ltda ( Cicero Bomfim do Nascimento SP247616D ), - Recorrido : Antonio José Oliveira da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras nos primeiros dois meses do contrato de trabalho. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001134-67.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condomínio do Edifício Heliana ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Recorrido : Lucivânia Duarte Pereira ( Wilton Mastrangelo Rangel RJ117371D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2010.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Agravado : Carlos Augusto Osorio Pereira ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para reduzir em 40% o valor da pena imposta no primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000878-29.2012.5.01.0008 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Eglair Siqueira Saiorom Junior ( Humberto Prata da Costa Tourinho RJ23811D ), - Embargado : PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001423-13.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : João Baptista de Oliveira ( Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ75173D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao acúmulo de função e, negar-lhe provimento nos demais aspectos abordados.\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Convector Comércio e Serviços Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Jairo Roberto da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001300-60.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosemary Pereira Tatagiba ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, determinar que, no período em que o Município foi condenado de forma direta, 26/06/2006 a 15/01/2007, os juros da mora sejam computados na forma prevista na OJ 07 do Tribunal Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho, mantida a sentença nos demais aspectos, inclusive no tocante ao valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0129400-04.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), CONTAX S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Pedro Luis Castro de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : CONTAX S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), Pedro Luis Castro de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra por dia, em razão da inobservância do intervalo intrajornada, quando ultrapassado o limite diário de seis horas, deferir as diferenças salariais almejadas com base no piso salarial previsto aos empregados de escritórios pelas normas coletivas dos financiário e a diferença na integração do prêmio produção no cálculo das horas extras, férias, 13º salários e depósitos do FGTS, tal como postulado no item “e” da inicial. Mantido inalterado o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000733-22.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leila Gós da Costa e Outros ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Rui Armando Villar RJ4040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001380-11.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andressa Straubel Bomfim ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000372-08.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mauricio de Souza Pacheco ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda. ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), Maria Helena Bittar ( Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ66767D ), Marcelo Lopes Pina ( Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ57324D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Hiltamar Brandão Palhano ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por seguro de vida/acidente, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, Mantido o valor da condenação arbitrado na sentença. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios e ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Maecio Vieira Melo ( Glaucio Augusto da Silva RJ150119D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração ofertados pelos reclamados, para, perfeiçoando-se a entrega da tutela jurisdicional, retificar o valor do dano moral apontado na fundamentação do acórdão, adequando-o ao valor arbitrado na parte dispositiva do mesmo e prestar os esclarecimentos devidos.\r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Patrícia Coelho Galdino ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001028-61.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Oklaomara de Fatima Lima de Souza ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto Pacheco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Pacheco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0140300-24.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Everest Rio Hotel S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Sérgio Luiz Azzaritti da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sérgio Luiz Azzaritti da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Everest Rio Hotel S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Everest Park Hotel S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamante no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a devolução dos descontos efetuados em seu salário a título de contribuições assistenciais e confederativas; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 03/11/2004, bem como excluir da condenação o pagamento dos feriados do natal e ano novo trabalhados no último ano e meio do contrato de trabalho. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GE Park Estacionamento Ltda. ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Recorrido : Ricardo Calixto Ferreira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que, na apuração das horas extras devidas ao reclamante, sejam deduzidos as quantias comprovadamente pagas sob o mesmo título. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001407-48.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Charles Luiz de Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Agravado : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090900-53.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sun Microsystems do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Luiz Claudio Lins Nunes ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão que extinguiu os embargos à execução, declarando a sua tempestividade, e determinar o retorno do processo à vara de origem para a análise dos demais aspectos, meritórios ou não, relativos aos mesmos embargos\r\n\r\nProcesso: 0221700-96.1987.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por intempestivo e por supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0025700-04.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Sergio Jacinto ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Sergio Jacinto ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; dar provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das horas extras e os reflexos decorrentes. Altera-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à multa do art. 475-J, do CPC e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0173400-07.1999.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR ( Paulo da Silva Ribeiro RJ67256D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que os juros de mora sejam aplicados de forma simples a partir de 1o. de março de 1991\r\n\r\nProcesso: 0034700-31.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Luiz Cavalcante Henriques ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0161200-38.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Enavi Reparos Navais Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Valdecio Rodrigues da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0062000-41.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Bimbo do Brasil Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : RONDINELI ALVES DE MORAIS ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta por irregularidade de representação e, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0126900-71.1997.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, determinando que os juros sobre o valor devido à Previdência Social apurado nos presentes incidem somente a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação, no caso, julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 0039900-19.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Helio de Alcântara da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere à devolução de descontos, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rita de Cassia de Araujo Netto ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Recorrido : VMT Telecomunicação Ltda. ( Luis Gustavo Casarin Pinto SP308221A ), Vivo Participações S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), TMB Telecomunicações Moveis do Brasil Ltda. ( Leonardo Luis Ligabue Cardoso SP310201A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0016897-71.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Requerido : Oklaomara de Fatima Lima de Souza ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido da ação cautelar. Custas, R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, dispensado o autor devido ao ínfimo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461507"
                            ],
                            "1461328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-12.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Agravado : MAICON ALVES DA SILVA ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), -por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição apenas para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a extinção sem julgamento de mérito dos embargos de terceiros, conhecendo-os e, no mérito, por força do § 3º do art. 515 do CPC, julgando-os improcedentes. Pelos agravantes falou Dra. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB 48235).\r\n\r\nProcesso: 0127400-37.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Norma Camara de Castro ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Restaurante O Baianão Ltda. ( Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mavesa Maracanã Veículos Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Tibério Gabbrielleschi ( Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ107279D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastião da Silva ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons Empresariais Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173200-94.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Ramison Cristiano Silva de Freitas ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000342-86.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Délhi Rodrigues Bezerra ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Invertido o ônus da sucumbência. Fixar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Jorge Luiz da Silva Oliveira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de multa diária pelo atraso na entrega das guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000383-59.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Paulo Reis de Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-75.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José dos Santos ( Leonardo Mickael Correa do Lago RJ27864D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN - por unanimidade, por conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001081-15.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Carlos Oliveira da Silva ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - Recorrido : Importadora Bela Ischia Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153800-24.2007.5.01.0075 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Provincia Franciscana da Imaculada Conceicao do Brasil ( Luana Pollo Giosa D´ Assumpção SP211119D ), - Embargado : Antonio Francisco de Morais Filho ( Fabricio Santos Guimaraes RJ81031D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, fazendo constar nova redação no primeiro parágrafo de fl.271 da fundamentação do acórdão embargado, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000208-45.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telma Motta de Andrade ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, ficando invertido o ônus de sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001817-46.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa LtdaDaniane Machado de Jesus Costa ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0035000-54.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), Luana Florence Batista Góis ( Elcio Rosas dos Santos Junior RJ117038D ), - Recorrido : Luana Florence Batista Góis ( Elcio Rosas dos Santos Junior RJ117038D ), Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB 114121).\r\n\r\nProcesso: 0000926-20.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria de Fátima Felgueiras Machado ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição total acolhida na sentença e, na forma do art. 515, § 1o do CPC, deferir integração do Complemento Temporário Variável (CTVA) no saldamento REG/REPLAN. Invertido o ônus da sucumbência. Alterar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000619-71.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Tamara Damaceno ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso das reclamadas para, tão-somente afastar a multa prevista no art. 467 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenação. Pelo recorrida compareceu Dr. Flávio Marques (OAB 92657).\r\n\r\nProcesso: 0131200-26.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PAULO CELSO MAGALHAES ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Agravado : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo agravado compareceu Dra. Ana Patricia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB 117788).\r\n\r\nProcesso: 0000150-23.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Venus de Carvalho Domingues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Venus de Carvalho Domingues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante apenas para corrigir o erro material na planilha de liquidação, a fim de que conste, no mês de janeiro de 2008, o valor de R$ 2.522,31 (Dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) como sendo o salário; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, reduzir as diferenças do adicional de risco, que deve ser calculado sobre 75% de todas as horas trabalhadas, inclusive as extras, deduzindo os valores comprovadamente pagos, mantendo-se os demais parâmetros estabelecidos na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760 B/RJ).\r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aimone de Albuquerque Seawrigth ( Fabiana Morelli RJ112724D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Pereira ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001706-93.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Lojas Americanas S.A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Maria Helena Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001459-56.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Stofel de Souza ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - Recorrido : Alisul Alimentos S.A. ( Rebecca Saint Williams RJ79824D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001072-90.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sueli Fonte da Silva Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição total no que se refere à opção da autora em alterar sua jornada de trabalho de 6 horas para 8 horas e, no mérito propriamente dito, declarar nula tal opção; deferir o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária, além do pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, essa última apenas no ano de 2009, e os reflexos decorrentes, conforme fundamentação supra; o intervalo previsto no art. 384 da CLT e os reflexos; bem como deferir inclusão da verba denominada “cargo em comissão” na complementação da aposentadoria. Invertido o ônus da sucumbência. Alterar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nPLINIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461328"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001252-35.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Leandro de Alcântara Barbosa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21 verso: \r\n\r\n\"Vistos, etc. A matéria é de cunho probatório (vínculo empregatício) e suscita controvérsia que justifica a submissão por inteiro ao tribunal ad quem, e não a execução de obrigação de fazer. Defiro, então, a liminar para que seja recebida no efeito suspensivo, também, eventual recurso que a reclamada venha interpor (o que se justifica devido ao prazo de 5 dias conferido na sentença para o cumprimento de obrigação de fazer - menor, portanto, que o prazo recursal).\r\n\r\nDê-se ciência à vara de origem do teor da presente liminar, para o cumprimento.\r\n\r\nCite-se o requerido para contestar, querendo, no prazo de 5 dias (CPC, art. 802).Int. o requerente. Em 07/03/2013.” (a) Gustavo Tadeu Alkmim - Desembargador do Trabalho - Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461252"
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                            "1461508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 419/421: \"por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à multa do art. 475-j do CPC no mérito, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Patrícia Coelho Galdino, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 252/257: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\". \r\n\r\nProcesso: 0124200-73.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maurício Mendes Pinto , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 133/139: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1461395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n141 - 0000045-16.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rogerio da Silva Lacerda ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n142 - 0000135-80.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luciana Teixeira Losso ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n143 - 0000197-85.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Moises de Azevedo Correa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n144 - 0000251-80.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n145 - 0000274-96.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ismael Firmo de Paiva Filho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n146 - 0000282-94.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tiago Nuno Moraes de Freitas ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n147 - 0000311-12.2012.5.01.0068 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1 - Vitor Paulino dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), 2 - Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n148 - 0000328-07.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Maria Oliveira Ferreira ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza RJ 180871 E ).\r\n\r\n149 - 0000412-82.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Marcelo Sampaio Rinaldi ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), 2 - Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ 82122 D ) - Recorridos: 1 - Bom Sabor Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ 82122 D ), 2 - Marcelo Sampaio Rinaldi ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), 3 - Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n150 - 0000481-73.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Marcilene Luiz das Neves ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ).\r\n\r\n151 - 0000526-38.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: BRASCAN SPE RJ-3 SA. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Roberto Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), 2 - Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n152 - 0000530-54.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alcedina da SIlva Coelho ( Adv. Angelo Giovanni Vianello RJ 85973 D ) - Recorrido: Silvia Helena de Oliveira ( Adv. Carlos Gilberto de Oliveira MG 51431 D ).\r\n\r\n153 - 0000566-44.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabiano de Oliveira Estaneque ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorridos: 1 - Lanxess Elastomeros do Brasil ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), 2 - Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n154 - 0000591-71.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Manoel Batista de Almeida ( Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ 132039 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n155 - 0000697-46.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Recorrido: Leandro Coelho de Albuquerque ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n156 - 0000703-74.2010.5.01.0244 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), 2 - Lilian Medeiros Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Lilian Medeiros Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 3 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ).\r\n\r\n157 - 0000713-85.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Michelle Dias Manso dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Michelle Dias Manso dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n158 - 0000730-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Silvina Almeida Pereira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorridos: 1 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Silvina Almeida Pereira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n159 - 0000842-09.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Flávio de Mello Fernandes ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorridos: 1 - Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ), 2 - MRS Logística S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n160 - 0000912-30.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Marcos Gois da Silva ( Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ 135138 D ) - Recorrido: Metalcase Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n161 - 0000916-70.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Givaldo Barros Moreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: 1 - Givaldo Barros Moreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n162 - 0000918-72.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Lopes de Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n163 - 0000933-81.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alberto Rodrigues dos Anjos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n164 - 0000956-32.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Edson Ribeiro Pereira ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ).\r\n\r\n165 - 0000988-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n166 - 0000992-06.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Valnei Ramos de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n167 - 0001019-44.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Augusto Silva Varandas ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ) - Recorrido: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Veralane Goncalves Viana RJ 75367 D ).\r\n\r\n168 - 0001023-80.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eliana Rodrigues da Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n169 - 0001048-05.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fábio Vaz de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n170 - 0001124-29.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro Nunes Martins ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n171 - 0001340-58.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), 2 - Joilço da Silva Portes ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n172 - 0001355-55.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorridos: 1 - Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n173 - 0001366-27.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Cristiano Venturine ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), 2 - OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n174 - 0001366-46.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Mauricio Marinho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n175 - 0001372-34.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Carlos Bulhões Freitas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n176 - 0001461-83.2010.5.01.0040 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marconi Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D ) - Recorridos: Fábio Silva de Oliveira e Outro ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n177 - 0001477-38.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Pedro Batista da Costa Filho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ) - Recorridos: 1 - Pedro Batista da Costa Filho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ).\r\n\r\n178 - 0001620-93.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Angela Maria Borges da Cruz ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n179 - 0001629-78.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Vanilda da Rocha e Silva Vieira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), 2 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 3 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n180 - 0001688-58.2009.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Hugo Pestana de Abreu ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: MARIA ELENA DE SOUZA DA SILVA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n181 - 0001874-86.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Bruno Brito de Souza ( Adv. Vanderson da Silva José RJ 156681 D ) - Recorrido: Francisco Xavier Fernandes Filho ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 60096 D ).\r\n\r\n182 - 0012500-94.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Engemix S/A ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), 2 - Maria de Fátima de Almeida ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorridos: 1 - Maria de Fátima de Almeida ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), 2 - Engemix S/A ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n183 - 0016800-60.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Silvia Lucia Pacheco dos Santos ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Silvia Lucia Pacheco dos Santos ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n184 - 0019200-27.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: BRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n185 - 0048300-70.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Geraldo Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Andressa Logicargas Transporte e Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n186 - 0055400-29.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Carlos Roberto Coelho de Mattos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n187 - 0065800-45.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), 2 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n188 - 0070900-06.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: João Carlos Lopes da Silva ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n189 - 0075200-60.1995.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: VANIA LUCIA DE BRITO SENA ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Agravados: 1 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n190 - 0082100-88.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Almir Vasconcelos de Bulhoes ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ).\r\n\r\n191 - 0113000-53.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Daniel Sarmento de Albuquerque ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ) - Recorrido: Empresa Folha da Manha S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n192 - 0118000-36.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sueli Barros de Andrade ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: CPDI Clinica de Diagnostico Imagem Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n193 - 0123500-29.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - Vânia Belo do Nascimento ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n194 - 0124800-51.2007.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. (Life Imagem) ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Agravados: 1 - Santa Cruz Scan ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), 2 - Valdete de Oliveira Gomes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n195 - 0135700-58.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carla Cristina de Souza Monteiro ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorridos: 1 - Atos Origin do Brasil ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Artha Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Mayra Lavor Reis RJ 111175 D ), 3 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n196 - 0139500-82.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Rosemara Freitas da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Rosemara Freitas da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n197 - 0148600-15.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Elias dos Anjos Barbosa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), 2 - Elias dos Anjos Barbosa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n198 - 0155100-82.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), 2 - Rosane da Silva Costa Salgueiro ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorridos: 1 - Rosane da Silva Costa Salgueiro ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n199 - 0160700-20.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886 D ) - Recorridos: 1 - Jorge Augusto Leal de Souza da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), 2 - Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886 D ), 3 - ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n200 - 0165400-63.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), 2 - David Fontes Lopes ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n201 - 0169500-23.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n202 - 0194600-17.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: André Luis Alves Ferreira ( Adv. Emerson Bernardo Pereira RJ 60166 D ) - Recorrido: BMB Mode Center Indústria e Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ).\r\n\r\n203 - 0207500-32.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Juliana de Moura Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n204 - 0210200-93.1999.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CLAUDIO DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n205 - 0226000-09.2004.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - ROBSON PINHEIRO COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - ROBSON PINHEIRO COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1461395"
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                        "1460884": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19/03/2013, às 10 ;00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460884"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empa S/A Serviços de Engenharia ( Ilacir Batista Neri MG44423D ), - Recorrido : Maria Rosália Marçal Pereira ( José Severino Dias DF19736D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000009-47.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ivanalda Lucia Ferreira Neves Gomes ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido : José Ricardo da Silva ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Francisco Silveira Lourenço Filho ( Robson Uchoa Pires RJ123233D ), - Recorrido : Mercado Valente Ltda ( João Roberto Monteiro Costa RJ164045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para deferir as horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal, o intervalo intrajornada somente aos domingos trabalhados e reflexos, adicional noturno, tudo conforme fundamentação do voto do relator. Deferido ao autor, ainda, o reajuste de 7,5%, de 01/11/2008 a 31/10/2009, com base na norma coletiva, devendo este integrar o salário do autor para o cálculo das verbas intercorrentes. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 254, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro Paulo Ernesto Soares ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), Pedro Paulo Ernesto Soares ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, reformar a sentença para incluir na condenação o pagamento do quinquênio nos meses de agosto de 2008, junho de 2009 e novembro de 2009, e ao da ré para limitar a condenação ao pagamento de horas extras de sobreaviso a cinco vezes por ano, das 2h às 5h, restando indevidos os reflexos. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SHV Gas Brasil Ltda. ( Ricardo Marcio Tonietto RJ53083D ), - Recorrido : Cristiano de Alcantara da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000776-67.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Gelson Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001205-34.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Bella Blu Pizzaria Ipanema Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Carlos Andre Camelo Farias ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-32.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gláucia Fabiana Ribeiro de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento das diferenças de horas extraordinárias laboradas acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% e 100% para o labor em domingos e feriados, utilizando-se para tanto o divisor 220, observando-se a jornada registrada nos controles de ponto e integração no repouso semanal remunerado, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Deve-se aplicar a tabela progressiva do imposto de renda, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB n. 1.127/2011. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 381 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0079100-52.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Vivian Alves de Oliveira de Jesus ( Marcelo Junger de Freitas RJ122859D ), Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada pela reclamada, passando a constar como valor da condenação R$ 10.000,00 e das custas processuais R$ 200,00, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140500-22.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Márcia Valéria Campista Martins ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do apelo e no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da autora para, reformando a decisão a quo, declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento regular do processo, na forma da fundamentação do voto do relator .\r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2000.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material no julgado apenas quanto à indicação da parte que apresentou manifestação, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0317100-11.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Embargado : Carlos Roberto Torres ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o art. 769 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460887"
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( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a intervenção de terceiros perseguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a PLR ao instrumento 2009/2010 e excluir da condenação a cominação prevista no art.467, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Determinada a remessa de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho, atendendo a solicitação de seu representante.\r\n\r\nProcesso: 0001446-38.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Tatiane da Silva Pompeu ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029100-22.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josias Gonzaga do Nascimento ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para anular as decisões de fls. 679/682 e 689, determinando o retorno dos autos à vara de origem para seja proferida sentença de mérito sobre todos os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Paulo Roberto Pinto Machado ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), Paulo Roberto Pinto Machado ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta da reclamada, conhecer do Agravo de Petição do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do Agravo de Petição da reclamada somente quanto às diferenças de gratificação de função no período de julho de 2004 até janeiro de 2005, não conhecer quanto aos demais tópicos por falta de dialeticidade com a decisão guerreada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças de gratificação de função no período de julho de 2004 até janeiro de 2005, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0318200-64.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexsandro Dornelas da Fonseca ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Adriano A. Scaramussa ME ( Italo Scaramussa Luz ES9173D ), Tarobex do Brasil Embalagens Industriais Ltda.= ( Italo Scaramussa Luz ES9173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização no importe de R$ 14.806,80 a título de dano estético, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorado o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 54.806,80.\r\n\r\nProcesso: 0134700-56.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : José Antônio da Silva ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Waltson Raylan Ferreira Campos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marco Antônio Santiago Pinto ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Marco Antônio Santiago Pinto ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, acolher a preliminar arguida pelo reclamante nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa, para anular a sentença e determinar que os autos retornem ao juízo de origem para reabertura da instrução, na forma da fundamentação do voto da relatora, prejudicado, por óbvio, o exame das demais questões meritórias suscitadas em ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Hebert Azevedo Pereira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Hebert Azevedo Pereira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida nas contrarrazões do autor e conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar o encerramento da jornada às 19 horas, em dias de sábado e em 3 domingos, estes, laborados nos meses de maio e de outubro a janeiro de cada ano, bem como para limitar a condenação do intervalo intrajornada a 40 minutos, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada. Quanto ao apelo do autor, por unanimidade, negar-lhe provimento. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001358-70.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Nelson Caldas da Silva ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sanar as omissões apontadas pelo autor e integrar o acórdão regional, fazendo constar da sua parte dispositiva a rejeição da preliminar de nulidade da r. sentença, bem como a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de repouso semanal remunerado, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, com base nos recibos de pagamento do período laborado.\r\n\r\nProcesso: 0118600-31.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josemario de Oliveira Jacinto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Altm Tecnologia e Servicos Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, acrescendo a condenação, determinar a restituição dos valores indevidamente descontados do reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Agrobiologia ( Guilherme Domingues Breslauer RJ72809D ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. MESônia Regina da Costa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, corrigir o erro material havido no preâmbulo e no dispositivo da r. sentença para que passe a constar como 2ª reclamada, a EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA AGROBIOLOGIA e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000628-05.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Patrícia Paiva Loureiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Patrícia Paiva Loureiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para julgar improcedente o pedido referente ao intervalo de digitador e, por maioria, negar provimento ao apelo adesivo manejado pela reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à multa do art. 477 da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0064100-21.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Antonio Ferreira Ribeiro ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.Luiz Antonio Ferreira Ribeiro ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré apenas para que lhe sejam concedidos os privilégios próprios da Fazenda Pública, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo quantum debeatur, à exceção da anotação da CTPS e da entrega das guias do FGTS, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Christiana Regina Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000351-62.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Ronaldo Francisco ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a hora extra relativa ao intervalo intrajornada e seus reflexos, bem como a projeção dos repousos semanais integrados das horas extras nas férias, com os terços, nos trezenos, no aviso prévio e no FGTS + 40%, consoante OJ 394 da SDI 1, do C. TST, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001396-46.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vanderley de Brito ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Recorrido : J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048700-40.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rosimar Azevedo de Abreu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Robson Nogueira da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : TELSUL SERVICOS S/A ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 0059300-08.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Maldonado Cabral ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar a decisão que extinguiu o feito com resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação dos pedidos relacionados nos itens \"j\", \"k\", “l”,”m””n”e”o”do rol de fls. 8-9 da inicial, sobrestados os demais itens do recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantidos os valores fixados na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Marcelo Novaes Dantas ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Marcelo Novaes Dantas ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar a inexigibilidade dos créditos autorais anteriores a 01/08/2006, salvo o FGTS, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000315-68.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Genilson Neves Firmino ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Embargado : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Beatriz de Andrade Magalhaes RJ148363D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Consabor Refeições Coletivas Ltda.Vitor Moreira Vasques ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à baixa na CTPS, ante a falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cláudio Machado Quaglioz ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Joel Procopio ( Valeria Cristina de Andrade RJ146731D ), - Recorrido : G D K Engenharia S.A. ( Patrícia Carvalho do Rosário SP219223D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto aos pleitos de condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais e verba honorária, pois flagrante a inovação recursal, haja vista não integrarem o rol de fls.04/05, não podendo, igualmente, serem extraídos do bojo da causa de pedir e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0190500-15.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Zelio Silveira ( Neuci Santoro Soares RJ44987D ), - Recorrido : SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja a segunda ré responsabilizada subsidiariamente pelas verbas deferidas, observando-se o limite do contrato, de 23.07.2008 a 12.02.09, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Empreiteira Elmo Rio Ltda. ( Imar Alves Farias RJ25815D ), - Agravado : Pedro Alves Pinto Filho ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109300-15.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vanessa Elane Silva dos Passos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vanessa Elane Silva dos Passos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir a condenação ao pagamento de 35 minutos por dia trabalhado, por todo o período imprescrito, acrescido do adicional de 50%, decorrentes do intervalo parcialmente concedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante s recursos. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461179"
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                            "1461229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0064100-21.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Ferreira Ribeiro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Luiz Antonio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v.acórdão de fl. 141/145:\"por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré apenas para que lhe sejam concedidos os privilégios próprios da Fazenda Pública, mantendo a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo quantum debeatur, à exceção da anotação da CTPS e da entrega das guias do FGTS, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Christiana Regina Pinto \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 335/337:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Agrobiologia\r\n\r\nRcdo: Sônia Regina da Costa, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 352/355:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, corrigir o erro material havido no preâmbulo e no dispositivo da r. sentença para que passe a constar como 2ª reclamada, a EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA AGROBIOLOGIA e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Vitor Moreira Vasques, Consabor Refeições Coletivas Ltda., ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , Consabor Refeições Coletivas Ltda., JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 182/184:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à baixa na CTPS, ante a falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461229"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ , Claudio Fernando Vicente Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão de fls.457/457 verso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461425"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000153-83.2012.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria Isabel de Melo Carstens ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões das rés e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461343"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1461517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000890-15.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thiago Rodrigues Marques ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Thiago Rodrigues Marques ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento àquele interposto pelo reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a segunda ré (Contax S.A.) e, consequentemente, a formação do vínculo de emprego com a primeira (Telemar Norte Leste S.A.), que deverá retificar a CTPS do autor, anotando inclusive o cargo de operador de telemarketing, em 48 horas após o trânsito em julgado, condenando-as solidariamente, além de acrescer à condenação as diferenças decorrentes da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sinttel-RJ e o Sindimest-RJ, conforme fundamentação, e a multa prevista pelo § 8º do artigo 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada (Contax S.A.). Eleva-se o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000661-40.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Rodrigo Souza da Silva ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o valor da indenização decorrente de danos morais à R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0156600-61.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ari Fernando da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada: i) ao pagamento do aviso prévio indenizado e do saldo de salário de nove dias de dezembro de 2004; ii) ao pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio; e iii) à devolução dos valores descontados nos recibos salariais do reclamante sob a rubrica \"desconto parcelado\" e a título de faltas sem os correspondentes comprovantes nos autos (fls. 79 e 80). Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001136-10.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luziane Rodriques Paulino ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Guanabara Jornais e Revistas Ltda. ( Rubens Crocci Junior SP207624D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro Soares da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Leandro Soares da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse suscitada pelo Banco Citicard S.A., conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a Contax S.A. e, consequentemente, a formação do vínculo de emprego com o Banco Citicard S.A., que deverá retificar a CTPS do autor, em 48 horas após o trânsito em julgado, para que ali conste a função de operador de telemarketing, condenando-o no pagamento dos direitos legalmente reconhecidos à categoria dos bancários (diferenças salariais com base no salário do pessoal de escritório, e reflexos no repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e FGTS, bem como auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, abono único, décima terceira cesta alimentação, adicional de tempo de serviço e participação nos lucros e resultados), considerando ainda o módulo semanal de 30 horas, o divisor de 150 para cálculo do salário-hora e a integração das pausas, e não conhecer do Recurso Ordinário da Contax S.A., por falta de interesse, ante a ausência de responsabilização solidária. Elevado o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Weimar dos Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Weimar dos Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Via Varejo S.A., ante a irregularidade de representação; conhecer parcialmente do Recurso Ordinário interposto por Weimar dos Reis, eis que excluída da apreciação o tema imposto de renda, por ausência de interesse recursal; conhecer do Recurso Ordinário interposto por TIVIT Terceirizações de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora por dia de efetivo trabalho, pela habitual redução do intervalo para alimentação e descanso suprimido, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira ré, para: 1 - excluir da condenação: i - o pagamento dos reflexos da importância de R$ 800,00 (considerada a título de prêmio produção), ii - o pagamento de domingos e feriados e iii - o pagamento de 15 (quinze) minutos extraordinários pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 consolidado, e 2 - limitar a apuração das horas extras ao período em que o reclamante esclareceu ter se submetido ao horário declinado na inicial, qual seja, de junho de 2010 até 01 de março de 2011. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000567-12.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Carlos Alberto Corrêa ( Marcio Machado RJ138179D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Carlos Alberto Corrêa ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da segunda reclamada (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis), por ausência de interesse, conhecer dos demais e, no mérito, por maioria, negar provimento àquele interposto pela primeira reclamada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), vencida a Juíza Maria Helena Mota no tocante à coisa julgada e, por unanimidade, dar provimento do reclamante, para excluir da condenação a compensação dos avanços funcionais concedidos mediante Acordos Coletivos de Trabalho. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000711-48.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Paulo Rodrigues ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Engenharia e Construções Vale do Paraíba Ltda. - ECOVAP ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da r. decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar e determinar a abertura de prazo para que o autor produza a prova de sua residência e da contratação pela reclamada no Município de Volta Redonda, de forma a fixar a competência para a conciliação e o julgamento da presente demanda em conformidade com a disposição contida no § 3º do artigo 651 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000540-43.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roseany Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento profissional da reclamante na categoria dos financiários, e incluir na condenação solidária imposta às reclamadas, na forma do § 2º do artigo 2º da CLT, ao pagamento das diferenças e reflexos decorrentes do seu enquadramento como financiária, como postulado na inicial, a saber: piso salarial dos empregados de escritório, com diferenças salariais e valores correspondentes à repercussão no cálculo dos 13º salários; férias acrescidas de 1/3; horas extraordinárias; saldo de salários, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização de 40% (fl. 37 - cláusula II - fls. 61, 78, 95, 120) - item B da inicial (fl. 38); anuênios - item D da inicial (cláusula III - fls. 61, 78, 95, 120) e décima terceira cesta alimentação nos anos de 2007, 2008 e 2009 (cláusula 4.4.2.1 das Convenções Coletivas de 2007/2008; 2008/2009 e 2009/2010)- item D da inicial (fl. 38); ajuda alimentação (cláusula 4.4.2) - item G da inicial (fl. 39); - item F da inicial (fl. 23); Participação nos Lucros ou Resultados (Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva - fls. 113/115 e 116/118 - sem integração nas demais parcelas, dada a natureza não salarial do título) - item C da inicial (fl. 38); horas extraordinárias a partir da 6ª diária, com reflexos nos repousos semanais remunerados (inclusive sábados, domingos e feriados); férias acrescidas de 1/3; décimos-terceiros salários; aviso prévio; saldo de salário, triênio; FGTS, e indenização de 40%. O valor devido a título de horas extraordinárias deverá ser calculado com base na jornada de seis horas, divisor 150. Em decorrência dos acréscimos, arbitrado novo valor à condenação, fixado em R$ 60.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 1.200,00 pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1461517"
                            ],
                            "1461518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Renato Borges da Costa, CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387/395 - procedente em parte, custas de R$ 600,00, pelas rés, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 398 - foram conhecidos e julgados improcedentes. \r\n\r\nTer ciência do Recurso Ordinário de fls. 402/416, interposto pelas segunda e terceira Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461518"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1461015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0000439-03.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Caninde da Silva Praxedes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 233: \"O agravo regimental não é cabível contra os acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho, razão pela qual lhe denego seguimento (fls. 228/231). Ademais, a irregularidade de representação detectada no recurso ordinário se repetiu neste agravo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461015"
                            ],
                            "1461606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000449-61.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Glória de Oliveira Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 158: \"Notifique-se a reclamada, na pessoa e no endereço do seu advogado (folha 78), para oferecer resposta ao recurso ordinário no prazo legal, devendo-se ainda incluir o referido patrocínio na autuação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461606"
                            ],
                            "1461677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000657-72.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Daniele Gomes de Moura ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos: Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ) e Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Agravados: Ricardo Marques Guimarães ( Maria Célia de Souza Dias RJ86562D ) e Alex Sandro Lima Geraldo ( Maria Célia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1461683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Linear Gestão em Logística Ltda.Jorge Antônio Guimarães ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da responsabilidade subsidiária, anotação da CTPS e multa respectiva, com ressalva da Des. Gloria Regina Ferreira Mello nos efeitos do litisconsórcio simples.\r\n\r\nProcesso: 0000365-78.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município de Teresópolis ( Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ78770D ), - Recorrido : Maria de Fátima Lima Silva ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001459-25.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Elisangela Antonia Albertino Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CONTAX S.A.\r\n\r\nProcesso: 0035200-32.1990.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JOAO JOSE DE MATTOS MARQUES ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERAMICOS ( Waldemar dos Santos RJ8131D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para que o saldo credor remanescente seja recalculado, desconsiderando os valores indevidamente recolhidos a título de IR e INSS, e então a Vara do Trabalho apure o valor a título de imposto de renda, na forma da legislação vigente, observando o art. 43 do CTN, o art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como o entendimento firmado na OJ 400 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Michelle de Oliveira Pereira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença, com retorno dos autos ao órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução e ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, com regular prosseguimento do feito, até nova decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0066400-61.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Viação Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marcos Luis Batista ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inovação à lide.\r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Natália Cristina Bezerra da Costa ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Itau Vida e Previdência S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular a r. sentença, com retorno dos autos ao órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução e ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, com regular prosseguimento do feito, até nova decisão como entender de direito. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo Des. Rildo Brito com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001502-58.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Basilio, Di Marino e Faria Advogados ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Evandro Carvalho Cardoso ( Evandro Carvalho Cardoso RJ162400D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BASILIO, DI MARINO E FARIA ADVOGADOS.\r\n\r\nProcesso: 0000355-13.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Top Birra Distribuição e Logística LTDA ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Agravado : Gelson Mendes dos Santos ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0159100-27.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Fernanda Monteiro da Silva ( Elaine Maria da silva Braz RJ164545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração de rescisão indireta e reconhecer que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa, cujos efeitos pecuniários são os mesmos da rescisão indireta e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0097600-87.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Rafael da Rocha Gomes ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição de MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA e dar-lhe parcial provimento para determinar a correção dos cálculos no tocante às horas extras e reflexos, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nilton Ferreira Gonçalves ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), Projetos Felipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000646-13.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Moisés de Carvalho Rocha ( Rodrigo da Costa Marques RJ162222D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001344-07.2012.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança de Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)Alexandre Magno Marciano ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nivaldo Costa Albano ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento aos recursos das rés para acolher a prescrição total arguida e julgar extinto com resolução de mérito o pedido de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC e dar parcial provimento ao recurso da PETROS para julgar extinguir com resolução de mérito o pedido de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria referente ao ano de 2007 em virtude da adesão do autor à repactuação, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC. Invertido o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0070000-20.1990.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS ( Otavio Bezerra Neves RJ59709D ), - Agravado : VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição intercorrente e, para evitar supressão de instância, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem, para que sejam analisados os requerimentos do autor quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001144-66.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ederaldo Paes Barreto Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Ederaldo Paes Barreto Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da primeira ré (RW) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante, por unanimidade, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), pelo acúmulo de função, sobre o salário base do empregado, com integração nas parcelas verbas do contrato: horas extras, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%; ao da RW, por maioria, para excluir da condenação o pagamento de indenização de uma hora referente ao intervalo intrajornada e para limitar a jornada fixada, devendo ser observado uma hora de intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros fixados pelo Julgadovencido o Des. Rildo Brito no intervalo intrajornada . Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Alfredo Seiceira ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Antônio Cassio Naclério Pagnano ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar a dedução dos valores de suplementação de aposentadoria pagos além daqueles deferidos no título executivo, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa; e ainda para determinar que seja retido o valor devido a título de imposto de renda, na forma da legislação vigente, observando o art. 43 do CTN, bem como o entendimento firmado na OJ 400 da SDI-1 do C. TST; tudo nos termos da fundamentação. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-40.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Fernando de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, , conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071700-87.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Nilton Fernandes Martins ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1461683"
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( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Suzane Padilha Dutra ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 1ª ré e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros da mora e multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias sejam calculadas a partir da data determinada no acordo para o seu recolhimento, e não da data da prestação dos serviços, como consta na r. decisão agravada de fls. 907/911, devendo a executada recolher a diferença devida, consoante os cálculos apresentados pela União às fls. 884/885, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Os Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanharam a Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000937-08.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Claudio Raimundo Gomes de Souza ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Claudio Raimundo Gomes de Souza ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora, e por maioria,.dar parcial provimento ao recurso obreiro para reconhecer o direito do autor aos benefícios da categoria dos bancários, deferindo-lhe as diferenças salariais, a PLR, o auxílio alimentação e cesta alimentação, e a observância da jornada de 6 horas e 30 horas semanais, com reflexos na apuração das horas extras, na forma dos normativos da categoria dos bancários, Acrescida a condenação, arbitrar em R$ 30.000,00, sendo devidas as custas processuais de R$ 600,00, pelos réus, sendo o segundo de forma subsidiária. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges no tópico multa do art. 477 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001628-46.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Julio Bogoricim Administradora Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Catia Cristina Ribeiro Ramos ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa de que trata o art. 467 da CLT, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : SEBRAE/RJ - SERVIÇO DE APAIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), - Recorrido : Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna RS Rio Segurança LtdaLUIS ALVES DA SILVA ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), Elias de Andrade Costa - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126400-73.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pedro Francisco Rosa ( Joana Darc Goncalves Alves RJ115297D ), - Recorrido : Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bradesco Vida e Previdência ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora. O Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanharam a Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0001090-97.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maxwell Peçanha de Oliveira ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001210-46.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Gonzalo Guzman Lugones Junior ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, como fundamentado no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072400-02.1998.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BANCO ITAÚ S/A ( Glauce Moreira de Azevedo Sodre RJ5014D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) ( Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ77356D ), MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, dando por prequestionados os artigos 150, III, e art. 5º, II da CRFB, conforme fundamentação do voto Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085500-51.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sebastião Afonso Diniz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), SAAE - Serviçõ Autonomo de Água e Esgoto ( Rodrigo Barcelos de Castro RJ143393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164500-40.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Roberto Carlos Teixeira Mendes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001007-45.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : R. Kali Comércio de Óculos Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Anderson Faitanin ( Antonio Carlos Barbosa RJ87241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como média do salário pago ¿por fora¿ em R$ 1200,00, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1461324"
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( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - Embargado : Patrícia Barbosa Gomes ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-56.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Abel Gomes Martins ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-35.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Alpareda Representações Ltda. ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda. ( Paula Marques Martins RJ112396D ), Manoel Augusto de Lima Neto ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim e corrigir erro material constante do acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2000.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : RUBENS CORREA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), SERGIO DE SA BARBOSA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), JOSE MARCELINO DE SOUZA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), CARLOS ALBERTO SERIZ ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), REINALDO DE OLIVEIRA PRAZERES ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), DURVAL CARDOZO FILHO ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-90.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Hélio Zibetti Weber ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072200-57.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Sócrates da Silva Shushanof ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000691-37.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jane Nascimento da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ana Paula Marins de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Lojas Cyticol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para reconhecer a dispensa sem justa causa e deferir a autora o pagamento dos períodos do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, FGTS e consequente indenização de 40% e seguro desemprego, este último em forma de indenização, ora fixada no valor de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030300-90.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sebastiao Jose da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Comercial Areia Transp Alvorada Ltda. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0000415-13.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elzinea Faria da Silva ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Zeverlan da Silva Ferreira ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Elton Diones da Silva França ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Renato da Silva França ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Vanderson da Silva Ferreira ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Paulo Fernando da Silva França ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), Ana Paula da Silva França Azevedo ( Hildo Pinheiro RJ151473D ), - Recorrido : Empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Hildo Pinheiro (OAB/RJ 151473), pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0000163-86.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Daise de Fátima da Silva Sirino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Rio Ave Ltda. ME ( Fabio Rodrigo Candeloro RJ96378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e declarando a inépcia da petição inicial, reformar a sentença para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, I, do CPC,nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-09.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ivan Carlos de Salles Cunha ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Ivan Carlos de Salles Cunha ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IVAN CARLOS DE SALLES CUNHA e B2BR BUSINESS DO BRASIL INFORMÁTICA S.A para, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Intec Tecnologia da Informática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Marcelo Targino Paiva ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos de salário in natura, na forma da Súmula n. 241 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001279-43.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Albina Maria Correa Durand ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do tema relativo à RMNR, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho arguida por ambas as rés, ilegitimidade passiva e ativa ad causam suscitada pela Petros, e rejeitar a arguição de prescrição total suscitada pela Petrobras, para no mérito, dar provimento ao apelo da Petrobras, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Deferida a juntada de substabelecimento a Dra. Vivian Gomes Ayache (OAB/RJ 158824), representante da PETROS, presente nesta assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Noecy Villar Baptista ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-95.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Juliana Gomes Viana ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Cristiano Seabra Dan (OAB/RJ 131175), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000479-79.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Soares de Lima ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : José Soares de Lima ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vania de Andrada Figueiredo ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000535-56.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ibi Promotora de Vandas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Cristina Leonor da Silva Leles Mello e Alvim ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos recolhimentos fiscal e previdenciário por ausência de interesse recursal, conhecendo do restante do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar a pretensão do Reclamante improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-14.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Roberto de Araujo ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lider Serviços de Instalações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Tarciso Correia dos Santos ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-67.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hospital Irajá Quatro Amigos ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - Recorrido : Jadison dos Santos Baptista ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a 1% a multa sentenciada pela interposição de embargos de declaração procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Paulo Robertto Carvalho Gomes ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana A|rreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461174"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0032500-27.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Bruno Correa Nogueira Grillo ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanando a contradição apontada, fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de dar provimento apenas parcial ao recurso do reclamado, no tocante ao tópico indenização por danos morais, a fim de reduzir a condenação para R$ 50.000,00, imprimindo-se, assim, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0134300-37.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLibera Cooperativa de Profissionais Ltda. - Embargado : Antonio Inácio da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los , condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Marcel Leoni das Neves ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e retificar o acórdão embargado, dando parcial provimento ao recurso da ré a fim de reformar a sentença e fixar o adicional de 50% para o cálculo das horas extras deferidas, ocasionando efeito modificativo ao julgado, fazendo constar, também, o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, com custas, pela ré, de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001395-94.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rosilene da Silva Rocha ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Embargado : M F Cravo ME (Lojas Pier) ( Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D ), M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário (Lojas Pier) (Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D ), Cravo e Rodrigues Comércio do Vestuário Ltda (Lojas Pier) N/P Sócio Wilson Rodrigues Ferreira ( Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para excluir da conclusão do acórdão de fls. 265/270 a inversão dos ônus sucumbenciais\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Patrícia Cardoso de Andrade ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001271-64.2011.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valmir Luiz da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda Paulo Roberto Costa AntonioMario Alves de Assis - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) acolher o pedido contido na alínea M do rol de fl. 9, condenando a segunda ré a responder de forma subsidiária perante os créditos deferidos ao reclamante e (2) condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0001551-41.2011.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sidnéia da Rocha Rodrigues ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Nelba Hotel Ltda. (Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0165200-68.2006.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Celio Rutilo Goncalves Guia Marques ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001505-89.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José de Souza Marne ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias incorporadas, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2011.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sergio Carlos de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002068-46.2011.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Guilherme de Freitas Paula ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - Recorrido : Dlp Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, confirmando a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenando a ré às verbas pleiteadas na inicial (itens b, d, e, f, g, h, i, l e m da inicial), à exceção dos honorários advocatícios e do décimo terceiro salário. \r\n\r\nProcesso: 0001794-36.2011.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edalmir Brandão de Souza ( Sebastião Moyses da Silva Luz RJ158811D ), - Recorrido : José Airton de Lacerda Martins ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2011.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Amarildo do Nascimento Barros ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pleito de incorporação da gratificação de função, o que leva à improcedência total dos pedidos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) pelo reclamante, dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 56 - procedente pedido alínea “a”), sobre o valor da causa, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) (art. 789, II, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000986-15.2011.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jaciara Candido Idalina ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (1) julgar improcedente o pedido de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho (item 1 de fl. 6) e, por decorrência, todos aqueles que dele são acessórios (2; 8; 9 e 10) e (2) reconhecer integralmente a validade dos controles de ponto apresentados e devidamente assinados e para limitar a condenação ao pagamento das horas trabalhadas a partir da 8ª diária e até a 44ª semanal à quitação do adicional de 50%, na forma do entendimento contido nos itens III e IV da Súmula 85 do C. TST. Novo valor de custas fixado em R$ 140,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação remanescente (R$ 7.000,00). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000287-02.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ademir da Silva Lourenço ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000722-60.2011.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GP Serviços Gerais Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : ANDERSON ALMEIDA COSTA ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000872-23.2011.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Alves Reis Filho ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenizaçâo por litigância de má-fé para R$ 2.500,00, e para determinar seja desdobrada a forma de cálculo da sobrejornada, aplicando-se a Súmula 340 apenas à remuneração variável (comissões), sendo devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras para a parte fixa da remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461267"
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                            "1461275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001271-64.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Luiz da Silva \r\n\r\nRcdo: Mario Alves de Assis e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acódão de fls.668/675: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) acolher o pedido contido na alínea M do rol de fl. 9, condenando a segunda ré a responder de forma subsidiária perante os créditos deferidos ao reclamante e (2) condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1461500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000269-82.2011.5.01.0072 - ED Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D) Ebgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Socrates de Mendonça Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D) Destinatário(s): Ebgdo Socrates de Mendonça Rodrigues Ter ciência de despacho: \"J. Tendo em vista a recente decisão do STF, dê-se vista à outra parte. Rio, 01/03/2013. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nProcesso: 0178900-92.2003.5.01.0342 - AP Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D) Agdo: JOAO CHAGAS BARRETO [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)], Agdo: JOSE EVANGELISTA PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: ADEBERTE LEITE FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D) Destinatário(s): Agdo JOSE EVANGELISTA PEREIRA Ter ciência de despacho de fls. 218: \"Verifica-se que o agravado, José Evangelista Pereira, não foi notificado para contraminutar o agravo de petição de fls. 190/194, apesar da determinação judicial de fls. 198 (item 2, in fine). Notifique-se, pois, o referido agravado. Em 12/03/13. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de março de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1461277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000622-48.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Arlete Silveira Augusto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Ebgdo Arlete Silveira Augusto \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela União às fls. 170/173, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461277"
                            ],
                            "1461344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ROSEMARY MOREIRA BRAZ ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461344"
                            ],
                            "1461365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190200-84.1984.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição para, declarando a insubsistência da Carta de Fiança e a tempestividade da Impugnação à Decisão de Liquidação, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja julgado o mérito da impugnação, como ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-18.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Sour Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Sour Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso para, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-33.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorridos: Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Itamara Ferreira Parahyba ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001421-08.2012.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Rosane de Oliveira Lacerda RJ112870B ), - Agravado : BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU ( Celso Mendonca Magalhaes RJ17956D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1461365"
                            ],
                            "1461587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461587"
                            ],
                            "1461318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAgdo: PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA, MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA, MEGA LINHAS AÉREAS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 434/437, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO RELATOR\r\n\r\n5ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Agdo: Tel Sul S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tel Sul S.A.\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nRio, 11 de março de 2013-felicia morae-téc.jud\r\n\r\nId: 1460395"
                            ],
                            "1459838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180000-10.1999.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : OTICAS DO POVO LTDA ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Agravado : EDNA DE FATIMA GOMES ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a multa fixada pelo intuito protelatório da execução, no importe de 5% sobre o valor do débito, fixada às fls. 379, e para determinar que os cálculos sejam refeitos, excluindo-se as diferenças de quebra de caixa e produtividade decorrentes das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0055000-81.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda ( Bernardo Miranda Bonelli RJ166402D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Bernardo Miranda Bonelli RJ166402D ), - Agravado : Gerdes Moraes Trajano ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2005.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Francisca de Paula Marques Accioli Viana ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-19.1998.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : CRISTIANE CARVALHO PEREIRA ( Cesar Luiz Pereira RJ73868D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-77.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. ( Marcos Rodrigues Pereira RJ146745A ), - Embargado : Patrick Azevedo Franca ( Marcelo Pires Branco da Costa RJ103925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0197600-21.1999.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : EDNALDO FRANCO DA SILVA ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - Embargado : PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), E.F. DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA ( Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ronemildo Rodrigues da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), White Martins ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - Recorrido : Ronemildo Rodrigues da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), WMS Transportes Ltda. ( Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D ), White Martins ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que o intervalo intrajornada não gozado corretamente também é devido como hora de trabalho extra, devendo ser calculado integralmente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0296900-05.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Embargado : Tamires Caldeira da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Employer Organização de Recursos Humanos Ltda ( Almerindo Pereira PR12716D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para acrescentar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem imprimir qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001596-82.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Dirceu Januário da Silva ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Dirceu Januário da Silva ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para produção de prova oral, e para que, posteriormente, o Juízo julgue como entender de direito; PREJUDICADO o recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MOACIR BARBOSA ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : REB ENGENHARIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CESAR ZDANOWSKI CORREA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequendo, porque a decisão agravada reveste-se de caráter nitidamente interlocutório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0051100-34.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Flavio Ramalho de Assis ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Agravado : MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001499-55.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vivian Luiz Côco ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Momsen Leonardos e Cia. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Vivian Luiz Côco ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Momsen Leonardos e Cia. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo patronal, CONHECER, EM PARTE, do recurso autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a não incidência de imposto de renda sobre juros de mora; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1459838"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1460672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Marcia Dionizia Nogueira Pereira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 115/116: \"por unanimidade, rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Desembargaor Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1459859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0578700-23.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1035000-93.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Zadi Holandino Bulle, Pedro Magalhães Junior, Milton Francisco Tenório de Azevedo, Feliciano do Nascimento Braz, Jonatas Fonseca de Souza, Luiz Gustavo Sodré, Adilson Lopes de Souza, Elian dos Santos Pires, Gilberto Olegário de Souza, Adembergue Gomes Reis, Paulo Cezar Gomes Alves, Jorge Luiz Eloy de Souza, Antônio Pedro Leite ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Zadi Holandino Bulle, Pedro Magalhães Junior, Milton Francisco Tenório de Azevedo, Feliciano do Nascimento Braz, Jonatas Fonseca de Souza, Luiz Gustavo Sodré, Adilson Lopes de Souza, Elian dos Santos Pires, Gilberto Olegário de Souza, Adembergue Gomes Reis, Paulo Cezar Gomes Alves, Jorge Luiz Eloy de Souza, Antônio Pedro Leite ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos 13 Agravos de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Agravos dos substituídos processuais e DAR PROVIMENTO ao da Ré, para tornar nula a decisão que determina o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214500-50.1997.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MONTEIRO ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA ( Ayrton dos Santos Costa RJ14063D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos Cesar Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Carlos Cesar Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a 1ª Ré na multa normativa e nos honorários advocatícios, como se apurar em liquidação, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-74.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Dione Enedina da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relacionada com os juros de mora, na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, por n¿o ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Roberto Lima de Almeida ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao intervalo intrajornada não usufruído porque vedada a inovação dos limites da lide em sede de recurso (§ único do artigo 264 do CPC), bem como quanto ao intervalo interjornada previsto no artigo 66 da CLT, por se tratar de pretensão não tratada na sentença, a impossibilitar o conhecimento e julgamento pelo Tribunal, no particular, haja vista a norma do artigo(artigo 515 do CPC e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na multa do artigo 477 da CLT, na multa de 40% do FGTS e nas diferenças de horas extras que ultrapassem 42 horas semanais, prevista em norma coletiva de trabalho (§ terceiro da cláusula 1ª de fl. 103), além dos reflexos deferidos em sentença, com base nos registros dos cartões de ponto em confronto com os recibos salariais, no período posterior a 11.08.2010, considerando a extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao período anterior àquela data, por motivo de litispendência (fl. 191), tudo como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001054-64.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ivan Ferreira Leite ( Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ80114D ), Bureau Veritas Registre International de Classification de Navires et Aeronefs ( Robinson Rodrigues Scalfone RJ93152D ), Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Bureau Veritas Registre International de Classification de Navires et Aeronefs ( Robinson Rodrigues Scalfone RJ93152D ), Ivan Ferreira Leite ( Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ80114D ), Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, haja vista a procedência parcial dos pedidos, e da proporcionalidade da PLR/2011, constante do Recurso do Autor, por não ter sido o tema tratado na sentença, haja vista a norma do art. 515, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, restando prejudicado o apelo da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001560-74.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bruno Guimarães Rocha ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), Tap Manutenção e Engenharia do Brasil ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia do Brasil ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Bruno Guimarães Rocha ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e Adesivo do Autor, exceto quanto à integração de adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras, por falta de interesse recursal da Ré, considerando que não há pedido ou condenação correspondente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-53.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.- em recuperação judicial ( Gilson Alves Ramos MG74315D ), Fabio Oliveira da Gama ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR e preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que envolva a prestação de serviço de forma terceirizada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Badesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - Recorrido : Luiz Carlos Gomes Fagundes ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção dos descontos previdenciários e fiscais, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-68.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Batista Gomes Pereira ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : João Batista Gomes Pereira ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para determinar o cômputo dos juros de conformidade com a jurisprudência consolidada pelo C. TST, na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000052-71.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carmo Gonzaga de Freitas ( Tarcisio Xavier Pereira RJ144450D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Daiane Rodrigues Carlos ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mônica Regina dos Santos Carmo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Raphael Santos Duarte ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001494-02.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Celsiosmário Gomes dos Santos ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000606-94.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Simone Cristina da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459859"
                            ],
                            "1461222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011200-67.2009.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Débora Pereira Nunes ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), Hospital Pró-Clínicas Diagnóstico e Tratamento Ltda ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição da União, mantendo a decisão proferida pela Dra. Aline Tinoco Boechat, Juíza Substituta do Trabalho da 02ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista de Gabinete\r\n\r\nId: 1461222"
                            ],
                            "1459874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000942-74.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Dione Enedina da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 248/251:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relacionada com os juros de mora, na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Carlos Cesar Ferreira \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Carlos Cesar Ferreira , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 254/260:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a 1ª Ré na multa normativa e nos honorários advocatícios, como se apurar em liquidação, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459874"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001616-44.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valter Morelli Ribeiro de São Pedro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para afastar a litispendência e a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-34.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Enilma Brandão de Rezende Borges ( Joberto Luiz de Sales RJ130067D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton, dar-lhe provimento para reconhecer como base de cálculo do adicional de insalubridade o piso salarial da categoria da recorrente. Consequentemente, as diferenças salariais apuradas deverão refletir no FGTS, férias acrescidas de 1/3 (um terço), 13º salários, horas extras e contribuições à FUNCEF, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela Caixa Econômica Federal, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461562"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1461559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000327-85.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Município de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nRcdo: Roseni Alves do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)], Rcdo: Município de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Rcdo Município de Maricá, Rcdo Roseni Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fls. 416: \"II - Aos recorridos, para contrarrazões, conforme determinado a fls. 410 vº.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461559"
                            ],
                            "1460949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-49.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Celso Rodrigues da Silva ( Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro RJ73161D ), - Recorrido : Alfabarra Clube ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, par reconhecer ao autor o direito a diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação. Custas em reversão, pelo réu, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000328-85.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Edison de Menezes Costa ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Edison de Menezes Costa ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela ré e dar parcial provimento ao do reclamante para conceder a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000441-56.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joni Vitor Cruz Aquino ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi Card ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a confissão ficta e anular a sentença, face ao cerceamento do direito de ampla defesa, determinando a devolução do feito à instância de origem, para rebertura da instrução processual e prolação de novo julgado, conforme entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000631-37.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Transformando o Viver ( Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ11112D ), Daniel Alarcão e Silva ( Rui Pinto Rezende RJ131429D ), - Por Unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000694-97.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Catia Cristina Alves ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar erro material verificado.\r\n\r\nProcesso: 0001179-92.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorge Mauricio Batista Rocha ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jorge Mauricio Batista Rocha ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos juntados pelo reclamante às fls. 676/707 (cópia de acórdãos), por não apresentados na forma da Súmula n.º 8 do Tribunal Superior do Trabalho. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: 1) que as horas extraordinárias sejam apuradas consoante jornada de trabalho declinada na inicial, à exceção do intervalo intrajornada e do período de recesso forense; 2) deferir a equiparação salarial, mediante o pagamento de diferenças salariais advindas e consectários, na forma requerida na inicial. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Edson Vander de Paula Alves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001425-69.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0024900-95.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Alberto Nogueira de Magalhaes ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a multa do art. 475-J, do CPC. Presente o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JOAO BATISTA COSTA DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : PC AMORIM HOTEIS LTDA ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/CEPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Mauricio Nogueira da Silveira RJ67243D ), First Impression Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Luciene Rodrigues Kozovits ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Comprio Informatica Ltda.Alma JR. Idiomas Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Databrasil Ensino e Pesquisa Instituto Candido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Falou a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch. Presente o Dr. Carlos Alberto Costa Filho.\r\n\r\nProcesso: 0047700-76.2003.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Embargado : KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, a quem condena-se ao pagamento de multa, em favor da parte contrária, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Elcier Francisco Dias Guedes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante ELCIER FRANCISCO DIAS GUEDES para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja sanada a omissão relativa às diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor.\r\n\r\nProcesso: 0102100-91.1997.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), - Agravado : DAVID FISCHEL ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de)JOAO BATISTA MAIA COELHO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), LINDOLPHO CORREA DE SOUZA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO ( Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ1308B ), JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, em face da intempestividade dos embargos à penhora manejados pelo agravante, bem como por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARIO CESAR BRAGA COELHO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Genilson Gomes Batista ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para anular a sentença revisanda, determinando a devolução dos autos à vara de origem, para apreciação do teor do requerimento em análise e prosseguimento do feito, com ulterior prolação de nova sentença, conforme entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 0156700-95.2007.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Bazei Plasticos e Embalagens Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Embargado : Rudimar Pedron CARLOS ALBERTO MOREIRA LEITE - (test rte)Luciano Maino Eliane Zeferino Casati José carlos Hibner Moreira Alcides Marques de Barros Falcão Rosa Maria de Souza Reis ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), Gilmar Mazzuchini União - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0160500-43.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : ENOQUE SALES FORNY ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por JORNAL DO BRASIL S/A, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167800-89.2005.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União - Embargado : Eleandro de Souza Jannibelli ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0173900-98.2003.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por força do caráter protelatório dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0251300-77.1991.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : FGTSFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), FGTSJORGE ERLY PAIVA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por força do caráter protelatório dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0304200-96.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Francisca Lima Martins ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maria Francisca Lima Martins ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do autor e negar provimento ao recurso da ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1461028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000519-89.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otavio Cabral Neto [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Otavio Cabral Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.479/480, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001529-14.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Madalena [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Educacional de Nova Vida \r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.109/110, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0094700-56.2000.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [PROCURADORIA GERAL FEDERAL]\r\n\r\nEbgdo: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA[Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB : RJ 61847 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"...Após, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.514/519, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001398-34.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart (OAB: RJ 147200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Wilson Luiz Alves [Adv. Jose Mauricio Luiz Alvez (OAB: RJ 113752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Wilson Luiz Alves \r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 296/298, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000144-38.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Fernando Guimarães Redó [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Nara Maria Gomes Ferraro [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nara Maria Gomes Ferraro\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 404/407, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0087900-65.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [PROCURADORIA GERAL FEDERAL]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"...Após, e tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 397/399, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2002.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [PROCURADORIA GERAL FEDERAL]\r\n\r\nEbgdo: JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA,\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 262/266, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000210-30.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB : RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Marcelo Leonel Silva [Adv. Rogério dos Santos Almeida OAB : RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Leonel Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 188/191, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000591-09.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo:] Altair Cardoso da Silva [Adv. André de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Altair Cardoso da Silva, Ebgdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 488/489 e 490/493, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0000774-96.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Lucia Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 536/537, intime-se a embargada para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio Cordeiro Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME. N/P Sócio EDIMILSON JOSE SILVA e EDILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME. N/P Sócio EDIMILSON JOSE SILVA e EDILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 162/165, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0219700-16.1999.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [ Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)] e TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TRANSROLL NAVEGACAO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 367/369, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [PROCURADORIA GERAL FEDERAL]\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirização S/C Ltda. e Marluce Ferreira Vargas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB : RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marluce Ferreira Vargas, : Forte Terceirização S/C Ltda. 01575004120095010009\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 326/328, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Stock Midia Informática Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo do Nascimento Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo do Nascimento Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 119/122, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Ernesto Augusto Lopes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edifício Via Sallermo [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edifício Via Sallermo\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 297/298, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte:Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e Outra [Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli (OAB : RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Assis da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thiago Assis da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Luiz de Medeiros Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Luiz de Medeiros Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 249/250, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1461028"
                            ],
                            "1460957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001351-13.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Leonardo Silva Machado ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. ( Flavio Cruz Neves MG78332D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do vínculo com a cooperativa e reconhecer o vínculo empregatício com a 1a reclamada de 01/03/2010 a 15/02/2011, com a consequente condenação da 1ª reclamada a: I) proceder as devidas anotações na CTPS (data de entrada e saída, salário e função), II) entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva do referido seguro e III) pagar aviso prévio (com projeção em relação a férias + 1/3, 13o e FGTS + 40%, gratificação natalina (10/12 referente a 2010 e 3/12 proporcionais de 2011), férias vencidas (30 dias simples, acrescidos do terço constitucional), FGTS de todo o período contratual mais multa de 40%, e horas extras excedentes à 8ª diária, acrescidas do adicional de 50% e de 1 hora extra por dia de trabalho pela concessão meramente parcial do intervalo intrajornada, tudo com os reflexos postulados nos item b do rol da fl. 5 da inicial (aviso prévio, 13º salário e férias vencidos e proporcionais, FGTS + 40% e RSR).Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Matheus Thomaz Augusto dos Santos ( Erik Souza Pereira RJ114156D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não provimento, a fim de manter a decisão recorrida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000243-37.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Restaurante e Bazar Mutapá Ltda. (Restaurante Salinas Grill) ( Kelly Cristina de Souza Marques RJ126239D ), - Recorrido : José Fábio Narciso da Silva ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Todo Soluções em Tecnologia S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Embargado : Amélia di Iulio Moreira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000658-97.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Molar Assistência Dentária Ltda. ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Embargado : Kerllen Caroline Souza Pessoa ( Jose Henrique Alves Afonso RJ131322D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460957"
                            ],
                            "1460954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008700-91.2003.5.01.0038 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : FABIO DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDAPEDRO JOSÉ FERREIRA ALVES ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento da execução para julgar improcedente a exceção de pré-executividade, permitindo o processamento da execução na figura dos sócios retirantes Pedro José Ferreira Alves e Marcos Augusto de Oliveira, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou a divergência, com fundamento diverso. Vencida a Relatora que negava provimento, tendo requerido justificativa de voto. Falou o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0001385-80.2011.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Jeferson Silva Ribeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para, declarando a inexistência de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, restava prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jorge Moacyr de Freitas Fraga ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Convocado Leonardo Pacheco, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar a DIFERENÇA das parcelas a título de COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR, excluindo-se da base de cálculo o adicional de periculosidade recebido pelo reclamante, bem como os reflexos da diferença no FGTS, férias acrescidas do 1/3 constitucional e 13º salários. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00 sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) valor arbitrado para a condenação. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 39 da Lei 8.177/91, e correção monetária nos termos da Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1460954"
                            ],
                            "1460945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038500-61.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANTONIO ALVES TORRES ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), AELTON MARQUES DA SILVA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da execução os valores relativos ao reflexo das diferenças salariais no RSR, Vencido o Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a licença prêmio e pré-julgado 24. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves. Falou o Dr. José Antônio Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0012300-57.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela executada e CONHECER dos agravos de petição interpostos pela executada e pelo exequente, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação dos cálculos, observado o seguinte: I) inclusão das horas de repouso e alimentação no cálculo das diferenças de horas extras e seus reflexos; II) apuração das diferenças de horas extras de dezembro de 1989 e janeiro de 1990; III) apuração de um dia de repouso semanal remunerado para cada dia de trabalho e IV) gratificação de férias de 100%. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001375-28.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Célia Regina Miranda Vieira Wingler ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Centro Educacional Trigueiro Branco Sociedade Simples Ltda. ( Osman Lima Pereira RJ152825D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000625-34.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jose Claudio de Paiva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento I) do auxílio dependente portador de deficiência pelo período em que foi suprimido, ou seja, de janeiro de 2009 a outubro de 2011 e II) de indenização por danos morais equivalente a R$ 22.860,24 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Quanto ao auxílio portador de deficiência, imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST). à indenização por danos morais, nã há descontos fiscais ou previdenciária, porquanto a parcela tem natureza indenizató. Ressalvado o entendimento desta Relatora, os ônus da mora devem ser apurados na forma da Sú439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e os juros desde o ajuizamento da açã, nos termos do art. 883 da CLT. Vencido parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que aplicaria os juros de mora a partir da data da lesão. Presente a Dra. Tatiane Cristina de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria Paes Leme Feijó ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Maria José Mendonça Alencar ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Cristiane Babo Torres Pereira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), João Francisco Oliveira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Vanda Martins Netto ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos autores e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição pronunciada na origem e condenar o Município reclamado a individualizar em 10 dias os depósitos de FGTS dos reclamantes em suas respectivas contas vinculadas para posterior saque mediante alvará, cabendo ao juiz da execução fixar astreinte em caso de descumprimento. Invertida a sucumbência, custas pelo reclamado sobre o valor da causa fixado em primeiro grau, dispensado na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Tatiana de Souza Caeiro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0138800-83.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Fabio Januario do Nascimento ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravado : Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000430-44.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rondinele Rozendo Marinho ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular o aviso prévio concedido em 06/01/2012 e condenar a reclamada a anotar a baixa da CTPS do autor em 14/03/2012, considerando-se a projeção do aviso prévio e a pagar as seguintes parcelas: I) aviso prévio indenizado a contar de 14/02/2012; II) horas extras excedentes à 8ª diária e 44a semanal, acrescidas do adicional de 50% e de 1 hora extra por dia de trabalho pela concessão meramente parcial do intervalo intrajornada, tudo com reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias vencidos e proporcionais, FGTS + 40% e RSR; III) vale transporte referentes aos sábados e feriados; IV) um dia de salário por dia de atraso no pagamento das parcelas resilitórias, com fulcro na cláusula 22ª da CCT da categoria.; V) R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20, exceto quanto à indenização por danos morais, sobre a qual não incidem descontos. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST), exceto sobre a indenização por danos morais, sobre a qual incidem os ônus da mora, conforme a Súmula 54 do STJ, a partir da ocorrência do dano, que ocorreu, no caso, a contar do dia 14.02.2012.\r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Mario Osório Correa Reis ( Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ129043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Correção monetária nos termos do art. 459 da CLT e Súmula nº 381 do TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros no percentual de 1% ao mês, pro rata die, contados a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento ao autor, na forma dos arts. 883 da CLT, 39 da Lei 8.177/91 e Súmula nº 200 do TST. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei n° 7.713 de 22.12.1988 (Súmula nº 368 do TST) e contribuição previdenciária, na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, autorizada a dedução da cota parte obreira (OJ nº 363 da SDI-1 do TST). Os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda (art. 404 do CCB e OJ nº 400 da SDI-1 do TST). Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2007.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Manoel da Silva Gomes ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), - Recorrido : Manoel da Silva Gomes ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recurso; rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos de pensionamento e dano moral, e NEGAR provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso do reclamante e dava provimento ao recurso da segunda reclamada para, ressalvando o entendimento pessoal e adotando o do Excelso Supremo Tribunal Federal, afastava a responsabilidade subsidiária do recorrente, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000631-75.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Guardangel Serviços Ltda.Bruno Ferreira Carvalho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000491-80.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Célio Luiz Ferreira Pereira ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001488-98.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Ana Claudia Souza Tenorio (adv. Thiago Moreira dos Santos RJ172254D) - Agravado : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por inexistência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - Agravado : JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), GILBERT HENRY VAN HOESELJOAMIR DA SILVEIRA MAIA ( Alex Sandre Antunes dos Santos RJ134949D ), Aricy Veneza Maia - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos executados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-16.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Rodrigo Santìanna Aymoré ( Orlando dos Santos Silva Junior RJ111286D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0095600-68.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Elenilson Gomes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, ACOLHER PARCIALMENTE os da segunda reclamada/TELEMAR para esclarecer que: “Quanto aos juros de mora e atualização monetária dos danos morais deferidos, aplica-se a Súmula nº 439 do TST (“DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT”) e REJEITAR os embargos da primeira reclamada/CONTAX.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460945"
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( Andrea Coutinho Pereira SP129920D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaraç¿o e no mérito, rejeitá-los,consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Delson Alfredo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio Village Boganvile ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - por unanimidade, não conhecer recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luiz Paulo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-03.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - Embargado : Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Enéas Avelino dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179600-66.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamada por deserto, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000662-42.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dalmar da Silva Oliveira ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-39.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Michele Furtado Souza Salles ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, conforme itens “d” e “e” do rol de pedidos, em face do pagamento do complemento de RMNR\", no mesmo percentual pago aos empregados que não trabalham em área de risco, parcelas vencidas e vincendas até a regularização em folha de pagamento, observada a data de início do contrato de trabalho da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencido o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco que negava provimento ao apelo. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0076000-88.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sane Rio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimarães Gomes RJ103987D ), - Agravado : Luiz Henrique Rodrigues Barbosa ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), TUIG SINALIZACAO DE TRANSITO EM VIAS ESPECIAIS LTDA ( Rosangela Damião de Barros RJ141079D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000877-23.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcella de Souza Melo ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a jornada de trabalho declinada na inicial, condenar a reclamada ao pagamento de: (a) horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, não havendo que se falar em reflexos em aviso prévio, ante a limitação do pedido; (b) uma hora extra por dia de trabalho em decorrência da redução do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%; (c) quinze minutos como extras previstos no artigo 384 da CLT, nos dias em que houve elastecimento da jornada, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Leonardo Kienle Fernandes ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), - Embargado : Leandro José Mendes Sampaio Fernandes ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0174400-41.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabiano Moraes Ferraz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), calculadas sob o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ora arbitrado à causa, a serem suportadas pela reclamada face à inversão da sucumbência. Quanto à natureza da parcela constante da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), trata-se de parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0087900-27.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson Vinícius Andrade Souza ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Petrobrás - Petróleo Brasileiro SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sonda do Brasil SA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Vistora acompanhou o Relator, por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosiclara Branco Pinto ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0162000-32.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento recurso do reclamante para que seja afastada a prescrição declarada em relação aos substituídos Alves de Carvalho, Sergio Chaves de Aguiar, Ricardo Paschoeto dos Santos, Carlos Roberto Gomes Diolindo e Claudio Antonio Dias, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para aplicar a Súmula 381 do C. TST no tocante à correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito.\r\n\r\nProcesso: 0171200-16.1999.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1461609"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000627-55.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adelaide Teixeira Pais de Carvalho (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. (Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D) - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D) - Embargado: Carla Gonçalves Machado (Celso Ferrareze RJ138778D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000793-91.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Igor Pessanha da Silva (Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do réu.\r\n\r\nProcesso: 0000867-07.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Márcio Mendes da Silva (Raul Climaco dos Santos RJ15350D) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. (Myriam Farias Pereira RJ51292D), Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. (Jorge Garcia RJ105255D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: Paulo Cesar Reis Ferreira (Celso Ferrareze RJ138778A) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do réu, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Monique Arruda Rezende (Wanier Vieira de Albuquerque RJ28434D) - Recorrido: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto (Mauricio Michels Cortez RJ78113D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento de diferença de verbas contratuais e resilitórias, decorrentes da integração aos salários da autora dos valores pagos \"por fora\", considerando-se a média remuneratória dos últimos doze meses no valor de R$ 1.568,66, horas extras e reflexos, nos meses em que não vieram aos autos os controles de ponto, autorizando-se a dedução das parcelas a idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Antônio Carlos de Rose Souza (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D) - Embargado: Workmate Serviços Gerais Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), ASB Participações S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Transportes Futuro Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D) - Embargado: Tiago Paiva da Silva (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Arquimimo José Torres (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - por maioria, negar provimento ao recurso.Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D) - Recorrido: Francisco Anizio da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - por maioria dar parcial provimento ao recurso, para deferir a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão dos adicionais de sobreaviso e confinamento.\r\n\r\nProcesso: 0096700-61.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Schincariol Logística e Distribuição Ltda (Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D) - Embargado: Elizabeth Borges de Freitas (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da ré.\r\n\r\nId: 1460951"
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000191-54.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellinghton Sergio Simas [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Ebgdo: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Verzani e Sandrini Ltda, Ebgdo Wellinghton Sergio Simas\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 0000671-12.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme Francisco Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cosme Francisco Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.232.\r\n\r\nProcesso: 0001477-90.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Natanael Ferreira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natanael Ferreira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 355.\r\n\r\nProcesso: 0000365-62.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Bernardo Fernandes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Bernardo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.129.\r\n\r\nProcesso: 0000389-30.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 196.\r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 236.\r\n\r\nProcesso: 0000658-09.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisele Souza Ferreira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 716.\r\n\r\nProcesso: 0001038-35.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gafisa Vendas Intermediações Imobiliárias Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Marcelo Loureiro Oliveira [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Loureiro Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 276.\r\n\r\nProcesso: 0082000-23.1991.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 520: \"...Atenda-se o petitório. Prazo de 05 (cinco) dias. em 11/03/2013. Dalva Amélia de Oliveira - Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1461312"
                        ],
                        "1461288": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-43.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Durval Marques de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, exceto no que respeita ao pedido de limitação dos juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9494/97, rejeitar a preliminar de coisa julgada, a prejudicial de prescrição total arguida e a nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exma. Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1461288"
                        ],
                        "1461313": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jaqueline Gomes Ferreira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 166.\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Juary Moreira\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Juary Moreira, Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraão, conforme despacho de fls. 274.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461313"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-59.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Delcio Moreira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), - Recorrido : Delcio Moreira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, suscitada por ambas as partes, para declarar a nulidade da r. sentença de piso e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, pronunciando-se especificamente sobre todas as questões postas nos embargos de declaração opostos pelos recorrentes, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes. Esteve presente a Drª. Livia Maria Augusta Castor, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Raimundo Pinheiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Raimundo Pinheiro, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Carlos de Souza Sobrinho ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Recorrido : José Carlos de Souza Sobrinho ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao da primeira ré (Ampla), para admitir a compensação dos valores recebidos pelo autor a título de verbas rescisórias, de reajustes normativos e de tickets refeição, em razão dos contratos de trabalho havidos com a Rosch (2ª ré), RH Brasil (3ª ré) e Soter (4ª ré) e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao do autor, para deferir o reflexo dos tickets refeição no cálculo do adicional de periculosidade. Restou vencida a Des. Dalva Amélia de Oliveira, que dava provimento ao item de diferenças salariais. Sustentaram oralmente os Drs. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, pela ré, e Gabriela Lopes de Souza, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mario Cesar Ferreira Guedes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Mario Cesar Ferreira Guedes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer de todos os recursos interpostos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, acolher a prescrição extintiva suscitada pela segunda ré Petrobras para extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do que dispõe o inciso IV, do artigo 269, do CPC, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000540-60.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Alex Cardoso e Castro ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré Drogarias Onofre Ltda., rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001553-51.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mary Lucy Duarte Soares ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Mary Lucy Duarte Soares; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total declarada na r. sentença de primeiro grau, em relação aos pleitos contidos nos itens 3 a 9 da exordial, pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 12 de dezembro de 2006 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja analisado o mérito das matérias deduzidas na inicial, como se entender de direito, evitando-se a supressão de instância, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas pelas partes. Esteve presente o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000276-83.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ruth Rosa Oliveira Domingues ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Ruth Rosa Oliveira Domingues; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a natureza salarial dos níveis salariais e RMNR concedidos aos empregados da primeira ré (Petrobrás) e condenar ambas as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação dos proventos da aposentadoria da recorrente, que resultarem da aplicação ao salário básico, utilizado para o cálculo do benefício pago à ex-empregada, dos índices percentuais correspondentes aos níveis salariais concedidos aos empregados da primeira ré Petrobrás, por força das normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 e dos reajustes da RMNR previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2007 e 2008, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva implantação dos novos valores, conforme se apurar em liquidação de sentença. Inverteu-se o ônus da sucumbência e condenou-se as rés no pagamento de custas processuais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor ora fixado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esteve presente o Dr. Walter Felipe dos Santos Martins, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001246-46.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Renata Botelho Antunes Pacheco ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Taissa Furtado Gatto RJ126725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Renata Botelho Antunes Pacheco e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a integração do adicional de insalubridade ao salário, com efeito nos cálculos das parcelas objeto da condenação. Sustentou oralmente a Drª. Mag Carvalho Paletta, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1461029"
                            ],
                            "1461509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Modal Transportes Ltda. - Modal Express ( Biagio Panza RJ16719D ), - Recorrido : Celso Santos da Cruz ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo réu, Modal Transportes Ltda. - Modal Express, por intempestivo, arguida em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000040-24.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carlos Afonso ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, prestando apenas os presentes esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000242-55.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Centro Educacional Miguel Cervantes ( Alberto Carvalho Brigagão RJ137745D ), - Recorrido : Heliz Regina Drumond de Moura ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Marcos Felipe Drumond de Moura ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Mauro Henrique Drumond de Moura ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Marlos Henrique Drumond de Moura ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª. Suely Vargas Cardoso, representando os recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0000273-47.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elsiley de Souza Cabral ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000503-78.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Auto Viação Três Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Mauro Muniz da Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000596-24.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), Alberto Teixeira ( Jorge de Oliveira Mussuri RJ47557D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), Alberto Teixeira ( Jorge de Oliveira Mussuri RJ47557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré, arguida pelo autor em contrarrazões, com fulcro no artigo 557, do CPC; conhecer de ambos os apelos e, no mérito, conceder parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, por indevidos, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroserv S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), Romulo Alexander de Jesus Machado ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - Recorrido : Petroserv S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), Georesearch do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Romulo Alexander de Jesus Machado ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), Wirlan Transportes Ltda. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, acolher a preliminar de intempestividade do recurso ordinário do autor para não conhecer do mesmo; conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré (Petroserv); rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000859-36.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Learci Alves de Carvalho ( Fabiana Correa da Silva RJ161371D ), Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré Maral Segurança e Vigilância Ltda., deferir o pedido de exclusão da segunda reclamada do polo passivo, suscitado em contra-minuta, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001192-04.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Renato Bacellar dos Santos ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, os acolher e afastar a contradição apontada para constar da ementa do v. acórdão embargado o texto acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dário de Oliveira Bonfim Junior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Dário de Oliveira Bonfim Junior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo dos réus; e conceder parcial provimento ao apelo do autor para condenar os réus na devolução dos valores de comissões estornadas. Sustentou oralmente a Drª. Erika Rabinovitsch, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RAIOMAX DOS SANTOS GOMES ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Brasfels S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002149-12.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Expresso das Barcas Alimentação Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Viviane Ramalho Camelo ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, os acolher para sanar a omissão apontada, mantendo a incidência dos juros de mora sobre a indenização decorrente de danos morais apenas a partir do ajuizamento da ação, de forma a completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Marcos Ribeiro Velasco ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Anna Beatriz de Oliveira Ramos ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo executado e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0147100-39.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Braz Joaquim de Carvalho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Votorantim Siderurgia S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Wanderson Godinho ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Embargado : RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, os acolher, afastando a contradição apontada, e retificar a ementa do v. acórdão embargado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0186500-28.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Michel Rangel Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Michel Rangel Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0205200-24.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Veumaci Lopes Estrela Filho ( Danielle P. de Figueiredo RJ129990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu Auto ônibus Fagundes Ltda., rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0235200-36.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Edgard de Almeida Menezes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461509"
                            ],
                            "1461510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - Embargado : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os embargos declaratórios do réu para fixar o valor das custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e rejeitar os embargos do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1461439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil de Comunicacao S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.340v : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marize Dias Lemos [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Marize Dias Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 742v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000955-44.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Samir de Freitas Madruga [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 433v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-49.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Pim de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-94.2002.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: Contraminutar Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461439"
                            ],
                            "1461460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0132300-03.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Glória Carvalho Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ-Banerj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Ebgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ-Banerj, Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 770v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461460"
                            ],
                            "1461282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0312800-23.2002.5.01.0241 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), PAULA FARIA HAUSEN ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da União e dar parcial provimento àquele manejado pelo Executado, apenas para determinar que na contagem dos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias seja observado o art. 276, do Decreto nº 3.048/91, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1461282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1461242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Lima da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: Caixa Econônica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Rcdo: Wagner Lima da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461242"
                            ],
                            "1461257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claúdia Márcia Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.397/398.\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Eduardo da Silva Ventura [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Ebgdo: RC Telecomunicações Ltda., Ebgdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Ebgdo: Empresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Com Oliveira.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Eduardo da Silva Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 421/425\r\n\r\nProcesso: 0001408-84.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidiney dos Santos Caminha [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 491/493.\r\n\r\nProcesso: 0000845-33.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Ebgte: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Ebgdo: Ricardo Souza dos Santos [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)], Ebgdo: Cobrascam [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cobrascam, Ebgdo Ebgte Oseias José de Oliveira, Ebgdo Ebgte Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgdo Ricardo Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.224/228.\r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: COM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Carlos da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: COM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Silva Oliveira , Ebgdo Ebgte COM Braxis S/A., Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Ebgdo Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.750/756.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1461257"
                            ],
                            "1461390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar _iência do indeferimento da liminar. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Adilson Alves Pinheiro \r\n\r\nTer _iência de despacho: “Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnido Judiciário\r\n\r\nId: 1461390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1460930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164500-79.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Diego Santos da Conceição ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Diego Santos da Conceição ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e da 2ª reclamada, com exceção do pedido desta em relação à isenção de custas, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, condenando as reclamadas, sendo a 2ª ré subsidiariamente, ao pagamento dos seguintes títulos: saldo de salário (27 dias do mês de agosto de 2009), aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples (2008/2009) com 1/3, FGTS com 40%, seguro desemprego (1 mês) e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Concomitantemente, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré, apenas para condená-la subsidiariamente ao adimplemento dos créditos do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-90.2007.5.01.0322- AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ), - Agravado : JOSÉ OLIMPIO RODRIGUES VARÃOJofatec Ltda - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do débito na CNDT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000531-32.2010.5.01.0245- RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : UNIÂO (INSS) - Recorrido : Calçados e Confecções Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Fabricio Petito Pereira ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-66.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : João Antonio da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), - Embargado : Luiz Claudio dos Santos Correa ( Andreia Aparecida Ferreira Oliveira RJ116866D ), Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - ED/RO 0001307-37.2011.5.01.0026 ¿ CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL..CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para corrigir o erro material quanto à data final do pacto laboral com a primeira demandada para 07.11.2009 e registrar que foram acostados os cartões de ponto do período de agosto de 2008 a fevereiro de 2009 do contrato de trabalho com a primeira ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1460930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Xavier Ferreira de Araújo [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Xavier Ferreira de Araújo\r\n\r\nVista por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-58.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIDERA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Réu: FRANCISCO NOLASCON PEREIRA DA SILVA, Réu: JULIO PACHECO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0173400-03.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DE AMURIM DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO S MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da reserva efetuada junto à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000444-58.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Henrique da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Henrique da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0183400-23.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO REMEDIO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO REMEDIO SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000861-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Campos [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmagel Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmagel Cabeleireiro Ltda., Aut Jorge Luis de Oliveira Campos\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário, vez que ausentes os pressupostos necessários para o seu regular prosseguimento. Ao reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-57.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAUDENCIO MACHADO\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 281, informando o efetivo valor recebido do alvará nº 432/2009, no prazo de 05 dias, sendo indevida a apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0040500-27.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: Vânia Lúcia Araújo Faria (sócia), Réu: Nobel Brasil Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0111500-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AQUINO FREIRE\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0021600-54.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA BARROS GONCALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA, Réu: Jussara Gabriel Moreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BARROS GONCALVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000142-92.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Collins Wagner da Silva Almeida Alcantara [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Collins Wagner da Silva Almeida Alcantara\r\n\r\nVenha o reclamante regularizar a assistência, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Menezes de Mesquita [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001286-09.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gilberto Pinto de Carvalho [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, com a indicação da data que tal decisão foi proferida. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Berganholi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Berganholi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Matos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Matos\r\n\r\nDizer se arcará com os ônus de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira\r\n\r\nAo exequente para promover o andamento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Martins [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Conceição Martins \r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0030400-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0102200-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Accioly Fontes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010600-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Matos Coimbra [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 493, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Oliveira Rodrigues [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Brum Duque Estrada [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Brum Duque Estrada \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 352, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Nadu [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009000-25.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo da Costa Kremer [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo da Costa Kremer\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 432, em cinco dias através de depósito judicial, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-25.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SIMPLICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: ENEIDA TAYT SON ROCHA, Réu: LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SIMPLICIO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000689-72.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Rodrigues [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Praça Barbosa de Oliveira - Creche Vovó Maria Joana [Adv. Catarina Viana Piotto (OAB: RJ 166832 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Praça Barbosa de Oliveira - Creche Vovó Maria Joana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-68.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: INSPIRATION ANT AND F A BY HUGO RAMOS AN [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: HUGO ALBERTO RAMOS, Réu: REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da empresa STONE HOUSE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA-ME para que seja analisado o item 5 de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000605-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes Barbosa [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Dantas [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Tofic Sergio Nigri Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Dantas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-75.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARTURO VILCHEZ CUEVA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: JORDI WIEGERINCK, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTURO VILCHEZ CUEVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0028200-23.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO MOURA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0067300-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 296, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Lima Falcão [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Lima Falcão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-13.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Tavares Toledo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Tavares Toledo\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida. Depositar o valor integralmente, ou parceladamente, em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Gomes Leal [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Ferreira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Zilda Santos Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Ferreira Costa, Réu Caixa Economica Federal, Aut Zilda Santos Costa\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de dez dias com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001471-76.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Coimbra Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com a guia correta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-36.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Flores [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Flores\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA RIBEIRO RODRIGUES, Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000283-82.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Felix de Oliveira [Adv. João Camara Franceschini (OAB: RJ 115963 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Felix de Oliveira \r\n\r\nVista fl. 203, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Martins Eugênio Gomes [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelman Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Martins Eugênio Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Oliveira da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001093-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfonso Eguia Achabal [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfonso Eguia Achabal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edite Coutinho Ribeiro [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 29, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mozel de Jesus [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncologistas Associados Serviços Médicos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mozel de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roza Dias [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wellington Roza Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-56.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Soares [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001526-61.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marinho dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Rio Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Rio Comercio de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0091900-90.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: LUCIA HELENA RAMOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)], Aut: VOLTAIRE SILVA AMORIM [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut LUCIA HELENA RAMOS SANTOS, Aut VOLTAIRE SILVA AMORIM\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0084700-36.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Basíliio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condomínio Paradiso Residence [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Basíliio \r\n\r\nInformar novo endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460092"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2013\r\n\r\n0113700-18.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Fernandes Pinheiro Castro \r\n\r\nExecutado: ARACY O´REILLY DE SOUZA (sócia),Ilha Esmeralda Restaurante Ltda,DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARACY O´REILLY DE SOUZA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.170,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA (sócia),Ilha Esmeralda Restaurante Ltda,DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.170,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-07.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEU RODRIGUES QUEIROS\r\n\r\nExecutado: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.763,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-38.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (sócio),QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S A\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.408,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-59.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nExecutado: MARLEIDE LIMA SANTANA,PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLEIDE LIMA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.886,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO FLORENCIO SANTANA,PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO FLORENCIO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.886,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-40.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA (sócio),RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.168,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178100-80.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA\r\n\r\nExecutado: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA (sócio),COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL RIBEIRO DA SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.204,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (sócio),COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.204,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-12.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Lima Costa\r\n\r\nExecutado: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (sócio),Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.256,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460094"
                            ],
                            "1460093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida de Jesus Matos \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460093"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000247-31.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Coutinho de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria F e F Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Coutinho de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.26/28, no valor bruto de R$ 9.491,85, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 8.338,27, atualizado até 11/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.073,58. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0035700-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocentro Servicos de Eletricidade S.A., Réu Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda., Aut Jose Carlos Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida pelo reu, no valor de R$ 1.364,96, devendo a ré comprovar o recolhimento da mesma, em 48 horas, sob pena de inscriçãono BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEST RIO Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEST RIO Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Pereira dos Reis [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Pereira dos Reis \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.43, no valor bruto de R$ 32.078,64, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 31.035,05, atualizado até 11/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 485,98. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.143/145, no valor bruto de R$ 18.064,08, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.706,67, atualizado até 22/02/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 680,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF, devendo a parte ré comprovar o pagamento do valor total, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcianir Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001425-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza Camara [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Pierri Hipólito Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Souza Camara\r\n\r\nTer ciência de que houve erro material no dispositivo da sentença de fls.12, sendo acrescido ao dispositivo: \"Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, pela reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0103600-92.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fabiano Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.223/234, no valor bruto de R$ 117.254,42, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 76.494,26, atualizado até 31/01/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 21.431,97. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FAOUR [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FAOUR\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados pela Fundação Leão XIII. \r\n\r\nProcesso: 0000281-40.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Silva [Adv. Eliude Telles da Silva (OAB: RJ 149372 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Rejane Abrahão da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elzi Rejane Abrahão da Silva , Aut Marisa dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.48/49, no valor bruto de R$ 5.504,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.796,17, atualizado até 11/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 607,92 , Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-32.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Roberto de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 47/50, no valor bruto de R$ 2.776,56, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.631,49, atualizado até 11/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 105,07. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa Louzada Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sérgio Rosa Louzada Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurada a diferença devida pela ré, no valor de R$ 108.671,47, devendo a reclamada comprovar o pagamento da mesma, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001687-28.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes, Egte ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou EXTINTO sem resolução de mérito os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ely Braz Gonçalves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Brozepuro Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ely Braz Gonçalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 71/85, no valor bruto de R$ 54.819,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.010,07, atualizado até 11/03/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 6.153,67, isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0079700-80.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Martins da Silva [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina de Assis Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.30/31, no valor bruto de R$ 927,69, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 858,98, atualizado até 12/03/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 44,71. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0033700-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Carvalho Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire do Prado Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Audini Serv Elétricos e Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire do Prado Gomes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 26, no valor bruto de R$ 21.567,21, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 20.954,75, atualizado até 11/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 412,46. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1460890"
                            ],
                            "1460888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000734-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA., BRASFELS S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460888"
                            ],
                            "1460889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ely Braz Gonçalves\r\n\r\nRéu: Brozepuro Metais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brozepuro Metais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 71/85, no valor bruto de R$ 54.819,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.010,07, atualizado até 11/03/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 6.153,67, isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460889"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-72.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Souza da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Souza da Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 66 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Furtunato [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda - CNPJ:73468126/0001-69 [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda - CNPJ:73468126/0001-69, Aut Marcia Cristina dos Santos Furtunato \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília de Campos Pereira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília de Campos Pereira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001343-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Morais Ribeiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Morais Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 181/191, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Santana [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Santana \r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 409 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-22.2009.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nVistas para manifestações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Oliveira da Cruz, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda. , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonzaga Moura [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Gonzaga Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-89.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 237/254, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva William [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Mônica Silva William\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vale da Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vale da Rosa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-40.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza \r\n\r\nInforme o CNPJ da reclamada, para que possa ser efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro da Silva, Réu Real Auto Ônibus , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que dá parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0010100-47.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA MOREIRA MASCARENHAS [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRéu: KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Ionna Julia Teixeira Tsirakis (ex-sócia), Réu: Gilson Rodrigues dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA MOREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 210 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-55.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR MACHADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIED DE TERRAP.CONST CIVIL AGROP LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 312/315. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Domingos de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caféredes, Construções, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caféredes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Edivan Domingos de Santana \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado na alínea \"E\" do rol de pedidos, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Olimpo dos Santos [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Afonso Faria Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Olimpo dos Santos \r\n\r\nCiência de sentença de fls. 184/188. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2009.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cristina Pereira Neves , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 1484/1484-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001287-79.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. , Aut Telma Alves Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-66.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Posthaste Comercio e Exportação de Produtos Fonograficos Ltda. [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Silva Gonçalves [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel da Silva Gonçalves, Aut Posthaste Comercio e Exportação de Produtos Fonograficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001182-05.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda., Aut Wellington Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel do Amaral [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda., Aut Vitor Manuel do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-05.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington dos Reis Hygino\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001639-03.2011.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - filial do estado do Paraná\r\n\r\nEgdo: DEODYDER PEREIRA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEODYDER PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-36.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 0001499-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Anderson Vicente Delvino [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradella Comércio de Jóias Ltda. ME [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Anderson Vicente Delvino, Réu Paradella Comércio de Jóias Ltda. ME\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Infurna Justino Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 54, devendo o autor dos cópias dos documentos, pelo que os autos estarão disponíveis por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-91.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONESIO VIEIRA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTAGEM SAO GERALDO LTDA, Réu: Alessandra Mary Elizabeth e Silva (sócia), Réu: Dawersonn Varca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONESIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-30.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Machado [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Machado, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-09.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Paula da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rafael Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Teles dos Passos [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Salão Sousa [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)], Réu: José Arnoldo de Souza Lima [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Teles dos Passos \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0077200-09.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonja de Carvalho Martinelli [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil, Aut Sonja de Carvalho Martinelli\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-71.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Engelberta Barbosa Cavalcante [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Engelberta Barbosa Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira do Nascimento, Réu Drogaria Onofre\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-56.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DIAS CAMPANATE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA, Réu COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, Aut SHEILA DIAS CAMPANATE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-32.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionel Junior Maia Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Gilberto Stiebler Filho (Diretor) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Sérgio Iannibelli (Diretor) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Marcos Antônio Toussaint (Diretor) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionel Junior Maia Costa, Réu Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Gilberto Stiebler Filho (Diretor), Réu Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Marcos Antônio Toussaint (Diretor), Réu Hexagonal Construções Ltda. ME n/p Sérgio Iannibelli (Diretor), Réu Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Hermes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira (sócia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Silvia Helena Hermes dos Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira (sócia)\r\n\r\nCiência de decisão que nega provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0022400-02.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Maria Elizabeth Salles de Simone [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Giácomo de Simone [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Maria Cristina Salles, Réu: Domingos José Gomes, Réu: Mário Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Márcio Luiz Onida de Araújo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES DE ARAUJO SOARES, Réu Giácomo de Simone, Réu ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Réu Márcio Luiz Onida de Araújo, Réu Maria Elizabeth Salles de Simone\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Arruda da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Marta Cristina Arruda da Silva, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1461589"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0014000-23.2009.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Santos de Campos\r\n\r\nExecutado: Auto Mecânica Sagres Ltda. ME (sócia),General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Mecânica Sagres Ltda. ME (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre César Turques Gaetani (sócio),General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre César Turques Gaetani (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio),General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Reis Ribeiro (sócio),General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão,Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio),Alexandre César Turques Gaetani (sócio),Paulo Reis Ribeiro (sócio),Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Reis Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-56.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nExecutado: Wilson Borlenghi Junior (sócio),ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,Marcel Borlenghi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Borlenghi Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.095,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcel Borlenghi (sócio),ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,Marcel Borlenghi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcel Borlenghi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.095,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,Marcel Borlenghi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.095,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-16.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS FERREIRA CABRAL (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: João Marcos dos Santos (sócio),VIDRALMIR DECORACOES LTDA,Vania dos Reis Lima e Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Marcos dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.795,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania dos Reis Lima e Silva (sócia),VIDRALMIR DECORACOES LTDA,Vania dos Reis Lima e Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania dos Reis Lima e Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.795,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217500-94.2001.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: THEREZINHA MACHADO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marcos Luís Araújo dos Santos (sócio),VIDAL BRASIL LTDA,Clea Vidal do Val (ex-sócia),Cláudia Vidal Leite (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Luís Araújo dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIDAL BRASIL LTDA,VIDAL BRASIL LTDA,Clea Vidal do Val (ex-sócia),Cláudia Vidal Leite (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clea Vidal do Val (ex-sócia),VIDAL BRASIL LTDA,Clea Vidal do Val (ex-sócia),Cláudia Vidal Leite (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clea Vidal do Val (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Vidal Leite (sócia),VIDAL BRASIL LTDA,Clea Vidal do Val (ex-sócia),Cláudia Vidal Leite (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Vidal Leite (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.745,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-02.2008.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Joilson Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Edgard da Silva Raymundo,Confeitaria Gourmet Indústria de Panificação São Carlos Ltda.,Vilma Aguida da Silva Raymundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard da Silva Raymundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilma Aguida da Silva Raymundo,Confeitaria Gourmet Indústria de Panificação São Carlos Ltda.,Vilma Aguida da Silva Raymundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Aguida da Silva Raymundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Confeitaria Gourmet Indústria de Panificação São Carlos Ltda.,Confeitaria Gourmet Indústria de Panificação São Carlos Ltda.,Vilma Aguida da Silva Raymundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Confeitaria Gourmet Indústria de Panificação São Carlos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-31.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nExecutado: Cleodon Marques da Silva (sócio),Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.,Francisco Caninde Marques da Silva (sócio),Francisco Caninde Marques da Silva Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleodon Marques da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.922,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Caninde Marques da Silva (sócio),Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.,Francisco Caninde Marques da Silva (sócio),Francisco Caninde Marques da Silva Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Caninde Marques da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.922,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Caninde Marques da Silva Junior (sócio),Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.,Francisco Caninde Marques da Silva (sócio),Francisco Caninde Marques da Silva Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Caninde Marques da Silva Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.922,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-37.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BENIGNO MACHADO\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (sócia),AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,BINGO BOTAFOGO,José Vieitz Moure (ex-sócio),World Class Games Ltda. (sócio),Hilda Gomez Marquina (sócia),Maria Alícia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina (sócia),AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,BINGO BOTAFOGO,José Vieitz Moure (ex-sócio),World Class Games Ltda. (sócio),Hilda Gomez Marquina (sócia),Maria Alícia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alícia Gomez Marquina (sócia),AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,BINGO BOTAFOGO,José Vieitz Moure (ex-sócio),World Class Games Ltda. (sócio),Hilda Gomez Marquina (sócia),Maria Alícia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alícia Gomez Marquina (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Class Games Ltda. (sócio),AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,BINGO BOTAFOGO,José Vieitz Moure (ex-sócio),World Class Games Ltda. (sócio),Hilda Gomez Marquina (sócia),Maria Alícia Gomez Marquina (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado World Class Games Ltda. (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-35.1997.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE SOUSA e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Gouvea (sócio),CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,ANA PAULA LEMOS MACHADO,ALEXANDRE LEMOS MACHADO,Monica Netto Bianchi ( socio ) ,Alejandro Mario Bianchi Chiara (ex-sócio) ,Gabriel Netto Bianchi ( socio ) ,Rosane de Faria Abdala (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Gouvea (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.056,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane de Faria Abdala (sócia),CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,ANA PAULA LEMOS MACHADO,ALEXANDRE LEMOS MACHADO,Monica Netto Bianchi ( socio ) ,Alejandro Mario Bianchi Chiara (ex-sócio) ,Gabriel Netto Bianchi ( socio ) ,Rosane de Faria Abdala (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane de Faria Abdala (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.056,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123900-38.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Leandro da Silva \r\n\r\nExecutado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV,Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. n/p José Juvenal Goulart Junior (sócio),Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. n/p Israel Augusto da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.168,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-50.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VLADIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (SÓCIA),CLOCK LANCHES,Paulo Roberto de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado VLADIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.960,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-82.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Gomes da Silva (Espólio de) \r\n\r\nExecutado: Eliane Cristina Tinoco (sócia),Serralheria Pardal 644 Ltda. ,Antônio Ângelo de Sousa Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Cristina Tinoco (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.741,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Ângelo de Sousa Silva (sócio),Serralheria Pardal 644 Ltda. ,Antônio Ângelo de Sousa Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Ângelo de Sousa Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.741,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serralheria Pardal 644 Ltda. ,Serralheria Pardal 644 Ltda. ,Antônio Ângelo de Sousa Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Serralheria Pardal 644 Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.741,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-37.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Siqueira Pereira \r\n\r\nExecutado: Patrícia Morais (sócia),Colegio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.,Léa Bastos Silva Braz (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Morais (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.802,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073500-64.2002.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISE TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\nExecutado: ANS Serviços e Representações de Negócios Ltda. (ex-sócio),MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Nilson Perez Carvalho (sócio),José Bispo dos Santos (sócio),Antônio Sant´Anna Sobrinho (sócio),Ariovaldo Sanatana da Rocha (ex-sócio),Wallace Cantalice de Franca (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANS Serviços e Representações de Negócios Ltda. (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ariovaldo Sanatana da Rocha (ex-sócio),MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Nilson Perez Carvalho (sócio),José Bispo dos Santos (sócio),Antônio Sant´Anna Sobrinho (sócio),Ariovaldo Sanatana da Rocha (ex-sócio),Wallace Cantalice de Franca (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ariovaldo Sanatana da Rocha (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Cantalice de Franca (ex-sócio),MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Nilson Perez Carvalho (sócio),José Bispo dos Santos (sócio),Antônio Sant´Anna Sobrinho (sócio),Ariovaldo Sanatana da Rocha (ex-sócio),Wallace Cantalice de Franca (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Cantalice de Franca (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461599"
                            ],
                            "1461590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001086-53.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001521-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Viviane Alves de Oliveira (sócia), IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Débora Fernandes de Menezes (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Débora Fernandes de Menezes (sócia), IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Viviane Alves de Oliveira (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000988-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique do Sacramento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilze Amaral de Almeida\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil n/p Presidente Ludmila Maria Rodrigues\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisa Cerebral do Brasil n/p Presidente Ludmila Maria Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461590"
                            ],
                            "1461595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0022400-02.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Maria Elizabeth Salles de Simone, Giácomo de Simone, Maria Cristina Salles, Domingos José Gomes, Mário Rodrigues da Costa, Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Márcio Luiz Onida de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Domingos José Gomes, Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Maria Cristina Salles, Mário Rodrigues da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Olimpo dos Santos \r\n\r\nRéu: Marcos Afonso Faria Nonato\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Afonso Faria Nonato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 184/188. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Arruda da Silva\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461595"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0092400-42.2009.5.01.0009 - Rte. ALAN COSMO DA SILVA ALVES (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB/RJ: 079943/D) Rdo. CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 3.000 quilos de papel tipo semikraft, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Padre Guiljerme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0020300-26.2008.5.01.0009 - Rte. RUBENS DA SILVA DE SOUZA (Adv. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ: 117078/D) Rdo. CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA (Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB/RJ: 068426/D) - Bem(ns): 1) Onze microcomputadores, marcas diversas, processadores diversos, com teclado, monitor, mouse, monitor LCD marcas e tamanhos diversos, tudo funcionando, no estado, avaliados em R$ 11.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado, cor branca, sem marca aparente, faltando tampa de proteção dos botões de controle, 12.000 Btus, funcionando, no estado, avaliados em R$ 2.400,00; 3) Uma impressora HP Photosmart 7450, serie BR65D2F022, funcionando, no estado, avaliada em R$ 200,00; 4) Uma impressora marca Lexmark E120, funcionando, no estado, avaliada em R$ 200,00; 5) Quatro microcomputadores, marcas diversas, processadores diversos, com teclado, mouse, monitor CRT marcas diversas, tudo funcionando, no estado, avaliados em R$ 2.400,00; 6) Um refrigerador marca Consul Compacto 80, cor branca, funcionando, no estado, avaliado em R$ 180,00; 7) Onze cadeiras tipo diretor, com estofado e base preta, com rodas e braços, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.650,00; 8) Sete cadeiras tipo diretor, com estofado e base preta, com rodas e braços, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.050,00; 9) Três arquivos de ferro, com 4 gavetas, cor cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 300,00; 10) Três armários em fórmica cinza, com duas portas, em estado de uso, avaliados em R$ 540,00; 11) Dois jogos de módulos sequenciais, de mesas, cor tabaco, para computador, no estado, avaliados em R$ 1.600,00; 12) Uma mesa triangular, pés de ferro, tampo de vidro, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 13) Seis cadeiras tipo diretor, com estofado vinho, base cor cinza, com rodas e braços, com estofado manchado ou rasgado, braços e pés descascando, no estado, avaliadas em R$ 900,00; 14)Quatro cadeiras tipo fixas, estofado vinho, estrutura em ferro na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 400,00; 15) Três jogos compostos de duas mesas com uma conexão em “L”, cor cinza, no estado, avaliados em R$ 750,00; 16) Um jogo de mesa composto de duas mesas conectadas em L, cor marfim, pés de ferro na cor cinza, no estado, avaliado em R$ 200,00; 17) Uma impressora marca HP Laserjet 1020, funcionando, no estado, avaliada em R$ 250,00; 18) Um scanner marca HP Scanjet 2400, funcionando, no estado, avaliado em R$ 180,00; 19) Um aparelho de Fax marca Panasonic KX-F780, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 66, salas 609/610, Flamengo/RJ. \r\n\r\nProc. AP 0009000-38.2006.5.01.0009 - Agte. CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Agdo. BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ: 041820/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus M. Benz/M Pólo Tourino GVU, 2004/2004, placa LOY-0644, chassi 9BM3840674B3885, em estado de uso, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Figueiredo Rocha, 104, Vigário Geral/RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0000937-48.2011.5.01.0009 - Rte. RENATO CORREA XAVIER (Adv. Taylor de Lima Pinto - OAB/RJ: 082658/D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, split, marca York, de 60.000 Btus, cada, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um ar condicionado tipo split, marca Carrier, digital, de 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 500, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0094900-81.2009.5.01.0009 - Rte. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Rdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma perfuratriz BS Tubos, mod. PS20, avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, Taquara/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Telma Cristina Faria de Mendonça Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1460456"
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                                "Processo: 0041500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Diniz Granado Arnaut [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação dde fls 548/550. \r\n\r\nProcesso: 0144400-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: AMERICO DO AMARAL FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: Centralli Refrigerantes S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DO AMARAL FILHO, Réu Centralli Refrigerantes S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizoe da expediçlao do alvara de n. 0222/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0029100-47.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE FREITAS DONELATE [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: José de Freitas Neto, Réu: Rosana Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE FREITAS DONELATE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Res.14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0163900-12.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIL NEY THOMAZ [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de n. 0231/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Francisca dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Francisca dos Santos\r\n\r\nInformar meios objetivos para o regular andamento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082900-14.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Silva dos Santos de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Silva dos Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0276/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 320. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LESNICZKI VARJAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvara's 293/2013 e 294/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Cabral Coutinho [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Lim [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Tercerizados de Lim\r\n\r\nComprovar os referidos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-53.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARINY TELES SALES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARINY TELES SALES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 432. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-22.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit-tech Informática Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Silvia Maria Abu Jamra Zornig [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR., Réu Bit-tech Informática Ltda, Réu Paulo Roberto Godinho Zornig, Réu Silvia Maria Abu Jamra Zornig\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Euzébio Santana Junior [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Machado de Souza [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Machado de Souza, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 341. ,\r\n\r\nProcesso: 0046200-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES MAGALHAES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA [Adv. Maria Alice Martins Golstorff (OAB: RJ 53722 - D)], Réu: Mario Voloch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064100-35.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-97.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fls 446/455. \r\n\r\nProcesso: 0000843-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Laranjeira Railbolt [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Nilce Laranjeira Railbolt\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0221/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-20.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Office-Lab Farmácia de Manipulação Ltda - EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Francisca de Souza Montenario [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Francisca de Souza Montenario , Cgte Office-Lab Farmácia de Manipulação Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 04/04/13, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000650-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide dos Santos da Silva [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciola de Amorim Villela [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide dos Santos da Silva , Réu Luciola de Amorim Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Brandao Vasconcellos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Chamme Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar Pucu, Réu: Maria Claudia Souza Boueri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Aut Marcia Cristina Brandao Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras' de fls 0300/2013 e 0303/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0075800-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa de Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Marcelo Lopes Pina [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Helena Lopes Pina, Réu: Antonio Pereira Pina, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000990-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Moraes dos Santos Cabreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Soares de Paula\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação de bens pela executada \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0283/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0011200-75.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ribas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0317/2013. ,\r\n\r\nId: 1461475"
                            ],
                            "1461472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0081400-73.2008.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Inaldo Melo da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Jeronimo Portal Santos,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jeronimo Portal Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Biondi de Melo,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Biondi de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JPS Auto Peças Ltda.,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado JPS Auto Peças Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Chaves de Almeida,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel Dionaures Cruz,JPS Auto Peças Ltda.,Marco Aurelio Chaves de Almeida,Raquel Dionaures Cruz,Elaine Biondi de Melo,José Jeronimo Portal Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.841,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000396-09.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nExecutado: Gregory de Almeida Rodrigues,Orion Serviços e Eventos Ltda.,Maricene Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Gregory de Almeida Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.419,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orion Serviços e Eventos Ltda.,Orion Serviços e Eventos Ltda.,Maricene Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.419,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maricene Rodrigues,Orion Serviços e Eventos Ltda.,Maricene Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maricene Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.419,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001274-31.2011.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio da Conceição \r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.,Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown,Roberto dos Santos Alves,Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.160,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto dos Santos Alves,Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown,Roberto dos Santos Alves,Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto dos Santos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.160,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Rocha da Silva,Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown,Roberto dos Santos Alves,Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Rocha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.160,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461472"
                            ],
                            "1461473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001678-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Costa Amela\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda EPP, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461473"
                            ],
                            "1461474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000830-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Condomínio Millennium Mall And Offices \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 04/04/13, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 320. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-65.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Taverna Parione Ltda.\r\n\r\nCgto: Arineide Belo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Arineide Belo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461474"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001352-56.2010.5.01.0012 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafael Huertas Menon\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fl. 29 .\r\n\r\nProcesso: 0047700-26.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA AYRES DA SILVA ROSA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)], Réu: LIDER TAXI AEREO [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS , Réu: SÉRGIO BELLO ABBIATE I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA AYRES DA SILVA ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169100-60.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A., A/C LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelbio da Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelbio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-75.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO MARAU [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO MARAU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em derradeiroas 48 horas, sob as penas do art. 794, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0106400-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima Pacheco [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima Pacheco\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-31.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Selles Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Selles Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-88.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Aut: Silvia Maria Santana Santos [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, Aut Silvia Maria Santana Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195100-05.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE VILA LIXA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-45.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que a CPN 00021040820125020472 está apensada à contra-capa dos autos, devendo ainda indicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida ao autor em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000132-52.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Caetano Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Caetano Ferreira, Réu RVT Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0174600-39.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Carrossino\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Ribeiro [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Ribeiro \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, com a remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MOURA BARBOSA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MOURA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira da Rocha [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. , Réu: PND Radiografia Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vieira da Rocha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em derradeiras 48 horas, sob as penas do art. 794, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0192700-52.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFIRA ALVES PEREIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanilde Rodrigues\r\n\r\nTer vistas dos autos, indicando meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000199-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0035400-17.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Florindo de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Florindo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo de fl. 541, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Aut FABIO SILVA RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0038400-93.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS NM LTDA [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)], Réu: Érico Budman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, visto que o mandado encaminhado ao executado voltou com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Lee Café e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana dos Santos Souza\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0227400-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAGALHAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JOAO FIRMO GUIMARAES [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nJuntar os recibos salariais da autora, sob pena de serem apurados nos cálculos descontos indevidos para todos os meses em que vigeu o contrato. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-13.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TELHADO AZUL LTDA., Réu: IVANILDO JOSE CORDEIRO, Réu: Alfredo Gonçalves de Sá, Réu: FRANCISCO FELIX VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Victor Castelo Branco de Freitas Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Victor Castelo Branco de Freitas Correa\r\n\r\nIndicar os novos endereços das reclamadas, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1461501"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SILVA DE FARIA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INHOUSE CORES & TEXTURAS LTDA , Réu: VICENTE DE PAULO LIMA, Réu: SUZANA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA DE FARIA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007000-92.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MORAES DA CRUZ [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE ARTE FLORES GAVEA, Réu: LUCIANA DE OLIVEIRA, Réu: ROGÉRIO MARQUES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MORAES DA CRUZ\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1461703"
                            ],
                            "1461704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-40.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Messias [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Excelencia Planck Einstein Ltda., Réu: RONALD SEGRETO, Réu: LINCOLN BARROSO ABRANTES, Réu: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO, Réu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva Messias\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0015300-72.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017200-22.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Coutinho [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Coutinho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0016700-48.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Meneses [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Uno e Due Franchising Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Meneses \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar cópias e desentranhamentos de peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1461704"
                            ],
                            "1461699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0087900-23.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Santos Barreto\r\n\r\nExecutado: Escola Britanica,United Seguranca Ltda, N/P socio Heber Uruguaina Tessis,Escola Americana do Rio de Janeiro,LUIS ALBERTO CHAVES,HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Britanica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.306,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Escola Americana do Rio de Janeiro,United Seguranca Ltda, N/P socio Heber Uruguaina Tessis,Escola Americana do Rio de Janeiro,LUIS ALBERTO CHAVES,HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Americana do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.306,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026200-75.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nExecutado: LIGIA BAPTISTA MENDES,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA BAPTISTA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.709,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-31.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS CABRAL RESENDE\r\n\r\nExecutado: TELEFONICA, PUBLICIDAD E INFORMACION S/A.,HUMBERTO CÁRCAMO ,DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA,GUIA LOCAL NETWORK SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEFONICA, PUBLICIDAD E INFORMACION S/A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.063,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212800-59.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES,DEC EMPRESA VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA N/PSOCIO DECIO ALVES DA SILVA,DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.487,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-19.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda. ,Fabio Rodrigues Neves,Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nevescred Intermediação de Negocios Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.318,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035800-67.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIRTON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA,TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.301,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090000-43.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Soares dos Santos \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.613,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461699"
                            ],
                            "1461700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Teofilo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461700"
                            ],
                            "1461702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Anastácio Dias \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA IMPUGNACAO, DEVENDO A RDA. APRESENTAR EM 30 DIAS E COM COPIA\r\n\r\nOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, ATUALIZADOS, CASO NAO CONCOR-\r\n\r\nDE COM OS ORA APRESENTADOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461702"
                            ],
                            "1461701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000758-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Servise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e da decisão de embargos declaratórios. Apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0077200-56.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PASTELARIA E SORVETERIA BACANA\r\n\r\nPelo presente fica m PASTELARIA E SORVETERIA BACANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47: (...) julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Fernandes Rocha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Silva Gonzaga \r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro-Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 44/45, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461701"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001033-14.2012.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Passerotti\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Passerotti, Tecnosolo Engenharia S.A., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001033-14.2012.5.01.0014 – Exte. LUIZ FERNANDO PASSEROTTI Exdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma bomba Pistão Macsonda MC100, nº 0002622 com motor UP 000925, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461172"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-86.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Borges Pereira , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.113, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Simões dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vera Lucia Simões dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.185, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146900-73.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Arruda [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Setel Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Arruda, Réu Setel Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.142, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163000-40.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE BARBOSA MACHADO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE BARBOSA MACHADO, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.268, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Xavier dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Marcos Aurelio Xavier dos Santos, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.180, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-53.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTCHILDE JOAQUIM GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut ROTCHILDE JOAQUIM GONCALVES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.774. \r\n\r\nProcesso: 0138100-90.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM BESERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE SERAFIM BESERRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos à fl.408. \r\n\r\nProcesso: 0158500-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Holanda Nogueira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Cesar Holanda Nogueira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.323, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067700-32.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIANNA RAPOSO [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIANNA RAPOSO, Réu ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.211, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160400-70.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Coelho [Adv. Barbara Faria de Moraes (OAB: RJ 149447 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Coelho, Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.101, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Francisco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Club Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Club Ilha do Governador, Aut Roberto Vieira Francisco\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.137, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070400-34.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAROLINA, Réu TRANSPORTE DIAMANTE LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.114, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099700-70.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Rocha Barcelos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.414, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE PAULA CONSTANTE, Réu CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl., sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-15.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTA S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTA S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.271, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-09.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia de Aguiar Filho [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maia de Aguiar Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, à fl.162, sendo que a ré para comprovar o pagamento do valor homologado, em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 1461684"
                            ],
                            "1461685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075300-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon Paes Kozlowski, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 405. \r\n\r\nProcesso: 0091300-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Nogueira Fernandes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Maria Nogueira Fernandes , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA VILLARDO MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA VILLARDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0193200-35.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO BENTO PESSOA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO BENTO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0087200-98.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour, Aut Claudio Jorge da Silva, Réu JPL Comercio e Agricola, Réu Ticket Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 290. \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR AVILA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 724. \r\n\r\nProcesso: 0136400-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302 \r\n\r\nProcesso: 0085900-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Sousa do Carmo [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Sousa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 315. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 554. \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SEVERINO ALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1132. \r\n\r\nProcesso: 0131400-93.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira da Silva [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0001439-94.2010.5.01.0017 - Monito\r\n\r\nRqte: Edson da Silva Brandão [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\ncomprovar o cumprimento do item 5 do termo de conciliação de fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0079400-87.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jandira Santos de Oliveira, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0186900-43.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARCELOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BARCELOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 0163200-13.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 692. \r\n\r\nProcesso: 0206100-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Aut HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 246. \r\n\r\nProcesso: 0206400-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO, Aut PAULO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\ntomar ci~encia do despacho de fl 400. \r\n\r\nProcesso: 0060600-40.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Fausto da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fausto da Silva\r\n\r\ntomar ci~encia do despacho de fl 109 \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlaque da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlaque da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0093800-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Soares do Carmo [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Soares do Carmo, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0208700-35.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM SEBASTIAO M SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAQUIM SEBASTIAO M SIMOES CARVALHO\r\n\r\ntomarciencia do despacho de fl 1.105 \r\n\r\nProcesso: 0144700-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rosa de Oliveira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0020300-75.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIA DOS PASSOS FRANCISCO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA DOS PASSOS FRANCISCO, Réu PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0033300-69.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Claudia Alves da Silva\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl 225 \r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gueiros de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda (antiga Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda) [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gueiros de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 349. \r\n\r\nId: 1461685"
                            ],
                            "1461686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-60.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Vieira de Lima [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60: \"Ante as informações ora obtidas, e o contido nos autos, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danil Pierre Silva da Cunha [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pio Dutra Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pio Dutra Ltda.\r\n\r\nTer vistas, por 10 dias para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0136700-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Coutinho de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Coutinho de Carvalho , Réu River Futebol Clube \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0222400-73.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MENDES MATTIAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MENDES MATTIAS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1461686"
                            ],
                            "1461687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\ncontestar os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Ferreira Gonçalves [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Ferreira Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-86.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY IGNACIA SANTANA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV RODOV TERMIN EST RIO DE JANEIRO [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV RODOV TERMIN EST RIO DE JANEIRO, Aut IRACY IGNACIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453 \r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Pereira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinheiro de Mello [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinheiro de Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Matos Miguel [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Matos Miguel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-60.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Manoel Branco Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Manoel Branco Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 635. \r\n\r\nProcesso: 0025000-21.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto de Sant Anna [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barreto de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 120 \r\n\r\nProcesso: 0121000-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Azevedo Cesar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Azevedo Cesar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-72.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC- CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 392. \r\n\r\nProcesso: 0030500-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 368. \r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weena Pereira Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weena Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 877 \r\n\r\nProcesso: 0198700-97.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorpooração do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorpooração do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut JOSE MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 535. \r\n\r\nProcesso: 0019400-53.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Matias Ulrichsen Fernandes [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nRéu: Loucas e Ferragens Flumifer Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matias Ulrichsen Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 206. \r\n\r\nProcesso: 0000117-39.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Freitas [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - Cofem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Henrique Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Henrique Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-36.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Oliveira Filho [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santos do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-62.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Teixeira da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184 \r\n\r\nProcesso: 0000791-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Silva Zangrande [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico Avançados [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Silva Zangrande\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraham Alcalay [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraham Alcalay\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-79.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461687"
                            ],
                            "1461688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Aguiar Barbosa [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Aguiar Barbosa \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pela ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Queli Camilo do Rosario [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Queli Camilo do Rosario \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-61.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Candido\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078500-12.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Gisele Tudrej (OAB: RJ 93967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição interposto pelo exequente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mello do Valle [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-16.2013.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Brito Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDepositar o valor que pretende consignar, em 48 horas, na conta corrente do consignatário aberta pela empresa para pagamento de salário, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Matos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Matos\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pela ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-98.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Xavier dos Santos, Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 252,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR CALDEIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIMAR CALDEIRA PINTO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl.332/333, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Egidio Rocha [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nRéu: Servim Tex [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Egidio Rocha\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luiz Carlos de Freitas e Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 111/2013 em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001130-39.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Ribeiro Freitas de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-44.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ABREU COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge La Saigne de Botton, Réu PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA, Aut ROBERTO DE ABREU COSTA, Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0038/2013, em favor do rte, que deverá comprovar nos autos, através de documento hábil, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 1461688"
                            ],
                            "1461689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-25.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gibson Pereira Vieira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Gibson Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arionaldo Telis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. , Aut José Arionaldo Telis da Silva , Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. , Réu Transportadora Tegon Valenti S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 240,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques da Silva [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Aut João Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000534-55.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar Sindim Ferreira [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemar Sindim Ferreira , Réu Carioca Christian Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-27.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Balduino de Assis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Onésimo Silva Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Balduino de Assis, Réu Colégio Onésimo Silva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 240,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-71.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins da Silva Jorge [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Martins da Silva Jorge, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-18.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Moura de Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Moura de Menezes , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0119200-83.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barboza Morgado [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promocões e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza Morgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 130,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosa Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rosa Oliveira, Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0000744-09.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França Celestino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César França Celestino, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-49.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Líris dos Santos Maximo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baruc Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líris dos Santos Maximo \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 50,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balduíno Guedes de Lira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balduíno Guedes de Lira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\napresenta, em dez dias sucessivos, observada a ordem processual, quesitos técnicos e indicar assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000803-60.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Evelim de Souza Miranda [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Magal de Utilidades Ltda., Aut Thays Evelim de Souza Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0000905-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Silva de Santana [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Silva de Santana , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Otacílio da Silva [Adv. Monica de Moraes Guimarães (OAB: RJ 165769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Premier Center [Adv. Rita de Cássia Martins Jordano (OAB: RJ 128608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Premier Center, Aut Fábio Otacílio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 140,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Nascimento Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Raquel do Nascimento Cavalcante, Réu Siriuscred Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-64.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dornelho Marques Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dornelho Marques Junior\r\n\r\nprovidenciar meios hábeis à citação da 2/ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001299-89.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0000103-84.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Jesus Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara de Jesus Silva , Réu Moll Alimentos Ltda., Réu Moll Riachuelo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0001009-11.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza do Nascimento , Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 600,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-76.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenício Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Aut Lenício Rodrigues de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 500,00pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461689"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000197-32.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva de Jesus \r\n\r\nRéu: Cava Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cava Empreiteira Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-31.2002.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-31.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Renatto Marinho Ferreira (OAB: RJ 162795 E)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Regiane Gomes dos Santos (OAB: RJ 180174 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-79.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nNeuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-61.1995.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-74.2000.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-09.2005.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Filipe de Jesus Timoteo Santos (OAB: RJ 190848 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-06.2001.5.01.0017 - ExCCP - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAndre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-64.2007.5.01.0017 - RTSum - Carga: Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-64.1996.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nMax Antonio Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-79.2006.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Isis Sleiman França (OAB: RJ 114449 D)\r\n\r\nValter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-94.1992.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-58.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-49.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nMarcia Nogueira (OAB: RJ 124291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-29.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 D)\r\n\r\nPatricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-58.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-58.2012.5.01.0017 - ExProvAS - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-56.2008.5.01.0017 - RTSum - Carga: Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 D)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-11.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fernanda Prado dos Santos (OAB: RJ 186840 E)\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-41.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Letícia Aymée Silva Teixeira (OAB: RJ 194574 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-49.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nNadia Maria Gomes de Abreu (OAB: RJ 77544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-41.2000.5.01.0017 - RTSum - Carga: Nadia Maria Gomes de Abreu (OAB: RJ 77544 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-45.2002.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nCarla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-18.2012.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-60.2005.5.01.0017 - RTSum - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-10.2005.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Levi Dantas Moraes e Silva (OAB: RJ 184244 E)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-67.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nLuciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-77.2004.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Rafaela Matriciano de Lima Reis (OAB: RJ 192394 E)\r\n\r\nErineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-95.2005.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-56.2007.5.01.0017 - RTSum - Carga: Bruno Gonçalves Santos da Silva (OAB: RJ 153723 E)\r\n\r\nLuciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000931-17.2011.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-78.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-11.2006.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-53.2000.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-44.1981.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-34.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-12.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-98.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-64.1996.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-29.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nElisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-67.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-92.2012.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Katlin Caroline Ferreira Botelho (OAB: RJ 194099 E)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-22.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Deiro Costa (OAB: RJ 185453 E)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-24.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-68.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196200-43.2001.5.01.0017 - RTSum - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nEdi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-61.2004.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 D)\r\n\r\nMaria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-69.1996.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Mauricio Leandro dos Santos Souza (OAB: RJ 195202 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000493-25.2010.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-72.1998.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Diogo Santanna Machado Silva (OAB: RJ 190576 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-55.1999.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nJose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-25.1984.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Alice Bispo da Silveira (OAB: RJ 195315 E)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157400-96.2008.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-14.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPatricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-41.1996.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-94.2005.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nIngrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-59.1999.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 D)\r\n\r\nLuis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-27.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fabíola Farias do Nascimento (OAB: RJ 172584 D)\r\n\r\nHildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-19.1974.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 D)\r\n\r\nSolange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-04.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 D)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000764-63.2012.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nSorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-65.2004.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Michele Alves da Silva (OAB: RJ 175719 E)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-17.2004.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nAfonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-90.2003.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-26.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Bruno Gonçalves Santos da Silva (OAB: RJ 153723 E)\r\n\r\nRoseli Mansur (OAB: RJ 59405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-33.1995.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-47.2010.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461171"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000084-72.2012.5.01.0019 – Rte. MARCELLE CRISTINA ALVES DO AMARAL SANTANA (Adv. Alex Sandro Pires Simões – OAB/RJ: 132741/D) Rdo. LILU 2006 CONFECÇÕES E BRINDES LTDA - Bem(ns): 1) Cem macacões para academia de ginástica, em material stretch mescla, cor preta com listra branca, estado de novo, avaliados em R$ 6.000,00; 2) Cento e sessenta e sete calças tipo ciclista, para ginástica, nas cores preta e cinza, em material stretch mescla, estado de novo, avaliadas em R$ 6.680,00. Total da Avaliação: R$ 12.680,00 (doze mil seiscentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eduardo Antonio da Fonseca, 141, Bangu/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000273-50.2012.5.01.0019 – Rte. CLAUDIO PIMENTA DE AMORIM (Adv. Renata Fernandes Paes – OAB/RJ: 159126/D) Rdo. TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Bem(ns): 1) Sete equipamentos tipo computador, com CPU, monitor, teclado e mouse, todos modelo antigo, funcionando, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 57, Ramos/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO O. ALVES MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1460819"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação - Expediente de 12/03/2013 - Avulso\r\n\r\nProcesso : 0001189-97.2011.5.01.0026\r\n\r\nReclamante: Haveton Leandro de Oliveira\r\n\r\nReclamado: RT Promoçoes e Eventos\r\n\r\nDestinatário: Haveton Leandro de Oliveira - Dra. Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB/RJ 138.435.\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado em 26/02/2013: \"Tendo em vista tratar-se de nova ação, devolva-se a petição a requerente para que protocole através do sistema PJe, observando o Ato 16/2013 do TRT 1ª região, bem como a Resolução 94/2012, do CSJT.\r\n\r\nProcesso: 0001708-38.2012.5.01.0026\r\n\r\nReclamante: Marcos Vasconcelos de Queiroz\r\n\r\nReclamado: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário: Marcos Vasconcelos de Queiroz - Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41.673\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado em 26/02/2013: \"Tendo em vista tratar-se de nova ação, devolva-se a petição a requerente para que protocole através do sistema PJe, observando o Ato 16/2013 do TRT 1ª região, bem como a Resolução 94/2012, do CSJT. \r\n\r\nId: 1460967"
                            ],
                            "1461132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/03/2013 - doc 76\r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 -D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nVista ao exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0000072-03.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Joyce Machado Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Joyce Machado Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-04.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraneide Ribeiro Lima da Silva [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Ribeiro Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001338-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Nakagava [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Nakagava\r\n\r\nVista à autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, o contrato social de Ascot Serviços Gerais Ltda, CNPJ 42.470.559/0001-25. \r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Fonseca \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0000569-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio da Silva Menigate [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - DPaschoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio da Silva Menigate \r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000863-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Vila da Amizade , Réu: Associação de Moradores do Canal das Tachas , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carrilho de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Iorque Ltda - ME [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Iorque Ltda - ME, Aut Milton Carrilho de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Lopes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 25, que, diante da ausência injustificada da parte Autora à audiência, ordenou o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001597-54.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Takahashi [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Telepesquisas e Atendimento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Takahashi\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 32, que determinou o arquivamento do processo, na forma do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001737-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Fernandes [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decoracao Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001602-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jair Luiz Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-95.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ramos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo ME [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ramos, Réu Vector Transportes e Turismo ME\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS Audiência designada para o dia 08/04/2013, às 11:20 horas. Audiência para tentativa de conciliação/homologação do acordo noticiado.\r\n\r\nProcesso: 0000085-02.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Luiza da Cruz [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorrana Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Luiza da Cruz \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 10, que determinou o arquivamento do processo, diante da ausência injustificada do reclamante à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Pamplona [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rafael Menezes Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pessoa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Pessoa\r\n\r\nVista ao exequente, conforme fls. 153, devendo apresentar meios objetivos para se prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-82.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias, conforme fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Dantas da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves [Adv. Andre Esteves Lamarca (OAB: RJ 95948 - D)], Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., Réu Bruno Cirilo Gonçalves, Aut Jose Adilson Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho (Pauta Especial da Presidência). OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000052-12.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Almeida, Réu Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001710-08.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Rodrigo Cassimiro Guimaraes [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon - Centro de Treinamentos e Idiomas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rodrigo Cassimiro Guimaraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000015-82.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moreira Lima Campiglio [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Lima Campiglio\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 49, que determinou o arquivamento do processo, na forma do art. 852-B, II, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira , Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAtima Borrete dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: CongEnere ServiCos e Consultoria TEcnica Ltda - EPP, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAtima Borrete dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001244-14.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes da Silva Filho [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IIi, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Severino da Silva Nascimento [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Portalex, Réu: Deposito de Metais Sanjoenense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Severino da Silva Nascimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Maria Lucia Pinto [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Patrícia Freitas Barros [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneide Nazaré Ferreira da Rocha \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Vieira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001643-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Avellar dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Avellar dos Santos, Réu: RN Comercio Varejista S.A\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Maria Cunha [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda, Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antônio Américo Pecly Ventura, Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antonio Jose Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Maria Cunha\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 10/04/2013, ás 11:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000289-51.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Luiz Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nPor infrutífera a consulta perante o siatema RENAJUD, trazer aos autos meios eficazes ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, conforme fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Santana [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Santana \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001346-70.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rosa Farias [Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado (OAB: RJ 153010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Rosa Farias \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/04/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Conceição Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Conceição Lima \r\n\r\nAo Autor para contestar os embargos de fls. 339/412. \r\n\r\nProcesso: 0000029-66.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Cond de Veic Rod e T T Urb P do M Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Regina da Costa , Réu Sindicato Cond de Veic Rod e T T Urb P do M Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Pereira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva , Réu Sandra Regina Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Vieira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bezerra Soares, Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Juliasse de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nascimento Juliasse de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Amaral [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Amaral, Réu Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marins Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marins Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 28, que determinou o arquivamento do processo, pela ausência injustificada do reclamante à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0133800-39.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES DO CHOPP E DE B.ARTES BAR REST.E BOATE LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.206: \" Mantenho o despacho de fl. 198. \" \r\n\r\nProcesso: 0000082-47.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Luiz Castrioto de Jesus [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz Castrioto de Jesus \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0070900-20.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 -D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 867/869 (Autor) e de fls. 871/878 (Réu), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Canuto Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Virgem Martir Santa Luzia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Canuto Lima (Espólio de) \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Fonseca , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nId: 1461132"
                            ],
                            "1461131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2013 – doc 12\r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CHL LXI Incorporacoes S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Vila da Amizade , Associação de Moradores do Canal das Tachas , Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores do Canal das Tachas , Associação dos Moradores da Vila da Amizade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001731-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: Eletricmac Instalacoes Eletricas Ltda - EPP, VOX Engenharia Hidraulica e Mecânica, EIKO Engenharia e Instalções\r\n\r\nPelo presente fica m Eletricmac Instalacoes Eletricas Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 52/55: Procedentes em parte alguns pedidos e improcedentes os demais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461131"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-07.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Borges Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 48 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Borges Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-74.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Pinto [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovinter Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-11.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa Macedo [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-39.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000048-66.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Sodré Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete Laticínios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Sodré Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possí vel devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Ferreira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-40.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista dos Santos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000054-73.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Andrade Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000137-89.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Severo da Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Catanhede e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Severo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-35.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Mattos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 09h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-33.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serpa [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serpa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-43.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci da Costa Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Fonseca [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. - Churrascaria Espeto e Brasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Jesus Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-94.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Mudanças e Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-13.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patricio Souza de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patricio Souza de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-91.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortintas S.A. Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-35.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Oliveira Roque [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSPEL Serviços Especializados de Zeladoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Oliveira Roque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-20.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. INDEFERIDA, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nId: 1456832"
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                            "1461323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lopes Penedo [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lopes Penedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Scimmi de Brito [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistema de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Scimmi de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvan Gomes Barreto [Adv. Thiago Camel de Campos (OAB: RJ 162525 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Pizzas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvan Gomes Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1461323"
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                            "1461314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Frederico Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Frederico Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Pereira Pinto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Pereira Pinto, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-83.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amador Dias [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amador Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Melo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1461314"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baltazar da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Aut Patrícia Baltazar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Cristina de Carvalho Xavier [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Mix Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Cristina de Carvalho Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87 que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001740-28.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Berenice Lisboa de Moraes [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Egdo: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Egdo: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Egdo: ARTUR GABRIEL, Egdo: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuitan da Conceição Ribeiro [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para atenderem a promoção da contadoria, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT, em dez dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis, para providências cartorárias. A ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0025000-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Custodio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Custodio da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000110-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Roberto da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda, Réu: Francineuza da Silva Rodrigues , Réu: Andreia Ângelo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Roberto da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-43.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVE E APROVE REFEICOES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: OSWALDO PEREIRA, Réu: MARIA DULCE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a pretensão pela parte, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1459358"
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                            "1459696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, Réu: SIDALIA SARAIVA PEREIRA [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nConvolados os depósitos de fls. 134/135 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylane Siqueira Giudice\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.88 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jormagil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Peres [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Farias Advogados Associados [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva Peres\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-63.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiclébio Andrade de Oliveira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: MANUEL FERNANDES LOUREIRO, Réu: MANUEL SOARES JORGE, Réu: ESPÓLIO DE AMÉRICO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiclébio Andrade de Oliveira \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rogerio Batista Gonçalves Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Eduardo Reis Júnior [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Pedro Eduardo Reis Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geoni Santana [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Foto Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoni Santana, Réu Thand Foto Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A. , Réu: OMAR SCAFURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima da Silva \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro de Lima Monteiro [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro de Lima Monteiro \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Ferreira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-49.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: ESPOLIO DE ATHAYDE M PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: AUGUSTO I VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Engenharia S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE HUGO DE CARVALHO JUNIOR, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani, Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA LIMA LOBATO-Sócio, Réu: FRANCISCO JOSÉ CORREA DIAS-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO I VERSIANI, Aut CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI, Aut ESPOLIO DE ATHAYDE M PEREIRA\r\n\r\nAOS EXEQUENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS.COMPAREÇAM À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Lima Faislon Custódio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Lima Faislon Custódio\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Brochado, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0000019-07.2013.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nosso Bazar Santa Cruz Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Costa Carvalho [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0241/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Marques de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. Por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Flores Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDO o requerimento da expedição da certidão , devendo a mesma ser elaborada pelo Diretor de Secretaria, na presença do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenario Divino Justino [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenario Divino Justino \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Serviço de Logística LTDA ME [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prazeres Baiao, Réu Confiança Rio Comercio e Serviço de Logística LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA , Réu: JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0002900-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO BARBOSA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TRES PINHEIROS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DA SILVA CARDOSO (SOCIO), Réu: MARIA HELENA DA SILVA CARDOSO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade Carvalho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB: RJ 64585 - D)], Réu: Metasa S.A. [Adv. Francisco Jose da Rocha (OAB: RS 3742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metasa S.A., Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.487 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Thomaz de Melo\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Maria dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANISEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima de Macedo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar os cálculos dos valores que entender devidos a título de FGTS e multa de 40%, em 30 dias. Tendo em vista o teor da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076700-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Rosa [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Rosa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão e Intimação para os dias 12/03/2013 e 26/03/2013 às 11:30 hs, a ser realizado na Rua do Lavradio , nº132 / 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0067400-43.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO CESAR REIS ROSA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Guedes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Guedes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 163), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0070900-34.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Zirconia Participações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCIO SOUZA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Francisco Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Francisco Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 51), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038000-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VarigLog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Valderez Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 1114), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nO Juízo encontra-se parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 112, seguindo às fls. 134 o extrato com o saldo em 10/02/2013. Cientes de que a execução se processará na forma do Ato da Presidência nº 29/2013. \r\n\r\nProcesso: 0012500-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZAREK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000478-14.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Alves Barbosa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Perdigão de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Alves Barbosa \r\n\r\nAo reclamante para apresentar, em 10 dias, NIT ou PIS, para a devida expedição de alvará, na forma da memória de cálculos de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0025800-56.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: 380 AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: AMARILDO TOMAZ ONGARATTO [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: RENATO CAUMO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 10 dias, o valor sacado. Conforme despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001129-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira Cabral da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0042900-29.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC DE APOIO ENS PUBL E PRIVADO LTDA, Aut MARLUCIA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1459696"
                            ],
                            "1459706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Claudia Theresinha Braz da Silva, Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Theresinha Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão e Intimação para os dias 12/03/2013 e 26/03/2013 às 11:30 hs, a ser realizado na Rua do Lavradio , nº132 / 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000374-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gonçalves Martins \r\n\r\nRéu: Thiamathisa Cabeleireiros e Comércio Ltda. ME , JONAS FERREIRA DA SILVA , ARILAINE BARRETO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m JONAS FERREIRA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA, ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, SIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os depósitos de fls. 134/135 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459706"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1460797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter Santos de Barros [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Pitter Santos de Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0110/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara, sendo a reclamada, inclusive, para que venha com as guias para recebimento do FGTS devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0001017-46.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Salgueiro Gomes Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Zur Comércio e Serviços de Engenharia, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Salgueiro Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 241: \"nego provimento aos embargos de declaração\". \r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Damiana dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hotelaria Ltda., Aut Leila Damiana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, do despacho à fls. 298, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-07.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcas Alves Pereira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcas Alves Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0125/2013 e nº 0126/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001410-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Araujo [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0059/2013. \r\n\r\nProcesso: 0141400-20.2001.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO, Cgte AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0100/2013 e nº 0101/2013. \r\n\r\nProcesso: 0073000-41.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franca Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0096/2013. \r\n\r\nProcesso: 0032500-98.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 254. \r\n\r\nProcesso: 0001519-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Sales [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Sales \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0114/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000822-21.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila da Conceição Bonati [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Conceição Bonati , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 33: \"dou provimento aos embargos de declaração, para modificar a decisão de fls. 25/26v., para deferir os pedidos de horas extras e reflexos\". \r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Silva de Figueiredo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A., Aut Jader Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi marcada para o dia 16/05/2013 às 15:30 horas, na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nProcesso: 0140400-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0043/2013, bem como deverá informar ao Juízo o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0104800-29.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Bairrada Marcenaria Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Adjalma Augusto da Silva , Réu: Solange de Mello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0117/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001605-13.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Sousa Júnior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Sousa Júnior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0045/2013. \r\n\r\nProcesso: 0126900-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GUILHERME GILL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 3285, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 1074/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152000-90.2007.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Cristina Oliveira [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0055/2013 e ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0142400-79.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Melo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Selvagem Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Airton de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0082/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000223-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1075/2012, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda. , Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Réu: ACEGRI Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio , Réu: Transportadora Andreani Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco de Araujo \r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do terceiro e quinto réus, ou de seu(s) sócio(s) (juntando, neste último caso, contrato social),sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0158900-60.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Trajano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Aut Genilson Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1093/2012, bem como ainda o autor e 2º réu para darem meios e modos objetivos para prosseguimento da execução em face do 1º réu, pelo saldo remanescente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilá Regina de Alcântara Pereira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilá Regina de Alcântara Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0083/2013, devendo confirmar o valor recebido pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1062/1063: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução e julgo improcedente a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Hernany [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Dalkia Ambiental Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda, Aut Sandra Maria Hernany\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0064/2013 e nº 0065/2013. \r\n\r\nProcesso: 0103300-16.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ REGO DANTAS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0050/2013. \r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alex dos Santos Hollanda [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0030/2013 e nº 0031/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Felipe [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência expedição de alvará nº 0102/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000224-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, do despacho à fls. 45, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152200-29.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton de Araújo Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204, do despacho à fls. 194, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-86.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiquel Campos Ferreira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiquel Campos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, do despacho à fls. 54, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Lourenço [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)], Réu: Lucra Rio Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Lucra Rio Cadastros e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000668-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Carvalho de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0080/2013. \r\n\r\nProcesso: 0075000-82.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0111/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0090000-93.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR GONCALVES MARIANO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR GONCALVES MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0109/2013, devendo informar para onde foi distribuido o processo de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001509-32.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirley da Silva Nascimento [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, dos despachos às fls. 47 e 52, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0071/2013 e nº 0072/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Santana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Sergio Santana \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 103, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 541.699,26 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J e o autor, também para ciência do ofício para levantamento do seguro desemprego e do alvará nº 0113/2013. \r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0107/2013. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. , Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0150200-90.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ramos de Siqueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gereciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Condominio do Edificio Visconde de Ouro Preto [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ramos de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1080/2012 e nº 1081/2012, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000248-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAVUNA ZARUR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PAVUNA ZARUR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0079/2013. \r\n\r\nProcesso: 0152200-63.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Eloiza Stoffella Guimarães [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Eloiza Stoffella Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1079/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027800-40.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salomão Neto [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Nath Rio Comércio de Material Elétrico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Salomão Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, do despacho à fls. 72, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Pires Petrungaro da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Pires Petrungaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0058/2013. \r\n\r\nProcesso: 0161600-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA BARCELOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar aos autos petição com renúncia ao direito de opor embargos à execução, na hipótese de pretender que a execução prossiga através do Plano Especial de Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-45.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo no prazo de 10 dias com permeio de outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0001496-96.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: José Eliseu Gomes de Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)], Agdo: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Agdo Nimey Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000097-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0112/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001612-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barros\r\n\r\nVir retirar na secretaria da Vara o ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000662-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gama Vieira [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gama Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1038/2012 e ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0107600-20.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Rodrigues [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Prosep S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosep S.A. Serviços Especiais, Aut Tania Regina Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi concluída a perícia elaborada através do laudo de fls. 203/234, inclusive para que as partes especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-80.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cabral da Silva [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Condomínio Rio 2 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cabral da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, do despacho à fls. 57, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1460797"
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                            "1460798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Damiana dos Santos\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Intercontinental Hotelaria Ltda., Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Rogerio Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, do despacho à fls. 298, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-40.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salomão Neto \r\n\r\nRéu: Nath Rio Comércio de Material Elétrico Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nath Rio Comércio de Material Elétrico Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, do despacho à fls. 72, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-29.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Bairrada Marcenaria Industria e Comercio Ltda. - ME, Adjalma Augusto da Silva , Solange de Mello Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Adjalma Augusto da Silva , Bairrada Marcenaria Industria e Comercio Ltda. - ME, Solange de Mello Araujo, STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0117/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460798"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME, Réu: Francisco das Chagas Farias, Réu: Leandro Antonio Barreto Tavares, Réu: Adriano Gomes Barreto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa\r\n\r\nNanifestar-se sobre ofício da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Espinola [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescea Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gescea Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nProceder a nova entrega do TRCT, observando que deve ser retificado o número do PIS da autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira dos Santos [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Master do Brasil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcio Galvão Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcelo Yonne Fonseca de Moraes [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Monica Mediano de Menezes Mourão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Ricardo Henrique Lacerda Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Regina Celia Correa Landim [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Eldo Franco Paixão , Aut FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1421/1422. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0227300-04.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANNI ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANNI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000157-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pacheco Daltro Cabral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Pacheco Daltro Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilva Silva Santana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilva Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de fls. 74/84, devendo Indicar meios de prosseguimento à execução, sob pena de suspensão do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia da Silva Carvalho [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrâneo Serviços Auxilares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Marcilia da Silva Carvalho , Réu Mediterrâneo Serviços Auxilares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-34.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Lopes [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Rio Comércio de Descartáveis Plásticos Ltda. ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição Lopes, Réu Premiere Rio Comércio de Descartáveis Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.37 para fixar o principal devido ao reclamante, em 916.021,74 TRs acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135400-27.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL SA [Adv. Pedro Jose Budini do Prado (OAB: SP 75624 - D)], Réu: Polaroid International B.V., Réu: Polaroid Contracting C.V.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAS BARRA RIO LTDA\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Avelino dos Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Massimo Comfort Residence [Adv. Paulo Marcos Pereira Soares (OAB: RJ 58823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Massimo Comfort Residence, Aut Josias Avelino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Narcizo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Emasa Mineração S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Narcizo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0179100-53.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA ALVES RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, nos termos do despacho de fls. 295. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)], Réu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, indicando os bens que entende de propriedade dos executados, com os respectivos endereços e o correspondente cartório onde se encontram registrados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\nTer ciência do valor apurado pela União, devendo comprovar o recolhimento apurado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Rosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Music In Rio Instrumentos Musicais Ltda. EPP [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Rosa, Réu Music In Rio Instrumentos Musicais Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araújo do Carmo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araújo do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sauer [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Arnaldo Bonavita [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Arnaldo Bonavita, Aut Marcelo da Silva Sauer \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100800-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva da Anunciação [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Felix da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Felix da Rocha\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 41/46, requerendo o que for de seu interesse. Praoz: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER NEVES DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-96.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Araujo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Lima Araujo \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, Réu: Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1461180"
                            ],
                            "1461549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME, Réu: João Carlos Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 195.\r\n\r\nProcesso: 0001630-20.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos dos Reis [Adv. Wilton Pereira da Silva (OAB: RJ 176667 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Reis, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Daher [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernanda de Araújo Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nRetirar documento acautelado nos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nabte de Miranda\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0167900-93.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense)em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-63.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Christino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guilherme Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resper Construções Ltda., Réu: Marcelo Andrade de Oliveira, Réu: Flávio Breschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Guilherme Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca das deiligência negativas, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Miranda da Silva Neto [Adv. Maria Lucia Paiva de Santana (OAB: RJ 100540 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Miranda da Silva Neto, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-10.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luna dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada da Lagoa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luna dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000165-39.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Cordeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Cordeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.472 para fixar o principal devido ao reclamante, em 743.665,08 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 496.341,12 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0121900-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada LTDA., Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda., Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 e fornecer o número do CPF correto da sócia executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPELHAMMO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Thomas Aquino Andreole Cappelano, Réu: Paulo Sergio Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1786, que não conheceu os embargos à execução ajuizados, diante da ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117500-89.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ursulino da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel do Meier Telecomunicacao Ltda., Réu: Kelly Quintela Ventura, Réu: Carlos Márcio Povoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ursulino da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000001-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Cesar Frutuoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Vilson Cesar Frutuoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-48.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Mendes [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria e Editora Renovar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lourenço Melo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lourenço Melo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenira Barrozo Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-67.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ney Artaújo Raiol [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ney Artaújo Raiol\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140900-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Oliveira Silva [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-36.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cunha de Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Serra Borges [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Cunha de Freitas \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171500-83.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA COSTA TELLES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA COSTA TELLES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094100-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Cruz Cidade [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo comprovar o recolhimento do remanescente apurado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2004.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nExdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Exdo: Ronald Ivor Jones, Exdo: Daphne Margareth Jones\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDCLEI ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, que nada deferiu ao requerido, uma vez que já realizada diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Milton Antonio Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Mauro Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Marcelo Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Braz Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Márcio Braz Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary da Silva Campos Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary da Silva Campos Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a informação prestada pela 75a VT/RJ de ausência de saldo remanescente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Nilsa Maria Moreira Nascimento [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Emanoel Fernandes Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosele de Jesus Soares\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio, conforme despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0144700-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e eventual IRRF incidente sobre o acordo homologado, sob pena de execucao.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-79.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Vieira da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetex Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Marcos Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1461549"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 565/565-v, pagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001625-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Fernandes da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Fernandes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001620-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda., Aut Wallace Silva de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.72/74 , ATUALIZADOS A F. 78, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.922,15, EQUIVALENTE A 154.988,59 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.594,82, EQUIVALENTE A 128.594,81 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 239,22, EQUIVALENTE A 19.289,22 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 88,11, EQUIVALENTE A 7.104,56 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Solange da Penha \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.243/251 , ATUALIZADOS A F.256/259 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.519,71, EQUIVALENTE A 364.436,90 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.191,95, EQUIVALENTE A 338.008,69 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 327,76, EQUIVALENTE A 26.428,21 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137900-81.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Gilson Oliveira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 902/904, ATUALIZADOS A F.926/928 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 66.006,77, EQUIVALENTE A 5.322.311,10 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 929. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 60.454,99, EQUIVALENTE A 4.874.655,50 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA, Réu: LUIZ FELIPPE RAPOSO, Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1038, ATUALIZADOS A F. 1042/1043, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 38.719,51, EQUIVALENTE A 3.122.062,75 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 273, em\r\n\r\n15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira de Jesus [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pereira de Jesus \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.707/719 , ATUALIZADOS A F. 820/823, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 583.613,10, EQUIVALENTE A 47.058.362,03 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 540.382,54, EQUIVALENTE A 43.572.560,66 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 43.230,56, EQUIVALENTE A 3.485.801,37 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Rodrigues [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará, nos termos do despacho de f. 161. Dizer, em 10 dias, de maneira clara e precisa, sobre a alegação contida nos embargos, no sentido de que o contrato de trabalho permaneceu íntegro ou incólume após o ajuizamento da ação e prolação da sentença de f. 100/102. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-23.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Pecanha Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO , Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)], Réu: Carlos Jose Muniz , Réu: Espólio de Joaquim José Muniz representado pelo inventariante Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pecanha Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0019100-36.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)], Réu: Eliana Santos Barreto, Réu: Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nTI: LUIZ CARLOS EVARISTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Godoy Jurumenha [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE INSS DE F.403, FIXANDO O CRÉDITO EM R$ 56.588,83. A RÉ AO PAGAMENTO, VIA GPS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056700-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Lopes Trindade, Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raimundo dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Roberto Raimundo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 30.04.2013, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 14.05.2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000157-53.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda, Réu: Companhia Cervejaria Brahma S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2013, às 09:00h, nesta Vara do Trabalho, devendo informar a data da audiência a seu cliente, ante o teor da notificação devolvida de f. 13 dos autos, sob pena de arquivamento. Audiência Una. Tomar ciência das instruções de audiência constantes da certidão de f. 11 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli, Réu Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1255/1261, ATUALIZADOS A F. 1269/1270, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 165.347,79, EQUIVALENTE A 13.332.456,32 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 1271, NÃO FOI LIBERADO O DEPÓSITO RECURSAL AO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Brmalls Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 41/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085900-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE SOUZA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL-TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Paiva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 207/223, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Costa Andre [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY & LU CONFECCOES LTDA , Réu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Mônica Pereira de Souza, Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Costa Andre\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO HOJE DE MARECHAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, CONFORME CERTIDÃO DE F. 176 VERSO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 166, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-75.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-40.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide da Silva Monteiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA, Réu: ARTUR CARNEIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001615-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, mantidos os fundamentos lançados na sentença para o indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lopes Franco [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital IV Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes Franco\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 327 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0029800-37.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Vicente da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Oliveira Fernandes [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida Oliveira Fernandes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0014200-78.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE JESUS FERREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000314-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Antônio da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: SS 2007 IMPERMEABILIZACAO LTDA, Réu: BENEDITA MARIA LINHARES, Réu: JOSE GOMES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Antônio da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Sousa Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Sousa Ferreira, Réu POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 311/317, ATUALIZADOS A F. 336/338, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.575,05, EQUIVALENTE A 449.556,28447 IDTR. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE F. 337, FIXADO A DIFERENÇA DEVIDA EM R$ 2.789,52, EQUIVALENTE A 229.250,19 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1461461"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-47.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: DILSON LOPES SANTANA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTOS MACIEL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LUZIMAR FENANDA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flávia Ramos Veríssimo, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: LEILA MARIA SOARES DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, Aut DILSON LOPES SANTANA, Aut JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, Aut LICURGO VIANA SOUZA, Aut LUZIMAR FENANDA DA SILVA, Aut VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-45.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Courier Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO HILÁRIO DE SOUZA, Réu: SOLANGE ABRUNHOSA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Mesquita\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-31.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Promocoes Ltda., Réu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valim Pestana\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-94.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimaraes [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimaraes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-54.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MAGDALENA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)], Réu: Luiz Lopes Mora [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MAGDALENA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES VICTORINO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES VICTORINO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PIMENTA BARCELLOS [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira Boher [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: JORGE MARTINS , Réu: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PIMENTA BARCELLOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Réu: Deoclécio de Paiva Oliveira, Réu: Josimar dos Santos Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-29.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PACHECO DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA R. GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PACHECO DE MELO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-46.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM JULIAO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: BAKFRITAS RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: FABIO DOMINGOS FAVERO, Réu: JOSÉ CARLOS FAVERO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Réu: CRISTIANE BAHIA MOFACTO [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILIAM JULIAO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-78.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMTO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-08.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE DE SANTANA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLEA VIDAL DO VAL, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE DE SANTANA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-89.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Pereira de Carvalho [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira de Carvalho \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR BARBOSA FEITOSA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: PAULO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR BARBOSA FEITOSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-09.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVS COOP TRAB PROFISS LIBERAIS LTDA, Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISS LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-49.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NINA GOMEZ DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA NINA GOMEZ DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-84.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA, Réu: LUIZ MARIO DE MELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO TOMAZ DE GOUVEIA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-91.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA, Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-58.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Paulo da Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria e Mecânicas , Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antonio Martins Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Paulo da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginier Ferreira do Amaral [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME, Réu: Mario Cicero Berti Muniz, Réu: Rafael Berti Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginier Ferreira do Amaral\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-75.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: Milane SA Alimentos e Bebidas [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: DAVID JACOB KLEEREKOPER, Réu: INTERMARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Réu: OSCAR ALFREDO MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIGIANE NISSICOLA GOMES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CASIMIRO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CASIMIRO GOMES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-67.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carla Andrea Furtado Coelho (OAB: RJ 91689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rodrigues de Andrade Junior\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-92.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moises Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Antonio Ribeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-60.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: HELENA DE SOUZA MOREIRA, Réu: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-78.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREZ DE OLIVEIRA [Adv. Neli Maciel (OAB: RJ 84895 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVATORE SAN FELIPPO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-84.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Maria da Silva [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauro Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Maria da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: ANA REGINA AMARAL, Réu: SONIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-20.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: All Nations Comercio Exterior Ltda. [Adv. Sônia Zuchelli da Silva D Almeida (OAB: RJ 118231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-51.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Tinassi Lima [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Tinassi Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-84.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento de Santana [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: José Humberto Guerreiro Leite , Réu: Aramis Guerreiro Leite, Réu: Avelino Peres Vidal, Réu: Vanderlei Vidal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento de Santana\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apolinario Leal Filho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-56.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Réu: EDES JÓIA, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos Rocha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-57.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GONCALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: ELZA DA SILVA MONTEIRO, Réu: JORGE DA SILVA AGRA, Réu: ELWILTON PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-62.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAIS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MORAIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-17.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Christo do Rosario Caldas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Christo do Rosario Caldas\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Loureiro Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Placido (espolio de) [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Loureiro Teixeira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-71.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Melo [Adv. Carlos Alberto Barbosa (OAB: RJ 101149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO, Réu: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Diniz Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-57.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-09.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vasconcelos Teixeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vasconcelos Teixeira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1460420"
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                                "Processo: 0000046-47.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rachel Lima Barreiros, Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Maria da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Vanusa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-86.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Semedo [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A, Aut Wilson Ferreira Semedo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.907 em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, nos termos de fls.924. \r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alvarenga Alves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alvarenga Alves , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido relativo ao pagamento de diferenças de depósitos de FGTS e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-77.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, NOS TEMOS DE FLS.398. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Réu Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito conforme despacho de fls.237 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167200-47.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco de Assunção [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Renato Francisco de Assunção \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Rodrigues [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Souza [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Motor s Norte Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: Green Motor s Comercio e Importacao de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Motor s Comercio e Importacao de Veiculos Ltda., Réu Green Motor s Norte Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, A TEOR DO ART 879 §2º DA CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001006-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Almeida Coelho [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Michel de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à elaboração dos cálculos relativos ao reclamante Francisco de Paula Rivelo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-36.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.392v e vir com o depósito do valor da diferença ainda devida, sob pena de penhora de créditos/bens - R$ 4.704,67. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-22.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Móveis Porto Seguro Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz da Cruz Mourão [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Móveis Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157000-44.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRA [Adv. Fabio Furtado de Mendonca (OAB: RJ 125893 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal-sucessora de Rede Ferroviaria Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Uniao Federal-sucessora de Rede Ferroviaria Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 20 DIAS, A LIQUIDAÇÃO DO QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR PERÍCIA, A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nId: 1461696"
                            ],
                            "1461697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alvarenga Alves \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido relativo ao pagamento de diferenças de depósitos de FGTS e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461697"
                            ],
                            "1461698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros Figueiredo\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito mencioado no despacho de fls.237 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-12.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE BRANDAO BERNARDINO\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME, Norma Sueli Matheson, Valeria Lucia Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Lucia Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461698"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fonseca da Costa, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Santos de Jesus [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso: 0096700-47.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI LUIZ DA COSTA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS e com cópia, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0028000-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira dos Produtores de Leite B Secao Rio de Janeiro [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Mario Canellas Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Brito de Almeida\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-65.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura serviços Empresariais Ltda, Exdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Graça Maria Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Gomes de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Gomes de Souza, Réu Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade, no dia 22/03/2013, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 219/226. \r\n\r\nProcesso: 0000487-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Britto França [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: WJR Empreiteira Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Britto França , Réu WJR Empreiteira Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 21/03/2013, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050500-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DUMOND, Réu: MARCIO GOMES DE SOUZA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-42.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chianelli [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000632-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide da Silva Aranha [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide da Silva Aranha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que indeferiu o requerido, tendo em vista o sigilo fiscal do executado. \r\n\r\nProcesso: 0001059-75.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Naime Barroso de Araujo [Adv. Erika Graciela Alves (OAB: RJ 157440 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)], Réu: Walter Machado Canuto, Réu: Rainer Hasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Naime Barroso de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-75.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Medeiros Madeira [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construções Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Age do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Medeiros Madeira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 47 e, ainda, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silvio Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder à entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego no dia 22/03/2013, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Vilella de Andrade [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Cristina Silva de Faria [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Thalita Cristina Silva de Faria \r\n\r\nReclamadas: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 512. \r\n\r\nReclamante e 1ª Reclamada: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucas Marques Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1183. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceição \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol internacional Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Aut Leonardo Nunes Falcão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Schlumberger Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Marcelo Caprario, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Schlumberger Ltda., Réu Westergeco Serviços de Sismica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os quatro embargos declaratórios opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 -D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Joselito Xavier da Mata [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: Esdras Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 269/271. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Walfredo Melo (OAB: RJ 114024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 974. \r\n\r\nProcesso: 0001083-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Pimentel [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central.\r\n\r\nDeverá apresentar GRPS, comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do §3º do art. 43 da lei n.º 8.212/91, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Monteiro de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Monteiro de Frias, Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel de Souza Nogueira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0099600-27.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Adisbeni de Abreu Martins , Réu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: Anselmo da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sonia Regina Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IREMAR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: Joao Monteiro da Silva, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IREMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte impugnação, para homologar os cálculos de fls. 1102/1104. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Barreto de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Yan Barreto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1278, que determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual, em face da decisão do Eg. STF no RE n.º 586453. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Milaresco\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 359 \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Telles da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Pedreira Bangú Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Telles da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 542 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Balbo Girardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP 2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu GMP 2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Ítalo Balbo Girardi\r\n\r\nReclamadas: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 280. \r\n\r\nReclamante e 1ª Reclamada: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 286. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pela 1ª Reclamada, às fls. 264/267, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pelo Reclamante, às fls. 275/276, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, opostos pela 2ª Reclamada, às fls. 269/271, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-13.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON GONCALVES FULY [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON GONCALVES FULY\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Cristina Castino Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460984"
                            ],
                            "1460985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460985"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-97.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos requerida às fls. 360/361, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Huclay Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: Adilson Candido Dumonte, Réu: Walter Jorge Closs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Silva Araujo [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 451, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0123700-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Gevegy [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Gevegy\r\n\r\nEsclarecer se as parcelas dos meses de janeiro, fevereiro e março foram quitadas pelo reclamado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Romão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Romão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 635, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0076800-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jurandir de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 325 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 174/176, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cavalcante Faria [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cavalcante Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato da Silva [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lana Cristina Lobato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 347/352, fixando o principal no valor equivalente a 2.634.167,60 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 318. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida ao autor, no valor equivalente a 1.994.078,33 IDTRs + FGTS para depósito na conta vinculada od autor, no valor equivalente a 132.052,35 IDTRs + INSS no valor equivalente a 764.032,93 IDTRs e custas = R$ 200,30. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretagem de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcia Vasconcellos Placidino Nunes, Réu Mega Net Administradora e Corretagem de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 496, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 500, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DA ROCHA FREITAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: DALVA NACIF EL KHOURI, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se houver, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000732-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Barros Pimentel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Barros Pimentel \r\n\r\nJuntar aos autos a guia de comunicação de dispensa, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0001278-85.2010.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lilian Amoyr de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: Montana Soluções Corporativas (MASSA FALIDA), Exdo: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilian Amoyr de Souza \r\n\r\nComprovar a insuficiência da massa falida para garantir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chayana Mendes Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Chayana Mendes Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 253, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Almeida [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Almeida\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 237 e ss., por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J.P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J.P. Morgan S/A, Aut ROQUE DIRCEO LICKS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Mello Lima [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina de Mello Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418, que defere a dilação de prazo requerida para a comprovação da 1ª parcela referente a cota previdenciária, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-67.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARTELLETTI GRILLO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HORIZONTE LTDA EPP [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)], Réu: Carlos Roberto Flores da Silva, Réu: Sergio Roberto de Almeida (espólio de) [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HORIZONTE LTDA EPP\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0172100-59.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESSON CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Erico de Oliveira Rodrigues, Réu: Cleonicia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESSON CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A, (sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, sucessora de Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELCINO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 550, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Milagres Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 235, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000567-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias Constantino [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias Constantino \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Juventino\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Almeida Barbosa [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Parente Rocha [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Parente Rocha\r\n\r\nApresentar memoriais, nos termos da ata de fls. 265verso. \r\n\r\nProcesso: 0120100-72.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Figueiredo Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 865, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-68.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Torres [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Marfel Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Santos Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Borges de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Méier Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Borges de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a pré-executividade de fls. 26 e ss., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1461594"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000607-82.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Donato dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Donato dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Willian da Silva Rosa ocorrerá no dia 18/03/2013, às 10:45 na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte conforme ofício de fl. 108. \r\n\r\nId: 1461556"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nDiga a ré (fls. 111). Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: SARA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA, Aut DALMO DE JESUS MENDES, Aut EDISON NUNES DA SILVA, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Aut VALDIR SILVESTRE DA SILVA, Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001508-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costa de Souza [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica DVS [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costa de Souza\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para que informe o CNPJ da empresa ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls, 342 e para que venha com medidas eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 466,88, correspondente a 37.645,84 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 132.759,11, correspondente a 10.704.739,60 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 68.052,45, correspondente a 5.487.260,02 trs. São devidas custas no importe de R$ 99,64. TOTAL: R$ 201.378,07, correspondente a 162.237.678,90 trs. DEPÓSITOS: R$ 66.649,86. REMANESCENTE: R$ 134.728,21, correspondente a 10.863.513,66 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 134.728,21, correspondente a 10.863.513,66 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 148.201,03, correspondente a 11.949.865,02 trs. \r\n\r\nProcesso: 0104800-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Silvio Moreira Rato, Réu: SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Ribeiro Leite \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. , Réu: CARMELITA SANTOS DINIZ, Réu: Vinicius Dias Faulhaber, Réu: SANDRA BARROS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Legora [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Legora\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174600-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SOUZA DE LUCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULD CHOPP E BELAS ARTES BAR REST BOATE LTDA, Réu: Espolio de Isaac C. Majzels , Réu: Edson de Almeida M. Relvas, Réu: Edosn Almeida M. Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE SOUZA DE LUCENA\r\n\r\nAo autor, para retirada de Certidão de Crédito Trabalhista nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001252-07.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Restaurante Torre do Mercado Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claucir Pin\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan da Encarnação [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leonan da Encarnação \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 55.645,54, correspondente a 4.486,856,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 19.179,95, correspondente a 1.546.533,19 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 374,13. TOTAL: R$ 75.199,62, correspondente a 6.063.556,39 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 75.199,62, correspondente a 6.063.556,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 82.719,58, correspondente a 6.669.912,03 trs. \r\n\r\nProcesso: 0008100-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de fls. 289. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-79.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA, Réu: SERGIO DE ALMEIDA GUERRA, Réu: CYNTHIA GUERRA [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099800-09.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cerejo Sayão Lobato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A .Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cerejo Sayão Lobato, Réu S.A .Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendonça Belarmino [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Trnsporte Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia Trnsporte Especiais e Intermodais \r\n\r\nNotificar parte reclamada para que esclareça o ocorrido às fls. 242/244. \r\n\r\nProcesso: 0001382-94.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Coutinho da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF Soluções em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Coutinho da Silva\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para apresentar atos constitutivos legíveis com atual endereço da reclamada ou de seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001125-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alice dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alice dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA, Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gueltfarma Farmacia LTDA ME, Aut Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLOG [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. - CONLOG \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001352-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Souza\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123200-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: João Carlos Bolelli, Réu: Elias Monteiro da Silva, Réu: ELY BOLELLI JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nTendo em vista a Certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0083300-67.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serginaldo Campos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serginaldo Campos\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Malheiros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em devolução de prazo, conforme Certidão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000023-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Augusto [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Overfloor Pisos de Madeira Ltda. - EPP [Adv. Fernando Gomes Raposo Nina (OAB: RJ 79367 - D)], Réu: Amber da Silva Sant´Anna [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva Augusto \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEOFANES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPor ora, venha o requerente com cópia do extrato bancário referente ao período do bloqueio. Aopatrono do autor, para que regularize sua representação processualnos autos, no tocante à pessoa física. \r\n\r\nProcesso: 0064200-63.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Ana Claudia Alves Rocha, Réu: Manuel Vieira Cardoso, Réu: JOSE MARIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME\r\n\r\nDefiro vista dos autos do processo fora da secretaria, conforme requerido pela reclamada às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 279 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000518-86.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Assis Monteiro de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0224500-38.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, Réu: CAIO FABIO D´ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco, Réu SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 293/294 como simples petição. Não tendo o reclamante ciência dos pormenores da liquidação da cooperativa, intime-se a ré, através de sua advogada para que informe o número do processo e o juízo no qual está se desenrolando a referida liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ribeiro Walter \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Garcez Serqueira [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Alta Tecnologia em Construções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benco Alta Tecnologia em Construções Ltda., Aut Marcos Antônio Garcez Serqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vargas [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMR Assessoria e Prestação de Serviços Ltda., Réu: RC Vig Prestação de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vivenda Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vargas\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg José Damásio [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Rita Maria de Souza Gregorio, Réu: Marcelo Almeida Gaudioso, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg José Damásio \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000447-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza Pitanga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei de Souza Pitanga \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará n. 1248/2012, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que coloque à disposição deste juízo o valor de fls. 516/517 no prazo de 48 horas, e que venha com a diferença no valor de R$ 9.438,26 para a complementação do valor exequendo, sob pena de não conhecer o agravo de fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 0129800-41.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgrupo Transportes Ltda [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Luiz Antonio Junqueira de Souza, Réu: Onofre Sebastiao da Silva, Réu: Carlos Alberto Favero, Réu: ALBERTINO CESAR MESSIAS MOREIRA, Réu: ESPEDITO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001259-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 41 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aragão Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aragão Fontes \r\n\r\nVista à autora (fls. 591).. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO, Réu: JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste sobre fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Réu: Regina Ramos da Silva, Réu: AMIL SAUDE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074900-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pinheiro Lapa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES, Réu: AIRTON DE ALMEIDA KLANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pinheiro Lapa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 136. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Durão Bisneto [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Durão Bisneto, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-74.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS DALTRO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS DALTRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114400-06.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Pinheiro [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Pinheiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Prescrição Intercorrente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mallet Advogados , Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 30.266,57, correspondente a 2.440.478,47 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.836,02, correspondente a 954.371,51 trs. TOTAL: R$ 42.102,59, correspondente a 3.394.849,98 trs. DEPÓSITO: R$ 6.576,13. REMANESCENTE: R$ 35.526,46, correspondente a 2.864.598,17 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 642 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 35.526,46, correspondente a 2.864.598,17 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 39.079,11, correspondente a 3.151.057,98 trs. \r\n\r\nId: 1460331"
                            ],
                            "1460950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-49.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Guinle [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: CHP Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHP Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Jose Eduardo Guinle, Aut RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 152 e 235 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré, cientificando-a que seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Junior Serpa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Junior Serpa dos Santos \r\n\r\nNotificar o autor para ciência da devolução da notificação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da Américas S.A., Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Jorge Maia Maissner\r\n\r\nNotificar partes que designada pauta especial no dia 21/03/2013, às 14:00h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001324-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Cravo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Gilberto Pereira Cravo, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: Declínio de competência para processamento e julgamento em favor da Justiça Comum Estadual. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-66.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentação de memoriais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nNotificar reclamada para, querendo, contestar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Maria Lucília Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO, Aut WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES\r\n\r\nNotificar as partes de que designada audiência especial no dia 21/03/2013, às 10:45, para tentativa de conciliação, conforme requerido às fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNotificar a ré dos cálculos de fls. 638/641v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAnte a recente decisão do STF, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar matéria relativa à complementação de aposentadoria, intime-se a 2ª ré para que diga, no prazo de 10 dias, se tem interesse na produção da prova pericial requerida em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.275. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto dos Santos Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Pinto dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Lopez [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Lopez , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.177,45, correspondente a 659.370,7416 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 371,84, correspondente a 29.982,50268, trs. São devidas Custas de Liquidação no valor de R$ 42,75. Há Depósitos Recursais às fls. 171 e 239, atualizados até 10/02/2013, no importe de R$ 10.750,72, conforme extrato de fls. 286/287. Os depósitos são suficientes para satisfazer o crédito da autora. TOTAL: R$ 8.592,04, correspondente a 692.800,2967 trs. DEPÓSITOS: R$ 10.750,72. Intimem-se as partes da convola em penhora dos depósitos de fls. 171 e 239, bem como da homologação dos cálculos judiciais, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se Alvarás à autora, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária e à Fazenda Nacional, pelas custas. Após, devolva-se o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001202-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Franco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 107 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1460950"
                            ],
                            "1461709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-14.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima Filho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenve Engenharia Ltda. [Adv. Raul Prata Saint Clair Pimentel (OAB: RJ 66541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima Filho \r\n\r\nAo reclamante, para que informe o endereço completo da testemunha arrolada às fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de a parte ter de conduzir sua testemunha à próxima assentada, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 9.870,63, em guia própria, cientificando-a que decorrido o prazo de 05 dias será expedido alvará à Fazenda Nacional (INSS), pelo valor acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000592-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Autran Seidel [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Aut Luis Claudio Autran Seidel\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Mesquita, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brites Cristino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brites Cristino, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000127-67.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli dos Santos Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda. EPP, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Santos Nascimento \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-66.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadel Construções Reformas Monte e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mario da Silva Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: ELTON LOURENÇO VEIGA, Réu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA, Réu: ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mario da Silva Filho \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO, Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, será expedido açvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA, Réu COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu JOÃO GUALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nNotificar partes para que digam se o 2º volume dos autos está em seu poder. \r\n\r\nId: 1461709"
                            ],
                            "1460329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001110-77.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Soares Cardoso \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.747,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000056-35.2011.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Fernandes Bezerra\r\n\r\nExecutado: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.493,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038200-26.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE PADUA COELHO\r\n\r\nExecutado: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA,Raquel Alves Thebas,Katia de Almeida Americo\r\n\r\nPelo presente fica citado MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.944,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000419-23.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato da Silva Barbosa \r\n\r\nExecutado: Alexandre da Silva Leite,Mazda Locadora e Turismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre da Silva Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.125,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000439-48.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Maurício Pinto \r\n\r\nExecutado: Cargopress Tranportes e Logística Ltda.,Premiun Air Cargo Transportes Ltda-ME,Via Net Cargo Express Transportes Ltda.,Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cargopress Tranportes e Logística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.517,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460329"
                            ],
                            "1460330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0046100-60.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Tropi Rio Comercio de Peixes Ornamentais Ltda, Marco Tulio Cortes de Lacerda, Mário Reginaldo Fernandes de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Tulio Cortes de Lacerda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls 138. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460330"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cruz do Nascimento [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls 122 e 123 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000094-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilbernon Maximiano da Silva Neto [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut José Carlos Ferreira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo legal sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000526-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Franicsco da Silva Filho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Franicsco da Silva Filho \r\n\r\nFicar ciente do ofício de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerimento de fl 467/468 e renovado o prazo de 20 DIAS para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000654-50.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Bocalini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos (Sucessora de Companhia Real de Investimento - CFI) [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos (Sucessora de Companhia Real de Investimento - CFI)\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária, conforme planilha apresentada pela União, no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-11.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderi Marques Câmara [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Lucia Andrea Casalli Gama Bruno, Réu: Luiz Fernando Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderi Marques Câmara \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006700-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento de Jesus [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia do Doca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme fl 88. \r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl 125/127, e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 1093 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0039500-83.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vicente da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0007200-97.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portela, Réu: Jose Carlos de Araujo Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cruz Sardinha\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 148. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELSON DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA , Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Manoel Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000123-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Rodrigues dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 702.743,23 IDTR's em 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 475 J, conforme fl 79, tendo em vista a condenação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Texeira de souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nFicar ciente do insucesso da penhora online, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001276-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Chagas [Adv. Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Giselle de Almeida Chagas \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em face de Telesoluções Telemarketing Ltda, e extinto o feito sem apreciação do mérito em relação aos pedidos formulados em face de Banco Citicard S.A., conforme fls. 125/127 \r\n\r\nProcesso: 0126900-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 11.536.510,93 IDTR's, em 15 dias, tendo em vista a subsidiariedade em relação à 1ª Ré, sob pena da multa prevista no artigo 475 J, na inércia. \r\n\r\nProcesso: 0045300-92.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente da carta precvatória de fl. 361 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0000118-39.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto Araujo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Araujo\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 255 e 256 \r\n\r\nProcesso: 0198700-39.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ALVEZ GOMEZ [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHO GUERRA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavia Marinho Gomes (OAB: RJ 83815 - D)], Réu: Renata Marinho Gomes, Réu: M GOMES GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Marco Antonio Marinho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ALVEZ GOMEZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000935-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Anjos Miranda [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condominio Maisons Leblon [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicar cinete da penhora em sua conta, bem como depósito de fl. 175 à disposição do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Vasconcellos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.- Em recuperação judicial, Réu Volo do brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001252-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu\r\n\r\nFicar ciente da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0126900-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 11.536.510,93 IDTR's, em 15 dias, tendo em vista a solidariedade com a 1ª Ré, sob pena da multa prevista no artigo 475 J, na inércia. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Helena Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)], Réu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos já à disposição do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0143100-72.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS ESTRELLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmelia Santoro capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenico Capulli\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fls. 477, 478, 479 e 484 já à disposição do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0101000-24.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 358/363 \r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Barbosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Mendes Nogueira Calçados , Aut Reginaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.243, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.327.054,73 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 245.166,14 IDTR's.\r\n\r\nId: 1460597"
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                            "1460596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001257-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 82/85 \r\n\r\nProcesso: 0001276-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Chagas \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente, conforme sentença de fls. 125/127 \r\n\r\nProcesso: 0001400-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Abelardi dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Antonio Carvalho Bispo, Cantina Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carvalho Bispo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da emenda apresentada, conforme fl 78.\r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela Rodrigues Pedro \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Comissão de Valores Imobiliários CVM\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 434, rol de pedidos julgado procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Marques Coelho\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda., Biagio Carmine Maturo Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Barbara Queiroz Schaeppi sócia de Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução, podendo ser utilizaod o benefício do artigo 596 C.P.C.\r\n\r\nProcesso: 0007200-97.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Sardinha\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Celia Maria da Costa Portela, Jose Carlos de Araujo Portela\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo Portela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 148.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460596"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação observando os valores devidos até a efetiva inclusão em folha, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 529, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000704-44.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Moura Dias [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, conforme item 7 do termo de acordo, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078800-44.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Menezes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias Menezes \r\n\r\nVista ao autor, que deverá indicar meios de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira de Mello Vanderlei [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada, condenada de forma subsidiária, para pagamento em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0179500-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carlos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções e Instalações Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carlos Santos, Réu Caferedes, Construções e Instalações Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201: \"Homologo os cálculos de fls. 178/198, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 42.449,19, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 13.407,69 e das custas no valor de R$ 440,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000221-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Brandão [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA, Aut Débora da Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203: \"Homologo os cálculos de fls. 185/202, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 230.98,62, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.760,93 e das custas no valor de R$ 324,80, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0155400-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de Brito [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os valores equivocadamente sacados através do alvará nº 230/2013, nos valor de R$ 2.560,71 conforme extrato do Banco do Brasil, atraves de depósito juducial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia J B Serviços de Imprensa SA, Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda - ME, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Rangel [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda., Réu: Américo Ferreira Mendes (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Rangel\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-46.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Oliveira da Luz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Oliveira da Luz\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461193"
                            ],
                            "1461710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-68.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta de Souza Bomfim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Educacional Momento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 12:40 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0023700-12.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior , Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Correia Amaral, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:46 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001508-75.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Cristina Folgaça de Freitas , Réu: Francisco Canindé de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Costa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:44 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001602-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Barbosa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 12:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001361-15.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Praia e Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013, ÀS 10:40 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Basilio [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos Basilio\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 12:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001578-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Dung de Andrade [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquario Pet Artigos Para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Dung de Andrade \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Costa [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda., Aut Roberto Bastos Costa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 12:55 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001270-98.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castelo da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Aut: Rodrigo Castelo da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Aut: Larissa Barbosa Braga da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Aut: Thaissa Barbosa Braga da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Castelo da Silva , Aut Larissa Barbosa Braga da Silva , Aut Rodrigo Castelo da Silva , Aut Thaissa Barbosa Braga da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000152-74.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: João Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013, ÀS 10:30 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vieira Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A., Aut Marina Vieira Carneiro \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 13:15 HS.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E A RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000028-91.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Bartolomeu Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 13:05 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O CONSIGNANTE DEVERÁ VIR NO DIA DA AUDIENCIA COM A QUANTIA A CONSIGNAR SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000072-13.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilio Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/06/2013, ÀS 13:20 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0078800-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Volta Redonda Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000354-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Brito, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:32 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0140000-28.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUSE ARRUDA NOGUEIRA BORGES DE MORAIS [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antonio do Nascimento Brito [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu José Antonio do Nascimento Brito, Aut MARLUSE ARRUDA NOGUEIRA BORGES DE MORAIS\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SERP [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SERP, Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130100-84.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut MARCELO GONCALVES BARRETO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:40 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moreira de Macedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES, Aut Joao Moreira de Macedo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:34 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nId: 1461710"
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                            "1461192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0053300-93.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES, Antonio Jose Farias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Farias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 145 e 149 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-95.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CAFE E BILHARES FEIRENSE LTDA EPP, Pablo Fernando Reig Mendoza\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner da Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000221-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Brandão \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203: \"Homologo os cálculos de fls. 185/202, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 23.098,62, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.760,93 e das custas no valor de R$ 324,80, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL FELICIANO DA SILVA, Olavo Antonio Ongaratto, Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica m Valdenir Carlos Ongaratto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461192"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001552-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Conceição [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro da Conceição , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-84.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Evangelista de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Evangelista de Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001536-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Araújo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. Me n/p Rubens Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves de Araújo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000074-77.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Araujo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos de Araujo , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Oscar Dias Filho [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Miranda Elétrica Mecânica de Geradores Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Miranda Elétrica Mecânica de Geradores Ltda., Aut Silverio Oscar Dias Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-98.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo Santos Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo Santos Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000089-46.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Timóteo da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Machado de Assis , Aut Wagner Timóteo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nId: 1461287"
                            ],
                            "1461290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Araújo\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Transportes Paranapuan S.A., Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. Me n/p Rubens Marconi\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461290"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Ribas Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A., Aut Ivani Ribas Ramos\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Garcia de Mello [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Garcia de Mello, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001558-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pieroni Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pieroni Soares \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lúcia Rangel Guimarães [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Médico Rio Mar Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lúcia Rangel Guimarães, Réu Médico Rio Mar Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que provas, ainda, pretendem produzir, em 10 dias. Cientes de que trarão testemunhas independente de intimação, conforme determinação de ata de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0001386-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Braga Leal [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Braga Leal, Réu Quattor Petroquímica S.A.\r\n\r\nDeferido as partes prazo de 10 dais sucessivos, permeados por 05 dias úteis, para manifestações, quesitos e indicação de assistentes técnicos, em peças separadas, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000160-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lima dos Santos [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda. , Aut Dilma Lima dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da CTPS, constando os vínculos anteriores da admissão na reclamada, bem como cópia de laudo médico recente atestando sobre o seu problema de saúde e, por fim, esclarecer se encontra-se em benefício previdenciário. Deferido a reclamada, prazo de 10 dias, para quesitos suplementares, devendo constar no mesmo as observações constantes das impugnações já feitas as fls. 348/350. \r\n\r\nProcesso: 0000840-40.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace José da Silva [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walace José da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000069-57.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias do Amaral Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicoufer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias do Amaral Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu Vicoufer Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o PCMSO, PPP, PCAT e PPRA do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1461380"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar do Nascimento [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Prazeres Galvao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Prazeres Galvao\r\n\r\nJustificar, se for o caso, a retenção irregular dos autos por mais de 3 meses, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001060-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Ferreira Batista [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000418-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Luiz de Oliveira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-48.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia Carneiro Giraldes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméia Carneiro Giraldes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000165-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glefferson Santana da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glefferson Santana da Silva \r\n\r\nManifestar-se estritamenteo sobre os aspectos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Carvalho Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Reinoso Serviços de Informática ME [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Carvalho Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-73.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Goncalves dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Goncalves dos Santos\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA n/p Ruy Bonello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nFornecer o nº do PIS, consoante determinado às fls 310-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0130100-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Feitosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Feitosa da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara com o fito de firmar a petição de fl. 110, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA, Réu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0161/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000317-83.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME ( MARIA TATA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vicente Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0158/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.548 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pacheco da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora Drogaria Majestosa da Ilha Ltda) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora Drogaria Majestosa da Ilha Ltda), Aut Kelly Cristina Pacheco da Conceição\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 184/187 foram aprovados, sendo a reclamada para depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Achur da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Achur da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0163/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lima [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Lima \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001175-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Sousa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso da 1ª ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0017000-55.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001191-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 28/05/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl.197, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000618-93.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo de Jesus Amancio [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Jesus Amancio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0173/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Adriano de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Adriano de Jesus\r\n\r\nCiência do despacho de fl 775, que não conheceu dos embargos por não se tratar de hipótese prevista no art 897 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls229/231 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo de Lima Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda., Réu: Chipper Engenharia Ltda., Réu: Gesse Lopes Fernandes (sócio), Réu: Selma Rodrigues Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo de Lima Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.106, bem como para, 05 dias, vir com novos meios executórios eficazes, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide de Souza Aires [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Cláudia Lúcia Silva de Oliveira, Réu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Selma Mara Paes de Lima, Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide de Souza Aires\r\n\r\nInformar se pretende acompanhar a diligência do Sr Oficial de justiça, sendo certo se tratar de condição indispensável ao deferimento de novo expediente. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio de Assis Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 600 que negou seguimento ao agravo de petição, por extemporâneo e desprovido de qualquer interesse recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001565-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guimarães Fonseca [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesimo Guimarães Fonseca \r\n\r\nDATA: 17/06/2013, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROGERIO ZANATTA DA SILVA\r\n\r\nPara manifestação sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evaristo Monteiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evaristo Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS, Réu: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esperidião Fernandes Campos, Réu IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nVista de fls 202 ss. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino, Réu Patio da Alegria Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização de fl. 624/628, devendo a reclamada comprovar em 48 horas a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001085-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correia dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Correia dos Santos \r\n\r\nDATA: 07/05/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Duarte da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A, Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A, Industria e Comercio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. A/C CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 836. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leniro Jorge Filho\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000876-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Campos de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFace a certidão as fls 33-v e à ausência de qualquer ressalva, manifestar-se, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-16.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goulart Gonçalves [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Goulart Gonçalves \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 22 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 23/05/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0027300-61.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Andrade da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Gregorio do Nascimento [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Gregorio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0157/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0141400-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Tomaz de Araújo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Tomaz de Araújo , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 232/233 foram aprovados,sendo a reclamada para depósito da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001457-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Jackson [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Jackson\r\n\r\nDATA: 16/05/2013, ÀS 13:16 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0135200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miguel Baptista [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.1340v, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Bazar Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira Martins, Réu Seriema Bazar Ltda. ME\r\n\r\nPara a ré receber os documentos que acompanharam a petição de fl. 32, conforme despacho de fl. 32, conforme despacho. Bem como, para o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correia dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001018-10.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bastos da Costa [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. , Aut Luciano Bastos da Costa \r\n\r\nCiência às partes dos documentos acautelados (cópia de I.R.) na Secretaria da Vara pelo prazo de 10 dias, conforme determinação de ata de audiência de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0146600-46.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Homero Cavalcanti Socal [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Homero Cavalcanti Socal\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001363-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Garcia de Souza [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Garcia de Souza\r\n\r\nDATA: 09/05/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000089-40.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirila de Sousa Agostinho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ribadouro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirila de Sousa Agostinho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 23 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 21/05/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Amaral Figueiredo dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Amaral Figueiredo dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 18 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 28/05/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1461023"
                            ],
                            "1461024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0001069-89.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Basilio \r\n\r\nExecutado: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. - Espelunca Chic ,Roberto Plaster Zacarro ,Daniel Abramant Guerbatin ,Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. n/p Daniel Abramant Guerbatin,Felipe Zacarro,Silvio Cesar Oliveira Mesquita,Acyr Reis Filho,Alexandre Araújo Pinto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. - Espelunca Chic , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.564,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461024"
                            ],
                            "1461025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa da Cruz \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001387-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Torquato de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001565-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guimarães Fonseca \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001085-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correia dos Santos \r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ISS Servisystem do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461025"
                            ],
                            "1461022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing n/p Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Anjos da Silva \r\n\r\nRéu: Montex Montadora de Móveis Ltda., Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nPelo presente fica m Montex Montadora de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl115/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461022"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Carmo Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Carmo Silva\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 179-v, retire, em 5 dias, os documentos acautelados na contracapa. (fls. 180) \r\n\r\nProcesso: 0100700-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Jesus Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Graciano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Graciano\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 191) \r\n\r\nProcesso: 0067100-35.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BANDEIRA DAHER [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, Réu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY, Réu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BANDEIRA DAHER\r\n\r\nFrustrada a nova ordem de bloqueio de numerário em contas correntes dos executados, bem como infrutíferas as consultas efetivadas via sistema RENAJUD e INFOJUD, indicar meios de prosseguir na execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-38.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Elias da Costa Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Elias da Costa Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas.(fls. 189) \r\n\r\nProcesso: 0001207-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Samer Azeredo da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Samer Azeredo da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 188) \r\n\r\nProcesso: 0000760-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Machado Ribeiro [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal S.A. - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Machado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000057-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 76) \r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000633-59.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ribeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Severino dos Ramos Ribeiro , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 906/914)\r\n\r\nProcesso: 0001471-70.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ivo Girão de Oliveira [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ivo Girão de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls.53) \r\n\r\nProcesso: 0135400-73.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira dos Santos\r\n\r\nDEvolver o valor de R$ 666,02, referente a valor equivocadamente liberado através de alvará, através de depósito em favor deste juízo, a fim de possibilitar o recolhimento previdenciário. (fls. 235) \r\n\r\nProcesso: 0140200-86.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOAO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do Reclamante (fls. 275/279), em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos do Reclamante, às fls. 1013/1033. \r\n\r\nProcesso: 0000536-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rafael Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Aut Paulo Cesar Rafael Ferreira, Réu Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 199, no valor de R$ 3.357,42, equivalentes a 270.345,43 IDTRs. Considerando o depósito recursal de fls. 159, cujo valor é superior ao valor do crédito homologado e, ante a sua natureza jurídica, tomem ciência de sua convolação em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001321-55.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Neves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Luiz Neves \r\n\r\nTendo em vista a existência de matéria fática a ser comprovada, diante dos termos da defesa, informem as partes, no prazo de 5 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir (fls. 309v). \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Limitada. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nReplicar, em 5 dias, a petiç]ao de fls. 264/275. \r\n\r\nProcesso: 0000278-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digifoto Fotolito Digital, Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico, Réu Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor (fls. 43/46), no prazo de 5 dias (fls. 47) \r\n\r\nProcesso: 0121600-22.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD AUGUSTO CAVALHEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD AUGUSTO CAVALHEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAnte a promoção do Calculista, prazo de 5 dias ás partes (fls. 1094) \r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Modestino Gomes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. (fls. 138) \r\n\r\nProcesso: 0000990-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nuno Duarte Fernandes , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dia e horário de audiência para homologação do acordo, fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000833-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tavares Jordão [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Tavares Jordão \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 297) \r\n\r\nProcesso: 0058500-54.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos Maia [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nComprovar a mudança de denominação, inclusive com mudança de CNPJ (fls. 269) \r\n\r\nId: 1461354"
                            ]
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                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIANO MARIANO DE LIMA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) move a JORGE COTRIM DE MORAES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ: 075897/D), Proc n. CartPrec 0000600-60.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.04.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 07, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel na Rua Santa Luz, nº 361, matrícula nº 52.447, com dependência nos fundos e respectivo terreno, medindo em sua totalidade 10,00m x 24,00m, confrontando à direita com o prédio 351 de Elza Ferreira Neves, à esquerda com o lote 24 da quadra 31 de Sylvio de Magalhães Lins e outros e aos fundos com a casa 33 da Estrada Água Grande, 1096 de Alziro Bellos, na freguesia de Irajá, pertencente ao executado, avaliado em R$ 523.840,00, sendo 50% avaliado em R$ 261.920,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e vinte reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 07. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1461194"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-92.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, indicando meios precisos e diversos dos já tentados, para prosseguimento da execução, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-70.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Veronica Pinheiro Vidal (OAB: RJ 77473 - D)], Aut: SINDICATO EMPREG DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Veronica Pinheiro Vidal (OAB: RJ 77473 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA, Aut SINDICATO EMPREG DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0099000-79.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Viana [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0030900-72.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de) [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Patrícia Matias de Lima [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Aut: Gabriela Matias Rocha [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Matias Rocha, Aut Patrícia Matias de Lima, Aut Paulo Sergio Pinto da Rocha (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: Indique, com urgência , conta poupança em nome de Gabriela Matias Rocha, para que seja possível tanto a transferência do valor a que faz juz a menor quanto a expedição do alvará proporcional, uma vez que a conta 2890.013.7724-8 foi encerrada em 31/08/212, conforme informação da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0033900-51.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira do Valle [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: Thereza Agras Lins, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Teixeira do Valle\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Ronald Ferrarini Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Andrade do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Raphaela Sousa Rodrigues Silva, Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Andrade do Nascimento \r\n\r\nIndicar os endereços dos executados, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, para que seja possível prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Januário da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Januário da Conceição \r\n\r\nA parte autora para que venha com a numeração da conta corrente , agência e banco referentes à pensão alimentícia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-55.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS BELLO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS BELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001059-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago Teixeira Dias [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Amado Confecções Ltda. ME [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago Teixeira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhado ofício à Delegacia Regional do Trabalho para habilitação da reclamante no seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1461279"
                            ],
                            "1461280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-92.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes Mousse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lopes Mousse\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre fls. 857/863, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenita Fernandes dos Santos [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Thereza de Souza Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenita Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Aquino Peclat\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizaldo Laves dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Alexandre Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizaldo Laves dos Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: JOSEMIR VASCONCELOS MONTEIRO, Réu: CARLOS FERNANDO KOZLOWSKI RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128900-15.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEU TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Fernando Cardoso de Sousa, Réu: Júlio Cesar de Loureiro Videira e Sousa, Réu: Vitor Ferreira Fernandes, Réu: Julio de Sousa Videira Gomes, Réu: Joao Batista Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Freitas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Baratão de Sepetiba Ltda., Réu: Paula Moreira Cortes [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Eduardo da Silva Assunção, Réu: Quenia Regina Salvador da Silva, Réu: Anderson Heleno Telles Vieira, Réu: José Heleno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Freitas de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE CAMPOS MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cruz Chaves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cruz Chaves \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Cabral (Espólio de) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu: Marilena Perroni [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Cabral (Espólio de)\r\n\r\nDefere-se ao autor o prazo de 30 dias para que traga aos autoss o alvará na forma da lei civil, para que seja possível a habilitação do peticionante nestes autos. \r\n\r\nId: 1461280"
                            ],
                            "1461601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Elias Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tainara Elias Martins\r\n\r\nTomar ciência da data correta da próxima audiência: 19/06/2013 as 09:15h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Raquel Pereira Pais [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/2013 as 09:17h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Teresopolis Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nVenham as partes no dia 02/04/13 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000183-67.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Andreia Souza Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Promofort Soluções Empresariais Promoções e Eventos Ltda., Réu: Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Andreia Souza Barros\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/06/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000071-87.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues de Lima [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues de Lima, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/06/13 as 10:20h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1461601"
                            ],
                            "1461286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0037200-79.2009.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo José dos Santos Pinho \r\n\r\nExecutado: Diogo Teodoro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues,Waldy Rodrigues (espólio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Teodoro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.872,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues,Waldy Rodrigues (espólio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.872,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues,Waldy Rodrigues (espólio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Rodrigues Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.872,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milena Teodoro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues,Waldy Rodrigues (espólio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Milena Teodoro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.872,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldy Rodrigues (espólio de ),Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Milena Teodoro Rodrigues,Waldy Rodrigues (espólio de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldy Rodrigues (espólio de ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.872,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000652-50.2012.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda Espinheira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Ella Bella Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda.,Cristiano Geraldo da Saude Carvalho,Erica Henriques de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ella Bella Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.058,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erica Henriques de Araujo,Cristiano Geraldo da Saude Carvalho,Erica Henriques de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica Henriques de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.058,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiano Geraldo da Saude Carvalho,Cristiano Geraldo da Saude Carvalho,Erica Henriques de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Geraldo da Saude Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.058,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000567-98.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria Antunes Diniz Perrone \r\n\r\nExecutado: Igor Barenboim,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A.,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Barenboim S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Isac Barenboim,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Isac Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Candorelli,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Candorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim S.A.,Gloria Lea Khodari,Jair Marchesini,Luiz Isac Barenboim,Pedro Barenboim,Antonio Candorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-42.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: William da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.253,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-82.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON BOTELHO\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Alberto Correia Figueiredo,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alberto Correia Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emilia Fernandes Correia,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emilia Fernandes Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Fortuna,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Fortuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo Fernando Marques da Fonseca,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Fernando Marques da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Robson Santos Adão,Paulo Roberto Fortuna,José Robson Santos Adão,Jose Alberto Correia Figueiredo,Americo Fernando Marques da Fonseca,Rita de Cassia Amorim Segtovich,Robson Gil da silva,Helio Henrique Costa,Maria Emilia Fernandes Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado José Robson Santos Adão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000340-74.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Pires dos Santos\r\n\r\nExecutado: Frederico Radicchi,Probank S.A.,Antero Luiz Reis Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Radicchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.135,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Probank S.A.,Probank S.A.,Antero Luiz Reis Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Probank S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.135,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antero Luiz Reis Mello,Probank S.A.,Antero Luiz Reis Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Antero Luiz Reis Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.135,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000156-21.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Coitinho Santos \r\n\r\nExecutado: Andre Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Mauricio Medina Gallego,Wagner Silva de Oliveira,Rogerio da Rocha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Mauricio Medina Gallego,Wagner Silva de Oliveira,Rogerio da Rocha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio da Rocha Pereira,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Mauricio Medina Gallego,Wagner Silva de Oliveira,Rogerio da Rocha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio da Rocha Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Mauricio Medina Gallego,Wagner Silva de Oliveira,Rogerio da Rocha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000290-19.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Basilio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Taxistas Barra Viva Ltda.,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Taxistas Barra Viva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Heitor de Mattos Filho,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Heitor de Mattos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Sergio Lessa,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Sergio Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Martins,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Claudio de Mesquita,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Claudio de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Almeida Castro,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Almeida Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Henrique Dias Pinheiro,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Henrique Dias Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniel Rodrigues Torneiro,Mauro Sergio Lessa,Daniel Rodrigues Torneiro,Sergio Henrique Dias Pinheiro,Paulo Eduardo Martins,Jose Claudio de Mesquita,Henrique Heitor de Mattos Filho,Carlos Augusto de Almeida Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Rodrigues Torneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-18.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Costa Clemente\r\n\r\nExecutado: Maximo Nutricionista Ltda,TCD Informática Ltda,Teresa Cristina Raimundo,Davi de Seta Raimundo \r\n\r\nPelo presente fica citado Maximo Nutricionista Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.129,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Raimundo,TCD Informática Ltda,Teresa Cristina Raimundo,Davi de Seta Raimundo \r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Raimundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.129,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Davi de Seta Raimundo ,TCD Informática Ltda,Teresa Cristina Raimundo,Davi de Seta Raimundo \r\n\r\nPelo presente fica citado Davi de Seta Raimundo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.129,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TCD Informática Ltda,TCD Informática Ltda,Teresa Cristina Raimundo,Davi de Seta Raimundo \r\n\r\nPelo presente fica citado TCD Informática Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.129,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-39.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises da Costa Lima\r\n\r\nExecutado: Pedro Miguel Fernandes Moreira,Michelin do Brasil S.A.,NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ,Construtora Movimento Ltda.,Rubens Luiz Fernandes Moreira,Carlos Jacobina da Rocha,Francisco Cardoso Jacobina Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Miguel Fernandes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Luiz Fernandes Moreira,Michelin do Brasil S.A.,NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ,Construtora Movimento Ltda.,Rubens Luiz Fernandes Moreira,Carlos Jacobina da Rocha,Francisco Cardoso Jacobina Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Luiz Fernandes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-74.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldy Sousa da Cunha\r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.371,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001579-50.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tainá Ferreira de Siqueira\r\n\r\nExecutado: Luiz Isac Barenboim,Barenboim SA,Antonio Condorelli,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Isac Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igor Barenboim,Barenboim SA,Antonio Condorelli,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Condorelli,Barenboim SA,Antonio Condorelli,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Condorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim SA,Antonio Condorelli,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461286"
                            ],
                            "1461317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001455-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Inacio Monteiro\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, e também para ciência das decisões de fls. 154/170, 177/178 e 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0002300-80.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE CORREA\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA , ADONIS MARCEL LIMA PINTO, FAULHABER ENGENHARIA LTDA, SIDNEI GLAUCO MOTITERNI DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CLEAN TEC DO BRASIL LTDA , SIDNEI GLAUCO MOTITERNI DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036000-47.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RHC ADEGA LTDA, Afonso Magalhães Melo, Sebastião Mesquita Veras, Anibal Pereira dos Santos, Percio Antônio Pozzenato, Antônio Marques de Araújo, Jair Cansi, Joel Francisco dos Santos, Maria Cristina Telles de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Anibal Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depesotário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do bem imóvel, estando garantido o juízo, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Moreira \r\n\r\nRéu: MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls. 50/53. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Cantina Ode-Andre Ltda., Odete Cunha de Almeida, Andreza Tatiana Cunha de Almeida, Corina Rodrigues Cunha, Odilma Rodrigues Cunha Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Odete Cunha de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Batista \r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m D e L Recursos Humanos Ltda., D e L Recursos Humanos Ltda A/C Paulo de Lima Ferreira, D e L Recursos Humanos Ltda A/C Rubens dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/150, da decisão de fls. 54/55, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela União e ao recurso adesivo interposto pela reclamante, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0060300-68.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Enedi Goncalves Barros\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Itautec Com. Servicos S.A., Acacio dos Santos Barbosa, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda a/c do sócio Liceia Vieira de Carvalho, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda a/c do sócio Emi Rodrigues Barbosa, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda a/c do sócio Acacio dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: Contestar a impugnação a sentença de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461317"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Guimarães Coutinho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Guimarães Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 5 dias, quando poderá consultar os autos, fazercópia e/ou desentranhar documentos. Ciente que decorrido o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brsil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 3.207,31, recebido a maior, nos termos do julgado e da Súmula n.187/TST. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001486-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Costa da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Janaína Costa da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Fraga [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Fraga , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos de Souza [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda. N/P Paulo Fonseca Abreu Jorge \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo ou depositar as parcelas inadimplidas, se for o caso, no prazo de 24 horas, acrescido da multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda - CNPJ:03248426/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos 15 dias para cumprimento da determinação contida à fl.38, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001161-69.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho Noce [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Carvalho Noce, Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 05/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nDeverá, ainda, a Ré depositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nTomar ciencia a parte autora de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moraes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Domingos Rodrigues [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Domingos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 27,36, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Waldemburgo Abrunhosa [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assisntência Técnica e Especializada S.A - CNPJ:42.516.757/0001-82 [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Waldemburgo Abrunhosa \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNAMARIA ROMEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara judicial 2348/2012 (CEF - Rua do Lavradia, 132) bem como de que foi deferido o prazo de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000816-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Ferreira, Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento dos domingos e feriados não compensados e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos da demanda. Custas de R$ 4,90, pela Ré, dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira Abido\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, em 15 dias, excluindo o vale transporte, tal como decidido em sede de recurso de revista, presente às fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0196400-65.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls.1273/1274, no prazo comum de 5 dias, para consulta dos autos e apresentação de eventual insurgência. \r\n\r\nProcesso: 0001313-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceição da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - CNPJ:06057223/0066-17 [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Conceição da Silva \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080200-38.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR DA SILVA CALDAS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: RICARDO MANSUR, Réu: CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO , Réu: MESBLA NÁUTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR DA SILVA CALDAS\r\n\r\nDeverá indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, com base nos elementos dos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001310-65.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Joi Bento de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LET Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LET Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos preidenciário e fiscal, apurados pelo Juízo, nos importes de R$ 432,96 e R$ 50,00, respectivamente, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001217-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acaria S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavora Pellegrino [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavora Pellegrino\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Torres [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10 [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento Torres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342, devendo vir com as planilhas de calculos, devidamente retificadas, observando a apuração do credito do autor, do credito previdenciario e do imposto de renda, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOs novos calculos devem ainda, vir atualizados para fins de imediata homolopgação. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bezerra da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Freire Justino [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Brasil Refrigeração Ltda - CNPJ:07233594/0001-20 [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)], Réu: DME Comércio e Representação de Eletrodoméstico Ltda - CNPJ:81661225/0003-52 [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Brasil Refrigeração Ltda - CNPJ:07233594/0001-20\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nId: 1460411"
                            ],
                            "1460410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001240-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Barros \r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda. , Construtora Dominus Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460410"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS , Réu: JÚLIO RUBENS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cunha\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-23.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Estrella Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-24.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Firmino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Solserra Serviços de Serralheria Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre Firmino\r\n\r\nTomar ciência da devolução de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lessa Anselmo dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lessa Anselmo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de ofício de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-34.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney Avelino Mendes [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Trotte Affonso Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Avelino Mendes\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001493-67.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo vir com a primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Meneses Silva [Adv. Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 168998 - D)]\r\n\r\nRéu: NTEC Novo Centro Técnico de Formação em Segurança Ltda. [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Meneses Silva \r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mercedes Melo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido com o bloqueio de fls 379. \r\n\r\nProcesso: 0157600-52.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Ribeiro Mesa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios LTDA (CIA dos Sonhos) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Benoni Félix Abido Júnior , Réu: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Ribeiro Mesa\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA , Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA , Réu: VIAÇÃO SANTÍSSIMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Décimo Ramos de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001009-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Santos de Lima Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN - Diretor Presidente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Santos de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência que o pedido de fl. 144 será julgado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayse Araujo Ferro dos Santos [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Tayse Araujo Ferro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000777-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lesmo Borges [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Lesmo Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo dos Santos Leite [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 276 . \r\n\r\nProcesso: 0000979-80.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jorge Luiz Silva\r\n\r\n1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Neida Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromwell S Araújo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromwell S Araújo\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0020600-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da resposta da consulta à Jucerja e fornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Gomes de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson Gomes de Oliveira, Réu Transporte América Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000975-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Petrungaro de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Petrungaro de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa Duarte [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: Manuel Candido Canedo, Réu: Manuel Alcalde Parcero, Réu: Maria Elena Belenda Fraga Canedo, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: José Constantino Agra Perez , Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA , Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS , Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ , Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO , Réu: ANDRES CALVINO SANTOS , Réu: JUAN CALVINO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sousa Duarte \r\n\r\nDiga o autor sobre os bens de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000996-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Gomes Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Dona Doces Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prima Dona Doces Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0105800-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral Florido [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falidade de Viação Aérea Riograndense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa falida de VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral Florido\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-65.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramon da Silva Muradas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000543-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Lioterio dos Santos [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nComprovar o valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maiorano Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maiorano Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ELIAS GOMES DE ARAUJO , Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE , Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2012.5.01.0068 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Duarte de Carvalho [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Réu: PATRÍCIA CURVELLO MARTINS DE CASTRO (Sócio), Réu: ERICK MATESCO DE MEGRE (Sócio), Réu: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Sócio), Réu: ROGÉRIO MAIA DE CASTRO (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Duarte de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens indicados em fls.09. \r\n\r\nProcesso: 0054100-72.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ROCHA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Reclamado Nilton Rubens. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comercial de Papeis Ltda. , Réu: AIRTON TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CLAUDIA FERNANDEZ DA SILVA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Barbosa \r\n\r\nProvidencias os números de CPF's dos sócios da ré, tendo em vista que os autos são ilegíveis, ou fornecer outros meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036500-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Linhares [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Fiuza de Deus [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Linhares \r\n\r\nFornecer aos autos o número do NIT. \r\n\r\nId: 1460688"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gordiano Joaquim Espírito Santo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gordiano Joaquim Espírito Santo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brito de Almeida [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda. [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: GILCI FLORENCIO BATISTA , Réu: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA, Réu: ADILSON JOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Brito de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, devendo a peticionante fornecer o endereço dos sócios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersinei Domingos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersinei Domingos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Coelho [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco Coelho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AQUILINO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AQUILINO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Ofício de fls. 372\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141200-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leodoro [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Leodoro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-05.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rocha [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom André Restaurante Ltda. ME [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom André Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-72.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MONTEIRO SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 13.792.527,78 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 618, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-27.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Galdino de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC Fumian Car Auto Mecanica [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Galdino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171600-98.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 614, com prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001543-90.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Anselmo Pereira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrog Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidrog Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46, para dizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0207400-90.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut IRANI SOARES DO NASCIMENTO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 700, inclusive quanto a garantia do Juízo diante da penhora efetivada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-92.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nPagar o valor devido de 3.431.153,31 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 1065, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.783,44 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 269, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184900-35.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS, Réu JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452 quanto à integralização do crédito- exequendo remanescente, para fins recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Fonseca Gonçalves Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina da Fonseca Gonçalves Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 325/326\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139000-43.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.343.848,92 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.283.690,40 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 60.158,52 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 225, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Santana de Sousa [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Porklilo Copa Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: MARCELO DE OLIVEIRA, Réu: AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porklilo Copa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0143500-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE ANDRADE BARBOSA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. , Réu: SALAO UM CABELEIREIRO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0179700-71.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE SOUZA DANTAS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-74.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA E TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE PAULA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 423, para ciência dos documentos obtidos mediante o convênio INFOJUD, ficando restrito seu manuseio às dependências da secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 205, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISES SANTOS VIANNA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Conceição [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312, para trazer aos autos, em 30 dias, a cópia da certidão do RGI, quanto ao imóvel indicado à constrição para fins de expedição do mandado de penhora competente. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-87.2001.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0126800-33.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Januário [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Morais Siciliano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Bruno Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172 verso, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário e IRRF, no prazo de 48 horas, nos termos do item \"5\" de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001521-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solidalva da Luz Lobão Moura [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SILVANO, Réu: JAISSON ANTÔNIO SILVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238, quanto ao não provimento, uma fez que não comprovado que o bloqueio mencionado tenha sido decorrente de comando judicial da 69ª VT/RJ, não estando o mesmo à disposição deste Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-70.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 690 verso, quanto aos termos requeridos no último parágrafo de fls. 689, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-60.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanio Roberto de Abreu [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetizan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetizan Servitox Inseticidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, item \" 4\" de fls. 60, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1461070"
                            ],
                            "1461071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0140600-02.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA,Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOSAFA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-14.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Misael Campos \r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.890,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461071"
                            ],
                            "1461072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MARQUES CANDIDO\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461072"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-89.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Batista da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: A Maio Convertedora Veículos Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Cristina de Oliveira Leite (OAB: RJ 150373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Batista da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do pagamento das custas no valor de R$ 30,00 (item 7 de fl. 22), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut João Paulo Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001307-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tanajura [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Ribeiro Construtora ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tanajura\r\n\r\nComparecer para retirar ofício para fins de seguro desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Rocha [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos da Rocha, Réu Rede Globo de Televisão, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixapar Caixa Participações S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda, Aut Marcia de Souza Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 433 Vº. Prazo de QUINZE dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymaster Airlines Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Heuser de Avila Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Ferreira Dantas\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Costa, Réu: Joel Batista Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nFornecer endereço completo do sócio a fim de que seja expedida a Carta Precatória. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nFica facultado ao autor e/ou seu patrono comparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, 471, 5º andar (prédio do T.R.T.) de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00 h, afim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência referente ao Mandado de Notificação 11/2013 referente ao processo supra. \r\n\r\nProcesso: 0001570-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Goulart Veloso [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Goulart Veloso \r\n\r\nTomar ciência da expedição Ofício para habilitação no Seguro Desemprego, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Penna Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)], Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Cardoso Pimenta , Réu Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do credor foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001056-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Tatiane Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da reclamante foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Couto de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Renata Pereira Couto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Serviços, Réu: Consórcio Rios da Baixada II , Réu: Delta Construção , Réu: Carioca Engenharia , Réu: OAS Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nReitera-se notificação de fl. 61, registrando que o não atendimento da determinação ensejará a extinção do feito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA PALMA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Amaral Martins [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Amaral Martins , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLETA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193 para que comprove o recolhimento das custas devidas (R$ 44,26) pela interposição do AIAP, em 05 dias, sob pena se penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Cristina Barbosa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Cristina Barbosa da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTOS PASSAREDO LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTOS PASSAREDO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 630. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macharete Diogo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000173-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Simplicio Crescencio dos Santos [Adv. Vanessa Alexandra Neves de Oliveira (OAB: RJ 159605 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MRTG Industria e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Sampaio de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Leonardo de Oliveira Sampaio de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte ré, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Muzi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Muzi, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediano Félix de Lima \r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se a Ré acerca das alegações do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Neri de Freitas [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Neri de Freitas, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Leite [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Leite , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Alvarenga Faria [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Alvarenga Faria\r\n\r\nComprovar, nos autos, os valores recebidos pelos alvarás 2657 e 2658/2012, extraídos as fls. 299 e 300. Prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Duarte [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcos Paulo Pereira Duarte, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 10.782.107,27 TRs pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0001337-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Santos Trindade [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Santos Trindade\r\n\r\nAo autor para ciência da notificação devolvida (fl. 82), devendo indicar o atual endereço do sócio da Ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Pereira Figueira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Pereira Figueira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: SARAH BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210. Providencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda., Aut Silvia Carvalho de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Bragança [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. , Aut Luiz Paulo da Silva Bragança\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 358,41 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1) [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: Márcia Alves Kraemer [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A), Aut Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1), Aut Márcia Alves Kraemer\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa de Andrade Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rock 55 Bernardo Cereais Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rock 55 Bernardo Cereais Ltda. ME, Aut Vanessa Barbosa de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilo André Couto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Isaias Gomes Faria, Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilo André Couto do Nascimento\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-27.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Galeno Machado Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, permeio de 05 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Raimundo da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Raimundo da Costa , Réu Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 201. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alt Batista da Luz [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bossa Nova B N Comunicação e Publicidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alt Batista da Luz\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 142. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001649-49.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alohany de Mello Quinan [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alohany de Mello Quinan, Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Wagner dos Santos Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Injectium Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Injectium Peças e Acessórios Ltda - ME. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Goncalves [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luzia Ferreira Henriques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luzia Ferreira Henriques , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira , Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda., Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Jose Ferreira de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Jose Ferreira de Jesus, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os da ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DO SOCORRO LEITE [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DO SOCORRO LEITE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência 0014/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Alves Feijão [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comercial e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaleo Comercial e Representações Ltda. , Aut José Maria Alves Feijão \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. , Réu: Squadra Informática e Design Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência da pesquisa infrutífera na JUCERJA. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Costa e Silva Souza , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0102800-63.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do acolhimento dos cálculos de fls.366/367, não havendo qualquer diferença em favor do exequente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-05.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE LOURENCO GOULART [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LOURENCO GOULART\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência 0015/2013. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Srour Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A , Aut Mônica Srour Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Oliveira Espínola [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Oliveira Espínola, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução:111.961,07 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0073000-24.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndicar dados bancários, bem como seu CNPJ, a fim de que se cumpra o Ato 057/2011 deste E. TRT e, consequentemente, o determinado `fl. 380. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Edmilson Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 112/116. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Tuisan da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luís Fernando Tuisan da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magarão Pires da Silva [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Vanderlei Bento Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.996.711,72 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Aragao\r\n\r\nRéu: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Domenico Lopes de Oliveira , Larissa Lopes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102300-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Oliveira Coelho, Marcelo Luis de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da Ré, bem como para pagar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461057"
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                                "Processo: 0111900-70.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Silva de Castilho [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Silva de Castilho, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nleilão dias 02.04 e 16.04.2013, 1 e 2 leilões , respectIvamente, auditorio TRT, R lavradio, 132, 10 andar, sempre àS 13.00 H. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-83.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayla Costa Barros [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayla Costa Barros , Réu Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nciencia leilões dias 02 e 16.04.13, às 13.00 h, auditorio TRT, R Lavradio, 132 - 10 andar.Leiloeiro Paulo Roberto A.Botelho .\r\n\r\nProcesso: 0167100-72.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TORREENSE LTDA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)], Réu: MANOEL COELHO FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE TORREENSE LTDA, Aut LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA, Réu MANOEL COELHO FERREIRA\r\n\r\nleilões em 02 e 16.04.13, 1 e 2 leições, às 13.00 h, auditorio do TRT, R Lavradio, 132, 10 andar, LEILOEIRO PAULO A.BOTELHO. .\r\n\r\nId: 1461399"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001470-43.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Andrea Alves Araujo de Oliveira (OAB: RJ 192102 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos Pacheco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., Réu: ANGELA CHAMMA MATARAZZO, Réu: CRISTIANE MATIAS DA SILVA, Réu: Maria Thereza Rezende Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carlos Pacheco\r\n\r\nFls. 129: Ao reclamante, para fornecer o atual endereço da sócia Maria Thereza, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. nº 627/628 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003700-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME\r\n\r\nFls. 211: Vista à Reclamada da resposta ao ofício à fls. 205, e da petição de fls 211, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Thomaz de Briggs da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Thomaz de Briggs da Silva\r\n\r\nAo exequente, para indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda., Réu: Daniel Cecílio Ferreira, Réu: Flavia Tinti Borja Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nFls. 53: \"intime-se o executante pessoalmente, bem como através de seu patrono, para darem andamento à execução ou se manifestarem e forma conclusiva em 45 dias(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0021800-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena da Silva Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bandeira dos Santos [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bandeira dos Santos, Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nFls. 458: Dê-se vista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-83.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Domingos Ricardo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Domingos Ricardo , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/03/2013 às 11:00hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0029100-13.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nFls. 200: Intime-se a reclamada sobre a expedição do alvará de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0138800-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sousa de Araújo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sousa de Araújo \r\n\r\nFls. 240: Vista à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0086400-93.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Goncalves [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves\r\n\r\nFls. 91: Dê-se vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Lima [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecom [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Lima\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilza Martins de Queiroz Gomes [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A\r\n\r\nFls. 722: Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das contribuições sociais, conformr ondicado pela União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Rodrigues Alberto [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo\r\n\r\nFls. 91: Intime-se a reclamante para, em 5 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 83/88. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFls. 1515: Intime-se as partes a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Barros Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Barros Bastos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 465 a 486. \r\n\r\nProcesso: 0000169-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandilson Alexandre dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Morais Empreiteira Ltda. ME [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Construções Ltda., Aut Vandilson Alexandre dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceliano da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceliano da Silva\r\n\r\nFls. 231: Tomar ciência do despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0021900-47.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Pacheco [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda - ME. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Pacheco \r\n\r\nFls. 46: Ao exequente, por 10 dias, para fornecer meios para a citação dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0000766-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Mendes de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: Solange Lopes de Souza Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000368-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Soares\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Marinho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis e Marli Asistencia Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis e Marli Asistencia Técnica e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nFls. 460: Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Frazão da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Frazão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. nº 25 e 26. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira Tomé [Adv. José Augusto de Almeida Pacheco (OAB: RJ 150726 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira Tomé , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFls. 318: Dê-se vista às partes, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República da Croácia , Réu Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda.\r\n\r\nFls. 119: Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nilton Correia [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. , Réu: Taiga Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nilton Correia\r\n\r\nFls. 39: Ao reclamante para fornecer o atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Moraes da Costa\r\n\r\nFls. 406: Dê-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Monteiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Monteiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirlei Soares de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirlei Soares de Souza\r\n\r\nFls. 166: Apresentar novos cálculos, observando a promoção supra, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Aguiar [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 746. \r\n\r\nProcesso: 0001686-30.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: CCDI Niterói Empreendimento Imobiliária Spe Ltda., Réu: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 218 , bem como informar o correto e atual endereço da 1ª reclamada (Tecco Tecnologia e Cosntruções Ltda) \r\n\r\nProcesso: 0142500-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Tr. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ruiz Cotta [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)], Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ruiz Cotta\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000655-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ávila Monsores [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFls. 1294: Como requer o peticionante. Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Eugenio Gonçalves Pontar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Peixoto de Siqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Neuza Maria Moriconi Valio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Amos Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Carneiro de Albuquerque [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Delio Rodrigues Correa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Ornellas Pinto , Aut Delio Rodrigues Correa , Aut Denivaldo Mendes da Silva , Aut Eugenio Gonçalves Pontar , Aut João Cardoso Pinto dos Santos , Aut Jorge Carneiro de Albuquerque , Aut Luiz Peixoto de Siqueira , Aut Maria Izabel da Silva Bastos , Aut Neuza Maria Moriconi Valio , Aut Roberto de Oliveira \r\n\r\nFls. 1474: Dê-se vista aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0001388-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condomínio Ltda. , Réu: Sindmaster Assessoria Contábil e Jurídica, Réu: Sindmaster Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária Ltda. ME, Réu: Sindmaster Rio Assessoria de Condomínios II Ltda. ME, Réu: Ivo Tostes Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. nº 112, 113, 114 e 115 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001482-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melquiades da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melquiades da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-02.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silveira Fernandes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Jorge Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silveira Fernandes\r\n\r\nIntime-se o autor a informar o correto e atual endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000671-94.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Lisboa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Sevice Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melina Cardim da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz da Silva \r\n\r\nFls. 76: Dê-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praça [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-79.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Oliveira Ferreira [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tebalde Gomes , Réu: Geogirna Bertassoni Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Oliveira Ferreira \r\n\r\nFls. 24: Dê-se vista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Nascimento da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Nascimento da Silva, Réu Sotrel Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nFls. 464: Vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Filho\r\n\r\nFls. 251 a 274: Ao autor, para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo 15 dias, devendo em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001019-15.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Pessôa de Santana [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcor Prestação de Serviços Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de discordância apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Boar [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: GVT, Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Boar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 31 e 40 , bem como informar o correto e atual endereço da 1ª e 2ª Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000277-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pacheco dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmes Urgências Médico - Escolares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pacheco dos Santos\r\n\r\nFls. 81: Dê-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge S.A. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S.A.\r\n\r\nFls. v. 278: À executada para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias (quota parte do empregador), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-90.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadírson Rafael da Silva Augusto [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadírson Rafael da Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Jose Figueira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/04/2013, às 15:00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000358-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa de Araujo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia \r\n\r\nFls. 308: À Reclamada, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme ata de fl 227 e despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0017300-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rother Motta [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rother Motta\r\n\r\nFls. 874: Vista à parte contrária, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-19.2013.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Manoel da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFls. 19: Ao consignante para, em 05 dias, comprovar o depósito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Silveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associacao Britanica de Educacao. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao.\r\n\r\nFls. 322: Defiro vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construções do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leica Frolick Vasconcelos \r\n\r\nFls. 535: Ao impugnado, para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condomínio Ltda. , Réu: Ivo Tostes Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 18 e 19. \r\n\r\nId: 1461512"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 80,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Benício Maia de Gusmão\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados iprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Couto\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigîlância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigîlância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461511"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fabris de Camargo Ozório [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Fabris de Camargo Ozório\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: \" Por ora, intime-se a Reclamante, para ciência da petição de fls. 96...\" \r\n\r\nProcesso: 0000288-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 349, vindo a Reclamada com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 318.389,03, equivalentes a 25.672.600,97 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 247 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0179/2013). \r\n\r\nProcesso: 0001087-56.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Gláucio Santos de Pontes [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001246-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pacheco de Souza Junior \r\n\r\nO Reclamante deverá retirar petição que se encontra na contracapa dos autos, posto que idêntica à petição de fls. 124, conforme despacho de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0083500-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Câmara Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Telma Câmara Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Raquel da Silva Miguez [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Raquel da Silva Miguez, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-64.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: William Romano Bezerra [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Morgado Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Minimercado Vale da Rocha [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Romano Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: \" ...Assim, não comprovado o recolhimento das custas processuais devidas, nego seguimento ao Recurso Ordinário, porque deserto. Intime-se o Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000084-95.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araújo Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Ioal Engenharia Ltda., Aut Maria Aparecida de Araújo Oliveira \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 181, vindo a 1ª Reclamada (IOAL ENGENHARIA LTDA) com o pagamento do valor devido de R$ 7.358,81, equivalentes a 606.235,68 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001179-63.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Damacena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A., Réu: Lojas Citycol S.A., Réu: Lojas Citycol S.A., Réu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Damacena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \" Ante os termos da devolução da CPI, sem o devido cumprimento, face às exigências requeridas, intime-se o autor a providenciar o CPF de sua testemunha, arrolada às fls. 19 dos autos, a fim de viabilizar o cumprimento da deprecata, em 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001048-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marinho da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predustal Estruturas Metálicas Ltda., Aut Sidney Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeição Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastro Service Refeição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Ora, considerando que, na audiência realizada em 26/02/2013, foi concedido à Reclamante prazo de 10 dias para apresentação de emenda à inicial, nada mais certo do que dizer o termo inicial do aludido prazo é o dia seguinte. Assim, o prazo da Reclamante para apresentação de emenda via do dia 27/02/2013 a 08/03/2013. Nada a deferir, pois, quanto à petição retro...\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-15.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Geremias de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Geremias de Araújo, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 149, no valor de R$ 9.287,07, equivalentes a 748.842,52 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0130800-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira de Araujo [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermogenes e Samary Advogados Associados [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermogenes e Samary Advogados Associados, Aut Wilson Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 354: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0062900-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Fonseca da Silva [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Fonseca da Silva, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 301: \" ...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte ré...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Raposo Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Diego Raposo Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Pereira de Matos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Pereira de Matos \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Márcia Maria Gonçalves de Araújo Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000520-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Souza Gonçalves [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Souza Gonçalves\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Marthalicia Oliveira Donato [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, Agdo: Banco Bradesco [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: Banco Bradescard S/A [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradescard S/A, Agdo Banco Bradesco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \" ...intime-se o Agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-32.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Joao Fabiano Lima Ruiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-56.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Curty [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda. - ME, Réu: Roselys Nogueira Montassier, Réu: Rosane Nogueira Montassier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Curty \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0110300-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Correia Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira., Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos., Réu: Anselmo de Aguiar Pereira., Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Correia Santos \r\n\r\nDiga o Autor sobre petição da ré às fls. 333/348. \r\n\r\nProcesso: 0000663-14.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riec dos Santos Barcelos [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Riec dos Santos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: \" ...intimem-se as partes, para que se manifestem sobre os Embargos de Declaração opostos. Prazo comum de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001200-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pomucena [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Carvalho Reformas [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pomucena, Réu M A Carvalho Reformas\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 64, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 61.666,00, equivalentes a 4.972.302,63 TR's, acrescido das custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0045300-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Gusmão [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001552-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221: \" Junte-se apenas a petição retro, devendo os documentos que a acompanham serem remetidas à contracapa dos autos, para que sejam retirados pela Reclamante, quando da realização da próxima assentada. Quanto ao pedido de produção pericial, indefiro, por entender que o pedido de equiparação salarial poderá ser comprovado por outros meios de prova, a saber, a prova testemunhal.\" \r\n\r\nProcesso: 0000633-76.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Campos Maia Desantis [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Dom Pixote [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Campos Maia Desantis , Réu Espaço Cultural Dom Pixote \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18/03/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega da guia TRCT, tudo nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0120200-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Oliveira [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericódia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericódia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santana dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: \" Devolva-se à Reclamada o prazo de fls. 37 (20 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0001262-79.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Duarte [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Inicialmente, anote-se e observe-se o patrocínio indicado no instrumento procuratório de fls. 32, intimando-se a reclamada a regularizar sua representação processual, haja vista que não há nos autos atos constitutivos que indiquem o subscritor do aludido instrumento de outorga...\" \r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000181-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jetson de Freitas Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jetson de Freitas Pereira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Aurelio Aguiar\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 259, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 34.221,92, equivalentes a 2.759.409,45 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000371-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Herberth Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jayne Herberth Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Fernandes , Réu Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 152, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 46.083,58, equivalentes a 3.715.848,38 TR's, acrescido das custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000099-30.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Varonel Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enilson Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \"...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000398-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 573: \" ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Leite de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Leite de Souza \r\n\r\nO Reclamante deverá complementar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Monteiro [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria e Instalação Eletrica Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Monteiro , Réu MPR Consultoria e Instalação Eletrica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.83: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001154-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida Antunes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavox Representações Comerciais Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida Antunes , Réu Datavox Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 117, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 16.152,75, equivalentes a 1.302.441,56 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001345-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro , Aut José Eduardo da Silva \r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/04/2013, às 09:00horas, para pauta de conciliação, conforme determinado no despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vieira da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: BANCO ITAÚCARD S/A, Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Aut Janaina Vieira da Silva, Réu MTA Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Costa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Costa \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme promoção da contadoria às fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Trotta Leiras [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nRéu: MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Trotta Leiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Laureano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Laureano \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dias de Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Lucas Dias de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000044-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Silva de Andrade [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 151/154 e 155/156, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Gomes Lima [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar Gomes Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Generoso [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva Generoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 88, no valor de R$ 7.778,13, equivalentes a 627.172,45 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000121-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"...intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-46.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Mussi da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Pimenta Paulo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar da Fontoura Lopes Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine Pimenta Paulo, Réu Edmar da Fontoura Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 152: \"...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Duran Parra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Duran Parra, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 383, vindo a Reclamada com o pagamento do valor da diferença devida de R$ 503.503,86, equivalentes a 40.598.929,20 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 218, 244 E 259 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0143/2013. A ré deverá também tomar ciência do despacho de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Breda Comércio de Móveis ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Cred-lar Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred-lar Móveis, Réu Eder Breda Comércio de Móveis ME, Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 145: \"...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte ré...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira de Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Mauro Vieira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 67: \" ...Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-88.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Carvalho Gonçalves [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Carvalho Gonçalves , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 226, vindo a reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 1.242,83, equivalentes a 100.212,87 TR's, acrescido das custas de R$ 40,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Almeida de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Réu: Associação Comercial de Maricá , Réu: Associação Comercial de Rio das Ostras , Réu: Associação Comercial e Agropecuária de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400: '...Intime-se-a para, querendo, apresentar quesitos a serem feitos à testemunha da ré JORGE LUIS GOMES DE PINHO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000955-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Cristina Paes Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Angelo Confecções e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michael Angelo Confecções e Comércio Ltda., Aut Valesca Cristina Paes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291: \" ...dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nId: 1459921"
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                            "1459919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2013\r\n\r\n0075800-36.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Greyce Resende Oliveira\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.838,49, equivalentes a 1.120.091,07 TR's, acrescido das custas de R$ 392,23, conforme homologação de fls. 144além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062300-97.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Flávio Chaloub Ferreira de Lima,Equatore Confecções Ltda.,Buzz Ltda.,Richmond Ltda ,Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Chaloub Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.813,95 (crédito previdenciário), acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Rose Caldwell,Equatore Confecções Ltda.,Buzz Ltda.,Richmond Ltda ,Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Rose Caldwell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.813,95,(crédito previdenciário), acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000294-83.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirização S.C Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirização S.C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.778,13, equivalentes a 627.172,45 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, conforme homologação dos cálculos de fl. 88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459919"
                            ],
                            "1459920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Construtora Norberto Odebrecht SA\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 151/154 e 155/156, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Marthalicia Oliveira Donato\r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, Banco Bradesco, Banco Bradescard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \" ...intime-se o Agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459920"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva da Costa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva da Costa, Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 143 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Dantas Passarelo França [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleano Boutique Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Dantas Passarelo França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000133-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renieres Pereira de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renieres Pereira de Almeida, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 142 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Medeiros , Réu Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 289 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Chagas dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Luciane de Souza Chagas dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 234 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretusa Guimarães Caldeira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucard Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda., Réu Lucard Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Júnior [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Júnior , Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 69 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herbster de Souza Manes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Triscal [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herbster de Souza Manes , Réu Icatu Seguros , Réu Triscal \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 175 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309 e vir com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0001082-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Liberato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão do Futuro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construção Ltda., Aut Roberto Carlos Liberato , Réu Visão do Futuro Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 81 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shanna Carolina Dias Pinheiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho, Aut Shanna Carolina Dias Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 86 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-74.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moreno Ferraz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mix Comércio Ltda. ME [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: PAULA DE CARVALHO PEGO, Réu: FERNANDA DE CARVALHO, Réu: MARCELO FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Moreno Ferraz , Réu Mini Mix Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 138 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Reis Vieira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarfarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarfarma Farmácia Ltda. , Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Assumpção [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clau Lanternagem Pintura n/p Claudecir Ramos Abolis [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clau Lanternagem Pintura n/p Claudecir Ramos Abolis\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ganga de Souza Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Luiz Augusto Ganga de Souza Brum \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 73 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Braga de Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. Adesivo, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-22.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A. , Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda., Aut Flavio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 117 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169 dos autos, devendo, inclusive, vir com o depósito do adiantamento de R$ 350,00, ainda que parceladamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001256-66.2012.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcela Campos Arnaud [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ibiapina Lima [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carvalho dos Santos Pinto , Réu Helena Ibiapina Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 188 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001104-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gomes da Mata [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000817-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Cândida da Silva Rodrigues [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Cândida da Silva Rodrigues \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-89.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Aloisio Augusto de Souza Cardoso [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0012200-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Costa [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Costa, Réu Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 221 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda Saldanha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ricardo Miranda Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 362 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Pereira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Hospital Municipal Francisco da Silva Teles n/p Procurador Geral da Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cesar Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 149 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Brederode [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Rodrigo da Costa Brederode [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti , Aut Roberta da Costa Brederode , Aut Rodrigo da Costa Brederode \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 248 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Pedro Bizzo [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro , Aut Valeria Alves Pedro Bizzo \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 81 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira do Nascimento [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira do Nascimento, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 588 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-51.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerardo Alves de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Márcia Rosângela do Carmo Silva, Réu: Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Alves de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio José Alves Barcelos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Esservice Transporte e Serviço de distribuição Ltda. [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de distribuição Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baldoíno da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1.017 dos autos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Galvão Feitosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-19.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Costa Celestino [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1461496"
                            ],
                            "1461494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0000526-89.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Regina da Silva Mendes\r\n\r\nExecutado: Andresa Ingrid Serafim Mariano Silva,Padaria e Confeitaria Aledresa Ltda.,Marli de Oliveira Gouveia,José Carlos de Oliveira ,Alessandra Serafim Mariano,Rosangela Serafim Mariano\r\n\r\nPelo presente fica citado Andresa Ingrid Serafim Mariano Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.441,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Serafim Mariano,Padaria e Confeitaria Aledresa Ltda.,Marli de Oliveira Gouveia,José Carlos de Oliveira ,Alessandra Serafim Mariano,Rosangela Serafim Mariano\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Serafim Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.441,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Serafim Mariano,Padaria e Confeitaria Aledresa Ltda.,Marli de Oliveira Gouveia,José Carlos de Oliveira ,Alessandra Serafim Mariano,Rosangela Serafim Mariano\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Serafim Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.441,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461494"
                            ],
                            "1461495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 588 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda Saldanha\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 362 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461495"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2013.\r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Dias Caldeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construção S.A., Aut Julio César Dias Caldeira, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 720/721 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela Delta Construções Ltda. e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001402-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gonçalo de Moraes de Sá [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fernando Pinto da Pilva [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. , Réu Fernando Pinto da Pilva \r\n\r\nVenha as reclamadas com a comprovação do pagamento das custas judicias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme item 07 do acordo de fls. 33.. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Barros Mêda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Simone da Costa Barros Mêda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337 que convola em penhora o depósito recursal de fls.20 e homologa os cálculos de fls.336, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 18.327,67, correspondente a 1.477.811,47 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme Bevictori [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda., Aut Walter Cosme Bevictori\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.139 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 46 e homologa os cálculos de fls.138, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 425.841,61, correspondente a 34.336.803,86 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.591 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 65.142,82, correspondente a 5.252.648,12 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Rebello de Souza Esposte [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Car Campo Grande Veículos Ltda. ME [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Rebello de Souza Esposte\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000580-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000587-44.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Barroso de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Aut Marcela Barroso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65, que determina o levantamento da penhora do bem descrito às fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0138300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nier Sérgio Barroso Leite [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut Nier Sérgio Barroso Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 5.000,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Barbosa [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio Leo Ltda. ME, Réu: Glauco Barbosa Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Luciana Afonso de Souza Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Afonso de Souza Campos\r\n\r\nVenha a reclamada com contra cheque ou outro documento hábil a comprovar sua alegação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Paura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cassio Paura\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 212/213. \r\n\r\nProcesso: 0000400-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mamedes dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Café da Lapa do Ateliê Belmonte Comércio de Antiguidade Ltda. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mamedes dos Santos , Réu Café da Lapa do Ateliê Belmonte Comércio de Antiguidade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0000510-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Playgym Cores Educação Infantil Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playgym Cores Educação Infantil Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 1000,00, pela autora dispensada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Apolonio da Silva [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Santa Alice Ltda. [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Apolonio da Silva\r\n\r\nAo embargado, fl. 122/127.\r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes Rodrigues de Souza \r\n\r\nComprove a autora o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Santos\r\n\r\nVista ao autor às fls. 344/347. \r\n\r\nProcesso: 0048400-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Mendes de Assis [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Mendes de Assis\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000587-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Mesquita [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Vitor da Silva Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74, que determina que é devido ao autor o valor referente à multa pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0000446-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Costa [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcio da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.274 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 38.894,57, correspondente a 3.136.177,95 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcia Ribeiro Guimarães de Faria , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 1ª e 2ª ré e, no mérito rejeitar ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nAo embargado, fl. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. n/p do sócio Luiz Octavio Barreto Drummond [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Aut Marcus Vinícius Menezes da Costa , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. n/p do sócio Luiz Octavio Barreto Drummond\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1360 conhecendo os embargos declaratórios de fls. 1044/1045 e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000223-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aloizio de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aloizio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº: 0170/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000310-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barros de Mello [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barros de Mello\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, manifestando-se, inclusive sobre adjudicação do bem penhorado às fls. 65.. \r\n\r\nProcesso: 0000492-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição , Réu Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.222 que convola em penhora o depósito recursal de fls.164 e homologa os cálculos de fls.221, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 737,72, correspondente a 59.484,53 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0001431-91.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gonçalves do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MItra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gonçalves do Nascimento , Réu MItra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0052800-66.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace George da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls. 417, e do ofício recebido da 10º RGI, para manifestação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Conceição de Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jerônimo da Conceição de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira de Souza Filho , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 360,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Romling Machado, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão \" ... Deixo de receber as petições apresentadas pela autora ante a ausência de protocolo, razãoo pela quel devem ser mantidas em apartado, na contracapa dos autos...\", a auora deverá comparecer a Vara para a retirada da petição. \r\n\r\nProcesso: 0000009-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Teixeira de Mendonça, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.832 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000288-33.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiler Muniz dos Santos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiler Muniz dos Santos \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gota Encantada Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenair da Silva Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nAo embargado, fl. 563/570.\r\n\r\nProcesso: 0000660-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Faria Barboza [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Critério Contabilidade Especializada Ltda. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Critério Contabilidade Especializada Ltda., Aut Regina Célia Faria Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105/106 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Danila Macedo de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Danila Macedo de Sousa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.132 ). \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilda dos Santos Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilda dos Santos Lima\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000283-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pacheco [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383, \"... prejudicada a ré ante a decisão proferida às fls. 380...\" \r\n\r\nProcesso: 0001022-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistemas de Segurança [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Predial Sistemas de Segurança, Aut Wilton Vitalino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.232, que mantém o despacho de fls. 170, inclusive para que o autor venha com o depósito do valor indevidamente recebido conforme oas cál culos da contadoria de fls. 198/199, em 48 horas, \r\n\r\nId: 1461563"
                            ],
                            "1461567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0056600-68.2008.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Souza de Moraes\r\n\r\nExecutado: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda. E a sócia WILMA HELENA TARABAL NAEGELE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.240,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461567"
                            ],
                            "1461564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000617-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto de Magalhães \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461564"
                            ],
                            "1461566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 (vinte e seis) de março de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de Abril de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000848-09.2011.5.01.0079- RT - RTE: GIVALDO CHAVES GOMES - RDO: BAREBOIM S/A. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 56 datado de 04 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 18.935,00 (dezoito mil, novecentos e trinta e cinco reais). BENS: 01 GERADOR, MARCA ST, STEMAC, MODELO 2130, COM MOTOR MARCA CUMMINS, MODELO NTG6, GERADOR WEG, MODELO GTA, COM POTENCIA DE 360/325 KVA,COM QUADRO DE COMANDO, A DIESEL, TUDO EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 85.000,000 (OITENTA E CINCO MIL REAIS). bem encontra-se na Rua São Cristóvão, 950 – São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0139800-70.2008.5.01.0079- RT - RTE: JOSÉ RIBAMAR ROCHA - RDO: RG& m SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 99 datado de 15 de agosto de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 2.297,98 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). BENS: 03 ARQUIVOS DE FERRO PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 300,00 CADA; 01 ARQUIVO DE FERRO PARA PASTAS SUSPENSAS CINZA, COM CHAVE E COM SEIS GAVETAS EM USO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00; 01 ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO, COM TRÊS PRATELEIRAS,CINZA EM USO AVALIADO EM R$ 150,00; 01 COMPUTADOR, COM PROCESSADOR AMD SEMPROM, COM TECLADO, MONITOR E MOUSE,MARA KIT, PRETO EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00; 01 APARELHO DE FAX, PANASONIC KXFI904, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.950,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). bem encontra-se na Rua João Henrique, 431 - Cordovil, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000635-37.2010.5.01.0079- RT - RTE: ROBERTO FIRMINO - RDO: ICSEL INDUSTRIAL SERVICES OFFSHORE ONSHORE LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 64 datado de 29 de maio de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 3.813,13 (três mil, oitocentos e treze reais e treze centavos). BENS: 03 COMPUTADORES SUPER MULTI LG, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA; 01 ARMÁRIO COM DUAS PRATELEIRAS E DUAS PORTAS, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). bem encontra-se na Rua Guirreia, 908 - Colégio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001331-73.2010.5.01.0079- RT - RTE: RIVALDO DA SILVA ROCHA - RDO: RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 135 datado de 11 de setembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 9.613,64 (nove mil, seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). BENS: 03 MATRIZ DA PORTA DE ACESSO AO SALÃO BB PARA FABRICAÇÃO DE LANCHA RIO STAR 58, AVALIADAS EM R$ 3.652,18 CADA . TOTAL AVALIADO EM R$ 10.956,54 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). bem encontra-se na Rua do Alho s/nº, lote 01 do PAL 41923 - Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000394-92.2012.5.01.0079- RT - RTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS- RDO: CHARMANT CABELEIREIROS LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 43 datado de 29 de novembro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais). BENS: 03 CADEIRAS DE CABELEREIROS, ESTOFADAS EM PRETO, ACABAMENTO CROMADO. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). bem encontra-se na Rua Cambaúba, 1387, Loja F – Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001032-62.2011.5.01.0079- RT - RTE: ARTUR JESUS MACHADO - RDO: BAREBOIM E CIA. LTDA. – FARMÁCIA VITA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 112 datado de 04 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). BENS: 01 GERADOR, MARCA ST STEMAC, MODELO 2130, COM MOTOR, MARCA CUMMINS, MODLEO NTG6, GERADOR WEG, MODELO GTA. TOTAL AVALIADO EM R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS). bem encontra-se na Rua São Cristóvão, 950 – São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000063-13.2012.5.01.0079- RT - RTE: NEUZA DE ALMEIDA SOARES - RDO: SALÃO MARIA REMÉDIOS. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 48 datado de 22 de outubro de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 1.851,46 (hum mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). BENS: LOTE DE ELETRODOMÉSTICOS, EM REGULAR ESTADO, COMPOSTO DE MÁQUINA DE LAVAR MARCA PROSDOCIMO,TAMPO COM MANCHAS E PONTOS DE FERRUGEM; FREEZER ESMALTEC HORIZONTAL, DUAS PORTAS PINTURA DO AMPO AFETADA; REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 240 COM PONTOS DE OXIDAÇÃO E APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT SEM ESPECIFICAÇÕES, APROXIMADAMENTE 10.000, ESTE EM BOM ESTADO.. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.960,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). bem encontra-se na Rua Barão de Ubá, 62 – Praça da Bandeira, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA,o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de Março de 2013. \r\n\r\nId: 1461566"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001528-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Fiaux Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0105000-47.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roxo Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 -D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Marcia Roxo Nunes de Oliveira, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz Rodrigues [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Sergio Diniz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 151, fixada a condenação em R$ 86.134,79, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Santos da Silva [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001109-68.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Torres Oliva de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A.( Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Réu: Morada Empreendimentos e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Investimento S.A., Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A., Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Capemisa Instituto de Ação Social , Réu: Paulo Jaime de Figueiredo , Réu: Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.( Em liquidação extrajudicial), Aut Juliana Torres Oliva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procdentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Félix dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informática Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Félix dos Santos, Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 69-v, sendo a ré, inclusive, para depositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-37.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cassia Regia Mendonça Torres [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cassia Regia Mendonça Torres , Exdo Net Rio Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos retificados pela Contadoria fls 185/92. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves\r\n\r\nContraminutar, em querendo, o argavo de petição interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Velloso [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto da Costa Aquino, Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário de fls. 213/227 não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos hnorários periciais, observando o valor e o parcelamento indicados às fls 328. \r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nVir com o depósito da diferença nos termos do despacho de fls 289, conforme parágrafo 1o do artigo 685-A do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001256-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleardente Assistência Odontológica Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Alberto Peçanha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lucia Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a penhora de fls 98 sequer garante a execução, indicar meios para o prosseguimento da mesma em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leitao dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 -D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transporte Aereos, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Leitao dos Santos\r\n\r\nTer vista em 10 dias da petição de fls 864/871. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000433-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thadeu Ferreira de Omena [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Thadeu Ferreira de Omena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Regina de Paiva Mello [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Unidrog Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidrog Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso odrdinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-34.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Lima [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios forma julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao parcelamento proposto pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001360-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0009500-51.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva (OAB: RJ 71515 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargan, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pamplona Viana\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000671-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes de Alcantara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Cliínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes de Alcantara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Aut Maria José Carlos da Silva , Réu Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui), Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond)\r\n\r\nTomar ciencia da sentença fls 1073/1085:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmos Serviços Temporários Ltda., Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nManifestem-se as rés, em querendo, sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bento de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bento de Jesus Pereira\r\n\r\nDepositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maciel Palma [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maciel Palma, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 890, fixada a condenação em R$ 90.142,60 devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Nogueira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Geraldo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 153, fixada a condenação em R$ 1.994,29, tendo sido convolado em penhora o depósito de fls 144/145, estando, assim, garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro Sa\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro da Rosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro da Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto às fls 146/163. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Judite Maria Almeida de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 270, estando, assim, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001589-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira de Vasconcelos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio Oliveira de Vasconcelos , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que houve alterção na data da oitiva da testemunha no Juízo deprecado. Nova data será dia 20/3/2013 às 9:15 hs na 31a Vara do Trabalho de São Pauilo-Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000170-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina da Costa de Castro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina da Costa de Castro\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 55-v e indicar meios para o prosseguimento da execução., sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ruzivel Simião da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado às fls 368/369, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 48 hors, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1460296"
                            ],
                            "1460293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0102900-85.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda. A/C sóc. Carlos Alberto Gonçalves,Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda. A/C sóc. Simone Gonçalves Martins,Simone Gongalves Martins Mário,Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.506,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000491-89.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Rodrigues Pereira \r\n\r\nExecutado: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.160,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000542-37.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Suarez de Andrade \r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim - coobrigado,Baremboim S/A,Farmácia Vitae\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim - coobrigado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.510,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001231-18.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Brandão Aguiar da Silva\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Galena,SONIA CRISTINA DE FARIAS - COOBRIGADA,ELIANE VICENCIA DE LIMA – COOBRIGADA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Eliane Vicencia de Lima e Sonia Cristina de Farias, sócias de Sistema Educacional Galena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.568,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001584-24.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delzi dos Passos Gomes\r\n\r\nExecutado: Campus VP Comércio de Alimentos Ltda. ME,André Matheus Paiva,Brunella de Andrade,Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva,Campus VP Comércio de Alimentos Ltda. ME a/c Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva,Campus VP Comércio de Alimentos Ltda. ME a/c Brunella de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citada Brunella de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.609,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-35.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Batista Boldt\r\n\r\nExecutado: Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda.,Tecnoform Industria e Comercio Ltda.,Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jesus Gonzales Iglesias e Ruth Marlene Lopes de Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017500-69.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Pio\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.651,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095400-31.2009.5.01.0080 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUÍZ FERREIRA (SÓCIO),CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda,Wilson Roberto Borin ,Aparecido Otavio Beltrame ,Nivaldo Canella\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUÍZ FERREIRA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.172,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-34.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Regina Antuterpio\r\n\r\nExecutado: Victor Antonio Misquey,Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda,Fredivic Indústria de Roupas Ltda. a/c do sócio Victor Antonio Misquey,Alexandre Misquey - sóc. ,João Carlos de Almeida Araújo \r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antonio Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.418,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001060-61.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Guido Nascimento\r\n\r\nExecutado: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - EPP,Herminio e Santos Construções Civis Ltda. A/C sóc. José Herminio dos Santos, Janaina dos Santos - soc,José Hermínio dos Santos – sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citada Janaína dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.356,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000014-03.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirley Felix da Silva\r\n\r\nExecutado: Isabela de Almeida Vieira Chiara,Fashion One Comércio de Óculos, Bolsas, Bijouterias e Assessórios Diversos Ltda - ME,Marcia Bruno Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabela de Almeida Vieira Chiara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.795,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000520-76.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliete Soares de Almeida \r\n\r\nExecutado: Marly Lessa Matola - sóc,Labore Administradora e Conservadora Ltda. ,Labore Administradora e Conservadora Ltda. a/c Sebastião Carlos de Almeida Siqueira – sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Lessa Matola - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-33.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar da Silva Peçanha\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,MS Hospital Geral do Andaraí,União Federal\r\n\r\nPelo presente ficam citados Affonso Carlos Villar e Jorge Villar, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.986,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000936-44.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Cunha de Moraes \r\n\r\nExecutado: Luiz Vicente Araújo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Vicente Araújo - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-10.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nExecutado: Rui Dieguez Junior (sócio),Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada Jussara de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.220,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-27.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Cardozo Bitana\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda,Condomínio Latino,Sóc. Gilmar da Conceição Pinto,Luiz Rogério de Oliveira,Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.024,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001261-53.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemicles Bastos de Santana\r\n\r\nRéu: Saulo Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Saulo Lorena dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida de R$ 2.021,40, em 48 horas, sob pena de liberação do valor ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0097400-38.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Drago\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda., André Campos Coimbra - coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica m André Campos Coimbra - coobrigado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 2.800,00, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001316-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Damião Campos\r\n\r\nRéu: Dental Fast Suprimentos Ondontológicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dental Fast Suprimentos Ondontológicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo comum de 8 dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merian Alves Neves \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Joberlan Fernandes dos Santos, CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 140.468,92 e previdenciário no valor de R$ 37.011,23, perfazendo um total de R$ 177.580,98. \r\n\r\nProcesso: 0001151-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Cia de Engenharia de Tráfego do Rio de Jeneiro -CET RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120/129, bem como para, em querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2a ré às fls. 132/167, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000469-65.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda., CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA - COOBRIGADO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 6.141,03, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES PEREIRA - COOBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 102.162,97, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000177-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Teixeira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184 a 198 (cálculos de liquidação) , de forma sucessiva por ordem da reclamada nos autos, em 10 dias para cada uma.\r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Cabral Medeiros \r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lana Selma Monteiro da Costa e Ramon Costa Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 50.412,88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda., Consorcio Novo Cenpes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, JÓRIO MESQUITA JUNIOR - COOBRIGADO, PIETER ALEXANDER DA GRAÇA \r\n\r\nPelo presente fica m JÓRIO MESQUITA JUNIOR - COOBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida do crédito exequendo, no valor de R$ 7.806,43, sob pena de liberação do valor ora depositado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0125800-28.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VALDECI OSVALDO DA SILVA - COOBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 2.791,27, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli - diretor-presidente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 11.323,16, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinto Lopes\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com. de Mat. Elétricos Ltda., CARLOS SEI HEIN - COOBRIGADO, EDSON LUIZ RIGATTO - COOBRIGADO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS SEI HEIN - COOBRIGADO, EDSON LUIZ RIGATTO - COOBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 24.415,22, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001357-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Candido de Moraes \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 90/94, bem como para ter ciência da interposição de recurso ordinário e, querendo, contra-arrazoá-lo no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001248-54.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Crisostomo da Silva\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamento Eletrônicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Marconi - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 8.274,94, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000577-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Velloso\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto da Costa Aquino, EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460294"
                            ],
                            "1460295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000830-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Silva\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 20/03/2013, às 10:30h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.A/C Auvanir de Almeida Ramos Junior, Transportes Oriental Ltda. A/C Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000835-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013, às 09:20h, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 222 e saldo remanescente de fls. 214/221, cópias anexas, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460295"
                            ]
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Machado [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Aut Maria da Penha Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-84.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugati Manaisa Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Luana dos Santos Correa, Réu: Ricardo Correa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000827-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Sinografia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva Martins \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana, Réu Norte Pool Modas Ltda. ME, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 208, no total de R$ 36.659,09, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob a pena de execução, conforme discriminado às fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0000426-88.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoniele Pedro dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palladium Hotel Residencia [Adv. Rodner oliveira Santiago (OAB: RJ 82082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniele Pedro dos Santos, Réu Condomínio do Edifício Palladium Hotel Residencia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 59 e comparecer no dia 22/03/2013, às 16 horas para baixa na CTPS do autor. Devem os patronos dara cîencia aos seus clientes \r\n\r\nProcesso: 0000808-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dantas de Azevedo [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Dantas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho dos Santos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ed Tanit [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ed Tanit, Aut Reinaldo Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo de fls 39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Campos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Ferreira Campos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual das reclamadas e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Almeida [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Dance , Réu: Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Réu: Jose Luis Asenjo Gimeno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Almeida \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que após este prazo os autos serão arquivados provsoramente, na forma do Ato n° 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000790-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Eduardo dos Santos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Vitor Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da inclusão da ré no BNDT e de que subtraído o valor de R$ 784,35 de seus ativos financeiros. Ao autor, ainda, para requerer o que for de seu interese. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Conceição Bonifácio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e M Reformas e Serviços Ltda., Aut Webert Conceição Bonifácio\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001178-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Paiva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues Paiva, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 263/266. \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 348 \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vitorino Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Valéria Vitorino Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues Viegas, Réu Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução interpostos pela RDA foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Tainara Campello Ferreira [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Tainara Campello Ferreira\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse em adjudicar parte dos bens penhorados às fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0000094-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jardim Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocil Comércio e Decoração Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocil Comércio e Decoração Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 6, fls 38. \r\n\r\nId: 1461308"
                            ],
                            "1461309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Meireles da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas conforme item 8 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000203-09.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora de fls. 133/134 \r\n\r\nProcesso: 0024700-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Marins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Freitas Marins\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cordeiro da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cordeiro da Silva , Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 4.1000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César de Sousa Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: RJZ CYRELLA CONSTRUTORA S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César de Sousa Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada RJZ, e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moraes da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moraes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Romildo de Sousa Silva [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME. - Amortecedor e Cia. , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. - Fox Rodas e Pneus , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. - V3 Pneus , Réu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Romildo de Sousa Silva \r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Jesus Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Plácido Balbino Pimentel Filho [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria de Jesus Xavier\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-93.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizela Quissak Ortelhado [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Norte Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizela Quissak Ortelhado , Réu Odonto Norte Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fl. 112-v. À Ré para comprovar o depósito da oitava à décima parcela, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do anverso de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000562-22.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Néldia Narciso [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Néldia Narciso\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima Pereira \r\n\r\nTomar ciência da emissão da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernandes Januário [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Oceano Pacífico Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernandes Januário, Réu Condomínio do Edifício Oceano Pacífico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi não recebido o R.O., por irregularidade na representação, Sumula 383 do c. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Luiz Figueira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Luiz Figueira\r\n\r\nInformar o juízo acerca do cumprimento da decisão de fl. 941 \r\n\r\nProcesso: 0000565-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Rocha [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Angelo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da emissão da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000199-69.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Anastacio Nunes Soares [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Anastacio Nunes Soares\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-25.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Freitas dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002400-05.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariceia Lourenco Gimenes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrúbal Filipe Almeida, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariceia Lourenco Gimenes\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carvalho Cedro\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1461309"
                            ],
                            "1461310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001564-27.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda., Aut Edmilson Alves da Silva , Réu Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001110-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pinto Marçal [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Pinto Marçal \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, III e IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreny Victorino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria,Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moreny Victorino\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 20 e fornecer endereço atual da rda \r\n\r\nProcesso: 0000972-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Aut Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Roberto Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Lima [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Ltda., Aut Wagner Dias Lima\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu de Souza Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu de Souza Oliveira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Pereira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Dias Pereira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sendin Silveira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime de Santana Junior [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sendin Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 45 \r\n\r\nProcesso: 0001257-10.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiane de Souza Freitas da Silva [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiane de Souza Freitas da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/03/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinto dos Ramos [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfgomes Desenvolvimentos de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pinto dos Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012, deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Almeida de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita - Americlin , Aut Eliana Soares Gomes \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nId: 1461310"
                            ],
                            "1461305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Alves \r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L New Life Restaurante Ltda. , L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócia Louise Weiss Mendes, L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócio José Ricardo Brizzi Chiani, L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócio Ricardo de Araujo Sa Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001041-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461305"
                            ],
                            "1461306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Coinst Serviços Tecnicos Especializados Ltda., Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coinst Serviços Tecnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência marcada para 06/03/2013 foi remarcada para 03/06/2013, às 14:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461306"
                            ],
                            "1461307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1461177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 11/04/2013, às 16:00 horas, para Audiência de instrução e oitiva de testemunha(s) arolada(s) pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000019-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRAS SUDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADO DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000055-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)], Aut: HELIO DA CONCEIÇÃO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA REGINA CARDIA JARDIM, Réu: MARCOS SAVIO PIRES JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CONCEIÇÃO, Aut SELMA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001393-49.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Oliveira Abedias [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Oliveira Abedias\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SARA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL VILA VIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIA ERNESTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEIA ERNESTO\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LARA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: CIA DOCAS DO RIO JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000954-38.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Construção [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: JFH Construções e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Duarte Pinto [Adv. Raphaela de Oliveira Paiva (OAB: RJ 151164 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD E NOSSO PÃO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Duarte Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-02.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MARCIO PEREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARCIO PEREIRA, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1461177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1461502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060300-69.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE IZIDIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE IZIDIO DOS SANTOS, Réu RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gabriel da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Este expediente substitui o de fls. 80, tornado sem efeito porque publicado com teor incorreto. \r\n\r\nProcesso: 0000277-16.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivisson Mariano do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 17/05/2013, às 10:00h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0100700-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Amaral Firmino\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 101, pois às fls. 96 foi realizada pesquisa via convênio RENAJUD e nada foi encontrado no CPF da referida sócia. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanienne Steter dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Fanienne Steter dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 428, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE CORREA DA SILVA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal ( Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nInformar os números do CPF do autor e patrono, a fim de viabilizar a expedição de RPV, em 05 dias, ficando ciente de que caso não cumpra, o processo ficará sobrestado por 2 anos, após o quê será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0000810-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Joaquim [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Joaquim, Réu Q.E.B. - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125, que julgou a Exceção de Pré-Executividade improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-92.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Cassia Correa da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Oliveira Miranda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada às fls. 120. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luis Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 364, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gioseffe Peixoto\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo apurado pela contadoria às fls. 36 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0131800-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Amadeu de Moraes Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranportadora Barrense Ltda, Aut Wellington Amadeu de Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 113, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galdino da Silva, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO DA SILVA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENTEC CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: O VALENCIANO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA FOGAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caetano [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Caetano\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação e dados necessários ao prosseguimento, tendo em vista o falecimento do réu, bem como os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Reis Abrahão da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pereira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Reis Abrahão da Silva\r\n\r\nIndicar meios à localização da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do procesos sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001160-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Thomaz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda, Aut Fabio Henrique Thomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-87.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Gomes Moreira [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point Frutos do Mar e Cia [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Gomes Moreira, Réu Restaurante Point Frutos do Mar e Cia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001702-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 43. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-27.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trindade Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos, Aut Paulo Roberto Trindade Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69/70, que julgou os embargos de declaração do autor improcedentes, e procedente em parte os da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Camara Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nConsiderando o roubo do caminhão dos Correios comunidado a este Juízo, e, portanto, extravio dos autos, juntar, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, todas as cópias de atos processuais que tiverem em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DA SILVA [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Constancio Palmeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda, Aut Thiago Constancio Palmeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teofilo de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Teixeira Gomes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Chaise (Espólio de) [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 69 em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000416-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bruno \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flores Catelli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Marcelo Flores Catelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-65.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Wesllen Souza da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Três Saltos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Wesllen Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 238,90 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-73.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Neves [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 228, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Maria Lúcia Lopes Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 141, pois às fls. 136 foi realizada pesquisa via convênio RENAJUD e nada foi encontrado no CPF da referida sócia. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064200-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Roque [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Fabio da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Alves Nogueira [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Alves Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-65.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Cabral [Adv. Maria Das Dores Oliveira (OAB: RJ 63040 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Carlos Pinto (OAB: RJ 56012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia dos Santos Cabral, Réu Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001293-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut Fabiano Gomes\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Quintanilha Cardoso [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel) [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Quintanilha Cardoso, Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129200-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE SOUZA PAULO, Réu THYSSEN FUNDICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Couto de Araújo [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Couto de Araújo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Neto [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Roberto do Prado Figueiredo Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 161/196 em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Rqdo: Julio Vito Pentagna Guimarães, Rqdo: Zita Tameirão Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1461502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1461586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001803-14.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Peres Alcantara [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Peres Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Rocha Rezende Filho [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo do Rio de Janeiro Marketing e Comunicação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Rocha Rezende Filho, Réu Duo do Rio de Janeiro Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 303-305 e verso: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Oliveira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 04/06/2013 às 09h45. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001751-02.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego garcia Morinigo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do recurso adesivo de fls. 393-462. \r\n\r\nProcesso: 0000437-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Drumond Neto [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Alves Pessanha Comércio Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Drumond Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001964-58.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago dos Santos Oliveira [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Brussels Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iago dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários perciais, devendo manifestar-se em 10 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001811-91.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Pires Julião da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdiléa dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pires Julião da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001753-88.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Miller Machado [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atico Industria e Comercio de Doces Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Miller Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 09h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Soares, Réu Prover Eletro Eletronica Ltda., Réu SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 493-505. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prover Eletro Eletronica Ltda., Réu SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 507-517. \r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: M. T. Santos Comércio de Produtos de Padaria Laticinios Bar e Lanchonete e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pinto [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Varanda Olicios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 13h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001738-22.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Silva [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste Industria e Comércio de Vidros Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001258-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana de Fátima Assis [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana de Fátima Assis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48-50 e verso: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001814-46.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila de Campos Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Macaé Ltda (Coopsermac) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila de Campos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001812-76.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessyca Alves de Figueiredo [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterego Assessoria e Assistência Empresarial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessyca Alves de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001834-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Castro [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Patropi de Casimiro Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 13h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001628-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Costa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobre Comercio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 13h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001741-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Azevedo da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Silva, Réu Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83-85: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001798-92.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Pub Foods & Entertainments\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001359-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Walisson Fiuza de Brito [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: R B R Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Fiuza de Brito\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Machado Schwan Junior [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herman Machado Schwan Junior, Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios requeridos na ata de fls. 737 pelo prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-86.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Quintanilha Ramos [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracom de Casimiro de Abreu, Ext. e Com. de Areia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Quintanilha Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001743-44.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaceilda Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001189-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Florzemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florzemir Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bispo Geamonond [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Bispo Geamonond\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido às fls. 317 foi indeferido ante os termos de fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0001753-85.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Nascimento [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeir Felício Material de Construção (Material de Construção Dois Irmãos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Santos Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001738-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Fernandes da Silva [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemar Gomes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Fernandes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001911-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 13h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000253-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Neves [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda. [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda., Aut Oziel da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 92: improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Duarte [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Duarte \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Corrêa de Oliveira (Espólio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Porfírio Urbanização - ME (Vitória Construções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Corrêa de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001855-13.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilda Balbino Silva [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Balbino Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla José de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Bom Preço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Costa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001249-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceição Chaves de Lima [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial J. R. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Conceição Chaves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001620-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracom de Casimiro de Abreu, Ext. e Com. de Areia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.30, requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira Simonine [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA OLICIO´S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira Simonine\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 13h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001744-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Teixeira Campos [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Teixeira Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001813-61.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Carvalho Coelho [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B da Silva Padaria e Minimercado ME (Padaria Palace)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Carvalho Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001304-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva Queiroz [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues da Silva Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001764-20.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Freitas Xavier [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplanagem e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Freitas Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001786-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Almeida Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Almeida Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001742-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Paula da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 09h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001796-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimara Gonçalves [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Souza de Itaperuna Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimara Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001835-22.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rios de Araújo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Patropi de Casimiro Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rios de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 13h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001871-64.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Huanda da Silva Agathão [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São João dos Lagos Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huanda da Silva Agathão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1461586"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Emac Star - Empresa Macaense Serviços Tecnicos Assistencia e Reparos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emac Star - Empresa Macaense Serviços Tecnicos Assistencia e Reparos Ltda - ME, Luiz Carlos Brandão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. 10) Tomar ciência da renúncia do advogado às fls. 194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461584"
                            ],
                            "1461585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-36.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli - Comércio e Indústria de Alimentação Ltda\r\n\r\nCgto: Ronnie Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ronnie Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 68 e verso: improcedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461585"
                            ]
                        }
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                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002689-78.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Duarte de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Duarte de Azevedo, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/03/2013 ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-54.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulicis do Nascimento Quintan [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulicis do Nascimento Quintan, Réu Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/03/2013 ÀS 10:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pimentel Leal [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Retifica Wagner Ltda. [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Raul Etiene Manhães Wagner [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pimentel Leal, Réu Raul Etiene Manhães Wagner, Réu Retifica Wagner Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/03/2013 ÀS 10:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1461661"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1459990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002343-27.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana Gama [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana Gama\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002401-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa Resende [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio, Réu: Suprev Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Costa Resende\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0935h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002345-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Nunes Pontes Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Nunes Pontes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013 , às 1345h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002346-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Tavares Castheloge [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Tavares Castheloge\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013 , às 1350h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002632-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Teodoro da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Demicon Construtora Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013 , às 1355h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1459990"
                            ],
                            "1459991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002634-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Colynette Barcelos de Abreu Belloi de Campos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Colynette Barcelos de Abreu Belloi de Campos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013 , às 1400h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002646-41.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Felipe da Conceição [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Felipe da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/07/2013 , às 1405h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002378-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Barreto Paes [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Barreto Paes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0910h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001076-88.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Inocencio [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Inocencio\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0915 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001088-05.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Fernandes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002114-67.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Fernandes Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Santos Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Fernandes Bastos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002399-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro de Lima [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Revestimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro de Lima\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo, Aut Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013 , às 1410h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002424-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Machado [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/07/2013 , às 0945h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002404-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Machado de Souza [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1459991"
                            ],
                            "1459992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-14.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Souza Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002211-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Heitor de Andrade [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Heitor de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 0955h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002418-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 1005h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002441-12.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcione Cancilheri Figueiredo [Adv. Nubia Soares VIeira (OAB: SP 281512 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Pontal Serviço e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcione Cancilheri Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/07/2013 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002419-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcos Alves da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marcos Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/07/2013 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002448-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Brito [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Brito\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/07/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002412-59.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pacheco Pessanha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pacheco Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário José de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002663-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0202600-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Carvalho Candido [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Norte Noroeste de Impremsa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Carvalho Candido\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1459992"
                            ],
                            "1459993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251700-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2013 às 11:00 hs para que a rda proceda à anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando a sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0250000-98.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME E OUTROS, Réu: ENIO CRUZ, Réu: HERMES CRUZ, Réu: ISMERIA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar a Certidão de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284300-86.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)], Réu: FELIX & FELIX LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RIBEIRO\r\n\r\nVir o autor em 05 dias com o número da CPF. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lisboa Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lisboa Pereira, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/03/2013, às 1430h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0134300-30.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranicio Damasceno Cabral Junior [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento de quota fiscal apontado pela contadoria às fls. 232, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nVir o rte com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002368-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva Costa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 13:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Saraiva Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer - Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a execução em face da 1a rda, e que a execução prosseguirá em face da responsável subsidiária, bem como que o juízo já se encontra garantido, fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0261000-17.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Moraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Moraes, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/03/2013, às 1425h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0146800-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: MAURO LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MANHAES\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dais. \r\n\r\nId: 1459993"
                            ],
                            "1459994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002371-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Reis [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Reis\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 13:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002370-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Elizabeth Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Elizabeth Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 13:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia ACucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Duarte\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Evaneide Barbosa dos Santos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/03/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0131000-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO NOGUEIRA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nPagar o valor devido, no forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de cálculos da contadoria de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0003308-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wanderson Silva de Melo \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013, às 14:15 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pitaluga Navega Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pitaluga Navega Dias, Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013, às 14:20 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002372-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos de Souza Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 13:50 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: MAGNO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las. \r\n\r\nProcesso: 0002236-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete de Souza Coelho [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)], Réu: Lopes Costrução e Manutenção [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo, Réu Lopes Costrução e Manutenção\r\n\r\nTomar ci~encia do requerimento de desistência da ação pelo autor, pelo prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1459994"
                            ],
                            "1459995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002668-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Coelho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 0955h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001413-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, por 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar o que entende devido, obserevados os parâmetros descritos às fls 704. \r\n\r\nProcesso: 0002527-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mineiro Costa Ribeiro [Adv. Joselia Reis Mineiro (OAB: RJ 28090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mineiro Costa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 14:05 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002674-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levino Mendes Lobo Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levino Mendes Lobo Junior\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002484-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Almeida de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cruz Alves, Aut Leomir Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Queiroz Dias [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços E Assessorias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Queiroz Dias\r\n\r\nVir o rte com o correto e atual endereço da ré, a fim de possibilitar a intimação do mesmo, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002487-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:20 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002675-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Mister Gera Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Ponciano Ferreira Maciel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 1005h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001953-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda., Aut João José Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/07/2013, às 14:10 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Silva do Rosario [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A, Aut Marco Andre Silva do Rosario\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliação no dia 04/06/2013, às 14:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1459995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002468-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Souza da Conceição [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Souza da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:30 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002469-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo da Silva Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geraldo da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002490-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Carolina Pessanha Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Carolina Pessanha Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002515-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Tavares [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa Tavares\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:55 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000158-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Renato de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renato de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002512-14.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonila Alves Pontes Pereira [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerica Silva de Lima - ME Costa Azul Empreendimentos (Lanchonete do Farúm)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonila Alves Pontes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002517-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Maciel de Sousa [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Maciel de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 09:50 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001062-36.2012.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nPagar as custas devidas no valor de R$ 20,03 ou 1.614,99074 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002519-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Souza Nunes [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Souza Nunes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 10:05 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002520-88.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Quintan [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital dos Plantadores de Cana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Quintan\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013, às 09:10 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1459996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002677-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Conceição [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda e Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013 , às 1315h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002522-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Rosa de Oliveira [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Barbosa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Rosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandelon da Cruz Lopes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-55.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Leite Ribeiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Leite Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius José da Silva Serpa Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Antonio Leonardo Rangel [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nVir em 05 dias com o recolhimento da quota previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0002690-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus dos Santos [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013 , às 1320h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000492-84.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Orlando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002692-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel da Silva Braga [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecorte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel da Silva Braga\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013 , às 1325h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000322-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cruz Gomes [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. (Cintra) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. (Cintra), Aut Joel Cruz Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciados pelo rte, para que a autora e ré se manifestem sobre o laudo pericial, no mesmo prazo, caso queiram as partes poderão fornecer róis de testemunhas sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1459997"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel, Réu: Manoel Rangel da Silva, Réu: Orlando Cordeiro Rangel, Réu: José Rangel Filho, Réu: Elson Cordeiro Neto, Réu: Silvino Cordeiro Neto, Réu: Pablo Rangel da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva Oliveira\r\n\r\nVir o exequente com os corretos endereços para efetivação do despacho de fls. 68 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Carvalho [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe LTDA , Réu: Móveis Escolares Tecnologicos LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, em que foi indeferido o requerido. Prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001409-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Tavares Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Tavares Lima\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço das rés, as quais foram devolvidas as notificações. \r\n\r\nProcesso: 0002524-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Sant´ana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industrial Comércio Exportação e Restauração de Pneumáticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Sant´ana\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013, às 09:20 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002605-45.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce da Silva Gama Cesário [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce da Silva Gama Cesário\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013, às 09:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001001-15.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Perreira de Faria [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se a ré nos autos, inclusive quanto às alegações do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Carvalho de Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda, Aut Jose Luiz Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002696-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Batista Barreto \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:30 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002697-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0072700-47.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Bittencourt Material de Construcao [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Réu: LUCIANA FERREIRA BITTENCOURT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE, Réu L. F. Bittencourt Material de Construcao\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/06/2013 , às 1015h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Ralff Gonçalves Pereira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do RO apresentado pelo 2o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0002702-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Junio Batista de Azeredo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Junio Batista de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1460276"
                            ],
                            "1460277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Teixeira Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A, Aut Elcimar Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliação no dia 05/06/2013, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002710-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rangel Soares [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rangel Soares \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002717-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneri Rodrigues de Souza Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneri Rodrigues de Souza Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:50 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002719-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Alegrim [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Alegrim\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 13:55 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0025400-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Arueira de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Arueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e, ainda, tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e, ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002714-88.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fonseca Lopes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Fonseca Lopes \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 14:00 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000644-69.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayson Ribeiro dos Santos Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nFica determinada a citação da rda para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a impusição de multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Pereira\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002664-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Moacir Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Bastos Paes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano Moacir Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000572-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Ribeiro Rocha, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 61, devendo as partes embargantes virem com as cópias dos embargos, em 10 dias preclusivos, sob pena dos mesmos serem desconsiderados. \r\n\r\nProcesso: 0002721-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias de Oliveira Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/07/2013, às 14:05 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1460277"
                            ],
                            "1460278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265000-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Crespo Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Crespo Soares, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/07/2013, às 10:10 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0002729-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro Gomes \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006800-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Machado Alves Junior [Adv. Francisco Pereira Pinto (OAB: RJ 2673 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemor Sonorização e Arte Ltda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Machado Alves Junior\r\n\r\nRetirar nesta secretaria Certidão de Habilitação de Crédito, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-90.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. W. Comercio de Vestuário e Acessórios Infantil Ltda [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de n. 118/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000128-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barreto dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:50 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0056400-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clementina Rogerio [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementina Rogerio\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhistas e, ainda, tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002722-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Junio Pessanha Santos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Junio Pessanha Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:30 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002730-42.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Teles de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Teles de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0032600-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Campista de Souza [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Nunes\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Habilitação de Crédito e, ainda, tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto Teodoro dos Santos [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Fisio Clinica Fisioterapica e Medica Ltda, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Wagner Crespo Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zoberto Teodoro dos Santos\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-68.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Quintanilha Barros Maciel [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Carvalho Silva e Outro (+) [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magaly da Silva Paes Carvalho, Aut Nathalia Quintanilha Barros Maciel, Réu Nilson Carvalho Silva e Outro (+)\r\n\r\nComparecer à audiencia de conciliação no dia 05/06/2013, às 13:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio em face da 1a rda, responsável principal e, considerando que não é necessário o esgotamento de todos os meios de execução em face da responsável principal antes do direcionamento da execução em face da responsável subsidiária, tomar ciência de que o depósito de fls. 67 será utilizado para pagamento do valor exequendo. \r\n\r\nId: 1460278"
                            ],
                            "1460279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000426-41.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Carlos Almeida de Oliveira [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assossoria Ltda, Réu: Banco Santander S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Carlos Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 10 dias, o atual endereço da 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000426-41.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Carlos Almeida de Oliveira [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assossoria Ltda, Réu: Banco Santander S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S. A.\r\n\r\nTomar ciência do RO de fls. 85/87. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Calabaide [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000406-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, observando-se o valor apresentado pela ré, ciente de que , no silêncio, será considerado o valor indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000155-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soyla Costa dos Anjos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001691-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Canedo da Conceição [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidade Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Canedo da Conceição, Réu M. J. Comércio de Utilidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003109-51.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Creilson Macário dos Santos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creilson Macário dos Santos\r\n\r\nTer vistas da petição do réu de fls. 152/196 com docs. \r\n\r\nProcesso: 0077900-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Reis da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Reis da Silva\r\n\r\nA parte não pode transferir para o Judiciário o ônus que lhe cabe. Nos autos a notificação postal endereçada ao autor restou negativa. Diante disso, foi deferido ao autor o prazo de 30 dias preclusivos para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0030600-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Gomes Viana Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noely Gomes Viana Rangel\r\n\r\nVir , no prazo de 10 dias com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Inacio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Jaci Machado Teixeira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Jose Cipriano de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Edmilson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Edson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Eliseu Viana da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Ivan da Fonseca Correa Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Leandro Mota de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Learis Areas de Freitas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Rosimara Elias Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Salvador de Azeredo Gaspar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Sebastiao Crlos Mota Vieira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Sidney Lino Soares [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Sivaldo Celino Juliano [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Waltair Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0147800-42.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE FARIA HONORIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALÉRIA LÚCIO CORREA MOTTA [Adv. Claudia Marcia Oliveira Silva (OAB: RJ 87202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FARIA HONORIO\r\n\r\nTomar ciência do prazo preclusivo de 15 dias para que indique meios objetivos de se prosseguir com a execução, sob pena de extinção da mesma com base no inciso III do art. 794, do CPC. \r\n\r\nId: 1460279"
                            ],
                            "1460280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-05.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 891/913. \r\n\r\nProcesso: 0136800-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVir com a comprovação da quota fiscal, fls 238, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Azeredo Medeiros [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Azeredo Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 559/562. \r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Azeredo Medeiros [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO apresentado pelo autor, bem como pelo 1o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0200500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Francisco Venancio Junior [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0085800-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Leandro [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: René França Madeira [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS , Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René França Madeira\r\n\r\nTer vistas da certidão do ilustre oficial de justiça, devendo o mesmo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-46.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias, cálculos / perito. \r\n\r\nProcesso: 0088900-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa Santos, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0087700-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Gonçalves [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls.167/172. \r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Zabal [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Alessandra Vieira de Almeida (OAB: SC 11688 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do rte de fls. 177/124. \r\n\r\nProcesso: 0000920-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Costa dos Santos Caetano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o número correto da conta do rte é 37529-5-500, estando corretos os demais dados fornecidos. \r\n\r\nId: 1460280"
                            ],
                            "1460281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Caetano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Caetano, Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0058100-45.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Campos da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Campos da Silva\r\n\r\nVir o rte com o correto e atual endereço da ré, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002228-74.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geiza de Azevedo Martino [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geiza de Azevedo Martino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/04/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS,e à entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro-desemprego, conforme determinado na r. sentença de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizia Fernandes da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizia Fernandes da Silva Oliveira\r\n\r\nVir o autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos à promoção da contadoria às fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0021400-27.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL ROCHA DA SILVA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE-US SANTO AMARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo, indicar meios para prosseguimento da execução, com vista ao contido na parte final da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer vistas da petição do réu de fls. 109/154 com docs., pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-44.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Marcio Rocha da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, em face do valor apurado à título de diferença de seu crédito às fls. 115, R$ 180,95, com vista ao disposto na Resolução Administrativa 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-61.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS SAMARY CORREA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut ENEAS SAMARY CORREA, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciados pelo rte, para que a autora e ré se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0106500-27.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocely Oliveira de Sousa Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Almeida da Paixao [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocely Oliveira de Sousa Junior\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 05/2011 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-14.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Bernardino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A. [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Machado Bernardino\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1460281"
                            ],
                            "1460282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-81.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Aurelio de Paula [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Aut: Antonio Fidelis Alonso Correa [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Aut: Didimo Ferreira da Boa Morte [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Aut: Denis Jeronymo Miranda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Aut: Luiz Carlos de Oliveira Franca [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fidelis Alonso Correa, Aut Denis Jeronymo Miranda, Aut Didimo Ferreira da Boa Morte, Aut Geraldo Luis Aurelio de Paula, Aut Luiz Carlos de Oliveira Franca\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da devolução do prazo para manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento para devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo valor incontrovereso de seu crédito, conforme apontado pela executada, observando-se a conta bloqueada. \r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Goitacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Araújo Lacerda\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal, bem como reiterada vista da certidão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0136400-46.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DUARTE SIMOES\r\n\r\nTer vista por 10 dias da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0151200-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Ribeiro Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0162800-43.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Tavares Sampaio Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Correa Junca - ME - CEFA [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Tavares Sampaio Pessanha\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, quanto ao alegado pela ré em relação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001376-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Macedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Valentim Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para liberação do valor referente ao FGTS depositado relativo ao período abrangido no presente feito, devendo o autor comprovar o quantum recebido através do mesmo na apresentação de cálculos, E vir o autor com seus cálculos de liquidação dno prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-06.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Azevedo [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavares de Azevedo\r\n\r\nVir o autor com o depósito de R$ 200,00 , referente às custas, a ser revertido para a ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211600-83.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO AZEREDO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Salomão Neto [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: DRD Consultoria Ltda ME [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Salomão Neto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 1460282"
                            ],
                            "1460283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Timoteo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teotônio Carlos Monteiro de Souza (Espaço da Bola), Réu: teotonio carlos de souza monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Timoteo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias,meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Alvarenga Paes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA, Réu: IDA NELLY VERVLOET BACHER, Réu: Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nDarem andamento à execução, ouse manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Henrique Alves [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: jaise silva ferreira, Réu: CLAUDIUS MARCELO AREAS ALVES4695\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos valores ainda devidos, em 10 dias, conforme cálculos da contadoria de fls. 82, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0227000-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JOSE MORAES\r\n\r\nTer vistas do ofício da CEF pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pinto Mendonça [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Encantado Ltda [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Espaço Encantado Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002277-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Construções e Representações Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Construções e Representações Ltda, Aut João Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.76/79 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da parte ré, fica a secretaria autorizada a cumprir substitutivamente à obrigação de fazer, em relação a anotação da CTPS. Na mesma oportunidade o autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001363-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Manhaes Teixeira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Manhaes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, ciente o autor que a realização da perícia só se iniciará após a integralização dos depósitos. Deverá o autor vir com os depósitos todo dia 30 de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0001159-36.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Santos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Santos\r\n\r\nTrazer a sua CTPS nesta 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que a secretaria proceda à baixa, conforme determinado na Ata/Sentença de fls. 32/35. \r\n\r\nId: 1460283"
                            ],
                            "1460285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001202-41.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Graziela Costa\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação São João da Barra Ltda,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação São João da Barra Ltda,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000602-83.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Avelino de Moraes\r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI,Barenboim S.A,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.319,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-21.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Mocaiber\r\n\r\nExecutado: Paulo Adriano da Silva ,Amarildo da Conceição Gomes ,Fabio Ribeiro da Silva ,Luiz Raimundo Tavares Nascimento,Luiz Paulo Peçanha,Rosália de Souza Azevedo Pessanha,Adilson Ribeiro Portela \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Adriano da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-68.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha\r\n\r\nExecutado: Vilma Ferreira Tâmega Soares,Colegio Santo Antonio Ltda.,Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Ferreira Tâmega Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.374,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-26.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Ribeiro Luiza\r\n\r\nExecutado: Cristiane dos Santos Teixeira,Elegancy Service Ltda.,Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane dos Santos Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.356,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana dos Santos Teixeira,Elegancy Service Ltda.,Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana dos Santos Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.356,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000992-53.2011.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Miguel de Carvalho Riscado Neto,Com de Comb Alvorada de Campos Ltda,José Carlos Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel de Carvalho Riscado Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-27.1995.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE-US SANTO AMARO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE-US SANTO AMARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.842,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-87.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Patricia Miranda Cherene,LEONARDO TERRA DE ALMEIDA,FRENTE COUROS LTDA,SOUZA & DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA,Francisco de Assis Alves Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Miranda Cherene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.856,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177200-33.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEY SANTOS GUEDES\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA,LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA,JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.519,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO,LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA,JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.519,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460285"
                            ],
                            "1460284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000058-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nRéu: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vilipe Assessoria Administrativa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0147800-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Manhaes Alves\r\n\r\nRéu: Cera Luminosa Industria e Comercio Ltda., Solplus Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Rezende Nepomucemo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 94/96, da decisão de fls. 102, bem como do RO do autor de fls. 104/110. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460284"
                            ],
                            "1461157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE GOMES MACHADO (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ: 059009/D) move a VIAÇÃO GARGAU LTDA, NOELIA PAES DA SILVA, Proc n. RTOrd 0230100-03.1998.5.01.0282, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.04.2013, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 408, designado como: IMÓVEL: Terreno e respectivo prédio residencial de nº 85/89, correspondente ao lote nº 5 do Parque Avenida, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito municipal, medindo 18,50m de largura por 32 metros de comprimento, ou seja, 592 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Almirante Wandenkolk, por um lado com a Rua Visconde de Inhaúma, por outro lado com o lote nº 4 e pelos fundos com o lote nº 7. Imóvel registrado no Cartório do 7º Ofício de Notas deste município, no livro 2-BD de Registros Gerais, ás fls. 283, matrícula nº 14.911 de 03 de junho de 1998. Possui este prédio, dois pavimentos , com 200 metros quadrados cada. No superior, há quatro quartos, sendo duas suítes, dois banheiros e uma sala. Piso dos quartos e sala com chão de taco e dos banheiros são de cerâmica. No interior, há uma sacada, um quarto, dois banheiros, duas salas de estar, uma sala de jantar, uma copa e uma cozinha, uma área de serviço com dependência de empregada, esta composta de um quarto de empregada com respectivo banheiro. Piso das salas e quarto em taco e demais em cerâmica. Nos fundos do imóvel há ainda uma garagem para dois veículos de 30 metros quadrados e sobre a mesma um apartamento composto de um quarto, um banheiro e duas salas. O imóvel localiza-se em zona bastante valorizada, com toda a infra-estrutura urbana, atendido por serviços tais como abastecimento de água potável, rede de energia elétrica, telefônica e de dados e sistema de coleta de lixo. Avaliação: R$ 1.820.000,00 (um milhão oitocentos e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Ironis Escafura de Oliveira Junior, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1461157"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipes Terraplenagem e Construções [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olipes Terraplenagem e Construções\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco, Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 10/04/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data.\r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda pretende produzir a prova técnica e, em caso positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Teodoro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Teodoro dos Santos\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2500,00, pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Aut Silvana de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 642.\r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lúcia Arêas Freitas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Lúcia Arêas Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda pretende produzir prova técnica e, em caso positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007100-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nascimento\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 515/517. \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nogueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001828-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barreto da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho Dourado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho Dourado, Aut Edmar Barreto da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 10/04/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data.\r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nCiência ao exequente do auto de penhora de fls. 116, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o valor devido e o valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S/A, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL), Réu Marsh Corretora de Seguros, Aut Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes, Réu Reni Chagas Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Siqueira Gomes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Siqueira Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001120-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Andrea Paes Lemos da Silva Alves [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Andrea Paes Lemos da Silva Alves\r\n\r\nFica a peticionate intimada para informar se é a única herdeira, no prazo de 30 dias e devolver os alvarás de fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0002534-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Freitas de Lemos [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Freitas de Lemos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001026-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Carvalho Gonçalves Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Carvalho Gonçalves Silva\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2500,00, pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao autor do resultado da pesquisa de fl. 80, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda pretende produzir a prova técnica e, em caso positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001046-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Rocha Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Rocha Silva\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 3.000,00, podendo ser dividida a entrada de R$ 500,00, em duas vezes de R$ 250,00 e o restante, R$ 2500,00, pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0002236-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilma Carolina de Oliveira Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida G T S Cassaro Alimentos-ME A/C Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida Duveneto Industria de Alimentos Ltda A/C Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda A/C Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilma Carolina de Oliveira Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 4ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco da Silva Belmiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Den de Thuin - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Den de Thuin - ME\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001540-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Fortunato Madruga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícios Me , Réu: Agir Empreendimentos e Particípações Empresariais, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Fortunato Madruga \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000789-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002214-19.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Motta Tavares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Motta Tavares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001085-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Mothé de Campos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mothé de Campos\r\n\r\nFica o autor notificado para ciência do despacho da vara deprecada, devendo fornecer o endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.287. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Campos Leite [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Campos Leite\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Riscado [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Riscado\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001025-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Brito Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Brito Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares da Silva , Réu Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0001525-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato dos Santos de Jesus [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Terra Agrícola Ltda - Itamarati [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato dos Santos de Jesus\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Givanez Cabral da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municiipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Givanez Cabral da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende produzir a prova técnica e, se positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001885-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Elizabeth Rodrigues de Sá, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Industria e Comércio, Aut Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada audiência para o dia 06/05/2013, às 09h55, no Posto Avançado de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Exdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Exdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA, Exdo Feliz Terra Agricola Ltda, Exte João Batista Firmino dos Santos, Exte Joice Dutra dos Santos, Exdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros, Exte Michele Dutra dos Santos, Exte Micheline Dutra dos Santos, Exte Monique dos Santos Dutra, Exte Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos, Exte Tiago Dutra dos Santos, Exte Vitor Hugo Dutra dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nFica a autora notificada para comparecer à Secretaria da Vara, a fim de que seja dada baixa substitutiva em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000502-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Src. Campos Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1461593"
                            ],
                            "1461592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002164-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Simião\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procendendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A, ACE Seguradora S/A, Marsh Corretora de Seguros, EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL)\r\n\r\nPelo presente fica m Teles Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 345. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1461591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000463-68.2011.5.01.0206 – Rte. JACQUELINE FRANCISCO DOS REIS (Adv. Vlademir Lemos de Souza – OAB/RJ: 107064/D) Rdo. LIBELULLE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura para mosquear, marca Nissin, nº serie NS18422H, em funcionamento, no estado de uso, avaliada em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 162, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Cecília, s/n, Quadra 09, Lote 02, Figueira, Duque de Caxias/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0158200.47.2005.5.01.0206 – Rte. NOEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Flavia savedra serpa – OAB/RJ: 62729/D) Rdo. LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - Bem(ns): Dois are condicionados marca SPRINGER, em funcionamento e bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 17.000 BTU?LS e 18.000 BTU?LS. Avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 521, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Viana, 389, Duque de Caxias/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0027900-26.2007.5.01.0206 – Rte. PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Albano Nogueira D Almeida – OAB/RJ: 045927/D) Rdo. FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGEM E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma prensa, marca Trimag, cap; 10 ton, tension 220 Volts, 60Hz, model. P, cor verde, em estado de uso, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Um facão para corte de papelão, sem marca aparente, industrial, cor verde, em estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Jose Aurino, 228, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ. a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExTiEx 0000024-57.2011.5.01.0206 – Exte. JORGE LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas – OAB/RJ: 131979/D) Exdo. CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA Bem(ns): 1) Um veículo tipo Kombi lotação, RENAVAM 930106709, placa KQT-0790, branca, alc/gasolina, chassi 9BWGF07X58P005607, ano 2007, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Bezerra de Menezes, s/n, quadra 06, lote 34, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ. a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0008100-46.2006.5.01.0206 – Rte. ROBSON WILLIAN DE OLIVEIRA LOPES (Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres – OAB/RJ: 082443/D) Rdo. TECNODUTO DUK TECNOLOGIA EM DUTOS LTDA (Adv. Rosilane Pereira de Araujo – OAB/RJ: 094546/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Fiat Tempra IE, ano/mod. 1994/1995, verde, gás/GNV, placa GTE-1209, em estado de uso, avaliado em R$ 6.900,00; 2) Um martelete Makita, modelo HR2470, 220V, em estado de uso, avaliado em R$ 950,00; 3) Uma condensadora York HW18K, 220V, em estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 4) Uma evaporadora York, HW18K, 220V, avaliado em R$ 650,00; 5) Um bebedouro purificador, garrafão, Belliere, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 464 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Leandro da Mota, 1350, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001813-57.2012.5.01.0206 – Exte. MAX EMILIANO DA ROCHA (Adv. Pablo de Assumpção Fiorio – OAB/RJ: 158045/D) Exdo. DISTRIBUIDOR DE TABULEIROS REFLEX LTDA - Bem(ns): 1) 360 (trezentos e sessenta) tabuleiros de feira, em estado de uso, avaliados em R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rio Bonito, 1597, Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0092300-93.2000.5.01.0206 – Rte. VICTOR BOTELHO LOURENÇO (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva – OAB/RJ: 072429/D) Rdo. ERTEL ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um transformador Faraday 1 KVA de segurança, com 12 saídas de tomada, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, Duque de Caxias/RJ. a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0142900-06.2009.5.01.0206 – Rte. WILLIAM DA SILVA MARTINS Rdo. RIO PETRUS MÁRMORE E GRANITOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Doze racks modelo Terrinha, com quatro colunas, sete prateleiras de vidro, com cerca de 1,70m de comprimento total, avaliados em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Morais, lote 5, quadra 10, esquina com 13 de Maio, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000075-34.2012.5.01.0206 – Rte. FELIPE SIMÕES GRAÇA SILVA (Adv. Claudia Calvano – OAB/RJ: 084278/D) Rdo. BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA - Bem(ns): 1) Cinco computadores completos, com monitores de LCD AOC com 19?h, CPUs marca Compaq, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Mitre, 239, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001913-12.2012.5.01.0206 – Exte. GERSON DA SILVA SOUZA (Adv. Denise da Costa Rebelo – OAB/RJ: 054689/D) Exdo. ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida – OAB/RJ: 048319/D) - Bem(ns): 1) Dois ar condicionados marca Springer, com 19.000 Btus Silentia e 30.000 Btus Springer Mundial, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mauricio de Abreu, 99, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ. a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RO 0038900-52.2009.5.01.0206 – Rte. JOSENILSON NESTOR FERREIRA (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon – OAB/RJ: 053889/D) Rdo. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ: 13051/D) - Bem(ns): 1) Um computador composto de CPU marca LG, com processador ASUS, nº patrimônio na empresa M.16.04.46, com monitor marca Samsung Syncmaster 753v, teclado e mouse ótico, em funcionamento, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 191, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABEL SOUTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL FERNANDES MARTINS , MM. Juíza Substituta da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1461591"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001960-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastrômeros do Brasil S/A, Aut Ricardo Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, na forma do art 269, inciso IV, do CPC. Custas pelo reclamante de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Santos Simão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec de Segurança Int S.A, Réu: Banco Santander S.A Agência 3530 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A Agência 3530, Aut Narciso Santos Simão\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1461235"
                            ],
                            "1461442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alvarez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alvarez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 686: \"Vistos etc. Considerando a decisão do STF no RE 586.453, com repercussão geral, que reconheceu a competência da Justiça Trabalhista para execução das causas que hajam sido sentenciadas até 20/02/2013, declaro a incompetência absoluta desta Especializada para julgamento do presente feito, o qual deverá ser encaminhado à Justiça Comum. D.C., 07/03/2013 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0000340-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Gomes Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Almeida Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lopes da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Truck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgado EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelo (a) autor (a), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado (a). \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002397-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Nolasco dos Reis, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda, Aut Manoel Ferreira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1461442"
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                            "1461234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001537-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Santos Simão\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec de Segurança Int S.A, Banco Santander S.A Agência 3530\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planej e Exec de Segurança Int S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461234"
                            ],
                            "1461441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1457203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 112/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000171-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Alves Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Alves Moreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0208500-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 118/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 198/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar cálculos do SAT, bem como comprovar o pagamento do crédito remanescente, R$ 19.401,10, e da diferença de contribuição previdenciária decorrente do SAT, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, R$ 1.152,44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willas de Jesus Belmiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Willas de Jesus Belmiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 177/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002304-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Crespo Spata, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos. Prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de dez dias. No que diz respeito ao recolhimento previdenciário em duplicidade, deverá a parte reclamada diligenciar junto ao órgão de previdência para obter ressarcimento. \r\n\r\nProcesso: 0229600-98.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Correia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, Aut Thiago Martins Correia\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos. Prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 92/2013 à CEF Agência Itaguaí. Devendo comprovar o valor efetivamente recebido a fim de se apurar o valor remanescente referente à homologação de fl.110 \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, R$ 37.385,80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173100-75.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 84/2013 e 85/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 110/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0208500-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Barbosa Praxedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 116/2013 e 117/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 176/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0173100-75.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 80/2013 à CEF e 83/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 89/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 87/2013 à CEF e 88/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1457203"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1461573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-51.2013.5.01.0462 - AI\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Moraes \r\n\r\nFica o agravado INTIMADO para apresentar suas contrarrazões ao AI, no prazo de 8 (oito) dias, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000368-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moraes \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 3/2010 da Corregedoria deste E. TRT, fica o autor INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da ré. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº234/2013, ao BB . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Pimentel [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Franca Ltda, Réu: Domenge Engenharia [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfiel Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfiel Incorporações, Réu Domenge Engenharia , Aut Manoel da Silva Pimentel\r\n\r\nFica ciente do bloqueio realizado , conforme fls. 115. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Domingos de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda - Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Domingos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107 que homologou os cálculos de fls. 103/106 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 4.841,09, equivalentes a 390.350,67 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002440-43.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jander Bruno Ribeiro dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Bruno Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 210/2013, remetido a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: West Car Assistencia Mecanica Ltda - ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Gustavo Santana Torres, Réu West Car Assistencia Mecanica Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente do bloqueio realizado, conforme fls. 234. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Rocha Martins [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Rocha Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001584-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Pereira de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Pereira de Paula, Réu Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100 que homologou os cálculos de fls. 91/92 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 38.982,49 , equivalentes a 3.143.267,56 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000450-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vagner Farias\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0054100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropédica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nogueira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Machado Borges [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Machado Borges\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Nunes da Cunha [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Lider Costa Verde Comunicacao e Marketing Ltda - ME [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Costa Verde Comunicacao e Marketing Ltda - ME, Aut Marieta Nunes da Cunha, Réu Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente do bloqueio realizado, fls. 69. Fica ciente também de que após o prazo será expedido alvárá ao autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel de Souza Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 02/04/2013 às 10 h para anotacao da CTPS do reclamante. Fica ciente de que após a data marcada, independentemente de cumprimento, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0075800-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a informação contida no ofício de fl. 171, fica a parte autora INTIMADA para indicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 1461573"
                            ],
                            "1461572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000614-11.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Teixeira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)], Réu: Hotel Portobello S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Portobello S.A., Réu Restaurante Ponta da Pérgula Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº184/2013 a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Carla de Sá Francisco [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: M L A M Gonçalves Cosméticos Perfumaria - ME , Réu: Mara Lucia de Azevedo Minair Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Carla de Sá Francisco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº232/2013, remetido ao Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-86.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Goncalves de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 222/2013, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo, informar, no prazo 5 dias, o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar o crédito remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0151500-66.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº201 e 202/2013, remetidos ao Banco do Brasil e a CEF respectivamente . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alcides Feijó [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construções Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alcides Feijó, Réu RSC Rio Sul Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 207 e 209, remetidos a CEF, respectivamente ao Autor e à Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gaspar [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Soledade Otero (ESPÓLIO DE) Representado por Vânia Moraes Maia [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gaspar\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001913-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Cedraz da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Cedraz da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1461572"
                            ],
                            "1461571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231500-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1461571"
                            ],
                            "1461570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000015-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rafael Chapeta [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Izais Antonio da Silva Tintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rafael Chapeta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49que homologou os cálculos de fls. 44/46 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.230,27 , equivalentes a 179,832,93 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000642-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aguiar de Carvalho [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras , Réu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Aguiar de Carvalho, Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nIntimadas as partes da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002337-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio e Renato Construções [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio e Renato Construções \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimada ao pagamento dos honorários periciais, R$ 1.600,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Sena Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves Sena Filho, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás:Rte - 220/2013, ao Banco do Brasil, Ag. Itaguaí;Rda -e 221/2013, a CEF, Ag. Itaguaí; \r\n\r\nId: 1461570"
                            ],
                            "1461569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002246-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Menezes [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Ramos Viagens e Turismo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Menezes\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à secretaria no dia 26/03/2013 às 10 h para anotacao da CTPS do autor, conforme determinada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002246-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Menezes [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Ramos Viagens e Turismo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Menezes\r\n\r\nIntimadas as partes a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseci Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda., Réu H P S Master Service Ltda., Aut Joseci Alves de Souza\r\n\r\nCiente o autor da expedição do alvará 244/2013 remetido a CEF. As partes deverão comparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 21/03/2013, às 11 h, para proceder a baixa na CTPS da parte autora, as partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002084-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Congo de Oliveira Bomfim\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0002084-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Congo de Oliveira Bomfim\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1461569"
                            ],
                            "1461574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002082-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriele Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a 1ª ré INTIMADA a se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209100-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano\r\n\r\nRéu: UNIENG - Construções e Locações LTDA, Iberia Construções e Locações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iberia Construções e Locações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002154-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosalino Marinho\r\n\r\nRéu: Construtora Viasero\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Viasero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS do autor , no dia 22/03/2013 às 11h, conforme determinado em sentença. Após, venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos do juízo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pelos autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Izidio da Silva \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.68 que homologou os cálculos de fls. 62 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 3.997,637 , equivalentes a 322.343,36 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1461664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000346-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Godoy Júnior [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Godoy Júnior\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos de fls. 114/118. \r\n\r\nProcesso: 0000334-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues de Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0000197-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisco da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisco da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 128/132 \r\n\r\nProcesso: 0001661-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy da Silva Carvalho Roberto [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva Carvalho Roberto\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 96/100 \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Bernardo de Paula [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Bernardo de Paula\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152, que homologou os cálculos de fls. 147/151. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos de fls. 97/101 \r\n\r\nProcesso: 0000310-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 52, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS, que deverá ser trazida pelo RECLAMANTE, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000466-67.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Silva Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções A V de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Sgro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Sgro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 96/100 \r\n\r\nProcesso: 0000203-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenilton José de Oliveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilton José de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls.12, que deferiu a TUTELA ANTECIPADA. Comparecer à Secretaria desta Vara em 21/03/2013, às 14 horas para devolução da CTPS do RECLAMANTE pela RECLAMADA, com as devidas anotações, inclusive considerando a projeção do aviso prévio. Segue em anexo cópia da INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Madeira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amália Madeira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 105, que homologou os cálculos de fls. 99/104 \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilce Coelho Soares Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilce Coelho Soares Figueiredo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 139, que homologou os cálculos de fls. 134/138. \r\n\r\nProcesso: 0000312-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junio da Silveira Moreno [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Junio da Silveira Moreno\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 40, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS, que deverá ser trazida pelo RECLAMANTE, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000062-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000773-21.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romão de Freitas [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: N O C Empreendimentos Ltda Me [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romão de Freitas, Réu N O C Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000090-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Maciel da Cruz [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wanderlei Bastos Silva (Espólio de) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Maciel da Cruz, Réu José Wanderlei Bastos Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/03/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ximenes de Paula [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ximenes de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson de Martino Mattos [Adv. Manoela Tostes de Oliveira Ciryno (OAB: RJ 162964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Martino Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2013 , às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000329-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilene Mota da Silva Lidugero Mendonça [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilene Mota da Silva Lidugero Mendonça\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos de fls. 97/101. \r\n\r\nProcesso: 0000385-84.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Luciano [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigues Luciano\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 20, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS, que deverá ser trazida pelo RECLAMANTE, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000065-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Carmo Nascimento [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos do Carmo Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000326-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Malaquias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Malaquias\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 113, que homologou os cálculos de fls. 108/112 \r\n\r\nProcesso: 0001186-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial para homologação do acordo designada para o dia 10/04/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Siqueira Martins Beiral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Siqueira Martins Beiral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos de fls. 94/98 \r\n\r\nProcesso: 0001632-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Candelaria Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Candelaria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Vieira Andre [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Vieira Andre\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 53, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 20/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS, que deverá ser trazida pelo RECLAMANTE, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001537-75.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia de Fátima Azevedo Barbosa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Fátima Azevedo Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 199, que homologou os cálculos de fls. 194/198 \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fls. 95/97. \r\n\r\nId: 1461664"
                            ],
                            "1461665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reis de Amorim Poeys [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Reis de Amorim Poeys\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001867-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Freitas de Moraes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001879-18.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Teixeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Barreto [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001960-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Finamore [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Finamore\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Hipólito Cesário [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Hipólito Cesário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001767-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Oliveira Tavares [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Oliveira Tavares\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0001952-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Aparecida [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Aparecida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001871-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Moura de Almeida [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001702-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Couto Nunes [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Couto Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001964-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pinheiro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001707-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001895-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Ancântara Barbosa Andrade [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ancântara Barbosa Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001740-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Fonseca Diniz [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Macedo Metalurgia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Fonseca Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001934-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Nicácio de Carvalho [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Nicácio de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000462-98.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Helena Silva Carvalho [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Mercante Marques [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Helena Silva Carvalho, Réu Maria da Graça Mercante Marques\r\n\r\nComparecer à audiência especial para fins de homologação da transação proposta designada para o dia 17/04/2013, às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAs partes poderão se antecipar, comparecendo em dia e horário de audiências, independente da pauta já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001933-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pimentel de Mattos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pimentel de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins de Senna [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins de Senna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001923-37.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Alves da Silveira Machado de Souza [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Bairro Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Alves da Silveira Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001953-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cadiz Armond [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cadiz Armond\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001739-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaeci Brum Ruas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaeci Brum Ruas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001778-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Mouza de Castro [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mouza de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001930-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardes de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Bernardes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelio Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001932-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ramos Maximiano [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Ramos Maximiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001708-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Rocha [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001738-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanise Bedim Lourdes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanise Bedim Lourdes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001931-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Boechat Borges [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Boechat Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001857-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Letícia da Silva Marinho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Letícia da Silva Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001966-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Novaes [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1461665"
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Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Farias da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Farias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0137800-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fonseca Loures [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fonseca Loures, Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0100400-13.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE RIOS PAES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: Adão Ferreira Pinto, Réu: José Augusto Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA, Aut LEONARDO JOSE RIOS PAES, Réu Luzita Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/04/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001861-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei França Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002137-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza França Vinhosa Muniz [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza França Vinhosa Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: O presente processo é oriundo do Cartório da 02ª Vara – Fazenda Pública – onde tramitava com o registro de nº 0009093-21.2011.8.19.0026. \r\n\r\nProcesso: 0000957-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa, Réu: José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDIMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Portela Tinoco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/04/2013, às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000066-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Santos [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000956-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa, Réu: José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001996-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Senra Nolasco [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Senra Nolasco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) ) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000366-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Candido [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares Candido\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 43, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002002-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Prado da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Prado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nObs.: Tomar ciência da decisão de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Andrade [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0019200-23.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ CLAUDIO FREITAS\r\n\r\nComparecer à audiência especial para homologação do acordo designada para o dia 10/04/2013, às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000380-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Miranda Lima [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Miranda Lima\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Almeida Martins [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Almeida Martins\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 48, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bazeth\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Sampaio de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Xavier de Oliveira [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Xavier de Oliveira, Aut Wellington Sampaio de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/04/2013, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002011-75.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Tovar Ramos de Faria [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Massoco Construções e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Tovar Ramos de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0105200-55.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 16/04/2013, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0002026-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0105800-76.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HORACIO CANDIDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HORACIO CANDIDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 10/04/2013, às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0024000-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDES LOPES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Amb Telecomunicações Ltda, Réu: Ermógenes Bormio Junior [Adv. José Carlos Madalozzo Junior (OAB: PR 21232 - D)], Réu: Marlene Paladini Bormio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDES LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 16/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Sarmento [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 247, que homologou os cálculos de fls. 229/246, fixando o quantum debeatur em R$ 4.185,38, atualizado até 31/12/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que o não cumprimento no prazo assinado acarretará a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001997-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Deus da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Deus da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência da decisão de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000367-63.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dias da Silva [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 42, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000068-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sander de Oliveira Felipe [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sander de Oliveira Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERNANDES GONCALVES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut MARCO ANTONIO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliação designada para o dia 24/04/2013, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002138-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Moreira Ferreira Pinheiro [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Moreira Ferreira Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000368-48.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares dos Santos [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 42, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Magalhães Tardin [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristian de Magalhães Tardin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-41.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo do Nascimento [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000358-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 46, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nCompareçam as partes nesta Vara do Trabalho, no dia 22/03/2013, às 10 horas, para anotações na CTPS pela RECLAMADA, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, em favor do RECLAMANTE, devendo este comprovar nos autos a data da saída que fora anotada em sua CTPS para fins de expedição do Ofício do Seguro Desemprego.\r\n\r\nENCAMINHO EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 1461666"
                            ],
                            "1461667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 274/276. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romélia Coelho Viana [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romélia Coelho Viana\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 267, que homologou os cálculos de fls. 262/266. \r\n\r\nProcesso: 0000707-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silvsa Oliveira de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Cristiane da Silvsa Oliveira de Souza\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte ANGE'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO foram CONHECIDOS e NEGADO PROVIMENTO A AMBOS. \r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneide da Cunha Cabral [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneide da Cunha Cabral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 100, que homologou os cálculos de fls. 85/99 \r\n\r\nProcesso: 0000521-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea Matheus Miguel dos Santos [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinea Matheus Miguel dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 234, que homologou os cálculos de fls. 228/233. \r\n\r\nProcesso: 0001701-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Azeredo Filho [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Azeredo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elma de Barros Afonso Souza [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elma de Barros Afonso Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 261, que homologou os cálculos de fls. 254/260 \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adolpho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adolpho Borges\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 106, que homologou os cálculos de fls. 101/105 \r\n\r\nProcesso: 0000533-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sildete Santos Lima Ferreira [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Sildete Santos Lima Ferreira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 68/69, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 20,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria desta Vara, no dia 22/03/2013, às 10 horas para que a RECLAMADA proceda à entrega da guia pertinente ao levantamento do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001333-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmélia Constancia Silveira Andrade de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmélia Constancia Silveira Andrade de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 86/100. \r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução opostos pelo RECLAMADO FORAM CONHECIDOS e ACOLHIDOS EM PARTE na forma da fundamentação de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0002154-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Luis Vitorino Souto [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Luis Vitorino Souto\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000231-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bitencourt Macre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Sebastião [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira São Sebastião, Aut Saulo Bitencourt Macre\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução opostos pelo AUTOR NÃO FORAM CONHECIDOS e que os opostos pelo RECLAMADO FORAM CONHECIDOS E DADO PROVIMENTO na forma da fundamentação de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0002070-63.2012.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Role Autoposto LTDA - EPP [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HAMURABE APARECIDO LAURINDO, Egte Novo Role Autoposto LTDA - EPP\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Terceiros opostos contra execução movida nos autos da RTOrd 0130300-07.2004.5.01.0471 foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000006-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Fani [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Fani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi deferido, devendo a Reclamante retirar o ofício na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001660-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001995-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leonardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Mota de Souza [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadoshi Eletronica Serviços e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Mota de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Prachetes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Prachetes de Souza\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcino Mota [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcino Mota\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 317, que homologou os cálculos de fls. 311/317. \r\n\r\nProcesso: 0001642-81.2012.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Directa Eventos Ltda\r\n\r\nEgdo: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Egdo: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Egdo: Vera Lúcia Dias Sueth, Egdo: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Egdo: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE, Egdo V L D Sueth\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Terceiros opostos contra execução movida nos autos da RTOrd 0018200-12.2004.5.01.0471, foram julgados IMPROCEDENTES na forma da fundamentação de fls. 80. Custas de R$ 44,26, pela EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001976-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Lopes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000069-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barreto Lannes Reis [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barreto Lannes Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000432-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ramalho [Adv. Patricia Nogueira Rabello (OAB: RJ 118240 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilar Bairral [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odilar Bairral\r\n\r\nRealizar seu cadastro no CEI, informando ao Juízo o respectivo número, em 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, além de responder pela indenização equivalente ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Bastos Tinoco de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Bastos Tinoco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0119900-26.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rubens Pelizon [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil, Aut Celio Rubens Pelizon\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução FORAM CONHECIDOS opostos pelo RECLAMANTE, mas REJEITADOS na forma da fundamentação de fls. 1348. \r\n\r\nProcesso: 0042200-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandra gonçalves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eleandra gonçalves de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 158, que homologou os cálculos de fls. 150/157. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Fatima Leivas da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME, Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Fatima Leivas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 25/03/2013, às 17 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Etiene Farias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Etiene Farias\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 248, que homologou os cálculos de fls. 243/247 \r\n\r\nProcesso: 0133000-14.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielli de Souza Abreu Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielli de Souza Abreu Costa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 139, que homologou os cálculos de fls. 134/138. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Brandão\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 196, que homologou os cálculos de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geson Ribeiro Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geson Ribeiro Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 180, que homologou os cálculos de fls. 175/179. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Aguiar Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Aguiar Pires\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 118/150 \r\n\r\nId: 1461667"
                            ],
                            "1461662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0110100-37.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Sarmento\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE,Fundação Pro-CEFET-RJ,Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 9.560,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-37.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Sarmento\r\n\r\nExecutado: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Fundação Pro-CEFET-RJ,Municipio de Porciúncula,Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 7.265,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461662"
                            ],
                            "1461663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0100400-13.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE RIOS PAES\r\n\r\nRéu: Luzita Projetos e Serviços Ltda., ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA, Adão Ferreira Pinto, José Augusto Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Adão Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/04/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461663"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vogas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição do réu não foi conhecido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Augusto Soares da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/04/2013 às 11:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-15.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Margaret de Oliveira Gonçalves [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME - Posto de Molas São Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão foi negativo, devendo manifestar-se sobre a adjudicação do bem ou indicar outro meio viável ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de extinção na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001759-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Stella Maris Neves Norões (OAB: RJ 168489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por proceder de modo temerário no processo, foi aplicada ainda a embargante multa de 1% sobre o valor da condenação, bem como indenização em favor do embargado no valor de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art.17, V c/c art.18 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001752-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Lopes Geny [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Comercio e Serviços Navais Ltda, Réu Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Anjos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Anjos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Dias Porto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição Dias Porto\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: K D Silva Comercio do Vestuario e Acessorios [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea de Santana Cardoso [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte K D Silva Comercio do Vestuario e Acessorios\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 17,55 pelo consignante DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Augusto Soares da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para 09/04/2013 às 11:40 horas, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Tavares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Tavares, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-25.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério Guimarães Cardoso de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acergy Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acergy Brasil S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Bastos Bomfim Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Bastos Bomfim Júnior\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edgar Gonçalves da Silva [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda - em recuperação judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edgar Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer à audiêcia em 08/04/2013 às 10:00 horas, quando deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001949-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto da Silva Siqueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Aut Thiago Roberto da Silva Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:45 horas do dia 09/04/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000495-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-37.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozania Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozania Gomes dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001759-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por proceder de modo temerário no processo, foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da condenação, bem como indenização ao embargado de 10%sobre o valor da codenação, com fulcro no art.17,V c/c art.18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001668-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Figueira de Ornellas [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Figueira de Ornellas\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461656"
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                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001923-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilmar Viana dos Santos\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461655"
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                            "1461551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000652-68.2010.5.01.0501 - RTSum - Carga: Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nSimone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-18.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nAdriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-83.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 D)\r\n\r\nJurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001284-60.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-75.2001.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nAndré Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-28.2012.5.01.0501 - RTSum - Carga: André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 D)\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva Filho (OAB: RJ 146388 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-53.2012.5.01.0501 - RTSum - Carga: Alexandre Alves da Silva Filho (OAB: RJ 146388 D)\r\n\r\nJurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-18.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-45.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-54.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-78.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-12.2000.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-62.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nCrislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-31.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 D)\r\n\r\nAndrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000169-04.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rejane Antonia Rodrigues Flores (OAB: RJ 174681 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-59.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-17.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nJorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-79.2005.5.01.0501 - RTSum - Carga: Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-52.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nAlessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-64.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nHelena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-07.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Alexandre Jose Farias de Melo (OAB: RJ 61615 D)\r\n\r\nEdinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-69.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-74.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-94.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-54.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-62.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461551"
                            ]
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                "Niterói": {
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                            "1460896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249000-72.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO CAMPAGNOLI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460896"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0240100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Conceicao Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Conceicao Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-86.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Satiro de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Serv Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: A Revolucao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Encantadora Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revolucao Ltda., Réu Encantadora Moveis Ltda., Aut Murilo Satiro de Oliveira, Réu Prest Serv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0377900-13.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SUMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: EXCELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERVICOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Monteiro Caetano Rosa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Pedras Minerais Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Monteiro Caetano Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Ter vista da ata de audiência de fl. 49. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Fernandes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Giselle da Silva Fernandes\r\n\r\nVista às partes dos documentos juntados aos autos às fls. 127/131. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0203600-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina do Nascimento Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-28.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Barros [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GAVIAO LTDA , Réu: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291900-73.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS-SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, Réu: JULIO CEZAR TORQUATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-45.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA , Réu: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS , Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre documehntos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0384200-88.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcao Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-43.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: CESAR FREDERICO CABRAL PEREIRA , Réu: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0202300-02.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Afonso Gagliano de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0269500-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda - N/P SOCIO PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA, Réu: WAGNER SILVEIRA FALCÃO, Réu: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCÃO, Réu: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré a apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Eduardo Siqueira de Sá [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. S. DE INOA MERCEARIA LTDA - ME [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. S. DE INOA MERCEARIA LTDA - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214400-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON MIRANDA GOMES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON MIRANDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-60.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Oliveira [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GAVIAO LTDA , Réu: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO , Réu: WAGNER SILVEIRA FALCAO , Réu: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Martins Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0094900-89.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Siqueira da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Siqueira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ramos Alves [Adv. Patrick Evangelista de Azevedo (OAB: RJ 145374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Zignago Magalhães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SARALE EDUCACAO INFANTIL LTDA [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)], Réu: ANDREIA GUIMARÃES DA SILVA, Réu: JORGE AUGUSTO GORLITZER BREVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Zignago Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, tendo início pela 1.ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0351400-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: WANDERSON PEGORIM ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-07.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Kelly Rodrigues da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-62.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: NAJWA KARATLE SAFATLI LANCHONETE ME [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: NAJWA KARATLI SAFATLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o número do CPF para fins de expedição de alvará do IR retido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045000-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 293 e 325 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0345900-23.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA MATOS [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-07.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0067600-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 90 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0104000-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Figueiredo Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Figueiredo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-06.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO, Réu PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1028/1029 que julgou os embargos de fls. 1003/1005 procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 663. \r\n\r\nProcesso: 0270200-12.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI COUTO BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE FESTAS LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: MARCELO FRANCA DOS SANTOS , Réu: MARILIA FRANCA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARI COUTO BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258800-59.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angelo Nogueira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir a parte Ré com os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Araújo Machado [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Hípico Fluminense [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Araújo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CEAR MOTA DA SILVA , Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilton Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0002081-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rodrigues de Barros Lima Correa [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: LASERPRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA - ME, Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, Réu: BRUNO MUNIZ FORTUNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rodrigues de Barros Lima Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg dos Santos Barbosa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0332400-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: J M EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)], Réu: BARCO CONSTRUTORA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: JOSE LUIZ CLAUDIO BARBOSA , Réu: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MORORO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a Ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344400-19.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA SANTOS [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: BAY MARKET, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 68. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1461043"
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                            "1461040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0095200-08.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO VANDER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO e ARTHUR MAURÍCIO LEMOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.445,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461040"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAngelo Hippertt (OAB: RJ 65415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-85.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0322000-89.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Tissyana Garcia de Gouveia (OAB: RJ 185267 E)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-17.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nHelio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-59.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-10.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLuis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002069-17.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461041"
                            ],
                            "1461042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Santa Cruz Scan SC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz Scan SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das dívidas inscritas no valor de R$ 72.564,27 (setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), no prazo legal, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem à plena execução da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, tendo início pela 1.ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461042"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
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                            "1461557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 13/03/2013 ARQ65\r\n\r\nProcesso: 0000379-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda., Aut Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Pessoa [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Pessoa, Réu Globex Utilidades S.A, Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva França [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva França , Réu Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideil Alves dos Santos [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Pereira Sarpa [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideil Alves dos Santos , Réu Lia Pereira Sarpa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-83.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nolasco Ratto de Souza [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: R Pascual Consultoria Com e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nolasco Ratto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000995-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Rafael da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Cláudio Henrique Rafael da Silva , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001531-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Brotto [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servicy Stem do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Brotto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000805-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio José Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio José Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 498,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Pereira Conceição dos Santos e Douglas Max da Silva Santos representados por sua genitora Dayana Pereira Conceição da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGBRAS Engenharia Brasileira Ltda., Aut Thayane Pereira Conceição dos Santos e Douglas Max da Silva Santos representados por sua genitora Dayana Pereira Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001092-82.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Moraes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 12,99 pela consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0000698-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 12.160,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Ferreira do Valle [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Ferreira do Valle , Réu Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.000,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN , Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Motta , Réu Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 197/199 NÃO FORAM CONHECIDOS, e os EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 195/196 foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souz Flores [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda., Aut Mauro de Souz Flores\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1461557"
                            ],
                            "1461558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 13/03/2013 ARQ66\r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Queiroz [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladora Ltda n/p Adilson Peres de Souza, Réu: Delta Construções S.A., Réu: Geomecânica S/A Tecn. Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos da decisão de fls. 199, o feito foi convertido em diligência, devendo a parte autora emendar à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Christina Pladena Guedes [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: MX-Ketrek Comércio e Distribuição de Tabacos Ltda. - ME [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Christina Pladena Guedes, Réu MX-Ketrek Comércio e Distribuição de Tabacos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Macedo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda n/p Mário Alves de Assis, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Macedo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.027,05 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0006500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellstream do Brasil Ind Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Martins de Mello, Réu Wellstream do Brasil Ind Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 652,49 pela ré. \r\n\r\nId: 1461558"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1459976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eulino Sá Pinto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. ME [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)], Réu: CRISTINA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA SANTOS (Sócia), Réu: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eulino Sá Pinto, Réu Metalúrgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bernardo Rodrigues [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Institucional de Icaraí Ltda - CII [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Institucional de Icaraí Ltda - CII, Aut Patricia Bernardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva de Oliveira\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Flores Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Flores Monteiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinguindo o feito com resolução do mérito no que tange ao pleito de reflexos das horas extras na indenização compensatória de 40% e extinguir o processo sem resolução do mérito, no que tange aos demais pleitos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Peixoto de Paula [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint da Região Oceânica de Niterói Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Peixoto de Paula, Réu Reprint da Região Oceânica de Niterói Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-39.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Bezerra dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participação e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim (sócio), Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa obtida por meio de RENAJUD. Deverá, ainda, informar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Freitas [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Freitas\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0169300-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Soria Henriques [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 614. À reclamada para ciência de que os depósitos de fls. 509 e 559-v foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-75.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalt Pereira Simas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e depósito recursal, em 48 horas, sob pena de não recebimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000131-07.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cosme Fortes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 30/41 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000542-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Luiz Rotondaro [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Luiz Rotondaro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0188200-96.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Elmar Serviços de Reparos Ltda. - ME [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: SÉRGIO DE SÁ MENDES (Sócio), Réu: NILA DE SÁ MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves do Nascimento \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. , Aut Leandro Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Tomar ciência, ainda, da decisão de fls. 63-verso, considerando desnecessária a elaboração de novos cálculos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-45.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Celso Oliveira Leitao (OAB: RJ 103918 - D)], Réu: Agarico Valentim da Silva Filho (sócio) [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)], Réu: Carlos Alberto Lima da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Nogueira Penna Amorim\r\n\r\nTer vista da pesquisa obtida por meio de RENAJUD (encontrando 1 automóvel de cada sócio com alienação fiduciária). Deverá, ainda, informar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Sousa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002018-94.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo da Conceição [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo da Conceição, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente o pedido aduzido na Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte o pedido aduzido na inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Trindade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prator Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDepositar as parcelas mês a mês, conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0169500-72.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Assis [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Assis\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, ante a tentativa frustrada de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 361. À partre ré para ciência de que o depósito de fls. 293 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000118-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antonio Geder Malta Camilo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Geder Malta Camilo, Réu Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000661-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Menezes Silva [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inconfidencia [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Inconfidencia, Aut Oseias Menezes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-54.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Conceição Araújo Vaz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsaria Artigos de Couro Ltda. - ME [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsaria Artigos de Couro Ltda. - ME, Aut Fabia da Conceição Araújo Vaz\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiências, para apreciação e homologação do ajuste, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000762-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gerson Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Farias de Toledo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Farias de Toledo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Freitas [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut José Carlos Machado de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-11.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Leydiane de Souza Cunha [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leydiane de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme despacho de fls. 175, deverá comprovar o recolhimento das custas fixadas na r. sentença e regularizar sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002278-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leite Cinelli [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Mariana Leite Cinelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-27.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Baiano de Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Baiano de Sousa, Réu Restaurante Manfro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1459976"
                            ],
                            "1459977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0000720-67.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva Elias\r\n\r\nExecutado: Marcelo Issa Nogueira (sócio),Frango e Etc Ltda.,Mayra Shimizu Fernandes ( sócia )\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Issa Nogueira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.776,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayra Shimizu Fernandes ( sócia ),Frango e Etc Ltda.,Mayra Shimizu Fernandes ( sócia )\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra Shimizu Fernandes ( sócia ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.776,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001165-22.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo da Silva Berbert \r\n\r\nExecutado: Novo Imperador Refrig. e Compress. Ltda. ME,MJC Média Importação e Exportação,Stefel Refrigeração de Veículos Ltda.,Stefel Refrigeração de Veiculod Ltda (NP/sócio João Carlos de Sá Santos)\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Imperador Refrig. e Compress. Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.777,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MJC Média Importação e Exportação,MJC Média Importação e Exportação,Stefel Refrigeração de Veículos Ltda.,Stefel Refrigeração de Veiculod Ltda (NP/sócio João Carlos de Sá Santos)\r\n\r\nPelo presente fica citado MJC Média Importação e Exportação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.777,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda.,MJC Média Importação e Exportação,Stefel Refrigeração de Veículos Ltda.,Stefel Refrigeração de Veiculod Ltda (NP/sócio João Carlos de Sá Santos)\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.777,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177300-20.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Costa\r\n\r\nExecutado: WELTON CAMPOS BRIDI (Sócio),RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado WELTON CAMPOS BRIDI (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio),RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,CHRISTIANE REIS DOS SANTOS (Sócio),DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio),RÔMULO GOMES RODRIGUES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-29.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises da Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Durão Fonseca,Pizzaria Bella Capre\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Durão Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.389,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Bella Capre,Pizzaria Bella Capre\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Bella Capre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.389,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Rosa\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, Estaleiro Mauá\r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda N/P sócio João Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459978"
                            ]
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                                "Processo: 0000808-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lier Elias [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lier Elias, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)], Réu: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ, Réu: ANTONIO CARLOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA., Aut JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0183300-74.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO NICOLIELLO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MESSIAS DE AGUIAR PINTO, Aut PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES, Aut SAULO NICOLIELLO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos dos reclamantes de fls. 740/746, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. O reclamado deverá, no prazo de 10 dias, comprovar a incorporação das diferenças salariais em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0210700-19.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)A/C SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WANDERSON SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 437/448, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação da 1ª reclamada por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0179100-43.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMEDICA SEIACA BRASIL, Aut SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0168200-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Ferreira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana Ferreira, Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000288-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José de Souza Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Carvalho da Silva ME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos atualizados, observada a Promoção de fl. 149, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000305-05.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Torres de Carvalho [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda., Aut Fernando Torres de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nTI: Jorgemar Gelsomino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para leilão o dia 17/04/2013, às 13:00 horas, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, à Avenida Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo - CEP 28613-000. Se não houver licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuidora Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos da Silva, Réu Schincariol Logistica e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Martins dos Santos [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Vassalo de Azevedo (espólio de) n/p CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante de fls. 42/47, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0154000-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante de fls. 634/635, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso, Réu Júlio Cesar Fonseca Ferreira, Réu Marilene Moreira Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gregorio [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gregorio, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2013, às 11:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0141200-55.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol, Aut Jorino Denacir Leal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Melengate Sant´Ana [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunella Lingerie e Confecção Ltda. ME [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melengate Sant´Ana, Réu Brunella Lingerie e Confecção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1461659"
                            ],
                            "1461657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Lima Soares\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461657"
                            ],
                            "1461658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorgemar Gelsomino\r\n\r\nPelo presente fica m HASU-QUARUP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para leilão o dia 17/04/2013, às 13:00 horas, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, à Avenida Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo - CEP 28613-000. Se não houver licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorgemar Gelsomino\r\n\r\nPelo presente fica m Jorgemar Gelsomino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para leilão o dia 17/04/2013, às 13:00 horas, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, à Avenida Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo - CEP 28613-000. Se não houver licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461658"
                            ],
                            "1461660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/04/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Sobreloja da sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo , Av. Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorgemar Gelsomino \r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MMº. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HASU-QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 17 DE ABRIL DE 2013 (QUARTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 122, 135, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM: Imóvel urbano, de natureza industrial, fixado na Estrada (Atualmente já é Rua) Dr. Feliciano Benedito da Costa, nº. 611, remanescente do Lote 04 da Quadra “A”, do Loteamento “Granja São Jorge”, no lugar denominado Córrego Dantas, no 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote nº. 03, conforme planta aprovada pela Prefeitura de Nova Friburgo em 11/03/1981, com área de 5.000,00m², fazendo testada para a Estrada do Arraial de São Geraldo (atual “ Estrada Dr. Feliciano Benedito da Costa”) em dois segmentos retos e quebrados de 14,00m e 19,30m; 45,30m na linha dos fundos, onde confronta com uma das margens do “Córrego Dantas”; 175,80m de frente a fundos pelo lado direito, onde confronta com Lote nº. 02; 146,25m de frente a fundos pelo lado esquerdo onde confronta com Lote nº. 05, da Quadra “A” do Loteamento de Benício Brantes ou sucessores. Imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob Matrícula nº. 6732, Ficha 01, Livro 2-X, Fls. 006. Trata-se de imóvel abandonado, com mato alto e muita lama, composto em sua maioria por área construída. Avaliação: Adotaram-se como fatores determinantes da avaliação, entre outros, a região onde o imóvel está localizado, a topografia do terreno, as benfeitorias existentes, o estado de conservação da propriedade e o acesso ao local. Com a ocorrência do desastre natural que acometeu Nova Friburgo em 12 de janeiro de 2011, as estatísticas de vendas, a evolução e as tendências dos preços do mercado imobiliário da cidade sofreram alteração substancial. O imóvel objeto da presente avaliação está situado em sub-região que, em larga escala, foi diretamente afetada pela tragédia climática. Várias partes componentes do imóvel sofreram danos. Há porções de paredes quebradas, pisos arrancados, partes do telhado derruídas e pequenas estruturas destroçadas. No interior das edificações além de destroços variados, há muita lama deixada pela enchente e pelas avalanches de terra originas da derruição de encostas e vertentes da região do Córrego Dantas. Conforme foi verificado e constatado, o imóvel está abandonado há aproximadamente 5 (cinco) anos e seu estado de precarização potencializou-se com as lesões provocadas pela tragédia climática. O imóvel foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 10/05/2011. ÔNUS: PENHORAS: em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ: Autos nº 0179300-16.2005.5.01.0511, 0061100-16.2006.5.01.0511, 022100-09.2006.5.01.0511, 0022200-61.2006.5.01.0511, 0177300-43.2005.5.01.0511, 0195000-95.2006.5.01.0511, 0175900-91.2005.5.01.0511, 0091300-06.2006.5.01.0511, 0022000-54.2006.5.01.0511, 0041200-47.2006.5.01.0511, 0062100-51.2006.5.01.0511, 0048600-15.2006.5.01.0511, 0226300-75.2006.5.01.0511, 0112700-76.5.01.0511, 0102200-14.2007.5.01.0511, 0069000-50.2006.5.01.0511, 0049300-54.2007.5.01.0511, 0022800-82.2006.5.01.0511, 0021900-02.2006.5.01.0511, 0008900-95.2007.5.01.0511, 0008800-43.2007.5.01.0511, 0193300-84.2006.5.01.0511, 0089600-58.2007.5.01.0511, 0022300-16.2006.5.01.0511, 0022400-68.2006.5.01.0511, 0022500-23.2006.5.01.0511, 0027400-15.2007.5.01.0511, 0044000-48.2006.5.01.0511, 0022600-75.2006.5.01.0511, 0021800-47.2006.5.01.0511, 0009000-50.2007.5.01.0511, 0049500-61.2007.5.01.0511, 0132300-83.2006.5.01.0511, 0002500-65.5.01.0511, 0015700-76.2006.5.01.0511. Débitos de IPTU referente ao Exercícios de 1998 a 2009 e 2011, no valor de R$ 58.487,48, e, Exercício 2012 no valor de R$ 1.444,41, em 03/07/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação, e/ou, adjudicação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretor de Secretaria mandei digitar e subscrevo. Nova Friburgo/RJ, 12 de Março de 2012.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET - MMº. JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461660"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001070-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de P. E Instalações Hidráulicas Ltda, CTR - Central de Tratamento de Resíduo de Nova Iguaçu S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de P. E Instalações Hidráulicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 11 / 04 / 2013 , às 14:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0001499-94.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gonçalves \r\n\r\nRéu: Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu Ltda. , Colégio Vetor \r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação e baixa na CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 10 / 04 / 2013 , às 15:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461554"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1461711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 11/03/2013 – LOTE 47/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando de Azevedo Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernando de Azevedo Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 02/04/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002255-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Fabia de Oliveira da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Arte da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Fabia de Oliveira da Silva\r\n\r\nComprove o autor o informado no último paragrafo da petição de fl.16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificação da Rda.(MUDOU-SE).Pzo. de 48(quarentra e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Gonçalves de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: M.O DE OLIVEIRA PENSÃO E MERCEARIA - ME [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Gonçalves de Souza , Réu M.O DE OLIVEIRA PENSÃO E MERCEARIA - ME\r\n\r\nComparecer perante esta Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu, no dia 08/04/2013, às 15:30 horas, para assinatura na CTPS.Devendo o autor vir munido de sua CTPS. Assim como, deverá o autor retirar Ofício para habilitação ao Seguro Desemprego. Ciencia da expedição de Alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cosmo da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo as fls.157, requerendo o que for de seu interesse, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admário Belarmino da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Carvalho Engenharia\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha .\r\n\r\nProcesso: 0001862-75.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ramos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ramos da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/03/2013 às 15:30. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0208700-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Teixeira, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Soares [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Soares\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.261: Sobrestamento do feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1461711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1461182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-11.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Medeiros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Riacho Comércio e Indústria de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Medeiros da Silva\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macêdo de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macêdo de Abreu, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração do autor e réu, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-15.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.307. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-26.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Arrighi Ferreira [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arrighi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência designada para o dia 26.04.2013, às 11h20, devendo informar com a máxima urgência o atual e correto endereço da ré, tendo em vista a certidão negativa de fls.65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins, Réu Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 237/238, sendo a ré para complementar a garantia do Juízo (diferença de execução no valor de R$ 2.648,80), em 05 dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0010000-65.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.134/135. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-18.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Guimaraes da Silva [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-84.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.452. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Dias Coelho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Dias Coelho\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-03.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco Rezende Gonzalez [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Artesanato das Lareiras Ltda [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Francisco Rezende Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-80.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE COUTINHO FAGUNDES [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CLAUDIA GOMES DE MELO [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE COUTINHO FAGUNDES, Réu REGINA CLAUDIA GOMES DE MELO\r\n\r\nComparecerem, independente de pauta designada, para análise e possível homologação do acordo noticiado às fls 113/114. Este comparecimento deverá ser agendado com o Secretário de Audiências. \r\n\r\nProcesso: 0011500-06.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda., Aut Maria Fatima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 20 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Saul Wygoda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Julio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Saul Wygoda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará às fls.47 e para apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Novais Schissler [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Novais Schissler\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-93.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut RUYTER DA SILVA CARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-33.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina da Silva Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.46, devendo também apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-56.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane de Oliveira Christo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda N/P Sócio Carlos Alfredo Carneiro Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane de Oliveira Christo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luizeto da Rocha [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luizeto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-75.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI FABIANA TRUCI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL DA MEIA NOITE IND E COM IMPORT E EXP LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Claudio Rizzo, Réu: Eduardo Henrique Ayres da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI FABIANA TRUCI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Carvalho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Vera Santos Comercio e Servicos Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-39.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiona da Silva Batista [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiona da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.257. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-26.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES LOURENCO DA COSTA [Adv. Rafael de Medeiros Vasconcelos (OAB: RJ 110621 - D)]\r\n\r\nRéu: R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONSTR LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES LOURENCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.156/157. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Silva [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58/59, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Guimarães [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Leonardo Cardoso Guimarães\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, quesitos para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0118900-45.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Florentino de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bingen Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Bingen Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls237, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-39.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTONIO JOAQUIM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: ROBERTO DE FARIAS LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: WALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTONIO JOAQUIM, Aut WALMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.451/452. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ciuffo Faver [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.201. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva (OAB: RJ 26466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.343. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Valéria Juca Saldanha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Valéria Juca Saldanha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES HANG FILHO [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: ADAO MARTINS MEIRA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: ADEMIR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: JAIR NOMINATO FRITZ [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO LOPES NEVES [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: RUI CESAR BERNARDES GOMES [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: CELSO WOLF VON ARCOSY [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Aut: WALMIR BRANDAO KRONEMBERGER [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RODRIGUES DE LIMA, Aut ALCIDES HANG FILHO, Aut CELSO WOLF VON ARCOSY, Aut JAIR NOMINATO FRITZ, Aut LUIZ ANTONIO LOPES NEVES, Aut RUI CESAR BERNARDES GOMES, Aut WALMIR BRANDAO KRONEMBERGER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.691/698. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-10.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Torres [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos, Elétricos e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Torres\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à JUCERJA, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-20.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Ramos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.69. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gustavo Wayand Reizinger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gustavo Wayand Reizinger, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Almeida da Silva Baptista [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rua Teresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Almeida da Silva Baptista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-65.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ge Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.158. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-05.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.50. bem como para apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopez, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.276. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-93.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Queiroga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Queiroga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.143. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1461182"
                            ],
                            "1461181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paulino Emilio\r\n\r\nRéu: Cemajur Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cemajur Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.98. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceição Lima [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamer - Plano Médico de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0185100-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Matias da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais, Frutas e Legumes Dois Irmãos Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001603-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Avelino Tavares [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamer - Plano Médico de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Avelino Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001867-48.2012.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Centro Comercial Manejo [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Cléber da Silva , Cgto: Roselene Soares Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Centro Comercial Manejo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rocha de Melo Diniz [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Attie Aires e Videira Comercial de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rocha de Melo Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rocha de Melo Diniz [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Attie Aires e Videira Comercial de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rocha de Melo Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que a Tutela Antecipada requerida foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiraí Alves dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiraí Alves dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001834-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Andrade de Lopes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. , Réu: Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Andrade de Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/04/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1461451"
                            ],
                            "1461546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185100-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Matias da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais, Frutas e Legumes Dois Irmãos Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais, Frutas e Legumes Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nId: 1461546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "1461448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001811-13.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Donato [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)], Réu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Logística Offshore Ltda., Réu Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME, Aut Julio Cesar Santos Donato \r\n\r\nTomarem ciência de que foi designada audiência de inquirição da testemunha JOSÉ ROBERTO ARAÚJO para o dia 20/03/2013 (4ª f), às 08:30h a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - Rua João Pedro de Souza 1025 - Mezanino - Bairro Monte Libano - Tel. (67) 3316-1959. \r\n\r\nProcesso: 0000274-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Terto Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauba Brasil Marcenaria Ltda N/P do Sr. Ailton. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Terto Santos \r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado e sua certidão , para requerer o que for de seu interesse , no particular, conforme ata de fls. 64. \r\n\r\nId: 1461448"
                            ],
                            "1461443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001421-77.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: R 18 Minimercado Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Anibal Alexandre Torres \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anibal Alexandre Torres , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Freitas \r\n\r\nRéu: F. A. A. de Moraes Comércio de Cosméticos ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F. A. A. de Moraes Comércio de Cosméticos ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Cruz Vicente \r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Central de Tratamento de Residuos Alcantara \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Antônio Marques da Silva, Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461443"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1461536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Reparos e Manutenções de Edificações Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0220100-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Edison Martins de Souza , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelas partes foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Rabello [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto Gomes Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Kíssila Brandt da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A., Aut Jose Roberto Mendes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airson da Silva Honório [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airson da Silva Honório , Réu Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendonça Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Janaina Mendonça Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da testemunha Dabson Harley Cruz dos Santos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Almeida e Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Muzigatana Artefatos de Couro Ltda. (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Almeida e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente, ainda, de que deverá comprovar o valor recebido a título de FGTS, bem como incorporar aos cálculos o valor referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0108400-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Carneiro [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Carneiro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto Barwick [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Joyce Barreto Barwick\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados e os da reclamada foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Barcellos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nEsclareça o depósito comprovado a fls. 172 feito junto ao Bradesco, uma vez que na Justiça do Trabalho os depósitos são realizados junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e disponibilizados aos Juízos respectivos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Menezes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181300-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Carina Batista Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Carina Batista Cordeiro da Silva\r\n\r\nA autora deverá reembolsar a reclamada das custas processuais, no valor de R$ 400,00, face a inversão do ônus, para tanto deverá retirar guia de depósito na secretaria da vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Montavani da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Cristiano Montavani da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços Shalom Ltda. , Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte de Matos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Unidos de Portugal [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Unidos de Portugal, Aut Leonardo Duarte de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cunha Soares [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cunha Soares , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: First Terceirização e Gestão de RH Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tiago Leite Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Soares [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Soares , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela preimeira reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Forneiro Pereira [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Raquel Forneiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Claudia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macenildo Rodrigues de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Indústria Comércio Naval Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda, Aut Macenildo Rodrigues de Souza , Réu SG Indústria Comércio Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ara Gonsalez Drumond [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Ara Gonsalez Drumond, Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelas partes foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. , Aut João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho dos Santos , Réu Itaú - Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Braga [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação ABC Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC Ltda. , Aut Carlos Roberto Santos Braga , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1461536"
                            ],
                            "1461537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-10.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Chames [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001650-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Oliveira [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Moura da Silva [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 88/89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002092-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Silva Coelho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves da Silva Rangel\r\n\r\nComprove o valor recebido através do alvará de fls. 110, bem como tomar ciência do despacho de fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Búfalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME, Réu: Carlos Antonio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino da Silva Cunha \r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pacheco Fernandes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Fonseca de Aguiar [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Fonseca de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0170600-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso da Motta [Adv. Renata Velloso da Motta (OAB: RJ 142519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 05 mdias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lopes da Silva [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: Indefiro, ante o teor da certidão de fls. 49. Concedo ao autor, contudo, uma derradeira oportunidade, renovando-se o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Wellstream do Brasil do Brasil Industria e Servicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000560-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Espólio de A/C Dina Maria da Conceição Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Maratuá Distribudora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Espólio de A/C Dina Maria da Conceição Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.29. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbirato da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pint. e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Barão de Maua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pint. e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nComprove a quitação da última parcela no prazo, sob pena do pagamento da multa respectiva. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199600-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Barbosa Simplicio\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos B. de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido mais 30 dias. \r\n\r\nId: 1461537"
                            ],
                            "1461608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda., Aut Cristiane Costa da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 227, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000384-41.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Romario Ribeiro Torres ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S. A.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Strong Naval Industria Comércio e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Monteiro Cabral ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Strong Naval Industria Comércio e Manutenção Naval Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0182000-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Lino Dias [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lino Dias \r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0064800-28.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Campos Bispo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Geraldo Campos Bispo\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 185, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Pinna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000303-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins de Amorim [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabores do Pita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins de Amorim\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson de Souza Amaral [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Fluminense de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jefferson de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.35 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0067300-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes de Souza , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 399, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000950-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. \r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 104/106, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleytonn da Silva Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tasso [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Tasso\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alves Barbosa Filho [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Auto Class Center Comércio e Serviços Automotivos Ltda ME [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alves Barbosa Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Farias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ralha de Andrade Ltda. ME - A/C Alexsandre Ralha de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Farias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizoberto Lopes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizoberto Lopes da Silva\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 08 dos autos da CPE, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reimol Wermelinger [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Reimol Wermelinger\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-53.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Ferreira Coutinho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcam São Gonçalo Com. Livros e Treiniee Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Ferreira Coutinho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039000-27.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando de Souza Carvalho [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinai Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando de Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente, ainda, do ofício de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0000673-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Brites de Azevedo Couto [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec End de Rio Bonito Serviços e Inspeções sucessora de JVC Instalações Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Brites de Azevedo Couto \r\n\r\nVenha o autor com a prova da decretação da falência da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021600-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moraes Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Gelado Panificacoes Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao Gelado Panificacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo requerida pela ré, uma vez que intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0000476-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 196. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Gomes de Carvalho [Adv. Priscila da Silva Frauches (OAB: RJ 148185 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1461608"
                            ],
                            "1461533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002123-20.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001783-82.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nMarcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276800-76.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 D)\r\n\r\nClaudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-89.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-07.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000349-18.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183700-33.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-17.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-63.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-59.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-31.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nMarcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-82.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-11.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nFernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-20.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-79.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-73.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-87.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-56.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nRoberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001353-27.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-29.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185200-37.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-93.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000673-42.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218800-83.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ruan Carlos Trugilho Candido (OAB: RJ 180384 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-41.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nPaulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-96.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nRogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001834-24.2010.5.01.0264 - ExTiEx - Carga: Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000026-47.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-26.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237100-59.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nEdmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000470-80.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-60.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nErica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000113-37.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001846-13.2011.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235400-48.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-62.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-04.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-30.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-17.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001650-68.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-89.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-03.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-83.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-74.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001293-88.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nLizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-16.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001790-05.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000147-44.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-66.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-41.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274800-06.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Catharine Silva de Freitas (OAB: RJ 147026 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-38.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000624-35.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461533"
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                            "1461534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000317-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Acácio \r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Emprendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACS Construtora e Emprendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 42. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461534"
                            ],
                            "1461535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Raposo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Muzigatana (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Muzigatana (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata de Jesus Barros Teixeira \r\n\r\nRéu: Contati Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contati Assessoria Contabil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados referentes ao seguro desemprego, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461535"
                            ],
                            "1461607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000368-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Fernandes Sousa \r\n\r\nRéu: Francisca Cleide Farias Torres \r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Cleide Farias Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Padilha Rodrigues \r\n\r\nRéu: Clínica de Ondotologia São Gonçalo, Manoel Gomes de Oliveira , Francisco Gomes Figueiredo Neto, Luciana Rech Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gomes de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª Reclamada e improcedente em face da 2ª, 3ª e 4ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Farias \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ralha de Andrade Ltda. ME - A/C Alexsandre Ralha de Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Ralha de Andrade Ltda. ME - A/C Alexsandre Ralha de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1461164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001868-51.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: José Élio de Siqueira (Espólio de, repr. por Aracy Barcellos de Siqueira) [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcy Gonçalves Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Élio de Siqueira (Espólio de, repr. por Aracy Barcellos de Siqueira)\r\n\r\n1)COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/3/2013 ÀS 09;05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 2) DEVERÁ O AUTOR DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA PROV. TRT - 1ª REGIÃO - 07/97). TUDO CONFORME TEOR DE FLS. 39 DOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 0001245-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Conceição Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Conceição Silva, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a Secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Gama Nery\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme determinação de ata de fls. 130 .\r\n\r\nId: 1461164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1461130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Melo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Imperial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Melo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/05/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalzir Pereira [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dalzir Pereira, Cgte Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia de que devera apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de traze-las independentemente de intimacao. \r\n\r\nId: 1461130"
                            ],
                            "1461154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0091000-18.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Fernanda de Lima Perrin, Aut: Renata de Lima Perrin\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga, Aut Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A, Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Silvio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Botelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0074700-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Eli Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Neiva Eli Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/04/2013 as 14:30 horas para o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000516-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves da Silva. [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car de Teresópolis Veículos LTDA. [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Alessandro da Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Car de Teresópolis Veículos LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como as custas judiciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Jerusa Francisco da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Oliveira Couto [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Mara de Oliveira Couto, Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daywyson de Souza Barbosa, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1461154"
                            ],
                            "1461183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil, Aut Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÃO JOVIANO, Aut ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL, Aut ELIAS ROCHA, Aut ELIDA SILVA LOPES, Aut JOSE GERALDO DE ABREU, Aut JOSENI CABRAL SANTOS, Aut JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS, Aut MARIO CEZR DA SILVA, Aut ROSILENE FERREIRA, Aut SIMONE CASTRO DE SIMAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao 235: \"...Indefiro o requerimento de fls 219...\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-41.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Caetano Lourenço [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, Réu Mauricio Caetano Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Laudelino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Laudelino, Réu Viação Dedo de Deus ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Abreu da Silva. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha., Aut Rogério Abreu da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALICE DE SOUZA ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARA SILVA MENDES PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDREZA MORAES BOTELHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: LUCIANA ROSA SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE SOUZA ROCHA, Aut ANDREZA MORAES BOTELHO, Aut Fabiano da Silva de Carvalho, Aut LUCIANA ROSA SANTOS, Aut MARA SILVA MENDES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 182: \"...Indefiro o requerimento de fls 177...\" \r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Oliveto [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Envasadora Refrimix Ltda-ME [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envasadora Refrimix Ltda-ME, Aut Luigi Carlo Oliveto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Dias Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Marlene Alves Dias Santos, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S.A., Aut Cristiane de Araújo Ferreira, Réu Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda de Andrade Leira. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Vanilda de Andrade Leira.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1461183"
                            ],
                            "1461156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ), Sanae Sato, Nelson Carlos Pacobahiba, Patrícia Maroun, Márcia Adriana Maroun\r\n\r\nPelo presente fica m Sanae Sato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que os depositos de fls 209, 212 e 215 foram convolados em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461156"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-13.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila da Silva Tavares [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-67.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda de Carvalho Castro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracira de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracira de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 46 e 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Pacheco Bastos [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-60.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nIndicar meio eficaz para prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ipolito Bento [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ipolito Bento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Aut Lourival Turrao, Réu Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 579 que manteve as diretrizes do despacho de fls. 548, devendo as partes apresentar cálculo que obedeça aquele despacho. Rejeitados os cálculos apresentados e em desacordo com aquela decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-81.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA [Adv. João Simões Lopes (OAB: RJ 38459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE NOBRE LEAL DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria às fls. 615. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fioqui Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fioqui Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-75.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Borges Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Borges Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Cortat [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda. - EPP [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)], Réu: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao pedido de condenação subsidiária formulado em face da 2ª Ré, União, e procedente em parte quanto à 1ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Iuri Reviére Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Reviére Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCO AURELIO CANDIDO DA CUNHA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: VINICIUS AURELIO SIMAO DE CAMPOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Aut MARCO AURELIO CANDIDO DA CUNHA, Aut ROBERTO LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Aut VINICIUS AURELIO SIMAO DE CAMPOS, Aut WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria às fls. 852. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Castro Bastos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Castro Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Temponi do Valle [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Temponi do Valle, Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 299 que determinou a realização de perícia, devendo as partes apresentar os quesitos, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-52.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Oliveira Gama [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Juliana Forster Ribeiro [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Livia Forster Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane de Oliveira Gama\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Vieira de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.A. de Souza Junior - Serviços de Cursos Livres [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vieira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-43.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos Thiago [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. [Adv. Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa (OAB: RJ 90069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius dos Santos Thiago\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-62.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE MATEUS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE MATEUS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-89.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei de Araújo Monteiro Lancini [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei de Araújo Monteiro Lancini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-67.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Rocha Vasconcelos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Rocha Vasconcelos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-92.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moyses Menezes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, haja vista a certidão de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000780-94.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Dias da Glória [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Dias da Glória\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Marciano, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 333 que acolheu a impugnação quanto ao item 2 (diferença de aviso) e improcedente quanto aos demais, devendo o Reclamante adequar seus cálculos conforme disposto às fls. 333. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-86.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do RJ [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de eletricidade do norte e noroeste fluminese S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do RJ, Aut Ronaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 766 que manteve as diretrizes do despacho de fls. 703, devendo as partes apresentar cálculo que obedeça aquele despacho. Rejeitados os cálculos apresentados e em desacordo com aquela decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-10.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Mariano Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma devera' ser fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Adriana Souza Raimundo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 54 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 304, devendo justificar os valores que utilizou em seus cálculos, a fim de que se defina o quanto que servirá para embasar as contas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1460300"
                            ],
                            "1460301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-70.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Silva Salgado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali da Silva Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram rejeitados, devendo refazê-los no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-63.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersteel Fabricação Usinag e Manutenção Equipamentos Ltda. , Réu: Antonio Carlos de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Marques\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josumar Correa dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Mont Service Máquinas Rotativas Ltda., Réu: Alston do Brasil S.A. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josumar Correa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266600-91.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Prestadores de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Almeida, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.56, devendo esclarecer quais parcelas e respectivos valores foram utilizados para base de cálculos das verbas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oscar [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Oscar\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 139. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-12.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luciano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EPLAN - TEC Construções Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Luciano\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos da JUCEMG. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-86.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Bemposta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-72.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE DE SOUZA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: I C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027700-18.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos e cópia de quaisquer outras peças dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000383-35.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Jorge Luis da Cruz, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a realização de perícia requerida pela segunda reclamada, devendo as partes apresentar quesitos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Coutinho [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 199, devendo modificar ou justificar seus cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-90.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Laércio Dias da Rocha Gomes , Réu: Dalva Almeida Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos e fotocopiar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000787-86.2012.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: Monique da Motta Almeida [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Egte: Aquilino da Motta Moraes Junior [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Egte: Fernanda Cabral da Motta Moraes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nEgdo: Domicio Lopes Ribeiro (A/C Curadora DIANE APARECIDA BERION RIBEIRO) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino da Motta Moraes Junior, Egte Fernanda Cabral da Motta Moraes, Egte Monique da Motta Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29/31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da Reclamada foi devolvida com a informação \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTANA DA FONSECA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO, Réu: Mauro Medeiros de Oliveira, Réu: Paulo Americo Filocre Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Lucimar de Paula\r\n\r\nAnte à informação da Contadoria de fls. 216, providenciar conforme seus interesses a fim de que se dê prosseguimento à liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-61.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Kennedys da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: KRPM Distribuidora e Construtora Ltda. - ME [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRPM Distribuidora e Construtora Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Encontros de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 152/156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva Coutinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Luiz Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 433, devendo a Reclamada adequar seus cálculos nos termos do referido despacho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-77.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARIANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-59.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Martins Morais [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Martins Morais, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 264v., no prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-38.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-77.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Costa [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patriomonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Costa\r\n\r\nInformar sobre a possível decretação de falência em face da primeira reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON ALVARO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSORES REFORMAS E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065900-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN MACHADO ROCHA ECKERT [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN MACHADO ROCHA ECKERT\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-93.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI CEZARIO [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEOPTICA S/C LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI CEZARIO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos e cópia de quaisquer outras peças dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Gonçalves [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-61.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: Marcelo Mota Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Beatriz Figueiredo de Alencar [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Beatriz Figueiredo de Alencar\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-23.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Oliveira da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprovaves - Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprovaves - Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 135/137 que acolheu em parte a impugnação aos cálculos previdenciários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-34.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sebastiao Guilherme [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastiao Guilherme\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-75.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesario dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Ramalho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo X\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ramalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-84.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA, Réu: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nTI: Uniião Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do auto de reavaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA AMÂNCIO MARCELO [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)], Aut: VIVIANE AMÂNCIO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria Aparecida Guedes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA AMÂNCIO MARCELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Augusto [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Angele Salles Fores da Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angele Salles Fores da Fonseca\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025600-22.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Terezinha da Silva Gama [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Terezinha da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-60.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO PEREIRA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)], Aut: MAURO HUMBERTO CORREIA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO PEREIRA, Aut MAURO HUMBERTO CORREIA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito que se encontra acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000069-60.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Almeida [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Consultoria Celso Jacob e Associados S/C [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-43.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SIDIVANI LTDA [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)], Réu: SIDNEY LUCIO DOS SANTOS, Réu: VANIELEM VIANA VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SIDIVANI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente à 4ª parcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Jorge Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda-ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Jorge Gomes de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1460301"
                            ],
                            "1461233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-81.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelli Maria Moreira Dario [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelli Maria Moreira Dario, Réu Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Araujo Domingos Cardozo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Réu: Moda Básica Indústria Comércio Ltda. , Réu: Frederico Pereira Peters, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda., Aut Elza Araujo Domingos Cardozo, Réu Nardo Puro Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 296 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-08.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano da Silva [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira (OAB: MG 41145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. , Aut José Cipriano da Silva, Réu Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 85 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes Rocha [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A., Aut Luiz Fernando Guimaraes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Rocha\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Guimarães Paulino, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Vonete Gomes Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-66.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salvador dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal de Paraíba do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-30.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães de Faria [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimarães de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-34.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena dos Santos [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., Réu: Targa Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena dos Santos, Réu Targa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª reclamada foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-89.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva [Adv. Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (OAB: RJ 139336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano da Silva\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-40.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Chang - (Espólio de) [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones César Paulino, Réu Margaret Chang - (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000687-34.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa de Anquieta [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-47.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA, Réu FAZENDA CACHOEIRA ALTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000257-53.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Alves, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-79.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Municipio de Três Rios, Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-06.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PACHECO AUGUSTO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Saniplan Laboratórios Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PACHECO AUGUSTO, Réu Saniplan Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041300-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho Cardozo [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA SOUZA DE AGUIAR [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 42. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosana Rodrigues da Costa [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosana Rodrigues da Costa, Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001633-40.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Joaquim Andries [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Joaquim Andries\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-56.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA, Aut ELIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-73.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Francisco Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Francisco Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-61.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE FARIA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS SERV EM GERAL LTDA, Réu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA, Aut RITA DE CASSIA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-23.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Antonio Gomes [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Antonio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 24 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-94.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Marcos da Fonseca [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-78.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Raposa Antunes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD-Lider Embalagens S.A., Aut Ari Raposa Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156400-07.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cordeiro de Carvalho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cordeiro de Carvalho, Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-85.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Euripes de Souza Brandão Ayres [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euripes de Souza Brandão Ayres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-24.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ribeiro [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Assad Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 33 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-11.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Parreira Junior [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda. , Aut Wilson Gonçalves Parreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª reclamada foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Lopes da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.P. Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Francisco Miguel Filho [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME, Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Francisco Miguel Filho\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-23.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique dos Santos [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira (OAB: MG 41145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda., Aut Márcio Henrique dos Santos, Réu Nestle do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 84 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Alves de Souza [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Alimentos, Réu: Pinheiro Distribuidora de Alimentos Três Rios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 28 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-92.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Angélica Ribeiro da Silva Rocha [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Aut Janaina Angélica Ribeiro da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000733-23.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Itaborahy [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Itaborahy\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Batista Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Batista Silva\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-36.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE RAPOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos por preclusos.. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-06.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Maria Domingos Pereira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Maria Domingos Pereira\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) 1ª RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Xavier de Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Xavier de Lima, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000635-38.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Freitas [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Freitas, Réu Inova TS Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 63 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Municipio de Três Rios, Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Baião [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS , Aut Walber Baião\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000519-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria dos Reis Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-83.2012.5.01.0541 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Moreira Filho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nSpdo: Acument Brasil Sistemas de Fixação S.A. [Adv. Jeane Rodrigues da Silva Oliveira (OAB: RJ 135910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Acument Brasil Sistemas de Fixação S.A. , Spte Paulo Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 104 que EXTINGUIU o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1461233"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Fernanda Ferreira Cardoso [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Fernanda Ferreira Cardoso, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá o autor informar nos autos se sua aposentadoria por invalidez já foi convertida em aposentadoria definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000173-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Comastri de Castro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Comastri de Castro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda. [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda., Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000100-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Sicchierolli [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Sicchierolli\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000175-35.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Pontes Renna Marcenaria ME, Réu: Leiza Regina de Souza Renna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000083-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Florenzano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Adilson Chaves Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. de Barros Soldagens Automotivas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Chaves Vieira, Aut Roberto Florenzano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Moraes Izidio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Moraes Izidio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Turismo de Volta Redonda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000051-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsy Elias Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Nelsy Elias Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000896-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro Santos Alves [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Castro Santos Alves \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000148-52.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora RH Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Cruz [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/05/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Vasques [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Vasques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Matias de Almeida [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matias de Almeida, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000107-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sanches Pereira [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sanches Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Pinheiro dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda. ME, Réu: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Pinheiro dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17062013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000117-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pires da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pires da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000085-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Paula Estacionamento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/05/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Faria [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Faria\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000090-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000176-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Batista de Oliveira [Adv. Ellen Lilian de Aquino (OAB: RJ 162611 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Batista de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000209-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000124-24.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Silva [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Souza Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Nitole Soares de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A&g Comunicação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Nitole Soares de Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000108-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes de Oliveria [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes de Oliveria\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000119-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivany Kete da Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Moda Intima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivany Kete da Silva de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000190-04.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Vitor Dutra [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Vitor Dutra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000180-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Abreu Manhães [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Abreu Manhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/07/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Scaffo [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda., Réu: Ponto Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diniz Scaffo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000133-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva Coelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Fernandes da Silva Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000034-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Franklin Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Danilo Franklin Teixeira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0142100-92.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carlos Cortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocarsil Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., Aut Paulo Cezar Carlos Cortes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000174-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieng Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/06/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000226-46.2013.5.01.0341 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eliane de Oliveira da Silva [Adv. Daniel Renna Fernandes (OAB: RJ 174620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane de Oliveira da Silva \r\n\r\nInformar nos autos em que fase encontra-se o processo interposto na Justiça Estadual.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000699-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira dos Santos [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: ZR Tavares Ótica Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VR Amaral Ótica Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira dos Santos, Réu VR Amaral Ótica Ltda. ME, Réu ZR Tavares Ótica Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000167-58.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/06/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000091-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Gomes da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Duarte [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Duarte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000132-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Tavares \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIANE ARANTES TORRES [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Aut: RONALDO DOS SANTOS AQUINO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Camilo da Silva Neto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Camilo da Silva Neto, Aut MIRIANE ARANTES TORRES, Aut RONALDO DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1460180"
                            ],
                            "1461506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-55.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: SAMAN Planejamento Servicos de Construcao Civil Ltda., Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfredo Florentino de Oliveira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfredo Florentino de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1461506"
                            ],
                            "1461531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0150600-55.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Vieira da Silva\r\n\r\nRqdo: SAMAN Planejamento Servicos de Construcao Civil Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m SAMAN Planejamento Servicos de Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461531"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1460907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223200-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 180 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Samarino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237600-56.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Geraldo Alves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton de Assis Silvério Júnior [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Figueiredo de Castro [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Cristina da Silva Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Cristina da Silva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lucia Cassimiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandri Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001481-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Inácio de Amorim [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellu´s Transporte e Turismo Ltda. ME [Adv. Luiz Otávio do Carmo Franco (OAB: RJ 158862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellu´s Transporte e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000696-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Inácio Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iman Construções e Manutenções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Inácio Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 16/16v. \r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariney Martins Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraugu Comércio e Reciclagem de Alumínio Ltda. ME [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maraugu Comércio e Reciclagem de Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0017800-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001609-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Faria Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Suvifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., Réu: IBEGENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Águas Quentes Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Faria Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Luminato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0025700-07.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA ( sucessora de CINBAL COM E IND E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0260100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001453-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alexsandro Angelo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alexsandro Angelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0228600-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Albernaz [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307300-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0287000-73.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao de Araujo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria da Silva Coelho [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001212-31.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda de Jesus Moura Rodrigues [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Yuami [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Yuami\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0523400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLI [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAIOLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Borges Trajano\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neles Nelson Vasti Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helvio Reginaldo Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0323100-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Oliveira [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-95.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI/VR [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI/VR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0375200-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0344200-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Camargo Castro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Paulino de Camargo Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Herdy [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0276400-56.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Calixto de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Otoni Pedro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-39.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Antonio da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0157100-95.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0342500-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adixon Luiz Fagundes Neto [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adixon Luiz Fagundes Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C L MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Freitas Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Freitas Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 98/98v. \r\n\r\nProcesso: 0183200-63.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, Réu: Marcia Apparecida Amorim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0247700-41.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0100700-03.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley de Souza Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro Cunha\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 340/340v. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Guimaraes Goncalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Guimaraes Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223300-36.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR HELENO EUFRASIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDIMAR HELENO EUFRASIO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIA DA COSTA PACHECO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ME [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FARIA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Castro Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Resende [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Tokio Marine Seguradora S/A [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: Real Corretora e Seguros S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Farias [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Severino Gomes de Farias, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-33.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz de Almeida Oliveira [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz de Aquino Piradeli [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz de Almeida Oliveira, Réu Tomaz de Aquino Piradeli\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198300-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmec Eletro Mecanica J Amalia Ltda. ME [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmec Eletro Mecanica J Amalia Ltda. ME, Aut Pedro Lourenco da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000679-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Elizeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Elizeu, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sudario Alves de Faria [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sudario Alves de Faria\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 192/192v. \r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-03.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Cruz [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0290500-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teixeira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K & K Estruturas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460907"
                            ],
                            "1460906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Albernaz\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dia, oportunidade na qual poderá, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Castro Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0247700-41.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460906"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1461898": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.412 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Bank of America, N.A., em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º - Os recursos da operação de crédito autorizada no caput deste artigo terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, §1°, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 3° - Fica autorizada a cessão do crédito representativo do empréstimo autorizado no caput deste artigo pela instituição financeira credora.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a prestar contragarantias à União para obter garantia na operação de crédito objeto desta lei.\r\n\r\n§1º - As contragarantias de que trata este artigo poderão compreender quaisquer garantias em direito admitidas, inclusive a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993.\r\n\r\n§ 2º - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverão constar as condições do empréstimo, o objeto detalhado, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1981/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Poder Executivo (Mensagem 03/13)\r\n\r\nId: 1461898"
                    ],
                    "1461899": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.413 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno até o limite de R$ 3.031.405.000,00 (três bilhões, trinta e um milhões e quatrocentos e cinco mil reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4, visando cobrir parte das despesas previstas referentes à Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nParágrafo Único - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, objeto detalhado do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, objeto detalhado do contrato, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1991/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Poder Executivo (Mensagem 04/13)\r\n\r\nId: 1461899"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1461906": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.112 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTABELECE PROGRAMAS PARA APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/9901/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados, do Decreto 42.793, de 06 de janeiro de 2011, e suas alterações, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica instituída, nos termos deste Decreto, Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício nas Regionais Pedagógicas, nas Regionais Administrativas, na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), nas Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais, nas Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar (CDIN), e nas Unidades de Ensino de Educação Básica de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial e aos professores do Programa de Aceleração de Estudos decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público. (NR)\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, as Regionais Pedagógicas, as Regionais Administrativas, a Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais, as Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar (CDIN), e as Unidades de Ensino serão avaliadas anualmente, de acordo com as metas traçadas a partir de indicadores objetivos.” (NR)\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - alcançar, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) de resultado de cada meta de IDERJ do ensino regular da unidade escolar.\r\n\r\nV - alcançar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de resultado de cada meta de ID da educação de jovens e adultos da unidade escolar. (NR)\r\n\r\n§ 1º - Não farão jus à bonificação por resultados os professores regentes que não cumprirem o determinado nos incisos II e III do presente artigo.” \r\n\r\n§ 2º - Além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70º (setenta por cento) de frequência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano de referência.”\r\n\r\n“Art. 7º - Farão jus à Bonificação instituída pelo art. 2º deste Decreto, o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais e Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar (CDIN): (NR)\r\n\r\nI - em cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das escolas alcançarem, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) de cada meta de IDERJ do ensino regular da Regional.\r\n\r\nII - em cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das escolas alcançarem, no mínimo 70% (setenta por cento) de cada meta de ID da Educação de Jovens e Adultos presencial e/ou Programa de Aceleração de Estudos de cada unidade escolar.” (NR)\r\n\r\n“Art. 8º - A Bonificação não será devida:\r\n\r\nI - aos servidores cedidos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nII - aos servidores extraquadro, exclusivamente ocupantes de cargo em comissão; (NR)\r\n\r\nIII - aos servidores lotados em unidades escolares que não participam do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCÁLCULO DA BONIFICAÇÃO: ÍNDICE APONTADO NA TABELA MULTIPLICADO\r\n\r\nPELO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nCURVA DE PREMIAÇÃO POR ÍNDICES\r\n\r\nNota 7\r\n\r\nNota 8\r\n\r\nNota 9\r\n\r\nNota 10\r\n\r\nNota 11\r\n\r\nNota 12\r\n\r\nNota 13\r\n\r\nDiretor Geral da Unidade de Ensino\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretor Adjunto da Unidade de Ensino\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nProfessor Regente\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3\r\n\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDiretor da Regional Pedagógica\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDemais servidores efetivos lotados em Regional Pedagógica\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDiretor da Regional Administrativa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDemais servidores efetivos lotados em Regional Administrativa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nServidores efetivos das Equipes de Acompanhamento e Avaliação lotados na Coordenação de Inspeção Escolar\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.113 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDEFINE AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.025/2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/35/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.025, de 11 de janeiro de 2013, que homologou a situação de emergência do Município de Duque de Caxias; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Municipal nº 6.265, de 16 de janeiro de 2013, da Prefeitura do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo de pagamento do ICMS e do IPVA devidos pelos contribuintes que sejam domiciliados e residentes, respectivamente nas localidades a seguir elencadas, todas localizadas no bairro de Xerém, 4º Distrito:\r\n\r\nI - Rua Hilarino Souza Bastos - na sua totalidade;\r\n\r\nII - Rua Alberto - na sua totalidade;\r\n\r\nIII - Av. Venancia - na sua totalidade;\r\n\r\nIV - Rua José Paula - exceto os números 12, 22, 23, 25, 67, 67-A e 110;\r\n\r\nV - Rua Djalma - somente os números 13, 19, 23, 25, 27, 29, 67 e 190;\r\n\r\nVI - Rua Eneas Rios Frutuoso - entre Estrada de Xerém e Rua Tingui;\r\n\r\nVII - Rua Mario Barbosa - entre a Estrada de Xerém e a Rua Wilson Araujo;\r\n\r\nVIII - Rua Jose Gonçalves Pereira - na sua totalidade;\r\n\r\nIX - Rua Beira Rio - somente imóveis com Declaração de Interdição ou Boletim de Ocorrência expedidos pela Secretaria Municipal de Defesa Civil;\r\n\r\nX - Estrada de Xerém - somente imóveis com Declaração de Interdição ou Boletim de Ocorrência expedidos pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda baixará as normas necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.114 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES TEMPORÁRIAS DE INSTRUTORIA INTERNA EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/7480/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a realização das ações consubstanciadas nos eventos de capacitação de servidores fazendários tem por objetivo a atualização, o aperfeiçoamento, o nivelamento e a formação profissional;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar a atuação e o reconhecimento dos que exercitam ou venham exercitar a atividade de ensino na SEFAZ;\r\n\r\n- que o devido reconhecimento estimula e valoriza os talentos e os conhecimentos técnicos de servidores da SEFAZ, com vistas ao exercício da docência; \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ tem disciplinado a realização de eventos oficiais de capacitação no âmbito da Escola Fazendária, instituída pelo Decreto Nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007; e\r\n\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas:\r\n\r\nI - a atividade temporária de instrutoria interna, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nII - a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído (GATAP).\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Instrutoria Interna \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como instrutoria interna o exercício temporário da função de professor desempenhada por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos da SEFAZ, sem prejuízo do exercício das atividades normais do cargo ou função de que for titular.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de habilitação dos instrutores compreenderá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - divulgação das disciplinas a serem ministradas;\r\n\r\nII - recebimento de inscrições;\r\n\r\nIII - seleção de candidatos; \r\n\r\nIV - cadastramento dos instrutores selecionados. \r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, quando o candidato a instrutor tiver singular proficiência em área do conhecimento e/ou disciplina, o Secretário de Estado de Fazenda poderá, dicricionariamente, afastar os procedimentos previstos nos incisos do caput deste artigo, para determinar sua habilitação.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Inscrição, Seleção e Cadastramento \r\n\r\nArt. 4º - Poderão inscrever-se como candidatos a Instrutores Internos da SEFAZ os servidores efetivos em exercício na Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os critérios de seleção do candidato a instrutor interno serão definidos pelo órgão gestor da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ RJ, considerando a área de conhecimento, formação acadêmica, experiência como instrutor na matéria ou objeto de treinamento, seu desempenho profissional, a disponibilidade do servidor, e, caso aplicável, a avaliação de desempenho em disciplinas anteriormente ministradas.\r\n\r\nArt. 5º - O candidato a instrutor interno selecionado será cadastrado pela Escola Fazendária EFAZ RJ, para as áreas em que comprovadamente possua escolaridade, especialização e experiência profissional, compatíveis.\r\n\r\nArt. 6º - Não poderá exercer a atividade de instrutor interno o servidor que estiver afastado do serviço por motivo de férias, licença prêmio, licença para tratamento médico, respondendo a processo disciplinar ou outro motivo previsto em lei. \r\n\r\nArt. 7° - Será excluído do cadastro de instrutores internos o servidor que:\r\n\r\nI - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;\r\n\r\nII - obtiver avaliação insuficiente;\r\n\r\nIII - apresentar documentação comprobatória falsa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Vantagem Pecuniária aos Instrutores Internos\r\n\r\nArt. 8° - Será devida ao servidor a vantagem pecuniária denominada a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído (GATAP), pelo exercício de atividades eventuais como professor em curso ou outras atividades de capacitação oficialmente constituídas, na modalidade presencial, que será calculada de acordo com a Tabela constante do Anexo que integra este Decreto. \r\n\r\n§ 1º - A GATAP será atribuída levando-se em conta a formação dos instrutores e a complexidade do evento de capacitação e treinamento.\r\n\r\n§ 2º - A GATAP será calculada levando-se em conta o total da carga horária ministrada. \r\n\r\n§ 3º - Para efeito de cálculo da gratificação consideram-se como hora-aula 60 (sessenta) minutos de efetivo exercício da docência. \r\n\r\n§ 4º - O valor da hora-aula já contempla as atividades de planejamento do curso e de preparação do material didático a ser utilizado, e caso aplicável, a avaliação dos participantes e correção de atividades eventualmente surgidas ao longo do evento.\r\n\r\n§ 5° - O servidor de que trata o caput deste artigo fará jus ao valor integral da hora-aula quando a ação de capacitação se realizar fora do horário do expediente de trabalho, ou a 60% (sessenta por cento) do valor da hora-aula quando a ação de capacitação ocorrer em horário de expediente.\r\n\r\n§ 6° - O servidor que possuir experiência comprovada e reconhecida pela SEFAZ, independentemente de sua formação, poderá candidatar-se a instrutor interno, a critério do Secretário de Estado de Fazenda, cumpridos os procedimentos do art. 3° deste Decreto. \r\n\r\n§ 7° - Na hipótese do § 6° deste artigo, a gratificação máxima paga ao servidor será aquela prevista para instrutores que detém diploma de graduação, conforme o estabelecido no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9° - As atividades de instrutoria gratificadas não poderão exceder 180 (cento e oitenta) horas anuais. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades referidas no caput deste artigo deverão obedecer, ainda, ao limite mensal de 32 horas (trinta e duas horas), salvo quando a matéria requerer maior carga horária e especial continuidade de sua exposição.\r\n\r\nArt. 10 - A retribuição pecuniária por atividade de instrutoria interna não será, em hipótese alguma, incorporada aos vencimentos e à remuneração do servidor, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.\r\n\r\nArt. 11 - Não será remunerado o servidor: \r\n\r\nI - cuja atividade de instrutoria seja própria das atribuições legais do cargo que ocupe;\r\n\r\nII - quando atuar como palestrante em seminários, congressos, fóruns, palestras e simpósios promovidos pelos órgãos competentes da EFAZ;\r\n\r\nIII - quando participar de eventos de divulgação das atividades do órgão de lotação;\r\n\r\nIV - quando atuar em treinamento em serviço, visando à capacitação do servidor na própria rotina de trabalho, sob a orientação de técnico especializado, da chefia imediata ou dos demais servidores lotados na unidade, para aprimoramento dos conhecimentos do servidor ou absorção de conhecimentos em nova área.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Instrutores\r\n\r\nArt. 12 - Compete aos instrutores internos da SEFAZ: \r\n\r\nI - apresentar proposta de Plano de Aula a ser ministrado, compreendendo: \r\n\r\na) conteúdo programático, cronograma de execução e metodologia de ensino; \r\n\r\nb) carga horária total; \r\n\r\nc) número máximo de participantes por turma; \r\n\r\nd) critérios e instrumentos para avaliação de aprendizagem;\r\n\r\ne) bibliografia adotada e sugerida.\r\n\r\nII - planejar as aulas; \r\n\r\nIII - preparar o material didático ou, se for o caso, apresentá-lo à EFAZ-RJ, para confecção, com antecedência mínima de 06 (seis) dias úteis;\r\n\r\nIV - proceder à avaliação de aprendizagem;\r\n\r\n§ 1º - A proposta do programa de que trata o inciso I deverá ser elaborada sob orientação das áreas técnicas da SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - Quando a instrutoria ocorrer no horário de trabalho, deverá ser apresentada à EFAZ autorização formal do titular do órgão de lotação do servidor instrutor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Escola Fazendária\r\n\r\nArt. 13 - Compete à SEFAZ, através da Escola Fazendária: \r\n\r\nI - selecionar os instrutores internos para atuar em eventos de capacitação, observando os critérios estabelecidos pelo seu órgão gestor; \r\n\r\nII - cadastrar os instrutores internos e externos selecionados e atualizar as informações a eles referentes;\r\n\r\nIII - proporcionar aos instrutores internos, quando necessário, capacitação para o desenvolvimento das atividades didático pedagógicas; \r\n\r\nIV - comunicar, formalmente, à chefia imediata do instrutor interno, a realização de treinamento, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da data prevista para início do evento; \r\n\r\nV - participar da elaboração das propostas apresentadas pelos instrutores para os programas de capacitação com o objetivo de adequá-las às necessidades da SEFAZ; \r\n\r\nVI - dar início aos procedimentos para pagamento da GATAP e atestar a realização das horas-aula do instrutor para os fins de trata o art. 8° deste Decreto. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 14 - A Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH e a EFAZ-RJ poderão editar atos próprios com vistas à organização e ao funcionamento das atividades de instrutoria interna nos eventos de capacitação e treinamento. \r\n\r\nArt. 15 - As despesas com a instrutoria interna correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo de Administração Financeira - FAF, na forma da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e obedecerá, ainda, às normas que disciplinam os procedimentos para execução da despesa pública estadual.\r\n\r\nArt. 16 - O Secretário de Estado de Fazenda disciplinará em ato próprio os procedimentos necessários à aplicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.114 DE 13 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nTabela de Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído - GATAP\r\n\r\nCOMPLEXIDADE DOS EVENTOS\r\n\r\nVALOR DA HORA/AULA POR NÍVEL DO INSTRUTOR (*)\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n(base)\r\n\r\nInstrutoria de Nível Gerencial/Estratégico\r\n\r\n165,00\r\n\r\n137,50\r\n\r\n126,50\r\n\r\n110,00\r\n\r\nInstrutoria de Nível Técnico/Administrativo e Comportamental\r\n\r\n150,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nVariação\r\n\r\n150%\r\n\r\n125%\r\n\r\n115%\r\n\r\n100%\r\n\r\n(*) reconhecidos pelo MEC\r\n\r\nDECRETO Nº 44.115 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 41.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-07/511139/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios gerais estabelecidos pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n\r\n- o disposto no art. 261, § 1º, VII, da Constituição Estadual;\r\n\r\n- os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; \r\n\r\n- o disposto no art. 43 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que prevê a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, como integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; \r\n\r\n- o disposto no artigo 44 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que atribui ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a supervisão e a promoção da implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n\r\n- a necessidade de maior participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como a necessidade de flexibilização na composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e dá outras providências, passa a vigorar com a redação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - CERHI-RJ, previsto no artigo 43, inciso I, da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e regulamentado por este Decreto, é órgão colegiado, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos, com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, encarregado de supervisionar e promover a implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos. \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos:\r\n\r\nI - promover a articulação do planejamento estadual de recursos hídricos, com os congêneres nacional, regional e dos setores usuários;\r\n\r\nII - promover a integração, no que couber, entre a Política Estadual de Recursos Hídricos com as demais Políticas do Governo do Estado, em particular com a Política de Meio Ambiente e a de Gerenciamento Costeiro;\r\n\r\nIII - estabelecer critérios gerais a serem observados na criação dos Comitês da Bacia Hidrográfica (CBH's) e Agências de Água, bem como na confecção e apresentação dos respectivos Regimentos Internos;\r\n\r\nIV - aprovar proposta de constituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, de âmbito estadual;\r\n\r\nV - autorizar o funcionamento de Agência de Água proposta pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 58 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\nVI - estabelecer diretrizes para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBH's) e do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), bem como aprovar, acompanhar a execução deste e determinar as providências necessárias para cumprimento de suas metas;\r\n\r\nVII - arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre os Comitês de Bacias Hidrográficas;\r\n\r\nVIII - deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas;\r\n\r\nX - estabelecer as diretrizes complementares para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, para a aplicação dos instrumentos de gestão e para atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI);\r\n\r\nXI - estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso;\r\n\r\nXII - analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a Recursos Hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nXIII - aprovar as revisões de seu regimento interno;\r\n\r\nXIV - incentivar programas de educação ambiental e de pesquisa aplicada ao gerenciamento dos recursos hídricos;\r\n\r\nXV - acompanhar a movimentação dos recursos do FUNDRHI, cuja criação foi prevista no artigo 47 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e regulamentado pelo Decreto n° 35.724, de 18 de Junho de 2004.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Plenário;\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIV - Câmaras Técnicas. \r\n\r\nArt. 5º - O Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ será composto por 30 (trinta) membros, e respectivos suplentes, distribuídos nos seguintes segmentos:\r\n\r\nI - PODER PÚBLICO - 9 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Executivo Federal\r\n\r\n5\r\n\r\nPoder Executivo Estadual\r\n\r\n3\r\n\r\nPoder Executivo Municipal\r\n\r\nII - USUÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS - 9 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nSetores \r\n\r\n2\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto \r\n\r\n2\r\n\r\nIndústria, Petróleo e Gás\r\n\r\n2\r\n\r\nGeração de Energia Elétrica\r\n\r\n1\r\n\r\nComércio, Turismo/Lazer\r\n\r\n2\r\n\r\nAgricultura, Pecuária e Pesca\r\n\r\nIII - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE DOS RECURSOS HÍDRICOS - 9 (nove) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nEntidades\r\n\r\n5\r\n\r\nEntidades civis com interesse nos Recursos Hídricos e Ambientais \r\n\r\n2\r\n\r\nAssociações técnico-científicas voltadas aos Recursos Hídricos e Ambientais \r\n\r\n2\r\n\r\nInstituições de ensino superior\r\n\r\nIV - COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - 3 (TRÊS) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nEntidades\r\n\r\n3\r\n\r\nComitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nArt. 6º - A representação do Poder Público Federal, titular e suplente, de que trata o inciso I do artigo 5º, será indicada pelo Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes do Poder Executivo Estadual, titulares e suplentes, de que trata o inciso I do artigo 5º, serão indicados pela Secretaria da pasta respectiva ou secretário do Ambiente.\r\n\r\nArt. 8º - Os representantes do Poder Executivo Municipal, titulares e suplentes, de que trata o inciso I do artigo 5º, serão indicados por seus pares, em reunião específica convocada pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, privilegiado o critério de distribuição regional e a rotatividade, buscando garantir a efetiva participação de municípios de todas as Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes dos Usuários dos Recursos Hídricos, de que trata o inciso II, do artigo 5º, serão indicados por seus pares, em reunião específica convocada pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Os representantes das entidades da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos de que trata o inciso III, do artigo 5º, serão indicados pelos seus pares, em reunião específica convocada pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\n\r\n§ 1º- Serão consideradas Organizações da Sociedade Civil de interesse dos Recursos Hídricos, as referidas nos incisos I a V do artigo 62 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e em resolução do CERHI- RJ.\r\n\r\n§ 2º - As Entidades da sociedade civil com interesse nos Recursos Hídricos e Ambientais para serem habilitadas deverão estar legalmente constituídas, há no mínimo 2 (dois) anos, e ter comprovada atuação na área de Recursos Hídricos, nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 3º - As Associações Técnico-Científicas voltadas aos Recursos Hídricos e Ambientais para serem habilitadas deverão ter comprovada atuação na área de Recursos Hídricos nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 4º - As Instituições de ensino superior para serem habilitadas deverão ter atuação comprovada no Estado do Rio de Janeiro, e reconhecida capacidade acadêmica nas especialidades de recursos hídricos e ambientais.\r\n\r\n§ 5º - A representação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, prevista no inciso IV do artigo 5º, se dará através de um único membro por Comitê.\r\n\r\n§ 6º - Será facultada a Região Hidrográfica sem Comitê de Bacia Hidrográfica constituído ser representada por consórcio ou associações intermunicipais de bacias hidrográficas, ou comissões pró-comitê, desde que devidamente comprovados a sua constituição e funcionamento.\r\n\r\nArt. 11 - O Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será eleito dentre seus integrantes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida reeleição.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Secretário Executivo do CERHI-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ reunir-se-á em sessão pública, com presença de pelo menos metade mais um dos seus membros em primeira chamada, ou por 1/3 (um terço) mais um em segunda chamada, e deliberará por maioria simples dos presentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Na primeira chamada, assim como na segunda, deverá ser garantida a representação dos segmentos que compõem o Plenário do CERHI-RJ, de acordo com o estabelecido no artigo 5º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mediante Resolução poderá constituir Câmaras Técnicas de caráter permanente ou temporário. \r\n\r\n§ 1º - Fica autorizada a criação de grupos de trabalho sempre que o plenário ou uma das câmaras técnicas entender necessário.\r\n\r\n§ 2º - A criação de grupos de trabalho não substituirá a existência de câmara técnica.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será exercida pelo órgão gestor e executor da política de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais competências, sendo seu representante indicado pela Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nArt. 15 - O Regimento Interno do CERHI-RJ definirá os procedimentos a serem adotados no âmbito deste Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno do CERHI-RJ será aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho, assegurada a presença de pelo menos 01 (um) membro de cada segmento. \r\n\r\nArt. 16 - A participação dos representantes dos membros do CERHI nas funções que lhe forem atribuídas no âmbito desse Conselho, embora de alta relevância, não será remunerada a qualquer título. \r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 27.208, de 02 de outubro de 2000, e nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, mantendo-se revogado o Decreto nº 32.862, de 12 de março de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1461906"
                    ],
                    "1461939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.116 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 43.908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº E-03/5.987/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 43.908, de 26 de outubro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que menciona, situada no Município do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel descrito e caracterizado como Rua Venceslau, nº 225, prédio e terreno que mede na totalidade 11,10m de largura por 66,00m de extensão, confronta de um lado com o nº 211, do outro com o nº 235 e aos fundos com os nºs. 18 e 25 da Rua Magalhães Couto, Rio de Janeiro - RJ, de propriedade de Paulo Roberto de Figueiredo e Antonio Wakigawa, registrado no 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca na matrícula nº 68.034, livro 2-t/4 fls. 191, bem como o mobiliário nele contido.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1461939"
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                    "1461948": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.117 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALOCA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alocado, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, 01 (um) cargo em comissão, de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, oriundo da Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - O subitem 22 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1461948"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1461949": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, HELIO DE ALMEIDA, matrícula nº 390841-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2817/2013.\r\n\r\nNOMEAR LORENA COSTA PROCÓPIO, matrícula nº 390662-5, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Helio de Almeida, matrícula nº 390841-5. Processo nº E-07/002/2817/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, LORENA COSTA PROCÓPIO, matrícula nº 390662-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2817/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA CORRÊA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lorena Costa Procópio, matrícula nº 390662-5. Processo nº E-07/002/2817/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DE LIMA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roberto Nunes Teixeira, ID Funcional 4403523-3. Processo nº E-22/001/312/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2013, ROBERTO NUNES TEIXEIRA, ID Funcional nº 4403523-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/311/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES, ID Funcional nº 4137650-1, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Norival Sobral Ornelas, ID Funcional nº 4418220-1. Processo nº E-22/001/314/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2013, NORIVAL SOBRAL ORNELAS, ID Funcional nº 4418220-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/313/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Alves de Oliveira, ID Funcional nº 5008758-4. Processo nº E-22/001/310/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2013, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5008758-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/309/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ivan Dias de Cantuaria Farias.\r\n\r\nNOMEAR WADIH DAMOUS para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR ALVARO MACHADO CALDAS para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR ENY RAIMUNDO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR NADINE MONTEIRO BORGES para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR GERALDO CÂNDIDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO BRAVO para exercer o cargo em comissão de Membro, símbolo DAS-8, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/183/2013. \r\n\r\nNOMEAR NILO SERGIO ALVES FELIX para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012. \r\n\r\nId: 1461949"
                    ],
                    "1461886": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/62995/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular: GABRIEL CARVALHO, designado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\nSuplente: ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular: ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, em substituição e completando o mandato conferido a Gabriel Carvalho, pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\nSuplente: GABRIEL CARVALHO, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria de Azevedo Gaspar, pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\nId: 1461886"
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                    "1461529": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/905.016/2011,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de TADEU CANCIO SIQUEIRA, ISAP, matrícula nº 931.099-6, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, pela transgressão ao artigo 38; artigo 39, incisos V, VI, e VII; artigo 40, inciso III, também do Decreto-Lei Estadual nº 220/75 e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, e ao artigo 17, inciso XIV; artigo 18, incisos III e V; artigo 26, incisos X, XXIV (na modalidade deslealdade), XXXV e parágrafo único, todos do Decreto nº 40.013/2006\r\n\r\nId: 1461529"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1461528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10064/2012 - Louvado no disposto no processo administrativo nº E-03/10064/2012, AUTORIZO a celebração de Subcessão pelo Município de Santa Maria Madalena à Fundação CECIERJ de espaços da unidade escolar, CIEP 273 - Graciano Carrielo Filho, desde que obedecidas as observações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1461528"
                    ],
                    "1461940": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301288/2011 - AUTORIZO a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL a celebrar com a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na faixa de domínio do leito ferroviário entre Guaxindiba, no Município de São Gonçalo, e Itambi, no Município de Itaborai.\r\n\r\nId: 1461940"
                    ],
                    "1461530": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1253/2012 - INDEFIRO o pleito formulado pelo Policial Militar RONDINELE DE PAULA ROSMANINHO, CB PM RG 68.912, consoante as razões expostas pela Secretaria de Assistência Social (SEASDH) e pela Secretaria de Estado da Casa Civil no bojo do processo administrativo nº E-23/1253/2012, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nApós, encaminhe-se à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para providências complementares.\r\n\r\nId: 1461530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1461039": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nFABIANA PAIVA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5007902-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 04.09.2012, publicado no D.O. de 05.09.2012, tomou posse em 05.09.2012, com validade a contar de 03 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-12/2498/2012.\r\n\r\nId: 1461039"
                    ],
                    "1461950": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/583/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0610074-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Pessoal, da Diretoria Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Ramos dos Reis. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ SANT'ANA MATEUS, Coronel BM, ID Funcional nº 2600403-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento de Ações Comunitárias, do Departamento Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2689095-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento de Ações Comunitárias, do Departamento Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Sant'Ana Mateus. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARIO ARENA SOARES, Coronel BM, ID Funcional nº 26448376-9, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Policlínica - Campinho, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES, Coronel BM, ID Funcional nº 0546914-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Policlínica - Campinho, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Mario Arena Soares. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDSON NEY CURVELO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611538-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON NEY CURVELO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611538-1, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Igor da Rocha Cunha. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR IGOR DA ROCHA CUNHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611536-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO, Major BM, ID Funcional nº 2676449-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, Capitão BM, ID Funcional 0614224-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Carneiro Gomes do Nascimento. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ TADEU SODRÉ DE ALBUQUERQUE, Capitão BM, ID Funcional nº 0614177-3, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Barbosa Carvalho. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO BARBOSA CARVALHO, Major BM, ID Funcional nº 2622517-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2013, BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM, ID Funcional nº 4384095-7, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Merca. e Prestação de Serv. de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/73/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, JULIA ROSA BARBOSA ALVES RODRIGUES, ID Funcional nº 4397082-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/98/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2013, REGINALDO COELHO DE ARAÚJO, matrícula nº 0048644-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/316/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 2024684-6, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Souza de Paula, ID Funcional nº 2424336-1. Processo nº E-09/001/25/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2013, PAULO ROBERTO SOUZA DE PAULA, ID Funcional nº 2424336-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/25/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, matrícula nº 865423-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Teresa de Seta, matrícula nº 0814004-8. Processo nº E-08/002/017/2013.\r\n\r\nEXONERAR TERESA DE SETA, matrícula nº 0814004-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/017/2013.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX, matrícula nº 0835716-2, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rachel Frischgesell de Campos Vianna, matrícula nº 959729-5. Processo nº E-03/001/1680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, matrícula nº 959729-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, GEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX, matrícula nº 0835716-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1680/2013.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, matrícula nº 959729-5, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por George Alexander Sibbald Fox, matrícula nº 0835716-2. Processo nº E-03/001/1680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, RENAN ANTONIO, ID Funcional nº 5000342-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/833/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, GERDAL TONASSI SIGNORELLI, ID Funcional nº 5010853-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/178/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE SANTO ANTONIO DE LIMA, ID Funcional nº 4274761-9, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010. Processo nº E-02/001/610/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA VALERIA DE ANDRADE ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Joel Eduardo Neiva Valdivino Andrade da Silva, ID Funcional nº 4403421-0. Processo nº E-22/001/316/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2013, publicado no D.O. de 07/03/2013, que nomeou VINICIUS FERREIRA BAPTISTA, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID. Funcional nº 442151-3. Processo nº E-23/001/602/2013.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL RIBEIRO SCHRER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID. Funcional nº 442151-3. Processo nº E-23/001/602/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLA DE SOUZA MOREIRA PORTILHO, ID Funcional nº 5003290-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-12/081/43/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, YURI DUARTE CASTELO BRANCO, ID Funcional nº 5005101-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-12/081/43/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO, ID Funcional nº 559439-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-12/081/43/2013. \r\n\r\nId: 1461950"
                    ],
                    "1461934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/27/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1461934"
                    ],
                    "1461902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/778/2013-RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora MARCIA DE MENEZES VALERIO NUNES e outros, no valor de R$ 4.886,76 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) relativos a despesa da folha de pagamento do exercício de 2012, nos termos da promoção de fls.08, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nId: 1461902"
                    ],
                    "1461176": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NOS DECRETOS Nº 41.065, DE 11.12.2007 E Nº 41.273, DE 25.04.2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista os processos nºs E-13/21.061/2012, E-13/001/62/2013 e E-13/001/67/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto dos processos administrativos nº E-13/21.061/2012, E-13/001/62/2013 e E-13/ 001/67/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMURILO MARTINS MAGALHÃES - Cel PM ID 2018908-7\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS - Maj PM ID 2414468-1\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL - DCA/CC ID 4412071-0 \r\n\r\nArt. 3º- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 1461176"
                    ],
                    "1461175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/ 001 / 03 /2013 - Descarga da viatura oficial 3-7183. AUTORIZO, aprovado o Parecer Técnico pertinente, emitido pela Comissão de Exame composta por integrantes da Superintendência de Transportes da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1461175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461320": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.423/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2013, destinado à instalação de câmeras na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, em favor da empresa: JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ N° 09.026.910/0001-18), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 8.813,00 (oito mil oitocentos e treze reais), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira, às fls. 316, Parecer da Procuradoria, às fls. 317, e disponibilidade orçamentária para 2013, às fls. 189.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.423/2012 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 004/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à instalação de câmeras na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.423/2012, em favor da empresa: JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ N° 09.026.910/0001-18), pelo período de 12 (doze) meses, com proposta no valor de R$ 8.813,00 (oito mil oitocentos e tre ze reais).\r\n\r\nId: 1461320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461331": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4346\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3221/2003, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3858/2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/419599/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3221/2003, alterada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3858/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO MARCELO GUEIROS\r\n\r\n24/007.868-3\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n24/003.368-8\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\n24/001.947-1\r\n\r\nJEAN SANTOS CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n24/004.129-3\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n24/003.679-8\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.825-7\r\n\r\nLUIGGI BOTOLLUXI CAPELLA\r\n\r\n24/003.376-1\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n24/003.647-5\r\n\r\nARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n24/003.104-7\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n24/003.187-2\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/004.215-0\r\n\r\nRORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO\r\n\r\n24/007.873-3\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n24/003.763-0\r\n\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\n24/004.349-7\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24/004.473-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n24/004.468-5\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n24/004.157-4\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\n24/003.463-7\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\n24/003.682-2\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n24/003.881-0\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461332": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4347\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO CIDADÃ, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO DETRAN-RJ, PREVISTA NO DECRETO Nº 42.669/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/412576/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, para exercer a função de Presidente da Comissão Cidadã, prevista no Decreto nº 42.669/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461333": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/1329/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1461333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461334": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/417096/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), a favor da Empresa DECLINK Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda, referente à prestação de serviços de manutenção dos programas SGIT e SGBRAT, relativo ao período de 06 a 31 de dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/12/061/396/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.589,97 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao reembolso da despesa com o pessoal cedido, com o empregado Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, a disposição do DETRAN/RJ, referente ao mês de dezembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/419369/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.675,34 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a favor do servidor Luiz Carlos Guerra Alzuguir, matr. 24/001.166-8, relativo ao abono permanência, referente ao período de dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/103/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.332,46 (oito mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), a favor do servidor Carlos Alberto Nonato de Oliveira, matr. 24/001.928-1, relativo ao abono permanência, referente ao período de dezembro de 2010 a dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1461334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461336": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação em nome de CLAUDIO LUIZ ROHR WANDERMUREM, Registro Nacional nº 01495832390, categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/212893/2010.\r\n\r\nId: 1461336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461337": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/419434/2012 - Adilson Barbosa da Silva, CPF nº 666.870.637-15, PGU 31.851.971-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/419430/2012 - Rubens Alves Pequeno, CPF nº 215.738.914-87, PGU 31.851.970-4.\r\n\r\nProc. nº E-12/419188/2012 - Valdir de Souza Maciel, CPF nº 472.225.817-15, PGU 31.851.968-2.\r\n\r\nProc. nº E-12/419095/2012 - Ciro dos Santos, CPF nº 649.309.557-34, PGU 31.851.969-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/419586/2012 - Leonina Francisca Tervas de Souza, CPF nº 514001.897-72, PGU 31.851.967-4.\r\n\r\nId: 1461337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461340": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/514819/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Ailton Sousa de Barros, CPF nº 097.237.067-68... \r\n\r\nLeia-se: ... Paulo Faustino Vieira, CPF nº 041.406.307-44...\r\n\r\nId: 1461340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461339": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/414/2013 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA, Técnico de Comunicação Social, Nível I, Padrão J, matr. 24/001.816-8. FIXADOS os proventos mensais a contar de 27.02.2013.\r\n\r\nId: 1461339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461338": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1569/2013 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO, matr. nº 24/002.173-3. CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor ativo.\r\n\r\nId: 1461338. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1460956": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA IVONETE DA SILVA CAPELLA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional 8717850, com base no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260/2008, e com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/221925/2012.\r\n\r\nId: 1460956"
                    ],
                    "1460977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/303/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Decreto nº 42.478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARIA DA GLÓRIA GOMES SANTOS, Servente, ID. Funcional 8690170, faz jus ao abono de permanência a partir de 21/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8448/2003 - SUELI CARDOSO DE ALMEIDA, Id. Funcional 8708533, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120924/2012 - RUTHELY SORAYA BULHÕES MAYERHOFER, Id. Funcional 8725675, Técnico de Planejamento. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1460977"
                    ],
                    "1460937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nProcesso n° E-01/124358/209\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProcesso n° E-01/124358/209\r\n\r\nId: 1460937"
                    ],
                    "1461104": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID. Funcional 4378053-9, DÉBORA SADER, ID. Funcional 50077023 e FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID. Funcional 500357-7, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato 04/2013, celebrado com o Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública, relativo à prestação de serviços de Contratação de consultoria técnica especializada para modelagem da sistemática de contratualização de resultados para órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com desenvolvimento de projeto-piloto na SEPLAG-RJ, contido no Processo Administrativo nº E-01/51473/2012. \r\n\r\nId: 1461104"
                    ],
                    "1460221": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores Márcio Fernandes de Castro F. Alves, ID. 0932.220-7, Lília Sendin Martins, ID. 434.473-0, Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID 5007745-7, como membros titulares e o servidor Amílcar Figueiredo Galvão, ID 04334354-6, como membro suplente, para compor a Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas referentes à SDP 006/2013, relativa contratação de Consultoria Para Realização de Auditoria Externa no Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº E- 01/001/0056/2013.\r\n\r\nId: 1460221"
                    ],
                    "1460963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nDEMITE FERNANDO JOSÉ BARROS NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 39661709, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.151-2, vínculo 3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.203.773/2010.\r\n\r\nDEMITE ORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 945.304-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.500.559/2009.\r\n\r\nDEMITE GEORGIA NÍVIA DE AZEREDO DUARTE, Identidade Funcional nº 41243340, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 971.430-4, vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.660/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora ROBERTA CORREIA MAIANI, Identidade Funcional nº 43848540, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 962.089-9, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.702.768/2011.\r\n\r\nId: 1460963"
                    ],
                    "1461254": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\n*DEMITE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 36496014, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.695-5, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.204.293/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2013.\r\n\r\nId: 1461254"
                    ],
                    "1460992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.650/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora TEREZINHA TOSTES LOPES, Identidade. Funcional nº 400066363, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrículas nºs 251.102-0 e 283.287-1, Vínculo 1 e Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1460992"
                    ],
                    "1460838": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Andréa Maria da Silva Moreira, Identidade Funcional 21254656, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe A, matrícula 8.107.550-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/200.023/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Lívia Badaró Fabrício, Identificação Funcional nº 4348960-5, Professora Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964100-2, Vínculo 3, bem como 20 (vinte) faltas interpoladas noticiadas no processo em apenso de nº E-03/10.301.945/2011, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, e inciso VI, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinados pelo Regulamento aprovados pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.302.522/2011.\r\n\r\nId: 1460838"
                    ],
                    "1461002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDNETE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.768/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidades, ocorrida no âmbito da SEEDUC, noticiadas às fls.03 e 04, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1461002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/339035/2012 - JACINTA RAMOS FIGUEREDO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 58.995,83, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/710083/03\r\n\r\nJACINTA RAMOS FIGUEREDO\r\n\r\n28.544,60\r\n\r\nE-01/301665/11\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n6.271,62\r\n\r\nE-01/308442/10\r\n\r\nMARLENE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1.331,90\r\n\r\nE-01/741166/82\r\n\r\nSONIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n6.921,14\r\n\r\nE-01/712418/04\r\n\r\nDIRCEIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15.886,57\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n58.995,83\r\n\r\nId: 1461375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/339070/2012 - ELOISA SILVA SERRAO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 52.841,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/700040/06\r\n\r\nELOISA SILVA SERRAO\r\n\r\n12.829,62\r\n\r\nE-01/300700/09\r\n\r\nLUCIANA OLIVER GONCALVES SANTOS\r\n\r\n8.107,94\r\n\r\nE-01/300700/09\r\n\r\nCAROLINA MOURA BOLLORINI\r\n\r\n2.700,20\r\n\r\nE-01/300700/09\r\n\r\nGABRIEL MOURA BOLLORINI\r\n\r\n2.700,20\r\n\r\nE-01/708495/07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3.606,60\r\n\r\nE-01/300184/80\r\n\r\nAPARECIDA R DA CRUZ\r\n\r\n1.389,82\r\n\r\nE-01/300184/80\r\n\r\nGENI DIAS DA CRUZ\r\n\r\n1.389,82\r\n\r\nE-01/700316/07\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS ARTACHO\r\n\r\n8.232,69\r\n\r\nE-01/715110/03\r\n\r\nMARIA ELIZABETH REGIS ANASTACIO\r\n\r\n11.884,71\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n52.841,60\r\n\r\nId: 1461376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/339071/2012 - RAISSA GUEDES CARAMURU FONSECA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 229.135,09, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/300575/2008\r\n\r\nRAISSA GUEDES CARAMURU FONSECA\r\n\r\n17.787,82\r\n\r\nE-01/714637/2001\r\n\r\nROBSON ROBERTO NOBRE\r\n\r\n6.958,68\r\n\r\nE-01/703597/2005\r\n\r\nRAFAEL AMBROSINI DE MEDEIROS\r\n\r\n6.424,22\r\n\r\nE-01/703979/2003\r\n\r\nJESSICA DE JESUS PEIXOTO\r\n\r\n5.549,11\r\n\r\nE-01/703979/2003\r\n\r\nFERNANDO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n2.993,38\r\n\r\nE-01/302173/2008\r\n\r\nDJANIRA FERNNANDES\r\n\r\n39.076,83\r\n\r\nE-01/702039/2009\r\n\r\nCLARA PILAR LEAL GONÇALVES DAFLON\r\n\r\n67.226,59\r\n\r\nE-01/703662/2007\r\n\r\nELIANE VIANA ROSA CARREIRA\r\n\r\n17.542,50\r\n\r\nE-01/704516/2002\r\n\r\nMARIA DA PENHA SABINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5.133,76\r\n\r\nE-01/704516/2002\r\n\r\nEDSON EDUARDO SABINO DA SILVA\r\n\r\n5.133,76\r\n\r\nE-01/706804/05\r\n\r\nCARLOS CESAR MOTA P JUNIOR\r\n\r\n52.195,66\r\n\r\nE-01/301197/08\r\n\r\nJONATHAS VIDAL ALVES\r\n\r\n3.112,78\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n229.135,09\r\n\r\nId: 1461377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/336.837/2012 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2012, para provimento do cargo de Assistente Previdenciário, de Nível Médio, do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente aos candidatos habilitados, relacionados no D.O. de 13/03/2013, em face do disposto no § 3º, do art.12, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1461378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nIRENI DE FIGUEIREDO RIBEIRO, com validade a contar de 06/05/2007 - Proc. nº E-01/705396/2007.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nELZA DE ALMEIDA SANTOS, com validade a contar de 09/12/2002; FERNANDA SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 09/12/2002 até Maio/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2012 publicado no D.O. de 12/09/2012; FABIO SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 09/12/2002 até Setembro/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2012 publicado no D.O. de 12/09/2012 e CLEUZA DA SILVA RABELO, com validade a contar de 09/12/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2012 publicado no D.O. de 12/09/2012 - Proc. nº E-01/702502/2003.\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAUGUSTO SERAFIM DA ROCHA, com validade a contar de 30/08/2001 - Proc. nº E-01/714509/2001.\r\n\r\nSONIA MARIA DOMINGOS, com validade a contar de 31/12/2005 - Proc. nº E-01/700891/2006.\r\n\r\nIRACY GOTTGTROY DE CARVALHO, com validade a contar de 29/12/2006 - Proc. nº E-01/700542/2007.\r\n\r\nId: 1461371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701277/1998 - RITA DA COSTA AMARAL - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/715103/2003 - ROZILENE DE OLIVEIRA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/731754/1985 - JOÃO CORREA DOS SANTOS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709928/2001 - JORGE NUNES BOTELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/707275/2006 - SELMA DE JESUS GOMES DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/722962/1983 - ALEXANDRE JESUKEWIXE - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/710524/2006 - SERGIO AUGUSTO DA VEIGA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/300991/2009 - PAULO GONÇALVES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701587/1993 - SIDNEI DOS SANTOS FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/335450/1979 - UBERI JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1461373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/711371/2002 - MANOEL DIAS MENDES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° 01/314702/1954 - LAURO TOLEDO. \r\n\r\nProc. nº E-01/727090/1994 - IZAIAS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/700672/2001 - JORGE MURILO SOARES.\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/716345/1985 - JOSE ARCEBISPO DE FLORENÇA SOBRINHO. \r\n\r\nProc. nº E-01/731235/1995 - CLAUDIOMAR FERREIRA DA ROCHA. \r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/707021/1992 - DORVALINO PEREIRA DA ROCHA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/706045/1996 - MANOEL FERRAZ - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/733244/1991 - JORGE DE SOUZA E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/701544/1995 - AGUINALDO DE O. M. PINTO. \r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/011/12/2013 - ANTONIO DE PAULA BRETAS - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1461374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/715025/1998 - SEVERINO RAMOS DE ARAUJO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/325575/1977 - GENÉSIO DA SILVA GARCIA. \r\n\r\nProc. nº E-01/702210/2002 - ELCIO GOMES DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. n° E-01/713386/1997 - CELIO DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/735071/1983 - TEREZA JACOB OTONI DE SOUZA. \r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/714506/1997 - ANTONIO CABRAL DE SOUZA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1461370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° E-01/704471/1996 - MAURO LINS E SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/730438/1992 - ARNOLD BARRETO ROMERO.\r\n\r\nProc. nº E-01/301330/2009 - FELIPPE AUGUSTO DE MIRANDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/701235/1996 - PAULO RAUL DE MEDIROS E ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. n° IPS/5213/1973 - DALTON GUIMARÃES PINHEIRO - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/706421/2005 - MILTON OLIVETTI PEREIRA - DEFIRO. \r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/705374/1995 - JOSE ELIOMAR DAMACENO - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1461372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1461270": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 154 \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/011.962/2009 e apensos.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De janeiro de 2013 a junho de 2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR 1º TRIM\r\n\r\nVALOR 2º TRIM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.3.90.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.592.886,78\r\n\r\nR$ 3.100.746,88\r\n\r\nR$ 4.693.633,66\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1461270"
                    ],
                    "1461236": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1218, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de março de 2013, às 14h, relativo ao dia 04 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya, matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1218\r\n\r\nIA794709\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1218\r\n\r\nHA966195\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1461236"
                    ],
                    "1461237": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1220, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de março de 2013, às 14h, relativo ao dia 06 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1220\r\n\r\nIA808041\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1220\r\n\r\nIA247732\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1461237"
                    ],
                    "1461243": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1222, 1223,1224 e 1225, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de março de 2013 às 14h, relativos aos dias 08, 09,10 e 11 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Thiago Couto Lage, matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1222\r\n\r\nIA819735\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1222\r\n\r\nIA378817\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1223\r\n\r\nIA025329\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1223\r\n\r\nIA824379\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1224\r\n\r\nIA371460\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1225\r\n\r\nIA833415\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1225\r\n\r\nIA220689\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1461243"
                    ],
                    "1461238": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1221, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 169 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de março de 2013, às 14h, relativo ao dia 07 de março de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1221\r\n\r\nIA813379\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1221\r\n\r\nIA576092\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n169\r\n\r\nHA996521\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1461238"
                    ],
                    "1461030": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias de março de dois mil e treze, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário-Geral, PAULO TAFNER, e dos membros, Sr. Subsecretário de Receita, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO e da Srª Diretora-Geral de Administração e Finanças, DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: I) Descentralização de Crédito à EMOP - Processo nº E-04/056/222/2013; Demandas para as barreiras fiscais; Demandas para contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas no âmbito das atividades da SEFAZ. II) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião o Superintendente da Arrecadação, Cadastro e Informações Econômicos e Fiscais - SUACIEF, Sr. José Correa da Silva, e o Assessor-Chefe da Assessoria da Tecnologia da Informação - ATI, Sr. Sérgio Abramovitch, por serem, respectivamente, o proponente e o desenvolvedor do SICRED, a ser mencionado no item 3.b desta Ata, e a Sr.ª TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Gestora do FAF, para também participar da reunião e secretariá-lo. A Gestora do FAF apresentou para avaliação deste Comitê as seguintes demandas: (1) descentralização de crédito para a EMOP: foi distribuído aos participantes cópias do Ofício EMOP/PRES nº 202, de 27 de fevereiro de 2013, constante à fl. 3 do processo nº E-04/056/222/2013, enviado ao Secretário de Fazenda, solicitando que seja formalizada a descentralização de recursos orçamentários, no valor de R$ 478.525,42, referente a despesas com o remanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do sobsolo para a sobreloja na sede da SEFAZ, Av. Pres. Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ. (2) Demandas das barreiras fiscais: houve a distribuição aos participantes de cópia de uma planilha elaborada pelo Inspetor da IFE 01 com a previsão de investimentos para as barreiras fiscais, contemplando as seguintes despesas: (2.a) Aquisição, aluguel e reformas de bens imóveis: Instalação do novo Posto do PCI Levy Gasparian, Instalação do novo posto PCI Jamapará (BR116x393), Terreno do PCI Morro do Coco + reforma da pista, Reforma da Pista de Nhangapi + Expansão, Conteiners para PCI Timbó e Mambucaba; (2.b) Galpão para Carga e Descarga: PCI Levy Gasparian (novo Local), PCI Morro do Coco; (2.c) Aquisição de Balança Estática: PCI Levy Gasparian (novo local); PCI Morro do Coco, PCI Nhangapi; (2.d) Pórtico eletrônico de sinalização: PCI Levy Gasparian, PCI Nhangapi; (2.e) Sistema de Exaustão das Cabines: PCI Nhangapi; (2.f) Bens Móveis: 07 Caminhonetes 4x4 cabine dupla, Motor-Office - Ação volante; (2.g) Materiais diversos associados à sinalização, segurança, operação e identificação das barreiras fiscais; (2.h) Sistema de Registro de Passagem para todos os PCIs. (3) Demanda para contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas no âmbito das atividades da SEFAZ: (3.a) O Assessor-Chefe da ATI, Sr. Sérgio Abramovitch, apresentou a necessidade de elaboração de uma ferramenta de planejamento, avaliação, aporte tecnológico, suporte técnico, manutenção evolutiva e desenvolvimento para o sistema Gestão de Créditos Tributários - GCT, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, portal de pagamento da SEFAZ e integração desses sistemas com os já existentes no Banco Bradesco; (3.b) O Sr. José Correa, Superintende da SUACIEF, fez a apresentação da necessidade de desenvolvimento de um sistema de controle de saldos de credores acumulados - SICRED. Em prosseguimento, o Presidente ressaltou que a Gestora do FAF deverá apresentar para apreciação do Comitê de Gestão e Deliberativo novas demandas para as barreiras fiscais não previstas na LC 134/09, ou que não foram relacionadas nesta Ata e na Ata da reunião do CG ocorrida em 07 de fevereiro de 2013. O Comitê, após proceder à análise, entendeu que essas despesas estão devidamente enquadradas no FAF em razão de sua adequação da legislação vigente e da necessidade de assegurar recursos para a continuação do processo de modernização das atividades da SEFAZ. O Presidente salientou que o Comitê Deliberativo realizará amanhã, dia 08 de março de 2013, reunião extraordinária para autorizar a realização das despesas com recursos do FAF relacionadas nesta Ata e na Ata do CG, de 07 de fevereiro de 2013. Em assuntos gerais, o Presidente do Comitê ressaltou que o PEB e PAP devem ser realinhados, ainda, para o exercício de 2013 e apresentados para análise deste Comitê na reunião a ser realizada em 30/04/2013, às dez horas, ocasião em que o Comitê apreciará também o relatório de Gestão do FAF referente ao 1º trimestre de 2013. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 07 de março de 2013.\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA \r\n\r\nSuperintendente da SUACIEF\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSÉRGIO ABRAMOVITCH\r\n\r\nAssessor-Chefe da ATI\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nId: 1461030"
                    ],
                    "1461018": [
                        "I - Ata",
                        "Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nComitê Deliberativo\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária\r\n\r\nAos oito dias de março de 2013, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, na Av. Presidente Vargas, 670, 19º andar, centro do Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário, RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, e dos membros Sr. CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, Sr. EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Auditor-Geral do Estado Sr. FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Contador-Geral do Estado, Sr. GABRIEL MAC DOWELL BLUM, Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da inclusão de despesas não contempladas no Plano Anual de Aplicação - PAP, Plano Estratégico Bienal - PEB e na LC 134/09, objetivando sua execução pelo FAF. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Sr.ª TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Gestora do FAF, para participar da reunião e secretariá-lo. Em prosseguimento, o Gestora do FAF distribuiu aos presentes cópias das Atas das Reuniões Extraordinárias do Comitê de Gestão do FAF, ocorridas em 07 de fevereiro e 07 de março de 2013, nas quais foram relacionadas as despesas realizadas, as em fase de contratação e as sem contrato, mas planejadas para o corrente exercício, que foram submetidas à avaliação para o enquadramento das despesas suportadas com os recursos do FAF. Ainda de acordo com as citadas Atas, o Comitê de Gestão, após ter procedido à análise, entendeu que todas as despesas relacionadas nas mencionadas Atas estavam devidamente enquadradas no FAF, em razão de sua adequação da legislação vigente e da necessidade de assegurar recursos para a continuação do processo de modernização das atividades da SEFAZ. Pelo exposto, o Comitê Deliberativo autoriza a realização das despesas relacionadas nos itens 1 a 39 da Ata do Comitê de Gestão, de 07 de fevereiro de 2013, e nos itens 1 a 3 da Ata do Comitê de Gestão, de 07 de março de 2013. O Presidente do Comitê Deliberativo ressaltou que o PEB e PAP devem ser realinhados, ainda, para o exercício de 2013, objetivando contemplar todas as despesas e os projetos relacionados nas Atas do Comitê de Gestão, de 07 de fevereiro e 07 de março de 2013. O PEB, relativo ao biênio 2014/2015, deverá contemplar, no que couber, os contratos e projetos de longa duração citados nos instrumentos de planejamento para 2013 e as demandas de modernização das inspetorias e da Sede da SEFAZ não previstas para 2013, entre outras. A reunião do Comitê Deliberativo para a aprovação do PEB e PAP de 2013 e PEB 2014/2015 está prevista para o dia 30 de abril de 2013, ocasião em que o Comitê apreciará, também, o relatório de Gestão do FAF referente ao 2º semestre de 2012.Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Gabinete do Senhor Secretário de Fazenda, em 08 de março de 2013.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO Z. VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, \r\n\r\nAvaliação e Modernização \r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nId: 1461018"
                    ],
                    "1461408": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1197 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.142/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.142/2008.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.092.617\r\n\r\n03.722.323\r\n\r\nGeoresearch do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-04/200167/2008\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nId: 1461408"
                    ],
                    "1461409": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1198 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/077263/2012,\r\n\r\nRESOL VE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n09.676.836\r\n\r\nCASA DO ARROZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1461409"
                    ],
                    "1461410": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1199 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas \r\n\r\nComerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.353.558\r\n\r\n03.928.633\r\n\r\nHouter do Brasil Ltda.\r\n\r\nE-04/230194/11\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nId: 1461410"
                    ],
                    "1461292": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 830 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 064/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.009/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores José Estevam Fernandes de Oliveira, ID 3000128-3, Leonardo José Fernandes da Silva, ID 3000033-5 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 064/2012, celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVIS - ANP, constante do processo administrativo nº E-04/002.009/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1461292"
                    ],
                    "1461293": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 831 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.787/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rodrigo Ventura De Souza, ID 5011260-0, Pedro de Amorim Lima matrícula 0.975.946-5 Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1461293"
                    ],
                    "1461289": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nREMOVE ADELINO SARDINHA DA COSTA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.1952617-2, do Posto de Controle Interestadual - Nhnagapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01/03/2013. Processo nº E-04/067/90/2013.\r\n\r\nId: 1461289"
                    ],
                    "1461303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.353/2001 - DAVID DE BRITO DANTAS - ID. Funcional nº 1919905-8. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1461303"
                    ],
                    "1461295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/105/2013 - CLOTILDE DA ROCHA ÁVILA, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1957542-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1992, 1996 e 1997.\r\n\r\nId: 1461295"
                    ],
                    "1461298": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/675.979/1979 - FÁTIMA MOTTA SUHETT, Oficial de Fazenda ”A”. Id. Funcional nº 1948541-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/11/2007 a 30/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.234/1988 - EDUARDO GOMES, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1951803-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/09/2006 a 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1461298"
                    ],
                    "1461225": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.266 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/253.044/2011 - Recorrente: TRANSPORTES VOIGT LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 47.931 A 47.938 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/236.828/2010, E-04/236.829/2010, E-04/237.891/2010, E-04/237.893/2010, E-04/240.301/2010, E-04/240.304/2010, E-04/240.364/2010 e E-04/240.902/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/240.963/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 48.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/276.041/2011 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1461225"
                    ],
                    "1461226": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/228.134/2011 - Recorrente: DROGARIA CARNEIRO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.278 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/074.439/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.302 e 48.303 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/059.041/2012 e E-04/059.042/2012 - Recorrente: ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.616 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/159.022/2005 - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.948/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1461226"
                    ],
                    "1461263": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de março de 2013, às 13h e 30 min\r\n\r\nRecurso nº 46.559 - Processo nº E04/251.823/2011 - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.579 - Processo nº E04/247.937/2010 - Recorrente: SIMONE CRISTINA AFFONSO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.909 - Processo nº E04/151.122/2011 - Recorrente: NOVO MILENIO 2004 JÓIAS E CELULARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.266 - Processo nº E04/166.905/2011 - Recorrente: AÇOUGUE MISTER BIM LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.490 - Processo nº E34/071.101/2005 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 43.919 - Processo nº E04/045.145/2010 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1461263"
                    ],
                    "1461264": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de março de 2013, às 14h30 min\r\n\r\nRecurso nº 49.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.209/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 48.243 - Processo nº E04/256.474/2011 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA. ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.017 - Processo nº E04/244.136/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.430 - Processo nº E04/044.712/2010 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 47.300 e 47.301 - Processos nºs E04/043.020/2011 e E04/043.021/2011 - Recorrente: INTERFLET TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.437 - Processo nº E04/054.753/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1461264"
                    ],
                    "1461265": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de março de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.676 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.469/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARAU PROMOÇÕES CULTURAÍS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.603/1998 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/244.135/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.381 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/079.653/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.974/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARREL SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.330 e 49.331 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/066.105/2010 e E-04/066.106/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Re presentante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1461265"
                    ],
                    "1461266": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de março de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/078.309/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATUS VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.125/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.348/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LPA TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.306 e 49.307 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/237.805/2010 e E-04/237.806/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DVA EXPRESS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/224.827/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAGOM REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.681 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.136/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1461266"
                    ],
                    "1461363": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.432/RO - Processo nº E-04/066.426/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 48.689/RO - Processo nº E-04/336.567/1998 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 48.632/RO - Processo nº E-04/649.762/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 49.454/RO - Processo nº E-04/151.736/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SOLSTICIO IMPORTADOS, ARTIGOS RELIGIOSOS, ESORTÉRICOS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1461363"
                    ],
                    "1461360": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 34.871/RV - Processo nº E-04/062.729/2011- Recorrente TOURING CLUB DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 48.693/RO - Processo nº E-04/177.809/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.644/RO - Processo nº E-04/131.290/1997 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIBÉR EMÍLIO PIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.642/RO - Processo nº E-04/702.260/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO OPÇÃO DE VIDA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.655/RO - Processo nº E-04/254.867/1997 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1461360"
                    ],
                    "1461361": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.451/RO - Processo nº E-04/179.575/2011- Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO GRILL E LANCHES LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.638/RO - Processo nº E-04/702.147/1996 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERTELLES ITAOCARA SUPERMERCADO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.751/RO - Processo nº E-04/082.937/2012 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADELINA MELLO DE SA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 49.481 e 49.482/RO - Processos nºs E-04/276.764/2011 e E-04/276.810/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1461361"
                    ],
                    "1461362": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.678/RO - Processo nº E-04/255.867/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOLPHO JOIAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 44.257/RV - Processo nº E-04/112.064/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.541 e 46.542/RV - Processos nºs E-04/237.610/2010 e E-04/237.611/2010 - Recorrente: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 49.456/RO - Processo nº E-04/180.385/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: AÇOUGUE IRMÃOS TEIXEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1461362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461418": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 78 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/004/52/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988, e\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes no processo nº E-11/004/52/2013: \r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4,\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, Economista, matrícula nº 400.157-4, \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 400.248-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2013\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1461418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460993": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.169 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREVOGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício da Secretaria Municipal de Fazenda de Petrópolis - SEF 096/2013, \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Petrópolis - Processo nº E-11/50.247/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Petrópolis, Fernanda Braga Cusser, Agente Administrativo, matrícula nº 10009-9, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 908, de 29 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nARMANDO BRASIL SALGADO \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1460993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461346": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1170 DE 11 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC n° 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ASTRID BEATRIZ VOLKMANN, do idioma FRANCÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 28/02/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/037795-3, de 04/02/2013, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5035, em 01/03/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nARMANDO BRASIL SALGADO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1461346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460974": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-11/003/36/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, para contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.017/0001-90, para prestação de serviços de publicação dos expedientes da CODIN, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 14/03/2013 a 14/03/2014. Valor estimado da Contratação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1460974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1460978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.898/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 190.874,44 (cento e noventa mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente à 10ª Medição de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 31/01/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.896/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 272.416,36 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), referente à 8ª Medição de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 30/09/2011, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nId: 1460978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461188": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.602/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2013 (DI), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor de SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, referente as “DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE BARÃO DE ANGRA EM PARAÍBA DO SUL”, no valor de total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 1461188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461187": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.581/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2013 - ASS-8-DP, realizada em 19/02/2013. \r\n\r\nId: 1461187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1461322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o 2º TENENTE PM (RG 43.553) JORGE DE OLIVEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/102/2585/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CAPITÃO PM (RG 48.334) ALAN KARDEC MOREIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/024/2518/2012.\r\n\r\nId: 1461322"
                    ],
                    "1460931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/265//2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 45/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 10.345.104/0001-91, referente à aquisição com instalação de 17 (dezessete) Racks 23” para o Centro Integrado de Comando e Controle, com valor total de R$ 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1460931"
                    ],
                    "1460932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/266/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 46/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 32.578.387/0001-54, referente à aquisição com instalação de Subsistemas de Storage (Híbrido SSD+SAS) e Subsistemas de Storage (96TB Bruto Sata) para o Centro Integrado de Comando e Controle, com valor total de R$ 1.733.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1460932"
                    ],
                    "1460933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/267/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 46/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 32.578.387/0001-54, referente à aquisição com instalação de Software de Gerenciamento de Backup para o Centro Integrado de Comando e Controle, com valor total de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 1460933"
                    ],
                    "1461196": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/828/2013 - JORGE LUIZ DOS REIS, identidade funcional nº 2955471-3, matrícula nº 808.818-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, O SERVIDOR FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATA CITADA. \r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/2261/1202/2012 - CARLOS QUINTÃO DA COSTA, identidade funcional nº 2932137-9, matrícula nº 268.599-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10161/1702/2012 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS, identidade funcional nº 1959276-0 matrícula nº 261.399-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/11/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/027534/1077/2009 - JOSIAS HONÓRIO RUA, identidade funcional nº 2933285-0 matrícula nº 181.376-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009849/1056/2010 - LUCEIA DO COUTO NEVES, identidade funcional nº 2957306-8 matrícula nº 250.216-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/838/2013 - LUIS RICARDO MATTOS GOMES, identidade funcional nº 2957872-8, matrícula nº 268.772-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 23/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/122061/1074/2012 - NILDSON DE MATTOS BARRETO, identidade funcional nº 2918063-5, matrícula nº 262.879-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14277/1154/2012 - ODENÉAS FERNANDES DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2987633-8, matrícula nº 289.907-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/07/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS. \r\n\r\nId: 1461196"
                    ],
                    "1460719": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/062-2013 - Josenildo Maia, ID. Funcional 2916985-2; matr. nº 808.780-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculada ao regime da Previdência Social - 2.677 dias.\r\n\r\nId: 1460719"
                    ],
                    "1461217": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1155-2013 - Washington da Paz Correa, ID. Funcional 2945308-9, matr. nº 176.443-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a PMERJ - 1.680 dias.\r\n\r\nId: 1461217"
                    ],
                    "1461345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. nº. E-09/2847/1702-2012 - Paulo Roberto de Oliveira, ID. Funcional 2986483-6, matr. nº 288.881-6 - 356 dias prestados ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. nº. E-09/2847/1702-2012 - Paulo Roberto de Oliveira, ID. Funcional 2986483-6, matr. nº 288.881-6 - 2.587 dias prestados ao CBERJ. \r\n\r\nProc. nº. E-09/2847/1702-2012 - Paulo Roberto de Oliveira, ID. Funcional 2986483-6, matr. nº 288.881-6 - 238 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/2847/1702-2012 - Paulo Roberto de Oliveira, ID. Funcional 2986483-6, matr. nº 288.881-6 - 218 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/2847/1702-2012 - Paulo Roberto de Oliveira, ID. Funcional 2986483-6, matr. nº 288.881-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/03/1991, publicado através do Proc. nº E-09/219/105/91, no DORJ de 02/04/1991, de averbação de tempo de serviço de 238, 356 e 2.587 dias prestados, respectivamente, a ACADEPOL, ao Ministério da Defesa e ao CBERJ; \r\n\r\nId: 1461345"
                    ],
                    "1460497": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/1/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/1/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460497"
                    ],
                    "1461113": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/24/2013 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, para Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1461113"
                    ],
                    "1461112": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/24/2013 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, para Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1461112"
                    ],
                    "1460858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/7/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2013-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa SERV CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRA LTDA, no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1460858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1461325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/070.015/2013 - NEGA provimento ao pedido formalizado por LEONARDO GOMES DANTAS, candidato ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, excluído do concurso público do ano de 2012, de acordo com o deliberado pela Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em conformidade com o art. 9º do Decreto n° 40.013, de 29.09.2006, conforme consta da Ata de 01.02.2013. \r\n\r\nId: 1461325"
                    ],
                    "1461329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.14/2013 - INDEFIRO o requerido por JOSÉ LUIS DO AMARAL, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1461329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1461068": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 547 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATR. Nº\r\n\r\nE-08/6212/2011\r\n\r\nPrestação de serviços de consultoria individual \r\n\r\nAndré Schimidt da Silva\r\n\r\nAna Caroline Medina e Silva de Almeida\r\n\r\nFernando Sobhie Diaz\r\n\r\n3023388-6\r\n\r\n866496-3\r\n\r\n3023750-7\r\n\r\nId: 1461068"
                    ],
                    "1461069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 548 DE 12 MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e,\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATR. N°\r\n\r\nE-08/7476/2012\r\n\r\naquisição de marca passo\r\n\r\nSergio Voronoff\r\n\r\nFlavio Martins Antelo\r\n\r\n262.292-6\r\n\r\n295.522-7\r\n\r\nId: 1461069"
                    ],
                    "1461582": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N°549 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD - INTO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante, tratamento e dá outras providências e suas alterações,\r\n\r\n- o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e cria o Sistema Nacional de Transplantes - SNT e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.932, de 27 de setembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos - Plano - BMT,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.254, de 02 de outubro de 2012, autoriza a habilitação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, ao Plano Nacional de Implantação de Bancos Multitecidos Plano - BMT e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a capacidade instalada de Bancos de Tecidos para Transplantes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizada a transferência de recursos financeiros para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276 no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, a ser destinado na Implantação do Banco de Multitecido - Plano BMT.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso será transferido, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 2.254, de 02 de outubro de 2012. \r\n\r\n§ 1º - O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276.\r\n\r\n§ 2º - A implantação do Banco de Multitecidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, deverá acontecer no prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros abrangidos por esta Resolução deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de adaptação da área física, os equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao funcionamento do Banco de Multitecidos, conforme estabelece o art. 3º, parágrafo 1º da Portaria GM/MS nº 2.932, de 27 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, Programa de Trabalho: 2961.10.312.0314.2724, Bloco de Financiamento: Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nArt. 5º- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n\r\n§ 1º - A comissão deverá analisar a prestação de conta Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276, e emitir parecer conclusivo sobre sua aprovação ou rejeição.\r\n\r\n§ 2º - Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, CNES 2273276 esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art.1º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1461582"
                    ],
                    "1461583": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 550 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade Organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta do número de leitos de Cuidados Prolongados no Sistema Único de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros no montante de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) mensais, a serem destinados ao Sanatório Osvaldo Cruz, CNES nº 2275627, visando o custeio 75 (setenta e cinco) leitos de Cuidados Prolongados, no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§1º - A transferência de recursos somente será efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\n§2º - A produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em conta específica para Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução correrão à conta da Dotação Orçamentária\r\n\r\nArt. 3º- Os leitos de Cuidados Prolongados de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados os protocolos e fluxos da mesma.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, mediante ao processo de pagamento aprestando pelo referido Município.\r\n\r\nArt. 5º- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art.1º, instaurará procedimento adminis trativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 364, de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1461583"
                    ],
                    "1460934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/7232/2010 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE07769, para alteração da fonte e recursos, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (antiga PRODIET FARMACEUTICA LTDA), no valor de R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7232/2010 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento Citalopram 20 mg- comprimido, visando atender as Unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 47/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 112 -D de 2011, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (antiga PRODIET FARMACÊUTICA LTDA), no valor de R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/7312/2011 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE2191, considerando que a empresa não fez entrega dos medicamentos, em favor da OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 0,01 (um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7312/2011 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE00479, considerando que a empresa não fez entrega do medicamento na sua totalidade, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 0,70 (setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 31/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para o mês de dezembro de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 331.981,66 (trezentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para o mês de dezembro de 2012, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 142.661,20 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - ANULO, parcialmente, a despesa da 2012NE09127, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 20.241,79 (vinte mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art.. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - ANULO a despesa da 2012NE11718, para alteração da natureza de despesa no empenho, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 14.407,00 (quatorze mil quatrocentos e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para o mês de dezembro de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 14.407,00 (quatorze mil quatrocentos e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complemento do mês de dezembro de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 21.935,46 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para mês de dezembro de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 57.209,20 (cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7025/2010 - ANULO a despesa da 2012NE00483, considerando que a empresa não fez a entrega do medicamento na sua totalidade, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010- APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.137,60 (treze mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010- APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.182,40 (seis mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HEAPN, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 58.244,83 (cinquenta e oito mil duzentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPAs (Sarapui e Caxias), com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 13.251,50 (treze mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HEER, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da COR E SABOR DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 33.198,16 (trinta e três mil cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPAs (Campo Grande I e II), com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da COR E SABOR DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 12.801,80 (doze mil oitocentos e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HETM, HRBSJ, HEJBC e HERC, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 72.028,43 (setenta e dois mil vinte e oito reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPAs (São Gonçalo e Campos), com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de janeiro de 2013, tendo em vista o Termo de Revisão aos Contratos, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 14.256,12 (quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/90053/2010 - APROVO a despesa para Incentivo financeiro instituído pela Resolução SESDEC nº 1042, de 19/03/10, D.O. de 24/03/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/3/2012, D.O. 21/3/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Nova Friburgo, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/90086/2010 - APROVO a despesa para Incentivo financeiro instituído pela Resolução SESDEC nº 1220, de 08/06/2010, D.O de 10/06/2010 e Resolução SES nº 316, de 25/04/2012, D.O 27/04/2012 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Belford Roxo, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Dexametasona 5 ml- frasco, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-A de 2012, em favor da AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cetorolado 30mg/ml, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-B de 2012, em favor da EM S S.A, no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO despesa para a aquisição do medicamento Bisacodil, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-C de 2012, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.570,00 (um mil quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cetoprofeno 50mg- cápsula, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-D de 2012, em favor da MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento Citalopram 20 mg- comprimido, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-F de 2012, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6423/2010 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro instituído pelas Resoluções SESDEC nº 1385 e 1386, de 23/09/2010, D.O de 13/10/2010 e republicado no D.O. de 22/10/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Petrópolis, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6423/2010 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro instituído pelas Resoluções SESDEC nº 1385 e 1386, de 23/09/2010, D.O. de 13/10/2010, e republicado no D.O. de 22/10/2010, e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de Petrópolis no bairro Cascatinha, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/90098/2010 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro instituído pelas Resoluções SESDEC nº 1333, de 11/08/2010, publicada no D.O. de 12/08/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de São João de Meriti, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1460934"
                    ],
                    "1460938": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES, Enfermeira, matr. nº 802.978-7, ID Funcional nº 30927412, lotada no Hospital Estadual Santa Maria, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/605963/2012 para a inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e a SES.\r\n\r\nREMOVE o servidor LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA, Médico-Cardiologia, matr. nº 863.778-7, ID Funcional nº 30697085, lotado no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/602242/2008 para a inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e a SES.\r\n\r\nId: 1460938"
                    ],
                    "1460939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/608030/2012 - DEFIRO a remoção do servidor ANTONIO DO ROSARIO GUERRA BAPTISTA, Médico - Cirúrgia Geral, matr. nº 262.344-5, ID Funcional nº 31637205, da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci para a Secretaria Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nId: 1460939"
                    ],
                    "1461082": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Proc. n° E-08/001/1071/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a Diretora Administrativa do Hospital Estadual Roberto Chabo - ALESSANDRA MARTINS DA COSTA - matr. n° 500.334-41. \r\n\r\nId: 1461082"
                    ],
                    "1461081": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposto ato de desobediência à Ordem Judicial, ocorrida em 24/01/2012 nesta Unidade de Saúde, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUSA, ENFERMEIRA, ID n° 30125332. Proc. n° E-08/003/896/2013.\r\n\r\nId: 1461081"
                    ],
                    "1461080": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, fato ocorrido no dia 08/01/2013, na Enfermaria de Clinica Médica de Homens desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, comissão integrada pelos servidores NELSON NUNES DA SILVA, Médico, matr. n° 299.134-7, CRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA, Enfermeira, matr.n° 864.830-5 e CARLOS JOSÉ MARTINS, Agente Administrativo de Saúde, (AAAS) matr. n° 298.094-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/003/900/2013.\r\n\r\nId: 1461080"
                    ],
                    "1461079": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos envolvendo o setor de enfermagem da emergência, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. n° 296.658-8. Proc. nº E-08/003/905/2013.\r\n\r\nId: 1461079"
                    ],
                    "1461078": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar prováveis irregularidades informadas na CI SES/DA/HEAL N° 188, datada de 05/12/2012, designando para procedê-la, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELO DA CRUZ RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, ID n° 3079003-4, JOSÉ BELIZÁRIO REFERINO NETO, Enfermeiro, ID n° 30782163, e ANDREA PETRUCIO SALGADO CESAR Enfermeiro, ID n° 30872774, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-008/001/1069/2013.\r\n\r\nId: 1461078"
                    ],
                    "1461083": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto da CI/DM/HEVMC N° 37/12, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. n° 0937332-5, e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. n° 0937436-4, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. n° E-08/001/815/2013.\r\n\r\nId: 1461083"
                    ],
                    "1460790": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2140 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/IG/29/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 21/02/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o incentivo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, na Modalidade I, do Município de Iguaba Grande - RJ, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460790"
                    ],
                    "1460791": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n50\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação do NASF Modalidade I\r\n\r\nId: 1460791"
                    ],
                    "1460792": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2144 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício SMS/GAB/26/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 21/02/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a mudança de endereço da proposta nº 01612.089000/1100-05, para construção da Unidade Básica de Saúde Bandeirantes I, do Município de Tanguá. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460792"
                    ],
                    "1460793": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2145 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O CREDENCIAMENTO DO SERVÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº E-08/001/035/2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 21/02/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica como Tipo I, localizado na Rua Santo Expedito nº 92, Bairro Sindicato, vinculado ao CAPS, inscrito no CNES nº 3725804, localizado na Rua Georgino Dutra Werneck, Bairro Centro, no Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1461027": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2012R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE EMERGÊNCIA - DGO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2013, às 9 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/03/2013, às 9h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/155/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/03/2013, às 14 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/03/2013, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/210/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE AÇO, BELICHE E COLCHÃO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/03/2013, às 9 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/03/2013, às 9h30min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1461027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1461327": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 17.656.536,60. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas I e VII - Lote 05), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Termo de Referência. PRAZO: Será até o dia 25/12/2013 a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTES DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE00835. PROCESSO Nº E-03/001/1649/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 07/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 15.067.611,36. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas IV e VI - Lote 06), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/ SEEDUC, na forma do Termo de Referência. PRAZO: Será até o dia 25/12/2013 a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTES DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2013NE 00829. PROCESSO Nº E-03/001/1302/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 09/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a ÁTRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 7.331.215,32. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitana V - Lote 01), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/ SEEDUC, na forma do Termo de Referência. PRAZO: Será até o dia 25/12/2013 a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTES DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2013NE00827. PROCESSO Nº E-03/ 001/1655/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013. \r\n\r\nId: 1461327"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1460849": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo, por mais 12 (doze) meses, do contrato, totalizando 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPRAZO: 01/03/2013 a 29/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/060/2012\r\n\r\nId: 1460849"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460694": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato LEONARDO BARRETTO MAGALHÃES, 15º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, 28º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1460694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460695": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato ADELINO NASCIMENTO DA SILVA, 6º classificado das vagas reservadas para o Município do Rio de Janeiro, e, por não haver mais candidatos classificados para as vagas reservadas, convoca o candidato FÁBIO COSTA CANDIDO, 29º classificado das vagas regulares para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1460695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460727": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GASTROENTEROLOGISTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata FERNANDA DE AZEVEDO MARQUES, 16ª classificada no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca o candidato ANDRE LUIZ MOREIRA TORRES, 17º classificado, nos termos do Edital publicado no dia 21/01/2013, pág. 29, 3ª coluna, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 12653/2010.\r\n\r\nId: 1460727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460707": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato ALEXANDRE VIEIRA SILVA LAGE, 3º classificado para o Município de Duque de Caxias, e convoca o candidato MAICON DE MOURA DA SILVA, 4º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1460707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de FRUTAS PARA A DINUTRI DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 133.705,33. Processo HUPE nº 3137/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA E PAPEL TOALHA para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 357.510,00. Processo HUPE nº 3432/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de FILTROS PARA REMOÇÃO DE LEUCÓCITOS para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 207.700,00. Processo HUPE nº 3650/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de AGAR CISTINA, AGAR MUELLER E CALDO ENTEROCOCCOSEL para LABACT do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 25.695,15. Processo HUPE nº 1788/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de FILMES RADIOGRÁFICOS para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 175.298,88. Processo HUPE nº 0072/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de CATETERES ARTERIAL RADIAL E DUPLO LÚMEN para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 115.320,00. Processo HUPE nº 3501/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de CATETERES VENOSO, FEMURAL, CENTRAL INSERÇÃO E VENOSO CENTRAL para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 69.600,72. Processo HUPE nº 3500/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de DESCARTÁVEIS (COPOS, SACOS E ETC...) PARA A DINUTRI do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 183.217,65. Processo HUPE nº 2610/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS COM A CESSÃO EM COMODATO DE 350 BOMBAS INFUSORAS para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 2.113.014,00. Processo HUPE nº 2532/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 19.440,00. Processo HUPE nº 252/2013.\r\n\r\nId: 1461401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461051": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CLIPS CIRÚRGICOS) em REGIME DE CONSIGNAÇÃO para atender ao Serviço de Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SURO/HUPE, no valor total estimado de R$ 61.740,00. Processo HUPE nº 2594/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento (CENTRÍFUGA REFRIGERADA) para atender ao Serviço de Pneumologia e Tisiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SPNEU/HUPE, no valor total estimado de R$ 25.480,00. Processo HUPE nº 1649/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ÁCIDO AMINOCAPRÓICO, Diazepam, Pamidronato, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 63.202,42. Processo HUPE nº 3033/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (NEOMICINA+BACITRACINA, Nimodipina, Tramadol, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 18.369,96. Processo HUPE nº 3190/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário (MESAS, Cadeiras, Armários, etc.) para atender ao Serviço Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SOC/HUPE, no valor total estimado de R$ 18.189,00. Processo HUPE nº 3260/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material OPMES (PARAFUSOS PEDICULARES, Dispositivo Coluna Vertebral, Clips de Aneurisma, etc.), para atender ao Serviço de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SNEC/HUPE, no valor total estimado de R$ 1.188.003,66. Processo HUPE nº 1091/2012.\r\n\r\nId: 1461051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição CATETER VENOSO CENTRAL para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 16.800,00. Processo HUPE nº 3502/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de DETERGENTE E SABÃO LÍQUIDO para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 122.052,82. Processo HUPE nº 2947/2012.\r\n\r\nId: 1461420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461389": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2013\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, em razão da necessidade da realização de modificações no edital, conforme recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo nº 102.570-1/2013, a licitação em referência, publicada na página 32, parte I, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Dia (página 6), ambos de 07/02/2013, prevista para ser realizada em 26/03/2013, está SUSPENSA sine die. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.692/2012 \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de sistema de Gestão Acadêmica que atenda aos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.384.693,26\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitações UENF, situada na Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 214, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12h e de 14 às 16h, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, pelo tel. (22) 2748-6065 ou pelo correio eletrônico licitacao@uenf.br \r\n\r\nId: 1461389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461356": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Contratação dos Serviços de Agência de Viagens, como órgão participante dos procedimentos iniciais do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEPLAG nº 019/2012, do qual originou a através da Ata de Registro de Preços da SEPLAG de nº 029/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 13.03.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-01/400.283/2012 (SEPLAG) e E-26/002/104/2013 (UEZO).\r\n\r\nId: 1461356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461355": [
                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 002/2013\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que, no período de 15/03/2013 a 15/04/2013, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, nas áreas de Instalações e Máquinas Elétricas 01 (uma) vaga, Cadeia Produtiva na Indústria Petróleo e Gás 01 (uma) vaga, Arquitetura Naval e Offshore 01 (uma) vaga, Estruturas Oceânicas 01 (uma) vaga, Logística e PCP 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 311, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), telefone (21) 2332-7532, ramal 125, onde o candidato receberá cópia do edital específico e demais informações.\r\n\r\nId: 1461358. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “NOVO CAMARÃO” - SANTA CRUZ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Bairro de Santa Cruz - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado NOVO CAMARÃO, com acesso pela Estrada Victor Dumas, firmados em 22.02.2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-02/150.287/2005, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 20.12.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 21.12.2007, às fls. 04.\r\n\r\nQUADRA 01\r\n\r\nElielson de Jesus Souza - Lote 01\r\n\r\nMaria da Gloria de Jesus - Lote 07\r\n\r\nKelly Santos Moraes da Silva - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nAngela Fernandes Pimentel - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nTânia Cristina Ramos da Silva - Lote 12\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva Braz - Lote 16\r\n\r\nElisabete dos Anjos Irineu - Lote 18\r\n\r\nNelson Elias dos Santos - Lote 19\r\n\r\nRosana Maria Peixoto de Gouvea - Lote 21 Casa 1\r\n\r\nMaria Celia de Medeiros Passos - Lote 21 Casa 2\r\n\r\nRegina Lucia da Silva Garcez Silva e s/m- Lote 23\r\n\r\nSônia dos Santos Gonçalves - Lote 24\r\n\r\nCarla Veronica da Silva Neves - Lote 25\r\n\r\nMaria Cecilia Cardoso - Lote 26\r\n\r\nKeila Cristina Rocha da Silva e s/m - Lote 27\r\n\r\nAurea de Lima - Lote 28\r\n\r\nClaudia Helena Munhoz Dias - Lote 29\r\n\r\nGeorgina da Silva Innocencio - Lote 30\r\n\r\nPatricia Peres Gomes de Figueiredo e Marcelo Gomes de Figueiredo - Lote 31\r\n\r\nCristina Pereira da Silva - Lote 32\r\n\r\nQUADRA 02\r\n\r\nGenivaldo Santos Angelo e Rosemere Santos Angelo - Lote 04 Casa 1\r\n\r\nTeresa Angelica Souza Cruz Angelo e s/m- Lote 04 Casa 2\r\n\r\nEdnilde Silva - Lote 07\r\n\r\nSeverina Martins de Oliveira - Lote 08\r\n\r\nVania Ferreira de Souza Gonçalves - Lote 09\r\n\r\nSocorro de Fátima dos Santos - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 03\r\n\r\nAdriana Viana de Oliveira Fragoso e Fabio da Silva Fragoso - Lote 06\r\n\r\nAlaides Geralda da Silva - Lote 21\r\n\r\nMarcos Aurélio Barrozo Martins - Lote 23\r\n\r\nJussara da Silva - Lote 24\r\n\r\nJosilene Rodrigues Furtado - Lote 26\r\n\r\nClaudia Moraes Caetano - Lote 27\r\n\r\nSonia Maria Reis Machado - Lote 28 casa 1\r\n\r\nCarmen Lucia Antonio - Lote 29\r\n\r\nNeuza Silva Correa - Lote 33\r\n\r\nAnatilde Moreira Leite Silva e Gervasio Medeiros Silva - Lote 34\r\n\r\nMagda Barrozo da Silva - Lote 35\r\n\r\nLaureci Maria das Dores Ribeiro - Lote 36\r\n\r\nAnita da Mota Silva e s/m- Lote 37 Casa 1\r\n\r\nClaudemir Almeida Santos - Lote 37 Casa 2\r\n\r\nQUADRA 04\r\n\r\nMaria Aparecida Mariano - Lote 02\r\n\r\nLucimar Mariano de Aguiar Irineu - Lote 03\r\n\r\nMarlene Gomes de Souza - Lote 10\r\n\r\nLuciana da Silva Figueredo Carlos e Roberto Goularte Carlos - Lote 12\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Antunes e s/m - Lote 14\r\n\r\nGlória da Silva Inocêncio - Lote 15\r\n\r\nDébora Maria Leão da Silva - Lote 16\r\n\r\nVânia Lucia Silva Maria de Araujo - Lote 17\r\n\r\nInaiana dos Santos Rodrigues - Lote 18\r\n\r\nAntonia Oliveira Silva - Lote 19\r\n\r\nMarlene de Lima Fernandes Cabral - Lote 20 Casa 1\r\n\r\nPaulo Rosa e Eliane Braga de Lima Oliveira - Lote 21\r\n\r\nPaulo Rodrigues Filho e s/m- Lote 22\r\n\r\nOlegario Fernandes Filho - Lote 27\r\n\r\nRozilda Maria do Nascimento - Lote 28\r\n\r\nJosé Vieira da Silva - Lote 30\r\n\r\nLuciana Monteiro Lopes Martins Lote 33\r\n\r\nJuliana Monteiro da Costa e s/m- Lote 35 Casa 1\r\n\r\nAryadne Monteiro Martins - Lote 35 Casa 2\r\n\r\nAntonia Conceição Sampaio de Oliveira - Lote 42\r\n\r\nNilda Barbosa da Silva e Valter Sérgio da Silva - Lote 43\r\n\r\nMaria do Socorro Lopes de Lima - Lote 45\r\n\r\nLuciana da Silva Oliveira e s/m - Lote 47\r\n\r\nPatrícia Candido da Silva - Lote 54\r\n\r\nDulce da Silva Nishio - Lote 55\r\n\r\nValter Santos de Araujo - Lote 57\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos - Lote 58\r\n\r\nPriscila da Silva Vieira Passos - Lote 59\r\n\r\nIvo Farias do Rêgo Sobrinho e s/m- Lote 61\r\n\r\nQUADRA 05\r\n\r\nVanilda Oliveira da Silva e Edir José da Silva - Lote 02\r\n\r\nSérgio William de Souza Barbosa e Elaine Oliveira da Silva - Lote 03\r\n\r\nMaria Oliveira Silva - Lote 05\r\n\r\nLuis da Silva Tavares - Lote 06\r\n\r\nJosé Carlos de Moraes e s/m- Lote 08\r\n\r\nMarta Maria dos Santos Gama e Ricardo Marques da Gama - Lote 09\r\n\r\nFatima Luiz Vianna - Lote 10\r\n\r\nJurema de Almeida Carvalho - Lote 13\r\n\r\nSônia Cristina Santana Parreira - Lote 14\r\n\r\nTeresa Cristina da Silva - Lote 16\r\n\r\nElisabete Pereira de Oliveira - Lote 17\r\n\r\nQUADRA 06\r\n\r\nTereza Cristina Freire da Silva - Lote 02\r\n\r\nDarci de Assumpção de Oliveira - Lote 07\r\n\r\nMarlene Peres Gomes - Lote 08\r\n\r\nLaurides de Oliveira Teixeira e Prudêncio Teixeira Neto - Lote 09\r\n\r\nMaria da Penha da Fonte Barcellos - Lote 11\r\n\r\nZoila Pires de Mesquita - Lote \r\n\r\nSimone Trindade Rosa da Silva - Lote 14 Casa 2\r\n\r\nDaniella Coelho da Rosa - Lote 16\r\n\r\nEni Garcia Machado - Lote 17\r\n\r\nSonia Alves Cadete - Lote 19\r\n\r\nFrancisco Ferreira da Silva - Lote 20\r\n\r\nCely Rosalia da Conceição - Lote 21\r\n\r\nAldair Jose Baeta Alves - Lote 22\r\n\r\nKaren Caetano do Nascimento e s/m- Lote 27\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos - Lote 30\r\n\r\nSimone Ramos de Oliveira e s/m- Lote 31\r\n\r\nConceição Gama da Costa - Lote 32\r\n\r\nMarcelo Gama da Costa - Lote 33\r\n\r\nCristina Aparecida Pinto Nunes e Antonio Carlos Santos Nunes - Lote 34\r\n\r\nQUADRA 07\r\n\r\nSaskia Czys Bora e s/m- Lote 02\r\n\r\nMichele Conceição Rosa - Lote 04\r\n\r\nSilvania Rosa José de Moraes - Lote 05\r\n\r\nAdilia Conceição da Silva - Lote 06\r\n\r\nQUADRA 08\r\n\r\nCelia Muniz Lopes - Lote 02\r\n\r\nAntonia Alves dos Santos de Souza e Valdecir de Souza - Lote 05\r\n\r\nRosana da Silva Soares de Araujo e s/m- Lote 08\r\n\r\nClaudia Aparecida Camargo - Lote 09\r\n\r\nClaudia Correia Barbosa da Silva e s/m - Lote 10\r\n\r\nMarco Firmino dos Santos e s/m - Lote 11\r\n\r\nJorge Ramos de Oliveira e Vera Lucia Estevão dos Santos - Lote 12\r\n\r\nShirlene Nascimento - Lote 13\r\n\r\nQUADRA 09\r\n\r\nVerônica Freire do Nascimento - Lote 03\r\n\r\nMaria do Socorro Gomes - Lote 04\r\n\r\nAna Maria Gonçalves Ferreira e s/m - Lote 05\r\n\r\nLucia Santos de Oliveira e s/m - Lote 09\r\n\r\nFatima Maria Pereira de Souza e Marina dos Santos Pereira - Lote 11\r\n\r\nCarla Conceição Moura Pereira e Marcos Antonio dos Santos Pereira - Lote 12\r\n\r\nAsenati dos Santos Silva e s/m- Lote 13\r\n\r\nHenrique Luiz dos Santos - Lote 14\r\n\r\nJoão Rodrigues de Brito e s/m - Lote 16\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues de Carvalho e Elida Souza de Carvalho - Lote 19\r\n\r\nIcenir Esmeria da Fonseca - Lote 22\r\n\r\nValeria Barbosa da Silva Cruz e Sebastião Ferreira Cruz - Lote 24\r\n\r\nFabiana Pinto Viana e Bruno Rezende Inacio - Lote 25 Unidade A\r\n\r\nPatricia Rodrigues Leal - Lote 25 Unidade B\r\n\r\nJoselita Tosta - Lote 26\r\n\r\nJose Wilson Angelo - Lote 27\r\n\r\nJuraci Medeiros Silva de Souza e Luiz Carlos de Souza - Lote 28\r\n\r\nJose Carlos de Souza e s/m- Lote 29\r\n\r\nTereza Cristina do Nascimento - Lote 30\r\n\r\nElizangela Lopes Niza - Lote 32\r\n\r\nLeandro Aguiar Maia - Lote 33\r\n\r\nMarina Silva de Freitas - Lote 34\r\n\r\nAlex Sandro Constantino de Araujo - Lote 35\r\n\r\nJoeci Constantino de Araujo - Lote 36\r\n\r\nDulcinea Rosa Luiz de Oliveira - Lote 37\r\n\r\nAna Lucia Antonio - Lote 38\r\n\r\nMaria Fariseth Alves de Almeida - Lote 39\r\n\r\nOtacilio Pereira da Silva - Lote 40\r\n\r\nAndréa Lucia Antonio - Lote 41\r\n\r\nRafaela Cristina de Jesus da Silva e Alexandre Farias de Moura - Lote 42\r\n\r\nMarcelo Gonzaga Martins - Lote 43\r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\nAndréa Nascimento Frazão - Lote 01\r\n\r\nLucimar Hilário Pereira - Lote 02\r\n\r\nEverton Alberto Lima de Castilho - Lote 05\r\n\r\nRodrigo Silva Cazuza e Raquel da Gloria Luiz Cazuza - Lote 09\r\n\r\nGentil da Silveira Brum - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nAntonio Fernando Nunes e Jacqueline Monteiro de Souza - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nJurandyr de Sant'ana - Lote 12\r\n\r\nRute Soares Ribeiro - Lote 13\r\n\r\nSilvana Cabral de Melo - Lote 14 Unidade A\r\n\r\nWagner Luiz Almeida de Souza - Lote 14 Unidade B\r\n\r\nCelina de Souza - Lote 15\r\n\r\nVagner Fernandes Jacinto e s/m- Lote 16 Casa 1\r\n\r\nSimone Helena Jacinto - Lote 16 Casa 2\r\n\r\nVania Rodrigues Ferreira de Lima - Lote 17\r\n\r\nMaria Ana Lucia - Lote 18\r\n\r\nRejane Soares Muniz dos Santos e s/m - Lote 22\r\n\r\nOrodites Francisca de Araujo dos Santos - Lote 23\r\n\r\nSonia Celita Cesar da Costa - Lote 25\r\n\r\nMaria das Dores da Conceiçao Lopes e Jorge Vieira Lopes - Lote 26\r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha - Lote 01\r\n\r\nJaqueline de Souza Barreto de Sá - Lote 02 Casa 1\r\n\r\nNadyr de Souza Soares - Lote 02 Casa 2\r\n\r\nFrancisca Maria Marques - Lote 04\r\n\r\nAna Claudia Ferreira dos Santos Silva - Lote 05\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Dias Junior e Daniele dos Santos Machado Dias Silva - Lote 06\r\n\r\nCláudia Monteiro da Silva - Lote 07 Casa 1\r\n\r\nViviane Macena dos Santos - Lote 09 Casa 2\r\n\r\nAngela Maria Macena dos Santos - Lote 10\r\n\r\nCarlos Alberto Soares - Lote 14\r\n\r\nJosé da Silva Ramos e Patricia Azevedo Pinto - Lote 16\r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\nManoel Plece da Costa Sousa e s/m - Lote 02\r\n\r\nSimone de Cassia da Cunha Pinto - Lote 03\r\n\r\nAilton de Oliveira - Lote 04\r\n\r\nNadiene Nobrega da Silva Oliveira e Raimundo Lucas de Oliveira - Lote 05\r\n\r\nJeane Islande Costa de Aquino e s/m- Lote 06\r\n\r\nAna Cleide Freitas da Silva - Lote 08\r\n\r\nJose Lindomar dos Santos e Jane Célia Leite Costa dos Santos - Lote 09\r\n\r\nBernardo Gomes da Costa - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\nLucia Ferreira de Sousa - Lote 03\r\n\r\nGlória Regina da Conceição Carvalho - Lote 06\r\n\r\nGiselle Dutra Portugal Rosa de Oliveira e s/m - Lote 12\r\n\r\nAirton Rimes e Catia Felix da Silva Rimes - Lote 13\r\n\r\nPaulo Gomes Teixeira e s/m - Lote 16\r\n\r\nDiomedes Caxeiro Sobrinho - Lote 18\r\n\r\nAna Claudia dos Santos - Lote 19\r\n\r\nClaudio Vasconcelos Rosa e Thalita Baptista de Castro Rosa - Lote 20\r\n\r\nMarlucia dos Santos Rodrigues - Lote 21\r\n\r\nRoger Marques Rocha e Laila Santuza da Silva Santos - Lote 22\r\n\r\nJurema Marques de Santana - Lote 23\r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\nMarcia Maria Antonio Barbosa - Lote 02 Casa 1\r\n\r\nThaysis Antonio Barbosa - Lote 02 Casa 2\r\n\r\nRaimunda Nonata Cadete - Lote 03\r\n\r\nGeni Garcia - Lote 04\r\n\r\nMario Soares - Lote 05\r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\nJucelena Barbosa Rosa - Lote 01\r\n\r\nMarcia Severina da Silva - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nAdriana Ferreira Geraldo e Ivo Moreira Lopes - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nAntonio Carlos Felix da Silva - Lote 05 Casa 1\r\n\r\nSandra Pedro dos Santos - Lote 06 Casa 1\r\n\r\nMaria José Pereira dos Santos e s/m- Lote 06 Casa 2\r\n\r\nFlávia de Oliveira Campos - Lote 07\r\n\r\nCeleste da Conceição de Souza - Lote 08\r\n\r\nOrlando Onofre da Silva - Lote 09\r\n\r\nRonaldo Barboza de Oliveira - Lote 10\r\n\r\nRoberto Onofre da Silva - Lote 11\r\n\r\nMarcia Cristina da Fonseca - Lote 12\r\n\r\nElessandro Santos de Sousa - Lote 14\r\n\r\nAlencar de Souza Lima Filho - Lote 15\r\n\r\nRaiana Gomes de Lima - Lote 18 casa 1\r\n\r\nFabiana Gomes Ribeiro Benedita - Lote 18 casa 2\r\n\r\nAndresa da Silva - Lote 19\r\n\r\nCustódio Moreno Lopes e s/m- Lote 20\r\n\r\nRute da Silva - Lote 21\r\n\r\nNoemia Gomes Viana - Lote 22 Unidade A\r\n\r\nRaissa Gomes de Lima - Lote 22 Unidade B\r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\nEzequiel Ferreira de Aquino e Sebastiana Francisca da Silva - Lote 04\r\n\r\nAntonia Neide de Lima - Lote 07\r\n\r\nNair da Conceição Soares - Lote 08\r\n\r\nIvani Teixeira Werly - Lote 09\r\n\r\nIvani Almeida da Silva - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nCaroline Rita de Deus - Lote 15\r\n\r\nPatricia Silvestre da Silva - Lote 16 Casa 3\r\n\r\nElisabete Auxiliadora dos Santos - Lote 20\r\n\r\nPaulina Resende Lara da Silva - Lote 21\r\n\r\nAline Pires - Lote 23\r\n\r\nCristiano Fabiano da Silva e s/m- Lote 25\r\n\r\nGraziela da Silva Alves Fonseca - Lote 27\r\n\r\nFrancisca Antonia dos Santos - Lote 29\r\n\r\nNair Nunes dos Santos - Lote 31\r\n\r\nJosé Carvalho do Pinho - Lote 32\r\n\r\nEdna Martins dos Santos - Lote 35 Casa 1\r\n\r\nEduardo dos Santos de Oliveira e Vanuza Alencar de Souza - Lote 35 Casa 2\r\n\r\nClaudiana da Silva Lima e s/m- Lote 35 Casa 3\r\n\r\nEliane Gomes Amorim e Miguel Ferreira de Aquino - Lote 37\r\n\r\nQUADRA 17\r\n\r\nJorge Rosa Lima - Lote 01\r\n\r\nSaadia Rosa Lima Ribeiro - Lote 02\r\n\r\nPatricia Gonçalves da Silva e Haroldo Barbosa da Silva - Lote 03\r\n\r\nCiléa Antunes Gonçalves Correa e s/m - Lote 04\r\n\r\nTania Rodrigues da Silva - Lote 06\r\n\r\nCreuza de Souza Perret - Lote 07\r\n\r\nLucimar da Costa Ferreira Silva e Antonio Carlos da Silva - Lote 08\r\n\r\nMaria Elisangela Oliveira Soares Silva e Francisco Caninde Soares da Silva - Lote 09\r\n\r\nQUADRA 18\r\n\r\nZeli Dutra Portugal e s/m - Lote 01\r\n\r\nMaria Marlinda Pereira Gomes - Lote 02\r\n\r\nJorge Luiz Gonçalves - Lote 03\r\n\r\nAna Maria Antonio - Lote 04\r\n\r\nIranildes Borges Reis - Lote 08\r\n\r\nRosalina Cordeiro da Fonseca - Lote 10\r\n\r\nDaniele Fernandes - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nMaria da Gloria Fernandes - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nMelissa Mendes Caxeiro e Felipe Mendes Caxeiro - Lote 12\r\n\r\nQUADRA 19\r\n\r\nAlessandra Cristina Nunes dos Reis e Claudio Marcio de Oliveira - Lote 02\r\n\r\nIsabel Maria de Jesus - Lote 06\r\n\r\nMirian de Oliveira Pessoa e s/m - Lote 07\r\n\r\nMarta Batista da Silva Garcia - Lote 08\r\n\r\nMaria Izabel da Conceição - Lote 09\r\n\r\nZilda Ferreira Mendes Bandeira - Lote 10\r\n\r\nMaria do Socorro Alencar dos Santos - Lote 11\r\n\r\nCarla Cristina Mendes dos Santos - Lote 12\r\n\r\nZenir Sampaio da Conceição - Lote 14\r\n\r\nJose Rinaldi - Lote 15\r\n\r\nAna Maria de Araújo Santos - Lote 16\r\n\r\nSérgio Joaquim da Silva - Lote 17\r\n\r\nCristiane Albino da Silva - Lote 19 - Unidade B\r\n\r\nAmilton Paulo da Costa - Lote 21\r\n\r\nLaura Maria de Araújo - Lote 22\r\n\r\nMarcelo de Assis Caldeira - Lote 23\r\n\r\nPaulo Pereira Gonçalves e Maria Madalena de Brito - Lote 24\r\n\r\nOswaldo Antonio Filho - Lote 25\r\n\r\nRoberto José de Souza - Lote 26\r\n\r\nRosilene Mariano de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nEduardo Lustosa Chaves e Cleide Reginaldo da Costa - Lote 28\r\n\r\nDelcio Gomes Nunes - Lote 29\r\n\r\nJosé Aparecido de Oliveira - Lote 30\r\n\r\nLucio Henrique da Conceição - Lote 32\r\n\r\nThaiany Darleng Batista Vidal - Lote 33\r\n\r\nMariane Pereira Soares - Lote 34\r\n\r\nMaria dos Reis da Silva Santos Lote 35\r\n\r\nZelia Alves Bezerra - Lote 36\r\n\r\nDjalma Caxeiro Sobrinho - Lote 37\r\n\r\nValdemar José da Silva - Lote 38\r\n\r\nAndrea Silva dos Santos - Lote 39\r\n\r\nVanderci Tavares de Lima - Lote 40\r\n\r\nHeloisa Borges Bezerra da Silva - Lote 41\r\n\r\nFábio Ricardo Pereira da Silva e Suelen Santos da Silva - Lote 43\r\n\r\nCicero Miguel dos Santos - Lote 44\r\n\r\nNair Rodrigues da Silva - Lote 45\r\n\r\nOlivia Mendonça dos Santos - Lote 46\r\n\r\nLucilia Malek de Paiva - Lote 47 Casa 1\r\n\r\nEdvan Guimarães - Lote 47 Casa 2\r\n\r\nCarlos Andre dos Santos - Lote 48\r\n\r\nCelso Joaquim da Silva e Jacira Correa dos Santos - Lote 49\r\n\r\nMaria Janes da Silva - Lote 50\r\n\r\nAna Carla dos Santos Ferreira de Souza - Lote 51\r\n\r\nLilia Pinheiro de Oliveira - Lote 52\r\n\r\nNeusa Regina dos Santos - Lote 53\r\n\r\nJosé Gonçalves Alves e Alvecina da Silva Alves - Lote 54\r\n\r\nQUADRA 20\r\n\r\nSonia Maria Araujo Mendes - Lote 01\r\n\r\nIrineu Valentim da Silva Filho e Cleide Gonçalves dos Santos Silva - Lote 03\r\n\r\nRafael Nascimento dos Santos - Lote 04\r\n\r\nMarcos Guerra e s/m - Lote 05\r\n\r\nAna Lucia de Araujo Ramos - Lote 10\r\n\r\nAndrea Cristina da Silva - Lote 12\r\n\r\nQUADRA 21\r\n\r\nValeria Pereira Lima - Lote 04\r\n\r\nEliane Alves Moraes e Anderson Bicalho Ferreira - Lote 05\r\n\r\nKatia Cilene Barreto Cabral - Lote 10 casa 3\r\n\r\nAntonio Francisco Linhares e Maria do Carmo de Sousa Luiz - Lote 13\r\n\r\nRita Luzie Couto dos Santos e Altair de Almeida Eloy - Lote 15\r\n\r\nDilceia Barros Oliveira - Lote 18\r\n\r\nQUADRA 22\r\n\r\nRogerio de Pinho - Lote 03\r\n\r\nGenice da Conceição Nascimento Gonçalves - Lote 04\r\n\r\nQUADRA 23\r\n\r\nSebastião Rodrigues dos Santos - Lote 02\r\n\r\nMaria do Socorro Lustosa Chaves e s/m - Lote 08\r\n\r\nAbilmar de Oliveira Lima - Lote 10\r\n\r\nAucileide Durval do Nascimento - Lote 12\r\n\r\nQUADRA 24\r\n\r\nMara Lucia Pereira de Lima Bezerra e Ercilio da Silva Bezerra - Lote 34\r\n\r\nQUADRA 25\r\n\r\nJanaina Oliveira Pereira - Lote 02\r\n\r\nCelso de Souza - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nMaria Rosângela Gerônimo - Lote 04\r\n\r\nSueli de Deus - Lote 05\r\n\r\nIndaia da Silva Vieira - Lote 07\r\n\r\nMoises Rosa de Morais e Vanessa Teixeira da Silva - Lote 10\r\n\r\nCintia Correa da Costa - Lote 12 Casa 1\r\n\r\nMaria Salete Subtil da Silva - Lote 12 Casa 2\r\n\r\nAnastácia Fernandes Francisco - Lote 13\r\n\r\nLucia Félix da Silva - Lote 14\r\n\r\nJoão Francisco Filho e Maria da Conceição Fernandes Francisco - Lote 15\r\n\r\nCarla Daniele Oliveira da Silva - Lote 16\r\n\r\nMaria Adriana da Conceição - Lote 17\r\n\r\nPaulo Cezar Henriques e Célia Brasil Rosa Henriques - Lote 20\r\n\r\nJulia Casseres do Nascimento - Lote 22\r\n\r\nMatheus de Castro Souza Faustino Representado Por Arlindo Belizio Faustino - Lote 24\r\n\r\nSimone Ferreira Viana e Luciano Germano - Lote 27\r\n\r\nClaudia Batista da Silva - Lote 28 Casa 2\r\n\r\nHeloisa Helena Silva de Assis Costa e Sérgio Santos Costa - Lote 30\r\n\r\nMoises de Souza Filho e Mariza de Jesus Teixeira - Lote 34\r\n\r\nVerlange da Silva - Lote 36\r\n\r\nDerli da Silva Alves - Lote 37\r\n\r\nAna Paula Clementina da Silva - Lote 38\r\n\r\nOsmareudo Barbosa Alves - Lote 39\r\n\r\nQUADRA 26\r\n\r\nTania Maria Ferreira da Silva - Lote 01\r\n\r\nAlessandra Cilene de Freitas Ramos e Jeferson de Andrade Rodrigues - Lote 02\r\n\r\nCícero Onofre da Silva e s/m- Lote 03\r\n\r\nMárcia Rosa Ramos - Lote 05 Casa 1\r\n\r\nSandra Rosa - Lote 05 Casa 2\r\n\r\nLeandro Rosa - Lote 05 Casa 3\r\n\r\nLuiza dos Santos do Nascimento - Lote 06\r\n\r\nAna Lucia do Nascimento da Silva - Lote 07\r\n\r\nRomildo Guilherme de Souza e Rejane Alves da Cruz - Lote 08\r\n\r\nMaria José da Conceição - Lote 09\r\n\r\nMárcia Cristina Campos da Costa - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 27\r\n\r\nDébora Cilene de Freitas Ramos e Jeferson de Andrade Rodrigues - Lote 02\r\n\r\nManoel Amaro dos Santos e Inácia Maria dos Santos - Lote 03\r\n\r\nTatiane Ferreira Rosa dos Santos e Nilton Paulo Dias dos Santos - Lote 05\r\n\r\nVera Iolanda Ferreira Carlos - Lote 06\r\n\r\nVandré Luiz Rosa - Lote 07\r\n\r\nMonica Rosa - Lote 08\r\n\r\nMarli de Oliveira da Cruz - Lote 09\r\n\r\nEvaldo Tavares dos Santos - Lote 11\r\n\r\nLuciana de Paula Bonetti Barbosa - Lote 15\r\n\r\nMarilene Maria Viana - Lote 16\r\n\r\nPatrícia Iolanda Ferreira Carlos - Lote 17\r\n\r\nQUADRA 28\r\n\r\nPatricia Andrade Cavin e Ricardo Cavin - Lote 04\r\n\r\nSeverina Barbosa da Silva - Lote 06\r\n\r\nClaudia Xavier - Lote 08\r\n\r\nCristina Francisco Luiz - Lote 09\r\n\r\nDamião Jesus da Silva e Flávia Felipe de Souza - Lote 12\r\n\r\nAdemir Francisco Brasil e Maria Lucia Dalmas Brasil - Lote 13\r\n\r\nCosme Jesus da Silva - Lote 14\r\n\r\nNezilde Rezende Melo e Aldemir dos Santos - Lote 15\r\n\r\nGilvan Ribeiro Resende e Eliane Silva Resende - Lote 16\r\n\r\nSalatielia Gomes dos Santos - Lote 17\r\n\r\nRosangela Paula da Silva - Lote 19\r\n\r\nSirlene Carvalho Peixoto - Lote 20\r\n\r\nMaria José do Nascimento Silva - Lote 21\r\n\r\nJosé Flor da Silva - Lote 25\r\n\r\nJosé Clementino da Silva - Lote 26\r\n\r\nCátia Cilene de Freitas Ramos e Rgberto Carmo dos Santos Lote 27\r\n\r\nQUADRA 29\r\n\r\nHelena Rocha Rosa - Lote 01\r\n\r\nMaria Lindalva Batista da Silva e Damião da Rocha - Lote 02 Casa 1\r\n\r\nJosé Antonio Faustino de Lima - Lote 02 Casa 2\r\n\r\nPaula Graça da Silva Moura - Lote 04\r\n\r\nJamerson Marcolino da Silva - Lote 05\r\n\r\nHilda Alves Santos - Lote 06 Unidade A\r\n\r\nEloi da Cruz Oliveira - Lote 06 Unidade B\r\n\r\nMaria do Socorro Alves da Silva - Lote 07\r\n\r\nLuzia da Silva Ferreira - Lote 10\r\n\r\nValdira Pereira Lima - Lote 11\r\n\r\nMarcia Regina Santos Silva - Lote 12\r\n\r\nElaine Pinho Cristis de Oliveira - Lote 13\r\n\r\nDenise Costa de Almeida e Marlon Luiz Ferreira da Silva - Lote 15\r\n\r\nClaudia Monteiro dos Santos e Jose Dias dos Santos - Lote 16\r\n\r\nRita de Cassia Moutinho - Lote 19\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Silva e Claudio Pereira da Silva - Lote 20\r\n\r\nMaria da Conceição Gravitol Pacheco - Lote 24 Casa 1\r\n\r\nCaio Cesar Pacheco Bezerra - Lote 24 Casa 2\r\n\r\nMaria Helenice Cadete de Santana e Cicero Pereira de Santana - Lote 25\r\n\r\nElisabete Cristina Reis de Souza - Lote 27\r\n\r\nElaine Reis de Souza - Lote 28\r\n\r\nMaria do Carmo Alves do Vale - Lote 29\r\n\r\nMaria do Rosario da Silva Ferreira - Lote 30\r\n\r\nFilomena Maria das Dores - Lote 33\r\n\r\nRosana Kelly Teixeira da Silva e Roosevelt da Silva Junior - Lote 34\r\n\r\nJoão Rovaldo Sampaio Junior - Lote 35\r\n\r\nElizabeth da Silva Sampaio e João Rovaldo Sampaio - Lote 36\r\n\r\nAndreia Rodrigues da Silva e Ailton Ignacio - Lote 37\r\n\r\nIgnêz Maria Roza dos Santos - Lote 40\r\n\r\nMonique Araujo Alves - Lote 42\r\n\r\nJessica Cristina Mariana da Silva e Julio dos Reis Santos - Lote 43\r\n\r\nMaria Josely Firme da Silva e Ograciano Carlos da Silva - Lote 44\r\n\r\nManoel Carlos da Silva - Lote 47\r\n\r\nJosue Henrique dos Santos - Lote 51\r\n\r\nMaria Nazaré Mendes de Oliveira - Lote 52\r\n\r\nEgilza Ceciliano Linhares - Lote 53\r\n\r\nQUADRA 31\r\n\r\nCristiane de Souza Dias da Silva - Lote 02\r\n\r\nLucineide Antunes Vianna de Lima - Lote 03\r\n\r\nJorge Luiz Antunes da Silva e Ana Carolina da Silva Nunes - Lote 04\r\n\r\nMaria Lúcia Guedes de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nQUADRA 32\r\n\r\nAltina Ribeiro de Mello - Lote 01\r\n\r\nSandra Helena de Oliveira Urbani Rodrigues e s/m - Lote 03\r\n\r\nDemilton dos Santos - Lote 04\r\n\r\nMarcolina Maria da Silva - Lote 05\r\n\r\nMaria da Guia de Lima de Jesus - Lote 09\r\n\r\nAdriana Bento Santos - Lote 11 Unidade A\r\n\r\nAdriano Simões de Oliveira e Paula Renata da Silva Soares de Oliveira - Lote 11 Unidade B\r\n\r\nMaria Raimunda da Silva Leite - Lote 12\r\n\r\nAna Paula Macena dos Santos - Lote 13\r\n\r\nElizabeth de Mello Rodrigues - Lote 14\r\n\r\nQUADRA 33\r\n\r\nMichele Natalie Abrantes - Lote 01\r\n\r\nGisele Campos Silva e Ricardo Alves da Silva - Lote 02\r\n\r\nPatricia Monteiro de Oliveira - Lote 05\r\n\r\nErilandia Anacleto Sousa - Lote 06\r\n\r\nWellington Anacleto Souza - Lote 09\r\n\r\nJosiane do Nascimento da Silva - Lote 10\r\n\r\nMaria Aparecida Batista de Souza e Gesamari Costa de Souza - Lote 15\r\n\r\nRivaldo Francisco da Silva - Lote 16\r\n\r\nCosma Alencar de Amorim e Eli Carlos Gomes de Amorim - Lote 17\r\n\r\nQUADRA 34\r\n\r\nAntonio de Souza Reis e Sandra de Oliveira - Lote 02\r\n\r\nDaniele da Silva Tavares - Lote 03\r\n\r\nElizabeth Maria Silva das Neves - Lote 04\r\n\r\nMaria Marta Gomes - Lote 06\r\n\r\nMaurisete Feitosa da Silva e Guaraci Dias da Silva - Lote 08\r\n\r\nBenedicta Francisca Correa - Lote 09\r\n\r\nCristina Lucia Alves Rodrigues e Paulo Rodrigues - Lote 10\r\n\r\nAdelina França de Oliveira e Roberto de Oliveira - Lote 11\r\n\r\nQUADRA 35\r\n\r\nLuiz Paulo Cabral Serafim e Tainara Ramos Emilio - Lote 01\r\n\r\nDarsone Lima do Nascimento - Lote 02\r\n\r\nEliana Santos da Silva - Lote 04\r\n\r\nAndrea da Silva Rodrigues e Moises Xavier Rodrigues - Lote 06\r\n\r\nJose Ferreira de Araujo e Eunice da Paixão Araujo - Lote 08\r\n\r\nEdimilson Gomes - Lote 09\r\n\r\nMaria José Silva de Oliveira - Lote 11\r\n\r\nMarcelo da Silva Reis - Lote 15\r\n\r\nGrisian dos Santos - Lote 16\r\n\r\nFrancisco José Reis de Souza e Luciana de Lima de Souza - Lote 17\r\n\r\nMarcos Paulo Rosa Loroza e Leni Machado da Silva - Lote 19\r\n\r\nQUADRA 36\r\n\r\nAlexsandra Saraiva Bittencourt - Lote 02 Casa 1\r\n\r\nGeroni Matias do Nascimento - Lote 03\r\n\r\nEdinalva Correa Felix e s/m - Lote 04\r\n\r\nTenilda Vieira de Santana - Lote 07\r\n\r\nMaria Pimentel dos Santos - Lote 09\r\n\r\nOsvaldo Nunes Cunha - Lote 11\r\n\r\nJosé Ferreira dos Santos e Antonia Alves de Oliveira - Lote 12\r\n\r\nMaria das Dores Ferreira Rosa - Lote 13\r\n\r\nQUADRA 37\r\n\r\nCibelia Moreno Lopes - Lote 02\r\n\r\nGuaraci de Oliveira Carneiro e Rosenilda da Silva Carneiro - Lote 04\r\n\r\nLadislau Rosa dos Santos e Claudia Maria Puntar dos Santos - Lote 05\r\n\r\nDamiana Ferreira - Lote 06\r\n\r\nElionice Amorim de Araújo - Lote 07\r\n\r\nElen Cristina da Silva Braz Machado Dias e Cristian Cleiton Machado Dias - Lote 08\r\n\r\nDoracyr Alvarenga Ribeiro Pereira - Lote 09\r\n\r\nAmilar Celso da Fonseca - Lote 10\r\n\r\nMaria de Fatima de Souza Nunes - Lote 11\r\n\r\nMaria Helena Souza Cabral - Lote 12\r\n\r\nIsabela de Almeida Correia e s/m - Lote 13\r\n\r\nSergio Ricardo Batista Santos - Lote 14\r\n\r\nLeonardo de Oliveira e Edina Maria da Silva Ferreira - Lote 15 Casa 1\r\n\r\nLeonardo Acylino de Oliveira e Daniele de Jesus dos Santos - Lote 15 Casa 2\r\n\r\nQUADRA 38\r\n\r\nMaria das Neves Gonçalves da Silva - Lote 01\r\n\r\nValdevan Lima Santos - Lote 02\r\n\r\nRegina da Silva Maria - Lote 04\r\n\r\nMaria Rita Duarte Passos Silva - Lote 05\r\n\r\nMaria Cristina Dias Caridade e s/m - Lote 06 Casa 2\r\n\r\nLuzia Louzeiro da Silva - Lote 07 Casa 1\r\n\r\nAnna Dinah de Souza Gomes Freire e s/m - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nBruna Raquel Monteiro da Silva - Lote 08\r\n\r\nMaria Romana Alves de Souza e s/m - Lote 10\r\n\r\nLuciane Ferreira da Silva - Lote 11\r\n\r\nMarcele Franco Guimarães - Lote 14\r\n\r\nJanaina Ferreira da Costa - Lote 16\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira de França - Lote 17\r\n\r\nLucineide Nascimento dos Santos e Jose Romildo Gonzaga dos Santos - Lote 18\r\n\r\nAlessandra Nunes - Lote 20\r\n\r\nGraziele Cristina Granja de Oliveira - Lote 22\r\n\r\nMaria de Fatima Zacarias da Silva - Lote 23\r\n\r\nRaquel da Silva Alves - Lote 25\r\n\r\nQUADRA 39\r\n\r\nElineide de Barbosa da Silva e Antonio Flavio Alves de Souza - Lote 03\r\n\r\nRainê de Jesus dos Santos - Lote 04\r\n\r\nQUADRA 40\r\n\r\nAlzira Maria Soares - Lote 04\r\n\r\nClaudio Renato Soares e s/m - Lote 05\r\n\r\nEvilasio Gomes de Melo e s/m - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nNeide Sant'anna dos Santos e s/m - Lote 08\r\n\r\nMarlene Dantas Vidal - Lote 09\r\n\r\nLuciana Ribeiro Pereira - Lote 10\r\n\r\nAna Maria Ferreira Mota - Lote 13\r\n\r\nBeatriz Ribeiro Pereira - Lote 16\r\n\r\nMaria Jose Nepomuceno da Costa - Lote 18\r\n\r\nMarcia Lucia da Silva Graça Falbo e s/m - Lote 19\r\n\r\nQUADRA 41\r\n\r\nLeandro Lima da Fonseca e s/m - Lote 06\r\n\r\nValdeane Gomes da Silva e s/m - Lote 17\r\n\r\nRosana Oliveira de Lima dos Santos e s/m - Lote 18\r\n\r\nDulce Barbosa da Silva - Lote 19\r\n\r\nIlza de Oliveira Dutra - Lote 20\r\n\r\nSimone Rodrigues Lacerda - Lote 21\r\n\r\nHelena de Melo Amaral - Lote 22\r\n\r\nAngela de Oliveira Costa - Lote 23\r\n\r\nAna Maria Araujo Beserra e s/m - Lote 25\r\n\r\nCláudia Claudina da Silva - Lote 26 Casa 1\r\n\r\nCarlota Maria de Paiva e Francisco Gomes da Silva - Lote 27\r\n\r\nJulia dos Santos Alves - Lote 29\r\n\r\nJorge Pereira de Almeida - Lote 35\r\n\r\nQUADRA 43\r\n\r\nMaria da Gloria Mauricio - Lote 01\r\n\r\nJosé Octacilio Torres - Lote 02\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Alves - Lote 04\r\n\r\nPaula Lara da Costa Fontes e s/m - Lote 05\r\n\r\nElisangela Quadrat Roriz - Lote 06\r\n\r\nEliane Marques de Oliveira Pontes - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nJose Ferreira Horta Sobrinho - Lote 10\r\n\r\nGlaucia Felix Miranda Vidal Iranda Vidal e Franklin Vidal - Lote 11\r\n\r\nMarilene Oliveira Silva - Lote 12\r\n\r\nAdelia Correa Lisboa - Lote 14 Unidade A\r\n\r\nEliana Correia Guimarâes Lote 14 Unidade B\r\n\r\nMarilda Hermenegildo do Nascimento e Elinaldo Monteiro do Nascimento - Lote 15\r\n\r\nJose Mauricio Porto Pereira - Lote 16\r\n\r\nAndrea Fernandes Pimentel - Lote 17\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL “FAZENDA VITÓRIA DA UNIÃO” - PARACAMBI\r\n\r\nTermo de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado em Lajes, no Município de Paracambi - RJ, onde se encontra situado o assentamento rural denominado FAZENDA VITÓRIA DA UNIÃO, com acesso pela Estrada do Barreiro, firmado em 22.02.2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o Promissário abaixo relacionado, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-19/200.029/2012 e E-06/16.680/1998, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 18.06.1999, publicado no D.O.E.R.J. de 21 de junho de 1999, às fls. 04.\r\n\r\nMarcos Silva de Oliveira - lote 07 da Estrada da Boa Esperança\r\n\r\nId: 1461056. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1461185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/ASJUR/2013. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a SISPRO S/A Serviços de Tecnologia da Informação. OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte Técnico e manutenção mensal do Software denominado Sistema SISPRO Patrimônio. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.303,96 (dezoito mil trezentos e três reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.522/2012.\r\n\r\nId: 1461185. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1461240": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório re ferente a TP 15/2012 “PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PIABANHA”, será realizada no dia 19/03/2013, às 11h, no mesmo endereço. PROC. N° E-07/000.491/2012.\r\n\r\nId: 1461240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 14/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DOZE + COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA. OBJETO: Contratação de serviço especializado em redação para publicação de livro sobre o Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, de um relatório bienal e de um folder institucional. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2013. PRAZO: O prazo de vigência é de 06 (seis) meses contados a partir da publicação deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 07/505.901/2012\r\n\r\nId: 1460635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461178": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nContrato de Gestão Inea/Delegatária nº 03/2010 - Ano II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010, celebrado entre o INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), com a interveniência do Comitê Guandu, referente ao 2º ano (outubro/2011 a outubro/2012), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea “o”, e presente no processo administrativo nº E-07/502.841/2010.\r\n\r\n1 - Executor Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CNPJ: 05.422.000/0001-01\r\n\r\n2 - Contrato nº INEA 03/2010 - AGEVAP - Guandu\r\n\r\n3 - Disponibilidade\r\n\r\nDisponível 1º ano Contrato\r\n\r\nBanco Conta Contrato de Gestão INEA Guandu 987.953,32\r\n\r\n4 - Despesa\r\n\r\nDespesas 2º Ano Contrato\r\n\r\nFundo de Contingenciamento 265.971,85\r\n\r\nSubtotal (a): 1.253.925,17\r\n\r\nContrato de Gestão 1.146.691,07\r\n\r\nSubtotal (d): 1.146.691,07\r\n\r\nRecebimentos de Transferências\r\n\r\nRecursos do Contrato de Gestão 512.038,68\r\n\r\nSubtotal (b): 512.038,68\r\n\r\nImobilização\r\n\r\nContrato de Gestão INEA - Guandu 19.518.00\r\n\r\nSubtotal (e): 19.518,00\r\n\r\nRendimentos dos Recursos Recebidos\r\n\r\nContrato de Gestão 59.956,60\r\n\r\nSubtotal (c): 59.956,60\r\n\r\n5 - Saldo:\r\n\r\nContrato de Gestão 659.711,38\r\n\r\nSubtotal (f) (total 6-d-e): 659.711,38\r\n\r\n6-Total (a+b+c): 1.825.920,45\r\n\r\n7-Total (d+e+f): 1.825.920,45\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9 - Responsável pela Execução\r\n\r\nFlávio Antônio Simões\r\n\r\nDiretor Executivo Interino\r\n\r\nGiovana Cândido Chagas\r\n\r\nDiretora Administrativo Financeira Interina\r\n\r\nId: 1461178. A faturar por empenho"
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                            "1461021": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº15/2012 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA” anteriormente marcada para o dia 25/03/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1461021. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/325/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFrancisco Aurelino de Mesquita\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n895.855.857-15\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 159.960,00\r\n\r\nR$ 39.990,00\r\n\r\nId: 1460913"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de Remanejamento e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado com Fornecimento de Materiais e Acessórios.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias a partir de 11/03/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.993,99 (trinta mil novecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.042/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1461342"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1460726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 04.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e as alunas-residentes: RACHEL FERREIRA PORTO e JULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.300, de 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1460726"
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                        "1461819": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que, após identificadas as provas em sessão pública realizada no dia 12 de março de 2013, apurou-se o seguinte resultado (art. 26 do Regulamento):\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADM\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCONS\r\n\r\nTITU.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCO-\r\n\r\nMERC\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTRAB \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTA GLO-\r\n\r\nBAL\r\n\r\n2012-PRO-17/000021518\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n82\r\n\r\n445\r\n\r\n74\r\n\r\n2012-PRO-17/000021284\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n87\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n51\r\n\r\n391\r\n\r\n65\r\n\r\n2012-PRO-17/000018282\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n83\r\n\r\n65\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n434\r\n\r\n72\r\n\r\n2012-PRO-17/000018901 \r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n83\r\n\r\n61\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n405\r\n\r\n68\r\n\r\n2012-PRO-17/000020382 \r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n379\r\n\r\n63\r\n\r\n2012-PRO-17/000018039\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n381\r\n\r\n64\r\n\r\n2012-PRO-17/000019806\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n93\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n455\r\n\r\n76\r\n\r\n2012-PRO-17/000021623\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n72\r\n\r\n57\r\n\r\n69\r\n\r\n410\r\n\r\n68\r\n\r\n2012-PRO-17/000020911\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n76\r\n\r\n83\r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n475\r\n\r\n79\r\n\r\n2012-PRO-17/000019321\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n73\r\n\r\n90\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n76\r\n\r\n462\r\n\r\n77\r\n\r\n2012-PRO-17/000019113\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n88\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n80\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\n460\r\n\r\n77\r\n\r\n2012-PRO-17/000019505 \r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n367\r\n\r\n61\r\n\r\n2012-PRO-17/000019577 \r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n56\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n358\r\n\r\n60\r\n\r\n2012-PRO-17/000019451 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n76\r\n\r\n379\r\n\r\n63\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n380\r\n\r\n63\r\n\r\n2012-PRO-17/000018219\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n422\r\n\r\n70\r\n\r\n2012-PRO-17/000019374\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n53\r\n\r\n63\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n72\r\n\r\n447\r\n\r\n75\r\n\r\n2012-PRO-17/000018030 \r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n65\r\n\r\n380\r\n\r\n63\r\n\r\n2012-PRO-17/000018734\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n397\r\n\r\n66\r\n\r\n2012-PRO-17/000020064 \r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n73\r\n\r\n45\r\n\r\n63\r\n\r\n362\r\n\r\n60\r\n\r\n2012-PRO-17/000017879 \r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\n364\r\n\r\n61\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCONST\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCOMERC\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTRAB \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\n2012-PRO-17/000017898\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n57\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n347\r\n\r\n58\r\n\r\n2012-PRO-17/000018090\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n356\r\n\r\n59\r\n\r\n2012-PRO-17/000018144\r\n\r\n68\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n347\r\n\r\n58\r\n\r\n2012-PRO-17/000018338 \r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n70\r\n\r\n334\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000018372 \r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n333\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000018523\r\n\r\n74\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n65\r\n\r\n336\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000018996 \r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n278\r\n\r\n46\r\n\r\n2012-PRO-17/000019084\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n341\r\n\r\n57\r\n\r\n2012-PRO-17/000019148 \r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n334\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000019223 \r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n57\r\n\r\n340\r\n\r\n57\r\n\r\n2012-PRO-17/000019954\r\n\r\n70\r\n\r\n51\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n64\r\n\r\n352\r\n\r\n59\r\n\r\n2012-PRO-17/000020065\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\n331\r\n\r\n55\r\n\r\n2012-PRO-17/000020484\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n338\r\n\r\n56\r\n\r\n2012-PRO-17/000021257\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n46\r\n\r\n313\r\n\r\n52\r\n\r\nIII - CANDIDATO ELIMINADO:\r\n\r\n(art. 38, I, do Regulamento)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019392\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independentemente de requerimento, nos 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 27, I, do Regulamento). A vista será dada somente na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), no horário das 11h00 às 15h00.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital (art. 27, II, do Regulamento), exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Comissão Organizadora, no qual devem ser apresentadas, em anexo, sem identificação, as razões pelas quais se pretende a modificação da nota, em peça digitada com a seguinte formatação: 1) Fonte: Arial 12; Espaçamento entre linhas: 1,5; 3) Espaçamento entre parágrafos: 0 pt; 4) Alinhamento: Justificado; 5) Recuo: 0 cm. Não será admitida a juntada de cópia de outros trabalhos (livros, artigos, pareceres, jurisprudência, etc.).\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 11h00 às 17h30 min.\r\n\r\nId: 1461819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 3351/2012/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS AS, no valor de R$ 81.340,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1461402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 17195/2012 - HOMOLOGO, por se tratar de estudo no interessa dessa Administração Pública, o afastamento integral remunerado da Profª. CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, matr. nº 34999-3, no período de 01/04/2013 a 05/08/2013 para realizar estágio de pesquisa no exterior, na Universidade Friedrich-Schiller, em Jena, Alemanha, com ônus CAPES.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 17051/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 7583-5...\r\n\r\nLeia-se: ... 7853-5...\r\n\r\nId: 1461381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461385": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPort. nº 004/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5 e ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES JESUS PIRES, matr. nº 34180-0, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de construção de cabine de vigilância no estacionamento do Pavilhão Paulo de Carvalho da UERJ, realizada pela empresa C.R.M. Contrução Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 4472/2011.\r\n\r\nPort. nº 005/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5 e ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES JESUS PIRES, matr. nº 34180-0, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de reforma salas 3053 e 3123, no 3º andar bloco F - Pavilhão João Lyra Filho (DESEA) - UERJ, realizada pela empresa DEMAIS - Decoração Manutenção Instalações e Serviços Ltda-Me, de que trata o Proc. UERJ nº 4654/2012.\r\n\r\nPort. nº 006/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5 e ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES JESUS PIRES, matr. nº 34180-0, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de reforma do laboratório de prótese da Faculdade de Odontologia da UERJ, 4º andar - Pavilhão Paulo de Carvalho, realizada pela empresa Trema de São Cristovão Empreiteira de Obras Ltda-ME, de que trata o Proc. UERJ nº 12841/2010.\r\n\r\nId: 1461385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461383": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 2733/2012 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANDRÉA MARIA ALVES VILAR, matr. nº 34913-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/COEN, para concluir Mestrado Profissional em Saúde Materno Infantil, no período de 21/12/2012 a 31/03/2013, oferecido pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1598/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de KATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, matr. nº 34546-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/UTI Neonatal, para cursar Mestrado Acadêmico em Enfermagem, no período de 04/02/2013 a 31/12/2014, oferecido pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1461383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461384": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 7033/2007 - FICAM fixados, a contar de 27/11/2007, os proventos mensais de ROSALBA BULHÕES DA COSTA, matr. nº 26339-2, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Port. SRH nº 289/2007, publicado no D.O. de 27/11/2007, tornando sem efeito o despacho de 12/01/2010, publicado no D.O. de 19/01/2010.\r\n\r\nId: 1461384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461382": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPort. nº 137/2013 - ROBERTA CABRAL MARCHIORI, matr. nº 36631-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/03/2013”, leia-se: “a contar de 31/03/2013”.\r\n\r\nId: 1461382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 20 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL (PROJETOR DE MULTIMÍDIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/534/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de material (projetor de multimídia), firmado com a empresa Ronaldo Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert, matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\n\r\nPedro Alves Cabral Filho, matrícula nº 10.441-4;\r\n\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo, matrícula nº 10.624-5.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 21 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/544/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos para processamento de dados firmado com a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 22 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MULTIMÍDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/535/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de artigos de multimídia, bem como, garantia e assistência técnica firmado com a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nFúlvia Maria D'Alessandri Muylaert, matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\n\r\nPedro Alves Cabral Filho, matrícula nº 10.441-4;\r\n\r\nAlexsandro Cordeiro de Azevedo, matrícula nº 10.624-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 23 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DA VILLA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/546/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de prestação de serviço de link de comunicação da Villa Maria firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 24 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR E NOBREAK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/551/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Modus Microeletrônica Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 25 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/552/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (notebook e netbook), firmado com a empresa Vibhuti Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 27 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/557/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (computador, impressora, notebook, scanner e tablet), firmado com a empresa Mappe Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 29 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/566/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos de comunicação e segurança (anti furto) para biblioteca, firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nLuciano Vianna Muniz, matrícula nº 10.173-3 - Presidente;\r\n\r\nOzeas Ferreira dos Santos, matrícula nº 10.272-3;\r\n\r\nAna Paula Tavares Braga, matrícula nº 10.445-5.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 30 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº E-26/009/559/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamentos de informática (computador e impressora), firmado com a empresa Vixnu Comércio Ltda.:\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCarlos Antônio Dias Alves, matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nAndré Rangel de Matos, matrícula nº 10.207-9;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1461392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 12 de março de 2013, ANTONIO CONSTANTINO DE CAMPOS, matrícula n° 20.061-8, Diretor Geral Administrativo, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Reitor, atuar como Ordenador de Despesas dispensando o mesmo, matrícula nº 00798-9. Proc. n° E-26/052.029/2012. \r\n\r\nId: 1461393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/579//2013 - VALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.778-9. AVERBE-SE os períodos de 02/01/1979 a 15/01/1985, 01/03/1985 a 30/04/1991; 01/04/1991 a 31/08/1998 e de 05/04/2002 a 31/01/2013, num total de 11.088 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e FENORTE, como Técnico Administrativo.\r\n\r\nId: 1461391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI, matr. 116.502-6, como Gestora do CVT MACAÉ - Processo nº E-26/005/1184/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISABELA DE SOUZA BAPTISTA, matr. 226-106-3, como Co-Gestora do CVT MACAÉ - Processo nº E-26/005/1184/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013 \r\n\r\nProcesso nº E-26/005/563/213\r\n\r\nOnde se lê: ... CPTI - PETRÓPOLIS...\r\n\r\nLeia-se: ...FAETERJ - PETRÓPOLIS...\r\n\r\nId: 1461099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.670/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de BERNADETH MAYERHOFFER MACHADO, matrícula nº 00/0190.846-6, Professor FAETEC II, nível 616-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.066/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31 de maio de 2012, os proventos de ELIETE ALVES FONTES, matrícula nº 00/0248.181-0, Professor FAETEC II, nível 613-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.042/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de GRACIA MARIA ARAUJO MARTINS, matrícula nº 00/2004344-4, Agente Administrativo, nível 616-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/43.292/2011- FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de JANE LUCIA MOREIRA BELIDO, matrícula nº 00/0236.291-1, Professor FAETEC II, nível 614-7.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.447/2011- FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 00/0220.033-5, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.014/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de novembro de 2012, os proventos de LUCIA CHRISTINA KOHN MARTINS, matrícula nº 00/0241.516-4, Professor FAETEC I, nível 114-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.509/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de MARIA TERESA PIRES ALVES COSTA, matrícula nº 00/0249.532-3, Professor FAETEC I, nível 113-1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.296/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de MONICA LOPES PIMENTA, matrícula nº 00/0221.094-6, Professor FAETEC I, nível 114-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.150/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de NANCI DO NASCIMENTO PIO, matrícula nº 00/0242.581-7, Professor FAETEC I, nível 114-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/42.830/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de SOLANGE CABRAL MACHADO, matrícula nº 00/1110514-5, Professor FAETEC II, nível 616-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.649/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de SUELI ALVES PEREIRA, matrícula nº 00/0188.637-3, Professor FAETEC II, nível 616-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.749/2012- FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de VALMIR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 00/0195.018-7, Professor FAETEC I, nível 115-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.472/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de VILMA BELES CABRAL, matrícula nº 00/0190004-2, Servente II, nível 916-6.\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO da Progressão Funcional, por Antiguidade, a teor do disposto no capítulo IV, art. 15 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, referente março/2013, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ. Processo nº E-26/005/1462/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nDE\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLIMA\r\n\r\n223.638-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nADRIANO THEODORO DA SILVA\r\n\r\n221.175-3\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\nAILTOM BONELLI\r\n\r\n231.070-4\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nALCIR DIAS\r\n\r\n221.678-6\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\n223.516-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nAMARILLIS LINS DE SOUZA\r\n\r\n222.923-5\r\n\r\n706-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES\r\n\r\n223.619-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nANGELA BRAGA CARNEIRO LEAO\r\n\r\n230.251-1\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO\r\n\r\n222.687-6\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\nANNA MARIA DOPIRAK\r\n\r\n223.733-7\r\n\r\n105-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\nBECKENBAUER AMORIM DE SÁ\r\n\r\n220.426-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nBELMIRA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n221.626-5\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nBENEDITA MAZZARELLA FERRAIUOLI\r\n\r\n230.859-1\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nBENILDO GOMES PINTO\r\n\r\n231.116-5\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n223.859-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nCARLA LAIUN\r\n\r\n221.643-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nCARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\n221.700-8\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n223.686-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n221.660-4\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nCELIA CORDEIRO SIMOES\r\n\r\n231.414-4\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n222.735-3\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nCERMAENIA DE MELO VIANNA\r\n\r\n231.042-3\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nCINIRA DE QUEIROZ FERNANDES\r\n\r\n223.633-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\n223.393-0\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n222.881-5\r\n\r\n206-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO REGO\r\n\r\n220.024-4\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA NASCIMENTO\r\n\r\n823.045-0\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ\r\n\r\n223.700-6\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nCRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.489-6\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE \r\n\r\nFERREIRA\r\n\r\n225.307-8\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BEBIANO\r\n\r\n223.647-9\r\n\r\n710-4\r\n\r\n711-2\r\n\r\nCRISTINA DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\nHOLANDA\r\n\r\n222.838-5\r\n\r\n206-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\n223.680-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n225.308-6\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\nDAISY PORTO GOMES\r\n\r\n223.262-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nDAUANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n222.411-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nDEBORA SHIMBA CARNEIRO\r\n\r\n223.866-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA JACCOUD\r\n\r\n222.732-0\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nDERSU GABRIEL BICEGO\r\n\r\n221.841-0\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nDILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\n222.615-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nEDALVA BARCELLOS NETO\r\n\r\n230.796-5\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nEDGAR MENEZES DE ASSIS\r\n\r\n222.386-5\r\n\r\n213-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\nEDUARDO GRINSPUN KOATZ\r\n\r\n223.716-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nEDVANIA TAVARES DE MOURA\r\n\r\n221.674-5\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nELAINE BRITO HENRIQUES GONÇALVES\r\n\r\n221.693-5\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\n221.671-1\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nELIZABETH AZEREDO SALEMA BESSA\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n231.492-0\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nELIZABETH BENAION\r\n\r\n221.231-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\n225.347-4\r\n\r\n101-6\r\n\r\n102-4\r\n\r\nFABIANA GOMES SALLES\r\n\r\n223.713-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFATIMA REGINA BRITO UHR\r\n\r\n223.196-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES\r\n\r\n222.464-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nFERNANDO MENDES\r\n\r\n223.643-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFERNANDO OLIMPIO GUIMARÃES \r\n\r\nGALLEGO SOARES\r\n\r\n222.885-6\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nFERNANDO SERMENHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n223.509-1\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n223.661-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFLAVIO NUNES PEREIRA\r\n\r\n222.886-4\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nFLORIANO MOSSA GOMES\r\n\r\n822.961-9\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nGENESSY CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n221.682-8\r\n\r\n907-5\r\n\r\n908-3\r\n\r\nGEORGE REGO CHAVES\r\n\r\n224.605-6\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO \r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n221.544-0\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nGERSON MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\n224.606-4\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n222.656-1\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nGRACE PINTO DE BARROS\r\n\r\n222.166-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nGRACIEDEI INES CURVELLO MACHADO\r\n\r\n221.017-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nHAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nBEZERRA\r\n\r\n223.630-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nHELIO GOLDMAN\r\n\r\n222.944-1\r\n\r\n106-5\r\n\r\n107-3\r\n\r\nHELON MONTEIRO SIAS\r\n\r\n220.971-6\r\n\r\n911-7\r\n\r\n912-5\r\n\r\nIRACILDA LOPES SOARES PITA\r\n\r\n224.826-8\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nIVANY GOMES DE PAULA\r\n\r\n5006008-6\r\n\r\n710-4\r\n\r\n711-2\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MELO\r\n\r\n231.483-9\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nJOAO CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n221.708-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES BARROSO\r\n\r\n823.043-5\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA PEREIRA\r\n\r\n224.827-6\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nJORGE RENATO ALVES CAMPOS\r\n\r\n221.885-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBAS SOARES\r\n\r\n224.610-6\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nJOSE CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n220.813-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nJOSE JORGE REZENDE PEREIRA\r\n\r\n224.612-2\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\nJOSE LUCIO PEREIRA ALVES\r\n\r\n220.798-3\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA BASTOS\r\n\r\n221.629-9\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nJOSE ROMILDO BATALHA\r\n\r\n224.818-5\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nJOSE RONALDO FARIAS ALEIXO\r\n\r\n221.012-8\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nJUREMA BRAZILINA DOS SANTOS\r\n\r\n221.697-6\r\n\r\n907-5\r\n\r\n908-3\r\n\r\nLEANDRO PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n224.614-8\r\n\r\n109-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\nLEONARDO POLYDORO\r\n\r\n222.824-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLUCIANO MANNARINO\r\n\r\n221.715-6\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n221.691-9\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n221.639-8\r\n\r\n113-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\nLUIS CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n222.932-6\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n223.685-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\n224.829-2\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n224.830-0\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n221.664-6\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MESQUITA MACIEL\r\n\r\n221.848-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS\r\n\r\n222.541-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nLUIZA MARIA BARROS DA SILVEIRA\r\n\r\n224.832-6\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nMAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA\r\n\r\n223.222-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221.792-5\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nMARCELO COELHO MONTEIRO\r\n\r\n223.637-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n224.843-3\r\n\r\n706-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROCHA SILVA\r\n\r\n231.071-2\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nMARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR\r\n\r\n220.567-2\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n822.859-5\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n223.658-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE\r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\n224.834-2\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nMARIA DAS NEVES GOMES\r\n\r\n221.710-7\r\n\r\n907-5\r\n\r\n908-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PALLA DE ARAUJO\r\n\r\n822.983-3\r\n\r\n708-8\r\n\r\n709-6\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n222.899-7\r\n\r\n206-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO COSTA\r\n\r\n223.697-4\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\nMARIA LIGIA ROSA CARVALHO\r\n\r\n223.646-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA MESSIAS DA SILVA SILVA\r\n\r\n224.846-6\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nMARILIA LEAL DE JESUS\r\n\r\n222.936-7\r\n\r\n706-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\nMARLY OLIVEIRA FORTUNATO\r\n\r\n223.631-3\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMIQUILINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n221.778-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMONICA BRAGA XAVIER\r\n\r\n222.685-0\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nNEILSON MARINO CEIA\r\n\r\n223.720-4\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nNILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\n222.770-0\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nOSWALDO HOLLAUER\r\n\r\n221.188-6\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA REIS\r\n\r\n224.222-0\r\n\r\n209-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA CAMARGO\r\n\r\n223.724-6\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MAGALHAES\r\n\r\nMENDONCA\r\n\r\n221.644-8\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n224.627-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n822.886-8\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nPAULO WAINER\r\n\r\n223.602-4\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nRAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n822.872-8\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n823.044-3\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nRENATO NEVES GROVA DE SOUZA\r\n\r\n222.210-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nRICARDO ACHA DELLA LIBERA\r\n\r\n223.636-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nRITA ERIKA DA SILVA MOLINI\r\n\r\n222.644-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nRODRIGO VENTURA MOUTINHO\r\n\r\n224.844-1\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nROGERIO EDUARDO BRAGA FRAGATA\r\n\r\n230.212-3\r\n\r\n115-6\r\n\r\n116-4\r\n\r\nROGERIO GADELHA DOS SANTOS\r\n\r\n222.586-0\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nRONIS CORREA DE MELLO\r\n\r\n221.583-8\r\n\r\n907-5\r\n\r\n908-3\r\n\r\nRONOILIS SALES FERREIRA\r\n\r\n222.282-6\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nROSALIA DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n224.838-3\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nROSANA SARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n222.908-6\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nROSANE CRUZ DE MEDEIROS\r\n\r\n220.626-6\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nROSANGELA HAVA\r\n\r\n223.676-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n224.840-9\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n222.342-8\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nSIMONE CADILHE VASQUES\r\n\r\n822.861-1\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nSIMONE CAMARA MANIERO\r\n\r\n224.841-7\r\n\r\n506-6\r\n\r\n507-4\r\n\r\nSONIA ALICE DOS SANTOS BESSA\r\n\r\n221.731-3\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA CAMEL\r\n\r\n224.636-1\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\n823.111-0\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\nTEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n223.634-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nVALERIA COELHO MARQUES\r\n\r\n256.481-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\nVALMIR IGNACIO BITTENCOURT\r\n\r\n222.833-6\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nVANIA LUCIA BARBOSA MAZZA\r\n\r\n222.774-2\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n221.620-8\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nVERONICA DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\n222.868-2\r\n\r\n206-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n822.900-7\r\n\r\n708-8\r\n\r\n709-6\r\n\r\nWALDEVINO JOSE OUVERNEY JUNIOR\r\n\r\n823.178-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nWALTER PEREIRA FACANHA\r\n\r\n220.360-2\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nWASHINGTON COUTINHO CORREA\r\n\r\nJUNIOR\r\n\r\n225.031-4\r\n\r\n604-9\r\n\r\n605-6\r\n\r\nWERNANGE DO AMARAl\r\n\r\n220.530-0\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nWILLIAM FARIA LIRA\r\n\r\n220.760-3\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nWILSON CHUQUER\r\n\r\n220.386-7\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS\r\n\r\n220.451-9\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nWILSON MODENESI DE MELLO\r\n\r\n221.483-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nZELIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n231.002-7\r\n\r\n615-5\r\n\r\n616-3\r\n\r\nZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\n221.713-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nCIRLEIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n332.165-0\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nId: 1461100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461330": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 190 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/020.015/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Eliane Souza da Silva, matrícula nº 3310667-5, e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1461330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461357": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 272 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/15.459//2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2012, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, conforme Portaria UEZO nº 197/2012, publicada no D.O. de 27.07.2012, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.074-0.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1461357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1460664": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 336 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no art.14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores referentes à despesa de exercícios anteriores, objeto do processo nº E-07/000.129/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931.409-7\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula 360.081-4\r\n\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, matrícula 870.590-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1460664"
                    ],
                    "1461403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.557/2010 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 13.959,75 (treze mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), dos exercícios de 2010 e 2011, referente ao enquadramento e revisão da Lei nº 5772/10, em favor de MONICA STEFANELLI RUBIM, identidade funcional nº. 20380437, tendo em vista que a servidora teve alterada sua jornada de trabalho de 32,30h para 40h semanais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.046/2011 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.408,55 (hum mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), do exercício de 2010, referente ao enquadramento e revisão da Lei nº 5772/10, em favor de EUCLYDES SEVERO FILHO, identidade funcional nº. 20379846, tendo em vista que o servidor teve alterada sua jornada de trabalho para 40h semanais.\r\n\r\nId: 1461403"
                    ],
                    "1461045": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/09/2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.065/2009 - FIXADOS, a partir de 18/05/2009, os proventos mensais de inatividade do servidor ARINALDO FERREIRA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 170.789-2.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2009.\r\n\r\nId: 1461045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/513.376/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 001/2013 - “SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO“. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “FACILITY COLETA SELETIVA LTDA” no valor total de R$ 24.214,99 (vinte e quatro mil duzentos e quatorze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.356/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Presencial n° 080/2012 -“AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE FILTRAÇÃO A VÁCUO“. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “ORION PRODUTOS E SERVIÇOS DE LABORATÓRIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA” no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.140/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 058/2012 - “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS - PROJETO OLÍMPICO“. Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A”, no valor total de R$ 369.749,76 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1460144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.534/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 069/2012 -“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO CENTRO DE PRIMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CPRJ“. RATIFICO a decisão proferida pela citada comissão, adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “JNS 2012 COMÉRCIO E SREVIÇOS LTDA-ME”, no valor total de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1461304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.850/2008 - CANCELO o Auto de Infração nº COFISEAI/00135236, emitido pela COGEFIS em 28/06/2011, em nome de COFERMIL COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MERITI LTDA, às fls. 08 do referido processo.\r\n\r\nId: 1461186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.837.191/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF FRANCISCO FONSECA, Nº 197 - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514.165/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005016\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDOIS B HZM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.912.225-0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 3674 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514.042/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138431\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.298.742/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ-152, DUAS BARRAS - MONERAT, KM 1,5 - CENTRO - DUAS BARRAS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nLANÇAR EFLUENTES LÍQUIDOS EM DESACORDO COM ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU REGULAMENTOS NO RIO NEGRO.\r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRJ-152, DUAS BARRAS - MONERAT, KM 1,5 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.566,71\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.636/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138421\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUDA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.264.786/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, 444, 2º ANDAR - SANTO ANTÔNIO - CORDEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINICIAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL SEM LICENÇA AMBIENTAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 83 DA LEI \r\n\r\nESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRUA MILTON VIEIRA DE CARVALHO S/Nº - LAVRINHAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.239,97\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.674/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.992.560/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTA DO ALGODÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 98 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.00540/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138411\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.323.109/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101 KM 509,5 - FRADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 90 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.00573/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00137919\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOP. PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.504.462/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCAIS DE SANTA LUZIA - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64 E 98 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.557/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135275\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.352.893/0022-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIA SOARES SENDAS, Nº 305\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.131/2008\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº. SUPLAJCON/00003977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CESAR COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n572.723.367-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA JUTURNAÍBA 00000 - CONDOMÍNIO VERÃO VERMELHO - CENTRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 70 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.134/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137310\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO-SERVIÇO MABRAVI LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39246, 301/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BEATRIZ AMARAL Nº 155-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76- Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.311/2012.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004801\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL VER A VISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.252.121/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 400- BOA VISTA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76- Lei nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.076/2012.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGENÉSIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n107.741.227-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 5393-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76-Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.007/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEA/00138378\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PTI STOP DE SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.370.207/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. ANTONIO ALVES, Nº 131-CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.509/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇAÕ Nº SUPLAJEA/00136178\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARBEL MADERA E TRANSPORTES IRMÃOS BERTOLDI LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n68.684.372/0001-8\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, S/Nº, KM 136 SANTO ANTONIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 e 85-Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 23.168,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.912/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE CAMPESTRE D ARARUAMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.715.018/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALAMEDA DINO RANSEN, Nº 111-PONTINHA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.531/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃOO Nº SUPLAJEAI/00138380\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOEL PAMY DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n058.446.587-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES, Nº 601-CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.755/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004627\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL MORAES MIRANDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n620.524.707-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SABIA DA PRAIA, ÁREA 06 DO LOTEAMENTO PORTO DOS SONHOS - GERIBÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.310/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005456\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAJ. TALLARIDA LANCHONETE-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.607.724/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES, Nº 03- CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1178/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005336\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS. P. DOS PRAZERES HOTEL POUSADA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.667.063/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRA BORGES DE AFRADIQUE, Nº 179-CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.420/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005453\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ M K LIMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.716.301/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF FRANCISCO FONSECA, Nº 384-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1140/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJAEI/00138447\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLIVEIRA E BREDER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.866.712/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Antonio Mario de Azevedo, 4.500 Córrego d'Antas - Nova Friburgo -RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDEIXAR DE PRESTAR A FEEMA INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA NOTIFICAÇÃO Nº ARSNOT/01002636. ENQUADRAMENTO NO Art. 81-Lei nº 33.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nAV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO. 4.500 CÓRREGO d' ANTAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.403,51\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.784/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDIEAI/00138433\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n054.124.267-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL DE CARVALHO, 159-CENTRO-BOM JARDIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nRJ-116, Km 102-São Januário\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPRIDNOT/01005969. Art. 76- Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.034,97\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1422/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138432\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIAS SINIMBU S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.536.619/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA Conselheiro Sinimbu, 188/208-Perissê-Nova Friburgo\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nRUA CONSELHEIRO SINIMBU, 188/208-PERISSÊ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES AO INEA EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO ATRAVÉS DOS RAE's/PROCON-ÁGUA. ENQUADRAMENTO Art. 81- Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.992,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.619/2013\r\n\r\nId: 1461232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1460753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.191/2012 - DECISÃO: Conjugados os eventos que ora se nos apresenta e com base na razoabilidade e ao fato que a efetividade vinculada ao interesse público contido na adjudicação do certame perdeu o seu objetivo, INDEFIRO o requerimento apresentado pela empresa MULTI LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, datado de 26.02.2013\r\n\r\nId: 1460753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460859": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Valmir Machado Rodrigues, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 277-4, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração\\financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, assinar editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras; \r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e provar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndios de recursos;\r\n\r\nVII - assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de uso de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt.4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2013\r\n\r\nJOSE BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1460859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/29/2012 - Reconheço a Divida de Exercício Anterior, da servidora MANY PEREIRA DOS SANTOS, matr. 292.952-9, no valor total de R$ 1.765,67 (hum mil setecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1460699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461173": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA e outros\r\n\r\nOnde se lê: ...objeto do processo nº E-18/401.034/2012... \r\n\r\nLeia-se: ...objeto do processo nº E-01/450.347/2011...\r\n\r\nId: 1461173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1460633": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 488 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS EVERALDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/2529/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Marcos Everaldo dos Santos, servidor público estadual, matrícula nº 27609-7, o auxílio adoção criado pelo programa “Um Lar para Mim”, nos termos da alínea “a”, art. 3º da Lei nº 3.4999, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda da menor THAINÁ LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1460633"
                    ],
                    "1460685": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 296 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fátima Cassia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executivo do Convênio nº 013/2012, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, em substituição a servidora Bárbara da Silva Siqueira, ID Funcional 439.7879-7 e CPF nº 082.123.327-05, designada pela Portaria SSPOA nº 227/2012, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1460685"
                    ],
                    "1461783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2777/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 011/2013, no valor global de R$ 4.754.347,50 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., referente ao Lote 01, para a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\n\r\nId: 1461783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460642": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE HENRIQUE DE PAULA ARAUJO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173289-07, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/292/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOÃO MOTA NETO, Larista, Grupo III, Nível “G”, matricula 174737-7, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/293/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/002/264/2013 - ALCLAIR FURTADO RIBAS, matrícula 174902-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-23/002/263/2013 - MARIA JOSE FERNANDES, matrícula 174574-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2013.\r\n\r\nId: 1460642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1461414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/262/2013 - Vanda Vasconcelos Moreira , matrícula 174625-4. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência a partir de 25.02.2013\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/294/2013 - MARIA ILAMIR CAMILO RODRIGUES - matrícula 174737-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/290/2013 - MARIA MADALENA DA PONTE RUCKER - matrícula 171606-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/171/2013 - SONIA CRISTINA BERWNGER - matrícula 170796-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2013.\r\n\r\nId: 1461414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1461105": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL N° 39 DE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Manoel Gonçalves Filho, Subsecretário, símbolo SS, matrícula nº 3038201-4 e ID 50115049, para, como Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1461105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460812": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.816/2013\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.816/2008\r\n\r\nId: 1460812. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\n*Processo nº E-05/002/25/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na Fonte 00, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1461085. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/141139/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132355/2010 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/133153/2010 - ASSOCIAÇÃO PRO TESTE CONSUMIDORE\r\n\r\nProcesso nº E-12/133111/2010 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131697/2010 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/132381/2010 - TAM LINHAS AEREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/142729/2011 - VIVO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133755/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142807/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142591/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141439/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133231/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142835/2011 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/142303/2011 - TENDA CONSTRUTORA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142589/2011 - OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/142767/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142795/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142093/2011 - COMPANHIA DIST DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/143191/2011 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142422/2011 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141932/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142166/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132910/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142538/2011 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133173/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142881/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142409/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/133877/2010 - ESTACIO DE SÁ\r\n\r\nProcesso nº E-12/131271/PROCON/2009 - UNIMED RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/133009/2010 - APPLE COMPUTER BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/133009/2010 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/133009/2010 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/133811/2010 - GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132413/2010 - MABE ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132339/2010 - POSITIVO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132389/2010 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141933/2011 - OI - TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/132373/2010 - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142301/2011 - LIGHT\r\n\r\nProcesso nº E-12/142071/2011 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131737/2010 - REAL ASSISTENCIA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131729/2010 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131554/2010 - PLUSBEL COMERCIOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131150/2010 - HTC BRASIL REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº E-12/131104/2010 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131650/2010 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132320/2010 - SONY BRASIL MOBILE\r\n\r\nProcesso nº E-12/132225/2010 - DELL COMPUTADORES DO BRASL\r\n\r\nProcesso nº E-12/132606/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132934/2010 - UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132974/2010 - MERCADO LIVRE.COM\r\n\r\nProcesso nº E-12/131776/2010 - TAM LINHAS AÉREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/132936/2010 - AUTO E MOTO ESCOLA LEMOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131266/2010 - BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1460891. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1461244": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004521/2013 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID nº 43348297. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 12/02/2013 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004521/2013 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID nº 43348297. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 27/02/2013 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002424/2013 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID nº 19219628. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/02/2013 a 04/03/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001280/2013 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID nº 41954807. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/01/2013 a 17/02/2013 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/013.000069/2013 - BRUNO BINATTI COSTA, Procurador do Estado, ID nº 42665531. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/01/2013 a 08/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004897/2013 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/02/2013 a 27/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004040/2013 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID nº 19223870. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 30/01/2013 (24 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004835/2013 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID nº 19218931. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/02/2013 a 04/03/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004836/2013 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID nº 19234155. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 02/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001927/2013 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, ID nº 19227655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 02/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1461244"
                    ],
                    "1461400": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004895/2013 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID nº 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 28/02/2013 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1461400"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1461917": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São João de Meriti, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 26(vinte e seis) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 737.908,00 (setecentos e trinta e sete mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1344/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Nova Iguaçu, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 27 (vinte e sete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 763.248,00 (setecentos e sessenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1350/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São João da Barra, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 13 (treze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 355.776,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1345/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01.07.2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São João de Meriti, representado pelo Prefeito Sandro Pereira Matos.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 26 (vinte e seis) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1344/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São João da Barra, representado pela Prefeita Carla Maria Machado dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 13 (treze) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1345/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Nova Iguaçu, representado pela Prefeita Sheila Chaves Gama de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 27 (vinte e sete) viaturas, descritas na Cláusula Primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1350/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.07.2012.\r\n\r\nId: 1461917"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1461691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:12/03/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo consiste em promover a alteração do prazo de vigência contratual por 3(três)meses, prorrogando-se para o dia 13 de junho de 2013, com base no Art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e a redução quantitativa de 4(quatro) jurados da Comissão especial de Licitação da Concorrência Internacional nº 01/2013, consoante permissivo insculpido no art. 65, inciso I, “b” da Lei federal e da Cláusula Décima do Contrato 23/2012, em conformidade com a Resolução Casa Civil nº 291 de 13 d dezembro de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1334/2012. \r\n\r\nId: 1461691"
                        ],
                        "1460994": [
                            "I - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 102ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de 2013, com início às 10:00 horas, foi lida e aprovada a ATA da 101ª Reunião. Após os informes e a ordem do dia o Assessor-Chefe solicitou aos liquidantes que elaborem e encaminhem à AEL Plano de Ação para o exercício de 2013. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1460994"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1461335": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargo efetivo de nível superior, pertencente à parte permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar o candidato relacionado no Anexo do presente, para comparecer na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido das documentações relacionadas no item 3, no dia 26 de março de 2013, das 10 as 17h.\r\n\r\n2- O candidato que não puder comparecer na data estabelecida deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO - 5ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n772145\r\n\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\nId: 1461335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013, assinado em 12/03/2013. PARTES: PRODERJ e a Abacomm Brasil S/A. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção para uma solução existente de comunicação multimídia (textos, áudios, imagens, vídeos), para dispositivos móveis inteligentes (smartphones e/ou tablets), contemplando a operação e o suporte técnico. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 390.000,00 NE 093. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 29/2012 da Lei nº 8.666/93. E-12/663700/2012.\r\n\r\nId: 1461145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1460228": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32038/12, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÔNICA PICCOLO ALMEIDA, Professor FAETEC I, 40 horas, Matrícula nº 220.480-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1460228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1461037": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 017/2013 (repetição)\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de treinamento ORACLE\r\n\r\nProcesso nº E-04/010234/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/03/2013 às 10h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2013, às 10h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 28/03/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1461037"
                        ],
                        "1461415": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para tomar ciência do andamento do processo nº E-04/013/000188/2013\r\n\r\nContribuinte: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS CAMINHO DO SOL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF: 05.675.494/0001-28\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.864.970\r\n\r\nProcesso nº E-04/013/000188/2013\r\n\r\nNota de Débito n° 51001840\r\n\r\nId: 1461415"
                        ],
                        "1461416": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, à Remissão dos respectivos autos de infração com os benefícios da Lei nº 6357/2012, Art. 15, inciso III, IV e Art. 18.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.018,059-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/242515/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.048.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B JAACYNTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.400.386/0001-90\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.794057-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/392058/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.633.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE REUNIDOS GUARUS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.747.236/0001-05\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.772272-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/596158/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 99.199.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESA CLEIA TELES ROCHA\r\n\r\nCPF Nº 745.951.107-87\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.887518-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/395761/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.478.0,71\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G.T.K. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.855.430/0001-19\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.958278-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/119159/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.999.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO M. RANGEL PRESENTES - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 36.101.285/0002-85\r\n\r\nId: 1461416"
                        ],
                        "1461417": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, publica o TERMO DE ACORDO, assinado pelo contribuinte abaixo citado, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n84.501.492\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDUCAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPNJ:\r\n\r\n36.529.691/0001-62\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/196/2013\r\n\r\nId: 1461417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1461009": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão da Unidade Carioca da Prestação de Serviços bem como alteração do Termo de Referência para ampliar o efetivo de pessoal contratado para atuar na Unidade Central do Brasil do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nVALOR: Com a alteração o valor mensal contratado passará a ser de R$ 75.710,59 (setenta e cinco mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 179.181,77 (cento e setenta e nove mil cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.500/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2013.\r\n\r\nId: 1461009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461311": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no quadro de avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em Gestão de Central de Atendimento Presencial ao Público, abrangendo prestação integrada dos serviços de operação, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2013, às 08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2013, às 11 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2013, às 11:15h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26/03/2013, às 11:15h\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nprocesso administrativo nº E-11/006/031/2013.\r\n\r\nId: 1461311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1461302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1461302"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1461503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003-A/2013 (DI).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2013.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JADFER SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA M.E.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE”.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 441.882,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.059/2013 (DL nº 001/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2013.\r\n\r\nId: 1461503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461129": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Locação de caminhões, sendo 01 (um) basculante com capacidade para 10m3 e 04 (quatro) dempster, contendo 02 (duas) caçambas estacionárias de 6m3 ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe, que seria realizado em 13/03/2013, foi adiado para o dia 18/03/2013, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1461129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461216": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2013-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA VERMELHA - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao edital. \r\n\r\nId: 1461216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 170/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Omitido no D.O. de 06/09/2013.\r\n\r\nLEIA-SE : *Omitido no D.O. de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1461224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 238/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Studio G Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, a suspensão, sua prorrogação e acescimo de serviço referente a execução de obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimentos ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz) no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.260/2011. DATA: 07/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 026/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Label Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO: Acréscimo de serviço, contratado para a execução da obra de reforma para adaptação de cozinha e refeitorio do Colégio Estadual Visconde de Cairú. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.141/2011. DATA: 13/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 089/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Empresa F.W. Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução, bem como troca de quantidades para as obras de complementação da construção do Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.060/2011. DATA: 18/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2013.\r\n\r\nId: 1460828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461299": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de demolição/construção no C.E. PEDRO ALEIXO, localizado na Rua Israel, nº 9 - Cidade de Deus - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 7.110.251,23\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 711.025,12\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (dois) cartuchos originais para impressora (01 preto - código HP 21XL e 01 colorido - código HP 22XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/03/2013, até o dia 15/04/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 002/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de demolição/construção no C.E. STELLA MATUTINA, localizado na Estrada da Covanca, nº 56 - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/04/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 16.403.004,71\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 1.640.300,47\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (dois) cartuchos originais para impressora (01 preto - código HP 21XL e 01 colorido - código HP 22XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/03/2013, até o dia 15/04/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1461299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461300": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de construção do C.E. em LAGOMAR, localizado na Avenida W18, Quadra 20 - Bairro Lagomar, no município de Macaé.\r\n\r\n2. DATA: 19/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 15.359.619,58\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 1.535.961,95\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (dois) cartuchos originais para impressora (01 preto - código HP 21XL e 01 colorido - código HP 22XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/03/2013, até o dia 15/04/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de complementação da construção do Ginásio Poliesportivo e Blocos Anexos no CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO, localizado na Rua Visconde de Alvarenga, nº 354 / 386 - Parque Leopoldina, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2. DATA: 19/04/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.256.567,45\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 225.656,74\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 22XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/03/2013, até o dia 15/04/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1461300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461301": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 028/2012, cujo objeto é execução de obras de construção da Sede da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE / DUQUE DE CAXIAS, localizada na Rua Curupaiti, Lote s/nº, no Município de Duque de Caxias, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 19/03/2013, às 15:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1461301. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1461397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ACECO TI S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega do objeto do contrato supra, previsto em sua Cláusula Terceira, por mais 30 (trinta) dias a contar de 22/03/2013 (inclusive), com previsão de término em 20/04/2013. Processo nº E-09/39/0003/11. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012. \r\n\r\nId: 1461397"
                        ],
                        "1461067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto no caput da Cláusula Segunda, do Contrato supra, por um novo período de 12 (doze) meses contados a partir de 09 de março de 2013. PROCESSO Nº E-09/55/0004/2012. ASSINADO EM 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1461067"
                        ],
                        "1459279": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR,\r\n\r\nno uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 081/12, instaurado com base no Processo nº E-09/5874/0006/2012, Faz Saber ao servidor ADAUCY DA SILVA CRUZ, 3º Sargento Bombeiro Militar, RG 21.980, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 14 de março de 2013 às 10h30min a fim de participar da primeira sessão do processo administrativo, na qual será qualificado, interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados, em cuja cópia, juntada aos autos, passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data ali aposta, contar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça suas razões de defesa, por escrito.\r\n\r\nId: 1459279"
                        ],
                        "1461195": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0003/0003/2011 - PP N° 01/2013.\r\n\r\nLOCAL: SESEG - Praça Cristiano Otoni, s/n° - sala 441, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:30 horas do dia 03.04.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO DO CERTAME: às 10:30 horas do dia 03.04.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços especializados de manutenção, operacionalização e expansão do sistema de videomonitoramento urbano - CFTV, na forma do termo de referência.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 17h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1461195"
                        ],
                        "1461127": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 02/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “B” - Grande Baixada, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 692.472,60 (seiscentos e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/03/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/306/2013.\r\n\r\nId: 1461127"
                        ],
                        "1460969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 142/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil noventa e um reais.)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 136/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.840,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 134/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.237,80 (dezesseis mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 138/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.999,95 (um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos.).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 141/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.619,70 (quinze mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos.).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 137/2013 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012, Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 461.173,00 (quatrocentos e sessenta e um mil cento e setenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2012.\r\n\r\nId: 1460969"
                        ],
                        "1461221": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 016/2013 de 07.03.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Papel A4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/31/2013.\r\n\r\nId: 1461221"
                        ],
                        "1460870": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ... a contar de 19/10/2012 a 16/04/2012 ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ... a contar de 19/10/2012 a 16/04/2013 ...\r\n\r\nId: 1460870"
                        ],
                        "1460214": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO OS LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO\r\n\r\nOs candidatos da 15ª convocação APROVADOS no exame psicológico do dia 26 de janeiro de 2013, nas salas de “G” à “O”, deverão agendar por telefone ou endereço eletrônico o exame toxicológico nos laboratórios indicados.\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nOMEGA/BRASIL\r\n\r\nCITILAB - Diagnósticos\r\n\r\nTEL = (21) 4063-7119\r\n\r\nTEL = (11) 3151-5553\r\n\r\n(61) 3963-8304/3964-8306\r\n\r\n(11) 4166-6017\r\n\r\n3964-8308\r\n\r\n0800 773 6026 ramal 4424\r\n\r\n(61) 3202-8305 (Fax).\r\n\r\nwww.citilab.com.br\r\n\r\nContato Itamir\r\n\r\ne-mail: contato@citilab.com.br\r\n\r\nwww.omegalabs.com.br\r\n\r\ne-mail: sac@omegalabs.com.br\r\n\r\nomega.brasildf@gmail.com\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nPSYCHEMEDICS\r\n\r\nSODRÉ\r\n\r\nTEL = (11) 3129-8843\r\n\r\nTEL = (21) 3647-1948\r\n\r\n0800 777 8843\r\n\r\n(14) 3025-3532\r\n\r\ncontato Talita\r\n\r\nwww.laboratoriosodre.com.br\r\n\r\nwww.psychemedics.com.br\r\n\r\ne-mail: divtoxi@laboratoriosodre.com.br\r\n\r\nemail@psychemedics.com.br\r\n\r\nId: 1460214"
                        ],
                        "1460215": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE POSSUI DOCUMENTAÇÃO À SER RETIRADA NO SAC DO CRSP.\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\n0507012804\r\n\r\n10569\r\n\r\nAMÓS RODRIGUES MARCELO\r\n\r\n872\r\n\r\n0406075931\r\n\r\n11201\r\n\r\nDEIVID FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n811\r\n\r\n0203002883\r\n\r\n11360\r\n\r\nMICHAEL J. TERTULIANO TAVEIRA\r\n\r\n915\r\n\r\n1114006646\r\n\r\n11667\r\n\r\nHEVERTON BEZERRA DE PAIVA\r\n\r\n881\r\n\r\n0202053167\r\n\r\n12065\r\n\r\nAGUINALDO CESAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n689\r\n\r\n1118004021\r\n\r\n12345\r\n\r\nISAIAS ALMEIDA ARRUDA\r\n\r\n901\r\n\r\n1117069710\r\n\r\n12508\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n898\r\n\r\n0823091454\r\n\r\n12626\r\n\r\nWALACE CORDEIRO DE MOURA BRAGA\r\n\r\n912\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\n1120017049\r\n\r\n11276\r\n\r\n723\r\n\r\n1120017049\r\n\r\n11460\r\n\r\n740\r\n\r\n1114070009\r\n\r\n11552\r\n\r\n722\r\n\r\n1115016330\r\n\r\n11578\r\n\r\n737\r\n\r\n1013002526\r\n\r\n12177\r\n\r\n782\r\n\r\n0811022403\r\n\r\n12197\r\n\r\n726\r\n\r\n0204022729\r\n\r\n12206\r\n\r\n743\r\n\r\n1120067025\r\n\r\n12422\r\n\r\n054\r\n\r\n1122017894\r\n\r\n12858\r\n\r\n760\r\n\r\n0203005460\r\n\r\n13161\r\n\r\n911\r\n\r\n035005943\r\n\r\n13351\r\n\r\n916\r\n\r\nId: 1460215"
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                        "1460216": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A MUDANÇA DE STATUS\r\n\r\nO candidato de inscrição n° 1117014248, classificação n° 9784, passa da condição de aprovado para reprovado.\r\n\r\nO mesmo será oportunamente convocado a comparecer ao CRSP.\r\n\r\nId: 1460216"
                        ],
                        "1461006": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 082/2012-4 de 12 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. Vencedora do item nº 14. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.861,20 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nId: 1461006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1461074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Buteri Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 543/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7370/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2013.\r\n\r\nId: 1461074"
                        ],
                        "1461073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a readequação dos serviços laboratoriais prestados no IASERJ CENTRAL para o IASERJ MARACANÃ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90469/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Em conformidade com o art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a readequação dos serviços laboratoriais prestados nas UPAS NOVA IGUAÇU I (CABUÇU) E IRAJÁ para HEVMC, HECC, HEAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90469/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Em conformidade com o art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1461073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1461830": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2013, Processo Adm. nº E-08/005/000088/2013 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Superior), foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nInclusão dos subitens:\r\n\r\n12.4.2 Deverão ser apresentados Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: \r\n\r\na) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1 \r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE 1\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nc) Índice de Solvência Geral: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice Solvência Geral (ISG) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nISG = ATIVO TOTAL 1\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \r\n\r\n12.4.3 - Certidões negativas de falências e recuperação judicial, expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de Declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n\r\n12.4.4 - As empresas que apresentarem um dos índices estabelecidos acima igual ou inferior a 1 (um) terão sua qualificação econômico-financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, observando-se o valor global estimado para o lote, ou seja, R$ 2.047.962,17 ( dois milhões quarenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos). \r\n\r\n12.4.5 - Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do subitem 12.4.2, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá opor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. \r\n\r\nId: 1461830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2013, Processo Adm. nº E-08/005/000087/2013 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros (Ensino Médio), foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nInclusão dos subitens: \r\n\r\n12.4.2 Deverão ser apresentados Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: \r\n\r\na) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1 \r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE 1\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nc) Índice de Solvência Geral: somente serão qualificados os licitantes que obtiverem Índice Solvência Geral (ISG) maior que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nISG = ATIVO TOTAL 1\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \r\n\r\n12.4.3 - Certidões negativas de falências e recuperação judicial, expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de Declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n\r\n12.4.4 - As empresas que apresentarem um dos índices estabelecidos acima igual ou inferior a 1 (um) terão sua qualificação econômico-financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, observando-se o valor global estimado para o lote, ou seja, R$ 1.967.586,32 ( um milhão novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\n12.4.5 - Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do subitem 12.4.2, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá opor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. \r\n\r\nId: 1461825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1461146": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013, referente ao processo nº E-25/318/2012, cujo objeto é a prestação de serviço de auditoria externa, que as empresas AUDILINK & CIA AUDITORES e AUDPLUS AUDITORES INDEPENDENTES interpuseram recursos contra suas pontuações das Propostas Técnicas. Sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. A Diretora Administrativa e Financeira e Ordenadora de Despesas da Fundação Saúde, decide pelas razões expostas nos autos do processo, DEFERIR os Recursos, dando provimento aos argumentos das recorrentes, promovendo as alterações nas pontuações das Propostas Técnicas, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nPontuação Total\r\n\r\nPontuação do Critério Técnico\r\n\r\nAUDPLUS Auditores Independentes\r\n\r\n99\r\n\r\n10,000\r\n\r\nAUDILINK & Cia Auditores\r\n\r\n70\r\n\r\n7,0707\r\n\r\nUHY Moreira Auditores\r\n\r\n96\r\n\r\n9,6970\r\n\r\nDando ciência que fica marcado para o dia 25/03/2013, às 14 horas, a Sessão Pública para a abertura das Propostas de Preços do presente certame, que será realizada na sede da SES/RJ, situada na Rua México nº 128, 6º andar, sala 613, Centro, Rio de Janeiro - RJ. O referido processo encontra-se com vista franqueada a todos.\r\n\r\nId: 1461146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1461106": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância, e Juventude e Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 08.03.2013 a 22.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar ação ordinária de obrigação de fazer em face de UNIMED, perante o Juízo da Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, em defesa dos interesses da assistida Josecleide C. de Medeiros.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante da Rocinha no dia 12.03.2013, na qualidade de Defensor Público Tabelar.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro no dia 11.03.2013, na qualidade de Defensor Público Tabelar.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO para atuar no Plantão Judiciário do dia 09.03.2013, junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, em decorrência do ATO MI 074/TJ, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para a mesma Região.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar no Plantão Judiciário do dia 16.03.2013, , junto à Vara de Família da Região Oceânica de Niterói, em decorrência do ATO MI 074/TJ, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO para a mesma Região.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.03.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.03.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2013, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.03.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2013, sexta-feira, na 2ª Vara de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANILO TAVARES LOBATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Infância, e Juventude e Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.02.2013 a 28.02.2013, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, no período de 08.03.2013 a 22.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP do Poupa Tempo de São Gonçalo, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2013.\r\n\r\nId: 1461106"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1461907": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 44/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1461907"
                    ],
                    "1461908": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 45/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de março de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1461908"
                    ],
                    "1461231": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 580/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTAR o Agente Administrativo III, lotado no Gabinete da Prefeita, matrícula nº7478, José Francisco Sá Vasconcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 581/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 16230, Elza Maria da Silva Caetano, com efeito a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 584/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 16168, Valessa Silva Henrique, com efeito a contar de 10/09/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1461231"
                    ],
                    "1461866": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 610/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a Portaria nº 368/2013, que nomeou Juçara Velasco da Silva de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 04/03/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1461866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1461864": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 003/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, processo nº 2013.012.000003-3-PR cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar, não terceirizada, da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 98.053,00 (noventa e oito mil e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 005/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2013, processo nº 2013.012.000034-2-PR cujo objeto é a contratação de serviços de seguro para 04 (quatro) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1461864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1461348": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.065/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Lei nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, o Art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, o processo administrativo disciplinar nº 021/2012 publicado pela portaria 102/2012 em 19 de outubro de 2012 onde cita a servidora Liana Pires dos Santos matricula 100479.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar sem efeito a Portaria F.M.S. nº 136/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1461348"
                        ],
                        "1461349": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.066/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a renovação da cessão da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Sonia Rocha Machado de Souza, Agente de Serviços Gerais, matricula funcional nº 27285, para a Secretaria de Comunicação Social do Município de Campos dos Goytacazes com ônus para o cedente a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1461349"
                        ],
                        "1461350": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.067/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessão recíproca conforme Of. SES / HETM nº 14, entre Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Medico, matrícula 25996 e Martha Verônica Câmara Barbosa, servidora pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Medico, matrícula 30956927.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da servidora pública Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, Medico, matrícula 25996, para exercer suas atividades laborativas no Hospital Estadual Tavares de Macedo. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1461350"
                        ],
                        "1461351": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.068/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Patrícia Figueredo Coutinho, Medica, matricula funcional nº 26100, para o CRTCA - Pólo I do Município de Campos dos Goytacazes com ônus para o cedente a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1461351"
                        ],
                        "1461352": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.069/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Técnica de Contabilidade lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100581, Dinamarcia Gomes Tavares Afonso, com efeito a contar de 07/03/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista\r\n\r\n- Presidente / FMS\r\n\r\nId: 1461352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1461190": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0148/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, após a apresentação do relatório conclusivo com parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou as prestações de contas das seguintes entidades e respectivos exercícios:\r\n\r\n1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exercício: 2007\r\n\r\n2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exercício: 2011\r\n\r\n3 - Obra do Salvador - Projeto: Construindo o Cidadão - Exercício: 2011\r\n\r\n4 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: Laboratório de Idéias - Exercício: 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1461884": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1461884"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "1461450": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1461450"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1461253": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1461253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1461872": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de sonorização de grande porte para atender à FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1461872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1461315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 020/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 087/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames urológicos para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 021/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 107/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para aquisição de material do tipo fabricado (cadeira de rodas, andador transfer, colchão e calha) para os pacientes atendidos pelo Programa de Órtese e Prótese da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.607,00 (dezenove mil seiscentos e sete reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 022/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 056/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para locação de 01 (uma) unidades móvel climatizada (vinte e quatro diárias) para o Cerest-Centro de Referência em Saúde do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CARVALHO COSTA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 148.988,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 023/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 017/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de exames de eletroneuromiografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA VIANNA LOPES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 024/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 090/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência para pacientes em domicílio, programas e unidades básicas de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 meses.\r\n\r\nCONTRATADA: OXIGASES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 025/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 112/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para fornecimento de material de consumo e material permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental \r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 318.469,61 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 026/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços nº 078/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, lanches e desjejum para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. C. F. DA SILVA ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: 487.081,77 (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitenta e um reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1461315"
                        ],
                        "1461862": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 113/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 113/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 18 de Março de 2013 às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1461862"
                        ],
                        "1461860": [
                            "I - Aviso",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 055/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 055/2012 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a es trutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1461860"
                        ],
                        "1461861": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 004/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de março de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1461861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1461903": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 011/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE convocar o Sr. Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, na condição de primeiro suplente do Partido Republicano (PR) para ocupar a vaga do Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro, do mesmo partido, que em publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, em 13/03/2013, página 02, através da Portaria nº 608/2013, a Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, nomeou o referido Vereador, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão. Tal convocação é feita com base no § 3º do Art. 67 c/c § 1º do Art. 71 do Regimento Interno deste Legislativo e no § 1° do Art. 16 da LOM, a partir de 13/03/2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1461903"
                    ],
                    "1461904": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0198/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Juliana Renata Videira Gonçalves Bento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de março de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1461904"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1461959": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1461959"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1461856": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124028179\r\n\r\n1594 JMCA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130751308\r\n\r\nA C SANTOS QUENIA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n130715859\r\n\r\nA G C CONSULTORIA DE SEGUROS E T I LTDA EPP \r\n\r\n130597112\r\n\r\nA R GUIMARAES ME \r\n\r\n130286044\r\n\r\nA S QUEIROZ MANUTENCAO REPARACAO E ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS ME \r\n\r\n130758787\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n130709913\r\n\r\nABSKAN RESTAURANTES LTDA EPP \r\n\r\n130763136\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n130551082\r\n\r\nAGUIASHOWS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130726320\r\n\r\nAHAVAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124206875\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130402435\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130402486\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130706450\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130730831\r\n\r\nALARMEFORTE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n130582425\r\n\r\nALBATROZ 2014 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130551155\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n130679470\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n130736635\r\n\r\nALDAMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130597040\r\n\r\nALED INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130612960\r\n\r\nALEMP SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130676110\r\n\r\nALEX DAS DORES BATISTA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n130758884\r\n\r\nALLAN CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n130503517\r\n\r\nALTO MERITI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130764264\r\n\r\nAMEDIX PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n130729604\r\n\r\nAMENDOEIRA REFORMAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130727997\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130710792\r\n\r\nAMRTEC TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130674036\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n130303941\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n130634590\r\n\r\nANA RAFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130726885\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n130526304\r\n\r\nANDREI & LINCON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130586536\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n130736392\r\n\r\nARCO IRIS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130714852\r\n\r\nARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n130615994\r\n\r\nAUD SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n130688495\r\n\r\nAUTO POSTO BARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n130762474\r\n\r\nAUTOESCOLA BRASIL CENTRO LTDA ME \r\n\r\n130735833\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM JL BARRA LTDA ME \r\n\r\n130603465\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n130688568\r\n\r\nBAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130655872\r\n\r\nBIAMIXOL IND E COM DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n130519260\r\n\r\nBIGMEL LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n130754889\r\n\r\nBOA FARMA DE PADUA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130733199\r\n\r\nBOM BORDO NAUTICA LTDA \r\n\r\n130632066\r\n\r\nBONNA DA PENHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130711160\r\n\r\nBORANY DECORACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130735256\r\n\r\nBRAND MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n130524220\r\n\r\nBRILHO SOLAR CONSERTO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n130533467\r\n\r\nBUGANVILIA ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130755133\r\n\r\nBUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130715999\r\n\r\nBY COLORS IMPRESSAO DIGITAL LTDA EPP ME \r\n\r\n130437808\r\n\r\nC F XAVIER PIRES ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n130716456\r\n\r\nC J S OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130422584\r\n\r\nCAETANO VIEIRA PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n130738271\r\n\r\nCAFE E BAR COPANEMA LTDA ME \r\n\r\n130728160\r\n\r\nCAIXINHA DE VIDRO EMBALAGENS E LEMBRANCAS LTDA \r\n\r\n130732168\r\n\r\nCALCADOS E BOLSAS NOTA 10 MAIS 10 LTDA ME \r\n\r\n130401935\r\n\r\nCAMAQUA ALIMENTOS S/A \r\n\r\n130725374\r\n\r\nCAPAZ NETWORK TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130424170\r\n\r\nCARMEN LUIZA BARROS DE OLIVEIRA ME ME \r\n\r\n130726150\r\n\r\nCAROLINE N P P CAPOZI FISIOTERAPIA \r\n\r\n130755184\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130737496\r\n\r\nCARVALHO E FONSECA DA SILVA BUFFET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130715760\r\n\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n130686611\r\n\r\nCASAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130530638\r\n\r\nCDP CAFE DO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130768154\r\n\r\nCEFARMA DE BOM JARDIM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n123891930\r\n\r\nCELU S HAIR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n130739570\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n130739863\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n130739650\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCIPAL LTDA ME \r\n\r\n130739871\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROGE LTDA ME \r\n\r\n130727180\r\n\r\nCERAMICA R J NUNES LTDA \r\n\r\n130735906\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130757217\r\n\r\nCHALKI PARTIPACOES S A \r\n\r\n130424455\r\n\r\nCHEZ LU E VER COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n130051136\r\n\r\nCIA DO LIVRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130759392\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130759414\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n130273201\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130081531\r\n\r\nCKS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n130734187\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n130737674\r\n\r\nCLLJR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130676152\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130753815\r\n\r\nCOMERCIAL MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n130764949\r\n\r\nCOMERCIO JULIA E PINHO LTDA ME \r\n\r\n130617679\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n130763039\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n130763063\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n130765210\r\n\r\nCONFECCOES CAIAFFA LTDA ME \r\n\r\n130585785\r\n\r\nCONFECCOES DIOGLAS LTDA ME \r\n\r\n124263720\r\n\r\nCONFIDERE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130762717\r\n\r\nCONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130715263\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130715360\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130631272\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS TRANSPORTE MODAL INTERMODAL E LOGISTICA \r\n\r\n130670340\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA UNIAO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\n124193137\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n130767328\r\n\r\nCOOPNAFER COOPERATIVA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS \r\n\r\n130736406\r\n\r\nCOSMETICOS ETC PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130754145\r\n\r\nCOSTA DE FARIA DE B M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130739537\r\n\r\nCRIARTE CONFECCOES E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n130764116\r\n\r\nD CRUZ DA SILVA ME \r\n\r\n130716146\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130760790\r\n\r\nD W COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130690090\r\n\r\nDA COR TINTAS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n130535206\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n130678759\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n130730149\r\n\r\nDAVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n130240990\r\n\r\nDEF DESIGN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130603350\r\n\r\nDELCON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ME \r\n\r\n130389790\r\n\r\nDHRB SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n130755290\r\n\r\nDISTRILIMP DE PADUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130753947\r\n\r\nDLEITE PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130761290\r\n\r\nDOCKWISE SERVICOS DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130765031\r\n\r\nDOS MINEIROS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130756032\r\n\r\nDOW BRASIL S A \r\n\r\n130660140\r\n\r\nDRC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130660167\r\n\r\nDRC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130737984\r\n\r\nDROGARIA BELLA DA MONSENHOR FELIX LTDA \r\n\r\n130737038\r\n\r\nDROGARIA CHAMMA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n130715085\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRATICA DO JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n130763829\r\n\r\nDROGARIA FARMA VIDA MACABUENSE LTDA ME \r\n\r\n130737917\r\n\r\nDROGARIA REAL SAUDE LTDA \r\n\r\n130755826\r\n\r\nDUQUE RIBEIRO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124257690\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n130760943\r\n\r\nDZIN COMERCIO E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n130705616\r\n\r\nE S MACIEL BAZAR ME \r\n\r\n130699098\r\n\r\nEAI COMUNICACAO INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n130672564\r\n\r\nECO BIO REREFINO DE OLEO LTDA \r\n\r\n130598810\r\n\r\nECO X ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130762679\r\n\r\nECOGAS INSTALACAO E CONSTRUCAO DE REDES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130759023\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n130752550\r\n\r\nEGS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124077412\r\n\r\nEKD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124077471\r\n\r\nEKD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124077480\r\n\r\nEKD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130401870\r\n\r\nEKD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130711217\r\n\r\nELETROVOLT MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130233609\r\n\r\nELM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130763896\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n130758990\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n130759058\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n130729469\r\n\r\nENERGIA PURA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130497592\r\n\r\nESPACO BELEZA PLENA LTDA ME \r\n\r\n130690813\r\n\r\nESQUADRA VIGILANCIA & SEGURANCA ARMADA LTDA \r\n\r\n130737194\r\n\r\nESTRELA GUIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130660051\r\n\r\nEXATA CENTRAL DE VEICULOS DA ZONA OESTE LTDA ME \r\n\r\n130709646\r\n\r\nF P F BUARQUE DE GUSMAO CONSULTORIA ME \r\n\r\n130763187\r\n\r\nFABRAMEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130763110\r\n\r\nFABRAMEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130418382\r\n\r\nFACILITY CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130688525\r\n\r\nFARMA MENDONCA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n124232051\r\n\r\nFARMACIA BANCARIOS LTDA ME \r\n\r\n130641960\r\n\r\nFARMACIA BINGEN LTDA \r\n\r\n130738123\r\n\r\nFIDELLES COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130715190\r\n\r\nFIDEXX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130587648\r\n\r\nFINNOY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130761087\r\n\r\nFL INOVACOES LTDA EPP \r\n\r\n130735590\r\n\r\nFLAPS COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n123312159\r\n\r\nFLB DISTRIBUIDORA DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n130759031\r\n\r\nFOGUETINHO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130738832\r\n\r\nFORM STERIL COMERCIO E ESTERILIZACAO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n130540579\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130759163\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130613924\r\n\r\nFORTUNE INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130386499\r\n\r\nFOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130641952\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES FARMACIA ME \r\n\r\n130550710\r\n\r\nFREGUESIA 7930 MODAS LTDA ME \r\n\r\n130323420\r\n\r\nFULLSOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA REFRIGERACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n130761656\r\n\r\nG B CORDEIRO RECICLAGENS ME \r\n\r\n130763756\r\n\r\nG GOMES DE DEUS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n130753840\r\n\r\nG R TAVARES MERCANTIL ME \r\n\r\n130616745\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130495301\r\n\r\nGAMA E TINOCO COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n130540900\r\n\r\nGDAV DESENVOLVEDOR DE ATIVIDADES VIRTUAIS LTDA \r\n\r\n130759619\r\n\r\nGELACAR AR COMERCIO E SERVICOS DE AR LTDA ME \r\n\r\n130727733\r\n\r\nGELOTIMO PARATY LTDA ME \r\n\r\n130756016\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n130715875\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130468711\r\n\r\nGERARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130659835\r\n\r\nGEROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130596345\r\n\r\nGI E RAFA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130732362\r\n\r\nGOMES & COIMBRA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130330302\r\n\r\nGONCALVES E ABREU PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130705780\r\n\r\nGOPLEX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130715905\r\n\r\nGUANAMBI EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130351024\r\n\r\nGUIMARAES & RESENDE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130582964\r\n\r\nHADID TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130759899\r\n\r\nHANNA E LAVIOLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130760714\r\n\r\nHAYABUSA SHIATSU PRATICAS INTEGRADAS EM SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n130760676\r\n\r\nHAYABUSA SHIATSU PRATICAS INTEGRADAS EM SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n130728268\r\n\r\nHBS BRASIL LTDA \r\n\r\n130491268\r\n\r\nHC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130762040\r\n\r\nHELP BUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130694010\r\n\r\nHELUPI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130758515\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n130675911\r\n\r\nHUSI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130675962\r\n\r\nHUSI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130707201\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130633437\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130338257\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130338311\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130737070\r\n\r\nI C M MERCEARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130716065\r\n\r\nIDEIA IMPRESSAO DIGITAL LTDA EPP ME \r\n\r\n130732664\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n130052566\r\n\r\nITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA \r\n\r\n130710636\r\n\r\nJ ESTIMA & CIA LTDA ME \r\n\r\n130754480\r\n\r\nJ F DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n130764108\r\n\r\nJ G BAIAO INFORMATICA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130755869\r\n\r\nJ J M ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n130517500\r\n\r\nJ P P DOS SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n130618756\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA RENARICE LTDA ME \r\n\r\n130761699\r\n\r\nJB DA SILVA PRODUCOES DE VIDEO E FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n130756199\r\n\r\nJC PESCADOS LTDA \r\n\r\n130755362\r\n\r\nJCJ4 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130757195\r\n\r\nJDS NASCIMENTO AUTO CENTER ME \r\n\r\n130515620\r\n\r\nJEGAR SAADUTA INSPECOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130738450\r\n\r\nJELNIT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n130711144\r\n\r\nJF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130194000\r\n\r\nJFE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n130728152\r\n\r\nJMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130663352\r\n\r\nJMG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130756075\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130761796\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO DA COSTA JOIAS ME \r\n\r\n130760862\r\n\r\nJOSE AMARO 11 COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n130712035\r\n\r\nJRB EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130501328\r\n\r\nJSC DOCUMENTOS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130498157\r\n\r\nJUMAR POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130713651\r\n\r\nJV DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130405680\r\n\r\nJVMTELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130751383\r\n\r\nK C LOPES ROCHA PNEUS ME \r\n\r\n130634808\r\n\r\nKATU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130628425\r\n\r\nKMG CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA \r\n\r\n130523836\r\n\r\nL & L COMERCIO SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130684708\r\n\r\nL B DA SILVA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n130050679\r\n\r\nL H M MAGALHAES ME \r\n\r\n130348368\r\n\r\nL M DA COSTA SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n130755630\r\n\r\nL M NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n130729515\r\n\r\nLABORE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130761524\r\n\r\nLANCHONETE MONTE BIANCO LTDA EPP \r\n\r\n130761818\r\n\r\nLAXXI SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n130737542\r\n\r\nLCLSILVA PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICO ME \r\n\r\n130737445\r\n\r\nLEBRUN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130765015\r\n\r\nLEGO JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n130533319\r\n\r\nLEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n130731498\r\n\r\nLFCA CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n130758817\r\n\r\nLIBSUD VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n130272647\r\n\r\nLINCOLNTRANS ARMEZENAGEM E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130736945\r\n\r\nLIV SUPPLY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130277940\r\n\r\nLOBATO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130514500\r\n\r\nLOCC BUGGY COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n130618616\r\n\r\nLOGMAR LOGISTICA EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n124248730\r\n\r\nLOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130755117\r\n\r\nLUCANARUTIA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n130714305\r\n\r\nLUCANN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130759295\r\n\r\nLUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130737844\r\n\r\nLUGAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130678244\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130501565\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130599611\r\n\r\nLUSO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130358657\r\n\r\nLVG EXTRACAO TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130616796\r\n\r\nM A P FONSECA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n130737011\r\n\r\nM D SANTOS ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n130755168\r\n\r\nM E ROCHA LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA ME \r\n\r\n130766976\r\n\r\nM G F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA ME \r\n\r\n130070440\r\n\r\nM G MATOS SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n130734020\r\n\r\nM L PINTO SOLDAGEM E MONTAGEM DE ESTRUTURAS \r\n\r\n130734683\r\n\r\nM W MADEIRA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n130510815\r\n\r\nM&M ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n130755796\r\n\r\nM2G RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n130737232\r\n\r\nM4 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130459259\r\n\r\nMAGIC KIDS COMERCIO E SERVICOS PARA CRIANCAS LTDA ME \r\n\r\n130633763\r\n\r\nMAIS VOCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130713511\r\n\r\nMALISTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. ME \r\n\r\n130758663\r\n\r\nMANDARINNE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130720704\r\n\r\nMAPSO 1 GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n130204765\r\n\r\nMAQUINARIO NARRATIVO PRODUCAO DE ROTEIROS LTDA ME \r\n\r\n130633224\r\n\r\nMAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n130616290\r\n\r\nMARIO & VITALINO COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130761966\r\n\r\nMARLY DA SILVA MOREIRA ME \r\n\r\n130758965\r\n\r\nMARSHALL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130756920\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130763390\r\n\r\nMARTINS E RISCADO NETO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n130751650\r\n\r\nMASTER LIFE DE B ROXO LTDA ME \r\n\r\n130733105\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n130736384\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ROSIS LTDA ME \r\n\r\n130735973\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130084301\r\n\r\nMCM LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n130715743\r\n\r\nMEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n130693189\r\n\r\nMEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130735558\r\n\r\nMEGLIO DA VILA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n130763357\r\n\r\nMELLO E SILVA SUINOS LTDA ME \r\n\r\n130711446\r\n\r\nMELLO LINS FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n130634212\r\n\r\nMERCADINHO PREFERIDO DO SARAPUY LTDA ME \r\n\r\n130521663\r\n\r\nMERCADO NATANAEL LTDA ME ME \r\n\r\n130712582\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA MIL MARAVILHAS EIRELI ME \r\n\r\n130756245\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n130734101\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n130711357\r\n\r\nMIL E UMA QUESTOES DE CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n130549568\r\n\r\nMILLE BAZAR ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130763799\r\n\r\nMINACAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130407020\r\n\r\nMINI MERCADO ROMAVI LTDA ME \r\n\r\n130620025\r\n\r\nMINIMALIA COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ESTAMPAS LTDA \r\n\r\n130699438\r\n\r\nMIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO ME \r\n\r\n130716332\r\n\r\nMJCRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130761737\r\n\r\nMM2 SOLUCOES LTDA \r\n\r\n130738212\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE LTDA \r\n\r\n130737852\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n130403334\r\n\r\nMOTOPECAS MILITAO DE AUSTIN LTDA \r\n\r\n130678139\r\n\r\nMP RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130601543\r\n\r\nMTI SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130111600\r\n\r\nMULTIPLA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130764353\r\n\r\nMV PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130710296\r\n\r\nMVJ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130687588\r\n\r\nNASCIMENTO E SANFINS LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n130764094\r\n\r\nNETTOS COMERCIO ELETRONICO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n130763446\r\n\r\nNEUROCIENCIAS COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n130542539\r\n\r\nNEUSA DE SA BERNARDO ME \r\n\r\n130763810\r\n\r\nNEW TRIP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130500623\r\n\r\nNEY SIMOES DUARTE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n130723436\r\n\r\nNG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130693227\r\n\r\nNINA'S INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130726079\r\n\r\nNISENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130725234\r\n\r\nNOSSA SEM HORA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130725129\r\n\r\nNOSSA SEMHORA BOATE LTDA EPP \r\n\r\n130725218\r\n\r\nNOSSA SEMHORA BOATE LTDA EPP \r\n\r\n130759260\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n130739901\r\n\r\nNOVO HOTEL TERRA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n130730394\r\n\r\nNUTRIPAN DA REGIAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n130726451\r\n\r\nO BARATAO DAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n130708283\r\n\r\nODONTORIO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n130731846\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n130765082\r\n\r\nOPUS RIO MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n130765236\r\n\r\nOTICA REAL DA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n130755354\r\n\r\nP F COMERCIO DE ALIMENTOS DE ANGRA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n130436054\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARTIA ETERNA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n130738875\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PARQUE DAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n130675717\r\n\r\nPADARIA GAROTA DA KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n130738972\r\n\r\nPADARIA GUIMARAES CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n130738891\r\n\r\nPADARIA VASCO LTDA ME \r\n\r\n130538981\r\n\r\nPAES E RAMOS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n130757128\r\n\r\nPAIVA REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n130738247\r\n\r\nPANIFICACAO SAO BRAZ LTDA \r\n\r\n130761907\r\n\r\nPAPELARIA CALOGERAS LTDA EPP \r\n\r\n130759325\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n130755672\r\n\r\nPARQUE VERDE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130755842\r\n\r\nPATRIMONIAL MARAGATO S/A \r\n\r\n130678031\r\n\r\nPAULINO ALVES PEREIRA ME \r\n\r\n130731455\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BADARO ME \r\n\r\n130753033\r\n\r\nPEDRO MARCOS INACIO \r\n\r\n130727580\r\n\r\nPHARMANUTRI COMERCIO DE NEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n130764671\r\n\r\nPICASSO AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n130290750\r\n\r\nPIRES DE PAULA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130762822\r\n\r\nPISOMADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130735612\r\n\r\nPONTO P LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130732516\r\n\r\nPOSTO VILA GUARANI LTDA \r\n\r\n130580007\r\n\r\nPRIME SOLUCOES EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130760293\r\n\r\nPRIME STRATEGY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130760366\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130760374\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130354392\r\n\r\nQUANTA COR COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130710350\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n130726630\r\n\r\nQUERUBIM EXPRESS CONVENIENCIA II LTDA EPP \r\n\r\n130761591\r\n\r\nR C E FILHOS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130534617\r\n\r\nR DOS ANJOS DA SILVA ME \r\n\r\n130733849\r\n\r\nR G JET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130517534\r\n\r\nR G M TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130737771\r\n\r\nR M SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SIDERURGIA LTDA \r\n\r\n130117382\r\n\r\nR PAULA SOBRINHO ALIMENTOS \r\n\r\n130619132\r\n\r\nR PIETRO CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n130762482\r\n\r\nR STAHL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130386308\r\n\r\nR VIANA COSTA FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n130710830\r\n\r\nR11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n130731609\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n124174973\r\n\r\nRB MOVEIS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n130735450\r\n\r\nRCER RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130756369\r\n\r\nRDP CONSTRUCAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n130723223\r\n\r\nRECICLAGEM BOA VISTA LTDA ME \r\n\r\n130735930\r\n\r\nRESTAURANTE BOM PALADAR DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130530077\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PHAROS LTDA EPP \r\n\r\n130763012\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCIPE DA ARABIA LTDA ME ME \r\n\r\n130711322\r\n\r\nRG8 ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130661651\r\n\r\nRGOMES CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130334677\r\n\r\nRHP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n130752274\r\n\r\nRJ E GILDU S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130759449\r\n\r\nRJX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n130732060\r\n\r\nROBSON GOMES BATISTA ME \r\n\r\n130514446\r\n\r\nRODOFERSA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130583405\r\n\r\nRODRIGUES TEIXEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n130383031\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130715930\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n130497550\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n130497584\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n130580120\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES LEILOEIRO OFICIAL \r\n\r\n130715646\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n130707597\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130314870\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130314897\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n130707619\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n130089591\r\n\r\nROSA & MARCAL LTDA ME \r\n\r\n130754897\r\n\r\nROSANE DA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n130711837\r\n\r\nRRC SERVICOS EM INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130735337\r\n\r\nRUBBER SEAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130734250\r\n\r\nS/A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO \r\n\r\n130711381\r\n\r\nSABOR DA CIDADE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130763179\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n130761176\r\n\r\nSANTA ANITTA SABOARIA LTDA ME \r\n\r\n130713732\r\n\r\nSANTO ANDRE INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA \r\n\r\n130464465\r\n\r\nSAX LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n130759651\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n130403350\r\n\r\nSD CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130710970\r\n\r\nSEFEX BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130738930\r\n\r\nSEGUNDO ANDAR SERIGRAFIA LTDA \r\n\r\n130737780\r\n\r\nSERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130616869\r\n\r\nSF SEMPRE INFO 61 LTDA ME \r\n\r\n130484806\r\n\r\nSGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130715549\r\n\r\nSHENIA F BARBOSA \r\n\r\n130760692\r\n\r\nSHOPPING DOS REBOQUES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130735515\r\n\r\nSHOWTIME ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130736880\r\n\r\nSILK ATELIER 2013 SERIGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n130289051\r\n\r\nSMD COMERCIAL BAZAR E ARMARINHO EIRELI \r\n\r\n130684279\r\n\r\nSOIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130661414\r\n\r\nSOLUCAO IPM RIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130734284\r\n\r\nSOLUCOES CARROCERIAS DE JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n130722227\r\n\r\nSOLUTEC SOLUCOES TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n130709000\r\n\r\nSOLUTIONTECH CONSULTORIA E PROJETOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130620530\r\n\r\nSOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130759198\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n130710784\r\n\r\nSPE CTC TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130583103\r\n\r\nSPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130759376\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n130759872\r\n\r\nSUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n130708623\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n130738921\r\n\r\nSUPERMERCADO FELICIDADE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130710962\r\n\r\nTAMBOR BRASIL AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n130679976\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n130760706\r\n\r\nTAYNA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n130738263\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n130763047\r\n\r\nTEBAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130762865\r\n\r\nTECASSISTIVA TECNOLOGIA ASSISTIVA COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130757110\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n130757136\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n130757144\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n130757179\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n130552690\r\n\r\nTECNOSET RIO INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130670383\r\n\r\nTEX COURIER LTDA \r\n\r\n130738492\r\n\r\nTHOR MIX CONSTRUCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n130692921\r\n\r\nTI CORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130754951\r\n\r\nTOMAS E LEITE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130711594\r\n\r\nTOP SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130618322\r\n\r\nTORNALTEC TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n130705551\r\n\r\nTPK TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n130660213\r\n\r\nTRANA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130248401\r\n\r\nTRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130715867\r\n\r\nTRANSCOMSERV TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130597015\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n130756784\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n130756768\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n130452343\r\n\r\nTRANSPORTADORA LJH LTDA \r\n\r\n130677728\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130757772\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130761672\r\n\r\nTRIGOSANTO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124197868\r\n\r\nTRONICMAN ELETRO ELETRONICO MANUTENCAO AUTOMACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n130756598\r\n\r\nU A VIANA FILHO DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO ME \r\n\r\n130669180\r\n\r\nUNIODONTO MACAE COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n130733857\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n130585513\r\n\r\nUSINAGEM LUTER LTDA ME \r\n\r\n130408433\r\n\r\nUTILICASA DE PIABETA 2012 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130709433\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n130759538\r\n\r\nVALOURA DEPILACAO SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130730343\r\n\r\nVARRE SAI LOTERIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130758710\r\n\r\nVECTOR SOLAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130734446\r\n\r\nVIA MONTPELLYER ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E NECTUS \r\n\r\n130752967\r\n\r\nVIA VENETO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n130551015\r\n\r\nVIRGINIA E ROBERTO FIGUEIREDO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130736961\r\n\r\nVITALABOR MATERIAL MEDICO CIENTIFICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n123312108\r\n\r\nVOGUE AND VIBE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130731994\r\n\r\nW JOSE RODRIGUES GADELHA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n130726753\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n130759724\r\n\r\nWEB SIGMA SERVICOS PARA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130688290\r\n\r\nWMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130725986\r\n\r\nWOODMADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n130726621\r\n\r\nWSC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124240089\r\n\r\nX-TENSION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130751588\r\n\r\nZ M DAS DORES RODRIGUES ME \r\n\r\n130678058\r\n\r\nZANDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130762318\r\n\r\nZIMBRU SUPORTE E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130765040\r\n\r\nZOE PROJECT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130463213\r\n\r\nZTB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1461856"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130764655\r\n\r\n130754307\r\n\r\n130727717\r\n\r\n130687537\r\n\r\n130764647\r\n\r\n130765937\r\n\r\n130755800\r\n\r\n130675865\r\n\r\n130726397\r\n\r\n130754498\r\n\r\n130513725\r\n\r\n130752568\r\n\r\n130727970\r\n\r\n130765775\r\n\r\n130754528\r\n\r\n130679658\r\n\r\n130738603\r\n\r\n130708160\r\n\r\n122705904\r\n\r\n124178448\r\n\r\n130235520\r\n\r\n130498335\r\n\r\n130735566\r\n\r\n130618110\r\n\r\n130737410\r\n\r\n130728020\r\n\r\n130764027\r\n\r\n130764760\r\n\r\n130628166\r\n\r\n130768162\r\n\r\n130715042\r\n\r\n130708895\r\n\r\n130579742\r\n\r\n130260517\r\n\r\n130381535\r\n\r\n130684767\r\n\r\n130764299\r\n\r\n130725927\r\n\r\n130586269\r\n\r\n130713953\r\n\r\n130692816\r\n\r\n130686964\r\n\r\n130711080\r\n\r\n130618896\r\n\r\n130739316\r\n\r\n130679860\r\n\r\n130760749\r\n\r\n130735485\r\n\r\n130757063\r\n\r\n130757020\r\n\r\n130689556\r\n\r\n124274013\r\n\r\n130541982\r\n\r\n130404780\r\n\r\n130759597\r\n\r\n130704296\r\n\r\n130422606\r\n\r\n130730793\r\n\r\n130750603\r\n\r\n130461288\r\n\r\n130751391\r\n\r\n130766259\r\n\r\n130553204\r\n\r\n130629987\r\n\r\n130758922\r\n\r\n130737267\r\n\r\n130086649\r\n\r\n130727652\r\n\r\n130754471\r\n\r\n130764825\r\n\r\n130674052\r\n\r\n130614050\r\n\r\n130667579\r\n\r\n130667420\r\n\r\n130726761\r\n\r\n130752096\r\n\r\n130436933\r\n\r\n130754684\r\n\r\n130727687\r\n\r\n130715026\r\n\r\n130773042\r\n\r\n130737135\r\n\r\n130756113\r\n\r\n130685429\r\n\r\n130709832\r\n\r\n130765325\r\n\r\n130737208\r\n\r\n130451967\r\n\r\n130760218\r\n\r\n130519197\r\n\r\n130755087\r\n\r\n130756300\r\n\r\n130725137\r\n\r\n130738220\r\n\r\n130753718\r\n\r\n130763985\r\n\r\n130726478\r\n\r\n130618527\r\n\r\n130754269\r\n\r\n130760447\r\n\r\n130761451\r\n\r\n130759570\r\n\r\n130498955\r\n\r\n130762733\r\n\r\n130760820\r\n\r\n130666130\r\n\r\n130684155\r\n\r\n130706140\r\n\r\n130737160\r\n\r\n130731978\r\n\r\n130692484\r\n\r\n130320005\r\n\r\n130416959\r\n\r\n130422525\r\n\r\n130710024\r\n\r\n130765422\r\n\r\n130757160\r\n\r\n130762644\r\n\r\n130701165\r\n\r\n130711519\r\n\r\n130764612\r\n\r\n130766232\r\n\r\n130762350\r\n\r\n130762423\r\n\r\n130762393\r\n\r\n130490717\r\n\r\n130762016\r\n\r\n130739596\r\n\r\n130599425\r\n\r\n130727954\r\n\r\n130692069\r\n\r\n130659797\r\n\r\n130692700\r\n\r\n130766445\r\n\r\n130685291\r\n\r\n130346160\r\n\r\n130452106\r\n\r\n130725951\r\n\r\n130737127\r\n\r\n130754064\r\n\r\n130755249\r\n\r\n130693820\r\n\r\n130751316\r\n\r\n130754501\r\n\r\n130423513\r\n\r\n130691020\r\n\r\n130687774\r\n\r\n130736724\r\n\r\n130735574\r\n\r\n130738638\r\n\r\n130679763\r\n\r\n130763195\r\n\r\n130762237\r\n\r\n130689238\r\n\r\n130407682\r\n\r\n130739952\r\n\r\n130108642\r\n\r\n130739383\r\n\r\n130767840\r\n\r\n130348350\r\n\r\n130732931\r\n\r\n130759147\r\n\r\n130759643\r\n\r\n130710008\r\n\r\n130730785\r\n\r\n130737020\r\n\r\n130712159\r\n\r\n130755150\r\n\r\n130594776\r\n\r\n130755915\r\n\r\n130346209\r\n\r\n130762385\r\n\r\n130634905\r\n\r\n130338281\r\n\r\n130594687\r\n\r\n130738964\r\n\r\n130091928\r\n\r\n130754382\r\n\r\n130437239\r\n\r\n130711004\r\n\r\n130732230\r\n\r\n130759074\r\n\r\n130754129\r\n\r\n130756407\r\n\r\n130713791\r\n\r\n130672084\r\n\r\n130688665\r\n\r\n130760960\r\n\r\n130760170\r\n\r\n130636398\r\n\r\n130706060\r\n\r\n130706108\r\n\r\n130462950\r\n\r\n130736856\r\n\r\n130721085\r\n\r\n130733237\r\n\r\n130687170\r\n\r\n130763624\r\n\r\n124274056\r\n\r\n130735108\r\n\r\n130717541\r\n\r\n130617288\r\n\r\n130738336\r\n\r\n130761745\r\n\r\n130707708\r\n\r\n130707716\r\n\r\n130707783\r\n\r\n130582719\r\n\r\n130763837\r\n\r\n130756083\r\n\r\n130633038\r\n\r\n130735000\r\n\r\n130762539\r\n\r\n130699110\r\n\r\n130686085\r\n\r\n130737941\r\n\r\n124235824\r\n\r\n130750832\r\n\r\n130018244\r\n\r\n130018295\r\n\r\n130018325\r\n\r\n130523518\r\n\r\n130733369\r\n\r\n130733431\r\n\r\n130731501\r\n\r\n130597058\r\n\r\n130732451\r\n\r\n130233110\r\n\r\n130766267\r\n\r\n130716359\r\n\r\n130736260\r\n\r\n123471737\r\n\r\n123472067\r\n\r\n130715727\r\n\r\n130723657\r\n\r\n130613436\r\n\r\n130764043\r\n\r\n130628786\r\n\r\n130761249\r\n\r\n130756180\r\n\r\n130750166\r\n\r\n130733067\r\n\r\n130536970\r\n\r\n130736074\r\n\r\n130762261\r\n\r\n130539937\r\n\r\n130763098\r\n\r\n130676047\r\n\r\n130754757\r\n\r\n130736015\r\n\r\n130737976\r\n\r\n130311693\r\n\r\n130735426\r\n\r\n130550140\r\n\r\n130761346\r\n\r\n130714771\r\n\r\n130734462\r\n\r\n130001376\r\n\r\n130186210\r\n\r\n130422940\r\n\r\n130702277\r\n\r\n130702790\r\n\r\n130529788\r\n\r\n130756938\r\n\r\n130529877\r\n\r\n130338370\r\n\r\n130338427\r\n\r\n130664685\r\n\r\n130757276\r\n\r\n130710717\r\n\r\n130714003\r\n\r\n130704342\r\n\r\n122447131\r\n\r\n130345482\r\n\r\n130739154\r\n\r\n130759120\r\n\r\n130737631\r\n\r\n130759864\r\n\r\n130762288\r\n\r\n130256730\r\n\r\n130687383\r\n\r\n130755680\r\n\r\n130754943\r\n\r\n130734497\r\n\r\n130630560\r\n\r\n124062288\r\n\r\n130533360\r\n\r\n130533459\r\n\r\n130716090\r\n\r\n130597775\r\n\r\n130759341\r\n\r\n130707210\r\n\r\n130681067\r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